Convenção republicana reúne ex-rivais e dá força a Trump
A relação de nomes que estavam previstos para discursar nesta terça-feira (16) está repleta de ex-rivais e detratores de Trump dentro do partido que agora correm para apoia-lo: o governador da Flórida, Ron DeSantis, que já disse que o ex-presidente prejudica os republicanos; a ex-governadora da Carolina do Sul Nikki Haley, que já chamou Trump de incapaz de ser presidente; o senador Marco Rubio, que já disse que o candidato à Casa Branca era um vigarista e acaba de ser preterido como vice da chapa, entre outras figuras de maior ou menor relevância no partido.
Entretanto, tão reveladora quanto a fila de adversários que agora asseguram a base republicana que estão com Trump é a lista dos ausentes. Não vão comparecer à convenção em Wisconsin políticos que já foram o centro de gravidade do partido e que, diferente dos presentes, seguem criticando fortemente Trump —uma posição que, hoje, significa suicídio político para republicanos e garante o ostracismo dentro do partido.
Não estará em Milwaukee o senador Mitt Romney, que em 2012 conquistou a nomeação do partido para disputar a Casa Branca contra Barack Obama, perdendo por apenas dois estados. Romney sustenta que Trump é uma ameaça à democracia americana e votou com democratas a favor do impeachment do ex-presidente após a invasão do Capitólio em janeiro de 2021 —o Senado, controlado por republicanos, barrou o afastamento de Trump na época.
A distância entre Romney e seu partido foi tanta que o político anunciou no ano passado que não vai tentar a reeleição ao Senado este ano.
Também não comparecerão à convenção o ex-presidente George W. Bush, eleito para dois mandatos, e o ex-vice-presidente Mike Pence, que se afastou de Trump depois de ter recusado o pedido do então presidente de adiar a certificação da vitória de Joe Biden nas eleições de 2020. Por essa decisão, o republicano chegou a defender manifestantes que gritaram “enforque Mike Pence” durante a invasão do Capitólio, quando apoiadores de Trump tentaram impedir justamente essa certificação.
Analistas ouvidos pela imprensa americana apontam que essa experiência pode ter ajudado Trump a escolher seu candidato a vice desta vez: o senador J.D. Vance já disse que faria o que Mike Pence não fez e não certificaria os resultados da eleição de 2020. Vance defende a narrativa de Trump de que o pleito foi fraudado, uma afirmação feita sem provas.
A escolha de Vance como vice também reforça a percepção de que o controle de Trump sobre o Partido Republicano é tanto que ele não está mais preocupado em ampliar sua base interna. Os dois outros cotados, Marco Rubio e o governador da Dakota do Norte, Doug Burgrum, dialogavam com outras alas da sigla —Rubio tem ascendência latina e fala espanhol, podendo ser uma ponte com esse eleitorado, enquanto Burgrum é um nome tradicional do empresariado republicano e poderia acalmar possíveis preocupações de investidores sobre Trump.
Ao invés disso, o ex-presidente escolheu Vance, representante da classe operária branca do Cinturão da Ferrugem dos EUA e com posições à direita até mesmo de Trump em questões como a do aborto —o senador é a favor de uma lei federal que proíba a interrupção da gravidez em todo o país, derrubando a proteção ao procedimento em estados mais progressistas.
Em outras áreas, Vance ecoa as posições de Trump, inclusive neste que vem sendo um dos temas-chave das eleições presidenciais dos EUA: imigração. O senador já enfatizou que “as fronteiras abertas de Joe Biden” significam que “mais drogas ilegais e mais eleitores democratas estão invadindo o país”.
A fala é uma alusão à ideia de que a entrada de imigrantes é tolerada pelo partido adversário porque essas pessoas, em tese, tendem a apoiar democratas, mas também conversa com a teoria da conspiração racista da “grande substituição”, que coloca a imigração desenfreada como parte de um plano para erradicar pessoas brancas nos EUA e na Europa.
Não por acaso, o tema do segundo dia da convenção republicana é “Make America Safe Again”, torne a América segura de novo, uma variação do slogan de campanha de Trump “torne a América grande de novo”. O foco dos discursos de candidatos ao senado e outros palestrantes é a criminalidade nos EUA, atrelada tanto por Trump quanto por seus apoiadores à imigração ilegal e à suposta ação de criminosos vindos da América Latina.
Estão previstas falas que destaquem crimes violentos cometidos por imigrantes em situação irregular, como a morte da estudante de enfermagem Laken Riley em fevereiro. De acordo com a polícia, Riley foi assassinada por um imigrante venezuelano que havia recebido permissão de ficar nos EUA enquanto esperava uma decisão da Justiça sobre sua permanência.
Os palestrantes devem relacionar este e outros crimes ao governo Biden, que enfrenta um número recorde de imigrantes entrando nos EUA por dia, e apoiar as propostas de Trump para a questão. O ex-presidente pretende aumentar operações contra pessoas em situação irregular, realizar deportações em massa e até construir campos de detenção para imigrantes.
Na segunda (15), Trump fez uma breve aparição no evento, a primeira desde a tentativa de assassinato contra ele no sábado (13). O ex-presidente estava com um curativo na orelha direita, onde foi atingido de raspão por uma bala durante um comício na Pensilvânia, e foi recebido por apoiadores com fortes aplausos.
Alckmin defende Haddad, chamado de ‘Taxad’ nas redes sociais
Diante das últimas medidas do governo que visam ao aumento da arrecadação, Haddad passou a receber um novo apelido nas redes sociais: Taxad. As críticas se intensificaram nos últimos dias, com a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara e a chamada “taxa das blusinhas” aprovada pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no mês passado o projeto de lei que estabelece o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O chefe do Executivo, contudo, disse achar equivocada a taxação, mas afirmou que iria sancionar a medida para garantir a “unidade” entre governo e Congresso Nacional. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta mil dólares?”, questionou numa entrevista.
Alckmin fez questão de esclarecer os números do governo e defender as decisões tomadas pela equipe econômica.
“Se pegarmos a carga tributária de 2022 para 2023, ela não aumentou, pode até dar uma conferida, acho até que caiu”, disse Alckmin em entrevista à imprensa. Na fala, o ministro fez questão de buscar os dados na internet para esclarecer.
