Polícia Civil conclui inquérito e indicia 14 pessoas por golpes
Antônio Imbassahy recebe honraria das mãos do governador Jerônimo Rodrigues
Ao receber a honraria, o ex-gestor demonstrou gratidão pelo momento e lembrou de sua trajetória como homem público. “Estou imensamente feliz pelo que ela representa, evocando nossa independência, junto a outros agraciados que honram esse legado. Meu compromisso com a Bahia é evidente na minha trajetória como homem público, sempre acreditando nos caminhos traçados pela vontade popular na construção da nossa história. Sinto gratidão e renovada responsabilidade cidadã, lembrando de muitas histórias de trabalho, dedicação e amor. Viva o 2 de Julho, viva a Bahia e viva o Brasil!”, disse o ex-parlamentar.
A Libertadores da Bahia foi instituída pela Lei 11.902, de 20 de abril de 2010, durante o mandato do governador Jaques Wagner, e é simbolizada por uma medalha, em seus três graus de importância – Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro.
Além de Imbassahy, outras 21 personalidades/instituições baianas também foram homenageadas.
55ª CIPM realiza cerimônia de posse do 3º Pelotão da Polícia Militar de Ubatã
Pauta anti-MST chega ao Senado e mobiliza bancada ruralista
Alvo de críticas de uma ala minoritária da bancada ruralista, ela deve entrar em novo ritmo de tramitação e também é vista como importante no debate sobre a liderança do grupo.
Senadores da bancada avaliam que a agenda agora deve ter mais dificuldade para caminhar. Afirmam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve manter o rito de tramitação passando por diversas comissões —enquanto seu par na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou o andamento de alguns dos textos.
Do pacote anti-MST da bancada ruralista, três dos quase 20 projetos estão no Senado. Dois deles já passaram pela Câmara.
Em linhas gerais, o conjunto traz propostas para aumentar a pena e até criminalizar movimentos como o MST, além de dificultar sua atuação no campo, e ampliar os mecanismos de defesa do proprietário rural.
Por exemplo, os projetos tipificam a invasão de terra como terrorismo, aumentam a pena para este tipo de crime, impedem que quem o cometa participe de programas sociais, receba benefícios ou seja contemplado com cargos públicos.
Também permitem ao fazendeiro acionar a polícia para atuar sem necessidade de ação judicial e criam a delegacia de conflitos possessórios.
Deputados e senadores afirmam que existe uma ala da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) descontente com o fato de que essa pauta, considerada por alguns como ideológica, ganhou tanto protagonismo. E opinam que o grupo deveria atuar de forma mais propositiva, com projetos voltados ao setor produtivo.
O próprio Pacheco já disse a líderes e presidentes de comissões que gostaria de ver mais projetos propositivos chegando ao plenário, embora não tenha comentado especificamente do agronegócio e MST.
Já um outro grupo dentro da bancada vê a agenda anti-invasões como importante principalmente em um período eleitoral, já que tem aderência na sociedade —e afirmam, inclusive, que pode ajudar o atual presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR), a se manter no cargo nas eleições da bancada, marcadas para fevereiro de 2025.
Lupion afirma que o ano eleitoral não tem tanta influência no andamento deste pacote, por ser um pleito municipal —e que seria diferente caso fosse uma corrida de nível nacional.
“No Senado temos uma bancada menor do que na Câmara, de tamanho e influência, mas com senadores combativos e com capacidade de articulação. A dificuldade é fazer a agenda chegar na pauta, no plenário”, afirma.
O senador Alan Rick (União Brasil-AC) já vem mobilizando Comissão de Agricultura, que ele preside, para tentar fazer as matérias avançarem.
Nas últimas semanas, por exemplo, realizou audiência pública com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e integrantes do agro e pautou temas relacionados à regularização fundiária, como, por exemplo, um projeto que permite que esses processos sejam feitos pelo Judiciário.
Outra matéria pautada acaba com o projeto Terra da Gente, do governo Lula (PT) —que define as terras disponíveis no País para assentar famílias. Também tem sido frequente a presença de membros do Instituto Pensar Agro —que dá subsídio técnico à FPA— na comissão.
“Nós aprovamos com rapidez, por exemplo, o marco temporal. Até senadores da base do governo votam nas pautas do agro, então creio que essas pautas vão andar com rapidez, a Frente Parlamentar da Agropecuária tem trabalhado para isso. Pretendo conversar com o presidente Pacheco em breve”, afirma Rick.
Mas o avanço da pauta anti-MST não agrada a todos dentro da bancada.
Dois parlamentares influentes na frente afirmaram à Folha, sob reserva, que uma ala, ainda que minoritária, entende que a agenda deveria priorizar matérias propositivas e tratar de questões do setor produtivo e de modernização do setor, com foco em eficiência e sustentabilidade.
Um congressista se queixa também de mudanças recentes no Pensar Agro, e diz que o instituto tem perdido o caráter técnico e atuado de forma mais política.
Eles reclamam que em 2024, por exemplo, os principais temas debatidos pela FPA foram, além da agenda anti-MST, o leilão do arroz e outras questões relativas ao governo federal. Por isso, veem nessa movimentação um cunho mais ideológico que voltado ao agronegócio.
O presidente da bancada atribui isso, porém, ao fato de que as propostas propositivas já foram aprovadas.
“O fato principal é que nós limpamos a pauta, literalmente. Nós vencemos com praticamente todas as propostas propositivas”, diz.
Ele ressalta ainda que alguns dos projetos desse tipo, como o do licenciamento ambiental, estão no Senado.
“Mas a bancada está mais reativa porque o governo nos dá motivos para isso, todos os dias. É leilão do arroz, é Plano Safra que fica aquém do esperado, é o MST no palco de eventos, é a reforma tributária que vem com um texto ao contrário do combinado”, completa.
