Direito de resposta pode ser exercido a partir deste sábado (20)
O direito de resposta desempenha um papel crucial na preservação da lisura do processo eleitoral, permitindo que candidatas, candidatos e partidos políticos se defendam de informações falsas que possam prejudicar suas campanhas.
Ao garantir que as eleitoras e os eleitores tenham acesso a informações corretas e não manipuladas, promove, ainda, a transparência e a igualdade de condições entre os concorrentes, fortalecendo os princípios democráticos.
A partir deste sábado (20), abertura do prazo para as convenções partidárias, começa a valer o período para o exercício do direito de resposta. O prazo está previsto no Calendário Eleitoral de 2024.
Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, fica assegurada às pessoas que disputarão o pleito, à agremiação, à federação e à coligação atingidas, ainda que de forma indireta por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, a possibilidade de se apresentar o pedido de retratação à juíza ou ao juiz que exerce a jurisdição eleitoral no município.
O direito de resposta se aplica a diversos veículos de comunicação, incluindo-se rádio, televisão, imprensa escrita, internet e redes sociais. Essa garantia está prevista na Resolução TSE nº 23.608/2019 (representações, reclamações e pedidos de direito de resposta) e é regulamentada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).
Características do pedido e da resposta
Conforme detalhado na Resolução TSE nº 23.608/2019, que trata do tema, os pedidos de direito de resposta devem ser feitos dentro de prazos específicos, que variam entre um e três dias, conforme o tipo de mídia em que a ofensa foi veiculada.
Para cada meio (rádio, TV, internet, imprensa escrita e horário eleitoral gratuito), há regras específicas sobre prazos e procedimentos para apresentação do pedido, instrução, decisão judicial e execução da resposta.
Quando deferido o pedido, a divulgação da resposta deve ocorrer no mesmo veículo, espaço e horário e com os caracteres da mensagem original, garantindo, assim, a mesma visibilidade e o mesmo impacto do conteúdo ofensivo.
Sanções previstas
Em caso de descumprimento da decisão judicial que reconhecer o direito de resposta, aplicam-se multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, conforme a gravidade e a reincidência da infração.
JRL/BA, DB
Bancos instáveis, voos atrasados e falhas em sistema de saúde: acompanhe efeitos no Brasil do apagão
No Brasil, a intermitência afetou voos, sistemas de bancos e serviços de saúde, como o do Hospital das Clínicas de São Paulo. Também há relatos de problemas em serviços de distribuidoras de energia.
AEROPORTOS RECORREM A CHECK-IN MANUAL
Falhas nos sistemas de check-in de “algumas empresas aéreas” levaram essas companhias a realizarem os procedimentos de forma manual nesta sexta no aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, segundo a Infraero.
“As empresas aéreas reportaram que esta intermitência é em nível nacional”, afirmou a estatal, que é responsável pela gestão do terminal carioca.
Por volta de 14h20, o aeroporto contabilizava oito voos cancelados, além de 19 atrasados, de acordo com a Infraero. O Santos Dumont só opera rotas nacionais.
No aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio, nove voos da Azul e três da JetSmart estavam atrasados, afirmou a concessionária RIOgaleão por volta de 14h15. A empresa disse que seus sistemas operavam normalmente.
De acordo com a assessoria do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), o sistema do aeroporto não foi afetado. Porém, afirmou que os sistemas da companhia Azul estão parados e, em razão disso, há voos que ainda estão em solo esperando para decolar. Ainda não há um levantamento da quantidade de voos afetados.
A concessionária Gru Aiport afirmou que a operação do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, ocorre normalmente nesta manhã, sem atrasos ou cancelamentos em razão do apagão de dados.
O Aena informa que os sistemas de todos os 17 aeroportos sob sua gestão no Brasil —em Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Aracaju (SE) e Juazeiro do Norte (CE)— estão funcionando normalmente e não houve impactos às operações de pouso e decolagem.
Ainda assim, segundo a empresa, por questões das companhias aéreas, até as 8h30 desta sexta-feira houve o registro de oito voos com decolagens atrasadas, sendo cinco em Recife, um em Campo Grande, um em Santarém e um Montes Claros.
A Inframerica, administradora do aeroporto de Brasília, disse que pousos e decolagens estavam ocorrendo normalmente no terminal nesta sexta-feira. Conforme a companhia, o apagão gerou “apenas impactos pontuais em alguns sistemas de check-in que foram tratados de forma manual”.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmou que, até as 13h desta sexta, não houve impacto significativo nas operações aéreas do país, ao contrário do registrado no restante do mundo.
“No Brasil, alguns operadores aéreos relataram problemas pontuais com sistemas de check-in, o que gerou atrasos pontuais em voos.”
Para evitar transtornos, a agência orienta os passageiros a procurar as companhias aéreas para verificar a situação dos voos e a chegar aos aeroportos com antecedência maior do que a usualmente recomendada pelas empresas.
COMPANHIAS AÉREAS FALAM EM ATRASOS PONTUAIS
A companhia aérea Azul confirmou em comunicado que voos operados pela empresa podem sofrer “atrasos pontuais” devido a “intermitência no serviço global do sistema de gestão de reservas”.
“A Azul informa que, devido intermitência no serviço global do sistema de gestão de reservas, alguns voos podem sofrer atrasos pontuais. A recomendação é que os clientes que possuem voo hoje e ainda não realizaram o check-in cheguem ao aeroporto mais cedo e dirijam-se ao balcão de atendimento da companhia. A Azul lamenta eventuais transtornos causados aos clientes”, disse a empresa.
O Grupo Latam informou que, até o momento a operação não registrou impactos diante da queda massiva de sistemas relacionados à Microsoft a nível mundial. A empresa recomenda aos seus passageiros que verifiquem o status dos voos como medida de precaução em https://www.latamairlines.com/br/pt/minhas-viagens.
