Faltam 3 meses para as eleições: conheça 6 oportunidades de fiscalização da urna
Confira procedimentos que reforçam a segurança de todo o sistema eletrônico de votação
1. Código-fonte de acesso público
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obedecem. É ele que determina como um programa vai funcionar. O seu computador, por exemplo, tem código-fonte próprio.
A disponibilização do código-fonte da urna para auditoria é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. Entretanto, a partir do pleito de 2022, o período foi ampliado.
O código-fonte da urna e dos sistemas eleitorais a serem utilizados nas Eleições 2024 está disponível há nove meses para inspeção por parte das instituições fiscalizadoras habilitadas. O início dessa disponibilização ocorreu durante o evento de lançamento do Ciclo de Transparência – Eleições 2024, em outubro do ano passado. Até agora, o partido União Brasil (União), a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Senado Federal e a Controladoria-Geral da União (GCU) realizaram a fiscalização.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais, mediante agendamento prévio.
O código-fonte e os sistemas eleitorais permanecem disponíveis para inspeção até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração, que ocorre poucos dias antes das eleições. O Tribunal não faz nenhuma intervenção na auditoria realizada pelas entidades, que são livres para trabalhar como desejarem.
2. Testes
Os testes representam mais uma etapa de auditoria que confirma a segurança das urnas eletrônicas e garante que o voto dado pela eleitora ou pelo eleitor é o mesmo apurado e contabilizado para a candidata ou para o candidato. Todos estão previstos na Resolução TSE nº 23.673/2021, que detalha os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
O Teste Público de Segurança da Urna (TPS) é um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral, que visa aprimorar os sistemas eleitorais por meio da participação e da colaboração de toda a sociedade. Confira como foi a última edição.
O Teste de Confirmação é a última etapa do TPS, ocasião em que os participantes da primeira fase que fizeram contribuições retornam ao Tribunal para verificar se os aprimoramentos foram feitos pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE. Em 2024, esse teste ocorreu de 15 a 17 de maio, com a participação de duas equipes. A primeira, formada por integrantes da Polícia Federal (PF), e a segunda, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Ambas assinaram um termo de confirmação e atestaram as melhorias incorporadas pelo Tribunal.
Realizado no dia da votação, o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais é o evento de verificação de autenticidade dos programas instalados nas urnas. Também na data da eleição, ocorre o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, ocasião em que se realiza a auditoria de checagem do funcionamento desses equipamentos em condições normais de uso.
Há ainda o Teste de Integridade com Biometria, realizado em 2022 como projeto-piloto. No ano passado, essa testagem passou a constar da Resolução nº 23.722, de 26 de setembro de 2023, que alterou a norma que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Para a realização do teste, é utilizada a biometria de eleitoras e eleitores voluntários em locais de votação designados.
3. Auditorias não previstas
Mais uma forma de fiscalização e auditoria contempla situações não previstas (casos omissos), conforme a norma do TSE. Nesse caso, somente poderão ser realizados esses procedimentos quando previamente autorizados pela Presidência do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs), desde que cumpram requisitos previstos, como apresentação de indícios substanciais de anomalia técnica atestados por profissionais habilitados.
4. Acordo de cooperação técnico-científica
Desde 2021, o TSE e a Universidade de São Paulo (USP) trabalham em parceria para avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação, nos aspectos de hardware, software e processo prático. O acordo foi renovado em maio deste ano para seguir até 2026, a fim de dar continuidade ao projeto Eleições do Futuro, que foca na ampliação da transparência, da segurança e da acessibilidade do processo eleitoral. Os pesquisadores da instituição acompanham ainda a realização do Teste da Urna.
5. Relatórios
Dois importantes relatórios emitidos no dia da votação reforçam as ferramentas disponíveis para auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas. O primeiro é a zerésima, emitida pela urna antes do início da votação, que comprova que não existe nenhum voto registrado no equipamento. Após a impressão, o presidente da mesa receptora, as mesárias ou os mesários e os fiscais de partidos políticos assinam o documento. Assim, é iniciada a votação na seção eleitoral.
Já o Boletim de Urna (BU) é o documento que contém os resultados registrados na urna eletrônica, ou seja, o número de votos que cada candidata ou candidato recebeu naquela seção eleitoral. O relatório é impresso após o encerramento da votação e afixado na porta da seção para conhecimento público. Ele também possui um QR Code, que pode ser lido com a câmera do celular por meio do app Boletim na Mão. Assim, poderá ser atestada a coincidência entre os votos constantes do BU emitido ao final da apuração e o seu correspondente disponibilizado na internet.
6. Resultados públicos
Outra importante forma de fiscalização é a publicação dos resultados assim que termina a votação. Nas Eleições Municipais 2024, os resultados para todos os cargos, inclusive os votos em branco, os nulos e as abstenções, serão divulgados por município e liberados a partir das 17h do horário de Brasília. A divulgação será feita nos portais da Justiça Eleitoral e no aplicativo Resultados.
JL/LC, DB
PF desarticula organização criminosa que produzia e comercializava cédulas falsas de reais
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Itanhaém, litoral sul de São Paulo, onde foi apreendida grande quantidade de maquinário utilizado na fabricação das cédulas, bem como expressivo volume de papel-moeda falso pronto para venda.
Os chefes da organização criminosa investigada foram presos em flagrante.
PF, em ação conjunta com o BPFron e o BPM/PR, apreende cerca de 580,5 kg de drogas no PR
Ação ocorreu durante patrulhamento na área rural de Terra Roxa/PR, quando a equipe policial encontrou diversos volumes de maconha escondidos em uma mata fechada
A ação se deu durante patrulhamento na área rural da região, quando a equipe policial encontrou diversos volumes de maconha escondidos em uma mata fechada.
Como Balneário Camboriú se tornou ‘capital conservadora’ do Brasil
Ainda presidente, em 2022, Bolsonaro participou do evento evangélico Marcha para Jesus em Balneário Camboriú
O monumento A praia do presidente Jango, em frente à antiga casa da família Goulart na Avenida Atlântica, presta homenagem ao ilustre visitante que se encantava nas férias com o então pacato trecho do litoral de Santa Catarina.
Mas, ao contrário do que a homenagem a um ex-presidente associado à esquerda na área nobre da cidade possa sugerir, a Balneário Camboriú de 2024 vem se consolidando como um ímã para a direita bolsonarista no Brasil.
Neste sábado (6), a chamada ‘Dubai Brasileira’, com os prédios mais altos no país, se torna uma espécie de “capital conservadora”.
