Anistia, regulação das redes, ativismo judicial: os recados de ministros do STF ao Congresso
Batizado de “Gilmarpalooza” por ser organizado pelo instituto de ensino superior de Gilmar Mendes, o fórum reúne representantes dos Três Poderes do Brasil, empresários do País e figuras notáveis lusitanas em painéis variados para discutir temas pertinentes ao Direito entre os dois países. Os ministros participam como convidados.
Em um recado ao Congresso, Moraes indicou, nesta sexta-feira, 28, que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.
“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido citada nos bastidores do Congresso como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas Presidências da Câmara e do Senado, em 2025.
“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez”, disse Moraes em alusão às eleições de 2022.
Moraes volta a defender regulação de big techs
Moraes ainda reforçou a necessidade de regular a atuação das big techs donas das redes sociais, sob o argumento de que outros países não permitem a existência de setores sem regulação. “É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia”, afirmou.
“Não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida disso”, completou.
Descriminalização do porte de maconha
Outro assunto que veio à tona entre os ministros foi a decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou na quinta-feira, 27, que a Corte cumpriu o seu papel ao decidir pela descriminalização e que o presidente Lula tem “liberdade de expressão” para discordar da decisão.
Lula afirmou na quarta, 26, que o STF não tem que se “meter em tudo” e que decisões como a desta semana sobre maconha geram “rivalidade” com outros poderes. Ainda de acordo com Lula, o STF não pode “pegar qualquer coisa” para julgar.
“Não sou sensor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas”, rebateu Barroso ao ser questionado sobre as declarações de Lula.
Dino rebate Lula
O ministro Flávio Dino também respondeu às críticas feitas pelo presidente à decisão da Corte. O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da “conflagração” social.
Dino argumentou nesta sexta que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir.
“Quando as situações conflituosas caminham por aquela praça (dos Três Poderes) e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá elas entram. Lá chegando, nós (ministros) não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e nós não podemos prevaricar”, afirmou Dino
“É por isso que o Supremo Tribunal Federal ‘se mete em muita coisa’. Nós somos metidos em muita coisa justamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira”, completou o ministro.
A posição do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte Dias Toffoli afirmou na última quinta-feira, 27, que “se tudo vai parar no Judiciário, é falência dos outros órgãos decisórios”.
Resistência de Lula a corte de gastos prolonga vaivém na política fiscal
As idas e vindas se acumulam desde o início do governo, devido às dificuldades políticas e eleitorais de cada iniciativa lançada ou estudada. A ampliação das receitas enfrenta uma reação crescente do empresariado, enquanto opções de corte de gastos geram temores de avanço dos índices de impopularidade.
A série de episódios que alimentam o ceticismo do mercado começou com o anúncio, pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), de uma trajetória ousada de reequilíbrio baseado na expansão das receitas. O cenário de recuperação dos números, que previa a eliminação do déficit público já no ano seguinte, foi apresentado em 2023 pouco depois de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) impulsionar os gastos em R$ 168 bilhões.
Após a promessa de melhora, começaram as resistências de Lula em fazer contingenciamentos nos primeiros sinais de dificuldade. Na sequência, o governo foi obrigado a mudar a meta fiscal de 2025 (cujo alvo central baixou de superávit de 0,5% do PIB para zero). Depois, veio a crise do dividendos da Petrobras, com o governo dando prioridade a investimentos da estatal em vez de pagamentos à União.
A esse rol de problemas, soma-se o ruído provocado após reunião de Haddad com o banco Santander e representantes de outras instituições financeiras, que colocou no radar um risco que até então não estava nas contas dos analistas, ao menos no curto prazo: o governo mudar o teto de despesas do recém-aprovado arcabouço fiscal.
Por outro lado, Haddad tentou manter a agenda de reequilíbrio lançando publicamente medidas de arrecadação —mas acabou derrotado com falta de apoio no Congresso e dentro do próprio governo. O maior exemplo foi a medida que mudava regras do PIS/Cofins, devolvida após uma rebelião do empresariado e um alinhamento entre Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A derrota causou uma deterioração generalizada nas expectativas do mercado sobre a trajetória das contas públicas e o futuro do próprio ministro no cargo. Como reação, a equipe econômica começou a acelerar uma agenda positiva de corte de despesas —sem respaldo efetivo de Lula, o que tem ampliado os ruídos no mercado financeiro.
“Começamos aqui a discutir 2025, a agenda de gastos. O que a gente pediu foi uma intensificação dos trabalhos”, afirmou Haddad há pouco mais de três semanas. “Nós temos um dever de casa agora sobre o lado das despesas. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sobre a ótica das despesas nós temos plano A, B, C, D e E”, disse a ministra Simone Tebet (Planejamento) na ocasião.