A Gol afirma que seus sistemas e suas operações nos aeroportos não sofreram impactos até o momento. A companhia explica que o seu sistema de proteção é diferente ao que gerou o apagão global citado.
A FAB (Força Aérea Brasileira), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), informou que não foi afetada pelo apagão cibernético até as 10h50 desta sexta.
O rastreador de voos Flight Radar 24 mostra longos atrasos e vários voos cancelados por toda parte do mundo, inclusive no Brasil, até as 11h50.
Segundo Claudio Frischtak, sócio da consultoria internacional de negócios Inter.B, especializada em investimentos de infraestrutura, “um conjunto de fatores nos favoreceu”. “Não estamos em alta temporada, o número de voos é menor aqui do que lá fora e muitas companhias não usam Windows”, disse.
Frischtak aponta ainda que o apagão ter começado durante a madrugada no Brasil, permitiu que as aéreas se organizassem mais rapidamente.
USUÁRIOS DE BANCOS RELATAM INSTABILIDADE
O Downdetector, que registra queixas com canais digitais, aponta aplicativos e internet banking de vários bancos fora do ar ou com lentidão. Às 9h, o próprio site colaborativo apresentava instabilidade.
O Bradesco informou que suas plataformas digitais foram afetadas pelo apagão e por isso não estavam disponíveis para os clientes do banco.
Em comunicado, o Bradesco informou também que suas equipes “estão atuando para regularização o mais breve possível”.
“Em virtude de um apagão cibernético global que afeta várias empresas no mundo, os sistemas dos canais digitais do Bradesco apresentam indisponibilidade nesta manhã. Equipes estão atuando para regularização o mais breve possível. Os terminais de autoatendimento do banco funcionam normalmente”, disse o Bradesco.
Às 13h30, relatos de clientes disseram que o acesso a aplicativos e internet banking estava normalizado. No Downdetector, as reclamações —que atingiram o pico às 7h com 1.041 notificações contra o banco— caíram para 88.
Às 14h15, o Bradesco afirmou que seus canais digitais voltaram a operar normalmente. “Eventualmente, podem ocorrer registros isolados de intermitência, e, em breve, todos os acessos estarão estáveis.”
Também com registros de queixas no Downdetector nesta manhã, Itaú, Caixa e Banco do Brasil informaram que seus canais de atendimento funcionam normalmente.
O Nubank informou que seus serviços seguem operando normalmente. “O único impacto identificado até o momento está na operação dos canais de atendimento ao cliente, levando a um tempo maior do que o habitual nas interações”, disse, em nota.
Segundo a Febraban, a maioria das instituições financeiras brasileiras já normalizou seus serviços e as demais estão em avançado estado de normalização e trabalhando para garantir o funcionamento de seus serviços rapidamente. “Alguns sistemas das instituições financeiras brasileiras chegaram a ser temporariamente afetados em diferentes escalas pela atualização do antivírus crowstrike, mas nada que comprometesse a prestação de serviços de forma relevante”, afirmou em nota.
O Banco Central informou que seus sistemas estão funcionando normalmente. Questionado se o problema impactou de alguma forma os sistemas de Pix ou outros serviços da autarquia, a assessoria de comunicação respondeu apenas: “Os sistemas do Banco Central estão funcionando normalmente”.
O apagão cibernético teve como causa uma atualização defeituosa do provedor de cibersegurança CrowdStrike, que atende a Microsoft, segundo nota do gigante da tecnologia. O erro deixa os PCs e servidores afetados desconectados, o que força as máquinas a um loop de recuperação de sistema, impedindo que as máquinas iniciem corretamente.
Nas redes sociais, internautas brasileiros reclamam e fazem piadas com o insucesso ao tentar acessar a conta bancária num dia que, para muitos, é de pagamento do salário.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É AFETADO
O STF (Supremo Tribunal Federal) foi afetado na madrugada desta sexta-feira (19) pelo apagão cibernético mundial causado por uma falha em um dos sistemas que utiliza, mas, segundo o órgão, os principais serviços já foram restabelecidos.
Por volta das 7h, o portal do STF foi restabelecido. Os sistemas judiciais e os principais sistemas administrativos já estão funcionando adequadamente, afirmou.
SERVIÇOS DE SAÚDE
O Hospital das Clínicas FMUSP informou que, no momento do apagão cibernético, alguns equipamentos que usam a plataforma Windows 10 foram afetados. “O sistema já está em processo de estabilização, sem prejuízos relevantes aos serviços assistenciais”, afirmou, em nota.
O Ministério da Saúde informou não ter sofrido impacto do apagão cibernético.
Levantamento do SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo) aponta que o atendimento não foi afetado na maioria dos hospitais paulistas. Apenas cinco hospitais responderam que foram afetados, mas que estão trabalhando em contingência com os comitês de crise acionados e os sistemas estão sendo restabelecidos. Foram consultados 73 hospitais privados do estado, sendo que 42% do interior e 58% da capital e Grande São Paulo.
A operadora Prevent Senior, que tem rede própria de hospitais em São Paulo, também disse não ter sido impactada pelo apagão e afirmou seguir 100% operacional.
Exames agendados em duas unidades do A+ entre 9h e 10h de sexta, uma de Jundiaí (SP) e outra no Tatuapé, na zona leste de São Paulo, não puderam ser realizados. Toda a rede do laboratório estava fora do ar, segundo as recepcionistas. Em Jundiaí, o preenchimento da ficha foi feito à mão. Na zona leste, o exame não pode ser realizado porque o plano de saúde, SulAmérica, também estava fora do ar.