Segundo ele, a carga tributária bruta foi de 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, ante 33,07% em 2022. “Ela não só não aumentou como caiu”, pontuou.
Na avaliação de Alckmin, a reforma tributária simplifica impostos, desonera exportação e investimento. Segundo ele, não há aumento de impostos na reforma, mas uma simplificação.
O ministro aproveitou para também defender Haddad sobre a taxação das compras internacionais até US$ 50. “A questão (da taxação das compras internacionais acima) dos 50 dólares é que a gente precisa preservar o emprego”, comentou.
“Se você for verificar a indústria, quando você soma todos os tributos, dá quase 80%. Então, o que se está buscando é ter uma lealdade concorrencial, não é criar nada”, defendeu o chefe do Mdic.
PF deflagra operação contra grupo que fraudou a Caixa Econômica Federal
A investigação apurou que um grupo formado por empresários, advogados e funcionários de instituição financeira fraudava a obtenção de financiamentos agropecuários com o uso de documentos falsos e corrupção de profissionais credenciados junto à Caixa Econômica Federal – CEF. A instituição financeira teve um prejuízo que ultrapassa 40 milhões de reais, somente no período de 2022 e 2023
Foi determinado o bloqueio de contas bancárias utilizadas pelos investigados e o sequestro de ao menos 48 imóveis e 44 veículos de propriedade do grupo criminoso, além da constrição de criptoativos.
O nome da operação faz alusão a imóveis rurais cuja existência era apenas documental (“no papel”) e que foram dados em garantia hipotecária nas operações financeiras fraudadas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
PF combate migração ilegal para os Estados Unidos e México
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Governador Valadares, no mesmo município
Entenda o caso
Em maio deste ano, migrantes brasileiros foram abordados na cidade mexicana de Cancún, quando se deslocavam para os EUA, sendo mantidos sob o poder de criminosos que os submeteram a agressões físicas e psicológicas. As agressões foram gravadas e divulgadas em redes sociais.
No curso da apuração, um brasileiro, suspeito de ser o principal envolvido na promoção da migração ilegal do grupo agredido, foi detido nos Estados Unidos por irregularidades migratórias. Ele contava com o apoio de outras pessoas no Brasil para receber e movimentar os recursos e bens que os migrantes pagavam para tentar atravessar a fronteira. O homem deverá ser deportado pelas autoridades norte-americanas. Os investigados poderão responder pela prática do delito de promoção de migração ilegal.
A Polícia Federal alerta para os riscos que envolvem a migração ilegal, especialmente a rota terrestre entre México e EUA, considerada a mais perigosa do mundo por organizações internacionais.
Delegacia Territorial de Prado prende quatro homens por morte de indígena
Familiares do ex-companheiro da vítima foram autuados em flagrante; um deles é cacique de uma aldeia próxima.
As investigações das equipes da Polícia Civil indicaram que Lucimar Rocha da Silva, de 40 anos, morreu durante um incêndio em sua casa, na noite de domingo (14), logo após um desentendimento com sua companheira. Eles vendiam artesanato e, diante do desencontro na divisão dos valores, Lucimar teria jogado gasolina e ateado fogo em cédulas, perdendo o controle das chamas em seguida. Sua companheira, Miscilene, conseguiu escapar.
Um irmão de Lucimar, porém, assim que soube do acontecido, chegou com mais três parentes, todos da Aldeia Águas Belas, próxima ao local do crime. Ainda conforme o apurado pela Polícia Civil, os quatro espancaram a mulher e a jogaram na casa em chamas. Miscilene morreu antes de ser socorrida.
Três dos homens – o cacique, seu irmão e seu pai – foram presos na Aldeia Águas Belas. O irmão de Lucimar foi preso na Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT) de Itamaraju, onde realizava os procedimentos para a liberação do corpo de seu irmão. Os quatro indígenas estão à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom PC
Caso Chiquinho Brazão: oitiva de testemunhas - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 15/07/24
A) Oitivas de testemunhas arroladas pela defesa no processo referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão - sem partido/RJ:
1. Willian Coelho - Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CONFIRMADO) 2. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior - Delegado da PCERJ (CONFIRMADO) 3. Paulo Sérgio Ramos Barboza - ex-Deputado Federal (CONFIRMADO) 4. Carlos Alberto Lavrado Cupello (CONFIRMADO) 5. Domingos Inácio Brazão - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (A CONFIRMAR) 6. Daniel Freitas Rosa - Delegado da PCERJ (A CONFIRMAR)
Projeto facilita acesso de pessoas com autismo a tratamento com canabidiol.
Para o cadastramento, serão exigidos:
- laudo de profissional habilitado com justificativa e prescrição para o uso de medicamento não registrado no Brasil em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- prescrição médica contendo o nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, o tempo de tratamento, a data, assinatura e o número do registro do profissional; e
- uma declaração de responsabilidade e esclarecimento do paciente para a utilização do medicamento.
O programa será coordenado pelo Ministério da Saúde com a colaboração da Anvisa.
Resultados promissores
“Pesquisas recentes têm mostrado resultados promissores sobre o uso do CBD em pacientes com TEA. Estudos em modelos animais e estudos abertos em humanos sugerem que o CBD pode levar a melhorias nas interações sociais, na comunicação verbal e na redução de comportamentos agressivos e hiperativos”, argumenta o autor, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
“Além disso, há cada vez mais decisões judiciais que concedem o direito ao tratamento do TEA a base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a necessidade de se regulamentar e facilitar o acesso a esses tratamentos no Brasil.”
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ao vivo: Sessão Deliberativa do Plenário – 16/7/24
Sessão Deliberativa Ordinária do Senado, destinada à análise e votação de projetos. Antes da ordem do dia, senadores fazem pronunciamentos sobre temas diversos.
Alterada a data de realização das provas do concurso público nacional unificado pelo TSE
A alteração já estava prevista quando a nova Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu. A mudança de data tem o objetivo de dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas, assegurando o tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a pronta nomeação após a conclusão do certame.
Por isso a nova data de realização das provas impôs o recálculo do prazo para a nomeação dos aprovados, marcada para julho de 2025, um mês depois da divulgação do resultado final das provas, previsto para ser divulgado em junho de 2025. Esses prazos decorreram da necessidade que os realizadores do certame precisam para ultimar todas as providências e fases do concurso, além de formular as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas.
