Após indiciamento de Bolsonaro no caso das joias, FUP exige cancelamento da venda da Refinaria Landulpho Alves
“Tudo leva a crer que essa quadrilha pode ter roubado muito mais do que joias. Os milhões envolvidos nesse crime vergonhoso nem chegam perto do prejuízo de bilhões de dólares que a Petrobrás e o povo brasileiro amargaram com a privatização da Rlam”, aponta Bacelar. “Será coincidência a nossa refinaria ter sido vendida por menos da metade do valor de mercado para o Mubadala, meses após Bolsonaro e seus comparsas, incluindo o ex-ministro das Minas e Energia, terem recebido indevidamente joias milionárias de autoridades do Oriente Médio? Estamos diante de um crime de lesa-pátria que precisa ser investigado, como nós petroleiros e petroleiras cobramos há anos”, defende o coordenador da FUP.
Segundo ele, a Controladoria Geral da União chegou a emitir um relatório apontando que a refinaria foi vendida por menos da metade do seu preço. “Desde o ano passado estamos exigindo também da Petrobras a punição dos executivos responsáveis pela venda da refinaria, bem como o ressarcimento dos prejuízos para os cofres da empresa e o retorno do controle do ativo pela Petrobras”, pontuou Bacelar, lembrando que a FUP, há cerca de um ano, apresentou um pedido de investigação ao Ministério Público Federal sobre a relação entre as joias recebidas por Bolsonaro e a venda da Refinaria.
PF prende dez passageiros por tráfico de drogas em Guarulhos
Três passageiros foram flagrados por policiais que operam cães farejadores e o aparelho de scanner corporal, tentando embarcar para a França com cápsulas de cocaína dentro de seus aparelhos digestivos e introduzidas no corpo. Todos, em razão do risco de morte, foram conduzidos ao hospital público para que possam expelir a substância com segurança.
Em outras três ações, policiais federais, com o auxílio de cães farejadores, flagraram passageiros com volumes contendo cocaína fixados às suas pernas e coxas. Dois dos presos pretendiam embarcar para Portugal. Com cada um deles foram apreendidos 3 Kg da droga. O terceiro suspeito preso, iria para a Tunísia. Com ele foram encontrados mais 4 Kg da substância ilícita.
Dois passageiros tentaram embarcar com droga dentro de garrafas de suco e de cachaça. Um suspeito que embarcaria para Hong Kong, transportava quase 5 Kg de cocaína diluída em 4 garrafas de suco. O outro homem, que pretendia embarcar para o Catar, levava cocaína em pó dentro de três garrafas de cachaça.
Por fim, uma mulher, nacional de Angola, que possui cidadania britânica e pretendia embarcar para Portugal, foi flagrada pelos policiais federais com quase 10 Kg de cocaína na mala que ela havia despachado e, numa outra ação, um homem, que viajaria para a França, foi preso com 5 Kg da droga em fundos falsos forjados em sua mala. A mala de sua companheira de viagem, que se evadiu do local, também foi revistada e, nela, foram encontrados 8 Kg de cocaína.
Comunicação Social Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos Superintendência da Polícia Federal em São PauloPF deflagra Operação Corisco Turbo contra organização criminosa envolvida em esquema de importação ilegal de produtos
Cerca de 250 policiais federais e 100 servidores da Receita Federal cumprem, em São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, 51 mandados de busca e apreensão, 25 ordens de sequestro de bens imóveis, 42 ordens de sequestro de veículos, além do bloqueio de 280 milhões de reais nas contas dos alvos da operação.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos principais investigados, tais como proibição de se ausentarem do país, com a entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.
As investigações apontam que a organização criminosa se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda de produtos eletrônicos, transporte/armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércios.
Os investigadores também encontraram indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por meio de doleiros e de transferência de criptomoedas.
Segundo as investigações, há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones celulares pela organização criminosa nos últimos 5 anos.
Os suspeitos devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que possuem penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.
PF deflagra Operação Falso Egidio em cinco estados para combater fraudes contra a Caixa
A ação é resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Federal e o banco, que aponta um prejuízo estimado de R$ 10 milhões em fraudes sobre programas de transferência de renda
Durante as investigações, constatou-se a participação de um empregado e duas funcionárias terceirizadas do banco, que foram cooptados pela quadrilha em troca de propina para realizar a liberação do acesso dos criminosos ao aplicativo CAIXA-TEM, que gerencia as contas digitais sociais da instituição financeira e pelo qual são geridos os valores de benefícios sociais, entre eles o Auxílio Emergencial.
Logo após a liberação realizada pelos funcionários, os criminosos se apropriavam das contas digitais sociais de terceiros por meio do aplicativo CAIXA-TEM e desviavam valores oriundos de programas de transferência de renda.
Os investigados abriram diversas contas bancárias em nome de moradores de rua, em clara situação de vulnerabilidade social, para receber vultuosas quantias oriundas das referidas contas. Em seguida, os valores eram transferidos entre os integrantes da quadrilha.