O Grupo Fleury, que inclui os laboratórios A+, afirmou que o atendimento está sendo feito e as “equipes atuaram rapidamente para garantir a retomada segura das operações”.
A SulAmérica disse ter registrado instabilidade temporária em alguns de seus serviços. No início da tarde, os canais de atendimentos haviam sido restabelecidos. A operadora afirmou, em nota, que “atua para normalizar todo o sistema no menor tempo possível”.
A rede Dasa, que inclui Delboni e Lavoisier, afirmou que o atendimento aos nossos clientes não foi afetado e continua sendo realizado normalmente.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que, até o meio-dia desta sexta, não há registro de quedas ou falhas nos sistemas das unidades de saúde.
ENERGIA ELÉTRICA
Algumas distribuidoras de energia elétrica relataram problemas em sistemas comerciais e de atendimento ao consumidor em função do apagão cibernético global que afeta vários tipos de serviços nesta sexta-feira (19), disse a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Em comunicado, a autarquia afirmou que as falhas acontecem em sistemas como call centers, aplicativos e despacho de equipes de campo, que estão sendo atendidas, alternativamente, via rádio.
A Aneel afirmou ainda que não houve impacto em seus sistemas computacionais, bases de dados e plataformas de atendimento ao consumidor.
“Também não houve impactos no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e, com isso, não há intercorrências na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, acrescentou.
PORTAL GOV.BR
O Ministério da Gestão informa que o GOV.BR não foi afetado. Pelo portal são acessados serviços públicos digitais do governo federal como o Meu INSS e consulta ao Imposto de Renda e ao seguro desemprego.
“Até o momento não houve registro de incidentes pelos órgãos referentes a esse evento adverso Microsoft. O Ministério da Gestão, por meio do Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC GOV.BR), está monitorando a situação. Caso exista necessidade, alertaremos as instituições públicas com as recomendações técnicas a serem adotadas”, afirmou a pasta em nota.
O Serpro, responsável pela maioria dos sistemas estruturantes do Governo Federal, esclarece que não houve qualquer impacto nas operações e serviços prestados pela empresa. “Todos os sistemas e processos operados pelo Serpro continuam funcionando normalmente, com monitoramento ininterrupto”, afirmou a empresa pública de tecnologia.
TV E INTERNET
O Ministério das Comunicações informou que, até o momento, não há registro de impactos negativos nos serviços de telecomunicações do país, como telefonia e internet. A pasta afirmou que continua monitorando a evolução da situação.
OUTROS SERVIÇOS
Clientes da Localiza receberam uma notificação do aplicativo da companhia comunicando que “um incidente tecnológico global” afetava as operações.
Ao tentar usar a plataforma, a informação era, até o início da tarde, que o aplicativo estava em manutenção e fora do ar.
Em nota, a Localiza disse que o incidente causou interrupções temporárias nos sistemas de reservas e atendimento ao cliente. Os serviços já foram restabelecidos, segundo a empresa.
PF desarticula organização criminosa que atuava em fraudes bancárias em SP e na BA
Todo o material apreendido, incluindo documentos e equipamentos eletrônicos, serão submetidos à perícia e analisados no interesse das investigações.
Até o momento, considerando todas as fases já deflagradas da Operação Anonymous, a Polícia Federal já cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia, que permitiram apreender diversos materiais documentais e eletrônico; bloqueio de valores e bens, os quais estão sendo analisados no interesse das investigações com o intuito de esclarecer os crimes, bem como identificar outras fraudes e criminosos que fazem parte do grupo.
As investigações iniciaram na Delegacia de Polícia Federal em Jales há pouco mais de um ano, após o recebimento de informações da Caixa Econômica Federal, que relataram fraudes ocorridas na cidade de Auriflama/SP. Após o início das apurações, a PF descobriu que o grupo agia em várias cidades do país e já havia causado um prejuízo milionário que ultrapassa a cifra de R$ 50 milhões.
Os investigados poderão responder por falsificação de documentos, organização criminosa e estelionato qualificado.
PF e Polícia Civil identificam integrante de quadrilha de roubo e acusado de dois assassinatos na Região Oeste do Paraná
Durante as investigações sobre o homicídio, ocorrido em 05/02/2017 em Vera Cruz do Oeste, policiais civis conseguiram coletar fragmentos de digitais na residência que estava associada ao crime contra a vida. Com a cooperação com a PF, esses fragmentos foram inseridos no banco de dados do sistema de identificação biométrica, onde foram comparados com milhares de registros colhidos em todo o país.
Passados sete anos, os papiloscopistas federais, após nova pesquisa periódica, visto que as bases de dados são constantemente alimentadas com novas informações, conseguiram positivar o fragmento encontrado na cena do crime com o registro de um indivíduo. Ele já se encontrava preso, devido ao mandado de prisão em seu desfavor.
As evidências papiloscópicas e o laudo produzido pelos policiais, colocando o indivíduo na cena do assassinato, reforçam as provas produzidas nas investigações que identificaram os envolvidos no assassinato ocorrido em 05/02/2017.
FICCO/RJ e Receita Federal prendem homem por importação ilegal de peças de fuzil
As investigações apontam que o material seria destinado a narcotraficantes em atuação na comunidade da Rocinha. As peças estavam escondidas dentro de um brinquedo infantil, para tentar burlar a fiscalização.
A ação teve início após informação encaminhada pela Receita Federal, que indicava uma remessa internacional oriunda da América do Norte contendo peças de arma de fogo. Policiais federais prenderam o homem após retirar a encomenda em uma unidade dos Correios. A prisão foi fruto de uma investigação conjunta entre a FICCO/RJ e a Receita Federal.
