Itagibá: Marquinhos consegue com o deputado Antônio Brito emenda de R$ 800 mil para a saúde do município
A iniciativa representa um dos principais investimentos realizados no setor, refletindo o compromisso das autoridades em promover melhorias significativas no atendimento médico local. O prefeito de Itagibá, Marquinhos, destacou a importância dessa emenda para o desenvolvimento da cidade e expressou sua gratidão ao deputado Antônio Brito.
“Gostaria de agradecer imensamente ao deputado Antônio Brito por essa valiosa contribuição. Com essa emenda, poderemos realizar importantes melhorias na saúde do nosso município, incluindo a construção de uma policlínica moderna e bem equipada, que atenderá às necessidades de saúde da nossa comunidade. Esse investimento reforça nosso compromisso em oferecer um atendimento de qualidade e melhorar a vida dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito Marquinhos.
Itagibá vive um momento inédito na área da saúde, com especialidades médicas e um atendimento de qualidade jamais vistos na região. As melhorias na saúde municipal, incluindo a nova policlínica, serão um marco para a cidade, ampliando a capacidade de atendimento e proporcionando um espaço adequado para consultas e procedimentos médicos. Com isso, a população poderá contar com serviços de saúde mais eficientes e acessíveis, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores. (Assessoria de Comunicação/Norielson Oliveira)
Fachin cobra compostura no Judiciário em meio a caixa-preta e conflitos no ‘Gilmarpalooza’
Fachin disse que “comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante”, durante palestra na Primeira Turma do tribunal.
Ele acrescentou que “abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional” e que estava cético em relação à capacidade dos tribunais processarem suas diferenças.
“Creio não estar sozinho aqui: em momento de mudanças sociais intensas, cabe à política o protagonismo, ao Judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, a virtude da parcimônia: evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais”, disse.
A Folha procurou os gabinetes dos seis ministros do STF que constam na programação do evento em Portugal —Gilmar, Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin—, mas, à exceção de Barroso, nenhum deles informou quem está bancando a viagem.
Nesta sexta, Moraes descartou a necessidade de criação de um código de conduta para ministros do STF.
A reportagem perguntou se o STF não deveria criar um código, como o que a Suprema Corte americana divulgou em novembro passado.
Códigos de conduta também são comuns em tribunais superiores europeus, como o alemão —país onde as despesas dos juízes são publicadas no site da corte.
“Não, acho que não há a mínima necessidade, porque os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina”, disse Moraes.
O evento em Portugal está em sua 12ª edição e foi apelidado no mundo jurídico e político como “Gilmarpalooza”, em referência à profusão de convidados e aos eventos paralelos em Lisboa, como jantares e festas.
O fórum tem se consolidado no calendário político de autoridades brasileiras, mas carrega também como marcas a falta de transparência e potenciais situações de conflito de interesse.
Por conta do evento, o Supremo decidiu antecipar uma das suas sessões desta semana. Em vez de os encontros ocorrerem na quarta (26) e na quinta (27), eles aconteceram na terça (25) e quarta (26).
Barroso também convocou a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1).
A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional à China nesta data.
O artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) que trata das férias dos magistrados diz que os tribunais iniciarão e encerrarão seus trabalhos, respectivamente, no primeiro e no último dia útil de cada período, com a realização de sessão.
Por conta disto, este ano, a sessão ocorrerá em plenário virtual, mecanismo em que os ministros colocam seus votos no sistema de informática da corte. Eles vão avaliar o balanço das atividades do primeiro semestre do tribunal.
PF em ação integrada apreende celulares na fronteira do Brasil com o Paraguai
Polícia Federal, Receita Federal e Força Nacional, em ação conjunta, encontraram os aparelhos descaminhados no interior de veículo na aduana da Ponte Internacional da Amizade
Durante o trabalho de fiscalização, os agentes de segurança abordaram um motorista brasileiro que trafegava na aduana da Fronteira do Brasil com Paraguai. Ele conduzia um veículo de placas paraguaias e no interior do porta-malas foi encontrada uma carga de celulares envoltos em um tecido preto a fim de burlar a fiscalização.
Diante da situação, o motorista; veículo; e o material descaminhado foram levados para a Delegacia de Polícia Federal para os procedimentos de polícia judiciária cabíveis.
Lula diz que Vale está enganando o povo de Mariana e Brumadinho
A barragem de Fundão, que rompeu em 2015 em Mariana, pertence à Samarco, uma joint venture controlada pelas mineradoras Vale e BHP. O desastre ambiental deixou 19 mortos e despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, atingindo os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
“A Vale está enrolando o povo de Mariana e Brumadinho. Faz sete anos, criou uma empresa [Fundação Renova] para fazer o quê? O que essa empresa faz? Já fez as casas, pagou indenização?”, questionou o presidente em entrevista à rádio O Tempo. Procurada, a Vale não respondeu até a publicação desta reportagem.
O acordo de repactuação de Brumadinho foi assinado pelo governo de Minas e pela Vale em 2021. O valor de reparações foi de R$ 37 bilhões.
As negociações para o acordo de Mariana estão sob mediação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Belo Horizonte. Estão envolvidas na discussão as mineradoras, o governo, os municípios, o Ministério Público e outros entes da sociedade civil.
Na entrevista desta sexta, Lula disse que conversou com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e que o acordo está “90% resolvido”.
Em maio, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), disse à coluna Painel, da Folha, que o governo Lula não se empenha nas negociações para a indenização do desastre de Mariana e dá mais atenção a uma briga com a Vale.
“Há uma falta de sensibilização do governo federal, que parece estar mais preocupado com a sua disputa com a Vale. Talvez isso aconteça porque não tem mais gente atualmente chorando na região afetada”, disse o vice-governador à coluna.
