Servidores do INSS reivindicam reajuste salarial e ameaçam paralisação nesta quarta-feira
A mobilização, aprovada em assembleia estadual e plenária nacional da categoria, será no mesmo dia da terceira rodada de reuniões entre representantes dos trabalhadores e o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Também estão previstas manifestações em diversas cidades no país.
Em São Paulo, os servidores irão se reunir em frente a Superintendência do INSS, no viaduto Santa Ifigênia (região central), às 15h, segundo Sinsprev/SP (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo).
O objetivo é pressionar o MGI a fazer nova proposta à categoria. Caso as negociações não avancem, poderá haver greve.
“O governo desconsiderou todos os nossos pleitos, inclusive aqueles de reestruturação de carreira que não têm impacto financeiro e ofereceu apenas o reajuste de 9% em 2026 e 3,5% em 2026”, afirma a diretora do Sinsprev/SP, Thaize Chagas Antunes.
“Lembrando que tivemos o nosso salário congelado de 2017 a 2022, sem nenhum centavo de reajuste.”
A plenária nacional da categoria, realizada no último domingo (30), também aprovou greve dos servidores do INSS a partir de 16 de julho, caso o governo não as negociações não avancem.
Há no entanto, uma parte dos servidores que não devem parar suas atividades, mas seguem na “operação apagão”. São os funcionários representados pelo SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo).
Eles irão decidir sobre uma possível paralisação após a reunião nacional desta quarta, mas seguem na “operação apagão” até quinta-feira (4), reduzindo em 20% sua produção. A reivindicação é reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social.
Segundo o SINSSP, a operação não deve afetar diretamente o atendimento presencial nas agências do INSS, mas pode atrasar a liberação de benefícios previdenciários e assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
As medidas atingem tanto quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), quanto os que estão em home office.
QUAL A REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES
Há hoje 18 mil funcionários da Previdência, dos quais 14 mil são técnicos do seguro social. De acordo com os sindicatos, o governo, por meio do MGI, se recusa a renegociar a valorização da categoria.
Além de reajuste salarial, os servidores pedem para que a carreira de técnico do seguro social seja considerada uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI, que caminha para qualificar esses servidores como de apoio.
A categoria também cobra a alteração do nível de ingresso para o cargo de técnico do seguro social para nível superior, defendendo a complexidade das atividades já desenvolvidas e temendo o avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS.
“Todos estes pontos estão no acordo de greve assinado em 2022, e o governo não cumpre”, diz Thaize.
Procurado pela reportagem, o INSS não se manifestou até o momento. O MGI também não respondeu a reportagem.
‘Tem muito deputado que sequer tem coragem de falar do STF, se borram de medo’, diz Delegado Palumbo brasil
O julgamento no STF ocorreu na semana passada. O Conselho Nacional de Justiça decidiu fazer um mutirão nos presídios para verificar quem se enquadra no novo critério que separa usuário de traficante,
“O que vai acontecer agora? Vai abrir precedentes para que pessoas que foram pegas com 39 gramas sejam soltas. O que esses ministros não sabem é que esses traficantes podem ser traficantes com um pino de cocaína e pode ser usuário com cinco quilos de maconha, dependendo da circunstância que ele foi preso”, disse Palumbo, que é delegado da Polícia Civil de São Paulo.
O parlamentar fez uma previsão diante de seus pares. “Agora, os traficantes irão andar com 39 gramas, o crime está batendo palmas, o crime está feliz pra caramba, o crime está em festa de tanto criminoso que vai sair agora”.
Ele disse que ‘a maconha é a porta de entrada para as demais drogas, você fica com demência, esquizofrenia’.
Palumbo conclamou os deputados a reagirem. “O Supremo, numa canetada, resolveu soltar, usurpando a função deste Congresso, e nós congressistas, que temos a obrigação de legislar, não podemos ficar de cócoras tomando chineladas, subservientes, submissos”.
O deputado subiu o tom e se dirigiu aos próprios colegas. “Isso é uma vergonha, eu tenho vergonha de sair na rua e todo povo fala para eu fazer alguma coisa. Eu estou fazendo, mas tem muito deputado que sequer tem coragem de subir na tribuna para falar do STF, se borram de medo. Eu não, quem me deu essa cadeira foi Deus e se ele quiser ele tira”.
