Comissão do Senado aprova projeto de lei que libera jogo do bicho, cassino e bingo
A votação foi apertada, com 14 senadores favoráveis e 12 contrários. Como o texto teve aval da Câmara em 2022, só resta o plenário do Senado analisar a proposta para que ela seja enviada à sanção presidencial.
O Congresso Nacional discute o projeto de lei há mais de 30 anos. As tentativas de avançar com a proposta, porém, esbarraram na oposição da bancada evangélica e de setores conservadores do Parlamento.
A força dos opositores enfraqueceu nos últimos anos à medida que se intensificou o lobby internacional, com promessas de investimentos bilionários no Brasil e aumento na arrecadação de impostos.
A proposta aprovada foi criada em 1991 pelo ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC). O texto original se restringia a revogar decretos da década de 1940 que colocavam o jogo do bicho na contravenção.
“Há delitos graves, hediondos, que estarrecem a sociedade e que necessitam de árdua e diuturna repressão policial, não a prática de um jogo de azar, enraizado nos costumes e que somente é ilícito porque a lei o mantém como contravenção penal”, justificou o deputado.
A cúpula da Câmara dos Deputados decidiu aproveitar o texto do século passado para, em 2022, ampliar o alcance do projeto e legalizar mais jogos proibidos no Brasil, como cassinos e bingo.
O texto atual permite a criação de cassinos integrados a complexos de lazer, como prédios ou embarcações. As instalações só receberão aval para funcionamento se tiverem hotéis, shoppings, salões para eventos sociais e restaurantes.
A proposta prevê autorização para até três cassinos-resorts por estado, a depender do tamanho da população da região ou da extensão do território. As empresas precisarão ser credenciadas pelo Ministério da Fazenda para operar seus cassinos pelo prazo de 30 anos, com possível renovação por igual período.
Pelas regras estipuladas pela proposta, somente o estado de São Paulo conseguirá instalar três cassinos-resorts, por ter uma população de mais de 25 milhões de habitantes.
Minas Gerais e Rio de Janeiro têm entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes e poderão ter dois cassinos cada. Mesmo sem ter população suficiente, Amazonas e Pará também devem instalar dois empreendimentos por causa de uma exceção à regra, que permite mais cassinos para territórios com mais de 1 milhão km².
Os demais estados e o Distrito Federal só poderão ter um cassino-resort cada.
JOGO DO BICHO
O projeto de lei ainda estabelece que o jogo do bicho deixa de ser contravenção penal e se torna legal. Ele limita, porém, a instalação de um jogo do bicho a cada 700 mil habitantes por estado.
O estado do Rio de Janeiro possui 16 milhões de habitantes —poderia abrir, portanto, até 22 casas desse tipo.
Se a proposta for aprovada, as casas de bingo só poderiam operar as modalidades física (cartela), eletrônica e videobingo —esta última limitada a 400 máquinas por estabelecimento.
O texto limita o credenciamento de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes por cidade. Estabelecimentos que realizam aposta de turfe (corrida de cavalo) terão permissão para operar bingos e videobingos.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), apresentou nesta quarta um novo parecer retirando trechos que tratavam sobre jogos online. O Congresso aprovou em 2023 outra proposta sobre o assunto.
A discussão sobre a liberação dos jogos de azar desencadeou uma guerra entre lobbies de grupos estrangeiros no Congresso.
Um dos principais pontos de discussão, que fez travar e avançar a proposta nos últimos anos, envolvia a pressão de empresas dos Estados Unidos e da Europa para que o modelo de negócio autorizado pela lei fosse o de cassinos integrados a resorts —com vetos a cassinos urbanos, entre outros formatos.
O próprio senador Irajá foi alvo do lobby quando, em 2020, viajou a Las Vegas para conhecer cassinos e conversar com representantes da empresa Las Vegas Sands, do finado magnata Sheldon Adelson.
Um lobista do jogo do bicho afirmou à reportagem que o principal temor com a aprovação da proposta é o número considerado baixo de autorização para pontos de apostas pelas cidades. Ele diz que, no Rio de Janeiro, a abertura de 22 casas do bicho causará uma disputa entre os atuais contraventores.
Outro problema, na opinião deste lobista, é que os bicheiros que operarem os jogos à margem da legislação serão considerados criminosos, e não mais contraventores.
Moraes intima diretores de hospitais de SP após vetar punição a médicos por aborto acima de 22 semanas
O despacho se deu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1141, que questiona a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia a interrupção legal da gestação no Brasil.
Em maio deste ano, o ministro atendeu à ação apresentada por PSOL, Anis: Instituto de Bioética e Clínica Jurídica Cravinas e suspendeu a norma contra a assistolia fetal. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para interromper gestações mais avançadas.
Moraes ainda barrou punições e a abertura de processos administrativos contra médicos que seguissem realizando a técnica para atender mulheres vítimas de estupro, que correm risco de vida ou então que gestão fetos anencéfalos. A decisão liminar ainda precisa ser apreciada pelo plenário do STF.
“Determino a intimação da direção dos seguintes estabelecimentos hospitalares do Município de São Paulo para, no prazo de 48 horas, comprovarem o cumprimento da decisão cautelar proferida nesses autos, sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores”, afirma o magistrado, em despacho.
“São eles: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha; Hospital Municipal Tide Setúbal; e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni”, segue o ministro.