As mineradoras Vale, BHP e Samarco fizeram no começo deste mês uma nova proposta de acordo para indenização pelo rompimento da barragem. Consultada, a AGU, um dos entes públicos envolvidos na negociação, afirma que ainda avalia a nova proposta das mineradoras.
Foram oferecidos R$ 140 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões já foram direcionados a reparação e compensação, afirmou a Vale, em nota divulgada ao mercado.
A nova proposta das mineradoras prevê destinar R$ 102 bilhões em novos recursos, dos quais R$ 82 bilhões seriam pagos em 12 anos aos governos federal, de Minas e do Espírito Santo, além dos municípios afetados.
Outros R$ 20 bilhões seriam destinados em obrigações a fazer (valor que considera obras de reparações feitas pelas empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce).
Na semana anterior a essa oferta, a AGU tinha apresentado uma contraproposta às mineradoras que previa o pagamento de R$ 109 bilhões. Nesse valor, porém, não estariam incluídos o que já foi gasto pela mineradora nem o estimado para executar obrigações que serão de responsabilidade das empresas.
Ex-CEO da Americanas é preso em Madri
Ao pedir a prisão preventiva do ex-CEO, a Polícia Federal afirmou que o executivo se desfez de bens, entre eles imóveis e veículos, e enviou valores a offshores sediadas em paraísos fiscais.
As informações são citadas pelo juiz Márcio Carvalho, responsável por autorizar a prisão de Gutierrez e da ex-diretora Anna Saicali na operação Disclosure, em que a PF investiga as fraudes contábeis que deram origem ao rombo bilionário na empresa.
O ex-CEO, que tem também cidadania espanhola, e a ex-diretora saíram do Brasil e foram incluídos na difusão vermelha da Interpol.
Além do inquérito pelos crimes de uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e associação criminosa, Gutierrez é alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro.
A defesa do executivo afirmou que não teve acesso aos autos das medidas cautelares e por isso não tem o que comentar. Os advogados afirmam que “Miguel reitera que jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude e que vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios”.
Para a PF, um dos motivos da prisão é que o crime de lavagem de dinheiro ainda está ocorrendo com o objetivo de “ocultação patrimonial”.
Outro motivo é a suposta tentativa de fuga. Segundo a PF, Gutierrez deixou o Brasil em 29 de junho de 2023, após instauração do inquérito pela PF e depois da criação da CPI sobre o tema no Congresso.
Emails e anotações encontradas em um iPad, diz a PF, mostram que Gutierrez criou um “engenhoso esquema societário, com diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais”.
“As anotações do iPad também demonstram a preocupação de Miguel Gutierrez em blindar o seu patrimônio após deixar seu cargo de diretor presidente das Americanas, sabedor que o escândalo iria explodir”, diz a PF.
O “plano” de Gutierrez, diz a PF, consistiu em transferir todos os imóveis que estavam em seu nome para empresas ligadas a familiares e enviar valores a empresas ligadas a ele e a seus familiares no exterior.
“Foram encontradas anotações que ilustram o esquema societário com remessas de valores, empréstimos e doações entre as empresas ligadas a Miguel Gutierrez”.
Em um e-mail, a PF encontrou informações sobre uma transação de US$ 1,5 milhão com uma empresa sediada em Nassau, nas Bahamas.
Trecho da decisão do juiz, citando a PF, afirma: “Dessa forma, segundo a Autoridade Policial, ‘Miguel Gutierrez planejou e está executando seu ‘desafio’, visando uma possível blindagem patrimonial através de transferências de capitais, bens móveis e imóveis’.
Para o juiz do caso, a “extensa documentação que ilustra a petição inicial é bastante contundente” para autorizar a prisão.
O magistrado, no entanto, afirma que em princípio não pretendia conceder o pedido de prisão feito pelos investigadores, “porém os fortes indícios de evasão de Miguel Gutierrez do país na tentativa de se furtar à aplicação da lei penal não deixam qualquer outra alternativa”.
Ele afirma que pode rever a decisão caso o ex-CEO se apresente espontaneamente. “Caso o Investigado se apresente espontaneamente às autoridades brasileiras, desconstituindo a presunção de fuga que embasou a presente decisão, a necessidade de manutenção de sua prisão cautelar poderá ser revista na audiência de custódia que será designada logo após a prisão”, conclui.
O rombo nas contas da Americanas foi revelado no início de 2023, quando a empresa informou ao mercado inconsistências contábeis da ordem de mais de R$ 25 bilhões, levando a varejista a entrar em um processo de recuperação judicial.
Estudos produzidos pela própria companhia apontaram que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista.
Ao informar à CVM, em novembro de 2023, o quarto adiamento da divulgação das demonstrações financeiras de 2022 e da revisão do balanço de 2021, a empresa afirmou que foi “vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada, o que tornou a compilação e análise de suas demonstrações financeiras históricas uma tarefa extremamente desafiadora e complexa”.
Trump encurrala Biden em debate tenso entre os presidenciáveis
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| Debate entre o presidente dos EUA, Joe Biden, e o ex-presidente Donald Trump |
Em um debate tenso, Trump pressionou Biden de maneira enérgica em temas chave para o eleitorado americano, como imigração, guerras nas quais os EUA se envolveram nos últimos anos, a gestão da pandemia, e aborto.
O confronto começou com uma pergunta direcionada a Biden sobre inflação, que o presidente respondeu, com voz rouca, dizendo que os dados econômicos melhoraram sob sua gestão, mas completou admitindo que “há mais que pode ser feito”. Durante o confronto, a Casa Branca confirmou que Biden está gripado.
