STF marca análise de pedido da CNBB para anular voto de Rosa em julgamento sobre aborto

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para agosto o julgamento em plenário virtual de um recurso da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que tenta anular o voto da ministra Rosa Weber na ação que pede a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

No plenário virtual, os ministros depositam os seus votos em um sistema online, em uma sessão que normalmente dura uma semana. O recurso da CNBB está marcado para ser analisado entre os dias 2 e 9 de agosto.

Os ministros não analisarão, no julgamento de agosto, o tema do aborto ou a validade dos argumentos de Rosa, mas um questionamento sobre eventuais erros na forma como o julgamento do processo se iniciou.

Rosa, que se aposentou em setembro do ano passado e era relatora do processo, pautou a ação para o plenário virtual e apresentou, pouco antes de deixar o tribunal, um voto a favor da descriminalização do aborto.

À época, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque —ou seja, paralisou o processo e decidiu que ele seria julgado no plenário físico, em data indefinida.

Em outubro do ano passado, a CNBB apresentou uma espécie de recurso contra o voto de Rosa.

Argumentou que o pedido de destaque de Barroso apareceu antes do voto de Rosa no sistema processual e, também, que não houve o tempo de 48 horas para que partes interessadas no processo, como a CNBB, enviassem mídia de sustentação oral.

Segundo a confederação, esse procedimento foi prejudicial à manifestação da entidade, e por isso o voto deveria ser invalidado.

A CNBB pediu ao STF que “se declare nulo o ato ordinatório de inclusão ação em pauta de julgamento virtual, sem que se tenha observado o prazo mínimo de 48 horas para o envio de mídia de sustentação oral”, e também que “não se considere o voto lançado após o destaque [de Rosa]”.

A ação que trata da descriminalização do aborto foi apresentada pelo PSOL em 2017, foi tema de audiência pública em 2018 e foi a julgamento no plenário virtual.

Em seu voto, Rosa argumentou que a fórmula restritiva sobre aborto que vigora hoje no Brasil não considera “a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial (feto)”.

“Desse modo, entendo que a criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”, escreveu a ministra.

Ela criticou a criminalização do procedimento e destacou que essa perspectiva para lidar com problemas que envolvem o aborto não é a política estatal adequada.

“A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher, comparativamente à criminalização.”

“Com efeito, a criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública”, disse.

Folhapress

‘O governo Lula é movido por ideologia, tem alergia ao mercado’, diz Roberto Castello Branco

Foto: Flavio Emanuel/Agência Petrobras /Arquivo
O economista Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras e ex-diretor do Banco Central e da Vale, não tem ilusões em relação ao governo Lula. Segundo ele, a deterioração da situação fiscal e dos resultados das empresas estatais não será revertida na atual gestão. Ao contrário. Vai se acentuar.

“O governo acredita firmemente que o importante é aumentar os gastos públicos. Isso provoca problemas no curto prazo, gera incertezas e acaba levando à manutenção de uma taxa real de juros elevada”, afirma. “(A gestão das estatais) está muito ruim. Agora, os números ainda não refletem completamente o que está sendo implementado. É o início de um processo. No futuro, vai ficar pior.”

Um dos integrantes do grupo dos chamados “Chicago oldies”, que reúne os primeiros economistas do País formados na Universidade de Chicago recrutados pelo ex-ministro Paulo Guedes para o governo Bolsonaro, Castello Branco diz também que o governo Lula é “movido ideologicamente” e “não tem qualquer preocupação com custos e com o aumento da produtividade”.

Nesta entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Castello Branco fala ainda que a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, “segue a cartilha determinada pela ideologia do governo” e que a tentativa de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a presidência da Vale, que foi privatizada em 1997, “é uma uma determinação intervencionista para justificar qualquer ação do governo na economia”. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

De forma geral, como o sr. está vendo a economia no governo Lula?

O ambiente está meio conturbado. Eles insistem na ideia de elevar a arrecadação. Aumentam a despesa e depois elevam a arrecadação, para tentar cobrir o aumento dos gastos. Isso amplia o peso do Estado na economia. O governo fica cada vez maior, mais gordo. O (ministro da Fazenda Fernando) Haddad, que é o homem do Lula, que foi o candidato à Presidência na ausência do Lula em 2018, fica colocando o tempo todo a culpa por todos os problemas nos outros. A última dele foi querer culpar o Congresso pelos males fiscais do País, porque o Legislativo devolveu uma Medida Provisória do governo que propunha um aumento da tributação no PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o financiamento da Seguridade Social) das empresas, sem qualquer discussão prévia com os parlamentares e os empresários. Isso não se faz.

Em relação à gestão das estatais, qual a sua avaliação?

Está muito ruim. Mas já era de se esperar. É um governo populista, que só quer expandir a presença do Estado na economia, empregar mais pessoas, pagar melhores salários para os funcionários das estatais, que já ganham bem mais do que os trabalhadores do setor privado, e realizar maus investimentos, como já vimos no passado. É um governo que não tem nenhuma preocupação com custos. Hoje, a gestão das estatais deixou, em grande parte, de ser profissional. Com exceção da Petrobras, os resultados que as estatais obtiveram até agora são ruins. O resultado dos Correios, por exemplo, piorou muito. Na virada de 2022 para 2023, os Correios tinham R$ 1 bilhão em caixa. Hoje, se tiverem R$ 100 milhões é muito. Em pouco mais de um ano, consumiram todo o caixa da empresa. Agora, os números ainda não refletem, completamente o que está sendo implementado pelo governo. É o início de um processo. No futuro, vai ficar pior.

Qual a sua visão sobre a decisão do governo de paralisar as privatizações e as vendas de ativos estatais. Que efeito isso tem para o País?

A economia brasileira vem crescendo lentamente ao longo dos últimos quarenta anos. Com isso, o Brasil ficou para trás. Nós fomos ultrapassados em renda per capita, em PIB (Produto Interno Bruto) per capita, por várias economias emergentes da América Latina, da Europa Oriental, da Ásia. Uma alavanca importante para o desenvolvimento econômico, que é o crescimento da produtividade, também cresce lentamente, o que explica uma parte dessa má performance. Além de não ter a menor preocupação com custos, o governo também não está preocupado com o crescimento da produtividade. Ele é movido ideologicamente, tem alergia ao mercado. Acredita firmemente que o importante é aumentar os gastos públicos. Isso provoca problemas no curto prazo, gera incertezas e acaba levando à manutenção de uma taxa real de juros elevada.

De que forma exatamente a paralisação das privatizações prejudica o aumento da produtividade?