Outro parlamentar defensor dessa agenda afirma que é o próprio setor que impulsiona os parlamentares nessa direção, e que os projetos trazem maior segurança jurídica para o produtor rural.
“Acredito que pautas como essas, anti-invasão, têm mais capacidade de unir parlamentares e a sociedade, mais capacidade mobilização e uniãoAs pautas mais técnicas, ao contrário, exigem um trabalho maior de bastidor e nem sempre de tanta expressão e visibilidade”, afirma Zé Vitor (PL-MG).
Para se manter no cargo, Lupion precisa de apoio para alterar o estatuto da FPA, que atualmente não permitiria sua reeleição. Por isso, parlamentares da bancada afirmam que o avanço dessa agenda pode o ajudar.
“Temos excepcionais nomes para presidir a bancada, mas é algo que a gente não começou a discutir ainda”, diz Lupion.
O pacote anti-MST foi uma reação às ocupações do movimento, que ganhou força no tradicional “abril vermelho”, quando o grupo promove uma série de ações.
A bancada ruralista juntou uma série de projetos, alguns deles fruto do trabalho da CPI do MST.
ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROJETOS DA PAUTA ANTI-MST
No Senado
PL 709/2023: impede que quem for considerado invasor de terra ocupe um cargo público. Aguarda designação de relator
PL 2250/2021: Caracteriza a invasão de terras como terrorismo. Está na Comissão de Defesa da Democracia
PL 2869/2023: Aumenta penas para crimes relacionados a questões de terra em áreas rurais. Está na CCJ
Na Câmara
PL 149/2003: Classifica invasão como terrorismo e eleva penas. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
PL 1373/2023: Impede quem for considerado invasor de terra de ser
beneficiário em programas sociais, de reforma agrária e de ter acesso a
linhas de crédito. Está na Comissão de Agricultura
PL 8262/2017: Permite atuação da polícia em ocupações de terra sem necessidade de ordem judicial. Está na pauta da CCJ
Emenda de autonomia financeira do BC divide entidades de funcionários
A proposta está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (17). O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), tem uma reunião pela manhã com o autor do texto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Eles devem discutir a possibilidade de transformar o Banco Central em uma autoridade financeira —em seu parecer, Valério havia proposto empresa pública que exerce atividade estatal.
Segundo integrantes da CCJ ouvidos pelo Painel, é difícil conseguir um acordo a esta altura. Com isso, a votação pode ser adiada, o que atenderia aos interesses do governo. Na sexta-feira (12), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) pediu que o tema fosse debatido com mais calma.
O texto do relator é apoiado pela ANBCB (Associação dos Analistas do Banco Central), que defende autonomia plena para a autoridade monetária e o formato de empresa pública estabelecido pelo senador.
No entanto, o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários) afirma que essa natureza jurídica “põe em xeque a sua capacidade institucional de operar como autoridade monetária, função inerente ao Estado Brasileiro, ao retirar a estabilidade constitucional dos seus servidores.”
O sindicato defende o atual modelo de autarquia, que assegura a estabilidade do servidor público. O modelo proposto por Valério em seu relatório prevê que os servidores do BC seriam regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com ingresso por concurso público. Para o Sinal, a falta de estabilidade torna os servidores vulneráveis a pressões políticas.
Outro ponto citado pelo sindicato é que a PEC seria inconstitucional, porque é prerrogativa do Executivo mexer em sua estrutura de funcionamento. “O resultado previsível é que esta PEC, se aprovada, irá virar mais uma crise institucional porque certamente vai parar no STF (Supremo Tribunal Federal) e com certeza ela não prosperará”, diz o presidente do sindicato, Fábio Faiad.
“A autonomia financeira e orçamentária é, sim, um objetivo do sindicato e dos funcionários da instituição, entretanto não é necessário a deformação da nossa autarquia para que isto aconteça”, complementa.
Conteúdo de entrevista de Lula é antecipado ao mercado antes de divulgação pela Record
Pouco antes das 13h, uma corretora divulgou aos investidores a declaração em que Lula dizia que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não necessariamente precisava ser cumprida, embora tenha se comprometido com o arcabouço fiscal.
“Em entrevista à Record TV, que será veiculada hoje ao longo dia, o presidente Lula disse que é preciso convencê-lo de que será mesmo preciso cortar entre R$ 15 bi e [R$] 20 bi no relatório de 22 de julho. Disse ainda que se precisar modificar a meta, ele não se opõe”, diz o trecho divulgado.
Divulgado pela corretora BGC, o texto foi atribuído à Capital Advice, uma agência de análise política da qual a autora da entrevista, a jornalista Renata Varandas, é uma das três sócias. A Capital Advice presta serviços à BGC.
A Record divulgou um trecho da entrevista com Lula às 13h48. Antes disso, o dólar teve salto e a avaliação de analistas do mercado foi de que falas do presidente teriam provocavam ruídos de incerteza fiscal. No final do dia, no entanto, a moeda recuou, e fechou em baixa. Em dia de volatilidade, a Bolsa também se firmou no campo negativo após declarações do presidente.
Em seu site, a Capital se apresenta como uma casa de análise política com sede na capital federal, “referência no Brasil e no exterior”, com clientes como corretoras, gestores de fundos e gestores de patrimônio. A empresa informa ainda que a equipe tem 20 anos de experiência em cobertura política para grandes veículos, com fontes nos três poderes.
“Apuramos e organizamos informações fundamentais aos nossos clientes, e traçamos cenários que auxiliam no tomada de decisões de alocação de recursos”, diz o texto do site.
Questionada pela reportagem, a Capital não respondeu. A jornalista também foi procurada, mas não se manifestou.
A emissora, por sua vez, afirmou em nota que tomará providências após a apuração dos fatos.