Nas suas primeiras falas, Trump defendeu sua gestão da pandemia, dizendo que entregou a economia a Biden em perfeito estado e frisou que, sob seu comando, o país “não estava em guerra”, uma referência aos conflitos na Ucrânia e entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza.
Sobre aborto, tema que move o eleitorado depois que a Suprema Corte com maioria conservadora indicada por Trump revogou a prática a nível nacional, o republicano defendeu que os estados tenham autonomia para decidir a regulamentação do aborto, e disse que defende exceções para estupro, incesto e risco de vida da mãe.
A posição do republicano não novidade, mas Trump tem evitado se posicional sobre uma eventual lei sobre o tema em âmbito federal —conservadores americanos defendem uma proibição nacional. Joe Biden prometeu que, se reeleito, vai restaurar o direito constitucional ao aborto. No entanto, uma medida do tipo depende de aprovação do Congresso, não apenas da Casa Branca.
Durante o debate, o presidente Joe Biden concretizou em diversos momentos um terror democrata: se embananou para dar respostas, parecendo não conseguir lembrar que palavra queria usar. A falha reforça a visão do eleitorado de que ele está velho demais para ser presidente, e em dado momento Trump aproveitou a deixa, dizendo que “nem ele sabe o que ele quis dizer agora pouco”.
Donald Trump repetiu acusações contra imigrantes, de que pessoas que entraram ilegalmente no país estariam estuprando e matando mulheres. Casos de crimes cujos suspeitos são de origem imigrante estão sendo explorados por republicanos, mas não há evidências de que a criminalidade teria aumentado em razão do crescimento de fluxo de imigrantes. Biden disse que resolveria o problema com mais investimento em policiais de fronteira.
O presidente rebatou as afirmações infundadas de Donald Trump sobre um aumento da criminalidade associado a imigrantes. O democrata aproveitou sua réplica para acusar Trump de chamar veteranos de guerra americanos de “perdedores”. “Você é o perdedor”, disse Biden. Trump, por sua vez, negou veementemente ter feito essa declaração.
Quando o debate se voltou para política externa, Trump afirmou que Joe Biden encorajou a invasão do país pela Rússia após o fracassado da retirada de tropas americanas do Afeganistão durante o governo democrata e disse que nem a invasão de Vladimir Putin
Trump chamou também o presidente ucraniano Volodimir Zelenski de “o maior negociante da história”, porque “sempre que ele vem aqui [aos EUA] ele sai com US$ 16 bilhões”. Trump disse ainda que Israel nunca teria sido invadido por Hamas se fosse presidente. “Não havia nenhum terrorismo sob meu governo”.
Perguntado diretamente sobre a crise na Faixa de Gaza, Biden frisou que seu plano de paz é apoiado por grande parte da comunidade internacional. “Nós salvamos Israel”, disse o presidente, mas, diante da pressão que sofre de sua própria base, disse que é preciso ter cuidado com os armamentos e seu potencial impacto sobre civis, mencionado que impediu a entrega de um carregamento de bombas por receio de que seriam usadas cidades densamente povoadas como Rafah.
Ao retrucar as falas de Donald Trump sobre política externa, entretanto, Joe Biden confundiu diversas vezes os nomes do republicano e do líder russo, Vladimir Putin.
Em seguida, o debate se voltou para a invasão do Capitólio em Washington em 6 de janeiro de 2021. Questionado sobre o ataque, Trump deu uma resposta claramente ensaiada, falando que na data “tínhamos uma fronteira excelente, os menores impostos, éramos respeitados no mundo”.
Pressionado pelo apresentador Jake Tapper, Trump disse que não incentivou a invasão, que havia afirmado a seus apoiadores agirem pacificamente, e culpou a ex-presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, e a prefeitura democrata de Washington.
Outro ponto vulnerável para Trump, sua condenação na Justiça no caso em que foi acusado de fraude financeira para pagar uma atriz pornô, apareceu logo antes do primeiro intervalo, quando Biden relembrou o caso e disse que o republicano teve relações sexuais com Stormy Daniels enquanto era casado. Trump respondeu de forma categórica: “eu nunca transei com uma estrela pornô”.
O republicano repetiu o discurso que tem feito há meses, de que as 34 acusações, pelas quais foi condenado por um júri, não procedem, e que o processo é fruto de uma suposta perseguição política que sofreria de democratas.
Na volta da curta pausa, a discussão se voltou para a desigualdade entre negros e brancos nos Estados Unidos. Biden fez uma longa lista de ações adotadas durante seu mandato voltados à população negra, mas a resposta não foi incisiva.
Trump, por sua vez, usou mais uma vez a imigração como um bode expiatório, afirmando, contra as estatísticas, que há menos empregos por causa do fluxo na fronteira —a mesma explicação que usou quando perguntado sobre a corrosão da rede de segurança social no país, atribuindo supostos problemas na Previdência Social a imigrantes, uma afirmação que não é sustentada pelos dados. Biden disse que resolveria o problema aumentando impostos para os super ricos.
Em dado momento, rebatendo as várias falas de Trump afirmando que a posição de Washington no mundo está enfraquecida, Biden disse que os EUA têm as melhores Forças Armadas da história da humanidade, e que “ninguém acha que nós somos uma piada”.
Quando saiu do tema da imigração, Trump, que em muitos momentos conduziu a temperatura e o ritmo do debate, o republicano disse que libertaria com facilidade o jornalista americano Evan Gerchkovitch, preso pela Rússia e acusado de espionagem pelo governo de Vladimir Putin.
Em um dos momentos mais confusos do debate, Trump provocou Biden, dizendo que gostaria de vê-lo fazer um teste cognitivo, e que ele próprio, Trump, realizou dois e foi aprovado. Ao responder, o democrata criticou o peso de Trump, e disse que joga golfe melhor do que o republicano —um esporte preferido do ex-presidente. Como resposta, Trump disse: “não sejamos crianças”, e Biden retrucou: “você é uma criança”.
