Lira anuncia ‘comissão representativa’ para discutir PL Antiaborto por Estupro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira (18) que vai criar uma “comissão representativa” para analisar o mérito do projeto de lei Antiaborto por Estupro. A ideia é que o grupo passe a atuar no segundo semestre, para que, segundo ele, o debate não ocorra de forma apressada.

“O colégio de líderes deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão, para tratar este tema com amplo debate. Com a percepção clara de que todas as forças políticas, sociais e de interesse no país participarão deste debate. Todos os segmentos envolvidos, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento “, disse Lira.

A decisão do presidente da Câmara ocorre após pressão de segmentos da sociedade, que se manifestaram contrários ao projeto de lei —com organização de manifestações nas ruas, inclusive—, e que acabou minando o apoio de parlamentares de partidos do centrão e da direita ao texto. Lideranças avaliam que a proposta não teria como avançar na Casa neste momento.

Na semana passada, os deputados aprovaram em votação-relâmpago conduzida por Lira o requerimento de urgência de um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples. O texto pode levar meninas abaixo dos 18 anos a ficarem internadas em estabelecimento educacional por até três anos.

“Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão do colégio de líderes qualquer uma dessas pautas”, disse Lira nesta segunda.

O presidente da Câmara fez um pronunciamento à imprensa para tratar do tema. Ele estava acompanhado de todos os líderes da Casa, além do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Caroline de Toni (PL-SC), e da coordenadora-geral da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Lira ainda disse que em nenhum momento a Câmara se furtou do debate de projetos, independentemente do tema, se “mais árido ou mais afável, econômico, social ou político”.

“Esta é a Casa do povo, o espaço mais democrático que a sociedade tem para debater, para propor leis. Nunca fugiremos dessa responsabilidade de fazer o debate e trazer o debate com transparência”, disse o presidente da Câmara.

Mais cedo, Lira se reuniu com líderes da Casa para tratar do projeto de lei. O alagoano se queixou das críticas que ele recebeu pela aprovação da urgência da matéria e disse que os parlamentares deveriam encontrar uma solução coletiva sobre a proposta.

Segundo relatos de três participantes do encontro, o alagoano se queixou das críticas personalizadas a ele, classificando-as como improcedentes e de ataque pessoal.

Participantes da reunião levantaram possibilidades acerca do trâmite do projeto de lei, entre elas a criação de uma comissão especial para analisar o projeto. Parlamentares de esquerda pediram que Lira arquivasse a proposta, mas ele disse que não poderia fazer isso.

A avaliação de líderes é que o projeto não deveria ser uma prioridade na Casa. Segundo eles, os deputados devem focar a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária. Há também parlamentares que defendem que o tema só seja discutido novamente após as eleições de outubro.

Victoria Azevedo/Folhapress

STF volta a julgar descriminalização da maconha para uso pessoal nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar nesta quinta-feira, 20, a descriminalização da maconha para uso pessoal. O placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime e a maioria da Corte já se manifestou para fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo próprio de tráfico no momento da abordagem policial.

O julgamento foi suspenso em março do ano passado pelo ministro Dias Toffoli. A sessão da Corte vai começar às 14 horas e o tema é o único que está na pauta. É preciso apenas mais um voto para que o STF forme maioria e acabe com a punição para o uso da maconha para uso pessoal.

Gabriel de Sousa/Estadão

Datafolha: Aprovação de Lula chega a 36% e se descola da reprovação, agora em 31%

<Foto: Ricardo Stuckert/PR/Divulgação>
Nova pesquisa do Datafolha mostra que a aprovação ao trabalho do presidente Lula (PT) se manteve estável ante a rodada anterior, realizada em março, oscilando de 35% para 36%. Já a reprovação foi de 33% para 31%, enquanto o regular passou de 30% para 31%.

Apesar da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, que indica a estabilidade no quadro geral, o empate técnico entre quem considera Lula ótimo/bom e ruim/péssimo do levantamento passado deu lugar a uma leve melhora em favor do presidente.

A curva negativa para Lula, que vinha se desenhando desde o fim do ano, foi invertida nesta pesquisa, que marca um ano e seis meses do terceiro mandato do petista à frente do Palácio do Planalto. O instituto ouviu 2.008 eleitores em 113 municípios brasileiros de 4 a 13 de junho.

A grande turbulência na área econômica do governo, com declarações belicosas de Lula contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a percepção do mercado de que o governo não tem responsabilidade fiscal que fez o dólar subir cerca de 10%, ainda não se refletem no ânimo da população.

Os índices acerca da economia permanecem estáveis. Têm expectativa positiva sobre o tema 40%, ante 28% que preveem uma piora e 27% que acham que tudo ficará igual. Em março, eram respectivamente 39%, 27% e 32%.

São mais otimistas os mais jovens (47%), os menos escolarizados (50%) e os moradores do Nordeste (53%), sendo esses dois últimos grupos usualmente associados ao apoio a Lula —48% dos nordestinos e 53% de quem estudou até o fundamental consideram o presidente ótimo e bom.

No caso dos jovens de 16 a 24 anos, o estrato do levantamento se destaca por considerar Lula mais regular que outros grupos —48% dizem isso, ante um empate de aprovação (25%) e rejeição (24%).

Algo semelhante se vê na avaliação da economia: 27% acham que o cenário do país melhorou, enquanto 29% veem isso em sua vida pessoal. Já acham pior no geral 42%, ante 24% que apontam tal visão negativa em suas finanças domésticas.

Consideram que tudo está igual no país 29%, enquanto 47% acham isso no seu cenário particular. A grande crise das enchentes no Rio Grande Sul, fato principal do país no período entre as pesquisas, não parece ter influenciado opiniões na região geograficamente mais próxima dos fatos, a Sul.

Na região Sul, está na média a percepção pessoal e geral sobre a economia. Os moradores da região se incluem entre os mais pessimistas em termos de expectativas, 36% dos ouvidos, nível semelhante ao registrado entre quem ganha de 5 a 10 mínimos (37%) e entre evangélicos (38%). Nesse caso, contudo, os resultados são estáveis e refletem a posição mais antipetista desses grupos.

Disseram ao Datafolha que sua vida melhorou após a volta de Lula ao poder 26%, ante 21% que viram piora e 52% que acham que está tudo na mesma. Todos os índices são compatíveis com a pesquisa de março.

Escrutinando estratos diferentes, a percepção de melhora fica clara entre os mais pobres. Ela é de 32% entre os que ganham até 2 salários mínimos, maior amostra populacional da pesquisa, com 49% dos entrevistados. No grupo, 18% apontam piora.

A curva se inverte em todas as faixas de renda posteriores, chegando a 31% de quem vê piora a 19%, melhora, entre aqueles 4% que ganham mais de 10 salários mínimos. É preciso ponderar, contudo, que nessa faixa a margem de erro é maior, de até dez pontos percentuais devido à menor base de entrevistas (ante três pontos nos mais pobres).

