Assembleia Legislativa de SC aprova multa por porte de drogas em local público
Com apenas um voto contrário, o texto recebeu aval de 39 deputados, que também criticaram a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal no Brasil.
O projeto segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL), que usou as redes sociais para se manifestar a favor da medida.
“Vou sancionar porque nós temos que livrar a sociedade desse mal do século, que é a droga. A Assembleia aprovou e vai ter a minha aprovação. A multa é para o portador, e nós temos que coibir isso”, afirmou.
De acordo com o texto, a multa será de um salário mínimo (R$ 1.412), aplicada a quem for pego com drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo ruas e parques.
O projeto de lei estipula que metade dos recursos será aplicada no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e os outros 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
O relator da proposta, deputado Jessé Lopes (PL), defende que a aprovação do projeto colabora com o trabalho da polícia no combate às drogas.
“Temos um STF que legisla, passa por cima da Câmara dos Deputados, que deveria decidir essa questão. Temos um governo federal que apoia a liberação de drogas, que acaba de cortar dinheiro das unidades terapêuticas”, disse.
Único voto contrário à medida, o deputado Marquito (Psol) argumentou que a proposta é inconstitucional, por se tratar de assunto que é de competência federal.
“O debate sobre drogas é mais amplo. Se resolve com muita inteligência, pesquisa e investigação”, afirmou.
“Chupa, Itiruçu”: Prefeita causa polêmica durante festa de São Pedro ao consumir bebida alcoólica em show
Veja o vídeo:
PF combate abuso sexual infantojuvenil na Baixada Fluminense
Na ação de hoje, policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão na residência de dois alvos, localizadas nos municípios de Nilópolis e São João de Meriti/RJ
Na ação de hoje, policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão na residência de dois alvos, localizadas nos municípios de Nilópolis e São João de Meriti/RJ. Os mandados judiciais em questão foram expedidos, respectivamente, pelas 3ª e 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ.
As investigações relativas ao primeiro alvo foram iniciadas por meio de um relatório de análise de Polícia Judiciária, o qual concluiu que o suspeito disponibilizou cerca de 750 arquivos categorizados como cenas de abuso sexual infantojuvenil, a partir da cidade de Nilópolis/RJ, no ano de 2023.
Em relação ao segundo alvo, as investigações foram iniciadas após denúncias protocoladas na ouvidoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; na plataforma Comunica PF; e no Ministério Público Federal, as quais informavam que o suspeito, residente em São João de Meriti, estaria vendendo fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil em diversas redes sociais.
Durante as diligências, os policiais federais apreenderam celulares e computadores, que serão submetidos à perícia técnica para localização e identificação de eventuais arquivos que evidenciem a prática dos crimes.
Vale ressaltar que o mero ato de armazenar mídias contendo abuso sexual infanto-juvenil, mesmo sem o compartilhamento do material, já configura crime hediondo e não permite o arbitramento de fiança.
PM apreende drone e drogas munições em Itabuna
Os policiais realizavam uma operação para reforço no policiamento da região quando visualizaram dois homens em uma motocicleta e que, ao avistar os militares, fugiram a pé, abandonando o veículo e uma mochila contendo 215 gramas de cocaína, 300 gramas de maconha, 110 gramas de haxixe, quatro CPUs, três balanças de precisão, um drone, dinheiro e um coldre.
Todos os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.
http://www.pm.ba.gov.br
Drogas são apreendidas pela PM em Pernambués
Mais de 1.600 porções de maconha e cocaína foram encontradas na Baixa do Manu
Os pms realizavam patrulhamento na localidade conhecida como Baixa do Manu, quando avistaram indivíduos armados que, diante da presença policial, fugiram em diferentes direções, abandonando uma mochila em cujo interior foram encontrados 830 porções de maconha e 830 pinos de cocaína.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi registrada.
http://www.pm.ba.gov.br
Plantação de maconha é desarticulada pela PM em Casa Nova
Após buscas, os militares chegaram ao local e realizaram a queima do plantio. Uma amostra do material foi coletada para ser apresentada na delegacia que atende à região.
O major Lizandro, comandante da 25ª CIPM, falou da importância de ações como esta para o fortalecimento da segurança no município: “A erradicação desta plantação de aproximadamente mil pés é resultado do trabalho árduo e da dedicação dos nossos policiais. Estamos comprometidos em garantir a segurança e o bem-estar da população de Casa Nova”.
Presidente da Febraban pede ‘trégua’ entre governo, mercado e BC em jantar com empresários
Sidney fez a declaração ao discursar em um jantar que reuniu empresários para uma homenagem ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). O encontro foi organizado pelo grupo Esfera Brasil.
O presidente da federação de bancos afirmou que o entendimento é necessário para que os ruídos na comunicação não atrapalhem os bons indicadores da economia —como crescimento do PIB e bons níveis de emprego e consumo.
“Uma coisa não está dialogando com a outra”, afirmou ele no dia em que o dólar chegou a R$ 5,70. “É importante que tenhamos uma espécie de trégua neste momento em relação à comunicação, para que possamos saber aproveitar e não deixar que esses dados correntes da economia possam se esvair”.
“O apelo que faço, talvez uma recomendação, é para que nós consigamos passar por essa transição. E isso reclama dos dois lados, do Banco Central e do governo, serenidade e trégua, porque é importante que a gente faça essa transição para mostrar que o país tem maturidade institucional.”
Já o ministro Renan Filho procurou tranquilizar a plateia ao afirmar que Lula fará uma escolha “técnica” para suceder Roberto Campos Neto no comando do BC. “Ele já fez isso quando convidou Henrique Meirelles para presidir a instituição [em seu primeiro mandato, em 2003]”, afirmou.