A apresentadora Dana Bash perguntou a Trump diretamente se ele respeitaria de forma pacífica o resultado das eleições, independente de seu desfecho. O ex-presidente tentou fugir da pergunta, mas respondeu que sim, se o pleito for “justo e correto”, aventando novamente, sem provas, a possibilidade que as eleições de 2020 foram fraudadas. “Ele é um chorão. Ele não aguenta derrota”, comentou Joe Biden em seguida.
Na sua fala final, Biden preferiu não pressionar Trump na questão dos ataques à democracia e reiterou feitos econômicos da sua gestão, falando sobre planos de expandir o acesso ao sistema de saúde. Trump, que se pronunciou por último, responsabilizou Biden pelas guerras ao redor do mundo, dizendo que o presidente é fraco, e voltou a dizer que a economia está em frangalhos e que países se aproveitam de Washington. Por fim, o republicano disse que ele tornará o país grande novamente.
O debate foi organizado pela emissora americana CNN e acontece na universidade Georgia Tech em Atlanta, capital da Geórgia, onde Trump venceu Hillary Clinton em 2016 e perdeu para Biden em 2020 —e onde responde a um processo criminal por tentar reverter o resultado da eleição no Estado. Hoje, de acordo com pesquisas eleitorais, o ex-presidente lidera no estado e supera Biden por quatro pontos percentuais.
Pelas regras do debate, o confronto aconteceu sem plateia no estúdio, e os microfones só estavam ligados quando era a vez de cada candidato falar, o que não deixou espaço para interrupções.
O encontro tem potencial para mudar uma corrida acirrada, mas que no momento favorece Trump, que lidera em outros cinco estados-chave: Nevada, Arizona, Michigan, Pensilvânia e Carolina do Norte. Em um sexto, Wisconsin, o republicano e o democrata estão empatados.
Nos bastidores do pavilhão McCamish, ginásio da universidade que concentra a imprensa para a cobertura do debate, uma série de nomes importantes dos partidos Republicano e Democrata conversaram com repórteres antes do início do confronto.
O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, se mostrou surpreso com a declaração do presidente Lula (PT) nesta quinta de que está torcendo por Joe Biden, e disse à reportagem que o brasileiro “deveria mesmo estar [torcendo para Biden]”, porque o atual presidente defende a democracia, liberdades e a ordem mundial.
Já o deputado republicano Byron Donalds, um dos nomes cotados para ser vice-presidente na chapa de Donald Trump, afirmou que não se importa com o que líderes estrangeiros pensam. “Eu ligo para o que o povo americano pensa. [Líderes estrangeiros] podem pensar o que quiserem, eles não votam aqui”, respondeu à reportagem.
Para especialistas, um desempenho ruim de Biden no debate poderia estimular novamente conversas sobre a escolha de um outro candidato pelo partido na convenção democrata, que acontece em agosto —só então o presidente será oficializado como o nome escolhido pelo partido para disputar a Casa Branca.
Essa é a opinião de Aaron Kall, especialista em debates da Universidade de Michigan. “Biden tem muito a ganhar no debate, mas definitivamente tem um risco maior, dado que está atrás nas pesquisas”, afirma.
Debate causa pânico e abre crise no Partido Democrata
A crise ficou clara logo após o fim do embate: nenhum democrata estava disponível no tradicional momento de dar entrevistas à imprensa para tentar enviesar a cobertura a favor de seu candidato. Republicanos, em contraste, abundavam.
Quando finalmente os democratas apareceram, foi em conjunto. Em seis pessoas, eles fugiram de responder perguntas sobre a performance vacilante de Biden. Logo ficou claro a mensagem combinada: o que importa é a substância, o conteúdo, e, nesse sentido, o presidente teria se saído melhor diante das mentiras de Trump.
Mas talvez o maior sintoma da crise tenha sido o assédio ao governador da Califórnia, Gavin Newsom, citado desde o ano passado como um plano B ao presidente na chapa democrata. O assédio foi intenso e, ao menos publicamente, o californiano segue dizendo que apoia totalmente Biden.
Os próprios republicanos fizeram questão de reforçar os remores de uma possível troca na chapa democrata
“Estou ouvindo que os democratas estão querendo substituí-lo, mas ele é o candidato deles. Ele é o indicado democrata. E essa é a escolha, a escolha clara que os americanos terão em novembro entre o Presidente Trump e seu histórico de sucesso e Joe Biden e seu fracasso”, disse à Folha Danielle Alvarez, porta-voz da campanha republicana.
Aaron Kall, especialista em debate da Universidade do Michigan, já havia antecipado essa possibilidade à reportagem antes mesmo de o debate começar: um desempenho ruim do presidente ressuscitaria conversas sobre trocá-lo na convenção nacional do partido, em agosto.
Um estrategista do partido ouvido pela NBC News disse que o presidente “reafirmou tudo que os eleitores já percebiam” em relação à sua idade avançada —Biden tem 81 anos— e que o presidente não tem como vencer as eleições. “Vai ser difícil de argumentar que não deveríamos indicar outra pessoa”, disse outro analista democrata.
Vozes não ligadas à sigla, por sua vez, pressionaram os democratas logo após o fim do debate, dizendo que ainda há tempo até a convenção do partido que vai definir oficialmente Biden como o candidato à Casa Branca para que mudem de ideia.
Com isso, deve crescer uma possibilidade que, até aqui, não existia no horizonte político do país: uma corrida de nomes viáveis que possam substituir o presidente.