A ausência de privatizações prejudica o aumento da produtividade porque as empresas estatais são muito ineficientes. Veja, por exemplo, o caso da Petrobras: em 2021, a Petrobras tinha 33 mil empregados a menos do que no início de 2015, mas estava produzindo mais petróleo do que produzia antes. Ou seja, a produtividade média da empresa era muito baixa. No setor privado, todos os incentivos são para que as empresas gerem mais lucros e elas só vão gerar mais lucros sendo mais produtivas, tendo mais produtividade, tendo custos mais baixos. No setor público, não há esse tipo de incentivo. E, no governo atual, o incentivo é no sentido contrário.

Logo depois da posse, o Lula nomeou vários políticos e dirigentes partidários e sindicais para a diretoria e o conselho de empresas e bancos públicos, graças a uma liminar concedida pelo então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, em uma ação que questionava a constitucionalidade da Lei das Estatais. Recentemente, o STF julgou que o dispositivo é constitucional, mas permitiu que as nomeações feitas pelo governo Lula até o julgamento da ação sejam mantidas. Como o sr. analisa esta questão?

Eu acho curioso que essa distorção, que foi introduzida por uma decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, tenha sido revertida, mas as nomeações irregulares feitas pelo governo, não. Então, a decisão do Supremo não teve nenhum efeito prático imediato. Novamente, é uma questão de incentivos. Os políticos têm incentivos diferentes dos executivos do setor privado. O principal objetivo do setor privado, como eu falei, é gerar lucro e, consequentemente, mais empregos, mais pagamento de impostos e mais renda para a economia. Os funcionários públicos, os políticos, os sindicalistas, os dirigentes partidários, não. Eles fazem o jogo redistributivo. Não têm nenhuma experiência na gestão de empresas. Não foram treinados para isso.

Isso também acaba afetando a governança das empresas, não?

Sem dúvida alguma. No fundo, o que está por trás da má performance dessas empresas é a má governança ou mesmo a falta de governança. Como a gente viu no passado recente, isso acaba abrindo espaço para muita coisa ruim.

O governo tentou até indicar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a presidência da Vale, que é uma empresa privada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou até que o setor privado tinha de seguir a orientação do governo na economia, que era isso que ele queria. Como o sr. analisa a afirmação de Lula?

É uma determinação intervencionista, para justificar qualquer ação do governo na economia. Ele quer intervir até mesmo no processo de escolha do dirigente de uma empresa privada e tentar impor um nome já muito queimado pela sua experiência no governo. No Brasil, ainda não vigora um regime socialista. Só num regime socialista é que todas as empresas têm de obedecer às determinações do governo. Aqui, até agora, não é o caso. Mas é o que o presidente pensa e isso é muito perigoso.

Dentro disso que o sr. está falando, como está vendo a gestão do governo Lula na Petrobras especificamente?

A Petrobras é uma empresa que tem custos bem mais baixos hoje do que tinha no passado e tem se beneficiado de preços de petróleo elevados no mercado internacional e de uma volatilidade mais baixa nas cotações. A volatilidade de preço diminuiu em 2023 e em 2024 em relação a 2022. Isso beneficia a Petrobras na administração dos preços dos combustíveis. Agora, não quer dizer que esteja tudo bem.

Na sua visão, o que está ‘pegando’ hoje para a Petrobras?

Primeiro, tem essa questão da administração dos preços dos combustíveis, que é superimportante e tem um impacto direto de curto prazo nas finanças da empresa. A Petrobras não segue mais a paridade de importação e com isso ela perde dinheiro. Hoje, com custos mais baixos e os preços elevados do petróleo no mercado internacional, dá para esconder um pouco o problema. Mas a Petrobras tem perdido dinheiro. Não tenho a menor dúvida.

O que mais está prejudicando a Petrobras no momento?

Outro ponto importante diz respeito à alocação de capital. A empresa foi forçada a parar seu programa de privatização e isso também tem um impacto negativo. Não por motivos ideológicos, mas porque os ativos que seriam vendidos, como algumas refinarias, não dão o retorno exigido para pagar o custo de capital. Hoje, a gente vê a Petrobras tentando repetir experiências que já deram errado, como a retomada das operações da Araucária Nitrogenados, que foi comprada pela Petrobras em 2013 e nunca conseguiu dar lucro. É um prejuízo contínuo. Eu até brincava que a empresa funcionava como um relógio suíço: estava sempre ali, regularmente, apresentando prejuízos. Nós paramos a operação, demitimos todos os funcionários e tentamos vender as instalações, mas não conseguimos.

Agora, a Petrobras está querendo retomar investimentos em petroquímica, na indústria naval, retomando refinarias que haviam sido vendidas à iniciativa privada e ressuscitando a exigência de conteúdo nacional. A indústria brasileira não tem condições de realizar a construção de navios. É muito ineficiente. Então, no aspecto da alocação de capital, existe claramente uma tendência de deterioração.

Há algum outro ponto que, na sua visão, esteja prejudicando a empresa no governo Lula?

Como nas estatais de forma geral, há também a questão dos custos. A Petrobras não tem mais preocupação com custos. Houve, por exemplo, um aumento significativo de patrocínios da Petrobras a espetáculos musicais e a todo tipo de eventos culturais. Hoje, a Petrobras voltou a patrocinar o Carnaval e uma série de projetos do gênero, que é algo que a gente tinha interrompido. Sem falar na retomada das contratações de funcionários e da ampliação de benefícios. Então, essas são ações que estão se desenvolvendo, que já trouxeram resultados muito negativos no passado e agora estão sendo retomadas.

Como o sr. avalia a mudança de posição do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que tinha obrigado a Petrobras a vender oito refinarias (das quais três chegaram a ser vendidas no governo Bolsonaro) e agora voltou atrás, permitindo que a empresa mantenha as refinarias que sobraram?

Eles não apresentaram nenhum argumento. Um órgão que tem como objetivo a defesa da concorrência simplesmente optou pelo monopólio. Mas esse movimento é totalmente coerente com política fiscal do governo, de mais gastos, mais arrecadação, ou seja, de aumentar a presença do Estado na economia. E isso deu errado lá fora. Não há nenhum país que tenha feito isso que conseguiu bons resultados. Muito menos o Brasil.

Na questão da distribuição de dividendos extraordinários pela Petrobras, que opôs o ministro Fernando Haddad ao então presidente da empresa, Jean Paul Prates, e acabou levando à sua demissão e à troca de comando na companhia, qual a sua posição?

A questão dos dividendos é simplesmente uma preferência ideológica. E mesmo a ideologia é burra, porque o Estado também é beneficiário dos dividendos. Num regime estatizante, duas figuras importantes no campo empresarial, o cliente e o acionista, são ignorados. O chamado acionista minoritário, que tem a maior parte das ações da Petrobras, hoje é desprezado pela administração da empresa. E a questão dos dividendos é coerente com isso.

Depois, o governo até mudou de ideia em relação à distribuição de dividendos pelas estatais, porque percebeu que precisa dos dividendos para reduzir o déficit fiscal…

É verdade. Mas a aversão à iniciativa privada é tão grande que mesmo sendo prejudicados eles fizeram pressão para distribuir menos aos acionistas.