O ministro, no entanto, criticou Roberto Campos Neto por seu envolvimento com a política. “Ele tem grande aceitação do setor produtivo, mas ele tem de entender que o êxito do modelo de autonomia do BC depende da não participação política do presidente do BC”, disse Renan Filho.
Na quarta (3), Lula deu declarações em Brasília que tranquilizaram o mercado —e o dólar baixou para R$ 5,56.
Piauí mira dobro de área em litígio após laudo do Exército e Ceará reage: ‘devaneio’
Dias após a divulgação de relatório do Exército para lastrear
julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o litígio territorial
entre Piauí e Ceará, os estados travam um duelo de interpretações a
respeito do teor do estudo.
O documento apresenta cinco possibilidades de divisas, cada uma com uma origem diferente. Esta foi a forma encontrada para “tentar abarcar o máximo de soluções possíveis” para a resolução do litígio pelo Supremo, apontou o Exército.
Os governos dos dois estados atestam que a perícia realizada reforça os seus argumentos em relação à disputa, que perdura há mais de 260 anos e que se transformou em batalha judicial em 2011.
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí afirma que o laudo do Exército não só confirma a tese defendida pelo estado, como reconhece que os piauienses teriam direito a uma área equivalente ao dobro da que foi inicialmente pleiteada na Justiça.
Para isso, leva em conta a primeira das cinco possibilidades de divisas apresentadas pelo Exército, que estabelece a separação entre os dois estados pelo cume da Serra da Ibiapaba, levando em conta a divisa da Decreto Imperial de 1880.
Caso esta alternativa seja adotada, o Piauí teria direito a uma área de 6.162 km², o equivalente a quatro cidades de São Paulo.
O procurador-geral do Estado do Ceará, Rafael Moraes, reagiu à interpretação do Piauí e destacou que a perícia aponta que a divisa pelo cume da serra não tem embasamento legal nem nos mapas históricos, nem no Decreto Imperial.
“Não tem como o estado do Piauí pleitear uma ampliação [do território] com base em uma possibilidade na qual o próprio Exército foi categórico em dizer que não tem respaldo. É um devaneio, uma aventura jurídica”, argumenta Moraes.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por sua vez, avaliou que o laudo é “categórico” em afirmar que a divisa entre os dois estados não ocorre no cume, mas da porção oeste da Serra da Ibiapaba.
O estado defende a adoção da quinta possibilidade apresentada pelo Exército, elaborada a partir do critério da ocupação humana. Essa proposta se baseia no Censo do IBGE e, na avaliação do Exército, seria a solução que a menos afetaria os moradores da região.
A área em litígio envolve 13 municípios do Ceará e 9 do Piauí. Cerca de 25 mil pessoas moram na região, que é considerada uma joia pelo potencial econômico para agronegócio, mineração e energia eólica.
Um dos pontos centrais da disputa é a região da Serra da Ibiapaba. A tese piauiense é que a divisa entre os dois estados fica no ponto mais alto da cadeia de montanhas. O Ceará, por sua vez, alega que o marcador geográfico é o sopé do lado oeste, onde começariam as terras do estado vizinho.
O Exército informou que, nas análises dos mapas e cartas históricos, não foi possível definir a localização exata da linha de divisa entre os dois Estados.
Líder religioso é preso por assediar fiéis
Lira diz que carne na cesta básica é ‘preço pesado’ e sinaliza votar tributária na próxima semana
“Não tem polêmica em relação a carne, nunca houve proteína na cesta básica, nunca houve. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, disse Lira a jornalistas ao chegar na Câmara na tarde desta quarta-feira (3).
“Todas as conversas são de análise item por item. Proteína, só a carne, dá quase 0,57% de [impacto na] alíquota geral. Acho que é um preço pesado para todos os brasileiros”.
O pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para isentar a carne deu um “nó tributário” no Ministério da Fazenda.
A proposta original deixou as proteínas animais fora da cesta de alimentos básicos consumida pela população de baixa renda desonerada. O argumento foi que a inclusão de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderiam elevar a alíquota média final de 26,5% a 27,5%, prevista para os novos tributos.
Uma das ideias de Lula é diferenciar carnes nobres dos cortes populares. O problema é que a separação defendida pelo presidente exigiria uma nova classificação tributária no país. Deputados ouvidos pela reportagem afirmaram que a Fazenda tem dificuldade para separar em tempo hábil os tipos de carne.
Lira também falou que é preciso “entender as prioridades” e citou a possível ampliação do alcance do alcance do cashback, mecanismo que prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda.
O PT levou ao grupo de trabalho a demanda de garantir 100% do cashback do imposto que incide nas contas de luz, água e gás encanado.
“A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne, por exemplo, na cesta básica”, disse Lira.
O presidente da Câmara também indicou que a expectativa é votar o projeto no plenário da Casa na próxima semana. O alagoano se reuniu por cerca de sete horas mais cedo nesta quarta com integrantes do grupo de trabalho para fazer ajustes ao relatório.
O parecer deverá ser divulgado na manhã desta quinta-feira (4).
O presidente da Casa também indicou que o segundo projeto que trata da regulamentação da reforma poderá ser analisado pelos deputados somente em agosto, após o recesso parlamentar.
“O outro projeto, os membros já estão dizendo que está pronto, a partir de amanhã nós vamos conversar, mas acho que, para não haver mistura entre os temas, esse segundo projeto só deve ficar mesmo para o segundo semestre, logo no retorno em agosto”, disse.
Galípolo fica mais 15 dias como presidente interino do BC durante férias de Campos Neto
Favorito para comandar o Banco Central, o diretor de Política Monetária, Gabriel Galipolo, vai sentar na cadeira da presidência da instituição por mais 15 dias com as férias de Roberto Campos Neto, atual chefe da autoridade monetária.