O descolamento entre as dificuldades econômicas do governo e o que o eleitor percebe decorre do fato de que, por ora, os indicadores que chegam “na ponta”, como inflação e nível de emprego, não foram afetados pela crise. Eles são de maturação mais longa, e sempre associados a sucesso ou fracasso de governos.

Isso também se correlaciona na mão inversa com uma boa notícia que o governo colheu, o aumento do PIB em 0,8% no primeiro trimestre, após seis meses de estagnação. Por ora, ela foi bancada pela expansão no emprego e na renda dos trabalhadores, embora haja dúvidas acerca de sua sustentabilidade.

O mesmo pode ser dito das derrotas que o governo sofre em sequência no Congresso, que agora desaguaram na polêmica em torno do PL Antiaborto por Estupro. Por ora, nada indica influência disso na aprovação da gestão petista.

Os grupos que gostam ou não gostam de Lula seguem o mesmo perfil que acompanha o presidente desde a campanha eleitoral.

Consideram Lula ótimo ou bom de forma acima da média os mais pobres (42%), quem tem de 45 a 59 anos (44%), os mais velhos (47%), nordestinos (48%) e menos instruídos (53%). Já o veem mais como ruim ou péssimo os homens (35%), quem tem de 25 a 34 anos (38%), com ensino superior (38%), evangélicos (44%) e mais ricos (45% nas faixas acima de 5 mínimos).

Comparado com seu próprio desempenho nos mandatos anteriores, Lula tem uma aprovação semelhante à que registrava a essa altura do governo em 2004, 35%. Sua reprovação era bem menor, contudo, em 17%, e 45% o viam regular.

Já no segundo mandato, em maio de 2009, tinha grande aprovação: 69% o viam como ótimo ou bom, 6% como ruim ou péssimo e 24% como regular.

Em relação a seu principal antípoda político, o antecessor Jair Bolsonaro (PL), Lula registra um nível similar de ótimo/bom: o rival recebia essa nota de 32% em junho de 2020, embora fosse bem mais reprovado (44% de ruim/péssimo). Achavam o ex-presidente regular 23%.

Igor Gielow, Folhapress

Morre, aos 87 anos, o empresário Antonio Luz( Tonhão)

Foto: Arquivo Pessoal.
É com muito pesar que o Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, vereador Robson Moreira, informa à população local o falecimento do empresário ipiauense Antônio Luz dos Santos (Tonhão) ocorrido na tarde da ultima segunda-feira, 17 de junho às 15 horas, em Jequié, onde ele residia há 20 anos. A morte decorreu de causa natural e o sepultamento foi na tarde dessa terça-feira, 18, no Cemitério São João Batista, em Jequié.

“Tonhão”, tinha 87 anos e deixou dois filhos: Judson e Ana. Ele já foi considerado um dos empresários mais fortes da região. Chegou a ser proprietário de mais de 60 fazendas e de muitos outros empreendimentos, dentre os quais serrarias e postos de revenda de combustíveis. . Em homenagem ao seu pai, Antonio Lourenço , foi batizado um dos bairros de Ipiaú.

O Presidente da Câmara destaca que Antonio Luz era homem de caráter ilibado e extremamente trabalhador.
(José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)

Grupos criminosos são alvo da 13ª fase da Operação Unum Corpus

 Mais de mil policiais civis cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em todo o estado. 

A Polícia Civil deflagrou a 13ª fase da Operação Unum Corpus, na manhã desta terça-feira (18), nos municípios do interior baiano, além da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS). Centenas de mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos por mais de mil policiais dos Departamentos de Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom). Os principais alvos são integrantes de grupos criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e homicídios.

Até o início da manhã de hoje, mais de 130 pessoas já foram presas. Parte dos mandados de prisão foi cumprida na última semana, quando alvos foram localizados. A 13ª fase da Unum Corpus também cumpre medidas judiciais contra internos de unidades do sistema prisional, os quais são acusados de influenciar ações criminosas nas ruas. O objetivo é neutralizar a atuação nos presídios e no convívio social.

Nas 12 fases, a Operação Unum Corpus já prendeu 2.004 pessoas, apreendeu 350 armas de fogo e cumpriu 1.952 mandados de busca e apreensão.

Texto: Ascom/PC BA

Senador pede ao TCU para investigar alteração de dados da Previdência

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, entrou com uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que apure a alteração de dados da Previdência Social que ajudou a reduzir em R$ 12 bilhões a projeção de despesas com benefícios.

Como mostrou a Folha, a estimativa menor ajudou o Executivo a desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões realizado em março e a honrar o acordo para liberar mais R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares.

Na representação, Marinho diz que a medida fomenta a piora das contas públicas, a deterioração da credibilidade das autoridades fazendárias e a perda da confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia brasileira.

O documento pede que o TCU adote providências para apurar irregularidades na alteração de dados “com a finalidade de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a obrigação de contingenciamento do orçamento em casos específicos, de maneira a controlar o endividamento público e a inflação.”

O senador afirma que a mudança poderá significar aumento da dívida pública e perda da confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia brasileira.

“Saliente-se que a ‘maquiagem’ das contas do governo federal já motivou o impeachment de uma Presidente da República e foi uma das causas de uma histórica crise econômica no Brasil”, escreve o líder da Oposição no Senado.

Danielle Brant, Folhapress

MP-BA, Receita Federal e Seap implementam projeto de ressocialização em unidades prisionais baianas

Um projeto inovador para a ressocialização de detentos na Bahia está em curso a partir uma parceria entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Receita Federal do Brasil (SRRF05) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap/BA). A iniciativa visa estabelecer Núcleos de Descaracterização em quatro unidades prisionais estratégicas: Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, Conjunto Penal de Itabuna, Conjunto Penal de Eunápolis e Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Nesses núcleos, os detentos são qualificados para o exercício das atividades laborais voltadas à descaracterização de produtos, pelas quais são favorecidos com a remição da pena, explica o coordenador da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep/MPBA), promotor de Justiça Edmundo Reis, pontuando que, conforme dispõe a legislação, abate-se um dia de pena a cada três dias de trabalho.

O promotor de Justiça registra que a ressocialização ocorre por meio do oferecimento da condição laboral ao preso, que trabalha descaracterizando bens que passam a servir ao próprio sistema e a outras entidades e instituições que atendem pessoas vulneráveis. Nesse cenário, os detentos acabam prestando um serviço de relevância para pessoas que também estão em condição de vulnerabilidade, o que fomenta um processo de identificação social do meio fechado para o meio aberto. Esse processo favorece a reinserção social, conclui Edmundo Reis.

O objetivo principal dos núcleos é transformar mercadorias apreendidas em recursos úteis para a sociedade, promovendo sustentabilidade ambiental e reintegração social. O programa ‘Receita Cidadã’, da Receita Federal, será essencial para o sucesso do projeto, permitindo que produtos apreendidos, inicialmente destinados à destruição, sejam processados nas unidades prisionais. Esses itens serão transformados em novos produtos de valor, beneficiando diretamente a comunidade baiana e reduzindo o impacto ambiental. “A parceria não apenas promove a responsabilidade social e ambiental, mas também oferece uma oportunidade significativa de reabilitação aos internos, preparando-os para uma reintegração produtiva após o cumprimento da pena”, destaca ainda Edmundo Reis.