E como o sr. viu a troca de comando da Petrobras?

O Jean Paul Prates não estava realizando as mudanças de acordo com o que o presidente demandava. Ele colocou a Magda Chambriard lá, porque ela obedece cegamente a ele. É uma petista puro-sangue, que defende a exigência de conteúdo local já e tem uma experiência no governo, na ANP (Agência Nacional de Petróleo), que o Prates não tinha. Na ANP, ela seguia rigorosamente a cartilha determinada pela ideologia do governo.

Na sua gestão na Petrobras, a empresa vendeu a BR Distribuidora, saindo da área de distribuição de combustíveis, para se concentrar na pesquisa e na extração de petróleo, que são suas atividades principais. Agora, a Petrobras estava querendo voltar a distribuir petróleo e já andaram dizendo por aí que ela não vai renovar a licença da Vibra Energia, que comprou a BR Distribuidora, para usar a marca. Como o sr. analisa isso?

Novamente, é alergia ao mercado. A BR Distribuidora é uma empresa que não acrescentava nenhum valor a Petrobras. Ao contrário, tirava valor. Era um sugador de dinheiro. Não do ponto de vista contábil, mas econômico. Era uma empresa de custo alto e de produtividade baixa. E a Petrobras tinha um capital empregado lá que agora pode ser empregado na prospecção e desenvolvimento de campos de petróleo, que têm um retorno muito maior.

José Fucs/Estadão

Ipiaú: PRF recupera veículo roubado e apreende drogas durante operação no São Pedro

Durante uma fiscalização com foco no combate ao crime na Operação Festejos Juninos 2024, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma abordagem que culminou na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de drogas em Ipiaú. A ação ocorreu na BR 330 KM 835, por volta das 21h10 de domingo (30).

Uma equipe da PRF abordou um Ford Focus, constatando que o veículo, que ostentava placas falsas, tratava-se na verdade de um clone, e o original com ocorrência de furto registrada em agosto de 2023 na cidade de Vitória da Conquista.

O condutor do veículo, ao ser questionado, informou que adquiriu o carro no Bairro Cachoeirinha, em Jequié, em uma troca que envolveu outro veículo e um pagamento adicional de R$ 5.000,00. Durante a revista pessoal, foram encontrados em sua posse 17 pinos de substância análoga à cocaína e um pequeno tablete do mesmo entorpecente.

O condutor, e os passageiros, foram encaminhados, juntamente com o veículo e as drogas, à Polícia Civil do local para as providências necessárias.

Quarta e Penúltima Noite do São Pedro de Ipiaú é marcada pelos shows de Safadão e Adelmário Coelho

A quarta e penúltima noite do São Pedro de Ipiaú foi um verdadeiro espetáculo, repleto de música, alegria e grandes atrações que levaram o público ao delírio. O evento, que já se consolidou como o maior e melhor da região, não decepcionou e entregou uma noite inesquecível.
A noite começou com a dupla Carol Souza e Adryano Rios, que aqueceram o público com seu talento e carisma, trazendo um repertório eclético que animou os presentes e preparou o terreno para as grandes apresentações que estavam por vir.

Em seguida, foi a vez de Adelmário Coelho subir ao palco. O forrozeiro trouxe o melhor do forró nordestino, encantando a todos com sua performance contagiante. Adelmário, conhecido por sua presença de palco e voz marcante, fez a plateia dançar e cantar junto em um verdadeiro show de tradição e alegria.
O ponto alto da noite foi a apresentação de Wesley Safadão. Com o apoio da SUFOTUR, governo do Estado, o artista fez um show espetacular, levando o público à loucura com seus sucessos e energia inigualável. Safadão, um dos artistas mais esperados do evento, não decepcionou e entregou uma performance cheia de estilo que fizeram a multidão vibrar.
A sequência de grandes apresentações continuou com Eric Land, que trouxe sua pegada moderna e animada, conquistando o público com sua música contagiante. As Donas do Bar também marcaram presença com um show vibrante, colocando todo mundo para dançar e cantar junto.

Fechando a noite com chave de ouro, a Banda Carretel subiu ao palco e manteve o alto nível de animação, garantindo que ninguém ficasse parado. Com um repertório cheio de sucessos, a banda encerrou a penúltima noite do São Pedro de Ipiaú com muita energia e alegria.

O São Pedro de Ipiaú continua a surpreender e encantar, reafirmando sua posição como um dos eventos mais aguardados do ano. A expectativa agora está voltada para a grande noite de encerramento, que promete ser tão inesquecível quanto as anteriores. E contará com as apresentações de Forró Pé de Badoque, banda Cupim de Ferro, César Menotti e Fabiano e as gêmeas Maiara e MaraisaKF: o Fenômeno e Forró Bodó.

Decom/PMI

Matéria: Festival de Quadrilhas Anima Praça Álvaro Jardim no São Pedro de Ipiaú

Na tarde de ontem (30), a Praça Álvaro Jardim foi palco de um espetáculo de cores, música e alegria com o tradicional Festival de Quadrilhas, parte dos festejos do São Pedro de Ipiaú. Promovido pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, o evento reuniu diversas quadrilhas de toda a região, celebrando a cultura nordestina e mantendo viva a tradição junina.

O festival contou com a participação de sete quadrilhas que trouxeram um show de coreografias e figurinos que encantaram o público presente. As apresentações começaram com a UATI de Ipiaú, que abriu o festival com muita energia e entusiasmo. Em seguida, a quadrilha Paixão Junina de Itagibá trouxe um espetáculo emocionante, seguido pela Mel de Uruçu, de Uruçuca, que destacou-se pela criatividade e sincronização.

Os Caipiras do Porto, de Itacaré, mostraram um espetáculo vibrante, com coreografias que contagiaram a plateia. A quadrilha Dois Amores, de Gandu, trouxe um show de talento e tradição, seguida pela Luar do Sertão, de Ipiaú, que encantou a todos com sua apresentação impecável. Encerrando o festival, a Arrasta Pé, também de Ipiaú, fez uma performance contagiante, fechando a tarde com chave de ouro.