Nos dias seguintes, Lula chegou a participar de duas reuniões com ministros para discutir a pauta de revisão de gastos, o que não tinha feito até então em um ano e meio de governo. Desde então, no entanto, o presidente já descartou diferentes opções —como desatrelar do salário mínimo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e alterar a previdência dos militares.
“O problema não é que tem que cortar. Problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão”, afirmou Lula na quarta (26) ao portal UOL.
A equipe econômica tem agora um roteiro em mãos, conforme relatos feitos à Folha. Do lado fiscal, a coordenação das expectativas acontece com a organização de um plano em três etapas do corte de gastos a ser feito pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado de ministros responsável pelas decisões de política fiscal e orçamentárias do governo.
A primeira etapa do plano inclui o fortalecimento da governança da JEO para aumentar os instrumentos de controle das despesas que os ministérios estão aumentando. Além disso, é visto como necessário o fortalecimento do plano de revisão dos benefícios. Por último, medidas estruturantes de médio e longo prazos com um cardápio de opções em discussão.
Uma das primeiras frentes de atuação é nos gastos previdenciários. Como revelou a Folha, o governo decidiu começar a revisão de benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda no mês de julho de 2024, o que deve representar um dos pilares do plano do Executivo para conter gastos e fechar a proposta de Orçamento de 2025.
Caldo de noodles instantâneos ameaça a maior montanha da Coreia do Sul
"O caldo dos noodles contém muito sal. Por isso, descartá-lo nos cursos de água torna impossível que os insetos aquáticos vivam em águas contaminadas", alertaram, segundo a CNN Internacional.
Face às queixas da população, a polícia de Jeju realizou uma operação na montanha, no dia 25 de junho, tendo multado nove turistas por atravessarem a rua da faixa de pedestres.
Fumar, deixar comida e lixo ou entrar e beber sem autorização são ações proibidas em Hallasan, acarretando multas de até dois milhões de won (cerca de 7 mil reais). Por sua vez, atravessar a rua fora da faixa de pedestres equivale a uma multa de 20 mil won (cerca de 70 reais).
A montanha, que teve 923.680 visitantes no ano passado, faz parte da Ilha Vulcânica e Tubos de Lava de Jeju, local classificado como Patrimônio Mundial pela UNESCO.
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Terceira Noite de SÃO PEDRO DE IPIAÚ 2024, VIDEO | (29/06/2024)
Acompanhe a terceira noite do São Pedro de Ipiaú. A praça Álvaro Jardim receberá nos palcos: Ivete Sangalo, Daniel Vieira, Santana O Cantador, Japinha Conde, André e Eduardo e Kiko Cigano. Veja a ordem das apresentações:
"20:00 – André e Eduardo; 22:30 – Santana O Cantador; 00:00 – Ivete Sangalo; 02:00 – Japinha Conde; 03:30 – Daniel Vieira; 05:00 – Kiko Cigano"
Ministério Público e Corpo de Bombeiros vistoriam Praça Álvaro Jardim para Festejos do São Pedro
A procuradora jurídica doutora Isabele destacou a importância dessa visita para assegurar que a prefeitura municipal trabalha com a legalidade e a transparência, fazendo jus ao recebimento do selo de transparência dos órgãos fiscalizadores por fornecer cópia de todos os processos licitatórios e contratos firmados com atrações artísticas, estrutura para a realização do São Pedro. "Nosso objetivo é garantir que a população possa aproveitar os festejos com tranquilidade e segurança. Estamos atentos a todos os detalhes para que nada comprometa a integridade dos participantes e acima de tudo trabalhando com a transparência, tendo apresentado toda a documentação referente a licitações e contratos, autorização de corpo de bombeiros, em cumprimento aos princípios da eficiência e transparência", afirmou a doutora Isabele.
O Corpo de Bombeiros também realizou todas as vistorias necessárias e aprovou o projeto do São Pedro de Ipiaú. Mais um compromisso com a segurança.
Com essas medidas, a expectativa é que os festejos de São Pedro ocorram de forma segura e organizada, proporcionando momentos de alegria e confraternização para todos que irão participar.