“A Record esclarece que soube da ligação da repórter Renata Varandas com a Capital Advice somente após a divulgação do release pela agência. A emissora deixa claro que condena qualquer vazamento de informações, principalmente com recorte parcial do que é apurado em entrevistas feitas por nossas equipes. Medidas cabíveis serão tomadas com a apuração dos fatos.”
A reportagem também procurou a Secretaria de Comunicação do governo Lula, que não se pronunciou.
A íntegra da entrevista só foi ao ar a partir das 19h55, mas a emissora divulgou trechos com antecedência.
No trecho divulgado no início da tarde, Lula afirmou à TV que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se tiver “coisas mais importantes para fazer”. Por outro lado, disse que a meta de déficit zero para este ano não está rejeitada e se comprometeu a fazer o necessário para cumprir arcabouço fiscal.
A menção a cortes “entre R$ 15 bi e 20 bi”, presente no comunicado da corretora, não foi dito por Lula e apenas na pergunta da jornalista.
Lula ainda afirmou que precisa ser convencido de corte de gastos em 2024. As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.
À tarde, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) veio à público e afirmou que as declarações estariam fora de contexto. E que outros trechos da entrevista mostrariam o compromisso do governo com o arcabouço.
Na íntegra da entrevista, Lula diz: “[Meta fiscal] É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande. Esse país é muito poderoso, o que é pequeno é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”.
Ele também foi questionado sobre a manutenção da meta estabelecida de déficit zero: “[A meta de déficit zero] Não está rejeitada, porque vamos fazer o que for necessário para cumprir arcabouço fiscal”, disse. “Esse país não tem nenhum problema se é déficit zero, déficit de 0,1%, 0,2%, não tem nenhum problema para o país. O que é importante é que esse país esteja crescendo”, concluiu.
De acordo com Haddad, é possível que haja bloqueio e contigenciamento no Orçamento deste ano no relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira (22).
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Convenção republicana reúne ex-rivais e dá força a Trump
A relação de nomes que estavam previstos para discursar nesta terça-feira (16) está repleta de ex-rivais e detratores de Trump dentro do partido que agora correm para apoia-lo: o governador da Flórida, Ron DeSantis, que já disse que o ex-presidente prejudica os republicanos; a ex-governadora da Carolina do Sul Nikki Haley, que já chamou Trump de incapaz de ser presidente; o senador Marco Rubio, que já disse que o candidato à Casa Branca era um vigarista e acaba de ser preterido como vice da chapa, entre outras figuras de maior ou menor relevância no partido.
Entretanto, tão reveladora quanto a fila de adversários que agora asseguram a base republicana que estão com Trump é a lista dos ausentes. Não vão comparecer à convenção em Wisconsin políticos que já foram o centro de gravidade do partido e que, diferente dos presentes, seguem criticando fortemente Trump —uma posição que, hoje, significa suicídio político para republicanos e garante o ostracismo dentro do partido.
Não estará em Milwaukee o senador Mitt Romney, que em 2012 conquistou a nomeação do partido para disputar a Casa Branca contra Barack Obama, perdendo por apenas dois estados. Romney sustenta que Trump é uma ameaça à democracia americana e votou com democratas a favor do impeachment do ex-presidente após a invasão do Capitólio em janeiro de 2021 —o Senado, controlado por republicanos, barrou o afastamento de Trump na época.
A distância entre Romney e seu partido foi tanta que o político anunciou no ano passado que não vai tentar a reeleição ao Senado este ano.
Também não comparecerão à convenção o ex-presidente George W. Bush, eleito para dois mandatos, e o ex-vice-presidente Mike Pence, que se afastou de Trump depois de ter recusado o pedido do então presidente de adiar a certificação da vitória de Joe Biden nas eleições de 2020. Por essa decisão, o republicano chegou a defender manifestantes que gritaram “enforque Mike Pence” durante a invasão do Capitólio, quando apoiadores de Trump tentaram impedir justamente essa certificação.
Analistas ouvidos pela imprensa americana apontam que essa experiência pode ter ajudado Trump a escolher seu candidato a vice desta vez: o senador J.D. Vance já disse que faria o que Mike Pence não fez e não certificaria os resultados da eleição de 2020. Vance defende a narrativa de Trump de que o pleito foi fraudado, uma afirmação feita sem provas.
A escolha de Vance como vice também reforça a percepção de que o controle de Trump sobre o Partido Republicano é tanto que ele não está mais preocupado em ampliar sua base interna. Os dois outros cotados, Marco Rubio e o governador da Dakota do Norte, Doug Burgrum, dialogavam com outras alas da sigla —Rubio tem ascendência latina e fala espanhol, podendo ser uma ponte com esse eleitorado, enquanto Burgrum é um nome tradicional do empresariado republicano e poderia acalmar possíveis preocupações de investidores sobre Trump.
Ao invés disso, o ex-presidente escolheu Vance, representante da classe operária branca do Cinturão da Ferrugem dos EUA e com posições à direita até mesmo de Trump em questões como a do aborto —o senador é a favor de uma lei federal que proíba a interrupção da gravidez em todo o país, derrubando a proteção ao procedimento em estados mais progressistas.
Em outras áreas, Vance ecoa as posições de Trump, inclusive neste que vem sendo um dos temas-chave das eleições presidenciais dos EUA: imigração. O senador já enfatizou que “as fronteiras abertas de Joe Biden” significam que “mais drogas ilegais e mais eleitores democratas estão invadindo o país”.
A fala é uma alusão à ideia de que a entrada de imigrantes é tolerada pelo partido adversário porque essas pessoas, em tese, tendem a apoiar democratas, mas também conversa com a teoria da conspiração racista da “grande substituição”, que coloca a imigração desenfreada como parte de um plano para erradicar pessoas brancas nos EUA e na Europa.