A colaboração da Umep foi fundamental para viabilizar essa iniciativa pioneira. Ela coordena o recebimento das mercadorias apreendidas, seu processo de descaracterização pelos detentos e a distribuição dos produtos transformados para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. Isso assegura que os benefícios alcançados sejam distribuídos de forma justa e ampla pela sociedade.

Para Valdir Lemos Couto, chefe da Divisão de Programação e Logística (DIPOL) da SRRF05, “esta parceria representa um avanço significativo na cooperação entre órgãos públicos, demonstrando o compromisso da Receita Federal em contribuir positivamente para a comunidade e o meio ambiente”. Sandra Magnavita, auditora fiscal da Receita Federal e Delegada da Alfândega de Salvador, também ressalta que “a iniciativa não só fortalece a função social da Receita Federal, mas também abre portas para uma colaboração contínua com instituições comprometidas com a reinserção social e a sustentabilidade.”. Bacildes Terceiro, superintendente de Ressocialização da Seap, enfatizou a importância da iniciativa para a reforma do sistema penal na Bahia, destacando que “este projeto não apenas oferece oportunidades de capacitação e reintegração, mas também promove uma abordagem humanizada e eficaz para a ressocialização dos internos”.

Deputados trocam empurrões e sessão é suspensa na Assembleia Legislativa da Bahia após debate sobre PL do Aborto; assista exclusivas

Deputados estaduais trocaram insultos e empurrões em meio ao debate sobre o PL do Aborto no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (18).

A sessão foi suspensa por 15 minutos para colocar fim ao embate.

A confusão começou ao final de um pronunciamento forte da deputada Olívia Santana (PCdoB) ao citar a posição favorável de bolsonaristas à matéria que está em pauta no Congresso Nacional.

Diego Castro (PL) reagiu ao discurso, trocou farpas com Olívia e com os demais petistas. A temperatura subiu, atraiu outros parlamentares e o plenário da Casa virou um ringue.

Foi preciso os seguranças da Assembleia intervirem para apartar os brigões.

Veja os vídeo:


 

Sucesso da Feira Baiana de Cafés Especiais na capital baiana faz evento retornar para uma 2ª edição, em agosto

Cafés com torra especial com sensorial de frutas, produtores apaixonados, agricultura regenerativa, sequestro de carbono, febre de cafeterias que garimpam esses grãos de qualidade e público apreciador cada vez mais exigente. É neste cenário que volta à capital baiana a Feira Baiana de Cafés Especiais, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, na Doca I, em Salvador. O tema desta 2ª edição é ‘Consumo, consciência e crescimento do café na Bahia’ e os organizadores prometem repetir o feito da edição do ano passado: uma imersão no universo dos cafés especiais baianos.
Este ano, a feira volta a reunir produtores, torrefadores, proprietários de cafeterias, baristas, entusiastas e consumidores apaixonados por café de qualidade. É o que garante Brenda Matos, especialista em cafés e uma das organizadoras do evento. “Quem viveu, viu o quanto foi lindo o nosso movimento. Nosso evento ocorre no 2º semestre e a expectativa é que seja um momento incrível, pois mais uma vez a ideia é fomentar a cena baiana com a segunda bebida mais consumida no mundo”, afirma.

A torra do café oficial do evento ficará, novamente, à cargo da torrefação Do Coado ao Espresso. Flávio Camargos, curador responsável, conta que os cafés que serão utilizados na II Edição da Feira Baiana de Cafés Especiais já foram selecionados: “Um café em uma pegada mais doce, com muito caramelo, um toquezinho de frutas vermelhas e acidez cítrica. Enquanto o outro é um café muito frutado, frutas amarelas que remetem caju, acidez também cítrica, um café muito gostoso, delicioso pra beber de balde nos filtrados”.

Camargos faz curadorias e diz que o Do Coado é especializado em trazer de maneira majoritária cafés da Bahia, de diversas regiões, como Barra do Choça, Chapada e Oeste baiano. “Fazemos questão desse trabalho de parceria, porque temos um feedback real e ajudamos o produtor a estar sempre se aprimorando”, revela.

Do produtor à xícara
Idimar Barreto Paes Filho é produtor de café há 35 anos e, há 6 anos, começou a produção de cafés especiais em Barra do Choça, Bahia, na Fazenda Ouro Verde. “Sou engenheiro agrônomo e, após me aposentar, resolvi mudar meu sistema de produção e me dedicar em tempo integral à produção de cafés especiais. Tenho 80 hectares (ha) de terra, sendo 40% de área de mata nativa preservada, 25 ha de café, composto por cinco variedades de café arábica: catuaí, mundo novo, acauã, bourbon e arara. Não uso agrotóxico, trabalho com produtos naturais e biológicos”, explica.

“Trabalho com lotes de cafés naturais e despolpado. Faço agricultura regenerativa, tenho cafés sombreados com grevilhas, seringueira, aroeira, pimenteira. Vendo basicamente minha produção para cafeterias e torrefações de cafés especiais. Estou desenvolvendo junto com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, um trabalho visando à quantificação de sequestro de carbono e, posteriormente, a geração de crédito. Minha esposa Ana Cristina é minha parceira em todo o projeto dos cafés especiais”, explica.

E se tem produtor especializado no ramo, é porque tem consumidores interessados neste tipo de café e a procura por cafeterias especializadas vem crescendo em todo o país. Em Salvador não é diferente. Os apaixonados por café têm cada vez mais procurado por cafés de qualidade e sair de casa para experimentar cafés virou uma tendência da capital ao interior.

“Começamos a ver um maior consumo de café de melhor qualidade, as novas gerações têm valorizado muito a bebida e estão cada vez mais exigentes. Então essa oferta tem uma razão, é ditada pelo mercado, que comanda tudo isso e os cafés especiais tornaram-se uma alternativa para o pequeno produtor principalmente”, complementa Idimar.

Um exemplo dessa tendência, em Salvador, é a cafeteria de um médico e amante de cafés especiais. Daniel Aguiar, um dos sócios-proprietários, explica que a Villa Cafeeiro possui marca própria de café, vindo direto de Ibicoara, na Chapada Diamantina. “Trabalhamos com alguns métodos de extração para coados: Aeropress, Hario V60, Prensa Francesa e também com espresso e suas variedades, com bebidas autorais inclusive. Todas as comidinhas que vendemos para acompanhar o café são de produção própria também”, afirma.

“Salvador tem uma cultura muito forte de confeitarias e casas de tortas, então quando as cafeterias chegam com cafés especiais bem selecionados e, sobretudo, trabalhados de forma correta na sua extração, as pessoas não aceitam mais tomar qualquer café. Isso gera uma exigência para que as casas trabalhem com cafés cada vez melhores, fortalecendo ainda mais o consumo de café de qualidade. Afinal, não tinha como ser diferente, moramos em uma das regiões com os melhores cafés especiais do mundo”, exalta Daniel.