Decom/PM
Acidente na BA-650 Deixa Um Morto e Um Ferido em Ibirataia, Assista o video
Foi identificado o motorista morto em um acidente por volta do meio-dia deste sábado, 29, na região das Três Barras, município de Ibirataia. Trata-se do idoso Manoel Peixoto das Virgens, de 89 anos, morador das imediações da antiga Rua da Batateira, centro de Ipiaú. De acordo com as informações apuradas pelo GIRO no local do acidente, ele conduzia o automóvel modelo Uno, que se chocou contra uma árvore. O motorista não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Informações do Giro Ipiaú
PF prende passageiro com diversos tabletes de maconha em ônibus na tríplice fronteira
Na rodovia BR277, uma equipe de policiais federais realizava uma barreira policial nos veículos que seguiam em direção contrária a região de fronteira com o Paraguai. Na abordagem a um ônibus com destino ao Rio de Janeiro/RJ, um dos cães policiais farejando o compartimento de bagagens, indicou uma mala despachada. Após identificar o proprietário, a bagagem foi aberta na presença do mesmo, sendo encontrado cerca de 16 kg de maconha, em diversos tabletes envoltos por fita plástica.
O passageiro e o entorpecente foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a lavratura da prisão em flagrante e demais procedimentos judiciais pertinentes.
Fiscalização contou com apoio dos cães policiais, que identificaram a bagagem com o entorpecente.
Comunicação Social da PF em Foz do Iguaçu
PF e Senad encerram 45ª fase da Operação Nova Aliança
Foram erradicados mais de 154 hectares de plantações de maconha na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, seguidas do Projeto de Reflorestamento denominado “Operação Restaurar”
A operação ainda conta com o apoio do Ministério Público, da Força-Tarefa Conjunta (FTC) e da Força Aérea do Paraguai. A PF auxilia no custeio da iniciativa e nos trabalhos de inteligência, além de fornecer apoio com aeronaves para deslocamento de pessoal às áreas de mais difícil acesso, locais onde o entorpecente é cultivado.
Operação Restaurar
Além disso, tem sido executado um projeto inovador, consistente no reflorestamento das áreas destruídas com os plantios ilícitos da droga. Trata-se da Operação Restaurar, que, através do Instituto Nacional de Florestas do Paraguai, fornece sementes e meios para que as áreas utilizadas pelo narcotráfico sejam reflorestadas com o plantio de árvores e plantas nativas da região, logo após o término das Operações Nova Aliança.
Resultados da 45ª fase:
Maconha Erradicada: 467.250kg
Sementes: 340kg
Acampamentos Destruídos: 32
Total de Roças Erradicadas: 62
Dupla suspeita de furto de gado é presa em Porto Seguro
Mobi com seis mulheres capota na BA-650, entre Itagibá e Dário Meira
As circunstâncias do acidente serão apuradas pela Polícia Rodoviária Estadual. De acordo com informações divulgadas em redes sociais, as vítimas são de Ipiaú. (Giro Ipiaú)
Juiz manda prender deputado federal Zé Trovão, que nega dívida de pensão alimentícia
O pagamento do valor integral é o único modo do requerido não ser preso, conforme citou o juiz no documento emitido nesta sexta. De acordo com o magistrado, a defesa do deputado questionou o pedido de prisão diante da imunidade parlamentar. No entanto, Schwingel afirmou que o benefício vale para questões criminais e não cíveis.
Trovão disse que, além do valor pago mensalmente descontado da folha de pagamento, arca também com R$ 4 mil de condomínio e aluguel. “Valor que pago a mais tirando o que desconta direito do meu salário, porque minha ex-mulher mora em apartamento de alto padrão custeado pelo pai de seu filho”, disse o parlamentar.
O deputado disse ainda que o erro não é dele. Isso porque, o valor descontado sai direto da folha de pagamento e, qualquer aumento na pensão, deve ser repassado pelo Poder Judiciário para Câmara dos Deputados.
Ação integrada da PM e PF erradica 61 mil pés de maconha em Andorinha
Houve a prisão em flagrante de um indivíduo portando pequena quantidade de maconha pronta para o consumo, três armas de fogo e munições em uma casa no interior da propriedade, e que responderá por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Os crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 29 anos de prisão.
O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo, assim, a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta de maconha no mercado consumidor.
Com essas operações consecutivas, as Polícias Federal e Militar contribuem significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga nos estados da Região Nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios, guerra pelo domínio dos território de drogas dentre outros crimes violentos, geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas.
Texto e fotos: Ascom PF
Unidade itinerante do Reconhecimento Facial auxilia na captura foragidos em Ipiaú
Um procurado por tráfico de entorpecentes e dois homens com dívidas de pensão alimentícia acabaram presos, após alertas do equipamento da SSP.
Durante as festas juninas, a ferramenta já localizou 13 foragidos da Justiça, que respondem pelos crimes de homicídio, roubo, tráfico de drogas, receptação e dívida de pensão.