Depois, outra vez apontou sua artilharia para o Judiciário. “Para acabar com a pá de cal, vem o CNJ onde os notáveis resolvem fazer um mutirão para ver processo de traficantes que foram presos com menos de 40 gramas. Pelo amor de Deus, quando os senhores (do CNJ) irão fazer um mutirão para os juízes sentenciarem milhares de processos que estão parados por aí? O crime está em palmas com essa decisão do STF”.
Lula reúne ministros para discutir gastos e alta do dólar; auxiliares pedem moderação em falas
Com diversas declarações de Lula vetando medidas ou atacando o Banco Central, auxiliares do presidente defendem moderação nas falas do petista para evitar um agravamento ainda maior do quadro econômico.
Nos últimos dias, a cotação do dólar escalou diante da incerteza dos agentes do mercado com a trajetória fiscal do Brasil. A preocupação é com o risco de esse movimento respingar na economia real, encarecendo produtos e levando o BC a precisar aumentar os juros básicos, hoje em 10,50% ao ano, para conter a inflação.
Lula já deu declarações públicas contra mudanças na política de valorização do salário mínimo (que impacta a Previdência Social) e a desvinculação entre benefícios sociais e o piso nacional. Ele também descartou limitar o crescimento dos mínimos em Saúde e Educação. Esses são justamente alguns dos maiores componentes do Orçamento.
Após apostar em um ajuste fiscal centrado nas receitas, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) passou a defender também medidas pelo lado das despesas. Mas essa opção ficou em xeque após Lula dizer, na semana passada, que primeiro precisa “saber se precisa efetivamente cortar” gastos.
Integrantes do Ministério da Fazenda ficaram apreensivos com as declarações do chefe do Executivo e preveem desafios para que Haddad e a ministra Simone Tebet (Planejamento) convençam o presidente da necessidade dos cortes.
As falas de Lula têm deixado o ministro sem nenhuma margem de manobra para coordenar as expectativas e reverter a escalada do dólar. Essa percepção é compartilhada por pessoas próximas de Haddad.
Até agora, o ministro da Fazenda não fez nenhum anúncio concreto, e suas tentativas de reforçar o compromisso com o ajuste fiscal são ofuscadas pelas críticas de Lula.
A declaração do presidente nesta terça (2) de que o governo precisava agir contra a alta do dólar e que ele se reuniria com Haddad nesta quarta (3) alimentou rumores de que o governo lançaria mão de medidas como de controle de capital na saída de dólares do país.
Haddad foi obrigado a dar uma entrevista na portaria do Ministério da Fazenda para negar o uso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de câmbio.
A cotação do dólar teve pequeno alívio com rumores não confirmados de que o Banco Central estaria fazendo consultas ao mercado para intervir no câmbio.
Aliados de Haddad e Tebet também defendem que Lula modere suas falas para evitar desautorizá-los, gerando repercussões negativas no mercado.
O próprio ministro da Fazenda voltou a afirmar nesta terça que a alta do dólar e a turbulência no mercado são consequências de ruídos na comunicação do governo.
Diante desses ruídos, um técnico do governo pondera que também não ajuda correr para fazer um anúncio qualquer sem ter as medidas bem desenhadas e pactuadas dentro do Executivo. Precipitar qualquer ação poderia gerar mais turbulência.
Outro técnico afirma que o governo precisa primeiro fechar as estimativas dos gastos obrigatórios para este e o próximo ano e, a partir desses números, identificar o tamanho da contenção de gastos necessária para cumprir as regras —uma espécie de conta de chegada para fechar o escopo das revisões.
Os próprios técnicos da área fiscal avaliam que será difícil avançar em medidas de corte estruturais no curto prazo pelas resistências de Lula.
Eles preferem dividir a agenda em três etapas: reforço na governança da JEO (Junta Econômica Orçamentária) para aumentar o controle dos gastos de todos os ministérios, a revisão cadastral dos benefícios sociais, com mudanças nas regras de acesso, e outras medidas que garantam redução de despesas, mas não afetem a população mais pobre, como quer Lula.
No mercado financeiro, paira a dúvida sobre o compromisso do governo com as regras do arcabouço fiscal. Diante de tantas restrições impostas por Lula, o temor é que a equipe econômica recorra a artifícios para fazer as despesas caberem no Orçamento.
Apesar da apreensão na Fazenda, aliados de Lula minimizam o impacto das declarações do presidente. Para eles, trata-se de uma manifestação política.
Integrantes da articulação política do governo lembram que o presidente tem sido convencido pela equipe econômica da necessidade de conter gastos, tendo avalizado a meta de déficit zero.