Os republicanos aproveitaram o clima de derrota na sigla rival, com o senador Lindsay Graham dizendo que “o começou como um debate sobre políticas se tornou um debate sobre aptidão”. O presidente do Partido Republicano do estado de Connecticut disse à NBC que imagina que os democratas estão pensando em quem pode ter cacife para dizer a Biden que ele precisa abandonar a campanha.
Em público, entretanto, nomes importantes do Partido Democrata apoiaram o presidente. A vice Kamala Harris disse que “nosso presidente mostrou que pode ganhar a eleição”, apesar de ter reconhecido que o começo do debate foi difícil. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, uma estrela no partido, disse que “eu jamais viraria minhas costas para o presidente Biden e não conheço nenhum democrata que o faria”.
Falando a apoiadores logo depois do confronto, o presidente não comentou seu próprio desempenho e focou no de Trump. “Não consigo lembrar de nada que ele disse que tenha sido verdade”, disse. “Nós vamos vencer esse cara. Nós precisamos vencer esse cara, e eu preciso de vocês para que a gente possa fazer isso.”
De acordo com o jornal The New York Times, um membro do Comitê Nacional do Partido Democrata mais à esquerda de Biden disse que “agora seria uma boa hora para que [o presidente] saia da corrida eleitoral por questões de saúde”, enquanto um doador importante da sigla afirmou que o atual ocupante da Casa Branca precisava considerar seriamente se ele é o melhor candidato.
Saiba as diferenças entre a Lei de Drogas, a decisão do STF e a PEC em discussão no Congresso
A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. A decisão do STF foi para definir critérios objetivos para distinguir quem é usuário e quem é traficante, evitando, assim, que os pobres presos com pequenas quantidades de maconha sejam condenados como traficantes enquanto ricos sejam vistos como usuários.
Paralelamente a essa decisão do Supremo, o Congresso Nacional está discutindo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), para incluir um inciso na Constituição Federal tornando crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy.
Confira abaixo as principais diferenças entre a legislação vigente, a mudança decidida pelo STF e a proposta dos parlamentares.
O PORTE DE MACONHA É CRIME?
Lei de Drogas
Sim. Segundo a lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, adquirir, guardar ou
transportar qualquer tipo ou quantidade de entorpecentes é crime. Embora
a lei não deixe claro que o uso pessoal é crime, as decisões judiciais
têm sido nesse sentido.
Decisão do STF
Não, desde que a pessoa esteja com uma quantidade até 40 gramas de
maconha ou seis plantas fêmeas. O porte e o consumo, no entanto,
permanecem um ato ilícito.
PEC das Drogas
Sim. A PEC prevê a inclusão da criminalização do porte ou transporte de
qualquer tipo ou quantidade de entorpecentes no artigo 5º da
Constituição, desde que seja “sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar”.
O QUE DIFERENCIA USUÁRIO DE TRAFICANTE?
Lei de Drogas
A lei não define critérios objetivos para diferenciar o usuário do
traficante. O texto diz que serão consideradas circunstâncias sociais e
pessoais, além dos antecedentes da pessoa, mas não especifica
quantidades.
Decisão do STF
Os ministros do STF definiram a quantidade de até 40 gramas, ou seis
plantas fêmeas, para diferenciar o usuário do traficante. Mas outros
fatores também precisam ser levados em conta, como se a pessoa estiver
usando uma balança de precisão ou se possuir um celular ou caderneta com
endereços de possíveis clientes.
PEC das Drogas
A PEC não define critérios objetivos para diferenciar o usuário do
traficante. O texto diz apenas que as “circunstâncias fáticas do caso
concreto” serão levadas em conta pelas autoridades para definir se a
pessoa é usuária ou traficante.
QUEM PODE SER PRESO?
Lei de Drogas
Somente o traficante pode ser preso. A pena varia de 5 a 20 anos de
prisão. Ainda existe a redução de até dois terços da pena em casos
especiais. O porte de drogas para uso pessoal, por sua vez, prevê penas
mais brandas, como prestação de serviços à comunidade.
Decisão do STF
Somente o traficante pode ser preso e as penas são as mesmas da Lei de
Drogas. A pessoa pega com até 40 g de maconha não mais será submetida a
um processo criminal, mas sim autuada por uma infração administrativa,
podendo sofrer uma advertência ou ter que se submeter a cursos
educativos.
PEC das Drogas
Somente o traficante pode ser preso. Em relação aos usuários, o texto
cita apenas “medidas alternativas à prisão e tratamento contra
dependência”, sem dar detalhes de quais seriam essas medidas e os
tratamentos.
QUEM DECIDE SE A PESSOA É USUÁRIA OU TRAFICANTE?
Lei de Drogas
“O juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao
local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias
sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.”
Decisão do STF
Em princípio, a competência para julgar o porte para uso pessoal
continua sendo dos Juizados Especiais Criminais, embora não seja
considerado crime. Continuará sendo lavrado o termo circunstanciado, que
dará início a esse processo não penal.
PEC das Drogas
A PEC deixa a cargo do juiz a definição de quem é usuário ou traficante
de drogas, a partir da análise das provas e conduta da pessoa.
A POLÍCIA PODE INVADIR UMA CASA EM CASO DE SUSPEITA DE TRÁFICO?
Lei de Drogas
Só poderá invadir a casa se possuir um mandado judicial para esse efeito.
Decisão do STF
Só poderá invadir a casa se possuir um mandado judicial para esse efeito.
PEC das Drogas
Só poderá invadir a casa se possuir um mandado judicial para esse efeito.
Dívida pública bruta do Brasil sobe a 76,8% do PIB em maio, mostra BC
No total, a dívida bruta somou R$ 8,5 trilhões no mês passado. Esse é o maior patamar em mais de dois anos –em fevereiro de 2022, a dívida bruta correspondia a 76,91% do PIB.