A ferramenta é empregada na capital, na Região Metropolitana de Salvador e em municípios do interior.
Texto: Marcia Santana
Segundo Dia do São Pedro de Ipiaú é Marcado por Shows Inesquecíveis de Léo Santana e Túlio Milionário
Larissa Souza e Júnior Boy fecharam a noite com chave de ouro. Larissa encantou com sua voz poderosa e presença de palco, enquanto Júnior Boy fez a galera pular até o último minuto com suas músicas animadas e cheias de energia.
Mas a festa não para por aí! Hoje, o São Pedro de Ipiaú promete ser ainda mais grandioso com a presença de ninguém menos que Ivete Sangalo, a rainha do axé e uma das artistas mais queridas do Brasil. Além dela, o público pode esperar shows incríveis de Danniel Vieira, Santanna - O Cantador, André e Eduardo, Japinha Conde, e Kiko Cigano.
A expectativa é altíssima para mais uma noite de muita música, dança e alegria. O São Pedro de Ipiaú continua a surpreender e encantar, reafirmando sua posição como um dos eventos mais aguardados do ano.
Assista o viddeo:
Decom/PMI‘Nem pobre entra mais, porque é tão chique’, diz Lula sobre o estádio do Atlético Mineiro
A declaração foi dada na capital mineira, na manhã desta sexta-feira, 28, durante a cerimônia de anúncios de investimentos do governo federal nas áreas de energia e educação para Minas Gerais.
“No campo do Galo hoje nem pobre entra mais, porque é tão chique”, falou o presidente enquanto relembrava acontecimentos de 1979, época em que ele comandava o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP).
Lula conta que, naquele ano, aconteceu uma greve dos trabalhadores da construção civil de Minas, o que resultou na morte de uma pessoa pela polícia. A partir do ocorrido, ele decidiu convocar dirigente sindicais e foi a Belo Horizonte para tentar resolver as manifestações.
O petista revela que falou com o prefeito e colocou como condição para discutir o fim da greve a retirada dos policiais das ruas e a distribuição de comida para os participantes do movimento, que estavam concentrados no antigo estádio do Galo. O novo estádio, a Arena MRV tem ingressos variando de R$ 50 a R$ 300 dependendo do jogo, além de um preço de R$ 120 de estacionamento para quem for de carro.
Além o presidente, outros políticos participaram da solenidade. A primeira-dama Janja acompanhou a cerimônia e teve tempo de fala novamente para explicar o novo programa do Governo, o Comunica BR. No dia anterior, ela também tinha realizado o discurso em Contagem (MG).
Estavam presentes figuras como os presidentes do Senado Federal e o da Assembleia Legislativa Mineira, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Tadeu Martins Leite (MDB), respectivamente, além do vice-governador de MG, Mateus Simões (Novo) e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Cultura, Margareth Menezes; dos Transportes, Renan Filho; das Cidades, Jader Filho e da Educação, Camilo Santana.
Polícia Federal realiza operação contra organização criminosa em Feira de Santana
A operação incluiu a execução de um mandado de busca e apreensão em um domicílio, conforme determinação da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. Esta operação é um desdobramento da Operação El Patrón, iniciada em dezembro de 2023, que investiga, entre outros, o deputado estadual Binho Galinha (PRD). Naquela ocasião, foram emitidos mandados de prisão preventiva, mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 200 milhões e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais. As atividades econômicas de seis empresas também foram suspensas.
Justiça Eleitoral aceita denúncia, põe presidente do Solidariedade no banco dos réus e mantém prisão preventiva
A reportagem entrou em contato com a defesa de Eurípedes e aguarda resposta. Quando o político se entregou à Polícia Federal (PF), após passar três dias foragido, seus advogados disseram que ele “demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência”.
Outras nove pessoas ligadas a Eurípedes Júnior também vão responder ao processo por suspeita de organização criminosa, apropriação indébita, furto qualificado, falsidade ideológica e peculato. São familiares e dirigentes do partido.
O juiz Lisandro Gomes Filho, da 1.ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, concluiu que há elementos suficientes para abrir uma ação penal eleitoral. Ele justificou que a denúncia trouxe “adequada exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, qualificação dos acusados, tipificação dos crimes e rol de testemunhas”. “Vislumbro satisfeitos os requisitos para dar início à persecução penal”, escreveu.
Verbas públicas repassadas ao Solidariedade teriam sido usadas para pagar até viagens internacionais da família de Eurípedes Júnior, segundo a Polícia Federal. O dinheiro teria sido desviado por meio de candidaturas laranja e de contratos falsos com escritórios de advocacia.