Esses interlocutores chegam a relembrar que seu vice dos governos passados, o empresário José Alencar, era um crítico contumaz das taxas de juros aplicadas no país, sem que houvesse tamanha repercussão.
A reunião desta quarta terá a presença dos integrantes da JEO, formada por Haddad, Tebet, Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Esta será a segunda participação de Lula em um encontro da Junta no ano. A pauta oficial da reunião é a apresentação de soluções para cortar gastos e cumprir o arcabouço.
Tanto Tebet quanto Haddad afirmaram nesta terça que discutirão a questão fiscal.
A expectativa é que haja uma segunda reunião ainda nesta quarta para tratar do tema com a participação do presidente e dos mesmos ministros.
Nesta terça, o petista voltou a afirmar que há uma especulação dos operadores financeiros a favor do dólar e contra o real e que o governo tem de “fazer algo sobre isso”.
O presidente não quis detalhar as medidas que tomará, mas citou a reunião com sua equipe.
“Óbvio que me preocupa essa subida do dólar, é uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o real nesse país. Na quarta-feira vou ter uma reunião, porque não é normal o que está acontecendo”, disse o presidente. Questionado sobre que medidas o governo faria nesse caso, ele evitou detalhar com a justificativa de que estaria “alertando” os seus adversários.
Bolsonaro fica retido em rodovia no PA bloqueada por manifestantes
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| Foto: Reprodução/Redes Sociais |
A interdição da via ocorreu entre as 9h e as 10h, e contou com cerca de 200 pessoas. Segundo os manifestantes, o bloqueio é uma resposta ao descaso que a gestão Bolsonaro teve em relação à agricultura familiar no Pará. Eles destacam o fechamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no governo passado e a interrupção da reforma agrária no estado.
“Os agricultores e agricultoras familiares jamais esquecerão os longos anos de descaso com o setor e com a produção de alimentos saudáveis”, disse Noemi Gonçalves, coordenadora da Fetraf no Pará. O bloqueio foi dissipado em cerca de um hora de duração.
Bolsonaro está em viagem pelos município paraenses para apoiar o lançamento de pré-candidaturas e filiações ao PL no Estado.
Ao lado de Leandro de Jesus e João Roma, motociclistas patriotas lotam o Farol da Barra em celebração ao 2 de Julho
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| Foto: Divulgação |
“Foi um momento para dizer que a Bahia está ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o maior líder deste país. As pessoas estão cansadas dos governos do PT, estão cansadas da insegurança, da falta de importância com a educação e com a saúde pública. Hoje, na Independência do Brasil na Bahia, dizemos que aqui tem, sim, patriota”, disse Leandro, que pilotou uma moto com Roma na garupa.
Os motociclistas seguiram até o Parque dos Ventos, na Boca do Rio, onde um trio elétrico esperava todos os participantes.
Milei volta a chamar Lula de corrupto e fala em agressões de petista às vésperas de viagem ao Brasil
As acusações foram feitas pelo argentino em uma publicação no X direcionada a uma outra pessoa cujo nome ele não revelou —o líder se refere a este destinatário apenas como “perfeito dinossauro idiota”. Na postagem, Milei usa o termo “agressões” para definir as atitudes de Lula.
O texto começa com Milei insistindo que a tentativa de golpe de Estado na Bolívia na semana passada, fracassada, foi uma armação. A primeira vez em que seu governo defendeu essa teoria fez com que o governo boliviano convocasse o embaixador da Argentina em La Paz para prestar esclarecimentos, um ato de reprimenda no meio diplomático.
Em seguida, o ultraliberal volta a dizer que tinha apenas “falado a verdade” sobre Lula depois que o brasileiro condicionou um encontro com Milei a um pedido de desculpas por parte do argentino em uma entrevista na quarta-feira passada (26). “Não conversei com o presidente da Argentina porque acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim. Ele falou muita bobagem. Só quero que ele peça desculpas”, disse o petista na ocasião.
Milei rejeitou energeticamente a sugestão de Lula dois dias depois, na sexta-feira (28), ao falar à emissora LN+, do jornal La Nacion. “Desde quando é preciso pedir perdão por dizer a verdade?”, questionou. “É porque o chamei de corrupto? Por acaso não foi preso por corrupção? É porque o chamei de comunista? Por acaso não é comunista?”