Não por acaso, o tema do segundo dia da convenção republicana é “Make America Safe Again”, torne a América segura de novo, uma variação do slogan de campanha de Trump “torne a América grande de novo”. O foco dos discursos de candidatos ao senado e outros palestrantes é a criminalidade nos EUA, atrelada tanto por Trump quanto por seus apoiadores à imigração ilegal e à suposta ação de criminosos vindos da América Latina.
Estão previstas falas que destaquem crimes violentos cometidos por imigrantes em situação irregular, como a morte da estudante de enfermagem Laken Riley em fevereiro. De acordo com a polícia, Riley foi assassinada por um imigrante venezuelano que havia recebido permissão de ficar nos EUA enquanto esperava uma decisão da Justiça sobre sua permanência.
Os palestrantes devem relacionar este e outros crimes ao governo Biden, que enfrenta um número recorde de imigrantes entrando nos EUA por dia, e apoiar as propostas de Trump para a questão. O ex-presidente pretende aumentar operações contra pessoas em situação irregular, realizar deportações em massa e até construir campos de detenção para imigrantes.
Na segunda (15), Trump fez uma breve aparição no evento, a primeira desde a tentativa de assassinato contra ele no sábado (13). O ex-presidente estava com um curativo na orelha direita, onde foi atingido de raspão por uma bala durante um comício na Pensilvânia, e foi recebido por apoiadores com fortes aplausos.
Alckmin defende Haddad, chamado de ‘Taxad’ nas redes sociais
Diante das últimas medidas do governo que visam ao aumento da arrecadação, Haddad passou a receber um novo apelido nas redes sociais: Taxad. As críticas se intensificaram nos últimos dias, com a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara e a chamada “taxa das blusinhas” aprovada pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no mês passado o projeto de lei que estabelece o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O chefe do Executivo, contudo, disse achar equivocada a taxação, mas afirmou que iria sancionar a medida para garantir a “unidade” entre governo e Congresso Nacional. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta mil dólares?”, questionou numa entrevista.
Alckmin fez questão de esclarecer os números do governo e defender as decisões tomadas pela equipe econômica.
“Se pegarmos a carga tributária de 2022 para 2023, ela não aumentou, pode até dar uma conferida, acho até que caiu”, disse Alckmin em entrevista à imprensa. Na fala, o ministro fez questão de buscar os dados na internet para esclarecer.
Segundo ele, a carga tributária bruta foi de 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, ante 33,07% em 2022. “Ela não só não aumentou como caiu”, pontuou.
Na avaliação de Alckmin, a reforma tributária simplifica impostos, desonera exportação e investimento. Segundo ele, não há aumento de impostos na reforma, mas uma simplificação.
O ministro aproveitou para também defender Haddad sobre a taxação das compras internacionais até US$ 50. “A questão (da taxação das compras internacionais acima) dos 50 dólares é que a gente precisa preservar o emprego”, comentou.
“Se você for verificar a indústria, quando você soma todos os tributos, dá quase 80%. Então, o que se está buscando é ter uma lealdade concorrencial, não é criar nada”, defendeu o chefe do Mdic.
PF deflagra operação contra grupo que fraudou a Caixa Econômica Federal
A investigação apurou que um grupo formado por empresários, advogados e funcionários de instituição financeira fraudava a obtenção de financiamentos agropecuários com o uso de documentos falsos e corrupção de profissionais credenciados junto à Caixa Econômica Federal – CEF. A instituição financeira teve um prejuízo que ultrapassa 40 milhões de reais, somente no período de 2022 e 2023
Foi determinado o bloqueio de contas bancárias utilizadas pelos investigados e o sequestro de ao menos 48 imóveis e 44 veículos de propriedade do grupo criminoso, além da constrição de criptoativos.
O nome da operação faz alusão a imóveis rurais cuja existência era apenas documental (“no papel”) e que foram dados em garantia hipotecária nas operações financeiras fraudadas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
PF combate migração ilegal para os Estados Unidos e México
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Governador Valadares, no mesmo município
Entenda o caso
Em maio deste ano, migrantes brasileiros foram abordados na cidade mexicana de Cancún, quando se deslocavam para os EUA, sendo mantidos sob o poder de criminosos que os submeteram a agressões físicas e psicológicas. As agressões foram gravadas e divulgadas em redes sociais.
No curso da apuração, um brasileiro, suspeito de ser o principal envolvido na promoção da migração ilegal do grupo agredido, foi detido nos Estados Unidos por irregularidades migratórias. Ele contava com o apoio de outras pessoas no Brasil para receber e movimentar os recursos e bens que os migrantes pagavam para tentar atravessar a fronteira. O homem deverá ser deportado pelas autoridades norte-americanas. Os investigados poderão responder pela prática do delito de promoção de migração ilegal.
A Polícia Federal alerta para os riscos que envolvem a migração ilegal, especialmente a rota terrestre entre México e EUA, considerada a mais perigosa do mundo por organizações internacionais.
Delegacia Territorial de Prado prende quatro homens por morte de indígena
Familiares do ex-companheiro da vítima foram autuados em flagrante; um deles é cacique de uma aldeia próxima.
As investigações das equipes da Polícia Civil indicaram que Lucimar Rocha da Silva, de 40 anos, morreu durante um incêndio em sua casa, na noite de domingo (14), logo após um desentendimento com sua companheira. Eles vendiam artesanato e, diante do desencontro na divisão dos valores, Lucimar teria jogado gasolina e ateado fogo em cédulas, perdendo o controle das chamas em seguida. Sua companheira, Miscilene, conseguiu escapar.
Um irmão de Lucimar, porém, assim que soube do acontecido, chegou com mais três parentes, todos da Aldeia Águas Belas, próxima ao local do crime. Ainda conforme o apurado pela Polícia Civil, os quatro espancaram a mulher e a jogaram na casa em chamas. Miscilene morreu antes de ser socorrida.