O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, que assina a denúncia, afirma que o partido era gerenciado como um “bem particular”. “O denunciado Eurípedes Gomes de Macedo Júnior figura como o líder da organização criminosa, formada por seus familiares e pessoas próximas de sua confiança”, afirmou.
Com a decisão, o inquérito foi convertido em uma ação penal eleitoral. O mérito das acusações não tem data para ser julgado.
Governo Lula libera R$ 366 mi para acelerar força-tarefa da revisão de benefícios
O dinheiro foi transferido ao Ministério da Previdência Social e será usado para investimentos em tecnologia das equipes que farão a revisão cadastral dos benefícios.
Dados do governo indicam que 780.960 benefícios sociais estão sem atualização há 48 meses.
Um integrante do governo envolvido no trabalho de revisão disse à Folha que a potência fiscal do trabalho de revisão é alta e os resultados começam a aparecer.
O governo está redirecionando o bônus concedido aos peritos da Previdência Social para o monitoramento de benefícios. O trabalho já diminuiu em R$ 1 bilhão as despesas como resultado do monitoramento operacional dos benefícios sociais.
Com o fortalecimento tecnológico e de pessoal, a estratégia do governo é consolidar o que já foi projetado de economia neste ano, R$ 10 bilhões, no pagamento dos benefícios da Previdência Social, e tocar a revisão cadastral dos benefícios sociais.
O governo foca na revisão desses benefícios como resposta à necessidade de reduzir despesas obrigatórias diante da aceleração dos gastos da Previdência Social e dos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada. O BPC, no valor de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas portadoras de deficiência. As concessões dispararam nos últimos meses.
A força-tarefa está se valendo das regras do Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social, que autoriza o pagamento de um bônus de R$ 75 por perícia extra realizada pelos profissionais da área.
A estratégia é pagar a quem tem os requisitos e cortar as irregularidades e fraudes para dar sustentabilidade financeira à Seguridade Social. O governo dará prazo para atualizar e, se o beneficiário não o fizer, o benefício será suspenso e cessado.
A portaria com a liberação dos créditos foi publicada, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União. O Ministério do Planejamento e Orçamento também liberou R$ 120 milhões para financiar o custo de pessoal com as revisões.
O governo também está estudando medidas para rever o desenho de alguns dos benefícios sociais para conter os gastos e vai tomar medidas adicionais de combate à fraude com medidas legais, informou um integrante do governo que participa da JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado que reúne os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Orçamento e de Gestão e Inovação de Serviços Públicos.
A revisão dos benefícios faz parte do grupo de medidas de curto prazo pelo lado das despesas para reduzir o déficit das contas públicas e buscar o equilíbrio. O mercado financeiro cobra, no entanto, medidas estruturais de corte de despesas obrigatórias para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal (a nova regra fiscal) no médio e longo prazos.
Como revelou a Folha, as estimativas preliminares indicam a possibilidade de economizar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem com o cancelamento de benefícios considerados indevidos.
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 110 milhões
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 110 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas Casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Terceira prisão em Ipiaú: reconhecimento facial identifica procurado por tráfico de drogas
O homem foi identificado pelo sistema de videomonitoramento instalado na praça onde ocorrem as celebrações. Após o reconhecimento, agentes das forças de segurança presentes no evento prontamente abordaram e prenderam o suspeito.
A eficiência do sistema de reconhecimento facial tem se mostrado crucial para a manutenção da segurança durante os festejos. Na quinta-feira, primeira noite do São Pedro de Ipiaú, um homem foi preso por dívida de pensão alimentícia. No início da noite de sexta-feira, um segundo indivíduo foi detido, também por dívida de pensão alimentícia.
As autoridades continuam vigilantes, utilizando o reconhecimento facial e outras medidas de segurança para assegurar que os próximos dias de festa sejam pacíficos e seguros para todos os presentes. (Giro Ipiaú)
Polícia Civil localiza em Berimbau um dos líderes do tráfico do Subúrbio de Salvador
Responsável pelos ataques criminosos em Mirantes de Periperi, em abril deste ano, o homem foi preso no bojo da Operação Narké 2. Duas mulheres tiveram os mandados cumpridos por homicídio
O material estava com um homem, apontado como líder de um grupo criminoso do Subúrbio de Salvador, com atuação também nos municípios de Conceição do Jacuípe, Alagoinhas e Inhambupe. Ele é responsável pelos ataques ocorridos em Mirantes de Periperi, em abril deste ano, e tem passagem por tráfico de drogas. O suspeito estava cumprindo pena em regime semiaberto desde outubro de 2023, quando foi concedida pela Justiça a sua liberdade provisória.