Além de voltar a chamar o petista de corrupto, na postagem desta terça, o ultraliberal também resgata as acusações que fez, sem provas, a Lula na época das eleições presidenciais argentinas, no ano passado.
No trecho, ele diz que o brasileiro interferiu fortemente na campanha eleitoral e apoiou de maneira firme “a campanha mais suja da história”, no caso a do adversário de Milei no pleito, o peronista Sergio Massa.
Milei termina a publicação dizendo que “se tivéssemos feito as coisas como esse grande dinossauro idiota mandou, o LLA [A Liberdade Avança, coalizão de Milei] teria perdido”. E finaliza com seu já conhecido bordão: “Viva a liberdade, caralho”, ali em um acrônimo em espanhol, “VLLC”.
As novas acusações de Milei contra Lula têm potencial para exacerbar as tensões entre os dois presidentes, que já vinham aumentando nas últimas semanas.
A situação tinha voltado a se intensificar nesta segunda (1º), quando Milei anunciou sua ausência na cúpula do Mercosul —que começa em Assunção, no Paraguai, neste domingo (7)—, à qual Lula comparecerá. O presidente argentino confirmou presença em uma conferência conservadora em Balneário Camboriú, onde deve fazer palestra no sábado (6).
O evento, Cpac (Conferência de Ação Política Conservadora), contará com a presença de Jair Bolsonaro (PL). O filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmou que o líder argentino tem planos de se reunir com ele.
O porta-voz do presidente argentino, Manuel Adorni, não confirmou a informação, e disse que seu chefe cancelou sua participação na cúpula do Mercosul por problemas de agenda. A impressão, no entanto, é de que Milei não só trocou um evento pelo outro como escolheu se reunir com o ex-presidente Bolsonaro em vez de com Lula em sua primeira viagem ao Brasil após sua eleição à Presidência.
Ainda de acordo com Adorni, os custos da visita ao Brasil serão pagos pela própria Cpac. Milei, porém, iria no avião presidencial.
A Dança da Luz e do Humor: Iluminando o Bem-Estar em Seu Lar
A Ciência por Trás da Luz e do Humor
A ciência já comprovou que a luz impacta a produção de hormônios como a melatonina e o cortisol, que regulam o sono, o estresse e o humor. A luz natural, rica em tons de azul, inibe a produção de melatonina, nos deixando mais alertas e dispostos durante o dia. Já a luz artificial, com predominância de tons amarelos e alaranjados, pode ter o efeito contrário, dificultando o sono e contribuindo para a sensação de cansaço e desânimo.
Iluminando Cada Cômodo com Propósito
Para aproveitar ao máximo os benefícios da luz e criar um ambiente propício para o bem-estar, é importante considerar a iluminação de cada cômodo da casa de acordo com sua função nas obras.
Sala de estar e cozinha: Ambientes que pedem interação e sociabilização, aposte em uma iluminação mais intensa e versátil, combinando luz natural com luminárias de teto, pendentes e de mesa, ajustáveis conforme a necessidade.
Quarto: O quarto é um refúgio para o descanso e o sono reparador. Opte por uma iluminação suave e relaxante, com tons quentes e ângulos direcionados, evitando luzes fortes e telas antes de dormir.
Home office: Para estimular a concentração e a produtividade no trabalho em casa, invista em uma iluminação clara e uniforme, priorizando a luz natural e complementando com luminárias de mesa ajustáveis.
Dicas para Iluminar seu Humor
Aproveite a luz natural ao máximo: Abra as cortinas e persianas durante o dia, permitindo que a luz do sol entre em sua casa.
Varie a temperatura da cor: Utilize lâmpadas com diferentes temperaturas de cor, desde tons mais frios para ambientes que exigem foco até tons mais quentes para criar um clima relaxante.
Diminua a luz azul à noite: Evite o uso de telas como smartphones, tablets e TVs antes de dormir, pois a luz azul emitida por esses dispositivos pode atrapalhar a produção de melatonina.
Invista em lâmpadas de LED: As lâmpadas de LED são mais eficientes e duradouras que as lâmpadas incandescentes, além de oferecerem uma variedade maior de temperaturas de cor.
Crie diferentes cenários de iluminação: Utilize dimmers e interruptores multifuncionais para ajustar a intensidade da luz e criar diferentes ambientes de acordo com a ocasião.