Mera coincidência, diz ministro sobre MP publicada logo após operação dos irmãos Batista
“O envio à Casa Civil já tinha acontecido há algum tempo”, disse, em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19).
A medida provisória do governo Lula (PT) foi publicada dois dias após a J&F, por meio da Ambar Energia, para comprar usinas termelétricas no Amazonas e que eram da Eletrobras. O texto visa salvar a Amazonas Energia, empresa sob graves problemas financeiros que ameaçam um colapso na região atendida por ela, o estado do Amazonas.
A medida provisória flexibiliza os contratos de distribuição de energia e permite a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão. Isso abre espaço, por exemplo, para que a Ambar, subsidiária da J&F, assuma a Amazonas.
“A transação que foi feita entre a Eletrobras e Âmbar Energia não passou pelo ministério, não é do interesse do ministério, não deve ser considerada pelo ministério”, disse Silveira.
“Existe toda uma construção da medida, que foi feita há mais de um ano […]. A Aneel notificou o ministério, disse que a concessionária [Amazonas] colapsaria, foi feito um grupo de trabalho, o grupo de trabalho definiu quais eram as medidas a serem tomadas”, completou o ministro.
Silveira afirmou que cabe à Aneel analisar a viabilidade das transações privadas e que não há participação do ministério.
Especialistas afirmam ainda que o texto abre caminho para que os contratos das termelétricas possam impactar o valor da conta de luz em todo o país.
Isso porque a medida prevê a conversão dos contratos de termelétricas em contratos de energia de reserva, que é firmado via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Como a CCEE é financiada por todos os consumidores do sistema nacional, os acordos podem, então, aumentar a conta de luz de todos os integrantes dele.
Silveira, no entanto, rechaçou essa possibilidade, e afirmou que a medida não trará impactos na conta.
Ele defendeu ainda que o novo decreto das distribuidoras, que vai antecipar as renovações dos contratos, pode ser uma alternativa para evitar o colapso da Amazonas Energia.
“Espero que ela tenha um sucessor, que assuma o serviço, porque se isso não acontecer, as duas medidas [possíveis] serão ou intervenção ou caducidade”, disse.
Ele afirmou que um processo de caducidade nunca aconteceu no Brasil, então não se sabe quais seriam suas consequências.
E acrescentou que uma intervenção consistiria em o governo nomear uma pessoa para reconstruir o serviço prestado da empresa, e que esse investimento custaria “em torno de R$ 4 bilhões” à União.
PETRÓLEO E ‘FRACKING’
Silveira precisou deixar a audiência para viajar com o presidente Lula (PT) ao Rio de Janeiro, onde eles devem acompanhar a posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. O encontro será retomado em nova data.
Mas durante o encontro, ele voltou a defender a exploração da Foz do Amazonas e também a exploração de gás de “fracking”, ou fraturamento hidráulico, técnica que usa água com areia e químicos para quebrar rochas profundas, em terra, e extrair o insumo. O modelo criticado por seus possíveis impactos contra o meio ambiente.
Ele disse que é “visão majoritária” no governo os investimentos na margem equatorial, que também receberam apoio do presidente Lula na última terça-feira (18), apesar de já terem sido entendidos como inviáveis pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Ele defendeu o “fracking” como uma alternativa “não convencional” para obtenção de gás natural.
“Não há nenhum sentido em importar gás de fracking. Nós já importamos dos Estados Unidos, estamos discutindo importar da Argentina sendo que temos um enorme potencial de produção aqui”, afirmou.
EÓLICAS OFFSHORE
Durante a audiência, Silveira criticou o trabalho dos deputados no
projeto de lei que regulamenta as usinas de energia eólica na costa
brasileira, as chamadas offshore.
Após o projeto ter sido aprovado pelo Senado, a Câmara dos Deputados incluiu nele uma série de “jabutis” que não só beneficiam o setores de gás e carvão (altamente poluentes), mas também podem custar R$ 25 bilhões ao ano na conta de luz.
O projeto agora está de volta com os senadores, que podem referendar, ou negar, os jabutis —termo usado para definir partes acrescidas a um projeto, mas que são estranhos à sua proposta original.
“Se aprovar dessa forma, vamos ampliar a CDE [Conta de Desenvolvimento Econômico], prejudicando o consumidor mais pobre”, disse Silveira.
14ª edição da Copa 2 de Julho de Futebol Sub-15 é lançada, em Salvador
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| Foto: Feijão Almeida/GOVBA |
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| Foto: Feijão Almeida/GOVBA |
Durante a cerimônia, foram apresentados os grupos da fase nacional final da competição, definidos por meio de um sorteio das equipes que se classificaram nas fases regionais do interior, que contaram com a presença de mais de 300 equipes. A abertura será feita no dia 2 de Julho, no Estádio de Pituaçu, com uma partida entre a seleção brasileira e o Gavião Kyiakatejê, de Bom Jesus do Tocantins (PA), o único time profissional indígena do país, marcando um momento histórico para o torneio.
Para Breno Picolo, coordenador administrativo da base do Bahia, a competição já tem um fundamental dentro do calendário esportivo da Bahia. “A copa é uma oportunidade importante onde podemos receber grandes equipes nacionais aqui no estado da Bahia. E pra os nossos atletas é uma preparação pra o campeonato baiano, que visa o segundo semestre, visando todo o desenvolvimento e a transformação de seus futuros”.