O preso foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, após a formalização da prisão em flagrante, será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A FICCO/RJ, Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, é uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento à criminalidade organizada no estado do Rio de Janeiro.
scs.srrj@pf.gov.br
Operação Conjunta apreende drogas em Cruz das Almas
A ação, que teve como objetivo combater o tráfico de drogas naquele bairro e evitar uma tentativa de sequestro no município, terá desdobramentos para localizar todos os envolvidos nos crimes citados.
Os integrantes do bando já foram identificados e terão as prisões preventivas solicitadas à Justiça. O material apreendido seguiu para a perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Participaram da operação equipes da Delegacia Territorial de Cruz das Almas, da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus, Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Leste) e policiais militares da 27ª CIPM, Rondesp Recôncavo e CIPE/LN.
Texto: Ascom PC
PM resgata cachorro que sofria maus tratos no Lobato
Os pms foram acionados pelo Cicom para averiguar uma denúncia de maus tratos em um estabelecimento comercial situado na Av. Afrânio Peixoto. No local, foi mantido contato com o tutor do animal, que passou a relatar que o animal não estaria em pior estado, por ter recebido doações de terceiros. O animal foi acolhido provisoriamente por uma ONG e o tutor foi conduzido à Central de Flagrantes para o registro do fato.
“Maus-tratos a animais é crime”, esclarece a major Érica Patrícia, comandante da Coppa. “A Lei 14.064 de 2020 majorou a pena para quem maltratar cães e gatos, punindo com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda”, complementa.
PM apreende 5 armas e 431 munições em Jequié
A guarnição realizava a operação de intensificação na localidade conhecida como Zibrune, no bairro Mandacaru, onde criminosos atiraram contra os pms e houve troca de tiros com criminosos. As equipes da PM cercaram o local e houve novos confrontos.
Durante as buscas no perímetro, os policiais encontraram dois resistentes feridos, uma pistola, uma espingarda, duas armas longas e um revólver. Além das cinco armas de fogo, os militares encontraram no local 431 munições (calibres 12, 380, 38 e 40), maconha e cocaína, uma balança, um colete balístico, roupas camufladas, um carro e duas motocicletas com restrição de roubo.
Os resistentes foram encaminhados ao Hospital Geral Prado Valadares, onde não resistiram. O material apreendido foi apresentado na 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). As equipes seguem em diligências para localizar e prender os comparsas dos criminosos.
Filho de Lula xinga Janja em mensagem no WhatsApp
Na manhã do dia 15 de setembro de 2023, Natália perguntou a Luís Cláudio às 10h05: “O que vai fazer hoje?”. Ele respondeu quatro minutos depois: “Tô indo tomar café. Mais tarde assino um termo de compromisso com aquela empresa que te mostrei. Final da tarde vou ver meu pai”.
Natália prosseguiu: “Que chique. Queria um café preto”.
Às 10h13, o empresário complementou sobre o encontro que teria com Lula, lamentando a presença da madrasta, a socióloga Rosângela Lula da Silva: “A p*ta vai estar junto”, disse, demonstrando desprezo.
‘Operação Ceres’ investiga esquema de propina para concessão de licenças ambientais do Inema
Elas são investigadas por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e de associação criminosa. Segundo as investigações, elas estariam envolvidas em esquema de pagamento de propinas, no total de quase R$ 16,5 milhões, cobradas para viabilizar ilegalmente a concessão de licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação, entre os anos de 2019 e 2023.
As investigações apontam que o pagamento de propinas foi realizado, na maior parte, por fazendeiros ou empresas relacionadas a empreendimentos rurais do oeste do estado, via depósitos bancários nas contas de um dos investigados. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nos municípios de Salvador, Camaçari, Guanambi e Riacho de Santana e em uma empresa, na cidade de Lauro de Freitas. A pedido do MP, a 1ª Vara Criminal Especializada da capital também determinou a suspensão das funções de um técnico do Inema e o sequestro de bens dos investigados.
O material apreendido (documentos, celulares, computadores, jóias) será submetido a conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. Na mitologia romana, Ceres é a deusa da agricultura e da fecundidade da terra.
Matheus Menezes desiste da pré-candidatura a prefeito de Ipiaú
Em entrevista ao GIRO, Matheus esclareceu os motivos que o levaram a tomar essa decisão. Ele mencionou uma possível aliança com o também pré-candidato a prefeito Alipinho da Doce Mel, mas explicou que essa união não seria oficialmente viável devido à incompatibilidade partidária, já que Alipinho pertence a um partido de oposição (União Brasil), o que vai contra a tendência do governo estadual, do qual o partido de Matheus, o PSD, faz parte.
Ele também destacou que sua desistência não deve ser vista como um apoio indireto à candidatura de Laryssa Dias, que conta com o apoio da atual gestão municipal. Ao deixar a corrida eleitoral, Matheus acredita que está tomando uma decisão que não favorece necessariamente a eleição da ex-secretária de saúde do município.
A saída de Matheus Menezes da disputa certamente altera o cenário político de Ipiaú, e agora, as atenções se voltam para os demais candidatos, que continuam suas campanhas em busca do apoio popular. (Giro Ipiaú)
Falha em sistema da Microsoft gerou apagão; no Brasil, bancos têm instabilidade
Até as 8h20 desta sexta, não havia registros de a cancelamentos nos aeroportos de São Paulo nem relatos de atrasos ou problemas com companhias aéreas nas redes sociais.
A crise na estrutura digital teve como causa uma atualização defeituosa do provedor de cibersegurança CrowdStrike, que atende a Microsoft, segundo nota do gigante da tecnologia. O erro deixa os PCs e servidores afetados desconectados, o que força as máquinas a um loop de inicialização de recuperação, impedindo que as máquinas iniciem corretamente.