A Villa Cafeeiro fica no Shopping Paseo Itaigara, tem um ambiente bem diverso com mesas tradicionais, sofá para quem quer ficar mais à vontade e bancadas com tomadas e Wi-Fi, para quem precisa trabalhar enquanto aprecia um bom café.

Sucesso na 1ª edição

A primeira edição da Feira Baiana de Cafés Especiais ocorreu em 2023 e contou com 25 expositores e recorde de público. O projeto pretende divulgar e compartilhar conhecimentos sobre a produção, preparo e consumo de cafés especiais, incentivando a transformação desse tipo de grão em parte central da cultura gastronômica da Bahia.

 Cadu FREITAS



Derrota em MP acirra rixa entre Haddad e Rui Costa no núcleo do governo brasil

O debate sobre a MP (medida provisória) que restringia o uso de créditos tributários do PIS/Cofins acirrou a animosidade que marca a relação dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.

Aliados dos dois ministros trocam acusações sobre a responsabilidade pela crise que, na semana passada, culminou com a devolução da MP, fragilizando a imagem de Haddad e fazendo com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestasse em apoio ao titular da Fazenda.

Interlocutores do chefe da área econômica culpam Costa pelo esvaziamento do poder de negociação da equipe após o titular da Casa Civil ter intermediado um encontro entre Lula e o presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Ricardo Alban, horas antes de uma audiência com o próprio Haddad.

Depois dessa conversa com Lula, Alban afirmou, durante entrevista no Palácio do Planalto, que o governo abriria mão da MP, deixando Haddad sem cacife para a costura de um acordo. Alban foi presidente da Federação das Indústrias da Bahia durante governo Costa.

Os aliados de Costa, por sua vez, acusam Haddad de não estabelecer pontes de diálogo com o empresariado, além de não ter negociado os termos da MP antes de sua apresentação.

Interlocutores de Costa alegam que a mediação de um encontro entre Alban e Lula tomou corpo durante viagem oficial à Árabia Saudita e à China. O chefe da Casa Civil e o presidente da CNI integravam a comitiva, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Ainda segundo relatos, contrariado com o encaminhamento da proposta, Alban avisou que deixaria a comitiva para regressar ao Brasil. Foi agendada uma audiência para a manhã da quarta-feira (11), que acabou atrasada em decorrência de problemas no voo do empresário. Mas aconteceu antes da audiência do presidente da CNI com Haddad.

Também segundo relatos, Alban teria reclamado a Lula de dificuldade de negociação com Haddad. O próprio presidente reclamou da desarticulação em torno da proposta, chegando a afirmar que prevaleceu a narrativa de que o agronegócio seria atingido.

Apesar da devolução, a indústria continua insatisfeita com a falta de interlocução com o Ministério da Fazenda. Queixam-se de que, mesmo depois da polêmica, Haddad continue ouvindo mais o mercado financeiro do que os empresários. Um interlocutor influente do indústria diz, de forma irônica, que Haddad está querendo fazer “supletivo” com o mercado financeiro, enquanto o setor, na verdade, nunca apoiou o governo Lula.

Ainda na interpretação desse industrial, o mercado será o primeiro a apoiar a oposição liberal nas próximas eleições, vide a articulação em torno do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano).

A leitura é que as relações estão desequilibradas. Um dos pontos reforçados é que há setores da indústria que foram os primeiros apoiadores de Lula na campanha de 2022. Não haveria problema de interlocução com o Alckmin e o BNDES, mas faltaria gente na equipe de Haddad que de fato tenha canal com os empresários.

Na avaliação de uma fonte da indústria paulista, Haddad, como responsável pela condução da política econômica, precisa liderar esse diálogo.

Segundo representantes do setor, Alban foi autorizado por Lula a anunciar a desistência da MP, que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com aval do governo. Durante reunião com empresários, Alban deu o recado de Lula de que o governo barraria se a MP não fosse devolvida.

Entre os empresários da indústria, há críticas disparadas a Costa pela falta de articulação do ministro da Casa Civil com o setor produtivo e por ter uma agenda própria para o seu estado, a Bahia. A Casa Civil do governo não estaria cumprindo o seu papel de organizar o governo e apoiar a coordenação política.

A leitura é de que o último modelo de coordenação política que funcionou foi o do ex-presidente Michel Temer. O então ministro Eliseu Padilha, que conhecia muito o Congresso, ficava na Casa Civil cuidando dos projetos mais importantes, e a coordenação política cuidava do varejo dos parlamentares.

Já dentro do governo, aliados têm sugerido, com sutileza, que o presidente intervenha para frear a troca de farpas entre os dois principais ministros de sua equipe. Um armistício foi desenhado no ano passado, quando Costa encontrou Haddad na Fazenda em um aceno pela pacificação. Mas os ressentimentos ressurgiram durante o processo de fritura do ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Costa é apontado como um dos responsáveis pela exoneração, da qual Haddad discordava.

Em meio ao desgastante processo de demissão de Prates, Haddad criticou, entre aliados, a atabalhoada forma com que foi anunciado o pacote de medidas voltadas ao setor industrial apresentado em janeiro, em evento no Palácio do Planalto.

Catia Seabra e Adriana Fernandes/Folhapress

Militantes do PT declaram apoio a Kleber Rosa à Prefeitura de Salvador

Com adesivos colados no peito “Kleber é o nosso candidato a prefeito”, militantes históricos do Partido dos Trabalhadores (PT) declararam apoio à chapa majoritária do PSOL encabeçada pelo pré-candidato à Prefeitura de Salvador, Kleber Rosa(PSOL), e a pré-candidata a vice-prefeita Dona Mira Alves (PSOL), na noite da última segunda-feira (17), no escritório político “Marielle e Marighella”, localizado no bairro do Rio Vermelho.

O militante Cristiano Cabral, filiado a sigla desde 1994, salientou que a escolha da pré-candidatura de Geraldo Júnior foi uma decisão autoritária, “palaciana”, sem nenhum diálogo com a base do PT. O ativista disse que Geraldo Júnior representa o “setor burguês capitalista imobiliário”.

“Foi uma pré-candidatura totalmente imposta. De cima pra baixo. Geraldo Júnior não é uma pré-candidatura do PT. É uma pré-candidatura do MDB. Não nos representa. É um preposto burguês. Uma campanha que tem uma linha política neoliberal. Portanto, decidimos que vamos marchar com Kleber Rosa e Dona Mira, pois possuem trajetórias de vida mas condizentes com as pautas da esquerda”, frisou Cristiano Cabral.

Eliana Noronha, filiada há mais de 30 anos ao PT, salientou que está “sentindo um vazio enorme no coração”, pois a pré-candidatura de Geraldo Júnior representa uma “afronta” à história e à trajetória do Partido dos Trabalhadores. A militante disse que Kleber Rosa é o único candidato que representa as bandeiras da esquerda. ” Geraldo Júnior não tem como adotar uma política de combate ao desmatamento porque ele é um grande parceiro da burguesia imobiliária. Geraldo Júnior não me representa e vou fazer campanha contra! Nosso candidato será Kleber Rosa”, assegurou.