O Festival de Quadrilhas do São Pedro de Ipiaú é um evento que já se tornou tradição na região, atraindo moradores e visitantes que vêm prestigiar as apresentações e celebrar a cultura junina. A Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo se esforça anualmente para promover um evento que valoriza e incentiva a participação das quadrilhas locais e regionais, além de fomentar a união e o espírito comunitário.
Com danças, músicas e muita animação, o festival deste ano reafirmou a importância de manter vivas as tradições culturais e proporcionou um momento inesquecível para todos os presentes. A festa continua e promete ainda mais alegria e entretenimento nos próximos dias dos festejos do São Pedro de Ipiaú.
Decom/PMI

Suspeito de matar motorista por aplicativo é preso pela Polícia Civil

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã desta segunda-feira (1º), o mandado de prisão preventiva contra o suspeito de matar Elionaldo Cardoso da Silva, de 34 anos, no último dia 9. O autor, de 51, foi preso na 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico) pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
As investigações começaram com o registro do desaparecimento de Elionaldo, que havia dado como última notícia a informação de que brevemente retornaria pra casa. No entanto, seu carro foi encontrado abandonado em Cajazeiras X e, alguns dias depois, o corpo do motorista foi localizado na chácara do suspeito. 

Com a intensificação da apuração por parte do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o autor chegou a se apresentar à polícia e confessar o crime, mas, na ocasião, o pedido de prisão preventiva havia sido negado. Após uma nova solicitação ter sido deferida, a Polícia Civil voltou a realizar diligências para encontrar o suspeito, que, diante da iminência de uma prisão, apresentou-se ao departamento nesta segunda. 

O homem foi interrogado na unidade, passará por exames de lesões corporais e ficará à disposição do Poder Judiciário.

Ascom-PC

Crimes contra o patrimônio são alvo de ação da Polícia Civil

A repressão de furtos, roubos e outros crimes contra o patrimônio é o objetivo de uma ação deflagrada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Investigações Criminais (Deic), na manhã desta segunda-feira (1º), em Salvador. As atividades policiais também visam ao reforço da segurança na capital durante os festejos ao 2 de Julho. 
Equipes do Departamento cumprem mandados judiciais contra acusados de furtos e roubos de celulares, de veículos, em estabelecimentos comerciais e em coletivos, além de contra receptadores de produtos roubados.

A ação é resultado de investigações das unidades do Deic e de informações enviadas pelo Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP). 

Tony Silva/Ascom-PC

Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Agência Brasil

César Menotti & Fabiano, Maiara e Maraísa e atrações locais fecham o São Pedro de Ipiaú nesta segunda

Nesta segunda-feira, 1º de julho, véspera de feriado na Bahia, a programação do São Pedro de Ipiau, contará com a presença de renomados artistas do cenário musical brasileiro. César Menotti e Fabiano, conhecidos por seus sucessos no sertanejo, e a dupla Maiara e Maraísa, que conquista fãs por todo o país com seu carisma e hits, prometem animar o público com suas performances.

Além das atrações nacionais, a última noite também dará espaço aos talentos locais. As bandas Pé de Badoque, Cupim de Ferro, Kal Firmino e Forrobodó subirão ao palco, garantindo a animação e valorizando a cultura regional.

Com uma programação diversificada e de alta qualidade, o São Pedro de Ipiaú vem atraindo multidões, batendo recordes de público a cada noite. A festa, que celebra a tradição junina com muita música, dança e alegria, se destaca pela organização e pelo apoio fundamental do Governo do Estado.
Horários previstos

20:00 – Pé de Badoque
21:00 – Cupim de Ferro
22:00 – César Menotti e Fabiano
00:00 – Maiara e Maraísa
02:00 – Kal Firmino
04:00 – Forrobodó

Por: Giro Ipiaú

São Pedro na Bahia: Ipiaú registra maior público nas primeiras noites de festividades em todo o estado

As duas primeiras noites do São Pedro de Ipiaú registraram um público impressionante, consolidando a cidade como a que mais atraiu visitantes durante o início das festividades juninas na Bahia. Dados da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA) indicam que, de quinta para sexta-feira e de sexta para sábado, a cidade recebeu um total de 124.025 pessoas. Esses números ainda não contabilizam a terceira noite, quando Ivete Sangalo se apresentou e mais uma vez lotou a praça.

O Sistema de Reconhecimento Facial da SSP-BA contabilizou um público total de 357 mil pessoas nas festas de São Pedro em diversas localidades da Bahia, encerradas na madrugada de sábado (29). A contagem foi realizada em Salvador e nas cidades de Ipiaú, Itabuna, Belo Campo, Paulo Afonso e Paripiranga. Na capital baiana, 54.148 baianos e turistas compareceram ao Parque de Exposições.

Separando os números por município, além de Ipiaú, Itabuna reuniu 68.691 pessoas, Belo Campo recebeu 44.717 visitantes, Paulo Afonso contou com 43.405 participantes, e Paripiranga teve 22.194 pessoas presentes. Os dados finais ainda não foram divulgados pela SSP-BA.

A grande adesão do público em Ipiaú destaca a cidade como um dos principais destinos para os festejos de São Pedro, demonstrando a força e a popularidade das celebrações juninas na região. A presença massiva de visitantes reforça a importância cultural e econômica desses eventos, que movimentam a cidade e trazem alegria e tradição para os moradores e turistas. (Giro Ipiaú)

Turbulência desvia para Natal voo entre Espanha e Uruguai; passageiros ficam feridos brasil

Um voo da companhia Air Europa que saiu de Madri, na Espanha, com destino a Montevidéu, no Uruguai, precisou ser desviado para o Brasil na madrugada desta segunda-feira (1º) depois que dezenas de passageiros ficaram feridos em razão de uma forte turbulência.

O avião fez um pouso de emergência no aeroporto de Natal, no Rio Grande do Norte, por volta das 2h30.

O voo, com 325 passageiros a bordo, enfrentou forte turbulência nas primeiras horas da manhã, de acordo com a assessoria de imprensa da Air Europa.

O avião, um Boeing 787-9 Dreamliner, pousou normalmente.

Ainda segundo a companhia, sete pessoas ficaram feridas com graus variados de gravidade e foram encaminhadas para um hospital. E um número ainda não confirmado de passageiros teve contusões leves.

Segundo a Air Europa, o trabalho para atender a todos os passageiros ainda está em andamento, especialmente, os feridos.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram que o avião teve diversas avarias durante a turbulência.

“A aeronave será verificada para determinar a extensão dos danos. A Air Europa também enviará uma aeronave nas próximas horas para buscar todos os passageiros afetados”, destacou a companhia.

A empresa agradeceu às autoridades locais pela rápida intervenção e assistência.

A Folha procurou a Zurich Airport Brasil, concessionária que administra o aeroporto de Natal, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Francisco Lima Neto/Folhapress

‘A lei está violando a lei’, diz Musk em nova reação a decisão de Moraes

O empresário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), fez novas críticas a ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em razão de ordens de retirada de conteúdos da plataforma.

“A lei está violando a lei”, afirmou empresário no X neste domingo (30). Ele comentava uma publicação do perfil de assuntos governamentais globais da própria rede social que citava decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdo.

A conta do X não chegou a detalhar os processos, mas fez referências a ordens de Moraes para excluir publicações críticas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de R$ 100 mil, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”, disse a publicação do X.