A cidade foi escolhida para sediar a CPAC Brasil (sigla em inglês para Conferência de Ação Política Conservadora), que se classifica como o “maior evento conservador do mundo no Brasil”. A cúpula é organizada pelo ICL-BR (Instituto Conservador Liberal), presidido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Entre os patrocinadores, estão a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, uma rede de hotéis da região, além de construtoras.
O evento vai reunir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e muitos de seus aliados mais fervorosos, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Julia Zanatta (PL-SC) e o senador Magno Malta (PL-ES).
Além disso, está confirmada pelo evento e pela prefeitura de Balneário Camboriú a presença do presidente da Argentina, Javier Milei, que tem rodado o mundo em eventos da direita radical (link matéria marcia carmo).
Bolsonaro estará em Balneário Camboriú também num momento relevante para outro de seus descendentes.
O filho mais novo do ex-presidente, Jair Renan, é pré-candidato a vereador pelo PL, dizendo ter uma “longa relação com a cidade”.
“O evento de alguma maneira consolida esse perfil ideológico que foi construído em torno da cidade”, opina Ricardo Bruno Boff, professor de Relações Internacionais na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina.
Para o prefeito Fabricio Oliveira (PL) – também aliado dos Bolsonaros – o momento torna a cidade um “palco” para as ideias encampadas pela família do ex-presidente: “Existe uma proximidade grande de Bolsonaro com nossa a cidade”, diz.
Balneário Camboriú é a primeira cidade do Sul a receber o encontro, que já foi sediado em anos anteriores em São Paulo, Brasília, Campinas e Belo Horizonte.
Em um dos vídeos anunciados nas redes, a deputada federal Júlia Zanatta, que é esposa de um dos organizadores da CPAC, anuncia que “a direita tem encontro marcado no estado mais conservador no Brasil”.
Santa Catarina foi o quarto Estado com votação mais expressiva para Bolsonaro nas eleições de 2022 e vem se consolidando como um “reduto bolsonarista”.
Os catarinenses deram 69,27% dos votos para Bolsonaro e 30,73% para Lula – no Brasil, o resultado foi 50,90% para Lula e 49,10% para Bolsonaro.
Dentro de Santa Catarina, a região de Balneário Camboriú é uma das que se mantêm fiel ao bolsonarismo. No segundo turno das eleições de 2022, 74,57% dos eleitores da cidade votaram em Bolsonaro, contra 25,43% em Lula.
“Hoje quem não está alinhado a ele está morto politicamente por aqui”, diz o jornalista Waldemar Cezar Neto, editor de um portal de notícias da cidade e que acompanha a política local há mais de 30 anos.
Mas como Balneário Camboriú especificamente se tornou simbólica e vitrine para políticos e empresários que rejeitam a esquerda no Brasil?
A história mostra que a resposta passa por localização, atrativo turístico e política local, segundo pesquisadores da memória da cidade.
“Balneário Camboriú se vende como esse destino para os endinheirados e concentrou muita gente de uma classe social média alta para cima”, conta o professor Ricardo Boff.
“O reflexo disso é a dominância do pensamento político desse público – ou seja uma crença em um Estado cada vez menor e contra qualquer visão vista como ‘socialista’ ou ‘comunista’.”
RENAN BOLSONARO CANDIDATO
Além das passeatas e da participação em eventos, os Bolsonaros pretendem estar ainda mais presente em Balneário Camboriú com a candidatura de Jair Renan a vereador nas eleições municipais de 2024.
Nascido no Rio de Janeiro, Renan se mudou para Santa Catarina quando foi nomeado, em março de 2023, para o cargo de auxiliar parlamentar no gabinete do senador Jorge Seif (PL-SC).
O prefeito Fabricio Oliveira vê o filho mais novo do ex-presidente como um “excelente nome para fazer uma grande votação” e, assim, aumentar a presença do PL da Câmara dos Vereadores.
Das 19 cadeiras, hoje cinco estão com o PL.
“Um dos principais motivos para ele ter uma grande votação é por carregar o nome Bolsonaro. A cidade tem uma grande adesão não só à figura do ex-presidente, mas também às ideias”, diz Oliveira.
Uma semana antes da Cpac, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participou de um evento da prefeitura.
Nessa região do litoral de Santa Catarina, os pesquisadores com quem a BBC News Brasil conversou também apontam a força da igreja Evangélica na política.
Na cidade vizinha de Camboriú, por exemplo, ocorre todos os anos o Congresso dos Gideões, considerado um dos maiores eventos de missionários evangélicos do Brasil. No ano passado a organização estimou um público de 100 mil pessoas.
MAS COMO BALNEÁRIO SE TORNOU ‘DE DIREITA’?
“Eu sou mais velho que todos esses prédios daqui”, conta o escritor Isaque de Borba Corrêa, nascido há 64 anos em Balneário Camboriú quando a cidade nem existia no papel.
A região, lembra ele, era chamada simplesmente de “a praia”, uma zona rural com pescadores de Camboriú, hoje um município vizinho ofuscado pela irmã mais nova.
Apesar das poucas construções até então, esse trecho do litoral era atrativo desde o início do século 20, quando o turismo de praia no Brasil se resumia a tratamentos médicos, segundo a pesquisa de Corrêa, autor de livros sobre a memória local.
É só a partir dos anos 1920 que Balneário Camboriú, uma praia comprida, é descoberta como um espaço de lazer.
Na época, como mostra a pesquisa de Corrêa, a própria palavra “turista” sequer existia. “Chamávamos esses visitantes apenas de ‘alemães’.”
A referência era ao primeiro grupo a explorar a região, imigrantes alemães que se instalaram na região do Vale do Itajaí, em cidades como Blumenau e Brusque.
“Eles que começam a olhar essa região como um lugar de descanso e a investir na construção civil”, explica Isabella Cristina de Souza, historiadora pela Universidade de Federal de Santa Catarina (UFSC) e professora de história na cidade.
Balneário Camboriú reunia as condições perfeitas para despontar enquanto um destino de turismo de praia em uma região que crescia com suas indústrias, especialmente do setor têxtil.
“Santa Catarina é um Estado empreendedor desde muito cedo, com a colonização alemã vindo para cá desde o início do século 19”, diz Corrêa, que se considera uma pessoa da direita, apesar de estar afastado da discussão política atual.
“Esse catarinense empreendedor já tem essa natureza de aversão ao trabalhismo e ao sindicalismo [da esquerda] desde sempre.”
Segundo historiadores, logo após a Independência do Brasil em 1822, o Império sob comando de Dom Pedro 1º incentivou a vinda de imigrantes da antiga Prússia (região que se tornaria a Alemanha) para ocupar as terras do Sul do Brasil.