O serviço da CrowdStrike é utilizado por muitas empresas ao redor do mundo para gerenciar a segurança de computadores e servidores com Windows, e tem ganhado ainda mais espaço com a proibição da empresa russa Kaspersky de atuar nos Estados Unidos, por receio do Casa Branca de espionagem do Kremlim.
Em nota enviada à Folha, a CrowdStrike afirma que os clientes que trabalham com Mac e Linux não foram afetados afetados e que o incidente não foi causado por um ataque cibernético. “O problema foi identificado, isolado e uma correção foi implantada. Indicamos aos clientes o portal de suporte para obter as atualizações mais recentes.”
Como as versões mais recentes do Windows são adotadas em 95% dos computadores do mundo, outras empresas de nuvem como a Amazon Web Services (AWS) também relataram falhas de serviço durante esta madrugada.
Em paralelo, a Microsoft também divulgou uma falha no pacote Microsoft 365, que hospeda versões digitais de Word, Excel, PowerBI e Powerpoint. O problema teria sido solucionado, segundo nota da big tech.
Até as 8h desta sexta, não havia relatos de voos afetados no Brasil, mas clientes de bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Banco Pan, Neon e Next relatavam instabilidade. Não havia ainda confirmação de que as falhas estivessem relacionadas com o apagão cibernético.
As principais companhias aéreas dos EUA interromperam voos nesta sexta-feira (19) citando problemas de comunicação, enquanto outras transportadoras, empresas de mídia, bancos e firmas de telecomunicações ao redor do mundo também relataram falhas de sistema que interromperam suas operações.
American Airlines, Delta Airlines, United Airlines e Allegiant Air suspenderam voos menos de uma hora depois que a Microsoft anunciou ter resolvido uma falha em seus serviços de nuvem que impactou várias companhias aéreas de baixo custo.
O maior operador ferroviário do Reino Unido anunciou que foi afetado por problemas informáticos “de grande escala”, que podem causar cancelamentos de última hora.
“Estamos enfrentando problemas informáticos de grande escala em toda a nossa rede”, escreveram as quatro companhias ferroviárias do grupo Govia Thameslink Railway na rede social X.
O aeroporto internacional de Berlim suspendeu seus voos devido a um “problema técnico”, indicou uma porta-voz do aeródromo alemão à AFP.
“Há atrasos no check-in e os voos tiveram que ser cancelados até as 10h (8h GMT)”, declarou a porta-voz, que acrescentou que por enquanto não podia precisar quando o tráfego seria retomado.
Na Austrália, empresas de mídia, bancos e telecomunicações sofreram interrupções.
A companhia aérea holandesa KLM anunciou que suspendeu a maior parte de suas operações devido à falha informática global.
“KLM, assim como outras companhias aéreas e aeroportos, também foi afetada pela falha informática global, tornando impossível gerenciar os voos”, indicou a empresa em um comunicado, no qual acrescentou que se vê “obrigada a suspender a maior parte das operações”.
Na Suíça, o aeroporto de Zurique, o maior do país, também suspendeu os pousos.
O site colaborativo Downdetector mostrou interrupções em vários bancos e empresas de telecomunicações.
O apagão cibernético também afetou hospitais nos Países Baixos e a Bolsa de Valores de Londres.
A programação do canal britânico Sky News foi interrompida. Na Austrália, o canal nacional ABC anunciou que seus sistemas foram afetados por uma falha “grave”.
A empresa australiana de telecomunicações Telstra indicou que os cortes foram provocados por “problemas globais” que afetaram o software fornecido pela Microsoft e pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike.
A falha global “perturba as operações informáticas” de Paris-2024, admitiu o comitê de organização dos Jogos Olímpicos, que serão abertos dentro de uma semana na capital francesa.
“Paris-2024 foi informado de problemas técnicos mundiais que afetam os programas da Microsoft. Esses problemas perturbam as operações informáticas “, disse o comitê em um comunicado.
Não havia informações que sugerissem que a interrupção fosse um incidente de segurança cibernética, disse o escritório da Coordenadora Nacional de Segurança Cibernética da Austrália, Michelle McGuinness, em uma postagem no X.
As interrupções se espalharam amplamente, com a Espanha relatando um “incidente de computador” em todos os seus aeroportos, enquanto a Ryanair, a maior companhia aérea da Europa em número de passageiros, alertou os passageiros sobre possíveis interrupções que, segundo ela, afetariam “todas as companhias aéreas operando na rede”, embora não especificasse a natureza das interrupções.
O provedor de serviços em nuvem AWS disse em um comunicado que estava “investigando relatos de problemas de conectividade com instâncias Windows EC2 e Workspaces dentro da AWS.”
Grupo criminoso é alvo da Operação Bastilha da Polícia Civil
Mais de 100 policiais participam das diligências, realizadas em bairros de Salvador.
Os mais de 100 policiais do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e da Coordenação de Operação e Recursos Especiais (Core), com cães do Canil da unidade tática especial, buscam drogas e armas nos pontos de busca, alvos de dezenas de mandados de busca e apreensão.
Informações preliminares indicam que suspeitos já identificados montaram uma verdadeira fortaleza, o que demanda uma ação cirúrgica para neutralizar os criminosos e responsabilizá-los perante a Justiça pelos crimes perpetrados.
Polícia apreende R$ 180 mil e um kg de cocaína em Tancredo Neves
Apagão cibernético global paralisa voos, afeta finanças e telecomunicações
American Airlines, Delta Airlines, United Airlines e Allegiant Air suspenderam voos menos de uma hora depois que a Microsoft anunciou ter resolvido uma falha em seus serviços de nuvem que impactou várias companhias aéreas de baixo custo.