O texto publicado hoje traz ainda algumas adequações ao conteúdo programático para alguns cargos. Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral já tinha publicado a ampliação do número de vagas oferecidas no concurso.
Inscrições abertas
O prazo para a inscrição dos candidatos é 18 de julho no site do Cebraspe, sendo de R$ 130,00 o valor da taxa para se concorrer ao cargo de analista judiciário e R$ 85,00 para o cargo de técnico judiciário.
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site do Cebraspe. A GRU Cobrança deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição on-line. O documento pode ser pago em qualquer banco e nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
O pagamento via Pix deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico.
Confira mais informações sobre os procedimentos de inscrição no edital.
Até o momento, 547 mil inscrições preliminares já foram feitas.
Distribuição das vagas
As 412 vagas oferecidas no concurso de 2024 serão distribuídas nos quadros de pessoal dos seguintes Tribunais Eleitorais:
- Tribunal Superior Eleitoral;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
União Brasil debate critérios para distribuição do fundo eleitoral na Bahia e passa a admitir possibilidade de coligação com o PT
A reunião foi representativa, contando com as presenças das principais lideranças do União Brasil no Estado. Participaram os prefeitos de Salvador, Bruno Reis, e de Camaçari, Antonio Elinaldo; os deputados federais Elmar Nascimento, Arthur Maia, Dal Barreto, Paulo Azi e Leur Lomanto Júnior; e os deputados estaduais Alan Sanches, Marcinho Oliveira, Júnior Nascimento, Pedro Tavares, Luciano Simões Filho, Sandro Régis Manuel Rocha e Marcelinho Veiga (União).
Ficou decidido que os parlamentares devem encaminhar, até sexta-feira (19), uma lista dos candidatos a prefeito e a vice do partido e de siglas aliadas no campo da oposição ao governo baiano priorizando os nomes mais competitivos, que receberão a maior parcela do fundo eleitoral. Nacionalmente, o União Brasil terá direito a R$ 536,5 milhões para gastar no pleito. Não ficou definido o montante que será destinado à Bahia.
Cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, que representam os maiores colégios eleitorais do Estado e onde o União Brasil tem chances concretas de obter resultados positivos com candidaturas próprias, devem receber o teto do que será permitido de gasto pela Justiça Eleitoral. Outros municípios vistos como prioridades são Lauro de Freitas e Simões Filho, dentro da ideia do “cinturão 44” na Região Metropolitana de Salvador.
Sobre a possibilidade de coligações com candidatos do PT, que já havia sido proibida por ACM Neto, ficou redefinido que cada caso será tratado de forma individual. Um dos municípios onde essa aliança deve ser analisada é Itororó, em que o deputado estadual petista Rosemberg Pinto busca o apoio do União Brasil em torno do nome de Doutora Luciana. Vale lembrar que Elmar Nascimento tem buscado se aproximar do PT de olho na sucessão da Câmara Federal.
Justiça nega aborto legal de adolescente de 13 anos após seu pai pedir manutenção da gravidez
O caso foi revelado pelo jornal O Popular e pelo site Intercept Brasil. A Folha teve acesso aos documentos do processo. A jovem já completou 28 semanas de gravidez, o que torna o procedimento mais difícil.
Em depoimento ao Conselho Tutelar da região em que vive, a jovem afirmou que gostaria de interromper a gestação quando estava na 18ª semana. Em mensagens encaminhadas ao órgão, a menina afirmou que se não tivesse acesso ao procedimento, iria procurar uma forma de realizá-lo por conta própria.
Em depoimento ao Conselho, o suspeito de abuso, de 24 anos, teria afirmado que não sabia da idade da adolescente e que, se soubesse, não teria mantido relação com ela.
O pai da criança, também segundo o órgão, teria pedido para conversar com o suspeito para que ele assumisse o bebê.
Apesar do pedido da adolescente sobre a interrupção, o pai entrou na Justiça para que o procedimento fosse proibido.
A reportagem procurou especialistas na área do direito, que afirmam que o desejo da vítima, quando menor de 18 anos, não é o bastante para a realização do procedimento e que é necessária autorização dos responsáveis.
Nestes casos, o Ministério Público pode representar a criança em caso de decisões divergentes. A Promotoria pediu à Justiça que o aborto fosse realizado, mas desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade proibiu a interrupção da gravidez e aceitou o pedido do pai.
A magistrada afirma ainda que a equipe médica deve utilizar “de todos os meios médicos e técnicas que assegurem a sobrevida do nascituro, inclusive, com todos os acompanhamentos necessários até que venha receber alta médica, salvo comprovada ocorrência de risco de vida para a adolescente”.
A desembargadora afirma que o pai da jovem argumentou que o “delito de estupro está pendente de apuração” —isso apesar da lei brasileira estabelecer que qualquer tipo de relação sexual com uma pessoa com menos de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.
Andrade diz ainda em sua decisão que não “há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação”.
Na redes sociais, a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, afirmou que está acompanhando o caso.
“O corregedor da Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que ‘é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”, escreve a ministra nas redes sociais. “É preciso reforçar que casos como esteve sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça.”
Ela afirma ainda que a legislação brasileira é clara em relação ao procedimento de aborto legal. No Brasil, o procedimento é previsto em casos de estupro, quando há risco para a vida da mulher e se constatada anencefalia fetal. Não há limite de idade gestacional.
“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário da vida de meninas e mulheres”, continuou a Gonçalves. “Criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco de mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres!”
Pelas redes sociais, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) afirma que entrou com pedido de afastamento cautelar da desembargadora Doraci Lamar, que suspendeu o aborto legal.
“Após a nossa solicitação, o Conselho Nacional de Justiça determinou que a juíza e a desembargadora envolvidas no caso prestem explicações sobre a decisão em até 5 dias”, informa a associação por meio das redes sociais.
Nesta segunda-feira, o vereador Fabrício Rosa (PT-GO) esteve com o ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida e entregou a ele um manifesto que denuncia a situação da jovem.
Bruno Reis dispara, chega a 67,6% das intenções de voto e amplia vantagem na disputa pela reeleição, aponta pesquisa
A nova pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (16) e foi contratada por um consórcio formado entre o Bahia Notícias, a TV Aratu e a rádio Salvador FM. Na segunda posição aparece o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), com 12,5%, seguido pelo pré-candidato do PSOL, Kleber Rosa, que pontuou com 3%, e por Victor Marinho (PSTU), que tem 2,8%.