Para isso, deu incentivos como a promessa de terras, materiais de construção e isenções de impostos.
Esse grupo de imigrantes e seus descendentes é considerado pioneiro na construção de casas com um estilo mais sofisticado para o veraneio e, depois, dos primeiros prédios.
Contava ainda a favor de Balneário Camboriú a sua localização estratégica – a menos de 100 km de centros urbanos importantes de Santa Catarina, como Joinville (a maior cidade do Estado), Blumenau e Brusque.
“São cidades, que por estarem intimamente ligadas a uma elite Industrial, já tem um pé mais à direita”, explica o professor Ricardo Bruno Boff.
A construção de estradas como a BR-101 viria facilitar ainda mais o acesso, conectando a cidade às capitais Florianópolis, em Santa Catarina, e Curitiba, no Paraná.
“Nós temos praia aqui até julho, no inverno, com sol e calor, e uma serra com neve a pouco mais de 100 km. Então, sempre foi muito fácil descer para esse pedaço do litoral, e isso tornou a cidade muito atrativa”, explica o memorialista Isaque de Borba Corrêa.
Segundo Corrêa, conta-se na cidade que a BR-101, originalmente prevista para passar na região de Brusque, teve o trajeto desviado para a beira-mar em Camboriú justamente por influência de João Goulart.
Ao final dos anos 1960, Balneário Camboriú já tinha status de “praia do futuro”, sendo destacada em revistas e guias nacionais como uma espécie de “Copacabana do Sul”.
A população fixa de 10 mil habitantes chegava a 100 mil durante alta temporada no verão, segundo Corrêa conta em seu BC Vertical.
A emancipação política da praia em relação à cidade de Camboriú ocorreu em 1964, mesmo ano em que seu ilustre visitante, João Goulart, foi deposto e se exilou no Uruguai.
Foi depois da emancipação que, segundo os historiadores, mais pessoas fixaram residência na cidade, principalmente aposentados ou jovens em busca de uma vida praieira.
Para a historiadora Isabella Cristina de Sousa, essa formação incial da cidade, com muitas pessoas de fora e com desejo por investimentos, se refletiu na ocupação urbana.
“Quando Balneário vira uma cidade, as pessoas ligadas à construção civil e a essa indústria do lazer automaticamente passam a ter influência na política municipal”, explica.
“Então, essas pessoas vão estar no poder e a cidade vai ter sempre uma legislação que vai permitir a construção civil tomar o rumo que tomou, a possibilidade de prédios altos, de demolição de casas antigas.”
Com a oferta de imóveis em plena expansão não só em Balneário Camboriú, mas também em vizinhas como Itapema, a região atraiu “novos ricos”, como os ligados agronegócio do interior do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina – e até argentinos que gostam de passar o verão no Brasil.
A ‘DUBAI BRASILEIRA’
Mas não é de hoje a fama dos arranha-céus de Balneário Camboriú.
Nos primeiros anos de vida enquanto cidade, os empreendedores locais já se orgulhavam do quão alto os seus prédios podiam chegar.
Nos anos 1970, catarinenses visitavam a praia para conhecer o “prédio mais alto de Santa Catarina”, lembra Isaque de Borba Corrêa.
Em uma foto aérea de 1978, já era possível contar mais de 50 edificações ao longo da orla.
“A partir dos anos 1990, a cidade entrou em uma nova fase de transformação, com a presença de grandes incorporadoras e construtoras de fora, introduzindo novos conceitos de arquitetura, engenharia e marketing”, explica Corrêa no seu livro BC Vertical.
A pavimentação em 2000 da Rodovia Interpraias, que conecta a orla principal a outras praias da cidade, além da duplicação da BR-101 no governo Fernando Henrique Cardoso impulsionaram ainda mais a região.
“Até os anos 2000, a cidade continuava sendo conhecida pela praia principalmente. Hoje, é pelos prédios”, diz o escritor.
Segundo a lista do site internacional The Skyscraper City, dos dez prédios mais altos do Brasil, oito estão em Balneário Camboriú.
Os mais alto deles, as Torres do Yachthouse, têm cerca de 294 metros. Na cobertura, fica um apartamento comprado pelo jogador Neymar, avaliado em R$ 60 milhões.
Os grandes edifícios da cidade ficaram famosos não só pela altura, mas também pela sombra que deixa na praia. Os arranha-céus ao longo da Praia Central deixam sua faixa de areia na sombra até seis horas antes do pôr do sol
O alargamento da faixa de areia, em 2021, deu mais espaço para sol e banhistas, mas também trouxe outros problemas como um desnível na área de praia e erosão.
A cidade também enfrenta dificuldades na questão de poluição de suas praias. No fim de 2023, por exemplo, nos 15 pontos onde há monitoramento de balneabilidade, 11 tiveram classificação anual péssima, quando as praias estiveram impróprias, mostrou um levantamento do jornal Folha de S. Paulo.
“A gente viu muitos relatos de pessoas com problemas intestinais após visitarem as praias da cidade”, conta o professor Ricardo Boff.
Mas, mesmo diante das situações desafiadoras, que incluem ainda um trânsito engarrafado na alta temporada, “o pessoal da elite de Santa Catarina se aposenta, e o sonho é vir morar em Balneário Camboriú, porque dá status”, conta Corrêa.
“Esse luxo alimenta e gera conteúdo para as redes sociais, com carros importados rodando na cidade, celebridades visitando, o que gera mais visitas. É como uma bola de neve”.
Gasto com helicóptero, avião e aluguel de blindado: Câmara rejeita R$ 1,6 mi em notas de deputados
Na Câmara, cada deputado tem direito a uma verba que varia entre R$ 36 mil e R$ 51 mil para despesas no exercício do cargo, dependendo do quão distante seu Estado está de Brasília. O parlamentar faz o gasto e entrega a nota fiscal para a Casa legislativa, que tem uma equipe técnica para analisar os registros e definir se vai efetuar o reembolso ou bloquear o valor. Desde fevereiro deste ano, além da verba parlamentar, deputados federais recebem R$ 44.008,52 mensais de salário.
O deputado João Carlos Bacelar (PL) foi um dos que tiveram nota rejeitada pela Câmara e reclama. “R$ 9 mil por mês para o cidadão comum é muito dinheiro. Mas para um parlamentar atuante, isso não é nada”, diz. Ele se refere ao limite de R$ 9,3 mil que cada um dos 513 deputados pode usar por mês para cobrir gastos com combustível. Bacelar também usa o benefício para abastecer seu próprio avião bimotor e afirma que gasta cerca de R$ 50 mil mensais para manter a aeronave que, segundo ele, é usada em atividade parlamentar.