Não ficou imediatamente claro se a decisão de manter os voos em solo estava relacionada a uma falha anterior na nuvem da Microsoft.
O maior operador ferroviário do Reino Unido anunciou que foi afetado por problemas informáticos “de grande escala”, que podem causar cancelamentos de última hora.
“Estamos enfrentando problemas informáticos de grande escala em toda a nossa rede”, escreveram as quatro companhias ferroviárias do grupo Govia Thameslink Railway na rede social X.
O aeroporto internacional de Berlim suspendeu seus voos devido a um “problema técnico”, indicou uma porta-voz do aeródromo alemão à AFP.
“Há atrasos no check-in e os voos tiveram que ser cancelados até as 10h (8h GMT)”, declarou a porta-voz, que acrescentou que por enquanto não podia precisar quando o tráfego seria retomado.
Na Austrália, empresas de mídia, bancos e telecomunicações sofreram interrupções, que o governo disse parecer estar ligada a um problema na empresa global de cibersegurança Crowdstrike.
A companhia aérea holandesa KLM anunciou que suspendeu a maior parte de suas operações devido à falha informática global.
“KLM, assim como outras companhias aéreas e aeroportos, também foi afetada pela falha informática global, tornando impossível gerenciar os voos”, indicou a empresa em um comunicado, no qual acrescentou que se vê “obrigada a suspender a maior parte das operações”.
Na Suíça, o aeroporto de Zurique, o maior do país, também suspendeu os pousos.
O site colaborativo Downdetector mostrou interrupções em vários bancos e empresas de telecomunicações.
A Crowdstrike divulgou uma mensagem gravada por telefone, quando a Reuters entrou em contato com seu suporte técnico, dizendo que estava ciente de relatos de falhas no sistema operacional Windows da Microsoft relacionadas ao seu sensor Falcon, sem mencionar a Austrália.
O apagão cibernético também afetou hospitais nos Países Baixos e a Bolsa de Valores de Londres.
A programação do canal britânico Sky News foi interrompida. Na Austrália, o canal nacional ABC anunciou que seus sistemas foram afetados por uma falha “grave”.
A empresa australiana de telecomunicações Telstra indicou que os cortes foram provocados por “problemas globais” que afetaram o software fornecido pela Microsoft e pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike.
A falha global “perturba as operações informáticas” de Paris-2024, admitiu o comitê de organização dos Jogos Olímpicos, que serão abertos dentro de uma semana na capital francesa.
“Paris-2024 foi informado de problemas técnicos mundiais que afetam os programas da Microsoft. Esses problemas perturbam as operações informáticas “, disse o comitê em um comunicado.
Não havia informações que sugerissem que a interrupção fosse um incidente de segurança cibernética, disse o escritório da Coordenadora Nacional de Segurança Cibernética da Austrália, Michelle McGuinness, em uma postagem no X.
As interrupções se espalharam amplamente, com a Espanha relatando um “incidente de computador” em todos os seus aeroportos, enquanto a Ryanair, a maior companhia aérea da Europa em número de passageiros, alertou os passageiros sobre possíveis interrupções que, segundo ela, afetariam “todas as companhias aéreas operando na rede”, embora não especificasse a natureza das interrupções.
O provedor de serviços em nuvem AWS disse em um comunicado que estava “investigando relatos de problemas de conectividade com instâncias Windows EC2 e Workspaces dentro da AWS.”
Convenções definem xadrez eleitoral em meio a dúvidas e disputas internas
Dentre as pendências estão a confirmação de candidaturas a prefeito, a definição de candidatos a vice e a decisão final de partidos como PL, PT e União Brasil, disputados por terem as maiores fatias de tempo de propaganda e fundo eleitoral.
O prazo para as definições segue até 5 de agosto, último dia em que os partidos podem decidir sobre alianças e candidaturas a prefeito e vereador.
O PT definiu candidaturas próprias em 14 capitais. Mas ainda há um impasse em Maceió: a direção nacional do partido defende o apoio ao deputado federal Rafael Brito (MDB), candidato apoiado pelo senador Renan Calheiros e pelo ministro Renan Filho, também do MDB, mas há resistência no diretório local.
As cidades de Fortaleza, Teresina e Porto Alegre despontam como as principais apostas do partido do presidente Lula, que quer deixar para trás o desempenho ruim de 2020, quando não elegeu nenhum prefeito de capital.
“O partido entra na eleição em uma condição incomparavelmente melhor do que em 2020. Vamos eleger mais prefeitos e ter um desempenho melhor mesmo nas cidades em que não vencermos”, afirma o senador Humberto Costa, coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT.
O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro tem pré-candidatos em 16 capitais, mas há pressão nesta reta final para apoio a nomes de outros partidos em Fortaleza, Manaus, Goiânia e Porto Velho.
No Rio de Janeiro, o partido deve sacramentar a candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL). Em um ato nesta quinta-feira (18) no Rio, Bolsonaro afagou ao aliado e disse que ele é alvo de perseguição.
A candidatura sofreu um abalo nos últimos dias, após a divulgação de um áudio apreendido pela Polícia Federal que mostra uma conversa dos dois sobre investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O áudio foi encontrado em um computador do pré-candidato.
A convenção de Ramagem será na segunda-feira (22). Dois dias antes, o prefeito Eduardo Paes (PSD) oficializa sua candidatura, mas a definição do vice deve ser postergada para evitar rupturas dentro da base. O PT fez pressão pela vaga, mas o deputado federal Pedro Paulo (PSD) segue como o nome preferido do prefeito.
Em São Paulo, as principais dúvidas são a concretização das pré-candidaturas do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) e do apresentador José Luiz Datena (PSDB), que enfrentam resistências internas.