Kleber Rosa agradeceu o apoio da militância do PT e garantiu que o PSOL vai apresentar um Programa de Governo com propostas concretas e com possibilidade real de ser implementado em Salvador. “Não vamos apresentar um programa panfletário. Nossa cidade está padecendo há muitos anos com o carlismo. Cabe a nós do PSOL manter as esperanças da esquerda em Salvador acesas. Vai ter luta durante o processo eleitoral. Vamos construir uma cidade que priorize as demandas populares, os movimentos sociais, a inclusão social, e as pautas da esquerda soteropolitana”.

Concurso da Petrobras tem lista de aprovados divulgada

 

A Petrobras divulgou nessa segunda-feira (17) a relação dos aprovados no concurso que foi aberto no ano passado e teve a prova realizada em 24 de março deste ano.

Foram 916 candidatos selecionados para ocupar vagas de nível técnico em 16 setores diferentes da estatal. O processo seletivo ainda definiu 5.496 nomes para cadastro de reserva.

A divulgação estava prevista originalmente para 7 de junho, mas acabou adiada em virtude de divergências na avaliação biopsicossocial.

A partir dessa segunda-feira, o concurso tem validade de 18 meses e pode ser prorrogado por mais 18 meses. “As convocações de candidatos aprovados nos processos seletivos realizados pela Petrobras ocorrem segundo as necessidades administrativas e operacionais da companhia”, informou a empresa.

A remuneração inicial para os cargos é de R$ 3.446,23, e chega a R$ 5.878,82 com os benefícios como previdência complementar, plano de saúde e PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

A prova foi realizada em 24 de março e os candidatos ainda passaram por uma avaliação multiprofissional.

O concurso teve mais 161 mil inscritos, que disputaram vagas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Fernando Narazaki/Folhapress

Das dez cidades mais violentas do Brasil, sete estão na Bahia, diz Atlas da Violência

De acordo com o Atlas da Violência 2024 divulgado nesta terça-feira (18), a Bahia tem sete das dez cidades mais violentas no país. As cinco primeiras, inclusive, estão no território baiano e são: Santo Antônio de Jesus, Jequié, Simões Filho, Camaçari e Juazeiro. Em 9º lugar está Salvador, que é seguida por Feira de Santana, em 10º.

Os dados são referentes a 2022 e foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo o levantamento, em 2022, a Bahia teve a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes (45,1) do país, seguida de Amazonas (42,5) e Amapá (40,5). As três menores taxas em 2022 vieram de São Paulo (6,8), Santa Catarina (9,1) e Distrito Federal (40,5).

Política Livre

Servidores do INSS farão ‘operação apagão’ em junho por reajuste de 33%

Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) representados pelo SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) iniciam, nesta terça-feira (18), “operação apagão” por reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social.

Os funcionários públicos vão reduzir em 20% a produção todas terças e quintas de junho, em um movimento que está sendo chamado pelo sindicato de “Reestruturação com Excelência”.

O objetivo é pressionar o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) a fazer nova proposta à categoria. Caso as negociações não avancem, poderá haver greve.

A medida atinge tanto quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), quanto os que estão em home office.

Segundo Pedro Totti, presidente do SINSSP, a operação não deve afetar diretamente o atendimento presencial nas agências do INSS, mas pode atrasar a liberação de benefícios previdenciários e assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Totti afirma que os atendimentos presenciais e perícias marcadas seguem normalmente —peritos médicos da Previdência não fazem parte do movimento—, mas a orientação é para que os servidores não façam hora extra nos dias específicos, nem realizem trabalho a mais no home office, deixando de cumprir metas de produtividade e as que estão ligadas ao programa de enfrentamento à fila.

As críticas dos servidores dizem respeito à falta de reajuste neste ano. Segundo Totti, reajuste zero não é uma oferta válida aos profissionais, mas o que vem ocorrendo é que o governo, por meio do MGI, se recusa até mesmo a renegociar a valorização da categoria.

O MGI ofereceu, segundo o sindicato, reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, o que não foi aceito. Há hoje 18 mil funcionários da Previdência, dos quais 14 mil são técnicos do seguro social, diz a entidade.

“Estamos em situação igual aos outros, de reajuste zero neste ano. E mesmo o que não depende de pauta orçamentária o governo tem negado a nós. A categoria está disposta a fazer enfrentamento como tem feito a educação.”

A intenção é que a carreira de técnico do seguro social seja considera uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI, que caminha para qualificar esses servidores como de apoio.

O avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS também assusta. Totti diz que metade dos benefícios negados por meio de robôs são reavaliados pelos técnicos, e a negativa se dá por falhas como erro no número do CPF ou das informações da carteira de trabalho, por exemplo, o que só pode ser evitado com análise humana.

A categoria espera, com isso, que as exigências para contratação de técnicos mudem e passem a requerer ensino superior em vez de ensino médio. “Nos próximos concursos, queremos que a exigência dos técnicos seja ter nível superior. São mais de 12 benefícios previdenciários, todos calcados em legislação”, diz.

Segundo Totti, uma greve neste momento não seria interessante nem para os servidores nem para o governo, mas a paralisação poderá ocorrer.

Questionado sobre o acordo que a ministra Esther Dweck, do MGI, disse ter fechado com a categoria em 2024, quando todos receberam reajuste de 9%, ele diz que o aumento foi linear para repor perdas que todos tiveram, e que sim, houve acordo para receber aumento nos benefícios neste ano, como ocorreu com o aumento do vale-alimentação, que subiu para R$ 1.000.

Em nota, o INSS afirma que não responde pelas negociações.

Cristiane Gercina/Folhapress

PL, PT e União Brasil ficarão com mais de 40% do fundão eleitoral de R$ 5 bi

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta segunda-feira (17) a divisão oficial entre os partidos dos R$ 5 bilhões do fundo eleitoral, a maior fonte de recursos da eleição municipal de outubro.

Como já era projetado, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula ficarão com as maiores fatias.

A divisão do dinheiro entre os 29 partidos com registro no TSE é proporcional ao desempenho dessas legendas nas eleições de 2022.

O PL terá R$ 886 milhões para dividir para seus candidatos. O PT, R$ 620 milhões. O partido, porém, forma uma federação com PC do B e PV. A soma da fatia do grupo é de R$ 721 milhões.

Somando PL, PT e União Brasil, que é o terceiro partido com mais recursos (R$ 537 milhões), essas três legendas ficarão com mais de 40% das verbas.

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos.

O fundão da última eleição municipal, em 2020, ficou estabelecido em R$ 2 bilhões. O valor de 2024, que significa o dobro de quatro anos atrás, já com correção pela inflação, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula.

Além do fundo eleitoral, os partidos ainda têm à disposição R$ 1,24 bilhão do fundo partidário.

Ranier Bragon/Folhapress

PM prende homem acusado de violência doméstica em Porto Seguro

Policiais militares do 8º BPM detiveram um homem suspeito de violência doméstica, na madrugada desta segunda-feira (17), em Porto Seguro, na região sul do estado.