Uma análise das contas bancárias utilizadas pela organização criminosa levou à conclusão de que as elas foram abertas em nome de terceiros que não tinham conhecimento acerca das fraudes, e eram utilizadas unicamente para abrigar o montante desviados das contas digitais sociais. Em seguida, os valores eram integralmente repassados entre os destinatários finais dos recursos.
Além do crime de integrar organização
criminosa, os investigados responderão pelos crimes de furto
qualificado, inserção de dados falsos em sistema de informações e
lavagem de dinheiro.
Os mandados estão sendo cumpridos, conforme abaixo:
No RJ - 07 MPT e 11 MBA
04 buscas no Rio de Janeiro
02 buscas e 01 prisão em Belford Roxo
02 buscas e 03 prisões em Niterói
03 buscas e 03 prisões em São Gonçalo
Fora do RJ - 04 MPT e 05 MBA
Manaus/AM - 02 buscas e 01 prisão
Teresina/PI - 01 busca e 01 prisão
São Paulo/SP - 01 busca e 01 prisão
Campo Grande/MS - 01 busca e 01 prisão
Trio acusado de homicídio é preso em Morro do Chapéu
Avança no Senado projeto de lei que cria Frente Parlamentar Católica
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o texto diz que o colegiado vai "defender princípios éticos, morais e doutrinários" da Igreja
A senadora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou parecer favorável ao caso na comissão. Para a congressista, "milhares de brasileiros" poderão ser "devidamente considerados nas discussões e votações legislativas" da Casa com a Frente Parlamentar.
"A iniciativa reforça a importância da fé católica na formação da sociedade brasileira, além de promover um espaço onde lideranças religiosas e políticas podem colaborar em prol do bem comum, garantindo que a voz da comunidade católica seja ouvida e respeitada no Congresso Nacional", afirma a senadora no relatório.por Estadao Conteudo
Festa de Antonio Brito, candidato à sucessão de Lira, reúne Valdemar e ministros de Lula
Brito busca consolidar seu nome na disputa, que ocorre em fevereiro de 2025 e até o momento está indefinida —Lira não pode se reeleger e tenta transferir seu capital político para um candidato de sua escolha.
Tido como de perfil discreto e conciliador, Brito procura tanto o apoio de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem se reuniu na semana passada. No encontro, recebeu de Bolsonaro a medalha “dos três is”, das iniciais de “imorrível, imbrochável e incomível” que o ex-presidente entrega a aliados.
No evento desta terça, Valdemar conversou reservadamente com Lira e o líder do PL na Casa, Altineu Côrtes. De acordo com relatos, o presidente da Câmara deverá se reunir com Bolsonaro na manhã desta quarta. Na mesa de discussão, temas que vão da sua sucessão à análise da regulamentação da reforma tributária, prevista para ser votada no plenário da Casa nesta quarta.
Lira ficou pouco tempo no evento. Na saída, conversou com o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR). Ele tem afirmado a interlocutores que irá anunciar o nome de seu candidato à presidência da Câmara em agosto.
Em outro momento, Valdemar conversou ao pé do ouvido do presidente do PSD, Gilberto Kassab. Segundo relato dos dois, Valdemar disse a Kassab: “Vou te meter ferro”, em alusão ao resultado das eleições municipais no estado de São Paulo, onde os dois partidos disputam cerca de 250 prefeituras.
À reportagem, Kassab disse que essa foi uma brincadeira de Valdemar. O presidente do PL, no entanto, diz que não se tratou de uma piada. Ele também afirmou a jornalistas que Kassab não será vice do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), numa eventual chapa à Presidência da República em 2026 se depender do PL.
Sobre a sucessão de Lira, Valdemar afirmou que não quer cometer o mesmo erro do partido na eleição da presidência do Senado em 2023, que reelegeu Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e impôs uma derrota ao senador Rogério Marinho (PL-RN).
De acordo com Valdemar, para ter espaço na Mesa Diretora da Câmara, o PL conversa até com o PT. Altineu Côrtes é o nome mais lembrado da sigla para ocupar um eventual espaço. Apesar disso, ele afirma que ainda não há nada definido e que caberá a Valdemar e Bolsonaro escolher o representante do PL.
Além de Brito, despontam como pré-candidatos Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) —os dois compareceram ao evento. Os líderes do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), e do PP, Doutor Luizinho (RJ), também cotados, passaram no jantar.
Como mostrou a coluna Painel, os pré-candidatos estão organizando festas para tentar atrair o apoio de deputados. O evento desta terça oficialmente é para celebrar os aniversariantes de julho da bancada do PSD, mas é tido nos bastidores como uma festa para Brito.
Nesta quarta-feira (10), será a vez de Elmar celebrar o seu aniversário num evento em Brasília. No começo do ano, Marcos Pereira reuniu autoridades dos três Poderes em evento para comemorar seu aniversário.
Nesta terça, estavam presentes os ministros da Justiça, Ricardo Lewandoswki, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, das Cidades, Jader Filho, do Trabalho, Luiz Marinho, da Defesa, José Múcio Monteiro.
Os ministros da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, da Pesca, André de Paula, dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também compareceram à festa, além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Em dado momento do evento, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, conversou com Lewandowski. Salles foi o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas, cuja aprovação o governo tenta impedir.