Os mandados foram cumpridos contra duas mulheres, investigadas por envolvimento em um homicídio ocorrido em dezembro de 2022, na Capelinha do São Caetano. O trio vai passar pelos exames de lesões de praxe e ficará à disposição da Justiça.
Ação Nacional
A Operação Narké 2 é uma ação nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. As diligências tiveram início no último dia 24 e estão em andamento, visando o cumprimento de outros mandados de prisão e de busca e apreensão.
Os alvos da operação foram localizados pelo Denarc em Salvador, em cidades do interior da Bahia e em Minas Gerais. Uma tonelada de droga já foi incinerada e centenas de porções de entorpecentes foram apreendidas, bem como armas de fogo e munições.
Polícia Civil incinera mais de 200 quilos de entorpecentes em Vitória da Conquista
As porções de maconha, cocaína e crack destruídas foram apreendidas durante a Operação Narke 2.
O material é resultado de apreensões das forças de segurança daquele município nos últimos dois meses, sendo instaurados inquéritos policiais, com o indiciamento e representação pela prisão preventiva de vários suspeitos de tráfico na região.
Texto: Ascom PC
FICCO Bahia interrompe rota do tráfico de armas do RJ para a BA e apreende carregadores de fuzil
Itens foram enviados através dos Correios para integrantes de uma facçâo com atuação em Salvador.
Equipes da FICCO Bahia, após ações de inteligência com apoio dos Correios, alcançaram a encomenda ilícita. Os itens seriam utilizados por traficantes que integram uma facção com atuação em Salvador.
“O tráfico de armas é uma prioridade da FICCO Bahia. As investigações estão em curso, buscando sempre desmontar rotas e identificar os envolvidos na distribuição dos armamentos”, ressaltou o coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró.
Viagens de servidores e autoridades no ‘Gilmarpalooza’ já custaram R$ 1,3 milhão de dinheiro público
O evento é organizado por instituto de ensino superior do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e ocorreu entre quarta, 26, e esta sexta-feira, 28, na capital portuguesa. O levantamento do jornal O Estado de São Paulo é parcial, com base nas informações já publicadas: o valor final tende a aumentar. Procurados, os órgãos confirmaram as informações e detalharam as agendas de seus representantes.
Nos últimos anos, o evento na capital portuguesa se tornou um dos mais importantes do calendário político brasileiro. Ao longo desta semana, o Congresso ficou esvaziado – funcionando em regime remoto – e o Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou sessões do plenário para que ministros pudessem viajar a Portugal. Ao todo, 160 autoridades dos três Poderes e ao menos 20 assessores foram à capital ibérica para o evento promovido por Gilmar Mendes. A maioria deles com custos pagos pelo contribuinte.
A programação oficial inclui três dias de palestras na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma instituição pública de ensino criada em 1913. De 318 palestrantes confirmados, 265 são brasileiros (84%). Outros 44 são portugueses e só 9 são de outras nacionalidades. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Gilmar Mendes é sócio, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Universidade de Lisboa. Para além das palestras, o evento é famoso pelas conversas de bastidores, jantares e coquetéis oferecidos por empresas.
Só em diárias, o valor desembolsado chega a R$ 1,2 milhão. O pagamento foi feito a pelo menos 78 pessoas, entre servidores, políticos, seguranças, ministros de Estado e membros do Poder Judiciário. A conta tende a aumentar: os dados consultados pela reportagem estão atualizados até o dia 26 de junho, o que significa que nem todos os pagamentos aparecem nas ordens bancárias.
Quanto às passagens, não é possível saber o montante gasto até agora. O Estadão conseguiu identificar apenas R$ 181,4 mil, referente a 14 autoridades. Neste caso, a maioria dos portais da transparência ainda não publicou informações sobre o mês de junho, o que dificultou o levantamento dos dados.
Para chegar aos números, o Estadão combinou informações do Diário Oficial da União; da lista de palestrantes do Fórum Jurídico; das ordens bancárias do Siafi; dos portais da transparência e de documentos do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).
O IDP informou que o fórum não custeia passagens nem hospedagem dos participantes. No entanto, a FGV, que também faz parte da organização do evento, pagou parte dos custos de viagem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Em 2022, a FGV foi alvo de investigação da Polícia Federal, sob a suspeita de fraude em licitação e corrupção de agentes públicos. A PF chegou a deflagrar uma operação para investigar a instituição de ensino, com buscas nas sedes de São Paulo e do Rio.
Outros cinco ministros da Suprema Corte viajaram a Lisboa, mas não informaram quem custeou suas passagens. Procurada, a FGV decidiu não comentar.