Os pms realizavam rondas no bairro Village I, quando foram acionados para averiguar uma denúncia de que uma mulher estaria sendo agredida pelo seu companheiro. Ao chegarem, os policiais constataram o fato. Foi dada a voz de abordagem e o homem preso em flagrante. Com o suspeito foi encontrado um revólver calibre .38.

O indivíduo foi encaminhado à delegacia que atende à região para a tomada das medidas pertinentes.

Grupos criminosos são alvo da 13ª fase da Operação Unum Corpus

 Mais de mil policiais civis cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em todo o estado

A Polícia Civil deflagrou a 13ª fase da Operação Unum Corpus, na manhã desta terça-feira (18), nos municípios do interior baiano, além da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS). Centenas de mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos por mais de mil policiais dos Departamentos de Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom). Os principais alvos são integrantes de grupos criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e homicídios.

Até o início da manhã de hoje, mais de 130 pessoas já foram presas. Parte dos mandados de prisão foi cumprida na última semana, quando alvos foram localizados. A 13ª fase da Unum Corpus também cumpre medidas judiciais contra internos de unidades do sistema prisional, os quais são acusados de influenciar ações criminosas nas ruas. O objetivo é neutralizar a atuação nos presídios e no convívio social.

Nas 12 fases, a Operação Unum Corpus já prendeu 2.004 pessoas, apreendeu 350 armas de fogo e cumpriu 1.952 mandados de busca e apreensão.

Texto: Ascom/PC BA

Assaltante de ônibus com mais de dez passagens é preso pela Derrc

Policias da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos em Coletivos (Derrc) prenderam, nesta segunda-feira (17), um homem investigado em mais de dez roubos em ônibus, ocorridos em Salvador. Preso no bairro da Liberdade, ele confessou os crimes e informou que vendia os aparelhos celulares em uma feira clandestina na Avenida Suburbana. 
Os investigadores cumpriram o mandado de prisão preventiva do homem, reconhecido por uma das vítimas de assalto em um ônibus coletivo. Ele usava tornozeleira eletrônica e é irmão do assaltante, que também era monitorado pela Justiça e foi morto na região de Pernambués, no dia 31 de maio. 

Outros roubos em coletivos deverão ser esclarecidos a partir da prisão. Testemunhas serão ouvidas para o reconhecimento do autor. As investigações continuam com o objetivo de identificar comparsas do suspeito. 

Na primeira quinzena de junho, a Derrc prendeu dez pessoas envolvidas com roubos em coletivos e receptação de celulares, com a recuperação de 23 aparelhos. O Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivo (Gerrc) ganhou nova estrutura e autonomia com a Derrc, instituída na reestruturação da Polícia Civil em junho de 2023. A nova configuração da unidade especializada, com a utilização de recursos tecnológicos, possibilitou a intensificação das investigações.

Ascom-PC

Sem revisão, BPC, abono e seguro-desemprego vão exigir aumento de R$ 82,5 bi em despesas até 2028

O pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono salarial vai exigir um aumento de R$ 82,5 bilhões em despesas no Orçamento da União até 2028, em comparação com as estimativas de 2024, de acordo com projeções do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.

A equipe econômica defende internamente uma revisão de gastos com esses benefícios, mas ainda não há um plano de cortes no Orçamento – que cada vez mais é pressionado pelo avanço das despesas obrigatórias e pela necessidade de cumprir o arcabouço fiscal.

O presidente Lula se reuniu nesta segunda-feira, 17, com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) para discutir um plano de revisão de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe apresentou um cenário de evolução das receitas e despesas e “todos os cadastros” foram debatidos.

Os benefícios são vinculados ao salário mínimo, com crescimento real (acima da inflação), e há resistência no governo em fazer a desvinculação – assim como a revisão dos pisos mínimos de saúde e educação. No sábado, 15, Lula admitiu uma discussão sobre os gastos, mas afirmou que o governo não fará ajustes que afetam a população mais pobre.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citou a possibilidade de o governo rever benefícios como o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial, sem mexer em aposentadorias e pensões.

Só com o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o governo projeta aumento de R$ 99,2 bilhões neste ano para R$ 154 bilhões nas despesas em 2028, com crescimento de 1,3 milhão no número de beneficiários, de acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social. A diminuição da Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício em extinção, pode diminuir o impacto, mas não de forma significativa, pois representa menos de R$ 1 bilhão por ano.

“O envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de sobrevida, aliados ao aumento anual do salário mínimo superior ao aumento da renda média, sugerem que as despesas com o BPC deverão aumentar substancialmente no futuro próximo”, afirmou o governo ao comentar as projeções no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

No caso do seguro-desemprego, o número de beneficiários aumentaria de 7,8 milhões em 2024 para 8,38 milhões daqui a quatro anos, com as despesas crescendo de R$ 51,6 bilhões para R$ 69,4 bilhões no período, exigindo um aumento de R$ 17,8 bilhões no Orçamento, segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em relação ao abono salarial, concedido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, o aporte adicional seria de R$ 9,9 bilhões entre a projeção de gastos em 2024 e a estimativa de despesas em 2028, com aumento de 2 milhões na quantidade de concessões.

“Ao longo dos anos, as receitas e despesas do Fundo (de Amparo ao Trabalhador – FAT) têm apresentado crescimento, especialmente as despesas com pagamento de benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, em face do incremento do número de trabalhadores formais no mercado de trabalho; da taxa de rotatividade de mão de obra; e dos sucessivos aumentos reais do salário mínimo”, diz nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego encaminhada junto com o PLDO.

O Ministério do Trabalho afirmou que está elaborando um estudo com os fatores de expansão do salário desemprego e do abono salarial, mas não se posicionou sobre a revisão de gastos. O Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda não comentaram as projeções.

Esses benefícios acompanham o reajuste do salário mínimo, que é dado pela inflação e pela taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Enquanto a taxa de reajuste do salário mínimo deve ficar perto de 6% nos próximos anos, outros benefícios devem crescer 3%. O arcabouço fiscal por sua vez, limita o crescimento real das despesas da União a 2,5%. Ou seja, outras áreas, como investimentos e custeio de serviços públicos, serão afetadas.

“A correção do salário mínimo pela inflação mais o PIB de dois anos atrás procura manter o poder de compra e dar um certo ganho de produtividade”, afirma o ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt. “Faz sentido dar ganhos de produtividade para benefícios previdenciários e assistenciais? Estas discussões precisam ser feitas, porque o caminho para a contenção efetiva desta despesa é a revisão das decisões de política.”

Governo estuda rever benefícios temporários, blindando aposentadorias e pensões

As falas da ministra Tebet na CMO apontam que dar um valor menor que o salário mínimo para benefícios temporário não seria um desgaste tão grande quanto mexer na remuneração permanente de aposentados e pensionistas. Limitar o reajuste dos pagamentos temporários à metade do crescimento do salário mínimo, por exemplo, poderia economizar até R$ 110 bilhões em dez anos.

“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra. Acho que temos que modernizar as demais vinculações. Temos que analisar como está o BPC, o abono salarial, o seguro-desemprego”, afirmou a ministra.