A iluminação da sua casa pode ser uma ferramenta poderosa para melhorar seu humor e bem-estar. Ao escolher as lâmpadas certas e utilizar a luz de forma estratégica, você pode criar um ambiente mais acolhedor, produtivo e relaxante, promovendo a saúde mental e física de todos os moradores.
Por: danieleredaçao
PF faz operação em sete estados contra organização criminosa que praticava crimes de lavagem de dinheiro, falsidade material e ideológica
Investigações identificaram transações suspeitas com movimentação de mais de R$ 5,5 bilhões, decorrentes de atividades ilícitas
Cerca de 280 policiais federais cumprem 9 mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como sequestro de bens e bloqueio de contas, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Comarca de Belo Horizonte, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Goiás.
Um narcotraficante internacional e pessoas físicas e jurídicas a ele associadas faziam parte de uma rede que cometia diversos delitos, visando principalmente ocultar e dissimular o patrimônio proveniente da prática de inúmeros crimes, dentre os quais o tráfico internacional de drogas. O homem já fora investigado em outras ocasiões pela PF e há suspeitas de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a violentos Cartéis Mexicanos.
Estima-se que o montante dos valores ilegalmente movimentados pela organização criminosa atinge a quantia de mais de R$ 5 bilhões de reais no período de pouco mais de 5 anos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas GeraisPF resgata 22 vítimas que foram aliciadas para exploração sexual
Uma mulher, que seria líder dos aliciadores, foi presa
Apurou-se que os investigados agenciavam, recrutavam e alojavam pessoas, em sua maioria mulheres transexuais, mediante fraudes e ameaças com o fim de as explorar sexualmente.
Os mandados foram cumpridos em sua totalidade. Até o momento, foram resgatadas 22 vítimas, e uma pessoa foi presa e ficará à disposição da Justiça.
Prefeitura de Feira de Santana falha no combate a Dengue
A situação crítica em Feira de Santana exige que o município se engaje ativamente nas ações propostas, revisando suas estratégias de controle do vetor e melhorando a infraestrutura de saúde. O combate efetivo à dengue demanda uma abordagem integrada e proativa, contemplando desde a prevenção e educação até o cuidado direcionado aos pacientes afetados.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
Em Ipiaú, Ivete Sangalo troca hotel por uma rede nas margens do Rio de Contas
Optou por hospedar-se na paisagem do Sítio Vila Palmares, do publicitário e conselheiro do Sinapro, Marcel Hohlenwerger . A Rainha do Axé aterrissou por lá, neste sábado (29), para ser a principal atração da Festa de São Pedro
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Marcel, que é CEO da Maré Comunicação e conselheiro do Sinapro-BA (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia), não quis disfarçar seu encantamento com o fato de hospedar a principal estrela da constelação do axé e das maiores do país.
"Veveta escolheu ficar lá em casa e papai do céu proporcionou um dos momentos mais sublimes de nossas vidas!", registrou o publicitário e jornalista em post no seu perfil no Instagram, ilustrando com uma foto onde Ivete está entre ele e a esposa.
PF e BPFRON prendem homem em flagrante dirigindo veículo carregado com 188 kg de drogas
O preso, juntamente com o veículo e todo material apreendido, foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra para os procedimentos subsequentes.
PF deflagra segunda fase da Operação Hinterland de combate ao tráfico transnacional de drogas
Denominada de Narcopesca, a ação visa desarticular organização criminosa de transporte de grandes carregamentos de drogas para Europa e África
Nesta segunda fase, policiais federais cumprem mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além do sequestro de imóveis, veículos, embarcações e bloqueios de contas bancárias de pessoas físicas e pessoas jurídicas.
As ordens judiciais foram expedidas pelo juízo da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, e estão sendo cumpridas nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
A Polícia Federal também conseguiu relacionar alguns dos investigados no flagrante, ocorrido em 29 de fevereiro deste ano, que tentou inserir 21 kg de cocaína no casco de um navio que partiria do Porto de Rio Grande com destino a Portugal.
Os investigados poderão responder pelos crimes tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Se condenados, estarão sujeitos a uma pena de até 33 anos de reclusão.
Na ocasião, 200 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal do Brasil cumpriram 534 ordens judiciais, incluindo 17 mandados de prisão preventiva, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas e Rondônia, bem como na cidade de Assunção, no Paraguai.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do SulPF e Polícia Rodoviária de SP apreendem mais de 600 kg de cocaína em Olimpia/SP
O motorista recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a sede da Policia Federal. O suspeito poderá responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, e ficará à disposição da Justiça.