A dívida bruta –que compreende governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais– é um dos principais indicadores econômicos observados pelos investidores na hora de avaliar a saúde das contas públicas. A comparação é feita em relação ao PIB para mostrar se a dívida do governo é sustentável.
Já a dívida líquida, que desconta os ativos do governo, atingiu 62,2% do PIB em maio (R$ 6,9 trilhões), elevação de 0,7 ponto percentual.
Primeira noite do São Pedro de Ipiaú atrai multidão e Encanta o Público
Presença Ilustre
A prefeita Maria das Graças esteve presente na abertura do evento, mostrando seu apoio e entusiasmo pela festa que movimenta a cidade e atrai turistas de várias regiões. Em seu discurso, a prefeita ressaltou a importância do evento para a cultura e a economia local, agradecendo a presença de todos e desejando uma festa segura e animada para todos os participantes.
Programação Continua
A Festa de São Pedro de Ipiaú ainda promete muita diversão até o dia 1º de julho. Nesta sexta-feira (28), a programação está imperdível com apresentações de Andinho Brito, Léo Santana, Thullio Milionário, Estakazero, Larissa Souza & Júnior Boy.
Fique ligado nas próximas noites e venha dançar e se apaixonar com a gente nessa festa que é o orgulho de Ipiaú!
Decom/PMI
Fotos: Janaína Castro
Governo do Estado faz 2ª convocação de aprovados em concurso da Polícia Civil
Além da documentação pessoal nas versões original e cópia, conforme estabelecido no edital, os selecionados também devem apresentar os exames médicos listados no ato convocatório, dentro do prazo de validade.
Após a entrega dos documentos e exames, o candidato convocado será informado da data de retorno para a realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. Aquele que não atender à convocação, na forma e prazo determinado, perderá o direito à nomeação, independentemente do motivo alegado.
O concurso público da Polícia Civil foi realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), juntamente com a Polícia Civil, em julho de 2022, e o resultado foi homologado em novembro do mesmo ano, com 150 vagas para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador. A banca examinadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Nesta 2ª convocação foram chamadas 89 pessoas para o cargo de Delegado de Polícia Civil, 1 para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 165 para o cargo de Investigador de Polícia Civil. Outros 709 candidatos já haviam sido convocados anteriormente.
Selecionados devem apresentar documentação e exames médicos para fins de nomeação.
O edital com a relação dos selecionados também está disponível para consulta no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).
15° Batalhão da Polícia Militar apreende mais de 20kg drogas, arma e motocicleta em Itabuna
Ao chegar no bairro Novo Horizonte, a guarnição avistou um grupo de suspeitos que fugiram.
Os PMs realizavam operação, quando foram acionados para averiguar uma denúncia de que homens estariam traficando na localidade. Ao chegar, a guarnição avistou um grupo de suspeitos que, ao perceber a presença da PM, fugiu.
Foram encontrados abandonados um veículo, 4,4kg de pasta-base de cocaína, 600g da droga refinada, 55 porções da mesma substância, 505g de crack ,750 comprimidos de ecstasy, 16kg de maconha, 340g de haxixe, um revólver calibre 38, munições de calibres 9mm e 38, um colete balístico, três rádios comunicadores, duas facas e cinco balanças.
Todo material apreendido foi apresentado à delegacia de Itabuna para a adoção das medidas cabíveis.
Texto: Polícia Militar – DCS
Suspeito de narcotráfico é preso em Conquista em Operação
Ascom-PC/Marcela Correia
Casal suspeito de estelionato é preso em Eunápolis
Ex-CEO da Americanas se desfez de bens e enviou dinheiro para paraísos fiscais, diz Polícia Federal
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| Foto: Reprodução |
As informações são citadas pelo juiz Márcio Carvalho, responsável por autorizar a prisão de Gutierrez e da ex-diretora Anna Saicali na operação Disclosure, em que a PF investiga as fraudes contábeis que deram origem ao rombo bilionário na empresa.
O ex-CEO, que tem também cidadania espanhola, e a ex-diretora saíram do Brasil e foram incluídos na difusão vermelha da Interpol.
Além do inquérito pelos crimes de uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e associação criminosa, Gutierrez é alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro.
A defesa de Miguel Gutierrez afirmou que não teve acesso aos autos das medidas cautelares e por isso não tem o que comentar. Nota afirma que “Miguel reitera que jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude e que vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios”.
Para a PF, um dos motivos da prisão é que o crime de lavagem de dinheiro ainda está ocorrendo com o objetivo de “ocultação patrimonial”.
Outro motivo é a suposta tentativa de fuga. Segundo a PF, Gutierrez deixou o Brasil em 29 de junho de 2023, após instauração do inquérito pela PF e depois da criação da CPI sobre o tema no Congresso.
Emails e anotações encontradas em um iPad, diz a PF, mostram que Gutierrez criou de um “engenhoso esquema societário, com diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais”.
“As anotações do iPad também demonstram a preocupação de Miguel Gutierrez em blindar o seu patrimônio após deixar seu cargo de diretor presidente das Americanas, sabedor que o escândalo iria explodir”, diz a PF.
O “plano” de Gutierrez, diz a PF, consistiu em transferir todos os imóveis que estavam em seu nome para empresas ligadas a familiares e enviar valores a empresas ligadas a ele e a seus familiares no exterior.
“Foram encontradas anotações que ilustram o esquema societário com remessas de valores, empréstimos e doações entre as empresas ligadas a Miguel Gutierrez”.
Em um e-mail, a PF encontrou informações sobre uma transação de US$ 1,5 milhão com uma empresa sediada em Nassau, nas Bahamas.