Moraes chegou a censurar, no último dia 18, conteúdos jornalísticos com afirmações de Jullyene Lins, ex-mulher de Lira, de que ela teria sido agredida pelo parlamentar. A decisão abrangia vídeo de uma entrevista feita pela Folha em 2021 com Jullyene, mas Moraes mandou retirar a censura no dia seguinte.

O jornal O Globo noticiou que Moraes também acolheu pedido de Lira para retirar do ar perfil do X que chamava o presidente da Câmara de “estuprador” e fazia referência às acusações de Jullyene.

Segundo o jornal, o ministro do STF fixou prazo de duas horas para o X excluir o perfil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Em outra decisão, Moraes teria aplicado multa de R$ 700 mil à rede social, ainda de acordo com O Globo.

Musk passou a criticar publicamente Moraes em abril sob o argumento de que suas decisões feriam a liberdade de expressão.

O ministro reagiu e incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais. Após Musk ameaçar não cumprir as decisões de Moraes, o braço brasileiro do X negou que isso tivesse ocorrido.

Uma comissão do Congresso dos EUA, presidida por um aliado de Donald Trump, também divulgou relatório com uma série de decisões e ofícios de Moraes direcionadas ao X.

Folhapress

 

Independência da Bahia: TRE-BA suspende expediente nos dias 1º e 2 de julho

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá o atendimento suspenso nos dias 1º e 2 de julho, por conta do Dia da Independência da Bahia, feriado em âmbito estadual. O dia 1º de julho, foi decretado ponto facultativo, conforme previsto na Portaria n° 606/2023, que define o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia. A Central de Atendimento ao Público (CAP), em Salvador, bem como os Cartórios Eleitorais do interior e da Capital voltam a funcionar normalmente na quarta-feira, dia 03 de Julho.

Serviços online

O eleitor que precisar da certidão de quitação eleitoral pode acessar o autoatendimento, por meio do site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), ou acessar o aplicativo E-título.

Confira dias e horários preferidos para golpes e fraudes bancárias, e saiba como se proteger

Segunda-feira de madrugada e terça-feira à noite são os dias e horários preferidos dos estelionatários para tentativas de fraudes bancárias, segundo a edição de 2024 do relatório “Fraud Report idwall Financeiro”, da empresa idwall, de verificação de identidade e prevenção a fraudes.

Os golpes financeiros representam 2,4 vezes mais golpes do que os demais, diz a idewall. De acordo com a Serasa, quatro em cada dez brasileiros sofreram golpes financeiros neste ano. Das pessoas que foram vítimas, 57% tiveram perda média de R$ 2.288.

As fraudes mais comuns foram em cartão de crédito, pagamento de boleto ou Pix falsos e comunicação fraudulenta.

Em 2023, terça e sábado de madrugada eram os dias preferidos dos fraudadores.

O relatório da idwall tem como foco fraudes documentais e aponta que a foto e os furos feitos na carteira de identidade foram os elementos mais adulterados, sendo 90% das fraudes cometidas em RGs.

O estudo foi feito com base nos dados coletados na prestação do serviço de verificação documental a clientes do setor financeiro. A idwall atende instituições como os bancos Itaú e Safra.

Para golpes que envolvem serviços que precisam de selfie, como a prova de vida, por exemplo, o crescimento foi de 40,3% nos casos em que o cliente usa fotos de documento para comprovar que está vivo. Enquanto o uso de foto de tela caiu para 43,8%. Essa etapa geralmente aparece em processos como abertura de conta, contratação de crédito ou outros serviços junto as instituições financeiras.

De acordo com a companhia, a taxa de fraudes geral teve queda de 40% entre 2024 e 2023, e 65,03% dos golpes são de baixa complexidade, ou seja, têm adulterações no documento mais fáceis de serem identificadas. Apesar disso, as fraudes de alta e média complexidade aumentaram em 19% e 16%, respectivamente.

“Os golpistas migraram para a ponta mais frágil do sistema que é a pessoa física”, afirma Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Isso porque os aparatos de segurança que os bancos implementaram nos últimos anos aumentaram, com um investimento previsto de R$ 4,7 bilhões em cibersegurança em 2024.

Os criminosos atuam de forma geral com esquemas simples e que podem ser reproduzidos em larga escala no meio digital, além de utilizarem técnicas de engenharia social, que envolvem ligações de falsas centrais telefônicas, mensagens enganosas por email, redes sociais ou WhatsApp, ou sites contatos por meio de sites fraudulentos.

No Brasil, oito em cada dez transações bancárias são feitas por por meio de aplicativos de banco em celular, internet banking ou aplicativos de mensagens como o WhatsApp, de acordo com a Febraban em sua pesquisa de tecnologia bancária encomendada à Deloitte. Entre 2019 e 2023, as transações feitas por meio de smartphones cresceram 251%.

Segundo um levantamento do Datafolha, o brasileiro têm mais medo de ter o celular roubado do que sua carteira. Neste cenário, Alexandre Nery, gerente executivo da Serasa, afirma que “hoje o foco de segurança é na esfera de dispositivos [celulares], que são quase como uma identidade.”

Ele também ressalta a importância da proteção em camadas, que consiste em combinar diversas tecnologias de proteção, como uso de biometria, verificação de documentos e checagem de outros dados.

DICAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR CAIR EM FRAUDES BANCÁRIAS
Algumas boas práticas de proteção para a população são incentivadas para aumentar a segurança, como desconfiar de qualquer ligação que peça informações pessoais ou bancárias.

Verificar a autenticidade de mensagens e ligações, seja por WhatsApp, email ou redes sociais, que prometem grandes negócios ou que tenham caráter de urgência, também devem virar rotina na vida do cidadão.

Erros ortográficos ou endereços diferentes dos canais oficiais são indicativos comuns de fraude. Além disso, não é recomendado baixar aplicativos de fora das lojas oficiais da Apple e do Android.

Para se prevenir do risco de ser clonado na internet é recomendado restringir a circulação de imagens e áudios de si. Uma opção é tornar a conta privada e limitar a visualização de posts a amigos. A outra é evitar publicar informações sensíveis. Veja mais dicas para aumentar a sua segurança:

Não digite ou comunique suas senhas em qualquer circunstância que não o aplicativo oficial do banco;
Ative a geolocalização dos aplicativos de bancos e de entregas e do próprio celular;
Ative a autenticação de dois fatores no WhatsApp;
Faça o máximo de transações de casa, de preferência conectado ao wifi do domicílio;
Baixe os apps de bancos apenas diretamente da Play Store ou da Apple Store;
Não clique em links enviados como se fossem do banco;
Reduza os limites de transações quando estiver fora de casa e em horários inusitados;

Tenha diligência na escolha do banco;

Não permita que contatos não adicionados vejam sua foto no WhatsApp;
Evite usar fotos de rosto em redes sociais abertas, como no perfil de WhatsApp;
Comunique-se com o banco apenas via canais oficiais.
VEJA OS GOLPES BANCÁRIOS MAIS COMUNS
Alguns clientes do Nubank foram às redes sociais, no ano passado, relatar tentativas de golpes a partir de ligações telefônicas, em que o identificador de chamadas mostrava o número oficial da empresa.