O deputado ligado ao MBL não tem o respaldo da cúpula do seu próprio partido, que se divide entre o possível apoio ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao coach Pablo Marçal (PRTB). O partido faz sua convenção neste sábado (20), mas ainda sem definir quem vai apoiar na eleição para prefeitura.
Datena, por sua vez, tem um histórico de desistências antes da oficialização de suas candidaturas. Em sabatina à Folha e UOL, ele disse que a intenção dessa vez é ir até o fim, mas fez uma ressalva: “Desde que alguém não me encha o saco”.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) lança sua candidatura no sábado em ato com o presidente Lula (PT). Uma semana depois será a vez do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ir a São Paulo para a convenção da deputada federal Tabata Amaral (PSB).
Em Belo Horizonte, a expectativa é que as convenções dos principais candidatos aconteçam na reta final do prazo previsto pela legislação. A capital mineira tem um cenário pulverizado e sem um favorito claro, impulsionando as negociações para unir candidaturas.
A deputada federal Duda Salabert (PDT) marcou sua convenção para o dia 29 e trabalha para ser apoiada pelos demais partidos de esquerda, que defendem o nome do deputado Rogério Correia (PT). A oficialização da candidatura petista será somente em 4 de agosto.
No campo conservador, aliados do governador Romeu Zema (Novo) se dividem entre cinco candidatos e seguem negociando.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), faz sua convenção em 5 de agosto, quando deve pôr fim ao mistério sobre a escolha do vice. A tendência é de confirmação de Victor Marques, que foi chefe de gabinete da prefeitura e se filiou ao PC do B em uma articulação feita pelo próprio Campos.
As principais apostas do PT para as capitais adotaram estratégias distintas. Em Teresina, o deputado estadual Fábio Novo será confirmado candidato neste sábado, mesmo dia em que serão realizadas as convenções do prefeito Dr. Pessoa (PRD) e do ex-prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
No caso de Fortaleza, o deputado estadual Evandro Leitão (PT) deve oficializar sua candidatura nas vésperas do prazo final. Ele ainda tenta atrair o PSD e trabalha para levar Lula para a convenção.
A capital cearense também enfrenta indefinições quanto a uma possível união do campo conservador. O ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil) e o deputado federal André Fernandes (PL) mantêm suas respectivas pré-candidaturas, sem indicativo de aliança.
O cenário está mais definido em Salvador, onde a disputa deve se polarizar entre os dois principais grupos políticos do estado.
O prefeito Bruno Reis, do União Brasil, faz convenção em 26 de julho, quando deve receber o apoio de 13 partidos. Seu principal adversário será o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que entra na disputa com uma coligação de ao menos nove legendas e confirma sua candidatura em 4 de agosto.
Em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) e a deputada federal Maria do Rosário (PT) oficializam as candidaturas em 27 de julho. Mas há indefinição sobre o candidato que será apoiado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Os tucanos tentam convencer o ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. a entrar na disputa.
Em Curitiba, o PT vai confirmar neste sábado o apoio ao deputado federal Luciano Ducci (PSB) após de meses de embates internos. O PL também deve sacramentar o apoio ao vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
Trump prega unidade e diz ter Deus consigo em convenção pós atentado
Em uma fala de 1 hora de 32 minutos permeada por referências religiosas, o empresário disse que Deus o salvou.
Trump começou contando em detalhes os momentos que passou durante a tentativa de assassinato, dizendo que não voltaria a repetir a história por ser muito dolorosa. “Havia muito sangue e, de certa forma, eu me senti muito seguro, porque soube que Deus estava do meu lado”, disse.
“Meus apoiadores sabiam que eu estava em perigo e eles não saíram correndo”, prosseguiu, dizendo que isso evitou uma disparada e outras mortes. “Não era para eu estar aqui esta noite”, disse, levando o público a entoar “sim, é para você estar”. “Eu só estou aqui pela graça de Deus.”
Em um tom de voz abaixo do que costuma usar em comícios, Trump conjurou um clima grave e obedeceu o roteiro no início do discurso, contrastando com seu candidato a vice, J.D. Vance, que falou na quarta (17) com piadas e um estilo informal.
Ao entrar no palco, com direito a uma produção digna de uma celebridade de reality show, Trump fez todo o público levantar e gritar seu nome. Mas, com o tempo, conforme ele fugia do discurso no teleprompter, um clima de cansaço foi se espalhando, com reações mais esparsas de apoiadores.
O ex-presidente comemorou o arquivamento da ação contra ele no caso dos documentos sigilosos, elogiando a juíza Aileen Cannon, indicada por ele. “Se os democratas querem unificar o país, eles devem desistir dessa caça às bruxas pela qual passo há oito anos.”
O republicano passou por algumas de suas propostas: retomar a perfuração e exploração de petróleo sem restrições, cortes de impostos, aumento de investimentos na economia, fechar a fronteira e construir o muro —e prometeu acabar com “a invasão de imigrantes” que “mata milhares de pessoas”.
Um espectador gritou “jogue eles para fora do avião” enquanto Trump falava das dificuldades de deportar imigrantes porque os países de origem supostamente não os aceitariam de volta.
Trump, que havia prometido um discurso diferente e disse que havia sido transformado pela experiência de sábado, mostrou ser o mesmo homem com o mesmo discurso. Atacou seu adversário, dizendo que “se você juntar os dez piores presidentes da história, eles não seriam piores que Biden —só vou usar esse nome uma vez. O estrago que ele causou é impensável”, e citou estatísticas de criminalidade da Venezuela e El Salvador, sem mencionar a fonte, para dizer que a violência foi reduzida nesses países porque os criminosos estariam sendo enviados aos EUA.