Levando em consideração as intenções de votos válidos, Bruno Reis chega a 78%. Neste cenário, o vice-governador chega a 14,5%. A diferença entre os dois, portanto, supera a casa dos 63 pontos percentuais.
Bruno Reis também lidera com ampla vantagem no cenário espontâneo, quando os nomes dos pré-candidatos não são apresentados. Segundo a pesquisa, o prefeito foi lembrado por 28,9% dos entrevistados, enquanto Geraldo foi citado por 2,9%.
Por outro lado, Geraldo Júnior lidera a rejeição com 37,1% – ou seja, mais de um terço dos entrevistados. Já Bruno Reis tem o menor percentual, com 17,7%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15 de junho na capital baiana e ouviu 800 eleitores. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-02875/2024 e tem margem de erro de 3,5% e intervalo de confiança de 95%.
Eleições EUA: Elon Musk vai doar cerca de US$ 45 milhões por mês para comitê pró-Trump mundo
Outros apoiadores do grupo, chamado America PAC, incluem o cofundador da Palantir Technologies, Joe Lonsdale, os gêmeos Winklevoss, a ex-embaixadora dos EUA no Canadá Kelly Craft e seu marido, Joe Craft, que é CEO da produtora de carvão Alliance Resource Partners.
Formado em junho, o America PAC está focado em registrar eleitores e convencer os constituintes a votarem antecipadamente e solicitarem cédulas pelo correio em estados indecisos, de acordo com uma das pessoas. A coligação avaliou que os Democratas têm historicamente tido campanhas muito robustas para “conseguir o voto” em lugares chave. Fonte: Dow Jones Newswires.
FICCO/SP e Polícia Rodoviária apreendem mais de 80 kg de pasta base de cocaína em Itaquaquecetuba/SP
Os policiais rodoviários deram sinal obrigatório de parada, que foi desobedecido pelo condutor do veículo, dando início a um breve acompanhamento. Na sequência, o condutor abandonou o automóvel às margens da via e fugiu.
Foram localizadas no interior do veículo duas mochilas com 80 tabletes de pasta base de cocaína, totalizando 83,45 kg da droga. A droga apreendida foi apresentada à delegacia da PF.
FICCO/AC deflagra operação policial contra facção criminosa
Quanto ao tráfico de drogas, os elementos de prova revelaram que os entorpecentes eram adquiridos por meio de intermediários em Assis Brasil/AC e, posteriormente, remetidos ao Maranhão. Já em relação ao crime de lavagem de dinheiro, foi evidenciado que a organização criminosa se utilizava dos serviços de indivíduos residentes nas cidades de Assis Brasil/AC, Epitaciolândia/AC e Rio Branco/AC, assim como de estabelecimentos empresariais aparentemente idôneos, para a prática ilícita.
Mais de 80 policiais federais e estaduais foram às ruas nos Estados do Acre, Mato Grosso, Maranhão e Paraná para dar cumprimento aos 38 mandados judiciais emanados do Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Acre, sendo 28 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão, além do bloqueio de bens dos investigados no montante de R$ 174 milhões, valor esse que corresponde à movimentação financeira perpetrada pelo grupo criminoso com as atividades espúrias, que restaram identificadas no curso do inquérito policial.
Os responsáveis poderão responder judicialmente pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais, cujas penais totais somam mais de 30 anos de prisão.
São cumpridos 38 mandados judiciais
Comunicação Social da Polícia Federal no AcreFICCO/RJ e Receita Federal prendem homem por importação ilegal de fuzil anti-drones
Prisão foi efetuada enquanto indivíduo retirava a encomenda em uma unidade dos Correios em Nova Iguaçu/RJ
A ação teve início após informação encaminhada pela Receita Federal, que indicava uma remessa internacional oriunda de país da Ásia contendo um fuzil anti-Drones, produto controlado cuja comercialização, posse e emprego é condicionada à anuência da Anatel.
Policiais federais prenderam o homem após ele retirar a encomenda em uma unidade dos Correios. A prisão foi fruto de uma investigação conjunta entre a FICCO e a Receita Federal.
Os fuzis anti-drones estão sendo utilizados pelo crime organizado para o monitoramento do espaço aéreo das comunidades em que atuam, com vistas ao impedimento do uso de drones pelas forças policiais ou mesmo por facões rivais na guerra do tráfico.
O preso foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e após a formalização da prisão em flagrante, será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A FICCO/RJ, Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, é uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento à criminalidade organizada no estado do Rio de Janeiro.
Reforma tributária vai aumentar o preço da moradia para todos, diz setor
“Os estudos técnico-econômicos, realizados por especialistas independentes, de forma transparente e fundamentada, demonstram claramente que vai aumentar a carga tributária sobre moradia em todas as suas formas de atendimento – seja uma casa, apartamento, aluguel ou lote”, afirma nota assinada por 28 entidades imobiliárias, entre elas o Secovi-SP.
O projeto de regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabeleceu desconto de 40% na alíquota geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal para operações com bens imóveis e em 60% para operações com aluguéis.
Em nota, o Ministério da Fazenda diz que “não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à situação atual, e os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão”, o que o setor nega.
Segundo as entidades, se o redutor for de 60%, será mantida a atual carga tributária sobre os imóveis, não sendo necessário o aumento de preços.
Na locação de imóveis, o pedido é para um redutor de 80%. Se for mantido os 60%, segundo cálculo apresentado pela CBIC, haverá aumento de 136,22% na tributação do aluguel.
Os signatários da nota afirmam que a operação imobiliária já é tributada pelo ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e tem custos próprios, como outorgas onerosas e contrapartidas exigidas pelo poder público, que devem ser considerados na formação da base de cálculo da CBS e do IBS.
A análise das entidades é que a experiência internacional da tributação sobre o consumo demonstra que as operações com bens imóveis (construção, incorporação, alienação e administração por exemplo) devem ser tratadas de acordo com o regime específico de tributação.
O Ministério da Fazenda afirma que o custo de um imóvel popular novo (valor de R$ 200 mil) deverá cair cerca de 3,5% e o custo de um imóvel de alto padrão novo (valor de R$ 2 milhões) deverá subir cerca de 3,5%. “Ao contrário das notícias inverídicas que estão circulando, a reforma tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e será justa, pois tributará menos os imóveis populares que os imóveis de alto padrão”, diz, em nota pública.