Três dos homens – o cacique, seu irmão e seu pai – foram presos na Aldeia Águas Belas. O irmão de Lucimar foi preso na Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT) de Itamaraju, onde realizava os procedimentos para a liberação do corpo de seu irmão. Os quatro indígenas estão à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom PC
Caso Chiquinho Brazão: oitiva de testemunhas - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 15/07/24
A) Oitivas de testemunhas arroladas pela defesa no processo referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão - sem partido/RJ:
1. Willian Coelho - Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CONFIRMADO) 2. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior - Delegado da PCERJ (CONFIRMADO) 3. Paulo Sérgio Ramos Barboza - ex-Deputado Federal (CONFIRMADO) 4. Carlos Alberto Lavrado Cupello (CONFIRMADO) 5. Domingos Inácio Brazão - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (A CONFIRMAR) 6. Daniel Freitas Rosa - Delegado da PCERJ (A CONFIRMAR)
Projeto facilita acesso de pessoas com autismo a tratamento com canabidiol.
Para o cadastramento, serão exigidos:
- laudo de profissional habilitado com justificativa e prescrição para o uso de medicamento não registrado no Brasil em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- prescrição médica contendo o nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, o tempo de tratamento, a data, assinatura e o número do registro do profissional; e
- uma declaração de responsabilidade e esclarecimento do paciente para a utilização do medicamento.
O programa será coordenado pelo Ministério da Saúde com a colaboração da Anvisa.
Resultados promissores
“Pesquisas recentes têm mostrado resultados promissores sobre o uso do CBD em pacientes com TEA. Estudos em modelos animais e estudos abertos em humanos sugerem que o CBD pode levar a melhorias nas interações sociais, na comunicação verbal e na redução de comportamentos agressivos e hiperativos”, argumenta o autor, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
“Além disso, há cada vez mais decisões judiciais que concedem o direito ao tratamento do TEA a base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a necessidade de se regulamentar e facilitar o acesso a esses tratamentos no Brasil.”
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ao vivo: Sessão Deliberativa do Plenário – 16/7/24
Sessão Deliberativa Ordinária do Senado, destinada à análise e votação de projetos. Antes da ordem do dia, senadores fazem pronunciamentos sobre temas diversos.
Alterada a data de realização das provas do concurso público nacional unificado pelo TSE
A alteração já estava prevista quando a nova Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu. A mudança de data tem o objetivo de dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas, assegurando o tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a pronta nomeação após a conclusão do certame.
Por isso a nova data de realização das provas impôs o recálculo do prazo para a nomeação dos aprovados, marcada para julho de 2025, um mês depois da divulgação do resultado final das provas, previsto para ser divulgado em junho de 2025. Esses prazos decorreram da necessidade que os realizadores do certame precisam para ultimar todas as providências e fases do concurso, além de formular as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas.
O texto publicado hoje traz ainda algumas adequações ao conteúdo programático para alguns cargos. Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral já tinha publicado a ampliação do número de vagas oferecidas no concurso.
Inscrições abertas
O prazo para a inscrição dos candidatos é 18 de julho no site do Cebraspe, sendo de R$ 130,00 o valor da taxa para se concorrer ao cargo de analista judiciário e R$ 85,00 para o cargo de técnico judiciário.
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site do Cebraspe. A GRU Cobrança deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição on-line. O documento pode ser pago em qualquer banco e nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
O pagamento via Pix deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico.
Confira mais informações sobre os procedimentos de inscrição no edital.
Até o momento, 547 mil inscrições preliminares já foram feitas.
Distribuição das vagas
As 412 vagas oferecidas no concurso de 2024 serão distribuídas nos quadros de pessoal dos seguintes Tribunais Eleitorais:
- Tribunal Superior Eleitoral;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
União Brasil debate critérios para distribuição do fundo eleitoral na Bahia e passa a admitir possibilidade de coligação com o PT
A reunião foi representativa, contando com as presenças das principais lideranças do União Brasil no Estado. Participaram os prefeitos de Salvador, Bruno Reis, e de Camaçari, Antonio Elinaldo; os deputados federais Elmar Nascimento, Arthur Maia, Dal Barreto, Paulo Azi e Leur Lomanto Júnior; e os deputados estaduais Alan Sanches, Marcinho Oliveira, Júnior Nascimento, Pedro Tavares, Luciano Simões Filho, Sandro Régis Manuel Rocha e Marcelinho Veiga (União).
Ficou decidido que os parlamentares devem encaminhar, até sexta-feira (19), uma lista dos candidatos a prefeito e a vice do partido e de siglas aliadas no campo da oposição ao governo baiano priorizando os nomes mais competitivos, que receberão a maior parcela do fundo eleitoral. Nacionalmente, o União Brasil terá direito a R$ 536,5 milhões para gastar no pleito. Não ficou definido o montante que será destinado à Bahia.
Cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, que representam os maiores colégios eleitorais do Estado e onde o União Brasil tem chances concretas de obter resultados positivos com candidaturas próprias, devem receber o teto do que será permitido de gasto pela Justiça Eleitoral. Outros municípios vistos como prioridades são Lauro de Freitas e Simões Filho, dentro da ideia do “cinturão 44” na Região Metropolitana de Salvador.
Sobre a possibilidade de coligações com candidatos do PT, que já havia sido proibida por ACM Neto, ficou redefinido que cada caso será tratado de forma individual. Um dos municípios onde essa aliança deve ser analisada é Itororó, em que o deputado estadual petista Rosemberg Pinto busca o apoio do União Brasil em torno do nome de Doutora Luciana. Vale lembrar que Elmar Nascimento tem buscado se aproximar do PT de olho na sucessão da Câmara Federal.
Justiça nega aborto legal de adolescente de 13 anos após seu pai pedir manutenção da gravidez
O caso foi revelado pelo jornal O Popular e pelo site Intercept Brasil. A Folha teve acesso aos documentos do processo. A jovem já completou 28 semanas de gravidez, o que torna o procedimento mais difícil.