Os telefonemas eram feitos de outras linhas que não as da instituição. Os cibercriminosos, nesses casos, usam máscaras para adulterar o número apresentado pelo identificador.

Além disso, alguns golpes são aplicados por meios de vírus, como o que é usado no golpe que ficou conhecido como “mão fantasma”.

Mas também existem outras práticas para ficar atento como:

GOLPE DO PIX
Outro golpe comum neste ano desvia o dinheiro do Pix pelo celular quando o cliente vai realizar uma transferência bancária. Esse vírus já fez mais de 6.300 vítimas no Brasil desde janeiro deste ano, segundo dados da Kaspersky, empresa de segurança online.

A ação dos golpistas ocorre por meio do sistema ATS (sigla em inglês para automated transfer system), após o consumidor baixar algum aplicativo que esteja infectado com o trojan, um tipo de vírus também conhecido como cavalo de Troia.

Os cibercriminosos entram no celular da vítima quando ela baixa algum aplicativo infectado ou clica em links duvidosos. Apps de jogos, por exemplo, estão entre os que foram identificados como vetores do novo vírus que faz a transferência do valor do Pix do cliente.

ROUBO DE IDENTIDADE NO INSTAGRAM COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Estelionatários, depois de invadir contas em redes sociais, usam inteligência artificial (IA) para clonar traços e voz da vítima e publicar vídeos falsos a fim de aplicar novos golpes.

Os criminosos usam como isca investimentos com retornos financeiros incríveis ou venda de móveis a preços impraticáveis e certificam a oferta com a credibilidade da pessoa, cujo perfil fora roubado.

Essa tecnologia ficou conhecida nos últimos anos como deepfake e está mais acessível a cada dia com a popularização de IAs generativas, aquelas como o ChatGPT. Hoje, bastam cinco minutos de áudio para copiar uma voz com qualidade aceitável.

SITES, EMAILS E MENSAGENS FALSAS
O golpe mais comum no Brasil é também o mais simples: sites e mensagens falsas que induzem a vítima a fazer pagamentos a criminosos. Essa prática é chamada de phishing, em referência ao verbo pescar em inglês, já que há o uso de uma isca.

Os criminosos usam assuntos do momento como o Bolsa Família, o programa de refinanciamento de dívidas Desenrola Brasil, Imposto de Renda ou oportunidades de emprego, a exemplo do Concurso Nacional Unificado que o governo irá realizar.

Mesmo que a pessoa não faça uma transferência na ocasião, pode ceder informações sensíveis. Nas mãos de criminosos, esses dados permitem criação de contas laranja e aplicação de golpes em conhecidos da vítima.

Guilherme Bento/Folhapress

Há 30 anos, Plano Real derrubava hiperinflação e estabilizava economia

Um dos planos mais inovadores da economia mundial completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Há exatamente três décadas, o cruzeiro real, uma moeda corroída pela hiperinflação, dava lugar ao real, que estabilizou a economia brasileira. Uma aposta arriscada que envolveu uma espécie de engenharia social para desindexar a inflação após sucessivos planos econômicos fracassados.

Em meio a tantos indexadores criados para corrigir preços e salários, a equipe econômica do então governo Itamar Franco criou um superindexador: a Unidade Real de Valor (URV). Por três meses, todos os preços e salários foram discriminados em cruzeiros reais e em URV, cuja cotação variava diariamente e era mais ou menos atrelada ao dólar. Até o dia da criação do real, em que R$ 1 valia 1 URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais.

“Tem uma expressão popular ótima, que é o engenheiro de obra feita. Depois que fez, dizia: ‘Ah bom, devia ter feito assim.’ Mas durante o processo… Vamos lembrar, foi um processo extraordinariamente arriscado, difícil, com percalços, podia ter dado errado em vários momentos”, relembrou o economista Persio Arida, um dos pais do Plano Real, em entrevista à TV Brasil, durante o lançamento em São Paulo do livro sobre os 30 anos do plano econômico.

Ao indexar toda a economia, a URV conseguiu realinhar o que os economistas chamam de preços relativos, que medem a quantidade de itens de bens e de serviços distintos que uma mesma quantia consegue comprar. Aliado a um câmbio fixo, no primeiro momento, e a juros altos, para atrair capital externo, o plano deu certo. Em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tinha atingido 47,43%. O indicador caiu para 6,84% no mês seguinte e apenas 1,71% em dezembro de 1994.

Plano Larida
Batizada de Plano Larida, em homenagem aos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida, a ideia de uma moeda indexada atrelada à moeda oficial foi apresentada pela primeira vez em 1984. Em vez de simplesmente cortar gastos públicos para segurar a inflação, como preconiza a teoria econômica ortodoxa, o Plano Larida foi parcialmente inspirado numa experiência heterodoxa em Israel no início dos anos 1980.

No país do Oriente Médio, os preços e os salários foram temporariamente congelados para eliminar a inércia inflacionária, pela qual a inflação passada alimenta a inflação futura. Posteriormente, foi feito um pacto social para aumentar os preços o mínimo possível, e o congelamento foi retirado, reduzindo a inflação israelense.

Uma ideia semelhante chegou a vigorar no Plano Cruzado, em 1986. A estabilização, no entanto, naufragou porque o congelamento estendeu-se mais que o esperado e, temendo repercussões nas eleições parlamentares daquele ano, a primeira pós-ditadura, o governo José Sarney não implementou medidas de controle monetário (juros altos) e fiscal (saneamento das contas públicas). Na época, não existia a Secretaria do Tesouro Nacional para centralizar as contas do governo, e os gastos públicos eram parcialmente financiados pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.

Consenso político
O sucesso do Plano Real, no entanto, não se deve apenas à URV. Num momento raro de consenso político e de cansaço com a hiperinflação, o Congresso Nacional foi importante para aprovar medidas que saneavam as contas públicas. Uma delas, a criação do Fundo Social de Emergência, que desvinculou parte das receitas do governo e flexibilizou a execução do Orçamento ainda no segundo semestre de 1993.

Professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco diz que o entrosamento político foi essencial para o sucesso do Plano Real. “Houve uma ação política de um governo transitório, do presidente Itamar Franco. Desprovido de vaidade, que cedeu protagonismo ao presidente Fernando Henrique Cardoso [então ministro da Fazenda]. Houve uma perfeita harmonia entre a política e a economia para impactar no social, com um Congresso desorganizado após o impeachment do ex-presidente Collor”, ressalta.