Na análise das notas, a Câmara pode se recusar a reembolsar os valores quando eles ultrapassam o limite dos gastos, quando apresentam despesas que não estão cobertas pela verba parlamentar ou quando não há comprovação do valor cujo reembolso foi solicitado. Por conta de valores acima do limite, a Casa já barrou reembolsos para gastos com telefonia, manutenção de escritório, divulgação de atividade parlamentar e passagens aéreas.
A Câmara, porém, não divulga a justificativa para impedir o ressarcimento de cada uma das notas. Procurada, a Casa se recusou a fornecer detalhes desse processamento e não quis esclarecer se os deputados e seus assessores são orientados previamente sobre como não abusar do pedido de reembolso com base na cota parlamentar. A assessoria sugeriu que fosse encaminhado um pedido formal com base na Lei de Acesso à Informação, o que permitiria à instituição só responder em 30 dias.
Organizações que trabalham com transparência e anticorrupção criticam a decisão da Câmara e dizem que postura prejudica a transparência. “É um problema muito simples de resolver que não deveria nem existir”, avalia Marina Atoji, do Transparência Brasil.
“A Lei de Acesso à Informação não foi criada para servir como escudo para obstruir o fornecimento de informações. A Câmara deveria informar”, afirma Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, mencionando a importância de o cidadão ter acesso a essas informações. “Existem brechas no controle. Há situações detectadas e outras que podem não ser detectadas.”
Há casos de pedidos de reembolso irregular que acabam passando despercebidos pelo sistema de análise das notas fiscais. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), por exemplo, teve gastos com bebidas alcoólicas pagos pela Câmara, mas o reembolso desse tipo de despesa é vedado pelas regras da Casa.
Aihara alegou erro técnico, a Câmara reconheceu a falha e notificou o deputado, que devolveu o valor que tinha sido ressarcido.
Deputados ultrapassam limite de gastos da cota e usam recurso para aluguel de carro de R$ 17 mil e estacionamento de helicóptero particular
O deputado Lula da Fonte (PP-PE) foi o parlamentar que teve o maior valor de reembolso bloqueado pela Casa no período analisado. Foram R$ 61,4 mil barrados entre 2023 e 2024. Parlamentar de primeiro mandato, ele alugou um Mitsubishi Pajero no valor de cerca de aproximadamente R$ 17 mil e pediu o ressarcimento do valor algumas vezes. No entanto, deputados têm um limite de R$12.713 para gastos com aluguel de automóveis.
Procurado, ele diz que o veículo é blindado e que não tem nada de errado no reembolso. “Pago mais de R$ 4 mil por mês do meu próprio bolso”, afirma.
Em janeiro de 2023, em campanha para se reeleger no comando da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) reajustou o repasse da cota parlamentar e aumentou o limite para gasto com combustíveis para R$ 9.392. Mesmo assim, a Câmara barrou R$ 40,9 mil nessa modalidade de gasto apenas em 2024. Esses impedimentos ocorreram, em sua maioria, em razão de parlamentares que gastaram acima do limite.
É o caso de João Carlos Bacelar, que teve o maior valor retido ne período. A Câmara barrou R$ 4.671,15 dele, que usa a cota parlamentar para abastecer o próprio avião bimotor. “De um ponto a outro da Bahia você tem quase mil quilômetros em linha reta. Percorro o Estado da Bahia de avião”, diz ele, justificando o uso do avião para o trabalho parlamentar.
O deputado diz que o valor de R$ 1,6 milhão barrado pela Câmara, considerando os 513 parlamentares “não é nada”. “Eu gasto 50 mil por mês, do meu bolso, para atividade parlamentar”, afirma Bacelar, que está no quinto mandato.
Quando ainda era deputado federal, Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), à época do União Brasil, gastou R$ 200 mil reais da cota parlamentar da Câmara ao longo de cinco anos para comprar combustível num posto de gasolina de um sócio dele mesmo.
Na lista de despesas não pagas pela Câmara está ainda o valor de R$ 1.250 da deputada Magda Mofatto (PRD-GO). Ela usa a cota parlamentar para custear um serviço mensal de estacionamento de seu helicóptero particular e um atendimento aeroportuário pernoite de dois dias também para a aeronave.
A deputada estourou o limite mensal imposto de R$ 2.700 pela Câmara para o pagamento de táxi, estacionamento ou pedágio em março e abril em razão de seu helicóptero particular.
O gabinete da deputada informou que o impedimento foi feito em relação ao valor limite, mas a parlamentar não respondeu se avalia ser excessivo pedir para a Câmara reembolsar gastos com estacionamento de helicóptero.
Reembolso até de multa por atraso em pagamento de boleto
Entre as notas barradas pela Câmara, há R$ 184 mil apenas no pagamento de contas telefônicas. Segundo servidores da Casa, há casos em que a conta deixa de ser paga na data do vencimento e quando a nota é apresentada com pedido de reembolso, o parlamentar inclui o valor da multa por atraso, o que a Câmara não aceita. A reportagem encontrou o caso de uma nota que teve R$ 9 “glosados” (não pagos) porque esse valor se referia à multa por atraso.
Em meio deste ano, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) pediu reembolso de R$ 12 mil da Câmara sobre gasto relativo ao uso da manutenção de seu perfil nas redes sociais. A Câmara barrou R$ 9,6 mil.
Procurado, o gabinete do deputado informou o motivo. Segundo a equipe, a devolução ocorreu em razão de o deputado ter permanecido apenas cinco dias de maio como parlamentar, já que ele pediu licença para se dedicar à campanha à prefeitura de Niterói (RJ). Assim, a Câmara o ressarciu em um valor proporcional ao tempo em que ele permaneceu no exercício da função.
Em fevereiro, o deputado Átila Lins (PSD-AM) pediu reembolso de uma passagem aérea no valor de R$ 21,8 mil. A Câmara barrou o pagamento desse valor e o deputado pediu sigilo da nota fiscal. Procurado, ele não se manifestou.
Mapa da descriminalização de drogas no mundo revela costumes e potencial econômico
Na última segunda-feira (1º), por exemplo, a Alemanha passou a permitir o funcionamento de clubes canábicos, associações sem fins lucrativos que produzem e distribuem maconha entre um número limitado de membros. A modalidade já é conhecida na Espanha e funciona, segundo defensores da descriminalização de drogas, como uma maneira de o usuário acessar a droga sem apelar para o mercado ilegal —coisa que falta no Brasil.