Em depoimento ao Conselho Tutelar da região em que vive, a jovem afirmou que gostaria de interromper a gestação quando estava na 18ª semana. Em mensagens encaminhadas ao órgão, a menina afirmou que se não tivesse acesso ao procedimento, iria procurar uma forma de realizá-lo por conta própria.
Em depoimento ao Conselho, o suspeito de abuso, de 24 anos, teria afirmado que não sabia da idade da adolescente e que, se soubesse, não teria mantido relação com ela.
O pai da criança, também segundo o órgão, teria pedido para conversar com o suspeito para que ele assumisse o bebê.
Apesar do pedido da adolescente sobre a interrupção, o pai entrou na Justiça para que o procedimento fosse proibido.
A reportagem procurou especialistas na área do direito, que afirmam que o desejo da vítima, quando menor de 18 anos, não é o bastante para a realização do procedimento e que é necessária autorização dos responsáveis.
Nestes casos, o Ministério Público pode representar a criança em caso de decisões divergentes. A Promotoria pediu à Justiça que o aborto fosse realizado, mas desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade proibiu a interrupção da gravidez e aceitou o pedido do pai.
A magistrada afirma ainda que a equipe médica deve utilizar “de todos os meios médicos e técnicas que assegurem a sobrevida do nascituro, inclusive, com todos os acompanhamentos necessários até que venha receber alta médica, salvo comprovada ocorrência de risco de vida para a adolescente”.
A desembargadora afirma que o pai da jovem argumentou que o “delito de estupro está pendente de apuração” —isso apesar da lei brasileira estabelecer que qualquer tipo de relação sexual com uma pessoa com menos de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.
Andrade diz ainda em sua decisão que não “há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação”.
Na redes sociais, a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, afirmou que está acompanhando o caso.
“O corregedor da Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que ‘é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”, escreve a ministra nas redes sociais. “É preciso reforçar que casos como esteve sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça.”
Ela afirma ainda que a legislação brasileira é clara em relação ao procedimento de aborto legal. No Brasil, o procedimento é previsto em casos de estupro, quando há risco para a vida da mulher e se constatada anencefalia fetal. Não há limite de idade gestacional.
“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário da vida de meninas e mulheres”, continuou a Gonçalves. “Criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco de mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres!”
Pelas redes sociais, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) afirma que entrou com pedido de afastamento cautelar da desembargadora Doraci Lamar, que suspendeu o aborto legal.
“Após a nossa solicitação, o Conselho Nacional de Justiça determinou que a juíza e a desembargadora envolvidas no caso prestem explicações sobre a decisão em até 5 dias”, informa a associação por meio das redes sociais.
Nesta segunda-feira, o vereador Fabrício Rosa (PT-GO) esteve com o ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida e entregou a ele um manifesto que denuncia a situação da jovem.
Bruno Reis dispara, chega a 67,6% das intenções de voto e amplia vantagem na disputa pela reeleição, aponta pesquisa
A nova pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (16) e foi contratada por um consórcio formado entre o Bahia Notícias, a TV Aratu e a rádio Salvador FM. Na segunda posição aparece o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), com 12,5%, seguido pelo pré-candidato do PSOL, Kleber Rosa, que pontuou com 3%, e por Victor Marinho (PSTU), que tem 2,8%.
Levando em consideração as intenções de votos válidos, Bruno Reis chega a 78%. Neste cenário, o vice-governador chega a 14,5%. A diferença entre os dois, portanto, supera a casa dos 63 pontos percentuais.
Bruno Reis também lidera com ampla vantagem no cenário espontâneo, quando os nomes dos pré-candidatos não são apresentados. Segundo a pesquisa, o prefeito foi lembrado por 28,9% dos entrevistados, enquanto Geraldo foi citado por 2,9%.
Por outro lado, Geraldo Júnior lidera a rejeição com 37,1% – ou seja, mais de um terço dos entrevistados. Já Bruno Reis tem o menor percentual, com 17,7%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15 de junho na capital baiana e ouviu 800 eleitores. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-02875/2024 e tem margem de erro de 3,5% e intervalo de confiança de 95%.
Eleições EUA: Elon Musk vai doar cerca de US$ 45 milhões por mês para comitê pró-Trump mundo
Outros apoiadores do grupo, chamado America PAC, incluem o cofundador da Palantir Technologies, Joe Lonsdale, os gêmeos Winklevoss, a ex-embaixadora dos EUA no Canadá Kelly Craft e seu marido, Joe Craft, que é CEO da produtora de carvão Alliance Resource Partners.
Formado em junho, o America PAC está focado em registrar eleitores e convencer os constituintes a votarem antecipadamente e solicitarem cédulas pelo correio em estados indecisos, de acordo com uma das pessoas. A coligação avaliou que os Democratas têm historicamente tido campanhas muito robustas para “conseguir o voto” em lugares chave. Fonte: Dow Jones Newswires.
FICCO/SP e Polícia Rodoviária apreendem mais de 80 kg de pasta base de cocaína em Itaquaquecetuba/SP
Os policiais rodoviários deram sinal obrigatório de parada, que foi desobedecido pelo condutor do veículo, dando início a um breve acompanhamento. Na sequência, o condutor abandonou o automóvel às margens da via e fugiu.
Foram localizadas no interior do veículo duas mochilas com 80 tabletes de pasta base de cocaína, totalizando 83,45 kg da droga. A droga apreendida foi apresentada à delegacia da PF.
FICCO/AC deflagra operação policial contra facção criminosa
Quanto ao tráfico de drogas, os elementos de prova revelaram que os entorpecentes eram adquiridos por meio de intermediários em Assis Brasil/AC e, posteriormente, remetidos ao Maranhão. Já em relação ao crime de lavagem de dinheiro, foi evidenciado que a organização criminosa se utilizava dos serviços de indivíduos residentes nas cidades de Assis Brasil/AC, Epitaciolândia/AC e Rio Branco/AC, assim como de estabelecimentos empresariais aparentemente idôneos, para a prática ilícita.