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| Foto: Feijão Almeida/GOVBA |
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| Foto: Feijão Almeida/GOVBA |
A Infidelidade Masculina: Uma Teia Complexa de Fatores
No entanto, dados estatísticos indicam que a taxa de infidelidade masculina tende a ser superior à feminina. Diversos estudos e pesquisas tentam compreender as raízes desse comportamento, buscando entender as motivações que levam homens a trair mesmo amando suas parceiras.
Fatores Biológicos e Evolutivos:
Algumas teorias sugerem que a infidelidade masculina pode estar, em parte, enraizada em fatores biológicos e evolutivos. A testosterona, hormônio masculino, está relacionada ao impulso sexual e à busca por reprodução. Segundo essa perspectiva, a poligamia, ou seja, a prática de ter vários parceiros ao mesmo tempo, teria sido vantajosa para os ancestrais masculinos em termos de perpetuação da espécie.
Fatores Psicológicos e Sociais:
Embora a biologia possa ter um papel, fatores psicológicos e sociais também são extremamente relevantes na compreensão da infidelidade masculina.
Insatisfação no relacionamento: A falta de comunicação, intimidade emocional, ou sexual na relação com a parceira pode levar o homem a buscar essas necessidades em outras pessoas.
Busca por novidades e excitação: O desejo por novas experiências e a adrenalina da conquista podem motivar a infidelidade, especialmente em relacionamentos longos e monótonos.
Inseguranças e baixa autoestima: Homens com baixa autoestima podem buscar validação e aprovação em outras mulheres para compensar suas fragilidades.
Pressão social: A ideia de que "homens são conquistadores" e que "ter várias parceiras é sinal de masculinidade" ainda é presente em algumas culturas, influenciando o comportamento de alguns indivíduos.
Fatores culturais: Normas sociais e culturais que relativizam a fidelidade masculina também podem contribuir para a ocorrência da infidelidade.
Histórico familiar: Homens que presenciaram infidelidade na família de origem podem ter maior propensão a repetir esse padrão em suas próprias vidas.
Problemas de saúde mental: Transtornos como depressão, ansiedade, vícios e compulsões podem levar à infidelidade como forma de fuga ou busca por prazer momentâneo.
É importante salientar que a infidelidade nunca é a única solução para os problemas em um relacionamento com sugar baby. Buscar ajuda profissional, como terapia de casal, pode ser fundamental para identificar as raízes da insatisfação e trabalhar em conjunto para fortalecer a relação.
Redação: Júlia Silva
Exército reage e diz que previdência diferenciada para militares corrige desigualdade
O Caderno de Orientação aos Agentes da Administração, feito pela Secretaria de Economia e Finanças do Exército, foi escrito para defender que militares sigam com regras de aposentadoria diferentes dos civis. O documento será enviado a membros da equipe econômica.
O Exército afirma que os militares têm menos direitos que os civis durante a carreira e, para compensar, devem ter benefícios ao ir para a reserva —entre eles, a manutenção do salário integral.
“A integralidade e a paridade dos vencimentos dos militares, portanto, são ações afirmativas por parte do Estado brasileiro, que visam a garantir a igualdade material entre civis e militares […]. Isso pode ser comparado a outras ações afirmativas que visam corrigir desigualdades históricas e estruturais”, disse a Força.
Ação afirmativa é uma política pública de combate e reparação de desigualdades sociais, como as cotas para negros e indígenas em universidades e em concursos públicos.
O Exército destaca alguns direitos que os militares não possuem, como o recebimento de horas extras, adicional noturno e sindicalização. E reforçam que a carreira exige dedicação exclusiva e mudanças de cidade constantes.
As peculiaridades na carreira, segundo o documento, fazem com que o tratamento especial na reserva seja um “reconhecimento justo e merecido pelo serviço prestado pelos militares”.
“O regime jurídico distinto que rege os militares das Forças Armadas não implica em privilégios imerecidos; pelo contrário, visa apenas mitigar as desvantagens impostas a esses profissionais pelas particularidades da profissão militar”, afirmou.
Para defender o tratamento diferenciado, o documento apresenta uma imagem. Ela mostra um civil engravatado do lado de uma balança cheia da palavra “direito”; do outro lado, um militar-robô tem menos “direitos” em seu prato, mostrando desequilíbrio.
A legislação brasileira criou o SPMFA (Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas) em 1980, durante a Ditadura Militar, que ganhou o nome e foi alterado em 2019. Trata-se de um conjunto de direitos que os fardados possuem para a garantia de remuneração, pensão, saúde e assistência social.
Eles preveem, por exemplo, que o militar na reserva receberá a mesma remuneração que tinha na ativa. A regra permite que um general receba R$ 37 mil até o fim da vida, enquanto civis são submetidos ao teto de R$ 7.786,02 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O militar que vai para a reserva recebe ainda uma ajuda de custo equivalente a oito salários —valor que chega a R$ 300 mil para generais. Quando morre, o oficial ou praça ainda deixa pensão para familiares que, em determinados casos, atenderá de forma vitalícia à cônjuge ou no limite de 24 anos para filhos.
Os integrantes das Forças Armadas ainda não têm idade mínima para deixar o serviço ativo e podem ir para a reserva remunerada após 35 anos de serviço. O TCU afirma que militares costumam deixar o trabalho entre os 50 e 70 anos, enquanto civis só podem se aposentar a partir dos 65 anos.