Trecho da decisão do juiz, citando a PF, afirma: “Dessa forma, segundo a Autoridade Policial, ‘Miguel Gutierrez planejou e está executando seu ‘desafio’, visando uma possível blindagem patrimonial através de transferências de capitais, bens móveis e imóveis’.
Para o juiz do caso, a “extensa documentação que ilustra a petição inicial é bastante contundente” para autorizar a prisão.
O magistrado, no entanto, afirma que em princípio não pretendia conceder o pedido de prisão feito pelos investigadores, “porém os fortes indícios de evasão de Miguel Gutierrez do país na tentativa de se furtar à aplicação da lei penal não deixam qualquer outra alternativa”.
Ele afirma que pode rever a decisão caso o ex-CEO se apresente espontaneamente. “Caso o Investigado se apresente espontaneamente às autoridades brasileiras, desconstituindo a presunção de fuga que embasou a presente decisão, a necessidade de manutenção de sua prisão cautelar poderá ser revista na audiência de custódia que será designada logo após a prisão”, conclui.
O rombo nas contas da Americanas foi revelado no início de 2023, quando a empresa informou ao mercado inconsistências contábeis da ordem de mais de R$ 20 bilhões, levando a varejista a entrar em um processo de recuperação judicial.
Estudos produzidos pela própria companhia apontaram que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista.
Ao informar à CVM, em novembro de 2023, o quarto adiamento da divulgação das demonstrações financeiras de 2022 e da revisão do balanço de 2021, a empresa afirmou que foi “vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada, o que tornou a compilação e análise de suas demonstrações financeiras históricas uma tarefa extremamente desafiadora e complexa”.
Jaques Wagner diz que STF tem direito de julgar, mas PEC das Drogas do Congresso vai prevalecer
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que o
governo “pretende respeitar as decisões e as leis brasileiras” no embate
entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso sobre a
descriminalização de entorpecentes de uso pessoal. O STF decidiu que não
é crime uma pessoa carregar consigo uma quantidade de maconha para
consumo individual. Em contrapartida, o Senado aprovou e enviou à Câmara
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a
posse de drogas, independentemente da quantidade.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
“Assim como Supremo tem o direito de fazer suas interpretações, o Congresso tem o direito de legislar. Estamos falando de um conceito, de não criminalização. Como isso se dará na prática é outra história”, disse o senador ao participar do Fórum Jurídico de Lisboa nesta quinta-feira.
Para Wagner, “são duas decisões que podem entrar em choque”, mas havendo a aprovação da PEC, ele entende que essa última prevalecerá. “Sendo uma PEC, creio que prevaleça essa vontade”, disse. Na quarta-feira, 26, os ministros do STF definiram pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério deve prevalecer até o Congresso Nacional estabelecer uma quantidade em lei, conforme ressalvaram os próprios ministros.
CNJ fará mutirão para reavaliar casos de presos por porte de maconha
Os números são relativos e devem servir de critério pelas autoridades policiais, que também devem levar em conta outros fatores para decidir se alguém é traficante, mesmo que esteja portando menos de 40 gramas. A definição do STF vale até que o Congresso decida esse limite.
Ao fim do julgamento, o Supremo determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decisão, além de promover mutirões carcerários com a Defensoria Pública para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos parâmetros da decisão.
O CNJ informou que aguarda a notificação oficial da decisão do STF para definir os parâmetros para cumprimento da decisão em todo país.
A organização de mutirões carcerários é uma das atribuições conferidas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ.
A determinação partiu do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que falou sobre as prisões fruto de discriminações de classe e racial.
“Nós temos enfrentado o tráfico de maneira errada. A política criminal em matéria de drogas no Brasil é a prisão de meninos de periferia primários e de bons antecedentes com pequenas quantidades de drogas. Ele é preso, mesmo que ele seja um pequeno traficante, entra no sistema penitenciário onde ele imediatamente se filia a uma facção criminosa, que para ele é uma questão de sobrevivência. Esta vaga que ele ocupa custa dinheiro. Ele fica preso um, dois anos e sai pior do que entrou”, disse Barroso ao fim da sessão a jornalistas.
De acordo com dados do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do CNJ, há 6.343 processos sobrestados que aguardavam essa definição em todo o país.
Como mostrou a Folha, um estudo do Insper apontou que para a polícia de São Paulo, a diferença entre um traficante e um usuário de drogas pode estar na cor da pele. Ainda mais quando o acusado é flagrado com pequenas quantidades de maconha. Em razão disso, 31 mil pessoas pardas e pretas foram enquadradas como traficantes em situações similares àquelas em que brancos foram tratados como usuários.
Embasa convoca mais 120 aprovados no concurso público nesta quinta (27)
Os convocados devem comparecer nos dias 15 e 16 de julho na unidade da Embasa no Rio Vermelho, na Av. Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público.
A lista pode ser acessada no site da Embasa, no endereço www.embasa.ba.gov.br e clicar em Embasa > Pessoas > Concurso Público > Concurso 2022.
O concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê o preenchimento de 930 vagas distribuídas entre funções de nível médio, técnico e superior, além do cadastro de reserva. Ao todo, o edital contempla 19 funções distribuídas em 167 municípios baianos.
Reforma tributária deixa de fora setor que atende mais de 33 milhões de trabalhadores em todo o país, alerta a ABERC
De acordo com a entidade, os novos regimes da reforma tributária não especificam qual a tributação de alimentação em refeitório de empresa. Os gestores vêm pleiteando uma maior discussão sobre o assunto para que as refeições servidas nestes espaços, adquiridas por empresas para seus funcionários, gerem crédito tributário por poderem ser entendidas como insumos necessários para a atividade.