De acordo com o ministério, as vendas de imóveis novos por empresas (incorporações) serão tributadas da seguinte maneira:
a) O imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno (no caso de aquisição de vários imóveis para construção do prédio, será deduzido todo o valor dos imóveis adquiridos para fazer a incorporação)
b) Haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, de modo a tornar a tributação progressiva, reduzindo o custo dos imóveis populares
c) A alíquota do imposto incidente sobre esse valor reduzido será reduzida em 40% (o seja, será de 60% da alíquota padrão), o que corresponde a cerca de 15,9%
d) Do valor do imposto calculado sobre a base reduzida será deduzido o montante de todo o imposto pago na aquisição de material de construção e serviços pela incorporadora, ao contrário do que ocorre hoje em que o imposto pago nos materiais de construção e serviços não é recuperado.
A Fazenda diz ainda que a reforma “deverá aumentar muito a eficiência do setor de construção e incorporação, pois ao permitir a recuperação de créditos sobre os insumos vai permitir a adoção de métodos construtivos muito mais eficientes”.
O próximo passo na tramitação da reforma tributária será sua análise e votação no Senado. Se houver qualquer mudança, o texto volta para a Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.
“Esperamos evoluir com as tratativas junto ao Congresso Nacional e ao próprio governo para esclarecer os impactos das decisões políticas sobre o setor, na moradia e na geração de emprego”, afirmam as 26 entidades, em nota.
PROPOSTAS DO SETOR NO PLP 68/2024
AJUSTE NO REDUTOR E ALÍQUOTA PARA MANTER A CARGA TRIBUTÁRIA E O PREÇO DO IMÓVEL
Redutor de alíquota em 60% nas atividades do setor imobiliário (PLP prevê 20%)
Redutor de alíquota em 80% na locação de imóveis
CONSTRUÇÃO CIVIL NO REGIME ESPECÍFICO
Inclusão da atividade no regime específico das operações com bens
móveis, conforme previsão constitucional e garantindo isonomia e
harmonia na cadeia produtiva da construção
FATOR REDUTOR SOCIAL
Inclusão de fator redutor de R$ 50 mil a R$ 40 mil para lote residencial
Inclusão de fator redutor de R$ 1.000 na locação de imóvel residencial
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PREVISTOS NO PLP PELO IPCA (INFLAÇÃO OFICIAL DO PAÍS)
VALOR DA OPERAÇÃO
Valor do imóvel é o valor da alienação/operação, e não valor de referência atribuído pelo Fisco
DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO E FATOR DE REDUÇÃO
ITBI (Imposto sobre Transição de Bens Imóveis), doações de áreas
públicas, outorgas e contrapartidas exigidas pelo poder público na
incorporação e no loteamento
REGIME DE CAIXA
Tributo devido no momento do pagamento para todos do segmento
(incorporação, loteamento, locação, construção, intermediação,
administração) do regime especifico de operações com bem imóveis
NÃO INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO DA CBS (CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS SERVIÇOS) E IBS (ENGLOBA O ICMS E O ISS)
Na permuta e na constituição de garantias
Na locação residencial realizada por pessoa física – independentemente de preponderância ou de habitualidade
TRANSIÇÃO – REGIMES OPTATIVOS
Adequação para preservar o equilíbrio financeiro de empreendimentos já iniciados na fase de implementação da reforma
RET SOCIAL
Aplicação do regime tributário para lotes no modelo hoje existente para a incorporação
INTERMEDIAÇÃO COMPARTILHADA
Garantir tributação do montante correspondente às respectivas
participações nos casos de intermediação compartilhadas por múltiplos
corretores, sem a tributação de receita de terceiros
REEQUILÍBRIO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Estabelecer regras que garantam o equilíbrio entre as partes em contratos com o setor público, com celeridade e eficiência
ALTERAÇÃO DA LEI DO INQUILINATO
Possibilidade de repasse do tributo para o contratante (hoje não permitida)
TCU pede esclarecimentos sobre acordo que beneficia empresa dos irmãos Batista
Com o despacho, o ministro atende parcialmente o pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Na quinta-feira (11), Furtado solicitou medida cautelar para suspender o acordo sob argumento de que ele não traz nenhuma vantagem para a administração pública.
Procurada para comentar a manifestação do TCU, a assessoria de imprensa da Âmbar afirmou que a empresa não se manifestaria.
A Âmbar é a empresa de energia do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Ela descumpriu os prazos previstos no PCS e, desde 2022, busca validar um contrato. O processo tem sido moroso, com inúmeras reviravoltas e polêmicas.
Tentou recorrer na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e, depois, buscou negociação na secretaria dedicada a consensos no TCU, mas não conseguiu aval diante de forte oposição da área técnica. O acordo acabou sendo firmado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e validado pela agência.
Zymler dá três dias para que MME, Aneel, AGU (Advocacia-Geral da União) e Âmbar (caso a empresa considere necessário participar) detalhem pontos do acordo. Oficialmente, o contrato já foi firmado e entra em vigor automaticamente em 22 de julho caso não haja manifestação da Corte.
A inclusão da AGU no processo atende nova orientação para esse tipo de negociação.
O TCU vinha revisando concessões com representantes de empresas, agências reguladoras e acompanhamento dos ministérios. No entanto, um decreto da Presidência da República determinou que a AGU também precisa validar os processos, medida que reforça o poder do órgão conduzido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Como Zymler e outros ministros, incluindo o presidente da Corte, Bruno Dantas, já haviam manifestado simpatia pelo acordo entre MME e Âmbar, o despacho foi interpretado como uma resposta institucional à nova regra, e uma maneira de testar a participação da AGU nesse tipo de negociação, que vinha sendo exclusividade do TCU.
Também foi visto como uma cautela adicional do órgão diante de novas divulgações e decisões envolvendo Âmbar e MME. A empresa dos Batista foi beneficiada por uma MP (Medida Provisória) para fazer aquisições de ativos da Amazonas Energia. A assinatura da MP teria sido precedida por encontros extraoficiais entre o CEO da Âmbar, Marcelo Zanatta, e o ministro Alexandre Silveira —o que o ministro já negou.