As regras especiais para os militares após o fim da carreira causaram um déficit de quase R$ 50 bilhões ao governo em 2023, segundo dados levantados pelo TCU.
O rombo causado nas contas públicas é de R$ 158,8 mil por militar inativo a cada ano; a aposentadoria de cada civil no Regime Geral da Previdência Social custa, em média, R$ 9,4 mil. Em síntese, o déficit por militar é 15 vezes maior que o de cada civil.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, defendeu que o corte de gastos que o governo Lula pretende fazer comece pelos militares.
“No governo passado, foi feita uma reforma da Previdência para o servidor civil, e não foi feita para os militares. Talvez possa ser [mudada]. O que me cabe como auditor das contas do Brasil é mostrar esses números. É óbvio que há uma desproporção aqui e que algo precisa ser pelo menos pensado”, disse em entrevista à Folha.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou ao Congresso Nacional que cortes de benefícios dos militares estarão entre as propostas de redução de gastos públicos a serem apresentadas ao presidente Lula. “[Precisamos] ter coragem de atacar, por exemplo, a aposentadoria dos militares”, disse.
Os militares das Forças Armadas não têm aposentadoria, segundo a legislação e acórdãos do TCU. Os militares da reserva não são considerados legalmente como aposentados, porque podem ser reintegrados em casos excepcionais, como em guerras.
No documento, o Exército diz que guerras “inviabilizam a existência de um regime previdenciário contributivo” para as Forças Armadas.
“Um conflito armado levaria a óbito e invalidez boa parcela dos contribuintes jovens e deixando um efetivo expressivo e irremunerável de pensionistas e inválidos, provocando a insolvência de qualquer fundo de previdência que se venha a conceber”, disse.
Críticos às regras benéficas dos militares dizem que o Brasil não vive conflitos há décadas e que, portanto, elas deveriam ser extintas para garantir equilíbrio entre os tratamentos de civis e militares.
O Exército afirma que os direitos que os militares não possuem na carreira geram redução de R$ 30 bilhões nas despesas com pessoal e que os benefícios na reserva compensam o valor.
Grupo de mulheres cristãs faz manifesto contra PL Antiaborto por Estupro
A frente é formada por mulheres de “variadas igrejas cristãs: evangélicas, católicas romanas, batistas, episcopais anglicanas, presbiterianas, luteranas, metodistas, pentecostais”. O grupo afirma ter integrantes que exercem diversas funções dentro das igrejas, como bispas, pastoras, missionárias e catequistas.
Entre os argumentos, as religiosas apontam que não aceitam que o patriarcado cristão e sexista projete nos corpos das mulheres as suas frustrações e perversões. Afirmam, ainda, que o PL é um disfarce que esconde não a luta em defesa da vida do não nascido, mas a legalização do ódio contra mulheres.
“Temos uma perspectiva de defesa dos direitos sexuais reprodutivos das mulheres desde sempre, é a nossa luta já de muitos anos. Então, a gente não compartilha desse tipo de compreensão que, por exemplo, a bancada evangélica expressa. Por isso, a gente decidiu dizer a nossa opinião a respeito”, diz Lusmarina Campos Garcia, 60, teóloga, pesquisadora, doutora em direito pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.
Mais de 160 mulheres já assinaram o documento, que será lido em uma manifestação no Congresso Nacional, às 16h desta quarta. Após a leitura, o grupo vai protocolá-lo no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, na Presidência da República e no STF (Supremo Tribunal Federal).
“A gente vai levar a voz dessas teólogas, pastoras, missionárias, diáconas para as diferentes instâncias de poder para que saibam que há opiniões, inclusive, embasadas teologicamente, biblicamente, a partir dos estudos que a gente tem feito nas últimas décadas. Uma perspectiva calcada, de fato, na teologia, na Bíblia, na fé e nas perspectivas de liberdade que os direitos humanos, a Constituição Brasileira, inclusive, preceituam como fundamentais”, afirma.
“Queremos que essa nossa voz seja ouvida para que a sociedade brasileira e os poderes instituídos saibam que há diferentes perspectivas, ou seja, essa que a bancada evangélica apresenta é uma perspectiva entre outras e, portanto, não deve ser aquela que vai determinar as políticas públicas do país, nem a legislação nacional”, conclui a pastora.