PF e PM apreendem mais de duas toneladas de maconha em Senador Canedo/GO
É a maior apreensão de maconha de 2024 em Goiás.
Projetos sobre ensino jurídico para crianças e adolescentes patinam na Câmara
Na contramão da inércia em âmbito nacional, cidades como São Paulo e Belo Horizonte legislaram recentemente sobre o tema, mas as propostas apresentam lacunas em garantir um ensino uniforme e eficiente aos alunos.
Segundo Wallace Corbo, professor de direito constitucional da FGV Direito Rio, o PL 4744/2012 na Câmara é exemplo de proposta que prevê a inclusão de disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. No projeto, foram apensados outros projetos que tratam do ensino jurídico, mas eles seguem parados no Legislativo sem que haja a indicação de quando vão voltar a ser debatidos pelos parlamentares.
Atualmente, afirma o especialista, há espaço para o ingresso do ensino jurídico no currículo de algumas escolas devido à Reforma do Ensino Médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por sua vez, já prevê o dever de ensinar nas escolas informação sobre os direitos de crianças e adolescentes, mas isso muito raramente se converte na oferta de uma disciplina em separado, diz Corbo.
Além disso, algumas cidades e estados se movimentam na busca de soluções locais, mas as iniciativas são vetadas ou apresentam omissões, apontam os especialistas.
Em São Paulo, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou em abril um projeto sobre o tema aprovado pela Assembleia Legislativa neste ano.
A proposta autorizava o Executivo a incluir noções básicas de direito nas escolas da rede pública do estado. A disciplina abarcaria o estudo de direito civil, do consumidor, de família e constitucional e seria ministrada por estudantes de direito.
O governador justificou o veto dizendo que o conteúdo já era contemplado em outras disciplinas, como sociologia, filosofia e história. Também defendeu que a matéria do projeto, ao tratar de questões relativas à Secretaria da Educação do Estado, interferia nas atribuições do Executivo. O veto ainda pode ser derrubado pela Assembleia.
Na esfera municipal, a capital paulista implementou em 2021 a lei 17.661, com o objetivo de instituir o Projeto Saber Direito, voltado à implementação de aulas expositivas sobre a Constituição Federal, direitos humanos e áreas de atuação do direito público e privado a alunos da rede pública municipal. A lei, entretanto, não institui nova disciplina sobre o tema.
Segundo a prefeitura, a temática da lei é atualmente contemplada de forma transversal e está inserida em disciplinas de acordo com a grade curricular das escolas de ensino médio da rede municipal.
“Embora [a lei municipal] seja um avanço, é um paliativo em meio a diversos fracassos em trazer o conteúdo de direito para as escolas”, afirma Marco Túlio Elias Alves, advogado que tem experiência dando palestras sobre direito a alunos do ensino básico por meio de iniciativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ele defende que o ensino de direito e cidadania precisa ser obrigatório nos ensinos fundamental e médio, mas pontua que essas iniciativas devem partir do Congresso, uma vez que é competência privativa da União legislar sobre as diretrizes nacionais de educação.
Já Belo Horizonte sancionou em junho de 2020 a lei nº 11.243, cujo intuito é instituir empreendedorismo e noções de direito e cidadania “como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral”.
Os temas, a serem ministrados por profissionais graduados em direito, devem preferencialmente ter “impacto direto na formação da cidadania”, segundo o texto sancionado.
A lei é um dos temas em análise no LegisLab, projeto sobre elaboração legislativa vinculado à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e coordenado pela professora Fabiana de Menezes Soares.
Segundo as monitoras do projeto Anna Cristina Guimarães Vaz de Mello, Natália Dias Oliveira e Lívia Mendes, a lei apresenta lacuna porque advogados não costumam se formar para o ensino.
Além da preocupação com a didática, é preciso que o conteúdo seja estruturado de modo a evitar discrepâncias no ensino, ponto que a legislação de Belo Horizonte deixa em aberto, afirmam. “O que eu vou ensinar para esses alunos? É direito constitucional, do consumidor, civil? Ou isso vai ficar por conta de cada um?”, questiona Anna Cristina.
Para Wallace Corbo, é importante garantir que uma legislação nacional sobre o tema seja voltada, de fato, à inclusão de informação sobre direitos básicos e não seja deturpada para tratar de outros temas.
“Existe receio sobre o ensino de direito na educação básica por conta da antiga disciplina de moral e cívica, que, na prática, era usada na época da ditadura militar como uma forma de sujeição ao regime autoritário.”