Já no campo da redução de danos, relatório conjunto do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e da Rede Europeia de Redução de Danos publicado em dezembro de 2023 apontou que as salas de consumo seguro de drogas eram ao menos cem no mundo em 2022, operando em países como Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Portugal, Austrália, Canadá e México, entre outros.
Embora haja uma concentração aparente em países desenvolvidos de avanços na regulação do acesso a drogas e em abordagens diferentes da repressão, nações fora desse eixo também registram avanços na descriminalização de drogas, segundo Matthew Wilson, diretor de divisão do programa global de políticas de drogas da Open Society Foundations.
“O Uruguai foi o primeiro país a legalizar [Cannabis] no mundo, e a África do Sul acaba de aprovar uma nova regulação que permite uso e cultivo”.
Para Wilson, países desenvolvidos podem se sentir mais confiantes e menos pressionados pela comunidade internacional para mudar suas políticas domésticas, mas alguns exemplos, como o do Uruguai, mostram que essa pode não ser a regra predominante.
A Tailândia, por exemplo, permitiu o uso recreativo em 2022 e viu um mercado com cara de bilionário surgir nos últimos dois anos. Embora esteja no meio de um debate para voltar criminalizar esse tipo de consumo, o país destoa dos vizinhos na Ásia.
De acordo com Paulo Pereira, que coordena o Grupo de Pesquisas Internacionais sobre Políticas de Drogas da PUC-SP, o caminho das reformas de políticas de drogas no mundo pode indicar uma visão da extensão dos Estados sobre a vida cotidiana, mas também carrega o peso de anos de proibicionismo.
“É uma hipótese, mas na periferia do sistema internacional, particularmente em Ásia e África, houve um investimento grande em criminalização das drogas e ainda não há um incentivo, como houve na Tailândia, para que a Cannabis tenha expressão política e econômica.” O incentivo do governo tailandês para a atividade incluiu a distribuição de 1 milhão de mudas de maconha.
Ainda, a pressão civil em países ocidentais por reformas em políticas de drogas poderia estar ligada a noções mais difundidas de liberdades individuais e costumes mais liberais, como é o caso do Uruguai, segundo Pereira, que tem um histórico mais progressista em relação a aborto e casamento homoafetivo.
No México, a declaração de inconstitucionalidade da proibição de cultivo, colheita, transporte e distribuição da maconha teve, no argumento da Suprema Corte, a defesa do livre desenvolvimento da personalidade.
O tema de costumes também põe a decisão do STF no Brasil em perspectiva, segundo o pesquisador, já que o país tem um histórico de repressão violenta a drogas e de limitação a direitos como aborto legal e casamentos homoafetivos.
Por outro lado, segundo Pereira, as iniciativas para repensar o tema de drogas têm acontecido mesmo em locais com restrições históricas. É o caso da maconha, que tem ganhado espaço com a produção legal para via medicinal em Marrocos, Zimbábue e Lesoto, na África.
Visita de Milei como militante não surpreende, e Lula deveria evitar troca de farpas, avaliam diplomatas
Desde que concorreu à Casa Rosada, Milei chama o petista de corrupto e comunista e o acusa, sem provas, de interferir nas eleições argentinas. Esses ataques se intensificaram nos últimos dias, depois de Lula ter condicionado um encontro entre os dois a um pedido de desculpas do ultraliberal.
De acordo com diplomatas ouvidos pela reportagem, a declaração do petista manteve o assunto em voga e alimentou um ciclo vicioso de troca de farpas. Nas palavras de um deles, são necessárias duas pessoas para que se possa dançar tango, e gestos de ambos os lados para evitar o conflito seriam bem-vindos.
A chegada de Milei ao Brasil neste fim de semana para participar da Cpac (Conferência de Ação Política Conservadora), em Santa Catarina, será acompanhada com atenção. O evento reunirá expoentes do bolsonarismo e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O risco de deterioração da relação entre os presidentes existe, a depender do que for dito pelo argentino durante a conferência, mas esses mesmos diplomatas afirmam que Milei segue um padrão ao viajar para o exterior para participar de um evento conservador.
O presidente argentino já foi algumas vezes aos EUA e não se reuniu com Joe Biden. O mesmo ocorreu na Espanha. Nessas ocasiões, ele estaria privilegiando uma agenda de líder político militante, não de chefe de Estado, assim como fará no Brasil. A ausência de um encontro bilateral com Lula, portanto, não deveria surpreender.
Interlocutores do Itamaraty e da diplomacia argentina destacam ainda que o embate a nível político passa ao largo da relação entre os dois países a nível operacional. Agendas diplomáticas foram realizadas nesta semana sem que se tocasse no assunto da viagem do argentino, segundo relatos.
Nestes primeiros meses de governo Milei, afirmam, tratativas entre os dois lados foram levadas adiante com absoluta normalidade. O apoio da Argentina para a eleição de um brasileiro para a secretaria-geral da Interpol e o envio de apoio humanitário ao Rio Grande do Sul são lembrados como importantes gestos.
Corte de R$ 25,9 bi prometido por Haddad prevê fim de brechas legais de benefícios
Um dos casos mais emblemáticos é uma portaria da época da pandemia de Covid-19 que permite a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a pessoas que não estão no Cadastro Único ou não comprovam o enquadramento no limite de renda para acessar o benefício.
A medida foi adotada no momento em que o isolamento social era necessário para conter uma doença para a qual ainda não havia vacina. Mais de um ano após a declaração do fim da emergência de saúde pública, o texto segue em vigor.
A estratégia do governo é rever essas normas e até mesmo aprovar uma lei no Congresso Nacional para dar maior respaldo legal às ações de revisão de gastos.
Segundo um integrante da equipe econômica, cerca de R$ 10 bilhões do corte de gastos estão ligados às mudanças legais, enquanto o restante pode ser executado sem passar pelo Legislativo.
O governo articula incluir as propostas no projeto de lei que trata da desoneração da folha de 17 setores empresariais e dos municípios de até 156 mil habitantes. O texto tem o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), como relator. Parte da economia de despesas pode inclusive ajudar a compensar o impacto das renúncias fiscais.
Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que a legislação atual já dá o respaldo necessário ao governo para seguir adiante com os processos de revisão, mas a opção foi incluir no projeto dispositivos que reforcem esse comando. Assim, quem não fizer a revisão estará descumprindo a lei.
A estratégia resolveria problemas como as dificuldades para cessar repasses do BPC, um dos benefícios mais judicializados. Também permitiria ajustes nas ferramentas de controle e monitoramento das revisões, além de definir prazos para bloqueio, suspensão e cessação dos pagamentos.