Mais de 80 policiais federais e estaduais foram às ruas nos Estados do Acre, Mato Grosso, Maranhão e Paraná para dar cumprimento aos 38 mandados judiciais emanados do Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Acre, sendo 28 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão, além do bloqueio de bens dos investigados no montante de R$ 174 milhões, valor esse que corresponde à movimentação financeira perpetrada pelo grupo criminoso com as atividades espúrias, que restaram identificadas no curso do inquérito policial.
Os responsáveis poderão responder judicialmente pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais, cujas penais totais somam mais de 30 anos de prisão.
São cumpridos 38 mandados judiciais
Comunicação Social da Polícia Federal no AcreFICCO/RJ e Receita Federal prendem homem por importação ilegal de fuzil anti-drones
Prisão foi efetuada enquanto indivíduo retirava a encomenda em uma unidade dos Correios em Nova Iguaçu/RJ
A ação teve início após informação encaminhada pela Receita Federal, que indicava uma remessa internacional oriunda de país da Ásia contendo um fuzil anti-Drones, produto controlado cuja comercialização, posse e emprego é condicionada à anuência da Anatel.
Policiais federais prenderam o homem após ele retirar a encomenda em uma unidade dos Correios. A prisão foi fruto de uma investigação conjunta entre a FICCO e a Receita Federal.
Os fuzis anti-drones estão sendo utilizados pelo crime organizado para o monitoramento do espaço aéreo das comunidades em que atuam, com vistas ao impedimento do uso de drones pelas forças policiais ou mesmo por facões rivais na guerra do tráfico.
O preso foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e após a formalização da prisão em flagrante, será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A FICCO/RJ, Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, é uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento à criminalidade organizada no estado do Rio de Janeiro.
Reforma tributária vai aumentar o preço da moradia para todos, diz setor
“Os estudos técnico-econômicos, realizados por especialistas independentes, de forma transparente e fundamentada, demonstram claramente que vai aumentar a carga tributária sobre moradia em todas as suas formas de atendimento – seja uma casa, apartamento, aluguel ou lote”, afirma nota assinada por 28 entidades imobiliárias, entre elas o Secovi-SP.
O projeto de regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabeleceu desconto de 40% na alíquota geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal para operações com bens imóveis e em 60% para operações com aluguéis.
Em nota, o Ministério da Fazenda diz que “não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à situação atual, e os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão”, o que o setor nega.
Segundo as entidades, se o redutor for de 60%, será mantida a atual carga tributária sobre os imóveis, não sendo necessário o aumento de preços.
Na locação de imóveis, o pedido é para um redutor de 80%. Se for mantido os 60%, segundo cálculo apresentado pela CBIC, haverá aumento de 136,22% na tributação do aluguel.
Os signatários da nota afirmam que a operação imobiliária já é tributada pelo ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e tem custos próprios, como outorgas onerosas e contrapartidas exigidas pelo poder público, que devem ser considerados na formação da base de cálculo da CBS e do IBS.
A análise das entidades é que a experiência internacional da tributação sobre o consumo demonstra que as operações com bens imóveis (construção, incorporação, alienação e administração por exemplo) devem ser tratadas de acordo com o regime específico de tributação.
O Ministério da Fazenda afirma que o custo de um imóvel popular novo (valor de R$ 200 mil) deverá cair cerca de 3,5% e o custo de um imóvel de alto padrão novo (valor de R$ 2 milhões) deverá subir cerca de 3,5%. “Ao contrário das notícias inverídicas que estão circulando, a reforma tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e será justa, pois tributará menos os imóveis populares que os imóveis de alto padrão”, diz, em nota pública.
De acordo com o ministério, as vendas de imóveis novos por empresas (incorporações) serão tributadas da seguinte maneira:
a) O imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno (no caso de aquisição de vários imóveis para construção do prédio, será deduzido todo o valor dos imóveis adquiridos para fazer a incorporação)
b) Haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, de modo a tornar a tributação progressiva, reduzindo o custo dos imóveis populares
c) A alíquota do imposto incidente sobre esse valor reduzido será reduzida em 40% (o seja, será de 60% da alíquota padrão), o que corresponde a cerca de 15,9%
d) Do valor do imposto calculado sobre a base reduzida será deduzido o montante de todo o imposto pago na aquisição de material de construção e serviços pela incorporadora, ao contrário do que ocorre hoje em que o imposto pago nos materiais de construção e serviços não é recuperado.
A Fazenda diz ainda que a reforma “deverá aumentar muito a eficiência do setor de construção e incorporação, pois ao permitir a recuperação de créditos sobre os insumos vai permitir a adoção de métodos construtivos muito mais eficientes”.
O próximo passo na tramitação da reforma tributária será sua análise e votação no Senado. Se houver qualquer mudança, o texto volta para a Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.
“Esperamos evoluir com as tratativas junto ao Congresso Nacional e ao próprio governo para esclarecer os impactos das decisões políticas sobre o setor, na moradia e na geração de emprego”, afirmam as 26 entidades, em nota.