No despacho, Zymler pede esclarecimentos sobre cinco pontos: risco moral diante do inadimplemento da Âmbar; prognóstico relativo às consequências do risco judicial; reciprocidade das condições do acordo; prazo de vigência do novo acordo; e detalhes sobre abono das multas editalícias e contratuais.
O ministro determina ainda que AudElétrica (área de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) mostre cálculos sobre vantagens e desvantagens do acordo.
Força Sindical cobra Rui Costa e diz estar sendo ignorada pela Casa Civil
O presidente da Força, Miguel Torres, afirma que já enviou dois ofícios para a Casa Civil pedindo para ser recebido. O primeiro, de fevereiro de 2023, cumprimentava Rui Costa pelo excelente trabalho à frente da pasta e pedia audiência para “discutir assuntos de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Mais de um ano depois, em maio deste ano, Torres enviou “em caráter de urgência” pedido de agendamento de reunião com o ministro para “tratar sobre a Secretária Extraordinária para a COP30”, criada em março pelo presidente Lula (PT) para coordenar os preparativos para a cúpula global do clima da ONU, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Também não houve resposta.
“Todos os ministros responderam os ofícios que enviamos, mesmo os que disseram que não poderiam se reunir conosco nas datas sugeridas, exceto Rui Costa. Seguimos sem qualquer retorno até hoje. Vamos seguir tentando, esperamos que seja importante para ele também esse diálogo”, afirma Torres. Ele diz que deseja conversar com o ministro a respeito da participação das centrais sindicais na COP30.
Procurada, a Casa Civil respondeu que os “pedidos não foram atendidos na ocasião, por indisponibilidade de agenda”.
Trump anuncia J.D. Vance, senador por Ohio, como vice na disputa pela Casa Branca
O anúncio, feito nesta segunda (15) na rede social Truth em paralelo à convenção republicana, encerra um mistério que vinha sendo feito há meses. A demora é atribuída tanto a um cálculo político —estender o suspense ao máximo para impulsionar o impacto da notícia— quando a uma indecisão de Trump sobre seu companheiro de chapa.
Vance, 39, é senador por Ohio. Originalmente um investidor de risco, ele ganhou projeção nacional em 2016 com o livro best-seller “Hillbilly Elegy” (“Era uma Vez um Sonho”, na tradução para o português), adaptado para o cinema em 2020. Na obra, Vance faz um retrato da classe trabalhadora branca americana ao contar sua própria origem pobre no Cinturão da Ferrugem.
O senador foi eleito pela primeira vez em 2022, endossado por Trump. A relação entre os dois, no entanto, começou conflituosa: Vance era um duro crítico do republicano. Ele já chegou a comparar Trump com Hitler, chamar o trumpismo de “ópio das massas” e afirmar que o empresário “não está apto para o mais alto cargo de nossa nação” em 2016.
Anos depois, quando decidiu lançar-se ao Senado, ele procurou Trump e ganhou o endosso do ex-presidente. Em entrevistas, Vance justificou a mudança radical de posição dizendo que mudou de opinião ao longo da presidência do empresário, que avalia como positiva.
Sua curta carreira no Congresso, porém, é vista como um dos pontos negativos da escolha. Outra questão é a posição de Vance sobre aborto —enquanto Trump tem defendido uma postura moderada, para não alienar eleitores, o senador já apoiou a proibição do procedimento adotada no Texas e criticou exceções feitas para casos de estupro e incesto. Recentemente, ele tem suavizado seu discurso para se aproximar de Trump.
Já os pontos fortes de Vance são sua idade —em uma corrida em que o tema ganhou centralidade— e sua eloquência. Ele é um convidado frequente em programas de TV, e sua performance é elogiada por Trump.
A convenção republicana, que ocorre em Milwaukee, no Wisconsin, vai oficializar a chapa do partido à Presidência. Na quarta, o vice deve fazer um discurso e, na quinta, Trump aceitará a nomeação.
O evento, que atrai ampla cobertura da imprensa, serve como uma oportunidade de projeção da candidatura para um eleitorado mais amplo, e está atraindo ainda mais atenção após a tentativa de assassinato sofrida por Trump durante um comício no sábado na Pensilvânia.
O republicano lidera das pesquisas de intenção de voto e, desde que perdeu a Casa Branca, ampliou ainda mais seu domínio sobre o partido. Diferentemente de 2016, quando o empresário precisava de um vice que fosse uma ponte com o establishment do partido e o eleitorado evangélico, encontrada em Mike Pence, dessa vez um vice importa muito pouco para ele em termos eleitorais.
Assim, pesou mais no cálculo de Trump a lealdade, reflexo do conflito vivido entre ele e Pence. A tensão atingiu o ápice no 6 de Janeiro, quando o ex-presidente o pressionou para rejeitar a confirmação da vitória de Joe Biden pelo Congresso —nos EUA, o vice preside o Senado e a sessão conjunta das duas Casas.
Pence se negou a fazer isso, afirmando que não teria poder constitucional para tal. Apoiadores do ex-presidente invadiram o Capitólio nesse dia, interrompendo o procedimento pela força. Desde então, os dois romperam relações, e Pence se tornou um dos principais críticos de Trump no partido, chegando a concorrer contra o empresário pela nomeação republicana.
Vance, por sua vez, já afirmou que não teria certificado o resultado da eleição imediatamente se estivesse na posição de Pence.
Damares quer que Lewandowski explique questionário da PRF que inclui opção partidária
A PRF determinou que os servidores participem de curso obrigatório sobre Direitos Humanos incluindo questionário sobre identidade política —esquerda, centro, direita, entre outras opções —e afinidade partidária, que inclui uma lista de legendas. A corporação disse que as perguntas são facultativas e anônimas.
No requerimento, a senadora pergunta o conteúdo exato do questionário, a razão para que tenha sido incluído no curso, quem é o autor da pesquisa e quais os objetivos dos questionamentos. Também quer saber quais as consequências para os policiais que optarem por não responder ao questionário e como a corporação pretende usar os resultados, entre outros tópicos.
Na justificativa, Damares afirma que questões relacionadas à identidade política e afinidade partidária são de “cunho personalíssimo e sensível”.
“A imposição de tais perguntas, mesmo sob o pretexto de serem para autorreflexão, pode criar um ambiente de constrangimento e receio entre os servidores, especialmente na ausência de uma explicação clara sobre a utilização e armazenamento dessas informações”, indica.