O órgão com maior número de enviados a Lisboa que aparecem nos dados é a Câmara dos Deputados, com 25 pessoas. Desse total, 21 são parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Juntos, eles receberam R$ 257,8 mil em diárias. Nem todos tinham palestras no fórum, mas aproveitaram o evento para fazer política. Todos os candidatos à sucessão de Lira na Presidência da Câmara viajaram ao Velho Continente.
A Câmara desembolsou ainda R$ 95,6 mil em diárias a quatro servidores, incluindo o diretor da Polícia Legislativa da Câmara, Paul Pierre Deeter, e o policial legislativo Romulo Sofocles de Almeida Panza, responsáveis pela segurança de Lira. A Casa ainda não publicou os custos das passagens. Procurada, indicou realizar uma demanda via Lei de Acesso à Informação (LAI), que estipula um prazo de até 30 dias para respostas.
Por sua vez, o Senado pagou R$ 105,4 mil em diárias a seis senadores, entre eles o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente do PP, Ciro Nogueira. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estava na programação oficial do evento, mas não viajou a Lisboa.
Nove ministérios do governo Lula, além da Polícia Federal, enviaram representantes a Portugal. Os gastos de sete deles chegam a R$ 181,6 mil somente em diárias. Cinco ministros de Estado participaram do evento – Alexandre Silveira (Minas e Energia), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Anielle Franco (Igualdade Racial), Vinícius Carvalho (CGU) e Jorge Messias (AGU). As outras Pastas – Transporte, Educação, Desenvolvimento Social e Cidades – enviaram representantes.
A Presidência da República realizou o pagamento também de R$ 12,2 mil em diárias para dois seguranças do ex-presidente Michel Temer (MDB). O político participa de uma mesa na tarde desta sexta-feira com o tema “O que fica do Presidencialismo de Coalizão?”.
A lista inclui ainda 18 diretores, procuradores e presidentes de sete agências reguladoras: Anatel, ANA, Aneel, ANS, Antaq, ANTT e Anvisa. As diárias de 12 deles custaram R$ 217,6 mil aos cofres públicos.
Já o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desembolsou R$ 135 mil em diárias e R$ 91,7 mil em passagens para a ida à Europa do presidente, Alexandre Cordeiro, do superintendente, Alexandre Barreto, e de quatro conselheiros. Eles aproveitaram a viagem, no entanto, para participar de um workshop em Barcelona.
Itagibá: Marquinhos consegue com o deputado Antônio Brito emenda de R$ 800 mil para a saúde do município
A iniciativa representa um dos principais investimentos realizados no setor, refletindo o compromisso das autoridades em promover melhorias significativas no atendimento médico local. O prefeito de Itagibá, Marquinhos, destacou a importância dessa emenda para o desenvolvimento da cidade e expressou sua gratidão ao deputado Antônio Brito.
“Gostaria de agradecer imensamente ao deputado Antônio Brito por essa valiosa contribuição. Com essa emenda, poderemos realizar importantes melhorias na saúde do nosso município, incluindo a construção de uma policlínica moderna e bem equipada, que atenderá às necessidades de saúde da nossa comunidade. Esse investimento reforça nosso compromisso em oferecer um atendimento de qualidade e melhorar a vida dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito Marquinhos.
Itagibá vive um momento inédito na área da saúde, com especialidades médicas e um atendimento de qualidade jamais vistos na região. As melhorias na saúde municipal, incluindo a nova policlínica, serão um marco para a cidade, ampliando a capacidade de atendimento e proporcionando um espaço adequado para consultas e procedimentos médicos. Com isso, a população poderá contar com serviços de saúde mais eficientes e acessíveis, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores. (Assessoria de Comunicação/Norielson Oliveira)
Fachin cobra compostura no Judiciário em meio a caixa-preta e conflitos no ‘Gilmarpalooza’
Fachin disse que “comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante”, durante palestra na Primeira Turma do tribunal.
Ele acrescentou que “abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional” e que estava cético em relação à capacidade dos tribunais processarem suas diferenças.
“Creio não estar sozinho aqui: em momento de mudanças sociais intensas, cabe à política o protagonismo, ao Judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, a virtude da parcimônia: evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais”, disse.
A Folha procurou os gabinetes dos seis ministros do STF que constam na programação do evento em Portugal —Gilmar, Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin—, mas, à exceção de Barroso, nenhum deles informou quem está bancando a viagem.
Nesta sexta, Moraes descartou a necessidade de criação de um código de conduta para ministros do STF.
A reportagem perguntou se o STF não deveria criar um código, como o que a Suprema Corte americana divulgou em novembro passado.