Um dos criadores do Plano Real e presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, Gustavo Franco diz que o Plano Real envolveu a angariação de apoio político antes de ser posto em prática.

“O Plano Real é uma política pública que envolveu gente que entende do assunto, que conversa entre si e se organizou sob uma liderança política para explicar conceitos e arregimentar apoios políticos. Depois, entrou toda uma engenharia social de fazer acontecer um empreendimento coletivo tão importante, que precisa engajar todo um país. Isso não é simples”, destacou o economista no lançamento do livro dos 30 anos do plano.

Benefícios
Outro pai do Plano Real, o economista Edmar Bacha, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início do governo Fernando Henrique, diz que o objetivo do plano era fundamentalmente acabar com a hiperinflação. Segundo ele, outras melhorias econômicas, como o aumento do poder de compra, vieram depois.

“Ao acabar com a hiperinflação, o plano deu poder de compra ao salário do trabalhador. O salário não derretia mais, e o trabalhador não tinha de correr para o supermercado no primeiro dia em que recebia o seu salário para chegar antes das maquininhas remarcadoras de preços. Todo esse pandemônio que era a vida do brasileiro com a inflação ficou para a história. Para imaginar o legado do plano, compara com a Argentina hoje, que está tentando fazer o que fizemos com sucesso há 30 anos”, diz Bacha.

Reconhecimento
Três décadas depois, economistas de diversas correntes reconhecem o sucesso do Plano Real em acabar com a hiperinflação.

“O maior ganho do plano real foi trazer a inflação para níveis civilizados, de qualquer país com um sistema econômico minimamente normal. Hoje, a inflação está de 4% a 5% por ano. O mérito do Plano Real foi principalmente civilizatório. Do jeito que era no Brasil, quem mais sofria as consequências eram os mais pobres”, diz o economista Leandro Horie do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que critica o impacto da política de juros altos sobre a indústria.

Também crítica dos juros altos e da dependência da economia brasileira do agronegócio, a economista Leda Paulani diz que o fim da indexação dos preços foi o principal benefício do Plano Real. “Foi um grande sucesso do ponto de vista da estabilidade monetária e conseguiu dar estabilidade humanitária à economia brasileira. O Plano Real conseguiu criar um remédio especial para uma inflação muito especial que a gente tinha, que era uma inflação marcada pelo processo de indexação”, declara.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo classifica o Plano Real como o mais bem-sucedido plano de estabilização econômica na história global recente. “Foi muito bem elaborada a questão da URV, como você falou. O Plano Real usou tanto medidas ortodoxas, de ajuste fiscal e juros altos, para combater a inflação, como heterodoxo, que envolveu a criação de uma moeda paralela temporária”, relembra.

Virene Matesco, da FGV, diz que se emociona ao dar aulas sobre o Plano Real. “Se hoje a nossa vida é muito melhor, é graças aos nossos economistas que construíram um plano que fez muito pouco estrago na economia. Em qualquer sociedade do mundo, o combate à inflação é extremamente doloroso e causa grandes transtornos. O Plano Real acaba com a hiperinflação com quase nenhuma dor. Foi um plano extremamente transparente, feito por etapas e muito bem comunicado à população”, diz.

Wellton Máximo/Agência Brasil

Ministro do Turismo busca senadores por aprovação de PL que libera jogo do bicho, cassino e bingo

O ministro do Turismo, Celso Sabino, entrou em contato com senadores nas últimas semanas pedindo apoio para a aprovação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, do jogo do bicho e de outras modalidades de jogos de azar.

A proposta prevê a criação de cassinos-resort. As instalações só receberão aval para funcionamento se tiverem hotéis, shoppings, salões para eventos sociais e restaurantes.

Na avaliação de integrantes do ministério, a aprovação do PL poderá trazer investimentos para o país, impulsionando o setor de turismo.

O projeto tramita no Congresso Nacional há mais de 30 anos. Ele foi aprovado na Câmara em 2022 e, no último dia 19, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Agora, deve ser levado ao plenário.

Sabino se reuniu nas últimas semanas com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a CCJ e exerce influência nos parlamentares. Ele também conversou com senadores de partidos como PSD, MDB e PDT.

Victoria Azevedo/Folhapress

Quarta Noite do São Pedro de Ipiaú 2024 | (30/06/2024) foi assim!

   

O São Pedro de Ipiaú segue a todo vapor, e as expectativas para a quarta noite deste domingo, 30, estão nas alturas. A programação promete agradar a todos os gostos com um line-up diversificado e de altíssimo nível, garantindo mais uma noite de festa inesquecível na Praça Álvaro Jardim.

Entre as atrações mais esperadas está Wesley Safadão, um dos maiores nomes do forró e sertanejo do Brasil. Conhecido por suas performances energéticas e repertório recheado de hits, Safadão promete levantar o público com músicas que são sucesso em todo o país.

Ipiaú: Polícia Rodoviária Estadual prende suspeitos com revólver dentro de veículo

A Polícia Rodoviária Estadual prendeu, por volta das 19h30 deste domingo, 30, três homens que portavam um revólver Magnum com seis munições intactas. Durante uma blitz na saída de Ipiaú, em direção a Ibirataia, próximo ao antigo Cetan, os policiais abordaram um veículo modelo Gol.

Durante a abordagem, os policiais notaram que um dos passageiros, que estava no banco traseiro do carro, tentou se livrar da arma, arremessando-a para fora do veículo. No entanto, os agentes localizaram o revólver rapidamente. Os três ocupantes do carro, todos residentes do bairro Euclides Neto, em Ipiaú, foram encaminhados à delegacia para as medidas legais cabíveis. A PRE vem intensificando as fiscalizações nas rodovias estaduais que dão acesso a Ipiaú, onde acontece desde a última quinta-feira, 27, a festa de São Pedro. (Giro Ipiaú)

Confira a pauta de julgamentos do TSE desta segunda (1º)

Sessão extraordinária de encerramento do semestre forense será transmitida ao vivo, a partir das 8h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1º), a partir das 8h, dois recursos que tratam de supostas condutas vedadas a agentes públicos que teriam sido praticadas nas Eleições 2020. A sessão marca o encerramento do primeiro semestre forense de 2024 do Tribunal.

O primeiro recurso pautado envolve o prefeito e o vice-prefeito do município de Euclides da Cunha (BA). Eles são acusados da prática de abuso dos poderes econômico e político e de uso indevido dos meios de comunicação. O segundo processo refere-se ao prefeito e ao vice-prefeito de São João do Manteninha (MG), que foram acusados de distribuição gratuita de próteses dentárias em troca de apoio político.

Na sessão administrativa, o Plenário do Tribunal deve retomar o exame da consulta que indaga sobre a abrangência da exposição de marcas comerciais com a intenção de promover marca ou produto na propaganda eleitoral, bem como se é permitido o uso de marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada em nome de candidata ou de candidato na urna eletrônica.