O plano do governo é, no primeiro momento, convocar para atualização cadastral 900 mil beneficiários do BPC que estão há mais de quatro anos sem passar por reavaliação, bem como aqueles que estão fora do CadÚnico, acima do limite de renda ou tiveram o benefício concedido pela via judicial.
O início da revisão estava previsto para novembro, mas o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome trabalha para antecipar o cronograma.
Na Previdência, serão chamadas pessoas que recebem auxílio-doença há mais de um ano ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem revisão.
Também estão na mira o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais na época em que a atividade é proibida), cujos pagamentos só serão liberados após recadastramento, e o Proagro (seguro rural para pequenos e médios produtores), que passará por novo aperto nas regras, além da continuidade da revisão dos benefícios unipessoais do Bolsa Família.
A equipe econômica também quer endurecer regras de repasse de recursos para estados e municípios. Uma das iniciativas é exigir dos entes o cadastro de todos os funcionários no eSocial para ter direito a cotas extras dos fundos de participação ou à redução na contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outra proposta é adotar maior rigor na compensação previdenciária, um acerto de contas feito com estados e municípios quando um antigo segurado do INSS se aposenta pelos regimes próprios desses entes.
A ideia é exigir reciprocidade, isto é, o dinheiro só será repassado da União para o estado ou município se o ente também quitar suas obrigações na situação oposta. Hoje, quase não há esse fluxo de pagamento dos regimes próprios estaduais e municipais para o INSS.
Segundo quatro integrantes do governo, a conta dos R$ 25,9 bilhões é uma estimativa inicial do quanto o Executivo precisa cortar para manter as despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) no mesmo nível deste ano. Um técnico afirma que é isso que dará sustentabilidade ao arcabouço, não só sob a ótica fiscal, mas também política.
A partir desse número, a Casa Civil pactuou com os ministérios medidas concretas a serem adotadas já em 2024, com cálculos iniciais do potencial de cada uma. Alguns ministérios previam números menores para suas ações, mas as projeções estão sendo refinadas. Novas reuniões ocorreram nesta quinta (4) e sexta (5).
O gasto com o BPC é um dos que mais preocupam a equipe econômica. O programa tem hoje quase 6 milhões de beneficiários —dos quais 1 milhão foi incluído nos últimos dois anos. A despesa com o programa está prevista em R$ 105,1 bilhões neste ano e poderá crescer mais R$ 10 bilhões no ano que vem se nada for feito.
As concessões do benefício tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais.
Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil. Desde então, as concessões têm se mantido superiores a 50 mil por mês.
Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS, técnicos do governo veem uma situação de descontrole.
Segundo dados do governo, há hoje 339,5 mil beneficiários do BPC fora do Cadastro Único. Eles são candidatos naturais a passarem pela averiguação. Os técnicos também vão examinar 763,4 mil benefícios concedidos pela via judicial e 174 mil que estão acima do limite de renda do programa, que é de ¼ do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353). É possível que uma mesma pessoa se encaixe em mais de uma dessas situações.
Segundo um dos técnicos envolvidos nas discussões, não se trata de cancelar sumariamente os benefícios com indícios de irregularidade, mas sim de abrir um processo de averiguação, que será conduzida de acordo com as regras de cada política. O BPC, por exemplo, segue um conceito de composição familiar diferente de outros programas, como o Bolsa Família. Isso não será alterado num primeiro momento.
A taxa de cessação considerada como guia para os ministérios é tida como conservadora, para não gerar estimativas de economia excessivamente otimistas. Outro integrante do governo reforçou a visão de que, se as ações forem bem conduzidas, é possível poupar até mais que R$ 25,9 bilhões.
A expectativa é acompanhar não só o impacto do cancelamento de benefícios indevidos, mas também sua repercussão no número de novos requerimentos. No BPC, a explosão das concessões veio acompanhada de um aumento nos pedidos, de 146,6 mil por mês na média de 2023 para 170,9 mil mensais em 2024. Um dos focos é também desacelerar as concessões.
Um integrante da equipe econômica afirma que a implementação da revisão dos benefícios ajudará a conter as despesas em 2024 e 2025, mas Lula não desautorizou o estudo de novas medidas de ajuste. Os debates internos sobre novas iniciativas devem continuar nos próximos meses.
Justiça suspende transferência de Adélio Bispo de cadeia em MS para hospital psiquiátrico de MG
Adélio é o autor da facada contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em Juiz de Fora (MG) em 2018. No mesmo ano, ele foi preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS), local onde está até o momento.
Após solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5.ª Vara Federal de Campo Grande, autorizou a transferência do mineiro para seu Estado em fevereiro deste ano, entendendo que competiria ao responsável pelo recebimento do detento garantir o tratamento mental adequado para Adélio, que foi declarado incapaz de responder pelo ocorrido por sofrer distúrbios psicológicos.
Entretanto, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora informou não ter condições de prestar assistência adequada para Adélio e que não há vagas no hospital de custódia mineiro. Devido ao conflito e ao prazo para a transferência que tinha como limite esta sexta-feira, 5, o STF estabeleceu na última semana, 28, que o réu permaneça no local em que está até que haja uma resolução para a situação.
Em nota, a DPU diz que presta assistência a Adélio desde de 2019, com enfoque nos direitos humanos. “A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na lei 10.216 desde 2001″, diz a Defensoria em nota, que finaliza afirmando que devido a “omissão estatal, a questão foi levada ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”.
Primeira etapa da reforma da sede do BOPE é entregue em Lauro de Freitas
Solenidade aconteceu na sede da unidade, no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Reformas do auditório, da torre de treinamento para prática de técnicas verticais, do campo de futebol, do prédio da Companhia Antibombas, além das construções dos stands de tiro em alvos de metais e de precisão, piscina semiolímpica e alojamentos foram realizados.
Programa de Modernização
“O profissional da Segurança é o nosso maior patrimônio. Novas instalações e equipamentos valorizam a atuação diária e incessante, que busca sempre proteger os baianos e turistas”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Somente em 2024, o Programa de Modernização entregou 33 novas unidades nas cidades de Iraquara, Taperoá, Porto Seguro, Itagibá, Dom Basílio, Iuiú, Saúde, Fátima, Santa Rita de Cássia, Palmas de Monte Alto, Lamarão, Planalto, Matina, Igaporã, Esplanada, Rio do Antônio, Maetinga e Araci.
Em um ano e meio a SSP promoveu 96 intervenções entre reformas e entregas em unidades das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar.
Texto: Rafael Rodrigues
Viaturas semiblindadas reforçam as ações de inteligência da Polícia Civil
Mais de R$ 5,2 milhões de reais foram investidos nos novos automóveis, destinados aos Departamentos Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), de Polícia do Interior (DEPIN), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), de Polícia Metropolitana (DEPOM) e para as Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Polícia Interestadual (Polinter).