A senadora argumenta ainda que o requerimento busca assegurar que “práticas que possam ser percebidas como invasivas ou constrangedoras sejam devidamente justificadas ou reavaliadas, preservando a integridade e a confiança em nossas instituições policiais”.
Prefeitura de Ipiaú inicia recuperação do Ramal da Região dos Bois; trajeto abrange 22 km
Marcos do Val diz que delegado que investiga Bolsonaro e 8 de Janeiro é ‘capataz’ de Moraes
“Shor tem invadido residências com mandados de busca e apreensão ilegais, apontando armas na cara de crianças, e confiscando celulares dessas crianças. Essas ações são desumanas e inaceitáveis, e estão sendo realizadas sob a falsa bandeira da Polícia Federal, quando na verdade são ordens diretas de Alexandre de Moraes, com a conivência deste delegado covarde”, disse o senador em postagem nas redes sociais, sem apresentar provas. Do Val ainda publicou a foto do delegado em um montagem com título “procura-se”, em referência a um procurado pelas autoridades.
“Quero aproveitar para comunicar à imprensa e ao público em geral que a Polícia Federal está sendo usada indevidamente. Quando se diz que a Polícia Federal determinou, investigou, ou indiciou, na verdade, é Alexandre de Moraes que está por trás, com a anuência do delegado Fábio Alvarez Shor. Este delegado já está na lista do Tribunal Criminal Internacional, e isso não foi por falta de aviso. Sempre alertei que cumprir ordens ilegais é, por si só, uma ilegalidade”, afirmou o parlamentar.
Esta é a segunda vez que do Val faz ataques contra autoridades. Há duas semanas, o senador afirmou ter provas de que o ministro Moraes manipulou as eleições de 2022 para beneficiar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, nenhum documento foi apresentado pelo parlamentar para embasar as acusações.
Ele ainda citou ter um dossiê contra Moraes “tratando apenas de uma das violações na exigência de retirada do ar de redes sociais de influenciadores”. “Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social”, afirmou em sua publicação.
Delegados defendem Fabio Shor
A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) repudia a atitude do Senador Marcos do Val em face de uma autoridade policial que exerce o trabalho de polícia judiciária da União na PF. Igualmente repudia as falas do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro acerca da Polícia Federal em vídeo recente.
Juíza arquiva processo contra Trump sobre documentos sigilosos em decisão surpresa
O processo federal foi apresentado por Jack Smith, conselheiro especial do Departamento de Justiça. Na decisão, o argumento usado pela juíza é que a indicação de Smith para o cargo violou a Constituição porque ele não foi apontado pelo presidente ou confirmado pelo Senado.
O conselheiro especial pode recorrer da decisão.
A acusação havia sido apresentada pelo procurador em junho do ano passado, e se arrastava na Justiça desde então. A decisão da juíza de arquivar o processo agora é uma surpresa, e acontece dois dias após o ex-presidente ser alvo de uma tentativa de assassinato em um comício na Pensilvânia.
O arquivamento também ocorre no mesmo dia em que começa a convenção republicana, em que Trump será oficializado o candidato do partido.
“A moção para arquivamento do ex-presidente Donald Trump com base na indicação e financiamento ilegal do conselheiro especial Jack Smith é concedida de acordo com essa ordem. A acusação é arquivada porque a indicação do conselheiro especial Smith viola a cláusula de indicações da Constituição dos Estados Unidos”, escreveu Cannon na decisão.
Trump comemorou a decisão em sua rede social, a Truth, afirmando que o arquivamento confirma sua alegação, sem provas, de que o processo é fruto de perseguição política por Joe Biden.
“Enquanto avançamos na unificação da nossa nação após os eventos horríveis de sábado, essa anulação da acusação ilegal na Flórida deve ser apenas o primeiro passo, seguido rapidamente pela anulação de TODAS as Caças às Bruxas”, afirmou, listando em seguida os outros dois processos pendentes contra ele e a condenação em Nova York.
“O Departamento de Justiça democrata coordenou TODOS esses ataques políticos, que são uma conspiração de interferência eleitoral contra o oponente político de Joe Biden, EU. Vamos nos unir para ACABAR com toda a armação do nosso sistema de Justiça e tornar a América grande novamente!”, completou.
Fotos obtidas na investigação mostram caixas de papéis empilhadas até em um banheiro do resort Mar-a-Lago, na Flórida. Além do ex-presidente, havia mais dois réus nesse caso: Walt Nauta, ajudante de Trump, e o português Carlos De Oliveira, gerente da propriedade.
Eram 40 acusações, referentes a retenção intencional de informação de defesa nacional e conspiração para obstrução da Justiça. Desse total, 32 preveem reclusão de até 10 anos cada, 6 de até 20 anos, e 2 de até 5 anos.
O julgamento chegou a ser marcado para começar em 20 de maio, mas foi adiado indefinidamente pela juíza, de um circuito da Justiça federal na Flórida, enquanto questões pré-julgamento não eram resolvidas. Cannon já vinha sendo criticada, sobretudo por democratas, pela demora.
Segundo a investigação que embasou o processo, agora arquivado, três meses após Trump deixar a Casa Branca, assessores moveram para o banheiro do resort de Mar-a-Lago, na Flórida, caixas com papéis do governo que não deveriam ter deixado Washington.
Em maio, essas caixas foram levadas a um depósito. De janeiro de 2021 a agosto de 2022, quando houve operação do FBI no local, os documentos foram manuseados várias vezes e chegaram a ser armazenados em um banheiro e em um salão de festas.
Segundo a denúncia, os documentos “incluíam informações sobre as capacidades de defesa e armamentos tanto dos EUA quanto de países estrangeiros; programas nucleares, vulnerabilidades potenciais do país e de seus aliados a ataques militares; e planos para possíveis retaliações em resposta a ataques estrangeiros”.
A acusação dizia ainda que Trump abriu os documentos secretos a pessoas sem credenciais de segurança em pelo menos duas ocasiões. Em julho de 2021, no Trump National Golf Club, em Nova Jersey, deu entrevista a um escritor, um editor e dois funcionários em que mostrou e detalhou um plano de ataque ao Irã que disse ter sido preparado pela Defesa americana.