Desequilíbrio em regra fiscal amplia poder de barganha do Congresso a partir de 2025
A projeção inicial do governo indicava uma insuficiência de R$ 52,7 bilhões no ano que vem, mas o valor pode ser até maior no momento do envio da proposta de Orçamento, em 31 de agosto. Em 2026, ano eleitoral, o rombo pode chegar a R$ 293,3 bilhões.
A lógica da regra de ouro, prevista na Constituição, é a de que nenhum governo pode se endividar para pagar despesas que não sejam investimentos (que dão retorno a longo prazo e justificam a contratação de uma operação de crédito) ou a rolagem da própria dívida pública.
Em situação de desequilíbrio, o texto prevê uma válvula de escape. Se a União precisar tomar emprestado para pagar despesas correntes (aquelas do dia a dia, como salários e benefícios), é preciso obter aval da maioria absoluta do Congresso —257 deputados e 41 senadores.
O problema central está no esgotamento dos expedientes usados pelo Executivo nos últimos anos para cobrir sozinho o buraco e evitar a necessidade de recorrer ao Legislativo para obter uma autorização especial e destravar as despesas.
Desde 2021, o Executivo conseguiu recorrer a antecipações de pagamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), repasse de lucros do Banco Central e resgate de superávits financeiros de fundos. Essas receitas financeiras ajudaram a compensar a arrecadação insuficiente para honrar despesas correntes.
Neste ano, as reservas de recursos ainda serão capazes de suprir as necessidades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Orçamento foi enviado com R$ 200,3 bilhões em despesas condicionadas, mas a previsão atual é uma margem positiva de R$ 25 bilhões na regra de ouro.
De 2025 em diante, porém, o diagnóstico é de que a fonte de receitas secou.
A demora em alcançar um superávit suficiente para estabilizar a dívida pública, a suspensão do pagamento da dívida por alguns estados e municípios e a elevação dos juros pagos pelo Tesouro Nacional para se financiar no mercado são ingredientes que só agravam o quadro, pois aumentam o desequilíbrio na regra de ouro.
O risco de descumprir a regra de ouro entrou no radar do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal em 2017, na esteira dos sucessivos déficits desde 2014. Mas a necessidade de fazer o primeiro pedido de crédito suplementar para atender à norma se deu em 2019.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) escolheu condicionar despesas essenciais e com apelo político e social, como benefícios previdenciários e do Bolsa Família, como estratégia para acelerar a liberação. Mesmo assim, enfrentou duras negociações envolvendo pedidos de emendas e verbas. Em 2020, o crédito da regra de ouro também se converteu em moeda de troca nas tratativas com parlamentares.
A partir de 2021, o Executivo conseguiu emplacar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um artigo para dar mais flexibilidade à equipe econômica. Na prática, despesas inicialmente condicionadas ao crédito suplementar avalizado pelo Congresso poderiam ser destravadas, caso surgisse alguma receita extra. A medida eliminou uma das fontes de pressão política.
Agora, sem ter de onde tirar recursos para seguir sem depender do Congresso, o governo Lula pode se ver obrigado a ceder em propostas de seu interesse ou liberar mais verbas em troca da aprovação do crédito, avaliam técnicos da área econômica e especialistas.
Mesmo a estratégia de condicionar benefícios sociais para sensibilizar parlamentares pode ser insuficiente diante de um ambiente político mais adverso.
O cientista político Rafael Cortez, sócio da consultoria Tendências, afirma que a nova composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal será a variável central para determinar o grau de governabilidade e as chances de sucesso da agenda do governo de modo geral.
“Nos últimos anos, a Mesa Diretora foi formada, sobretudo a da Câmara, por nomes que rivalizaram com o Executivo, de tal sorte que o atual governo e o próprio PT precisaram apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para não pagar o custo dessa oposição”, disse.
Segundo ele, há dois cenários possíveis. O primeiro, mais otimista, pressupõe a melhora na relação após a substituição de Lira, independentemente do nome escolhido pelos congressistas.
No segundo, mais pessimista, eventual racha do centrão em torno de diferentes nomes na disputa pelo comando da Câmara pode trazer mais instabilidade política, sobretudo se o vitorioso não conseguir superar essas divisões após a eleição. Na avaliação de Cortez, este é o cenário mais provável de se concretizar.