Códigos de conduta também são comuns em tribunais superiores europeus, como o alemão —país onde as despesas dos juízes são publicadas no site da corte.
“Não, acho que não há a mínima necessidade, porque os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina”, disse Moraes.
O evento em Portugal está em sua 12ª edição e foi apelidado no mundo jurídico e político como “Gilmarpalooza”, em referência à profusão de convidados e aos eventos paralelos em Lisboa, como jantares e festas.
O fórum tem se consolidado no calendário político de autoridades brasileiras, mas carrega também como marcas a falta de transparência e potenciais situações de conflito de interesse.
Por conta do evento, o Supremo decidiu antecipar uma das suas sessões desta semana. Em vez de os encontros ocorrerem na quarta (26) e na quinta (27), eles aconteceram na terça (25) e quarta (26).
Barroso também convocou a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1).
A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional à China nesta data.
O artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) que trata das férias dos magistrados diz que os tribunais iniciarão e encerrarão seus trabalhos, respectivamente, no primeiro e no último dia útil de cada período, com a realização de sessão.
Por conta disto, este ano, a sessão ocorrerá em plenário virtual, mecanismo em que os ministros colocam seus votos no sistema de informática da corte. Eles vão avaliar o balanço das atividades do primeiro semestre do tribunal.
PF em ação integrada apreende celulares na fronteira do Brasil com o Paraguai
Polícia Federal, Receita Federal e Força Nacional, em ação conjunta, encontraram os aparelhos descaminhados no interior de veículo na aduana da Ponte Internacional da Amizade
Durante o trabalho de fiscalização, os agentes de segurança abordaram um motorista brasileiro que trafegava na aduana da Fronteira do Brasil com Paraguai. Ele conduzia um veículo de placas paraguaias e no interior do porta-malas foi encontrada uma carga de celulares envoltos em um tecido preto a fim de burlar a fiscalização.
Diante da situação, o motorista; veículo; e o material descaminhado foram levados para a Delegacia de Polícia Federal para os procedimentos de polícia judiciária cabíveis.
Lula diz que Vale está enganando o povo de Mariana e Brumadinho
A barragem de Fundão, que rompeu em 2015 em Mariana, pertence à Samarco, uma joint venture controlada pelas mineradoras Vale e BHP. O desastre ambiental deixou 19 mortos e despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, atingindo os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
“A Vale está enrolando o povo de Mariana e Brumadinho. Faz sete anos, criou uma empresa [Fundação Renova] para fazer o quê? O que essa empresa faz? Já fez as casas, pagou indenização?”, questionou o presidente em entrevista à rádio O Tempo. Procurada, a Vale não respondeu até a publicação desta reportagem.
O acordo de repactuação de Brumadinho foi assinado pelo governo de Minas e pela Vale em 2021. O valor de reparações foi de R$ 37 bilhões.
As negociações para o acordo de Mariana estão sob mediação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Belo Horizonte. Estão envolvidas na discussão as mineradoras, o governo, os municípios, o Ministério Público e outros entes da sociedade civil.
Na entrevista desta sexta, Lula disse que conversou com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e que o acordo está “90% resolvido”.
Em maio, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), disse à coluna Painel, da Folha, que o governo Lula não se empenha nas negociações para a indenização do desastre de Mariana e dá mais atenção a uma briga com a Vale.
“Há uma falta de sensibilização do governo federal, que parece estar mais preocupado com a sua disputa com a Vale. Talvez isso aconteça porque não tem mais gente atualmente chorando na região afetada”, disse o vice-governador à coluna.
As mineradoras Vale, BHP e Samarco fizeram no começo deste mês uma nova proposta de acordo para indenização pelo rompimento da barragem. Consultada, a AGU, um dos entes públicos envolvidos na negociação, afirma que ainda avalia a nova proposta das mineradoras.
Foram oferecidos R$ 140 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões já foram direcionados a reparação e compensação, afirmou a Vale, em nota divulgada ao mercado.
A nova proposta das mineradoras prevê destinar R$ 102 bilhões em novos recursos, dos quais R$ 82 bilhões seriam pagos em 12 anos aos governos federal, de Minas e do Espírito Santo, além dos municípios afetados.
Outros R$ 20 bilhões seriam destinados em obrigações a fazer (valor que considera obras de reparações feitas pelas empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce).
Na semana anterior a essa oferta, a AGU tinha apresentado uma contraproposta às mineradoras que previa o pagamento de R$ 109 bilhões. Nesse valor, porém, não estariam incluídos o que já foi gasto pela mineradora nem o estimado para executar obrigações que serão de responsabilidade das empresas.
Solidariedade
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