VEJA OS ARGUMENTOS DA FRENTE DAS MULHERES DE FÉ NO MANIFESTO:
Exigimos o arquivamento do PL do Estupro e do Estuprador em nome das
252.786 meninas/criança, que foram forçadas a dar à luz entre 2010 e
2019 por terem sido abusadas por seus pais, padrastos, tios, sacerdotes,
pastores, padres, missionários, primos, vizinhos, avôs, irmãos;
Exigimos o arquivamento do PL do Estupro e do Estuprador em nome das 179.676 meninas negras e das 8.099 meninas indígenas obrigadas a gerar outras crianças, entre 2010 e 2019, porque temos um Estado que nega a elas o direito à infância e à proteção;
Dizemos não ao PL do Estupro e do Estuprador porque não aceitamos que mulher nenhuma seja encarcerada por interromper uma gravidez. Não consentimos que o patriarcalismo cristão sexista católico e evangélico obrigue o Estado a castigar mulheres e meninas porque projeta em seus corpos sentimentos reprimidos, insatisfações, incoerências, frustrações e perversões;
Dizemos não ao PL do Estupro e do Estuprador porque temos como referência o Evangelho da liberdade e da justiça para mulheres e homens, crianças e vulneráveis na sociedade. Foi para a liberdade que Cristo nos libertou (Gálatas 5:1); não permaneceremos sob o jugo da escravidão de um discurso religioso funesto;
Dizemos não ao PL do Estupro e do Estuprador porque quem estupra despeja a violência no corpo das meninas e das mulheres e não aceitamos que essa violência seja institucionalizada;
Dizemos não ao PL do Estupro e do Estuprador porque ele é um disfarce que esconde não a luta em defesa da vida do não nascido, mas a legalização do ódio contra mulheres que denunciam as desigualdades, o racismo, a LGTBfobia, o desprezo contra as pessoas pobres. O PL do Estupro e do Estuprador é um PL de morte porque crucifica inocentes;
Denunciamos as alianças patriarcais entre religião e partidos políticos que negociam nossos direitos em troca de votos;
Denunciamos sacerdotes, pastores e bispos que abusam de meninas, meninos e mulheres cotidianamente nas igrejas e depois as/os coagem a silenciar. Exigimos que o Estado, ao invés de permutar e se aliar com grupos religiosos, investigue de maneira isenta e sem exceção os religiosos abusadores;
Repudiamos qualquer Projeto de Lei que retire direitos das mulheres em qualquer âmbito. Não aceitamos que as Convenções e os Tratados Internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro sejam descumpridos e banalizados. Não aceitamos o retrocesso dos direitos humanos assegurados na Constituição Federal de 1988. Estamos vigilantes e organizadas para combater qualquer iniciativa que ameace os direitos adquiridos das mulheres;
Reivindicamos que a laicidade do Estado se torne princípio inegociável. Não aceitamos mais que profissionais da saúde sejam coagidos e criminalizados por homens que se valem de sua autoridade religiosa para normalizar o ódio às mulheres;
Reivindicamos que o Estado reavalie seus convênios e acordos com hospitais conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde) e que se negam a realizar procedimentos contraceptivos como a colocação do DIU e a pílula do dia seguinte, valendo-se de dogmas e doutrinas religiosas.
Câmara realizará mais uma Sessão Solene para homenagear quem tem contribuído com o desenvolvimento de Ipiaú
Com o título honorário de Cidadão de Ipiaú serão agraciadas as seguintes pessoas: Adelvane Oliveira Santos, o popular “Mestre Vone” (propositura do vereador Robson Moreira); Antônio Ennio de Jesus (propositura do vereador Naciel Ramos); Bruno Ruan Leal Abreu (propositura do vereador Edson Marques da Silva); Denise Neiva da Silva Azevedo (propositura do vereador Cristiano Santos); Izeirdes de Almeida Pereira Scortsis (propositura do vereador San de Paulista); Jamile dos Santos Souza (propositura do vereador Orlando Santos); Julio Souza da Silva (propositura do vereador Naciel Ramos); Luiz Carlos Felix Morais (propositura do vereador Cleber Gadita); Maria Creuza Souza Moraes (propositura do vereador Lucas Louzado); Marcelo Cruz dos Santos (propositura do vereador Cleber Gadita); Mirian Alves Santos (propositura do vereador Ivonilton Conceição de Oliveira); Sâmela Santos Diaz Braz (propositura do vereador Ivonilton Conceição de Oliveira) e Valdequino dos Santos Costa (propositura do vereador Lucas Louzado).
MÉRITO DA CULTURA.
A Medalha do Mérito a Cultura Manoel Pinto “Mapin”, será entregue aos agentes culturais Edson José Bastos de Oliveira Júnior (propositura do vereador Orlando Santos); Henrique Carlos do Espírito Santo Oliveira Filho (propositura do vereador Claudio Nascimento); Dilson Araújo dos Anjos (propositura do vereador Ivonilton Conceição); Ivan Santos Silva (propositura do vereador Cristiano Santos); Manoel Carlos Rodrigues Santana, o popular “Carlinhos Sanfoneiro (propositura do vereador Milton Costa Cruz) e Marcelo Batista Alves dos Santos (propositura do vereador Claudio Nascimento).
MÉRITO DESPORTIVO.
A Medalha do Mérito Desportivo Jaime Cobrinha será direcionada para Edney a Silva Pereira (propositura do vereador Naciel Ramos) e Newton Ramos Barbosa, o popular “Niltão” (propositura do vereador Milton Costa Cruz “Picolé”).
MÉRITO DA SEGURANÇA PUBLICA
A única Medalha do Mérito da Segurança Pública Capitão Milton Pinheiro dos Santos, a ser entregue nesta Sessão Solene vai para a policial militar Rita Luciene Silva Barreto e tem como proponente o vereador Beto Costa.
(José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
PF e PRF apreendem caminhão com uma tonelada de maconha em Arapongas/PR
O caminhão suspeito foi abordado e encaminhado para a delegacia de Polícia Federal, onde foi localizado o material ilícito escondido em meio a uma carga de fertilizantes.
O motorista foi preso em flagrante por
tráfico interestadual de drogas e será encaminhado ao sistema
penitenciário onde ficará à disposição da justiça.