“No atual equilíbrio, Lira até precisa negociar, mas o governo consegue passar a matéria. Não tem uma paralisia. Em um cenário mais preocupante, o risco de paralisia não é desprezível”, disse.
Por ser essencial para o pagamento de benefícios sociais, o crédito da regra de ouro não deve travar totalmente. Mas a barganha tende a aumentar.
“Quanto maior a instabilidade, maior o custo dessa aprovação. O governo precisaria ceder em outros espaços que ele não gostaria”, afirmou Cortez.
ENTENDA O IMPASSE DA REGRA DE OURO
O que é a regra de ouro?
É uma norma prevista na Constituição que impede o uso de recursos
obtidos via emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes,
como salários e benefícios sociais.
O que acontece se houver desequilíbrio na regra?
O governo fica impedido de pagar as despesas descobertas. A única
exceção é quando o Congresso aprova, por maioria absoluta, uma
autorização especial para financiar os gastos com recursos da dívida
pública.
Qual é o impasse enfrentado pelo governo?
Desde 2021, o governo tem conseguido recorrer a fontes de receitas
financeiras extras para compensar o desequilíbrio na regra de ouro sem
depender do Congresso Nacional. Essas fontes não devem mais ser
suficientes a partir de 2025, o que obrigará o Executivo a negociar a
liberação com os parlamentares.
A SITUAÇÃO DA REGRA DE OURO
Em 2024
Projeção no Orçamento: insuficiência de R$ 200,3 bilhões
Projeção atualizada em maio de 2024: margem positiva de R$ 25 bilhões
Próximos anos
2025: insuficiência de R$ 52,7 bilhões
2026: insuficiência de R$ 293,3 bilhões
2027: insuficiência de R$ 263,7 bilhões
2028: insuficiência de R$ 272 bilhões
SÃO PEDRO DE IPIAÚ 2024 | (01/07/2024)
Acompanhe nesta segunda-feira, 1º de julho a programação do São Pedro de Ipiau, contará com a presença de artistas que mais se destacaram do cenário musical brasileiro.nos últimos anos; César Menotti e Fabiano, Maiara e Maraísa e atrações locais.
Lewandowski convida idealizador de política de descriminalização de drogas em Portugal para vir ao Brasil
O ministro pediu o encontro para conhecer o sistema português. A reunião acontece uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional debaterem o tema.
A corte decidiu a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e definir 40 gramas como a quantidade para diferenciar usuário de traficante.
Na sequência da decisão, o Congresso reagiu. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que respeita o entendimento do STF, mas chamou a medida de inusitada e disse que ela cria um vácuo e uma distorção jurídica.
Também no mesmo dia da sessão do Supremo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas. O colegiado terá maioria de parlamentares da centro-direita na composição.
Em Lisboa, Lewandowski disse que o Brasil pode se inspirar na política de descriminalização das drogas adotada pelo país. Segundo ele, o Executivo está focado em desenvolver um programa educacional.
“Nós, no Poder Executivo, não estamos entrando nessa disputa que se trava entre STF e Congresso Nacional. O Congresso, que é a sede da soberania popular, vai decidir definitivamente sobre a questão”, disse o ministro.
Goulão é diretor do Sicad (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), órgão que recebe usuários flagrados com pequenas quantidades de substâncias.
A legislação portuguesa considera a situação como um ilícito administrativo e os usuários são tratados como doentes ao invés de criminosos.
Segundo Lewandowski, a política sobre drogas de Portugal tem dado grandes resultados e diminuiu, por exemplo, os crimes relacionados ao uso e as doenças ligadas ao consumo de entorpecentes, como a hepatite e a tuberculose.
“É um programa que pode, eventualmente, inspirar outros países e, especialmente, o Brasil, que neste momento está discutindo a diferenciação entre usuário e traficante de drogas”, disse o ministro.
Ele também afirmou que o foco do governo brasileiro é realizar ações do ponto de vista educacional, além do desenvolvimento do Programa Nacional de Prevenção às Drogas nas Escolas.
Na última quinta (26), Lewandowski já havia defendido a decisão do STF. Após anúncios de programas para fortalecer a política sobre drogas, ele disse que há uma diferenciação “injusta” em relação ao usuário e o traficante.
“O Judiciário todo e o Supremo percebeu que quando se trata de cor negra, da periferia, preso em flagrante com drogas é considerado traficante. Quando se trata de alguém de cor branca, de classe média ou alta é considerada usuário”, disse.
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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