PROPOSTAS DO SETOR NO PLP 68/2024
AJUSTE NO REDUTOR E ALÍQUOTA PARA MANTER A CARGA TRIBUTÁRIA E O PREÇO DO IMÓVEL
Redutor de alíquota em 60% nas atividades do setor imobiliário (PLP prevê 20%)
Redutor de alíquota em 80% na locação de imóveis
CONSTRUÇÃO CIVIL NO REGIME ESPECÍFICO
Inclusão da atividade no regime específico das operações com bens
móveis, conforme previsão constitucional e garantindo isonomia e
harmonia na cadeia produtiva da construção
FATOR REDUTOR SOCIAL
Inclusão de fator redutor de R$ 50 mil a R$ 40 mil para lote residencial
Inclusão de fator redutor de R$ 1.000 na locação de imóvel residencial
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PREVISTOS NO PLP PELO IPCA (INFLAÇÃO OFICIAL DO PAÍS)
VALOR DA OPERAÇÃO
Valor do imóvel é o valor da alienação/operação, e não valor de referência atribuído pelo Fisco
DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO E FATOR DE REDUÇÃO
ITBI (Imposto sobre Transição de Bens Imóveis), doações de áreas
públicas, outorgas e contrapartidas exigidas pelo poder público na
incorporação e no loteamento
REGIME DE CAIXA
Tributo devido no momento do pagamento para todos do segmento
(incorporação, loteamento, locação, construção, intermediação,
administração) do regime especifico de operações com bem imóveis
NÃO INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO DA CBS (CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS SERVIÇOS) E IBS (ENGLOBA O ICMS E O ISS)
Na permuta e na constituição de garantias
Na locação residencial realizada por pessoa física – independentemente de preponderância ou de habitualidade
TRANSIÇÃO – REGIMES OPTATIVOS
Adequação para preservar o equilíbrio financeiro de empreendimentos já iniciados na fase de implementação da reforma
RET SOCIAL
Aplicação do regime tributário para lotes no modelo hoje existente para a incorporação
INTERMEDIAÇÃO COMPARTILHADA
Garantir tributação do montante correspondente às respectivas
participações nos casos de intermediação compartilhadas por múltiplos
corretores, sem a tributação de receita de terceiros
REEQUILÍBRIO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Estabelecer regras que garantam o equilíbrio entre as partes em contratos com o setor público, com celeridade e eficiência
ALTERAÇÃO DA LEI DO INQUILINATO
Possibilidade de repasse do tributo para o contratante (hoje não permitida)
TCU pede esclarecimentos sobre acordo que beneficia empresa dos irmãos Batista
Com o despacho, o ministro atende parcialmente o pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Na quinta-feira (11), Furtado solicitou medida cautelar para suspender o acordo sob argumento de que ele não traz nenhuma vantagem para a administração pública.
Procurada para comentar a manifestação do TCU, a assessoria de imprensa da Âmbar afirmou que a empresa não se manifestaria.
A Âmbar é a empresa de energia do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Ela descumpriu os prazos previstos no PCS e, desde 2022, busca validar um contrato. O processo tem sido moroso, com inúmeras reviravoltas e polêmicas.
Tentou recorrer na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e, depois, buscou negociação na secretaria dedicada a consensos no TCU, mas não conseguiu aval diante de forte oposição da área técnica. O acordo acabou sendo firmado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e validado pela agência.
Zymler dá três dias para que MME, Aneel, AGU (Advocacia-Geral da União) e Âmbar (caso a empresa considere necessário participar) detalhem pontos do acordo. Oficialmente, o contrato já foi firmado e entra em vigor automaticamente em 22 de julho caso não haja manifestação da Corte.
A inclusão da AGU no processo atende nova orientação para esse tipo de negociação.
O TCU vinha revisando concessões com representantes de empresas, agências reguladoras e acompanhamento dos ministérios. No entanto, um decreto da Presidência da República determinou que a AGU também precisa validar os processos, medida que reforça o poder do órgão conduzido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Como Zymler e outros ministros, incluindo o presidente da Corte, Bruno Dantas, já haviam manifestado simpatia pelo acordo entre MME e Âmbar, o despacho foi interpretado como uma resposta institucional à nova regra, e uma maneira de testar a participação da AGU nesse tipo de negociação, que vinha sendo exclusividade do TCU.
Também foi visto como uma cautela adicional do órgão diante de novas divulgações e decisões envolvendo Âmbar e MME. A empresa dos Batista foi beneficiada por uma MP (Medida Provisória) para fazer aquisições de ativos da Amazonas Energia. A assinatura da MP teria sido precedida por encontros extraoficiais entre o CEO da Âmbar, Marcelo Zanatta, e o ministro Alexandre Silveira —o que o ministro já negou.
No despacho, Zymler pede esclarecimentos sobre cinco pontos: risco moral diante do inadimplemento da Âmbar; prognóstico relativo às consequências do risco judicial; reciprocidade das condições do acordo; prazo de vigência do novo acordo; e detalhes sobre abono das multas editalícias e contratuais.
O ministro determina ainda que AudElétrica (área de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) mostre cálculos sobre vantagens e desvantagens do acordo.
Força Sindical cobra Rui Costa e diz estar sendo ignorada pela Casa Civil
O presidente da Força, Miguel Torres, afirma que já enviou dois ofícios para a Casa Civil pedindo para ser recebido. O primeiro, de fevereiro de 2023, cumprimentava Rui Costa pelo excelente trabalho à frente da pasta e pedia audiência para “discutir assuntos de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Mais de um ano depois, em maio deste ano, Torres enviou “em caráter de urgência” pedido de agendamento de reunião com o ministro para “tratar sobre a Secretária Extraordinária para a COP30”, criada em março pelo presidente Lula (PT) para coordenar os preparativos para a cúpula global do clima da ONU, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Também não houve resposta.
“Todos os ministros responderam os ofícios que enviamos, mesmo os que disseram que não poderiam se reunir conosco nas datas sugeridas, exceto Rui Costa. Seguimos sem qualquer retorno até hoje. Vamos seguir tentando, esperamos que seja importante para ele também esse diálogo”, afirma Torres. Ele diz que deseja conversar com o ministro a respeito da participação das centrais sindicais na COP30.
Procurada, a Casa Civil respondeu que os “pedidos não foram atendidos na ocasião, por indisponibilidade de agenda”.
Solidariedade
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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