“Sem a inclusão de uma regulamentação mais clara dentro dessa nova proposta estamos pisando em um ambiente instável e que pode gerar mais custos, prejudicando não somente a manutenção dos negócios, mas também as empresas que nos contratam e os trabalhadores assistidos”, avalia Ademar Lemos Jr., diretor da ABERC e CEO do Grupo LemosPassos, empresa de origem baiana com atuação em nove estados brasileiros, responsável por produzir mais de 7,8 milhões de refeições/mês.
O setor de refeições coletivas, junto às empresas contratantes, desempenha um papel fundamental na alimentação diária de trabalhadores, estudantes, pessoas hospitalizadas. Cada segmento atendido conta com especificidades que convergem para produzir refeições que atendam ao perfil de quem as recebem. As empresas são assistidas por uma equipe de nutricionistas e gestores de qualidade, garantindo refeições balanceadas que contribuam para a saúde e bem-estar. No caso das empresas, isso vai impactar diretamente na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores.
Promulgada no final de 2023, a nova proposta da reforma tributária prevê unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI), por dois novos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A simplificação do sistema tributário promete reduzir a burocracia e os custos para o setor de serviços. No entanto, o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a nova proposta, exclui as empresas de refeições coletivas. “Deixou de fora um setor que atua com expressiva relevância no mercado brasileiro. O que nós desejamos é que isso possa ser revisto, é de suma importância que sejamos incluídos no processo”, reforça Ademar Lemos Jr. A regulamentação cita setores de serviços como hotelaria, bares e restaurantes, incluindo lanchonetes, impondo a empresas do ramo a adoção do regime cumulativo, sendo “vedada a apropriação de créditos nas aquisições, bem como a transferência dos créditos aos adquirentes”.
PF combate organização criminosa internacional de fraudes bancárias na Europa e lavagem de dinheiro no Brasil
Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos estados do CE, ES, GO, PE e SP, além de inúmeras outras medidas em desfavor de mais de 20 investigados.
A investigação teve início a partir de informações fornecidas pelos representantes de Portugal e Espanha na EUROPOL (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), que repassaram os dados aos representantes brasileiros nesta agência. Desde o início, foi identificada a transferência de fundos ilícitos para o Brasil, onde supostamente eram investidos em bens de alto valor, como imóveis e veículos de luxo, em uma tentativa de ocultar a origem criminosa dos recursos.
A Polícia Nacional da Espanha informou à Polícia Federal que cidadãos brasileiros estavam envolvidos na ativação de quantias significativas de uma espécie de cartão presente que pode ser convertido em Bitcoins, resultando em um prejuízo financeiro estimado em mais de um milhão de euros somente naquele país.
Paralelamente, a Polícia Portuguesa, já realizou operação resultando em dezenas de buscas domiciliares e prisões preventivas contra 26 indivíduos, majoritariamente brasileiros, suspeitos de fraudes bancárias, causando um prejuízo estimado de 7 milhões de euros a clientes portugueses.
As análises até o momento indicaram que o grupo criminoso identificado pela Polícia Espanhola está conectado ao grupo investigado pela Polícia Portuguesa. Utilizando-se da estrutura no Brasil, especialmente em São Paulo e no Ceará, a organização lavava os recursos ilícitos obtidos nos dois países.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa transnacional, sem prejuízo de outras implicações penais porventura verificadas no decorrer da investigação.
A operação de hoje é resultado da colaboração eficaz entre as autoridades brasileiras e internacionais, demonstrando a importância da atuação conjunta no combate às organizações criminosas que utilizam tecnologias avançadas para cometer crimes que ultrapassam as barreiras entre os países.
PF apreende 37 kg de cocaína em aeroporto privado no município de Ladário/MS
A droga foi encontrada enterrada em
pontos espalhados pelo aeroporto. Não foram encontrados possíveis
autores do crime e o caso seguirá em investigação pela Polícia Federal.
A
Polícia Federal mantém canal de denúncias anônimas por meio do e-mail
uip.cra.ms@pf.gov.br e do telefone 67 99137 6782. Caso saiba de
informações sobre este ou outros casos de competência da PF na região
entre em contato.
Termina no domingo (30) prazo para entrega de prestações de contas partidárias de 2023
Os partidos devem elaborar a documentação por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos.
O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) quanto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32) e está regulamentado na Resolução TSE nº 23.604/2019. A finalidade é dar publicidade à origem das receitas e à destinação das despesas das agremiações partidárias brasileiras.
O balanço contábil do órgão nacional será enviado ao TSE, o dos estaduais aos tribunais regionais eleitorais e o dos municipais aos juízes eleitorais.
Procedimento
Para que o processo de prestação de contas tenha andamento, é importante que os partidos encerrem, no SPCA, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023. Somente após essa etapa, o processo será autuado automaticamente pelo sistema.
Em seguida, os demonstrativos gerados por meio do SPCA e a documentação comprobatória inserida nesse sistema serão integrados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Depois da autuação, o partido tem o prazo de até cinco dias para juntar os demais documentos, conforme estabelecido no artigo 29 da Resolução TSE nº 23.604/2019, que traz as principais informações que devem constar da prestação de contas.
É importante que os partidos informem, além do que indica a norma, dados como os comprovantes bancários das receitas financeiras recebidas, incluindo as doações estimáveis em dinheiro, que também devem ser devidamente comprovadas.
Previsão legal
A Constituição Federal estabelece que os partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. A Lei nº 9.096/95 dispõe que a prestação de contas deve identificar a origem das receitas e detalhar as despesas, inclusive as de caráter eleitoral. A agremiação que receber recursos do Fundo Partidário deve comprovar a regularidade da aplicação desses valores, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional do montante irregularmente aplicado.
MC/LC, DB
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