As férias do presidente do BC começam nesta quinta-feira (4) e se estendem até o dia 19. Desde a última sexta (28), Galípolo já estava na presidência interina da autarquia com a viagem de Campos Neto a eventos oficiais na Suíça e em Portugal.
Serão ao todo 21 dias consecutivos do interino no comando, período que está sendo visto por integrantes do governo e do próprio Banco Central com uma fase de transição, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirme a indicação do Galípolo para a presidência do BC.
Galipolo exerce interinamente a presidência do BC em um momento de escalada forte do dólar frente ao real, que só foi interrompida nesta quarta-feira (3) com declarações do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Nesta semana, Haddad previu uma acomodação do dólar e disse esperar reversão de parte da alta recente da moeda americana. No governo, a expectativa é que o movimento de alta foi pontual e o cenário vai se desanuviar com as sinalizações de corte de gastos que estão em estudo pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto.
A diretoria de Galipolo é responsável pela área de câmbio no BC. Na terça (2), uma leve queda na cotação da moeda americana foi atribuída a informações de que o BC teria feito consultas a tesourarias de bancos para atuar. Esses rumores, porém, não foram confirmados.
Lula está sendo aconselhado a antecipar a indicação do futuro comandante do BC. O mandato de Campos Neto na presidência da instituição termina no dia 31 de dezembro, mas há um trâmite a ser seguido.
Segundo a lei da autonomia da autoridade monetária, aprovada em 2021, cabe ao presidente da República a indicação dos nomes para a cúpula do BC. Posteriormente, os indicados passam por sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. Os escolhidos são, então, levados ao plenário da Casa para aprovação.
Campos Neto também vem defendendo que seu sucessor seja indicado até outubro para que seja feita uma transição suave no comando do BC.
Há expectativa de que agora, com Campos Neto de férias, diminua o estresse em torno dos ataques de Lula ao presidente do BC e à atuação da autoridade monetária.
Recentemente, Lula disse que Campos Neto é um “adversário político e ideológico” e que ele trabalha contra o Brasil. Galípolo, por sua vez, segue tendo canal direto com o presidente desde que deixou o cargo de secretário-executivo da Fazenda e assumiu o posto no BC.
Apesar do momento turbulento com o Planalto, Campos Neto têm como hábito sair de férias nesse período do ano. Em 2023, ficou afastado de 30 de junho a 21 de julho. Um ano antes, tirou férias de 28 de junho a 15 de julho. Já em 2021, o período de afastamento foi de 12 de julho a 23 de julho.
Enchentes no RS afetaram até 92% dos empregos em cidades mais destruídas, diz Ipea
Por meio de georreferenciamento de endereços, o instituto mapeou os estabelecimentos privados atingidos por inundações de água e lama e por deslizamentos de terra. Os pesquisadores sobrepuseram os pontos que marcam os estabelecimentos afetados à mancha que indica as áreas inundadas.
Nas cidades mais afetadas, como é o caso de Eldorado do Sul, Roca Sales e Muçum, a projeção é de que 74% a 82% dos estabelecimentos tenham sido impactados. Para esses mesmos municípios, entre 84% e 92% dos postos de trabalho foram prejudicados, de acordo com a estimativa do Ipea.
O estudo considera como diretamente afetados os estabelecimentos cujos locais de funcionamento foram alcançados pelas inundações e deslizamentos de terra ou que ficaram ilhados por causa das enchentes.
A mancha de impacto das enchentes chegou a uma área de aproximadamente 16,13 mil quilômetros quadrados, atingindo 484 cidades gaúchas.
Ainda segundo os pesquisadores, ao considerar os 418 municípios em estado de calamidade ou de emergência, 334,6 mil postos de emprego foram diretamente afetados, o que representa quase 14% das vagas registradas nessas cidades.
O Ipea utilizou dados do eSocial fornecidos pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Empregadores utilizam o sistema para registrar contratações, demissões, férias, entre outros eventos.
“Os dados do eSocial são organizados no nível do estabelecimento. Conceitualmente, considera-se como estabelecimentos as unidades de uma mesma empresa (matriz) que estão separadas espacialmente, ou seja, com endereços distintos de operação da empresa. Por meio desses endereços, é possível [encontrar] a geolocalização dos vínculos dos trabalhadores”, afirma o estudo.
O levantamento abrange apenas os postos de emprego com vínculos ativos de trabalho. Foram desconsiderados empregos na administração pública ou em empresas públicas.
De acordo com o levantamento, ao menos 27% dos estabelecimentos e 38% dos postos de trabalho de Porto Alegre foram diretamente atingidos.
O Rio Grande do Sul viu o número de mortos por causa das chuvas chegar a 180 nesta terça-feira (2). Segundo a Defesa Civil estadual, 32 pessoas continuam desaparecidas no estado e há mais de 800 feridos.
‘Lula fugiu do povo até na Bahia’, diz Ivan Cordeiro sobre visita “relâmpago” de presidente no 2 de Julho
“A verdade é que Lula fugiu do povo, até mesmo aqui na Bahia, que sempre foi um estado aliado dele. Hoje, todos já sabem que ele não tem feito bem ao Brasil. Ele tem evitado aparecer ao lado do povo, pois não tem apoio. O máximo que ele está fazendo nas ruas é fazendo eventos fechados para a sua militância”, disse o vereador.
Ivan ainda comparou a popularidade do petista com a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que esteve em diversos lugares do país nos últimos dias e levou o que chamou de “multidão” para as ruas. “É notória a diferença. De um lado um presidente sem povo, e do outro o maior líder deste país. A diferença nunca foi tão grande”, concluiu.