“As viaturas serão utilizasas nas operações de enfrentamento às facções envolvidas com homicídios, tráfico de drogas, entre outros crimes. Os veículos também vão garantir mais proteção para o nosso maior patrimônio, que é o policial”, enfatizou o secretário Marcelo Werner.
Investigado por estupro é preso em flagrante por posse de arma
As diligências foram realizadas por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro, em conjunto com o Serviço de Investigação da Delegacia Territorial de Trancoso.
Autuado em flagrante por posse ilegal de arma, o investigado foi submetido aos exames de lesões corporais de praxe, ficando custodiado na DT de Santa Cruz Cabrália, à disposição do Poder Judiciário.
Ascom-PC
PF fecha cerco a Bolsonaro e protocola no STF indiciamento do ex-presidente no caso das joias
Além de Bolsonaro, onze investigados foram enquadrados na investigação da Operação Lucas 12:2, que desvendou um esquema de venda de presentes dados ao ex-presidente em razão de seu cargo. A lista é composta por aliados de primeira hora do ex-chefe do Executivo e ex-integrantes de seu governo.
Trata-se do segundo indiciamento do ex-chefe do Executivo, que pode lhe render até 32 anos de prisão, em caso de uma eventual condenação. Bolsonaro já havia sido enquadrado na Operação Venire – o inquérito da fraude em seu cartão de vacina contra a covid-19 – pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Dois ex-integrantes do núcleo duro de confiança do ex-presidente, enfrentam, junto de Bolsonaro, o segundo indiciamento: o ex-ajudante de ordens Mauro Cid (hoje delator) e Marcelo Costa Câmara, coronel ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Com o protocolo do documento no STF, o relatório da Polícia Federal será remetido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Cabe a ele decidir se o caso será mantido em sigilo ou não. A PF compareceu pessoalmente para entregar o indiciamento em razão de os autos do inquérito serem físicos.
Com o inquérito em mãos, Moraes deve abrir vista do caso para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Cabe ao órgão se manifestar sobre o eventual oferecimento de uma denúncia no caso. A PGR pode seguir, ou não, os enquadramentos penais feitos pela Polícia Federal.
O prazo para a manifestação da PGR em casos semelhantes é de 15 dias, contados a partir autos aportarem formalmente naquele órgão – o que ainda não ocorreu. O relatório é apresentado em meio ao recesso judiciário, quando os prazos processuais do STF estão suspensos.
Há ainda a possibilidade de o PGR Paulo Gonet pedir diligências complementares à Polícia Federal, como ocorreu no inquérito da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro. Em abril, o chefe do MPF pediu que os investigadores colhessem mais informações na Operação Venire. As novas apurações culminaram na realização de uma nova fase ostensiva da investigação nesta quinta, 4, no rastro do braço da fraude no município de Duque de Caxias, no Rio. A PF quer saber quem mais foi beneficiado pelo esquema sob suspeita.
Há ainda a expectativa de que, nos próximos meses, a PF apresentar o relatório complementar da Venire e ainda feche a investigação da Operação Tempus Veritatis, que põe o ex-presidente sob suspeita de planejar um golpe de estado.
Ipiaú: Jovem é conduzida à Depol por Posse de Munição de uso restrito/porte de entorpecentes
Está guarnição incursionou até o local, quando nas proximidades da casa 62, três pessoas fugiram pelos fundos da residência. Dois deles conseguiram adentrar em um matagal evadindo, ficando para trás uma jovem de pré-nome G***, 23 anos.
Segundo informou a própria G****, os indivíduos eram conhecidos e apelidados de Peixe e WL, que fugiram portando uma arma de fabricação caseira (Macaquinha), foi solicitado apoio e feitas buscas, porém sem êxito.
Com a autorização e indicação de G**, na residência foram feitas a buscas, encontrando dentro de um quarto, numa sacola dentro de uma sapateira, uma vasta quantidade de munições de diversos calibres restritos, em cima da cama estavam a substancia análoga a droga, enrolada num papel de caderno, desta forma, todo material recolhido e a pessoa de G*** foram conduzidas a Depol de Ipiaú para a apresentação, medidas cabíveis sob ocorrência de número: 00451162/2024.
Envolvida: G J dos S, 23 anos END: Rua Amélia Calheira, Ibirataia.
Objetos relacionados:
• 22 munições Cal. 9mm
• 13 munições Cal. 380
• 04 munições Cal. .38
• 01 munição Cal. .40
• 01 Comeia, suporte de munições.
• 07 Pedrinhas de substâncias análoga a Crack
• 01 Celular SAMSUNG A03, rosa
• Um cartão Nubank, Documento pessoal
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Sao Pedro de Ipiaú é eleito o melhor feestejo da Bahia pela Band
 |
| Foto: Divulgação/Decom/PMI |
Ipiaú continua a colher os frutos do sucesso do São Pedro 2024! O secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Caio Braga, esteve nos estúdios da Band TV para receber o prestigiado Troféu Expresso Band Forró, em reconhecimento ao brilhante desempenho do evento deste ano, em nome da Prefeita Maria das Graças.
O São Pedro de Ipiaú, que se consolidou como o maior festejo da região, atraiu mais de 200 mil pessoas durante os cinco dias de celebração. O evento, que tem como principal objetivo fomentar a cultura, o turismo e a economia local, contou com uma programação variada e de alta qualidade, encantando moradores e visitantes.
Sob a liderança da prefeita Maria das Graças, a gestão municipal tem demonstrado um compromisso inabalável com a valorização da cultura local. Desde 2017, a administração atual tem promovido o São Pedro com uma visão estratégica de transformar o evento em um produto turístico de potencial, gerando empregos e renda para a comunidade.
O Troféu Expresso Band Forró é um reconhecimento importante que celebra os melhores eventos juninos do país, destacando aqueles que mais se destacam em organização, participação popular e impacto cultural. Receber este prêmio é uma confirmação do trabalho árduo e da dedicação de todos os envolvidos na realização do São Pedro de Ipiaú.
 |
| Foto: Divulgação/Decom/PMI |
 |
| Foto: Divulgação/Decom/PMI |
Com o Troféu Expresso Band Forró, o São Pedro de Ipiaú reafirma seu lugar de destaque no cenário cultural e turístico do Brasil. A expectativa é que, nos próximos anos, o evento continue crescendo e trazendo ainda mais benefícios para a comunidade.