O impacto dos benefícios no Orçamento pode ser ainda maior. De acordo com Tiago Sbardelotto, economista da XP e auditor licenciado do Tesouro Nacional, BPC, abono salarial e seguro-desemprego vão exigir R$ 103 bilhões a mais nos próximos quatro anos.

“Vejo pouco espaço (para economia em abono e seguro-desemprego). No BPC tem mais espaço, mas se eu quiser de fato atacar essa despesa para promover a sustentabilidade do arcabouço fiscal, eu preciso fazer a desvinculação do benefício em relação ao salário mínimo. E aí, eu estou entrando em uma seara que é politicamente sensível”, diz Sbardelotto.

Daniel Weterman/Bianca Lima/Estadão

Lula pede a ministros medidas fáceis e rápidas em discussões sobre reequilíbrio fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu foco da equipe econômica nas medidas mais fáceis e rápidas para solucionar os problemas fiscais de curto prazo deste ano e do projeto de Orçamento de 2025.

Em reunião nesta segunda-feira (17) com os ministros da JEO (Junta de Execução Orçamentária), que reúne os chefes da Casa Civil e do núcleo da área econômica, Lula pediu mais informações sobre formas de conter os chamados gastos tributários (incentivos, benefícios e subsídios) e o impacto fiscal potencial da revisão de gastos. A agenda de aumento de arrecadação terá que continuar para fechar o Orçamento do ano que vem, avaliam integrantes do governo.

Um membro da equipe econômica informou à reportagem que o presidente abriu a possibilidade de o governo avançar na agenda de avaliação de gastos como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-defeso, seguro-desemprego e Proagro (seguro rural). Essa agenda inclui medidas de revisão dos cadastros e sofre resistências dentro do governo. A expectativa na área econômica é que a discussão agora possa andar com mais celeridade.

Não houve discussão de medida específica. As soluções estruturais com impacto no médio prazo não serão discutidas agora. O diagnóstico foi de que, em um cenário em que é preciso “matar um leão por dia”, não adianta propor uma medida estrutural agora ao Congresso que não teria efeito neste ano. Mudanças no piso de saúde e educação, por exemplo, não serão propostas porque não resolvem o problema no curto prazo.

Lula quis saber o que pode ser feito no curto prazo sem a necessidade de aprovação de PEC (proposta de emenda à Constituição) e que, se o governo está gastando mal, é preciso saber onde.

Uma ala do governo quer, inclusive, emplacar as ações de revisão de gastos como parte da compensação à medida que prorroga a desoneração da folha de empresas e municípios, aprovada pelo Congresso Nacional.

A vinculação entre as duas discussões é uma tentativa de reduzir as resistências políticas a temas espinhosos e que enfrentam resistências não só entre parlamentares, mas dentro do próprio Executivo e da cúpula do PT.

Atacar o aumento dessas despesas é considerado essencial por técnicos para desatar os nós fiscais que, sem uma solução, podem ameaçar a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo. Parte desses gastos está crescendo em ritmo mais veloz do que o limite total de despesas, o que comprime ações de custeio e investimentos.

Mudar esse quadro requer a aprovação pelo Congresso de alterações legais nesses programas para viabilizar de fato a revisão cadastral, e, em alguns casos, alterar as regras para fechar brechas que dão margem a fraudes e abusos.

Esse é o caso do seguro-defeso, programa que concede um salário mínimo por mês para pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Técnicos se reuniram nesta semana com a área da pesca para discutir mudanças no programa.

Devido à resistência do Congresso, há anos o governo não consegue mexer nesse programa, apesar dos indícios de que há mais pessoas recebendo o benefício do que o número de pescadores.

No BPC, o governo vai fazer a revisão cadastral e dos gastos. Mas há resistências. Uma corrente do governo defende mudanças também nas regras de acesso ao benefício, que foram alargadas pelo Congresso nos últimos anos e fizeram as novas concessões dispararem.

Em apenas dois meses (22 de março a 22 de maio), a previsão oficial de despesas com o BPC neste ano cresceu R$ 1,73 bilhão.

Para 2024, o governo projeta um gasto de R$ 105 bilhões com o benefício assistencial. Apesar da norma que determina a revisão cadastral a cada dois anos, ela nunca foi feita pelo governo. Essa lacuna, por exemplo, tem impedido retirar do programa pessoas cuja deficiência não era permanente e que seguem recebendo.

Na Previdência, a projeção de gastos para este ano já subiu R$ 9,1 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento, e cálculos mais conservadores de um grupo de técnicos apontou o risco de uma pressão adicional —de mais R$ 12 bilhões.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) argumenta que a despesa foi impulsionada pela redução do estoque da fila de espera, represada durante os últimos anos, e a tendência é de desaceleração no segundo semestre. Técnicos do governo também afirmam que parte das novas concessões é de benefícios temporários, como auxílio-doença.

No entanto, a concessão de benefícios permanentes, como aposentadoria, também está crescendo. No primeiro bimestre do ano, o INSS concedeu 206,7 mil novas aposentadorias, 35,3% a mais do que em igual período de 2023 (152,8 mil).

O governo prevê economizar R$ 9,05 bilhões com ações de revisão na Previdência este ano.

No caso do programa Bolsa Família, há uma cobrança ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para redobrar os esforços de revisão das chamadas famílias unipessoais —formadas por apenas uma pessoa.

A equipe do ministro Wellington Dias cortou quase dois milhões de beneficiários unipessoais desde janeiro de 2023 até maio de 2024, mas ainda restam 3,9 milhões deles no programa, um número bem acima dos 2,2 milhões que existiam no fim de 2021, antes das mudanças que incentivaram a divisão artificial de famílias.

Técnicos envolvidos na discussão de revisão de gastos avaliam que ainda pode haver gordura a ser eliminada nos benefícios aos unipessoais.

A Fazenda também tem propostas para limitar o crescimento dos pisos de saúde e educação, mas essa ideia enfrenta resistências dentro do governo, na cúpula do PT e teria impacto reduzido até o fim do atual mandato de Lula.

Números mais recentes apontam que a mudança faria o governo gastar mais R$ 1,5 bilhão no piso da saúde em 2025. Em 2026, a economia seria de apenas R$ 3,5 bilhões.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não prevê a compensação de renúncia fiscal por meio de medidas de corte de despesas. Mas há o entendimento da área jurídica do governo de que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), não exige a compensação nos termos da LRF.

Essa mesma avaliação embasou a decisão do Ministério da Fazenda de propor a MP (medida provisória) que restringiu o uso de créditos do PIS/Cofins. A medida foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante das resistências dos setores e dos parlamentares. O Legislativo busca agora novas medidas de compensação.

Com a pressão para o governo cortar gastos, a cobrança é para que o Congresso viabilize o pente-fino e aprove essas medidas, unindo a agenda de gasto com a da compensação à desoneração.

No curto prazo, o problema mais imediato para a equipe econômica é o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. De um lado, a continuidade da expansão de despesas obrigatórias deve exigir um bloqueio nos gastos discricionários para evitar o estouro do limite do arcabouço.

De outro lado, a frustração na arrecadação pode levar o governo a fazer um contingenciamento, uma trava adicional para evitar o descumprimento da meta fiscal de 2024, que é zero, mas conta com uma margem de tolerância até um déficit de R$ 28,8 bilhões.