Com corte de gastos em xeque no governo Lula, despesas com saúde, BPC e Previdência batem recorde
O crescimento vertiginoso dessas despesas está sendo puxado, principalmente, pela decisão do governo de voltar com a indexação do salário mínimo ao crescimento do PIB, que pressiona os gastos com Previdência e BPC – pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência – e também com a volta do piso para saúde, que está atrelado ao crescimento da arrecadação do governo.
A pressão sobre o governo Lula para corte de gastos ganhou força nas últimas semanas mediante os sinais de esgotamento do ajuste fiscal apenas pelo lado da receita, como encaminhado pela equipe econômica. As declarações de Lula em resistência a rever e desvincular despesas, juntamente com a volta da artilharia do petista ao Banco Central, tem feito o dólar disparar nos últimos dias.
O presidente se encontrou na manhã desta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e terá nova reunião durante a tarde, para tratar do quadro fiscal.
O economista Tiago Sbardelotto, especialista em contas públicas na XP Investimentos, explica que os gastos públicos totais cresciam a uma taxa média de 6% ao ano entre 2000 e 2016, até a implementação do teto de gastos no governo Temer – que limitava o crescimento dos gastos pela inflação. Depois disso, houve estabilidade nas despesas – e agora, no governo Lula, voltou-se a um ritmo parecido com o anterior.
“Estamos falando de um novo patamar de crescimento do gasto. Isso a gente vem verificando desde 2023, após a PEC da Transição, e continua neste ano. Apesar de ter o limite de despesa de 2,5% acima da inflação (pelo novo arcabouço fiscal), é uma tendência de alta parecida com a que havia antes”, afirmou.
Os gastos com a Previdência Social chegaram a R$ 930 bilhões em maio, mesmo descontados os precatórios bilionários (dívidas judiciais da União) que foram herdados do governo anterior. Em maio de 2023, a mesma despesa somava R$ 819 bilhões – ou 12% a menos, já com correção inflacionária.
“Se perguntar ao governo, a explicação é de que há uma política para reduzir a fila de pedidos no INSS. Mas o que estamos vendo é um crescimento maior. Cerca de 80% da alta este ano é por conta de aposentadorias e pensões, e não por benefícios temporários, como auxílio-doença. As concessões disparam”, afirmou Sbardelotto.
Gabriel de Barros, da ARX Investimentos, entende que a vinculação da Previdência com o salário mínimo já praticamente anulou os ganhos para o setor com a reforma de 2019. Ele enxerga falhas nas concessões dos benefícios, já que o envelhecimento da população, embora esteja acelerando, não justificaria uma alta tão rápida.
“A dinâmica de crescimento está muito acima do que era esperado com a reforma. A vinculação (com o salário mínimo) e a decisão de voltar com a política de ganho real (acima da inflação), liquidamente está produzindo um gasto a mais. Isso, mais a baixa fiscalização dos benefícios não previdenciários, indica que também há um problema de fiscalização e concessão”, afirmou.
O Benefício de Prestação Continuada, por sua vez, rompeu a casa dos R$ 100 bilhões pela primeira vez em março deste ano e subiu para R$ 103 bilhões em maio. A média mensal nos pedidos pelo benefício aumentou 40% nos seis primeiros meses deste ano em comparação a 2023.
Ainda que o presidente Lula já tenha descartado desvincular essas despesas do salário mínimo, ao afirmar que não as considera como gasto, o governo prevê uma revisão dos cadastros para atender ao Tribunal de Contas da União (TCU) e contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios. O INSS deve realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do BPC até dezembro deste ano.
Só essa revisão cadastral, no entanto, não é suficiente e deve gerar pouca economia, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Na área de saúde, a volta do piso – um gasto mínimo atrelado à arrecadação do governo – já alçou o setor ao maior gasto da série histórica. As despesas obrigatórias atingiram R$ 142 bilhões nos 12 meses acumulados até maio, acumulado em 12 meses, enquanto os gastos discricionários (não obrigatórios) alcançaram outros R$ 54 bilhões. Somados, chegam a R$ 196 bilhões.
Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest e ex-secretário da Fazenda, entende que o crescimento desses gastos reflete escolhas feitas pelo próprio Executivo. Mesmo com o aumento de despesas de R$ 170 bilhões promovido pela PEC da Transição, o governo voltou com as regras de indexação, que aceleraram as despesas a partir de um nível já elevado.
“O que o governo fez é, de certa forma, inacreditável, porque recuperou as regras de indexação do (salário) mínimo, os pisos da educação e da saúde e depois estabeleceu um teto limite de 2,5% para os gastos, que foi o arcabouço fiscal. Quando houve uma piora do quadro externo, e mais as mudanças das metas fiscais pela equipe econômica para os anos à frente, veio uma crise de credibilidade”, afirmou.
Procurados, os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social não se manifestaram.
Mais gastos batem recorde
Outras despesas menos expressivas, mas também importantes, também vêm batendo recorde. Apesar de estar na mira da equipe econômica para revisão em 2025 e de ter sofrido mudanças em seu desenho, as despesas com o Proagro – espécie de seguro rural voltado aos pequenos e médios produtores – chegaram a R$ 11 bilhões em maio, o maior número da série histórica.
No seguro-desemprego, apesar de a taxa de desocupação ter atingido em maio o menor nível em dez anos – 7,1% –, as despesas voltaram a acelerar e romperam a casa dos R$ 50 bilhões em janeiro, saltando para R$ 51,5 bi em maio. Esse é o mesmo volume de despesas de dezembro de 2020, já corrigido pela inflação, quando a desocupação estava em 13,9%.