Brasil volta à Bolívia apostando em gás natural mais barato
Petrobras e Fluxus, dos irmãos Batista, anunciaram planos de investimento em exploração e produção na Bolívia, após anos sem aporte de capital brasileiro. Em outra frente, grandes consumidores iniciaram conversas para negociar fornecimento direto da estatal local.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou que a empresa pretende perfurar em 2025 um poço exploratório na área de San Telmo Norte, no estado de Tarija. O investimento estimado em US$ 40 milhões, porém, depende ainda de licença ambiental.
Segundo ela, o combustível pode ajudar a viabilizar as indústrias petroquímica e de fertilizantes no Brasil, caso a produção tenha preços competitivos. “Apostamos muito nessa sinergia entre Brasil, Bolívia e também a Argentina, países interligados pelo gasoduto”, declarou.
O gás boliviano foi fundamental para o desenvolvimento do mercado brasileiro após a inauguração do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil), em 1999. Mas a nacionalização dos ativos petrolíferos pelo ex-presidente Evo Morales afastou investimentos e reduziu a produção local.
A Petrobras já chegou a produzir 30 milhões de metros cúbicos por dia no país vizinho, mesma capacidade de transporte pelo Gasbol, mas hoje produz apenas 9 milhões de metros cúbicos por dia, destacou Magda.
“Hoje o mercado consumidor brasileiro demanda 50 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Acreditamos que esse mercado pode ser triplicado, alcançando 150 milhões de metros cúbicos diários”, prosseguiu a executiva, segundo nota distribuída pela estatal.
Parte dessa nova demanda será atendida pela produção do pré-sal, mas a indústria aposta na Bolívia e na Argentina como fontes de gás mais barato.
A subsidiária de petróleo e gás do grupo J&F, Fluxus, anunciou nesta terça-feira (9) US$ 100 milhões em busca de novas reservas de gás boliviano. A empresa comprou em junho a Pluspetrol Bolívia, que tem três campos produtores no país vizinho.
“Com este passo, a Fluxus aproveita a reserva disponível e a posição estratégica da Bolívia para atender a demanda por gás na região, inclusive dos outros negócios do grupo J&F”, disse o presidente da companhia, Ricardo Savini, em nota.
A empresa anunciou recentemente a compra de 12 térmicas a gás da Eletrobras, por meio de sua controlada Âmbar Energia, e tem ainda negócios nos setores de celulose, mineração, finanças e higiene e cosméticos.
A comitiva de Lula contou ainda com representantes de outros setores dependentes do gás como as indústrias de vidro, cerâmica e química. Eles saíram com a promessa de negociações para compra do insumo diretamente da estatal YPFB, sem intermediação da Petrobras.
Em nota, disseram que as conversas representaram “um passo histórico para a ampliação do mercado de gás natural, através da maior competição e redução de custos, com impactos para a descarbonização da indústria nacional e o aumento da atividade econômica brasileira”.
A expectativa é que os primeiros contratos sejam fechados ainda este ano. Ainda não há detalhes, porém, sobre preços e volumes, que devem ser pequenos neste primeiro momento, segundo fontes. A redução dos custos de transporte é outro pleito da indústria.
A indústria de fertilizantes, por exemplo, espera preços finais na casa dos US$ 6 a US$ 7 por milhão de BTU (unidade de poder calorífico), enquanto a Petrobras pratica hoje preços em torno de US$ 11 por milhão de BTU.
A Bolívia produz hoje cerca de 33 milhões de metros cúbicos de gás natural em 54 concessões exploratórias. O vice-presidente da YPFB, Ariel Montaño, afirmou que espera ultrapassar a casa dos 40 milhões em 2028 com os novos investimentos, segundo a agência de notícias estatal ABI.
De sua produção, 13 milhões são enviados ao Brasil, o que deixa o Gasbol com capacidade ociosa não só para o gás boliviano, mas também para a produção argentina, outra grande aposta da indústria em busca de preços mais competitivos.
Secretário de Educação de Belford Roxo é preso suspeito de desviar R$ 6,1 mi de merenda
Dinheiro apreendido em operação da Polícia Federal contra desvio na pasta da Educação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense
Segundo a investigação, Denis de Souza Macedo desviou ao menos R$ 6.140.602,60 do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O secretário foi preso em casa em um condomínio em Nova Iguaçu, também na Baixada. No local, os agentes apreenderam R$ 360 mil, em dinheiro.
Em nota, a Prefeitura de Belford Roxo declarou que não teve acesso aos autos do processo, mas confia na atuação da Justiça. A reportagem não localizou a defesa de Denis Macedo.
De acordo com a PF, as fraudes eram feitas a partir de sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa, destinados a empresas que foram contratadas para fornecer merenda escolar.
A investigação revelou ainda que as empresas pagavam vantagens indevidas aos agentes públicos da cidade, “quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos”.
Além do mandado de prisão contra o secretário, outros 21 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, cumpridos na capital e em cidades da Baixada.
Na casa de outro alvo, um empresário, na Barra da Tijuca, foram encontrados 300 mil euros em espécie, o equivalente a R$ 1,8 milhão. No total, em todos os endereços, os agentes apreenderam R$ 2,6 milhões e quatro veículos, além de celulares e documentos.