PF e CGU desarticulam esquema criminoso na Bahia
Foram cumpridos 24 mandados judiciais nas cidades de Juazeiro, Ourolândia, Capim Grosso, Várzea Nova e Filadélfia/BA
No total, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, nas cidades de Juazeiro, Ourolândia, Capim Grosso, Várzea Nova e Filadélfia/BA, além do sequestro de diversos bens, bloqueio de contas e afastamento dos servidores públicos envolvidos.
O esquema criminoso era formado por ex-gestores, vereadores, funcionários públicos, empresários, políticos e particulares das cidades de Jacobina, Capim Grosso, Filadélfia, Várzea Nova e Ourolândia.
As investigações revelaram um intrincado esquema de fraude em licitações, principalmente no ramo de locação de veículos, com pagamento de propina a servidores e pessoas politicamente expostas, por meio de um elaborado esquema de lavagem de capitais, compra de veículos de luxo e até mesmo transferências de quantias vultuosas a laranjas e testas de ferro.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, desvio de recursos públicos, sonegação de impostos e lavagem de capitais.
Comunicação Social da Polícia Federal na BahiaPF e Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social combatem fraudes na concessão de pensões por morte pelo INSS
De acordo com as investigações, os cadastros de segurados falecidos do Regime Geral de Previdência Social eram selecionados, com o auxílio de um servidor do INSS, para servirem de instituidores de pensões. Selecionado o instituidor, o grupo investigado passava à fase de recrutar pessoas, geralmente mulheres, que aceitavam a tarefa de servir como supostas genitoras de crianças fictícias. Essas crianças eram criadas a partir de Registros de Nascimento ideologicamente falsos e passavam a figurar como dependentes do segurado falecido. Além das mensalidades, os benefícios concedidos geravam créditos retroativos que eram repassados à organização criminosa.
Foram identificadas 119 pensões por morte concedidas com indícios de irregularidades, das quais 75 foram cessadas no decorrer das investigações como medida para estancar o prejuízo ao Erário. Todos os benefícios contendo indícios de irregularidades serão revisados pelo INSS.
O prejuízo estimado gerado pelas ações criminosas investigadas soma quase R$ 13 milhões. Apesar disso, a suspensão dos benefícios por meio de revisão a ser efetuada pelo INSS pode gerar uma economia estimada em cerca de R$10 milhões relativos a pagamentos futuros indevidos.
Estão sendo cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo nove em União dos Palmares/AL, três em São José da Laje/AL, um em Murici/AL e um em Maceió, todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Alagoas.
A ação contou com a mobilização de aproximadamente 60 policiais federais e três servidores da CGINP.
As condutas investigadas configuram os
crimes previstos de obter, para si, vantagem ilícita, em prejuízo
alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil,
ou qualquer outro meio fraudulento, em detrimento de entidade de
direito público ou de instituto de economia popular, assistência social
ou beneficência e apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse
em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Suspeito de tráfico é preso pela PM em Vitória da Conquista
Os pms receberam uma denúncia anônima de um indivíduo traficando drogas no bairro São Vicente. Com base em informações referentes ao homem, buscas foram iniciadas e um suspeito foi localizado. Ao ser questionado, o indivíduo admitiu o crime, revelando aos policiais a posse de 21 porções de maconha de diferentes tamanhos e uma balança.
O suspeito, juntamente com o material apreendido, foi apresentado ao Disep para o registro da ocorrência.
Arma de fogo, munições e droga são apreendidas pela PM em Itinga
Os pms realizavam o patrulhamento na localidade conhecida como Vida Nova, quando se depararam com um indivíduo que, surpreendido pelos militares, tentou fugir, mas foi alcançado.
Com ele, foram encontrados uma pistola .40, munições de calibre 38, 9mm e .40, um carregador, pinos e sacos plásticos para o acondicionamento e a comercialização de entorpecentes, uma balança de precisão, uma máquina de cartões bancários, dinheiro em espécie e um caderno de anotações.
Com o apoio de uma guarnição da 81ª CIPM, o suspeito foi encaminhado para a delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.
Ascom/PMBA
‘Jerônimo, até quando o senhor vai fechar os olhos?’, questiona ACM Neto após a Bahia aparecer no topo da violência em pesquisa
“Tem uma pergunta que eu acho que no fundo está na cabeça de todas as pessoas e que eu queria fazer aqui nesse momento. O que é que nós esperamos dos nossos governantes? Governador Jerônimo, até quando o senhor vai fechar os olhos para a realidade? O que é que nós baianos podemos esperar de um governador que outro dia estava comparando a situação da segurança pública na Bahia com a situação da segurança pública na Europa. Governador Jerônimo Rodrigues, não dá mais para virar as costas, não dá mais para se omitir, nós já temos um ano e meio do seu governo, 18 anos de governos do PT”, ponderou ACM Neto.
O ex-prefeito de Salvador destacou a necessidade urgente de medidas efetivas para combater a criminalidade no Estado: “Está na hora de começar a trabalhar, de começar a enfrentar as organizações criminosas, porque os homicídios na Bahia explodiram, porque o nosso Estado se tornou território ocupado pelas facções criminosas, pelo crime organizado, pelo tráfico de drogas. Muitas vezes os criminosos e bandidos estão mais bem equipados e têm melhores condições de trabalho do que a própria polícia”.
ACM Neto ainda comparou a situação da Bahia com o estado de Goiás, governado por Ronaldo Caiado, também do União Brasil. “Eu estive outro dia no estado de Goiás, governado por seu colega, Ronaldo Caiado, do União Brasil. Nós mostramos que Goiás vem reduzindo todos os índices de violência. Se é possível em Goiás, por que não é na Bahia? O que é que está faltando governador?”, questionou.