Na área de educação, as despesas do Tesouro com o Fundeb, fundo que repassa recursos para Estados e municípios, também bateram recorde e chegaram a R$ 42,7 bilhões em maio. Essa alta representa a aprovação pelo Congresso, em 2020, do aumento de repasses do governo federal para o fundo. Em maio daquele ano, o Fundeb representava menos da metade desse valor, R$ 20,6 bilhões. Os gastos discricionários com o setor chegaram a R$ 37,33 bilhões – o maior valor em sete anos, desde maio de 2017.
Inauguração da Nova Sede do Poder Legislativo de Itagibá
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- 2 Recepções: Uma na parte superior com a ala de gabinetes "Dr. Raimundo Bastos Barreto", que contém 11 gabinetes para os vereadores, sala de assessoria parlamentar, sala de sonoplastia, plenário "Vereador Alípio Rocha Passos Sobrinho" e um grande auditório com capacidade para cerca de 120 pessoas sentadas.
- Ala Administrativa na Parte Inferior: Composta por sala jurídica, tesouraria, secretaria e controladoria.
- Copa e Sala de Reunião: Disponíveis para reuniões e eventos internos.
- Acessibilidade: A nova estrutura está totalmente adaptada para oferecer acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, garantindo inclusão e conforto para todos.
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Esta obra, que representa um investimento de mais de 1 milhão de reais, reflete o compromisso do Poder Legislativo de Itagibá em oferecer uma estrutura moderna, inovadora e totalmente preparada para servir a comunidade itagibense.
A nova sede do Poder Legislativo de Itagibá está pronta para servir o povo com ainda mais eficiência e qualidade.
Por: Norielsonn Oliveira/Itagibá
Menos de 100 dias para as eleições: hora de checar a sua documentação
Eleitoras e eleitores de 5.569 cidades vão escolher, no dia 6 de outubro, novos representantes. Para votar, leve um documento oficial com foto
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O título não é obrigatório, mas não deixe de levá-l |
A primeira informação relevante é: mais importante que portar o título de eleitor é ter em mão um documento oficial com foto, pois, sem ele, não há voto. Não adianta levar o título e esquecer o documento com fotografia. Também não vale apresentar a carteirinha de estudante ou o crachá do seu trabalho, por exemplo.
Os documentos válidos são estes: identidade (RG), carteira de motorista (CNH), certificado de reservista, carteira de trabalho, passaporte e carteira de categoria profissional reconhecida por lei.
O documento deve estar em boas condições de leitura e com foto preservada, além de estar no prazo vigente. Há alguns que têm prazo de validade, como o passaporte e a CNH. Então, é importante dar uma olhada na data de vencimento, que pode ser checada no próprio documento.
E-Título: com foto ou sem?
Se você não estiver com o título de eleitor em papel, pode se dirigir à sua seção de votação com um dos documentos válidos indicados acima. Outra opção é o e-Título, mas apenas para quem fez o cadastro biométrico e, dessa forma, tem a foto de identificação no app.
Caso você não tenha feito esse cadastramento em anos anteriores ou até o dia 8 de maio deste ano, não é mais possível inserir a fotografia no e-Título para as Eleições 2024, pois os serviços do cadastro eleitoral estão suspensos para a organização da logística de votação. Nessa hipótese, é obrigatório apresentar, além do e-Título, um documento com foto.
O título não é obrigatório, mas não deixe de levá-lo
É sempre importante lembrar que o título de eleitor facilita a identificação e reforça a sua identidade na seção, afinal é o documento oficial emitido pela Justiça Eleitoral. Assim, se você tem o título, não deixe de levá-lo no dia da votação.
Certidões de nascimento ou casamento
Por mais importantes que sejam as certidões de nascimento e de casamento, elas não vão garantir o seu voto, uma vez que não são aceitas pela Justiça Eleitoral como documentos de identificação na seção, justamente porque não têm foto.
A dica, então, é: faça a checagem acima, garanta pelo menos um dos documentos aceitos pela legislação e exerça seu voto de forma consciente.
GB/LC, DB
Obra inaugurada por Lula em Campinas teve 77% dos recursos liberados sob Bolsonaro
Segundo dados da prefeitura local, informados a pedido do Painel, 77,2% do valor de R$ 380 milhões da obra, ou R$ 293 milhões, foram repassados entre 2019 e 2022, no mandato anterior. O atual governo bancou apenas R$ 6,13 milhões, ou 1,6%.
O restante foi de responsabilidade das gestões Dilma Rousseff, que assinou o primeiro convênio com a prefeitura, em 2014, e Michel Temer, que firmou o segundo, em 2017.
O evento terá a presença do prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), que é candidato à reeleição e tem o PT local como um de seus principais adversários.
Na visita a Campinas, Lula também vai inaugurar um viaduto e obras de prevenção à enchente. As obras constam do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
PGR aponta participação de filho de desembargador em suposto esquema de venda de sentenças
As suspeitas foram levantadas no âmbito da operação Churrascada. Com a operação, Almeida foi suspenso por um ano pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob a suspeita de vender sentenças para favorecer réus. À Folha o desembargador negou as acusações. Também procurado nesta terça (2), Almeida Júnior não quis dar entrevista.
Em nota, o advogado Átila Machado, que representa Almeida, diz que “as acusações são absolutamente inverídicas e sua inocência será provada”.
De acordo com representação da PGR com base em investigações da Polícia Federal, o advogado de uma dupla presa em 2015 pelo roubo de uma carga avaliada em R$ 320 mil à época é um dos que teria negociado decisão favorável de Ivo de Almeida com Valmi Lacerda Sampaio (morto em 2019) e Wilson Vital de Menezes Junior, apontados como intermediadores do desembargador no contato com advogados de réus.
Segundo a PF, na mesma data em que o advogado protocolou um pedido de revogação da prisão preventiva —24 de maio de 2016— ele fez também um depósito de R$ 65 mil na conta de uma incorporadora que tem Almeida Júnior como um dos sócios.