No galpão de merenda da Secretaria Municipal de Educação, os policiais encontraram itens sem o armazenamento adequado. Imagens divulgadas pela força-tarefa mostram utensílios de cozinha, como panelas e copos, próximos ao chão. Também é possível ver muitos ferros, aparentemente estruturas de carteiras de estudantes e mesas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
A operação foi batizada de Fames, em alusão à deusa da fome na mitologia romana.
Governo espera saída de Campos Neto para redução de compulsório
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| O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto |
Hoje, as instituições financeiras são obrigadas a direcionar 20% dos depósitos como reserva ao BC, o chamado compulsório. A ideia é que esse índice caia para 15% e ajude a compensar os saques da poupança, que junto com o FGTS, são o carro-chefe dos recursos que lastreiam o crédito imobiliário.
Para ser levada adiante, a medida precisa passar pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do BC. Depois, tem de ser aprovado pelo colegiado da autarquia.
Os recursos que ficarem no caixa dos bancos seriam vestidos para lastrear financiamentos imobiliários.
A preocupação atual é de que, com esse volume de recursos livres na economia, possa haver pressão sobre a inflação, o que deixaria o BC ainda mais conservador na política de juros.
Esse é o principal motivo que deixa os principais bancos descrentes. A avaliação é de que, independente do sucessor de Campos Neto, o cenário fiscal pressiona o BC para manter o rigor da política monetária.
Na outra ponta, existe a preocupação de que, em 2025, falte dinheiro não só para erguer novos empreendimentos como para vendê-lo por meio de empréstimos ao consumidor final.
A Caixa, que vem batendo recordes no financiamento imobiliário, quer que o Ministério da Fazenda libere operações de funding (levantamento de recursos junto ao mercado) via títulos emitidos com garantia da própria carteira de financiamentos, o chamado mercado secundário.
Com os saques da poupança e das contas do FGTS, o banco público, que concentra mais de 70% do crédito imobiliário, e as demais instituições estão mais restritivos.
Na avaliação da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), essas ferramentas de captação de recursos ajudam, mas não devem substituir a poupança.
Estados sem dívida pressionam governo para que socorro seja igual ao dos superendividados
Eles cobram que o valor da renúncia que o governo fará aos estados superendividados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, seja repassado a um fundo temporário de equalização para financiar contrapartidas em projetos nas áreas de educação, socioambiental, infraestrutura e prevenção a eventos climáticos extremos.
Os estados sem dívida ou com baixo endividamento junto ao governo querem restringir o acesso dos superendividados ao fundo. Nesta quarta-feira (10), os governadores do Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, estarão no Congresso para pressionar pelo pleito.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), antecipou à reportagem a minuta de um projeto que será levada a Pacheco e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta, que está sendo discutida no Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados), prevê que os recursos direcionados ao fundo de estabilização sejam do mesmo valor do perdão da dívida concedido aos estados superendividados na nova renegociação.
Pela proposta, o fundo seria constituído pelo pagamento dos juros mensais quitados pelos estados. O acesso ao fundo seria permitido apenas às unidades da federação cujo débito seja inferior a 2% do total agregado da dívida de todas as unidades da Federação com a União.
Padrinho do projeto de renegociação, Pacheco já antecipou que o Ministério da Fazenda aceita a criação do fundo. Mas os estados com dívida querem ter também acesso a esses recursos. É o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“Com a minuta, queremos contribuir com a negociação do projeto que, a meu ver, não está incluindo os demais estados”, diz Fonteles. Segundo ele, são 22 estados, inclusive da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que seriam prejudicados se for feita uma concessão de benefícios só para os estados superendividados.
“Eu proponho que o fundo seja igual ao valor da renúncia, da redução de encargos que os estados endividados terão. Se os estados endividados vão diminuir 2% [o pagamento de juros], que o fundo seja abastecido com 2% também de receitas. E que a regra de distribuição leve em consideração as desigualdades regionais”, sugere o petista.
A proposta prevê que a distribuição dos recursos do fundo seja feita mensalmente com base em dois critérios: 50% pela distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a outra metade por uma regra que leva em conta o coeficiente de endividamento. “Existem estados que têm dívida zero, outros com dívida de 0,5% e 1% do estoque”, ressalta.
Apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes da Federação, estimada em R$ 826,4 bilhões no fim de 2023.
Por definição, esses estados tendem a ser os mais beneficiados pela repactuação —que pode envolver uma redução nos juros da dívida. O pagamento da dívida do Rio Grande do Sul foi suspenso por três anos devido à tragédia das enchentes.
O governador do Piauí afirma que não é contra a União ajudar os estados superendividados, mas pondera que é preciso ter isonomia por meio da compensação do fundo. “Mas eu estou vendo ninguém defender os não endividados, que fizeram o dever de casa”, disse. Segundo Fonteles, o Piauí não tem dívida com o governo federal.
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduado Xavier, informa que o comitê está discutindo uma avaliação conjunta dos estados sobre o projeto. “Está avançando a questão da criação do fundo. É uma forma de inserir os demais estados nessa discussão”, diz Xavier, que é secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte.