Neto enfatizou a urgência de ações concretas e a necessidade de liderança por parte de Jerônimo Rodrigues: “Está faltando o governador começar a governar, está faltando o governador exercer a sua liderança, está faltando o governador reconhecer o problema, ter que reagir, reagir investindo em segurança pública, reagir equipando a polícia, reagir trabalhando com tecnologia, reagir mudando a realidade dos nossos presídios, reagir enfrentando com firmeza os chefes das organizações criminosas, trancando ali aquela torneira por onde passa o dinheiro, é isso que está faltando, governador Jerônimo Rodrigues. A gente está cansado do discurso, a gente está cansado dessa postura de omissão”, enfatizou.
Fundação do PT faz seminário com instituto do governo da Venezuela
O objetivo é demonstrar solidariedade com o país vizinho no contexto da eleição presidencial marcada para 28 de julho.
Participarão Carlos Ron, vice-chanceler para América do Norte do ministério, e Rander Peña, vice-chanceler para a América Latina da pasta venezuelana.
Também deverão estar presentes dirigentes do PT, da CUT e de partidos de esquerda. A eleição venezuelana vem sendo apontada como a primeira em muitos anos a ameaçar a permanência no cargo do ditador Nicolás Maduro, que enfrenta um candidato unificado da oposição.
Lira anuncia ‘comissão representativa’ para discutir PL Antiaborto por Estupro
“O colégio de líderes deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão, para tratar este tema com amplo debate. Com a percepção clara de que todas as forças políticas, sociais e de interesse no país participarão deste debate. Todos os segmentos envolvidos, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento “, disse Lira.
A decisão do presidente da Câmara ocorre após pressão de segmentos da sociedade, que se manifestaram contrários ao projeto de lei —com organização de manifestações nas ruas, inclusive—, e que acabou minando o apoio de parlamentares de partidos do centrão e da direita ao texto. Lideranças avaliam que a proposta não teria como avançar na Casa neste momento.
Na semana passada, os deputados aprovaram em votação-relâmpago conduzida por Lira o requerimento de urgência de um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples. O texto pode levar meninas abaixo dos 18 anos a ficarem internadas em estabelecimento educacional por até três anos.
“Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão do colégio de líderes qualquer uma dessas pautas”, disse Lira nesta segunda.
O presidente da Câmara fez um pronunciamento à imprensa para tratar do tema. Ele estava acompanhado de todos os líderes da Casa, além do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Caroline de Toni (PL-SC), e da coordenadora-geral da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Lira ainda disse que em nenhum momento a Câmara se furtou do debate de projetos, independentemente do tema, se “mais árido ou mais afável, econômico, social ou político”.
“Esta é a Casa do povo, o espaço mais democrático que a sociedade tem para debater, para propor leis. Nunca fugiremos dessa responsabilidade de fazer o debate e trazer o debate com transparência”, disse o presidente da Câmara.
Mais cedo, Lira se reuniu com líderes da Casa para tratar do projeto de lei. O alagoano se queixou das críticas que ele recebeu pela aprovação da urgência da matéria e disse que os parlamentares deveriam encontrar uma solução coletiva sobre a proposta.
Segundo relatos de três participantes do encontro, o alagoano se queixou das críticas personalizadas a ele, classificando-as como improcedentes e de ataque pessoal.
Participantes da reunião levantaram possibilidades acerca do trâmite do projeto de lei, entre elas a criação de uma comissão especial para analisar o projeto. Parlamentares de esquerda pediram que Lira arquivasse a proposta, mas ele disse que não poderia fazer isso.
A avaliação de líderes é que o projeto não deveria ser uma prioridade na Casa. Segundo eles, os deputados devem focar a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária. Há também parlamentares que defendem que o tema só seja discutido novamente após as eleições de outubro.
STF volta a julgar descriminalização da maconha para uso pessoal nesta quinta-feira
O julgamento foi suspenso em março do ano passado pelo ministro Dias Toffoli. A sessão da Corte vai começar às 14 horas e o tema é o único que está na pauta. É preciso apenas mais um voto para que o STF forme maioria e acabe com a punição para o uso da maconha para uso pessoal.
Datafolha: Aprovação de Lula chega a 36% e se descola da reprovação, agora em 31%
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| <Foto: Ricardo Stuckert/PR/Divulgação> |
Apesar da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, que indica a estabilidade no quadro geral, o empate técnico entre quem considera Lula ótimo/bom e ruim/péssimo do levantamento passado deu lugar a uma leve melhora em favor do presidente.
A curva negativa para Lula, que vinha se desenhando desde o fim do ano, foi invertida nesta pesquisa, que marca um ano e seis meses do terceiro mandato do petista à frente do Palácio do Planalto. O instituto ouviu 2.008 eleitores em 113 municípios brasileiros de 4 a 13 de junho.
A grande turbulência na área econômica do governo, com declarações belicosas de Lula contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a percepção do mercado de que o governo não tem responsabilidade fiscal que fez o dólar subir cerca de 10%, ainda não se refletem no ânimo da população.
Os índices acerca da economia permanecem estáveis. Têm expectativa positiva sobre o tema 40%, ante 28% que preveem uma piora e 27% que acham que tudo ficará igual. Em março, eram respectivamente 39%, 27% e 32%.