O desembargador concedeu o habeas corpus e optou pela soltura da dupla em junho de 2016, acatando a tese de excesso de prazo da prisão preventiva, que já durava 14 meses naquele momento.
Dois meses antes, quando a dupla era representada por outro advogado, o desembargador havia negado o pedido de revogação da prisão.
De acordo com a PF, a incorporadora que tem Almeida Júnior como sócio foi constituída para a construção de um prédio na zona norte de São Paulo.
Um dos apartamentos desse edifício, ainda segundo a investigação, teria sido vendido para uma suposta esposa do intermediador Sampaio. Depois, em 2018, a mulher teria vendido o imóvel para a esposa de um sócio de Menezes Junior, o outro intermediador.
“Vê-se, então, que os dois principais articuladores das supostas propinas dirigidas ao desembargador IVO DE ALMEIDA receberam de filho do desembargador um imóvel, em transação imobiliária registrada em 26 de junho de 2018. Por tudo isso, a autoridade policial bem observou a presença de elementos que justificavam o aprofundamento de investigação de fatos que podem configurar lavagem de capitais”, aponta a representação da PGR.
Machado, advogado do desembargador, afirmou ainda, na nota, que o “filho [Almeida] Júnior, é um dos sócios da empresa composta por seis sócios. O desembargador desconhece qualquer fato relacionado ao citado depósito de R$ 65 mil, até porque ainda não teve acesso a íntegra das investigações.”
O nome da operação, Churrascada, remete à palavra “churrasco”, usada pelos investigados como código para indicar o dia do plantão de Almeida, lotado na 1ª Câmara Criminal.
Em contato com a Folha via WhatsApp na manhã de terça (2), o desembargador disse estar perplexo com as acusações da PGR e afirmou que não há envolvimento de qualquer familiar nos crimes relatados.
“Ainda estou tomando pé dos fatos com meu advogado e, para ser honesto, não tenho ideia exata dessa situação, que me causou perplexidade, porque desconheço meu envolvimento ou de qualquer de meus familiares nesses crimes”, escreveu Ivo de Almeida.
A defesa do desembargador afirma estar com dificuldade para ter acesso ao teor das denúncias feitas pela Procuradoria.
“O absurdo é tamanho que não nos foi dado acesso nem sequer à decisão que determinou o afastamento do desembargador Ivo de Almeida. Muito menos aos elementos de prova que levaram à adoção dessa medida extrema”, disse Machado. “Não há como exercer uma defesa efetiva sem a inteireza dos fatos, isto é, com uma acusação a conta-gotas.”
PF deflagra ação contra o tráfico internacional de drogas em Jaguarão/RS
Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão nos estados do RS, SC, RJ e SP, além de 9 mandados de prisão preventiva. As ações também contam com a participação da Polícia Uruguaia para o cumprimento de 3 mandados de prisão no Exterior.
A investigação se iniciou em 2023, após um flagrante ocorrido na região de Jaguarão, no qual um indivíduo transportava, em um veículo, 15 kg de skunk que teriam como destino final Porto Alegre/RS.
Após diligências e levantamentos realizados, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal verificou que o grupo enviava skunk para diversas regiões do país, utilizando meios de modal rodoviário na empreitada criminosa.
A PF estima que o grupo criminoso movimentou, no período de 2023 até 2024, mais de R$ 28 milhões. Nesse sentido, mais de R$ 8 milhões foram bloqueados das contas do envolvidos, além de mais de R$ 700 mil em bens foram apreendidos.
Mandados expedidos:
Jaguarão/RS: 3 MBA, 2 MPP
Arroio Grande/RS: 5 MBA
Porto Alegre/RS: 1 MBA
Cachoeirinha/RS: 1 MBA, 1 MPP
Novo Hamburgo: 3 MBA, 2 MPP
Itajaí/SC: 1 MBA,
Rio de Janeiro/RJ: 1 MBA, 1 MPP
São Paulo/SP: 1 MBA
Uruguai: 3 MPP
Legenda:
MBA: Mandado de Busca e Apreensão
MPP: Mandado de Prisão Preventiva
Operação cumpre 25 mandados nos estados do RS, SC, RJ e SP contra grupo especializado em enviar skunk para outras regiões do país
‘Tempestade perfeita’ pressiona preço dos combustíveis no país, diz Itaú
As defasagens dos preços praticados pela estatal atingiram patamares elevados esta semana, pressionadas também pela desvalorização do real frente ao dólar diante da série de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o câmbio.
Em encontro com analistas também nesta terça, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reafirmou a política de preços da companhia, implantada em maio de 2023 para cumprir promessa de “abrasileirar” os preços, feita por Lula na campanha de 2022.
Os analistas Monique Grego Natal, Bruna Amorim e Eric de Mello, do Itaú BBA, calculam que a Petrobras hoje vende diesel com valor 8% inferior ao piso da banda de preços de sua política comercial. A gasolina está próxima ao piso, mas ainda acima.
Eles acreditam, no entanto, que a Petrobras deve esperar um pouco mais para avaliar a evolução do mercado antes de decidir por reajustes, já que a empresa passou um período com os preços no centro da banda, garantindo gordura para queimar.
A análise do Itaú BBA considera que o teto da banda de preços é a paridade de importação, que simula quanto custaria para trazer o produto do mercado externo ao país. O piso é a paridade de exportação, que simula o valor que a estatal ganharia ao vender o produto no exterior.
Na abertura do mercado desta terça, o preço da gasolina vendida pela estatal estava 19%, ou R$ 0,67 por litro, abaixo da paridade medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o maior valor desde o dia 16 de abril.