Segundo ele, o tema será discutido nesta quarta (10) com o presidente do Senado e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que é também presidente do Consórcio Nordeste. Outros governadores da região também estarão em Brasília. Ele admitiu que demanda dos estados superendividados para ter acesso ao fundo representa um impasse na negociação.
“É um impasse que existe no momento, porque esses valores são estados grandes, com grande arrecadação. São valores que não podem nem fazer tanta diferença para eles”, avalia
Pacheco disse que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador David Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser o relator. O presidente do Senado quer fechar um consenso em torno do projeto para que a votação possa ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 próximo.
PF deflagra as fases III e IV da Operação Patronos na Bahia
A investigação deriva dos fatos apurados da Operação Faroeste, quando se descortinou a existência de várias organizações criminosas atuando naquele Tribunal, integradas por magistrados, servidores, advogados e empresários.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador/BA, Mata de São João/BA e Serrinha/BA, além de medidas cautelares diversas, com a participação de 28 policiais federais.
Em 14/09/2023 e 01/07/2024 foram deflagradas as fases I e II da Operação Patronos, quando também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados, além da determinação de medidas cautelares de constrição patrimonial.
Advogado que formou listra tríplice para vaga no TRE também é alvo de mandados da PF
A operação realizada na manhã desta terça-feira (9) apura a participação de advogados em esquema que envolve a negociação de decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
TSE apresenta a veículos de comunicação projeto técnico de divulgação dos resultados das Eleições 2024
Foram repassadas orientações sobre o funcionamento da totalização e a disponibilização dos dados em tempo real, a partir do encerramento da votação
Na reunião de hoje, o titular daSeção de Totalização e Divulgação de Resultados (Setot) do TSE, Alberto Cavalcante, apresentou o funcionamento do projeto, a logística da totalização e inovações sobre a disponibilização dos resultados, a partir do término da votação no dia do pleito. Segundo ele, o encontro inaugura o contato do TSE com os veículos, inclusive para prestar suporte técnico e esclarecimentos sobre a divulgação dos dados.
Além da parte normativa e operacional da totalização dos votos, foi mostrado também o modelo de arquivo de divulgação, que, agora, será integrado, unificado por município e por zona eleitoral, uma novidade em relação às últimas eleições. Após a apresentação dos meios e formatos eletrônicos que serão utilizados no pleito, a reunião foi aberta para tirar dúvidas.
O próximo encontro está previsto para o dia 5 de agosto, às 16h. O link da reunião será enviado para os veículos já cadastrados.
Trabalho conjunto
A partir da iniciativa, emissoras de TV e de rádio, portais de internet e outras mídias poderão informar à população, em tempo real e a partir do encerramento da votação, os votos recebidos por cada candidata e candidato aos cargos de prefeito e vereador. As informações ficarão disponíveis em nuvem.
Os interessados em compartilhar as informações no dia da eleição devem verificar as normas contidas nos artigos 216 a 221 da Resolução do TSE nº 23.736/2024.
Simulação
Em breve, o Tribunal divulgará link para acesso aos arquivos gerados para o simulado que será feito com as entidades e os veículos, previsto inicialmente para setembro. As informações sobre esse evento também estarão disponíveis no site.
O simulado poderá ser testado durante alguns dias e apenas por representantes dos veículos de comunicação cadastrados, que poderão verificar o funcionamento dos próprios sistemas. Arquivos brutos serão disponibilizados pelo TSE às instituições para que sejam analisados e trabalhados em softwares, cuja escolha fica a critério das usuárias e dos usuários.
Mais informações
Todas as informações sobre o assunto também podem ser consultadas no Portal do TSE, em página específica, que é o canal de comunicação principal com as instituições interessadas em transmitir os resultados das eleições de outubro.
Dúvidas sobre o tema também podem ser enviadas para o e-mail divulgacao2024@tse.jus.br.
DMB/LC, DB
PF e MPF deflagram Operação Fames para combater o desvio de verbas da educação
Cerca de 100 policiais federais cumprem um mandado de prisão contra o atual Secretário de Educação do município de Belford Roxo e 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro e em municípios da Baixada Fluminense.
As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer merenda escolar. A investigação também revelou que o desvio de recursos públicos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de merenda, a agentes públicos do município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos.
Os crimes praticados com recursos do PNAE têm potencial impacto social – quantitativa e qualitativamente –, tendo em vista que englobam verbas destinadas aos serviços de educação para a população, principalmente a de baixa renda.
A operação deflagrada busca a ampliação do conjunto de provas já existente, de forma a coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados, bem como revelar eventual participação de outros servidores públicos nas condutas criminosas apuradas.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Balanço: 300 mil euros (cerca de R$ 1,8 milhão), em espécie, apreendidos na residência de um dos alvos, em um condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de JaneiroPF e MPF deflagram Operação Fames para combater o desvio de verbas da educação
A investigação apura desvios de mais de R$ 6 milhões que seriam destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ao longo da investigação, foi possível verificar que agentes públicos atuantes na Secretaria de Educação de Belford Roxo (SEMED/BR), em conluio com pessoas jurídicas fornecedoras de merenda escolar e seus dirigentes, desviaram recursos públicos originalmente destinados à aquisição de merendas escolares para as unidades de ensino do referido município. Pelo apurado até o momento, o valor desviado foi de, ao menos, R$ 6.140.602,60.