Em outra conversa, que a denúncia diz ter ocorrido em agosto ou setembro de 2021 no mesmo clube, ele mostrou a um apoiador político um mapa de uma operação militar e disse que não deveria compartilhar aquela informação.
Há ainda outros dois processos criminais em aberto contra ele, um na Geórgia por tentativa de reverter a derrota na eleição no estado e outro federal, também liderado por Smith, em que ele é acusado de tentar reverter a derrota nacionalmente.
Medida que pode ampliar BPC abre divergência entre ministérios
A iniciativa foi concebida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e abriu divergência com outros órgãos do governo, sobretudo os ministérios que trabalham na revisão de gastos.
A Folha teve acesso ao relatório do grupo de trabalho sobre a mudança na avaliação, que servirá de base para uma minuta de decreto, que ainda não chegou formalmente à Casa Civil.
A medida prevê a criação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, um novo modelo para certificar cidadãos como pessoas com deficiência. A classificação abre caminho para o reconhecimento de direitos, como isenções no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e acesso ao BPC para aqueles de menor renda.
Integrantes do governo veem dificuldades para avançar em uma medida que possa ter impacto negativo nas contas públicas no momento em que o governo é pressionado a reduzir gastos.
No início do mês, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou para 2025 um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino —inclusive o BPC.
Auxiliares palacianos dizem ainda não ser possível fechar posição sobre o texto proposto pelo Ministério de Direitos Humanos porque não foram apresentadas estimativas de impacto.
Uma ala do governo defende que os novos critérios sejam usados apenas para outras políticas voltadas a pessoas com deficiência, menos o BPC. Um técnico ouvido pela reportagem diz ser necessário atualizar a avaliação do benefício, mas a iniciativa precisa vir acompanhada de correções de problemas do BPC.
Uma das propostas que constam do relatório prevê que a nova avaliação “seja conduzida inicialmente por equipes multiprofissionais da Previdência Social e da saúde, selecionadas por sua capilaridade, interiorização e abrangência em termos quantitativos de profissionais em todo o território nacional”.
Hoje, apenas peritos da Previdência avaliam pessoas com deficiência que solicitam o BPC. Para técnicos do governo críticos à proposta, permitir que a avaliação fique a cargo de agentes de saúde nos municípios pode ampliar a discricionariedade do processo e elevar as concessões.
O documento diz ainda que o novo modelo biopsicossocial de avaliação considera aspectos não só físicos e psicológicos, mas também sociais e ambientais.
O chamado IFBrM (Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado) mede a capacidade potencial de a pessoa realizar atividades e as barreiras enfrentadas, segundo uma lista de fatores: produtos e tecnologias, condições de habitação e mudanças ambientais, apoio e relacionamentos, atitudes de pessoas externas (como preconceito, discriminação ou capacitismo) e acesso a serviços e políticas públicas.
Os cidadãos reconhecidos pelo instrumento receberiam o Certificado Nacional da Pessoa com Deficiência.
Técnicos alertam que o alargamento dos critérios pode resultar na equiparação de quaisquer doenças crônicas a deficiência, ou desconsiderar a progressão de crianças que nascem com alguma deficiência, mas conseguem transpor dificuldades ao longo da vida.
Embora o relatório diga que a mudança não interfere nas regras dos programas, facilitar o reconhecimento do direito pode impulsionar as concessões do BPC, que tem hoje quase 6 milhões de beneficiários —3,2 milhões deles de pessoas com deficiência. A despesa com o programa está prevista em R$ 105,1 bilhões neste ano.
O grupo de trabalho contou com representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, do Desenvolvimento e Assistência Social, da Gestão, do Planejamento, da Fazenda, da Previdência e da Saúde, além da Casa Civil e do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência). A discussão durou um ano, mas as preocupações fiscais ficaram mais evidentes na reta final dos trabalhos.
O MDH defendeu o novo modelo de avaliação e disse que a mudança está em análise. “A partir de agora, com esse diagnóstico feito por um conjunto de ministérios, haverá estudo sobre os possíveis impactos financeiros –ou até mesmo economia de recursos advinda da avaliação unificada”, afirmou em nota.
A pasta disse ainda que a adoção do formato pode levar à maior racionalidade no uso de recursos. “Pode-se, com a avaliação biopsicossocial da deficiência, apontar quais tipos de serviços de reabilitação aquele indivíduo necessita para ser mais autônomo, pode-se definir quem poderá disputar vagas de emprego pela cota de pessoa com deficiência, ou até mesmo quem tem direito ao passe livre.”
Já o MDS disse que a avaliação unificada “possui metodologia aprimorada” em comparação à utilizada hoje para a concessão do BPC. Segundo a pasta, a proposta leva em consideração “elementos fundamentais para ampliar o acesso das pessoas com deficiência a direitos”.
“A avaliação de impacto será possível após a instituição do novo modelo e aplicação da avaliação”, afirmou.
O Planejamento informou que o decreto ainda não foi apresentado e que “eventuais impactos financeiros ainda serão discutidos”. A Casa Civil disse que a proposta ainda não está sob análise do ministério. A Fazenda foi procurada em 28 de junho, mas não se manifestou.
BPC TEVE CRESCIMENTO ACELERADO A PARTIR DE 2022
As concessões do BPC tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais. Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil.
Desde então, as concessões têm se mantido superiores a 50 mil por mês. Em abril, a quantidade de pessoas que estão no BPC alcançou 5,9 milhões.
Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), técnicos do governo veem uma situação de descontrole e buscam explicações para o fenômeno.
Além das concessões, também aumentou o número de novos requerimentos, de 146,6 mil por mês na média de 2023 para 170,9 mil mensais em 2024. O avanço se dá em todas as regiões, mas tem mais força no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Um dos possíveis fatores de impulso foi a mudança feita em 2021 na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), que permitiu deduzir da renda familiar os valores destinados a pagar médicos, fraldas, alimentos especiais ou medicamentos. Em outubro daquele ano, o governo baixou uma portaria definindo um abatimento padrão para cada categoria, simplificando o processo.
O Executivo também simplificou a avaliação social, permitindo a aprovação automática nesse quesito em algumas situações. Ainda assim, o requerente precisa passar pela avaliação de renda e, se for pessoa com deficiência, pela perícia médica.
Há ainda brechas legais, como uma portaria da época da pandemia de Covid-19 que permite a concessão do BPC a pessoas que não estão no Cadastro Único.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