No caso do diesel, a diferença era de 17%, ou R$ 0,73 por litro, a maior desde o início de outubro de 2023. A Petrobras não mexe no preço da gasolina desde setembro. O preço do diesel foi alterado pela última vez no fim de dezembro.
Com reajustes mensais previstos em contratos, o preço do QAV (querosene de aviação) vendido pela Petrobras já sentiu os efeitos do aumento das cotações do petróleo e da desvalorização cambial. Nesta segunda (1), a empresa anunciou aumento de 3,2%.
‘FUNDAMENTOS CORPORATIVOS SÓLIDOS’
Mesmo sem sinalizações pela Petrobras de valorização dos combustíveis
diante da defasagem em relação aos preços internacionais, analistas do
banco americano Goldman Sachs acreditam que “fundamentos corporativos
sólidos” devem sustentar políticas mais alinhadas ao mercado.
Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a Petrobras sofreu intervenções nos preços, o que contribuiu para os prejuízos na petroleira.
Hoje, porém, os analistas Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Costa Martins avaliam que a companhia possui uma melhor governança “após o processo de recuperação da companhia iniciado em 2016”.
Isso sustenta a visão deles de que não devem ocorrer grandes revisões na estratégia e nas principais políticas da Petrobras, ao menos no médio prazo.
“Mantemos nossa visão de que as leis atuais e os estatutos existentes da Petrobras apresentam desafios para a nova gestão alterar significativamente sua alocação de capital e o preço dos combustíveis” disseram os analistas Amorim, Frizo e Costa Martins em relatório, após participarem do encontro com Chambriard nesta terça-feira.
Eles dizem enxergar uma continuidade pela atual gestão das últimas políticas implementadas na Petrobras e destacaram, além da política de preços, o compromisso que a atual CEO da petroleira assumiu em relação à manutenção da política de remuneração dos acionistas.
Segundo os analistas do Goldman Sachs, esses dois assuntos (políticas de preços e de dividendos) são os que mais preocupam os investidores atualmente.
Senador diz ter provas de manipulação de Moraes para beneficiar Lula nas eleições
As acusações de do Val são postadas há dois dias na rede social X, antigo Twitter. Entre as publicações, o parlamentar cita exigências de Moraes contra a rede social de Elon Musk. “Exigiram ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags que ele não gostou. Exigiram acesso aos dados internos do Twitter, em violação da política do Twitter. Procuraram censurar, unilateralmente, postagens no Twitter de membros efetivos do Congresso Brasileiro. Procuraram transformar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter em uma arma contra os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o senador Marcos do Val, em um trecho da publicação.
Ele ainda cita ter um dossiê contra Moraes “tratando apenas de uma das violações na exigência de retirada do ar de redes sociais de influenciadores”. “Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social. E exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles”, disse o parlamentar.
Entre apoio e questionamento, usuários do X chamaram as postagens do parlamentar de confusas. Um usuário disse que ele precisa publicar as provas, “porque o povo já não acredita mais em você”.
Marcos do Val prestou depoimento há quase um ano no inquérito tocado pelo STF sobre suposto plano do ex-presidente Bolsonaro em tentar golpe no Brasil depois de perder a eleição presidencial para Lula. O senador afirmou que o ex-deputado Daniel Silveira se reuniu com ele e o então presidente Bolsonaro para “tratar sobre a possível gravação do ministro Moraes com a finalidade de invalidar as eleições” em um encontro de cunho supostamente golpista que também envolveria pessoas “Cinco Estrelas”.
Rui Costa sinaliza concorrer ao Senado em 2026 e acirra disputa interna na Bahia
Em 2026, serão duas vagas em disputa para o Senado em cada estado. Mas os dois senadores da Bahia que vão concluir o mandato –Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD)— afirmam que querem concorrer à reeleição.
Costa participou nesta terça-feira (2) do cortejo do 2 de Julho, data cívica que celebra o fim da guerra da Independência do Brasil na Bahia, e foi tietado por apoiadores e aliados. Na véspera, foi festejado pelo presidente Lula, que disse dormir tranquilo tendo o ministro baiano na chefia da Casa Civil.
Questionado nesta terça sobre o desejo de ser candidato a senador, Rui Costa confirmou que esta é uma possibilidade em aberto.
” [A candidatura] é uma possibilidade, mas tenho que conversar com o presidente Lula. Eu faço política pelo projeto coletivo, então a gente precisa ver o melhor cenário. Vou conversar com ele [Lula] para a gente tomar uma decisão, mas está cedo ainda”, afirmou o ministro à Folha.
Aliados há mais de 40 anos, Rui Costa e Jaques Wagner protagonizam uma espécie de guerra fria com disputas de bastidores na Bahia e no núcleo duro do governo Lula. Em público, ambos afirmam que estão afinados e com boas relações, mas aliados confirmam as desavenças entre ambos.
No cortejo do 2 de Julho, Costa e Wagner desfilaram separados, a poucos metros de distância um do outro. Ambos foram abordados e festejados por apoiadores.
Entre aliados de ambos, a avaliação é que as articulações para 2026 passam pelo desempenho nas eleições municipais deste ano.
Rui Costa tem ajudado a dar musculatura ao Avante, partido comandado pelo ex-deputado e empresário do setor de transportes Ronaldo Carletto. Em poucos meses, a legenda saiu de 4 para 59 prefeitos e se tornou a segunda maior força nos municípios baianos, atrás apenas do PSD.
Conforme revelado pela Folha em maio, o ministro recebeu neste ano um prefeito da Bahia a cada dois dias úteis, abrindo espaço até para gestores de cidades com menos de 10 mil habitantes. Os encontros ocorrem no momento em que o governo Lula enfrenta críticas por falhas na articulação política.