As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer merenda escolar. A investigação também revelou que o desvio de recursos públicos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de merenda, a agentes públicos do município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos.
Os crimes praticados com recursos do PNAE têm potencial impacto social – quantitativa e qualitativamente –, tendo em vista que englobam verbas destinadas aos serviços de educação para a população, principalmente a de baixa renda.
A operação deflagrada busca a ampliação do conjunto de provas já existente, de forma a coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados, bem como revelar eventual participação de outros servidores públicos nas condutas criminosas apuradas.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Balanço: 300 mil euros (cerca de R$ 1,8 milhão), em espécie, apreendidos na residência de um dos alvos, em um condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de JaneiroTeto de gastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório
“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volume de recursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, mesmo que de forma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levou a corte de investimentos em educação. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros voltados à educação básica ficaram em um patamar baixo, aumentando somente nos anos em que houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreu em 2023.
“O ano de 2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e pelo fato de ser o único ano em que o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscal de teto de gastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadro de subfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por se tratar de um ano isolado, ainda não deu tempo de os recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativos de educação, mas notoriamente reduzimos a distância para o nível de gastos compatível com uma educação de qualidade, calculado por especialistas da área”, afirmou Cléo;
“Ainda que o ano de 2023 tenha se mostrado um alento para o subfinanciamento da educação, o fato é que ainda estamos distantes do volume de recursos tido como adequado para financiar os custos referentes a uma educação de qualidade”, acrescentou.
Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados com o patamar baixo de financiamento para a educação são os grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas e em Mato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentual de estudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre os anos de 2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacional de R$ 5 mil por ano.
“Esse estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora a sua alocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas importantes para o país, que não têm lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.
Estados
O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público entre os
anos de 2019 e 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.
O levantamento revelou ainda que, entre os anos de 2019 e 2022, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno da rede pública por ano, estabelecida em cerca de R$ 5 mil. As unidades federativas que conseguiram obter esse resultado foram o DF, seguido pelo Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e o Paraná.
Em 2020, pior resultado do período, apenas essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional. Em 2022, ano de eleições no país e com liberação de emendas parlamentares que flexibilizaram o teto de gastos, o resultado foi melhor, com 14 unidades federativas conseguindo ultrapassar a média nacional. Além do Distrito Federal, Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná, também conseguiram ultrapassar a média os estados de Goiás, do Tocantins, de Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, do Amazonas e de Sergipe.
O relatório demonstrou ainda que, em alguns estados como o Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, a média não só foi mais baixa que a nacional em 2023, mas também houve grande discrepância entre a expectativa e a realidade: enquanto esses estados deveriam investir entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil por aluno a cada ano, os gastos com educação por matrícula não chegaram, na realidade, a atingir, mais do que R$ 3,3 mil.
“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos ainda teriam de corrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantes em idade escolar que evadiram da educação básica”, observou..
Melhorias
Para a assessora do Inesc, a educação precisa ser tratada como
investimento, não como gasto. Por isso, ela defende a necessidade de
desvincular as transferências para a educação de uma regra fiscal de
teto de gastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a educação como
investimento e não como gasto que pode ser cortado a favor dos ventos.
Ela precisa ser tratada como política pública que pode garantir
cidadania e direitos a todas as pessoas, além de contribuir para o
desenvolvimento do país”, afirmou.
“O que propomos, como caminhada necessária para superar o subfinanciamento da educação nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionais de qualquer regra fiscal de teto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.
Operação Força Total prende 85 pessoas em flagrante
As ações são fundamentais para reduzir a criminalidade, tirar armas ilegais das ruas, combater o tráfico de drogas e garantir que criminosos sejam responsabilizados por seus atos.
“Estamos nas ruas, em todos os rincões do estado. A PMBA mais uma vez demonstrou o compromisso com a segurança de todo cidadão baiano e dos que nos visitam. Vamos para cima do crime. Essa é a missão da PM. Estamos juntos em defesa da nossa sociedade“, ressaltou o comandante-geral da PM, coronel Coutinho.
A operação envolve todo o efetivo, inclusive o administrativo, com objetivo de aumentar a segurança da população através de atuações estratégicas, como abordagens preventivas.
Em todas as edições da Operação Força Total, contando com a 27ª, já foram apreendidas 576 armas de fogo, 992 criminosos foram presos em flagrante, 445 veículos foram recuperados e 162 adolescentes foram apreendidos. Texto: DCS PMBA
Justiça alega fraude e anula casamento entre mulher e avô do parceiro
A mulher morava com o idoso, o real companheiro e três filhos. Casamento aconteceu em agosto de 2016, quando a mulher e o homem tinham 36 e 92 anos, respectivamente. O cartório ficava em uma cidade vizinha de onde morava a família. Porém, a mulher preencheu o documento com informação falsa, declarando que residia no município onde se casou, segundo a denúncia.