A análise da consulta foi interrompida por um pedido de vista apresentado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, na sessão de quinta-feira (27), após a apresentação do voto do relator, ministro Raul Araújo.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Consulta 0600188-95.2024.6.00.0000

Trata-se de consulta apresentada pela deputada federal Simone Aparecida dos Santos (MDB-SP), conhecida como Simone Marquetto, nos seguintes termos: “a) A proibição da exposição de marcas comerciais ou da veiculação de propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promoção de marca ou produto deve abranger toda modalidade de propaganda eleitoral? b) A proteção contida no artigo 25, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.609 estende-se ao uso de nomes de urna que contenham marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada?”

Relator: ministro Raul Araújo

Agravo no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600396-65.2020.6.05.0102

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que confirmou a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Luciano Pinheiro Damasceno e Rubenilson Silva dos Campos, eleitos prefeito e vice-prefeito de Euclides da Cunha (BA), por suposta prática de abuso dos poderes econômico e político e de uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2020. O Regional apontou a falta de provas robustas e de nexo causal entre as condutas supostamente ilícitas e o resultado do pleito.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600993-05.2020.6.13.0169

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeitou a representação proposta contra Gentil Pereira de Mendonça e Marcos Vinícius de Paula, prefeito e vice-prefeito de São João do Manteninha (MG), por suposta conduta vedada mediante o uso promocional de distribuição gratuita de próteses dentárias nas Eleições 2020. Em decisão monocrática (individual), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reformou parcialmente a decisão e condenou ambos ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DB

Processos relacionados: CTA 0600188-95.2024.6.00.0000; Agravo Regimental no AREspe 0600396-65.2020.6.05.0102; e Agravo Regimental no REspEl 0600993-05.2020.6.13.0169

Se Liga: o que é propaganda eleitoral nas ruas?

 Nas Eleições 2024, esse tipo de propaganda estará liberado a partir de 16 de agosto

Propaganda eleitoral é aquela que visa à captação de votos facultada aos partidos, às coligações, às candidatas e aos candidatos. Ela busca, por meios publicitários permitidos na legislação, influir no processo decisório do eleitorado, divulgando-se o currículo das candidatas e dos candidatos, suas propostas e suas mensagens, no período denominado de campanha eleitoral.

A partir de 16 de agosto, começa o período para propaganda eleitoral geral em 2024 nas ruas. Mas você sabe como é feito esse tipo de propaganda? A gente explica.

Propaganda nas ruas

É aquela realizada para divulgar os currículos e as propostas das candidatas e dos candidatos. É caracterizada por:

DMB/LC, DB

Eleitores comparecem em números recordes em pleito legislativo crucial na França

As primeiras estimativas de participação no primeiro turno das eleições legislativas francesas indicam a menor abstenção dos últimos 40 anos.

Às 17h de Paris (meio-dia em Brasília), 59,4% dos eleitores já tinham comparecido às urnas, contra apenas 39,4% no mesmo horário na eleição anterior, em 2022. Este é o maior índice de participação até 17h desde 1978.

Diante disso, prevê-se que 68,5% votem até o fechamento das urnas deste domingo (30), às 20h locais (15h em Brasília). A última vez que um índice de comparecimento foi tão alto (67,9%) remonta a 1997.

Esse índice é uma demonstração do enorme interesse despertado pelo pleito entre os 49 milhões de eleitores franceses. Existe, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, a possibilidade de que a ultradireita seja o bloco com maior número de assentos na Assembleia Nacional.

Caso isso ocorra, o presidente do Reunião Nacional (RN), maior partido de ultradireita, Jordan Bardella, 28, teria grande probabilidade de se tornar primeiro-ministro. Bardella afirmou, durante a campanha, que só aceitará o cargo se seu partido tiver a maioria absoluta das 577 cadeiras da Assembleia. Ele poderia, porém, atingir essa maioria por meio de alianças com outros partidos de ultradireita, de direita e até do centro.

Bardella votou às 10h (5h em Brasília) em Garches, subúrbio rico da periferia oeste de Paris. Saiu sem dar declarações, porque, por lei, no dia da votação os políticos não podem se pronunciar antes do fechamento das urnas.

O presidente Emmanuel Macron, 46, votou às 12h45 (7h45 em Brasília) no balneário de Le Touquet, no norte da França, onde ele e a mulher, Brigitte, 71, têm uma residência de veraneio, herança do pai da primeira-dama. Depois de votar, Macron passou mais de meia hora conversando e tirando selfies com eleitores e crianças.

Macron anunciou a dissolução da Assembleia Nacional no dia 9 de junho, assim que saíram os primeiros resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Nelas, seu partido, Renascimento, ficou em segundo lugar, com apenas 14,6% dos votos, menos da metade dos 31,4% do RN.

A decisão de Macron causou perplexidade até mesmo entre seus aliados. As pesquisas apontam o risco de seu grupo político, hoje dono de quase metade dos assentos, tornar-se apenas a terceira força do parlamento, atrás da ultradireita e dos partidos de esquerda unidos sob a coalizão batizada de Nova Frente Popular (NFP).

Na França, o sistema eleitoral é distrital, majoritário e em dois turnos. O segundo turno está marcado para o próximo domingo, 7 de julho.

O aumento da participação pode fazer com que mais de 80 deputados sejam eleitos já no primeiro turno. A condição para isso é obter um total de votos superior a 50% dos inscritos naquele distrito. Cinco anos atrás, apenas cinco deputados, menos de 1% do total, se elegeram dessa forma.

Outro indicador de uma queda da abstenção é o elevado número de eleitores que pediram para votar por procuração: 2,6 milhões, contra 1 milhão em 2022. Na França, é possível entregar um documento autorizando outra pessoa a votar em seu nome. É provável, porém, que grande parte desse aumento se deva à data dessa eleição fora de época, que coincide com o início das férias de verão na Europa. Nesse período, milhões de franceses tiram férias e deixam as cidades onde votam.

Agência Brasil

Diego Castro convoca adesivaço ‘Fora Lula’ no Farol da Barra durante Dois de Julho

O deputado estadual Diego Castro (PL) usou as redes sociais para convocar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para um adesivaço “Fora Lula” no Farol da Barra, nesta terça-feira (2), Dia da Independência do Brasil na Bahia.

Diego Castro destacou seu descontentamento com o atual governo federal e incentivou a participação de seus seguidores no evento.

“Lamentavelmente, a gestão do PT, de Lula, é marcada por escândalos e corrupção. Sem falar que a única coisa que aumenta nesse verdadeiro desgoverno é a arrecadação do trabalhador”, disse Diego.

O adesivaço está programado para ocorrer a partir das 9h nas proximidades do ponto turístico da capital baiana.

Destaques