Caso venha pressão dos dois lados, os efeitos se somarão, potencializando o valor total bloqueado no Orçamento. O relatório está previsto para 22 de julho e será o primeiro grande teste neste ano do compromisso fiscal do governo Lula.

Em agosto, mais um nó fiscal precisará ser desatado. O governo terá de enviar ao Congresso o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, com espaço menor para investimentos e outros gastos livres devido ao crescimento das despesas obrigatórias. A conta não fecha também sem novas medidas de aumento de arrecadação, que precisarão ser apresentadas até lá.

Integrantes do governo reconhecem que a MP do PIS/Cofins bloqueou a agenda de alta de receitas, mas o assunto vai voltar com força na elaboração do Orçamento. Uma das possibilidades é regular o ressarcimento do crédito em vez de simplesmente proibir o seu aproveitamento, como previsto na MP.

No médio prazo, um dos desafios é a necessidade de voltar a acomodar dentro das regras fiscais a fatura integral com precatórios a partir de 2027.

O STF autorizou o governo a deixar parte do gasto com sentenças judiciais fora do arcabouço e da meta fiscal, para evitar o represamento que havia sido aprovado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A licença, porém, só vai até 2026.

Os precatórios totais devem chegar a R$ 100 bilhões em 2025, dos quais R$ 45 bilhões poderão ficar fora das regras fiscais. Reacomodar valores dessa magnitude dentro das regras é considerado uma tarefa não trivial.

Adriana Fernandes/Idiana Tomazelli/Folhapress

Petrobras aprova pagamento de R$ 19,8 bi à Receita e dá fôlego a ajuste fiscal

 A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que tem assento no Conselho de Administração da empresa

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, um acordo de R$ 19,8 bilhões com a Receita Federal para encerrar litígios da estatal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O aval dos conselheiros foi confirmado pela companhia em fato relevante divulgado ao mercado. Apenas o conselheiro Marcelo Gasparino, que representa os minoritários, foi contrário. Na prática, a medida vai ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a chegar mais perto do déficit zero, e vem no momento em que o ajuste fiscal do governo Lula está em xeque, frente ao crescimento das despesas. A equipe econômica tenta convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a promover um corte de gastos.

A expectativa é que, do total de R$ 19,8 bilhões, apenas R$ 11,86 bilhões entrem nas contas da meta fiscal. Isso porque, para quitar o acordo, a Petrobras vai utilizar R$ 6,65 bilhões de depósitos judiciais já realizados (e contabilizados para fins de resultado primário) e R$ 1,29 bilhão com crédito de prejuízos fiscais de subsidiárias, que sequer chega a ser arrecadado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não confirmou esse cálculo, esperado por especialistas.

De qualquer forma, o acordo é considerado positivo para o governo, que pode ter reforço no caixa de R$ 11,86 bilhões em 2024, mas também pela empresa, que terá um desconto de 65% em uma dívida com baixa viabilidade de vitória na Justiça.

Nesta manhã, Haddad e a ministra Simone Tebet (Planejamento) conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre cortes de gastos para garantir o equilíbrio das contas públicas, frente à percepção de que a agenda arrecadatória chegou ao limite junto ao Congresso e aos setores produtivos.

O Senado está responsável por formalizar um conjunto de propostas para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Só então a Receita Federal vai fazer os cálculos de impacto.

Eduardo Gayer/Estadão

Inmet emitiu previsão para todo o país até 3 de julho

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou o último Informativo Meteorológico do outono, detalhando as condições climáticas observadas recentemente e as previsões para os últimos dias da estação e primeiros do inverno, que começará nesta quinta-feira, 20 de junho, às 17h51.

O boletim, publicado nesta segunda-feira, 17 de junho de 2024, traz informações relevantes sobre precipitações e variações de temperatura que impactarão diferentes regiões do país até o dia 3 de julho.

Entre os dias 17 e 24 de junho, poderão ocorrer acumulados de chuva que possam ultrapassar 60 mm, indicado pelos tons em laranja no mapa acima, e no extremo norte da Região Norte e áreas dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na faixa leste do País, as chuvas devem ser beneficiadas devido ao transporte de umidade do oceano para o continente.

Previsão de 17 a 24 de junho
Região Norte: a combinação do calor e alta umidade irá provocar pancadas de chuvas no decorrer da semana, com valores maiores que 60,0 milímetros (mm) em áreas do noroeste do Amazonas, bem como nos estados de Roraima e Amapá. Nas demais áreas, não se descartam pancadas de chuvas isoladas com menores acumulados.

Região Nordeste: há previsão de chuva na faixa leste da região devido ao transporte de umidade do oceano para o continente que favorecerão a ocorrência de chuvas inferiores a 40 mm. Não se descartam pancadas de chuvas em áreas do noroeste do Maranhão. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e sem chuva.

Nas Regiões Centro-Oeste e Sudeste: há previsão de tempo quente e seco, mas não se descarta a ocorrência de chuva fraca e isolada em áreas do norte do Espírito Santo e nordeste de Minas Gerais.

Região Sul: as chuvas irão persistir durante esta semana, principalmente na parte norte do Rio Grande do Sul e meio oeste de Santa Catarina, devido ao posicionamento de um sistema de baixa pressão associado à passagem de um sistema frontal. São previstos volumes que podem ultrapassar os 60 mm, ventos intensos e descargas elétricas.

O Inmet destacou que continua monitorando estas condições e reforça a importância do acompanhamento diário das atualizações de previsão do tempo e emissão dos avisos meteorológicos especiais pelo portal por meio do portal do órgão.

Na atualização mais recente, quatro alertas de chuvas intensas e tempestades englobam áreas do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Previsão de 25 de junho a 3 de julho

Na segunda semana, entre os dias 25 de junho e 3 de julho de 2024, a semana poderá apresentar volumes de chuva maiores que 50 mm no extremo norte da Região Norte, noroeste da Região Nordeste e extremo sul da Região Sul.

Região Norte: os maiores acumulados de chuva devem ocorrer no noroeste do Amazonas, Roraima, Amapá e nordeste do Pará, com acumulados que podem superar 60 mm. Nas demais áreas, os volumes devem ser inferiores a 5 mm. Não há previsão de chuva para o estado do Tocantins.

Região Nordeste: a previsão é de chuvas em forma de pancadas entre 30 e 50 mm na faixa leste da região. Enquanto no nordeste do Maranhão, há previsão de chuva que podem ultrapassar 50 mm. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e seco.

Regiões Centro-Oeste e Sudeste: segue com previsão de tempo seco e quente em grande parte das regiões, exceto em áreas de Mato Grosso do Sul e leste de São Paulo, onde podem ocorrer chuvas com volumes inferiores a 40 mm.

Região Sul: a previsão é chuvas, com acumulados que podem superar os 50 mm, em áreas do centro-sul do Rio Grande do Sul. Nas demais áreas, são previstos menores volumes.

O Informativo Meteorológico 23/2024 está disponível no portal do Inmet.

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