Em maio de 2020, o Ministério Público e o ISPM entraram com uma ação judicial para anular o casamento, mas o pedido foi negado. As instituições pediam que a mulher pagasse indenização por danos morais coletivos. A mulher negou as acusações e apresentou testemunhas. O juiz da Comarca no Vale do Aço entendeu que não havia fraude e permitiu a manutenção do casamento.
Casamento foi anulado após as instituições recorrerem. O desembargador Eduardo Gomes dos Reis modificou a decisão sob o fundamento de que ficou claro que a mulher tinha um relacionamento com o neto do idoso, e que dessa união estável nasceram três filhos. No entanto, o magistrado negou o pedido de indenização por danos morais coletivos.
Concurso da Codevasf para cargos com salários de R$ 9.000 encerra inscrições nesta terça (9)
As inscrições foram reabertas no dia 19 de junho. A reabertura do período ocorreu por conta de mudanças no edital do concurso. O prazo anterior ia de 20 de maio a 10 de junho. O edital com o cronograma atualizado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de junho.
A companhia estabeleceu que as provas objetivas e discursivas deverão ser feitas na cidade vinculada ao polo de trabalho selecionado pelo candidato.
A avaliação biopsicossocial de quem concorre a vagas por ser pessoa com deficiência e o procedimento de heteroidentificação, para candidatos que se declaram negros —pretos e pardos—, também devem ocorrer no local vinculado ao polo de trabalho.
O exame ocorrerá nas cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Bom Jesus da Lapa (BA), Brasília (DF), Goiânia (GO), Macapá (AP), Maceió (AL), Montes Claros (MG), Palmas (TO), Petrolina (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), segundo o edital. A previsão é que as provas sejam realizadas em 8 de setembro.
Para quem já havia se inscrito, o local pode ser alterado durante o novo período de inscrições, assim como a opção por cargo, área, atendimento especializado e pelo sistema de concorrência.
A Codevasf pode transferir admitidos para qualquer local de atuação, de acordo com o novo edital. Não serão aceitos pedidos de transferência pelo prazo de um ano contado da admissão e também durante o prazo de validade do concurso.
A inscrição é feita via internet, no site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). A taxa é de R$ 90. Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e doadores de medula óssea podem solicitar a isenção.
Serão selecionados profissionais para as áreas de administração, contabilidade, economia, engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia de pesca e aquicultura, estatística, geologia, jornalismo, publicidade e propaganda, tecnologia da informação.
PF aponta desvio de 5 conjuntos de joias por Bolsonaro; veja detalhes de cada um
Estojo com joias enviado ao Brasil pelo governo da Arábia Saudita em outubro de 2021
Os itens teriam sido entregues por autoridades estrangeiras em viagens internacionais. Posteriormente, eles teriam sido vendidos ou colocados à venda pela organização criminosa, segundo apontou a PF. Em conjunto, os objetos são avaliados em R$ 6,8 milhões.
Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos). Outras 11 pessoas também foram indiciadas pela PF sob suspeita de associação criminosa.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, foi apontado como suspeito dos três crimes. Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados de Bolsonaro, foram citados por lavagem e associação criminosa, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que teria ajudado na venda das joias, e o ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti.
Os demais indiciados pela PF foram Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Marcelo da Silva Silveira e Marcos André dos Santos Soeira (apropriação e associação criminosa), Julio Cesar Vieira Gomes (pelos três crimes e por advocacia administrativa perante a administração fazendária) e o militar José Roberto Bueno Junior (pelos três crimes). Somente Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, foi indiciado por um único crime (lavagem).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), aguardará manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem caberá decidir se denuncia o ex-presidente. Se isso ocorrer, caberá depois à Justiça decidir se ele vira réu e se responde ao processo.
KIT OURO ROSÉ
Conjunto de itens masculinos da marca Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe e um relógio recebidos pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem à Arábia Saudita, em outubro de 2021.
A análise dos dados coletados pela PF no telefone celular de Mauro Cid revelou que o kit foi levado do país, em dezembro de 2022, por meio do avião da Presidência da República, e submetido a venda, em leilão nos Estados Unidos da América.
As joias, porém, não foram arrematadas, fato que permitiu que o grupo recuperasse os bens e devolvesse ao Estado brasileiro, após decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
ÁRVORE E BARCO
Esculturas douradas que teriam sido recebidas como presente por Bolsonaro em viagens oficiais, realizadas em novembro de 2021, aos Emirados Árabes Unidos e ao Bahrein.
Segundo a PF, os bens foram desviados do acervo público, sem registro oficial, e posteriormente foram levados, de forma escamoteada, aos Estados Unidos, por meio do avião presidencial.
O general Mauro Cesar Lourena Cid teria guardado os objetos em sua residência, na cidade de Miami, nos Estados Unidos. Ele e o filho, segundo a polícia, encaminharam os objetos para estabelecimentos comerciais especializados para serem avaliados e alienados.
Como os objetos não eram feitos em ouro, houve dificuldade para vendê-los e eles teriam voltado ao Brasil. A polícia também afirma que, até o presente momento, eles não foram identificados no inventário de encerramento do acervo privado presidencial do ex-presidente.