O PT, impulsionado por Wagner, também cresceu nos municípios e saiu de 32 para 46 prefeituras. A legenda também abriu espaço para antigos adversários, caso do ex-deputado Tito. Ele fez parte da base aliada de Bolsonaro e agora vai concorrer à Prefeitura de Barreiras, oeste do estado, pelo PT.
Wagner também foi o principal articulador da candidatura do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) à Prefeitura de Salvador, isolando o nome preferido de Rui Costa, que era o ex-vereador José Trindade.
Nesta terça, o chefe da Casa Civil afirmou que não terá como se engajar na campanha de Geraldo: “Não vou conseguir ser tão engajado como fiquei em outras campanhas. Eu pretendo ter uma presença nas campanhas muito com vídeo, com foto, porque não vai dar tempo. Eu não vou conseguir sair de lá para ter presença aqui”.
Mesmo com um cenário incerto, a discussão sobre a disputa no Senado ganhou tração nos bastidores nos últimos meses. Em maio, Wagner afirmou que a chapa para 2026 não está completa e que os únicos dois nomes garantidos seriam o dele e o do governador Jerônimo Rodrigues.
Um mês depois, em uma solenidade do governo baiano, recalculou a rota, falou em busca de consenso e disse que ele, Rui Costa e Angelo Coronel são possíveis candidatos ao Senado: “Nós vamos encontrar o caminho para a gente não precisar brigar e conseguir atender todo mundo”.
A aliados Wagner tem dito que não abre mão da reeleição e caberá a Rui Costa resolver o imbróglio com Angelo Coronel, que vem se movimentando em busca de sustentação para se manter na chapa.
Aliado do senador Otto Alencar (PSD), Coronel montou um grupo próprio na Assembleia Legislativa baiana formado por deputados de partidos como PP e PL, que não apoiaram a eleição de Jerônimo Rodrigues em 2022. O grupo, apelidado de G10, ampliou a tensão na base do governador no Legislativo.
Partidos aliados consideram improvável um cenário em que o PT ocupe as três principais posições da chapa majoritária, com um candidato ao governo e as duas vagas ao Senado.
Neste cenário, outra possibilidade seria Rui Costa voltar a disputar o governo em 2026, mas a hipótese é refutada por aliados dele e de Wagner.
Governo apresenta Plano Safra recorde sob pressão dos ruralistas por mais dinheiro e seguro maior
Uma das mais fortes bancadas na Câmara e no Senado, a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) é composta, em grande parte, por integrantes da oposição. Os anúncios do governo para turbinar o Plano Safra ocorrem numa tentativa de diminuir resistências do setor.
Os valores aventados para os dois componentes do programa —cerca de R$ 1 bilhão para o seguro rural e R$ R$ 16,5 bilhões para a equalização da taxa de juros— são insuficientes para atender às demandas dos produtores rurais, apontaram membros da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o plano safra será “para inglês ver” caso o seguro rural não seja contemplado.
“O momento é muito claro da necessidade do seguro”, disse. “Temos conversado bastante e eles [governo] têm dado demonstração de boa vontade do lado de lá.”
Na visão da bancada, apontou o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da frente, o mínimo para viabilizar o seguro rural seria R$ 1,5 bilhão. Em 2023, foi cerca de R$ 1 bilhão para o mecanismo.
“O seguro tem valor absolutamente insuficiente. O empréstimo é caro porque está rigorosamente ligado ao risco. Se tivesse [mais recursos para] seguro, certamente o risco seria menor e baixaria o valor do juro cobrado”, disse o parlamentar.
No caso da equalização, o governo acenou com um montante de cerca de R$ 16,5 bilhões e a bancada pede um aumento para R$ 21 bilhões. Esses valores são aportados pelo Tesouro Nacional para diminuir o custo do empréstimo para os produtores rurais e tem impacto no resultado primário.
O lançamento do Plano Safra estava previsto para a semana passada, mas foi adiado a pedido do presidente Lula (PT), de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Esse atraso foi para melhorar o Plano Safra. Nós apresentamos o Plano Safra para o presidente, ele pediu ajustes para melhorar”, afirmou. “Não se trata de mais equalização. Se trata de uma linha específica que ele pediu para turbinar e que não tem impacto fiscal”, completou.
O programa como um todo terá R$ 475,5 bilhões, mas só uma pequena parte desses recursos vem dos cofres públicos O programa prevê linhas de crédito e incentivos para o setor, tendo como destinatários desde agricultores familiares a mega produtores.
O valor é ainda superior ao do primeiro ano do governo Lula 3, quando foram anunciados R$ 364 bilhões para o financiamento da atividade agropecuária de médio e grandes agricultores.
A relação do governo petista com o setor é delicada. Há pouco mais de duas semanas, o presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins, afirmou durante almoço com a bancada ruralista que o país vive sob um desgoverno.
A afirmação foi feita durante o embate da área econômica com setores produtivos em torno da MP (medida provisória) do PIS/Cofins. Martins disse também que teria chegado a hora de “darmos um basta nesse governo”.
A gestão petista tenta desde a posse, em janeiro de 2023, uma aproximação com o agronegócio, setor que esteve muito associado com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Alguns empresários de estados mais ligados à atividade agropecuária foram acusados de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro daquele ano.
Em 2023, ao anunciar o primeiro Plano Safra do seu terceiro mandato, Lula prometeu que o programa melhoraria a cada ano.
“É o primeiro Plano Safra do nosso governo. E como os outros, de 2003 a 2015, não tenho medo de dizer a vocês, que todos os anos a gente vai fazer planos melhores do que o ano anterior”, disse na ocasião. Na época, as críticas da bancada ruralista também foram para o baixo volume de recursos destinados para o seguro rural.
O presidente da AABB Ipiaú, Rodrigo Burity, foi empossado como membro do Conselho Deliberativo da FENABB.
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