São mais otimistas os mais jovens (47%), os menos escolarizados (50%) e os moradores do Nordeste (53%), sendo esses dois últimos grupos usualmente associados ao apoio a Lula —48% dos nordestinos e 53% de quem estudou até o fundamental consideram o presidente ótimo e bom.
No caso dos jovens de 16 a 24 anos, o estrato do levantamento se destaca por considerar Lula mais regular que outros grupos —48% dizem isso, ante um empate de aprovação (25%) e rejeição (24%).
Algo semelhante se vê na avaliação da economia: 27% acham que o cenário do país melhorou, enquanto 29% veem isso em sua vida pessoal. Já acham pior no geral 42%, ante 24% que apontam tal visão negativa em suas finanças domésticas.
Consideram que tudo está igual no país 29%, enquanto 47% acham isso no seu cenário particular. A grande crise das enchentes no Rio Grande Sul, fato principal do país no período entre as pesquisas, não parece ter influenciado opiniões na região geograficamente mais próxima dos fatos, a Sul.
Na região Sul, está na média a percepção pessoal e geral sobre a economia. Os moradores da região se incluem entre os mais pessimistas em termos de expectativas, 36% dos ouvidos, nível semelhante ao registrado entre quem ganha de 5 a 10 mínimos (37%) e entre evangélicos (38%). Nesse caso, contudo, os resultados são estáveis e refletem a posição mais antipetista desses grupos.
Disseram ao Datafolha que sua vida melhorou após a volta de Lula ao poder 26%, ante 21% que viram piora e 52% que acham que está tudo na mesma. Todos os índices são compatíveis com a pesquisa de março.
Escrutinando estratos diferentes, a percepção de melhora fica clara entre os mais pobres. Ela é de 32% entre os que ganham até 2 salários mínimos, maior amostra populacional da pesquisa, com 49% dos entrevistados. No grupo, 18% apontam piora.
A curva se inverte em todas as faixas de renda posteriores, chegando a 31% de quem vê piora a 19%, melhora, entre aqueles 4% que ganham mais de 10 salários mínimos. É preciso ponderar, contudo, que nessa faixa a margem de erro é maior, de até dez pontos percentuais devido à menor base de entrevistas (ante três pontos nos mais pobres).
O descolamento entre as dificuldades econômicas do governo e o que o eleitor percebe decorre do fato de que, por ora, os indicadores que chegam “na ponta”, como inflação e nível de emprego, não foram afetados pela crise. Eles são de maturação mais longa, e sempre associados a sucesso ou fracasso de governos.
Isso também se correlaciona na mão inversa com uma boa notícia que o governo colheu, o aumento do PIB em 0,8% no primeiro trimestre, após seis meses de estagnação. Por ora, ela foi bancada pela expansão no emprego e na renda dos trabalhadores, embora haja dúvidas acerca de sua sustentabilidade.
O mesmo pode ser dito das derrotas que o governo sofre em sequência no Congresso, que agora desaguaram na polêmica em torno do PL Antiaborto por Estupro. Por ora, nada indica influência disso na aprovação da gestão petista.
Os grupos que gostam ou não gostam de Lula seguem o mesmo perfil que acompanha o presidente desde a campanha eleitoral.
Consideram Lula ótimo ou bom de forma acima da média os mais pobres (42%), quem tem de 45 a 59 anos (44%), os mais velhos (47%), nordestinos (48%) e menos instruídos (53%). Já o veem mais como ruim ou péssimo os homens (35%), quem tem de 25 a 34 anos (38%), com ensino superior (38%), evangélicos (44%) e mais ricos (45% nas faixas acima de 5 mínimos).
Comparado com seu próprio desempenho nos mandatos anteriores, Lula tem uma aprovação semelhante à que registrava a essa altura do governo em 2004, 35%. Sua reprovação era bem menor, contudo, em 17%, e 45% o viam regular.
Já no segundo mandato, em maio de 2009, tinha grande aprovação: 69% o viam como ótimo ou bom, 6% como ruim ou péssimo e 24% como regular.
Em relação a seu principal antípoda político, o antecessor Jair Bolsonaro (PL), Lula registra um nível similar de ótimo/bom: o rival recebia essa nota de 32% em junho de 2020, embora fosse bem mais reprovado (44% de ruim/péssimo). Achavam o ex-presidente regular 23%.
Morre, aos 87 anos, o empresário Antonio Luz( Tonhão)
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| Foto: Arquivo Pessoal. |
O Presidente da Câmara destaca que Antonio Luz era homem de caráter ilibado e extremamente trabalhador.
(José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
Grupos criminosos são alvo da 13ª fase da Operação Unum Corpus
Mais de mil policiais civis cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em todo o estado.
Até o início da manhã de hoje, mais de 130 pessoas já foram presas. Parte dos mandados de prisão foi cumprida na última semana, quando alvos foram localizados. A 13ª fase da Unum Corpus também cumpre medidas judiciais contra internos de unidades do sistema prisional, os quais são acusados de influenciar ações criminosas nas ruas. O objetivo é neutralizar a atuação nos presídios e no convívio social.
Nas 12 fases, a Operação Unum Corpus já prendeu 2.004 pessoas, apreendeu 350 armas de fogo e cumpriu 1.952 mandados de busca e apreensão.
Texto: Ascom/PC BA
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