RELÓGIO DA MARCA PATEK PHILIPPE GENEVE
Segundo a PF, o objeto foi possivelmente recebido pelo ex-presidente em visita oficial ao Reino do Bahrein em 16 de novembro de 2021. O objeto teria sido levado para os Estados Unidos e vendido para o estabelecimento comercial Precison Watches em 13 de junho de 2022, juntamente com o relógio Rolex do segundo Kit, pelo montante de US$ 68 mil.
Até o presente momento, não há indícios de que tenha sido recuperado pelos investigados. O valor teria sido transferido para uma conta bancária de Mauro Cesar Lourena Cid nos Estados Unidos.
Para a polícia, há possibilidade de o referido bem sequer ter passado pelo então gabinete adjunto de documentação histórica para o tratamento e classificação do bem para definição quando a destinação ao acervo público ou o acervo privado do então presidente,
De acordo com a PF, ele teria sido desviado diretamente para a posse do ex-presidente. Tal fato, segundo o órgão, explicaria não ter existido, ao contrário dos demais itens desviados, uma “operação” para recuperar o referido bem, pois, até o presente momento, o Estado brasileiro não tinha ciência de sua existência.
KIT OURO BRANCO
Conjunto composto por um relógio Rolex, caneta da marca Chopard, par de abotoaduras, anel e rosário árabe.
O pacote teria sido recebido, segundo a PF, em uma viagem oficial a Doha, no Catar, e em Riade, na Arábia Saudita, em outubro de 2019.
Segundo a polícia, os bens foram desviados do acervo público brasileiro e posteriormente foram vendidos em lojas especializadas nos Estados Unidos em junho de 2022.
Após a divulgação, em março de 2023, de matérias jornalísticas relatando o recebimento de kits de joias e de uma determinação do TCU, a investigação identificou que os envolvidos estruturaram uma operação clandestina para recuperar os bens. Em de abril de 2023, o kit completo foi devolvido na agência da Caixa Econômica Federal em Brasília.
JOIAS FEMININAS E CAVALO DOURADO
Conjunto de joias femininas confeccionadas em ouro branco, composto por um colar, um par de brinco, um anel e um relógio de pulso, com certificado de autenticidade da marca Chopard e uma escultura de um cavalo dourado.
Os objetos teriam sido presenteados ao então ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em visita oficial ao Reino da Arábia Saudita, em outubro de 2021, representando o então presidente. Os objetos foram retidos pela Receita Federal.
Cerca de um ano depois, a partir do mês de dezembro de 2022, segundo a PF, os investigados começaram a praticar uma série de atos visando a liberação dos bens retidos para que fossem, de forma ilícita, desviados ao acervo privado de Bolsonaro.
Para isso criaram uma falsa urgência, sob o pretexto de que precisariam finalizar o processo de incorporação dos bens antes da mudança de governo. Ao final, a atuação dos servidores da Receita Federal impediu a consumação da empreitada.
Deputados retomam taxação de previdência privada em herança na reforma tributária
A medida havia sido incluída na minuta elaborada pelo governo a pedido dos estados, mas foi excluída de última hora por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da repercussão negativa.
O parecer com as mudanças foi divulgado na noite desta segunda-feira (8) pelo grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O relator-geral do texto é o deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
Alguns estados já cobram o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), de competência estadual, sobre planos de previdência privada do tipo PGBL e VGBL. No entanto, as regras não são homogêneas e enfrentam questionamentos na Justiça.
O objetivo do governo era uniformizar as normas em âmbito nacional e dar maior segurança jurídica à cobrança do tributo quando o plano tem caráter sucessório, para transmitir patrimônio. A retomada do dispositivo resgata essa intenção, mas com ajustes.
O texto diz que o ITCMD incide sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos de previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento, seja qual for a modalidade de garantia”.
No entanto, não serão alvo de cobrança os valores que tenham sido aportados há mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos integrantes do grupo de trabalho, diz que a regra dos cinco anos busca coibir a prática de transferência de recursos para planos de previdência como forma de driblar a taxação.
“Sabemos que PGBL e VGBL são rotas de fuga”, disse Valente durante a reunião pública do grupo de trabalho para divulgar o parecer ao projeto. “Os que já ganham muito, têm patrimônio grande, renda grande querem rotas de fuga, ainda”.
Os deputados mantiveram inalterada a alíquota máxima do ITCMD, hoje em 8%, apesar da demanda de estados por uma elevação desse patamar. No entanto, eles incluíram no projeto um comando que obriga os estados a cobrar o teto sobre os “grandes patrimônios”, definição que será regulamentada em lei estadual ou do Distrito Federal.
Hoje, os estados têm autonomia para fixar alíquotas menores do que os 8%. Segundo Valente, 13 unidades da federação cobram percentuais menores do que o teto.
“Vai ser obrigatório seguir os 8% garantidos pela Constituição”, disse o deputado do PSOL. “Isso que fizemos não é aumento de imposto, é justiça fiscal. E é pouco ainda”, afirmou.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