Governo Lula libera R$ 22 bilhões às pressas e turbina caixa de prefeitos antes de eleição
 |
| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
A cifra desembolsada ultrapassa os cerca de R$ 17 bilhões (em valores já corrigidos) distribuídos antes das eleições de 2022 por indicações de deputados e senadores, período em que Jair Bolsonaro (PL) governava o país. O recurso será direcionado principalmente aos cofres das prefeituras.
O volume de recursos desembolsados se deu devido a pressão de Câmara e Senado, que forçou o governo a fechar acordo para não sofrer derrotas no Congresso.
Os dados de pagamentos são de quinta-feira (4), divulgados nesta sexta-feira (5) em portais da transparência. A soma de emendas pagas deve subir durante o dia.
A partir da próxima semana, a margem para repasse de emendas fica limitada a poucos casos, como o custeio de obras em andamento. Isso porque a legislação eleitoral impõe uma série de vedações nos três meses que antecedem o pleito para evitar abusos de poder político e econômico.
A trava se aplica às transferências da União e a inaugurações de obras, entre outras ações.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
A maior parte das emendas (ao menos R$ 18,5 bilhões) será injetada em governos municipais para turbinar fundos de saúde e custear convênios para obras. Os repasses vão beneficiar mais de 5.300 municípios com pagamentos de R$ 21,5 mil a R$ 153 milhões. São Gonçalo (RJ) recebeu a maior cifra.
A verba enviada ao município governado por Capitão Nelson (PL) supera os investimentos previstos para todas as áreas (R$ 144,6 milhões) na lei orçamentária local. A maior parte dos recursos foi indicada pela Comissão de Saúde da Câmara, o que dificulta a identificação dos padrinhos políticos específicos da verba.
O dinheiro para a saúde domina os pagamentos de emendas, pois metade das indicações individuais de deputados e senadores deve ser aplicada no setor. O recurso pode bancar mutirões de exames e cirurgias, além de aliviar o caixa de prefeitos ao aumentar o financiamento federal das ações em hospitais e ambulatórios.
Coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), o advogado Renato Ribeiro de Almeida disse que a injeção das emendas pode potencializar situações de abuso de poder e favorecer candidatos ligados aos comandos dos municípios.
“Já é sempre difícil lutar contra a situação, pois o cargo [de prefeito] já dá uma exposição. Se o sujeito está no cargo e faz uso de recursos para suplementar ainda mais as políticas públicas em curso, aumenta a dificuldade da oposição”, disse Almeida.
A distribuição de emendas ainda está no centro de suspeitas recentes de irregularidades. É o caso da investigação da Polícia Federal que aponta que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, atuou no desvio de verbas para obras bancadas por indicações feitas por ele mesmo, no período em que exercia o mandato de deputado federal. Juscelino nega as suspeitas de corrupção.
Uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a emenda amplia desigualdades em políticas públicas, criando inclusive um abismo no acesso à água. Na prática, municípios mais necessitados são ignorados, enquanto redutos políticos são abastecidos sem nenhum tipo de critério técnico.
A cifra total paga em emendas pelo governo corresponde a cerca de 40% dos R$ 52 bilhões disponíveis em 2024 para indicações individuais de deputados e senadores, além daquelas feitas por bancadas estaduais e comissões do Congresso Nacional.
A influência das transferências especiais, conhecidas como “emenda Pix”, disparou no pleito atual. São ao menos R$ 4,4 bilhões distribuídos nessa modalidade, principalmente às prefeituras, contra R$ 1,5 bilhão pagos no ano da última eleição.
O deputado ou senador indica apenas o local que vai receber a emenda Pix, sem a necessidade de encaixar o recurso dentro de programas da prefeitura ou convênios.
O município de Macapá (AP) recebeu mais de R$ 44 milhões em transferências especiais. Apenas o senador Lucas Barreto (PSD), aliado do prefeito Dr. Furlan (MDB), que busca a reeleição, encaminhou R$ 17,2 milhões para a cidade. A reportagem procurou o gabinete do senador e aguarda manifestação.
Os dados já disponíveis apontam que parlamentares do PL, maior bancada da Câmara, lideram o valor de emendas pagas (R$ 1,9 bilhão). A cifra equivale a cerca de 42% das emendas disponíveis a deputados e senadores do partido de Bolsonaro.
A proporção desembolsada é inferior a de bancadas como do PSD (67%) e do PT (52% pago).
Além da vontade política do governo, o ritmo de pagamento das emendas pode variar conforme o tipo de verba que é solicitada pelo parlamentar. Uma transferência direta ao cofre do município é mais simples de executar, enquanto uma obra de pavimentação pode levar mais meses, por exigir assinatura de convênio ou uma licitação.
O repasse de emendas bilionárias com baixa transparência tornou-se um símbolo das negociações entre Congresso e Planalto durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a proibir as emendas de relator –modalidade que ficou conhecida como “orçamento secreto”–, mas o Congresso contornou o veto e encaixou as verbas em emendas de bancada e comissão, que também não apontam o verdadeiro padrinho político da verba.
A falta de transparência das emendas voltou ao debate no STF. O ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação em 1º de agosto com diversas autoridades para avaliar se as práticas já declaradas inconstitucionais pela corte se mantêm.
“Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, ‘emendas pizza’ etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do ‘orçamento secreto'”, afirmou Dino em decisão.
Há ainda categorias de emendas em que é mais difícil apontar qual município será beneficiado. É o caso da verba usada para compra de maquinários, como tratores, ou pavimentações. Nesses casos, os portais de transparência acabam apontando como local beneficiado as sedes das empresas contratadas.
O governo ainda correu para acelerar o desembolso dos “restos a pagar” de emendas de anos anteriores. De forma geral, são verbas de obras e outros serviços em andamento e que são pagas conforme o serviço avança.
O valor pago em 2024 das emendas pendentes soma R$ 6 bilhões.
Durante a campanha de 2022, Lula chamou as emendas de relator de o “maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”.
As negociações por verba, porém, seguem com baixa transparência e sob influência no Congresso dos mesmos atores que atuavam na gestão Bolsonaro. No caso da Câmara, o próprio da presidente, Arthur Lira (PP-AL), é um dos responsáveis pela partilha de verbas de comissão. Ele repassa o valor acordado com o líder de cada partido, que depois transfere aos deputados. Esse modelo foi apelidado de pizza na Câmara.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados favoreceu Alagoas na divisão das emendas parlamentares de 2024, estado que é a base política de Lira.
Se o governo seguir a indicação do colegiado, as prefeituras e o governo alagoano serão o destino de cerca de R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas disponíveis na comissão. O valor supera a soma da verba indicada pelo mesmo órgão a 19 outros estados.
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