Em certo ponto, Trump despertou a plateia ao falar que, diferentemente do que ocorreu nos governos Bush, Obama e Biden, a Rússia não invadiu nenhum país durante sua gestão. Entretanto, com pouco mais de uma hora de discurso, várias pessoas próxima da reportagem bocejavam, mexiam no celular e tinham uma expressão de cansaço.
Ao encerrar o discurso, Trump disse “nós vamos tornar a América grande de novo” junto do público e recebeu no palco sua esposa, Melania, e o resto da família, assim como Vance e a mulher.
“O discurso foi tudo o que eu esperava. Participei da comissão que elaborou a plataforma, era o que queríamos ouvir, e se você não entendeu, você precisa fazer aulas de inglês”, disse o delegado David Jones, do Maine. Questionado se achou que Trump está diferente, após o atentado de sábado, ele afirmou que conhece o empresário há muito tempo e que com certeza há mudanças, mas que nenhuma delas diminui o seu desejo de “tornar a América grande de novo”.
Na mesma linha, J. Paul Knight, delegado do Texas, disse que em sua visão Trump conseguiu atingir um público mais amplo com o discurso, sem abrir mão dos pontos fundamentais para republicanos e conservadores, como economia, segurança, imigração, forças armadas, China e terrorismo.
“Ele disse algumas coisas negativas sobre Biden, que precisam ser ditas, mas acima de tudo ele enfatizou uma mensagem positiva”, afirmou. Ele avalia que Trump estava mais emotivo nesta quinta-feira, após o atentado. “As vezes ele é descrito como super agressivo, mas ele falou mais com o coração, sobre a vida como algo precioso de Deus”, disse.
A fala concluiu a convenção nacional republicana, megaevento de quatro dias marcado pelo culto à personalidade do ex-presidente e por um tom religioso que refletiu o domínio quase completo que ele agora exerce sobre o partido.
Traçando a trajetória avassaladora de Trump na agremiação, alguns dos palestrantes do evento relembraram a entrada oficial do ex-presidente na política, nove anos atrás, em junho de 2015, quando gravou um vídeo anunciando que disputaria as primárias do Partido Republicano enquanto descia a escada rolante dourada da Trump Tower em Nova York.
Se na época o establishment do partido e a imprensa americana trataram o bilionário primeiro como piada e depois como zebra, há pouco espaço para risadas hoje entre os críticos de Trump que não se arrependeram. Não estiveram presentes na convenção, por exemplo, o ex-vice-presidente Mike Pence, a ex-deputada Liz Cheney e o ex-senador e ex-presidenciável Mitt Romney —todos se recusaram a embarcar nos ataques de Trump contra o sistema eleitoral e hoje estão no ostracismo político.
Os discursos que antecederam o de Trump foram dando o tom da noite, passando pelo ex-lutador de wrestling (uma luta livre encenada) Hulk Hogan, o presidente e apresentador do UFC, Dana White, e o jornalista de direita Tucker Carlson. Vários mencionaram o atentado de sábado como um milagre divino. De todos os temas tratados, questões morais despertaram uma reação muito mais efusiva da plateia do que assuntos econômicos.
Dana White apresentou Trump investindo na mensagem do ex-presidente como um amigo caloroso que pediu desculpas a White por interromper sua viagem com a família para discursar na convenção republicana.
“Eu sei por que ele se candidatou de novo. Sabemos que ele não precisa disso, ele tem uma ótima vida e uma família linda. Trump está colocando sua vida em risco porque ele ama esse país”, disse Dana. “Os EUA precisam de um líder forte e o mundo precisa dos EUA fortes.”
“Até pessoas que não acreditam em Deus devem achar que tem algo acontecendo”, disse Tucker Carlson, citando o debate e o atentado de sábado. “Deus está entre nós”, afirmou, ovacionado pelo público.
Franklin Graham, filho do famoso pastor que aconselhou presidentes Billy Graham, conduziu uma oração de agradecimento a Deus por ter salvo a vida de Trump no sábado e transformou a convenção em um culto.
“Ele não é uma ameaça à democracia. Ele é uma ameaça àqueles que desprezam nossa República”, disse Eric Trump sobre o pai, listando, entre outros, pessoas que dependem de auxílio governamental. “Nós não confiamos mais nas nossas eleições, não confiamos mais no nosso Judiciário, e não acreditamos mais que o governo trabalha a nosso favor.”
“Nossas crianças terão valores e nossas crianças acreditarão em Deus”, disse Eric, em mais uma da série de falas religiosas da noite.
Diante de toda a expectativa criada em torno do discurso de Trump, porém, a empolgação do início deu lugar a uma atmosfera mais pesada, criada pelo próprio republicano em sua posição de vítima —e salvador— maior dos EUA.
Alíquota zero na cesta básica beneficia empresas com maior poder de mercado, diz Appy
Essa é a avaliação do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista à Folha.
A dinâmica se aplica, entre outros mercados, ao de carnes —item incluído nos instantes finais da votação na Câmara dos Deputados na lista de produtos da cesta básica nacional desonerada.
Ele, contudo, pondera que a equipe econômica não tem um estudo setorial aprofundado para avaliar quem será o maior beneficiado na cadeia ou até mesmo se haverá esse repasse de preços para o consumidor final.
“Quando você adota a alíquota zero, muitas vezes isso não é necessariamente repassado para o preço e alguém na cadeia acaba se beneficiando. Quem está na cadeia? Pode ser o produtor rural, o frigorífico ou o próprio supermercado. Vai depender muito da estrutura de mercado”, diz Appy.
“Quem tem mais poder de mercado geralmente acaba se beneficiando mais dentro desse processo. Se tiver uma estrutura claramente competitiva em todas as etapas, isso amplia a possibilidade de repasse para o preço. Quanto mais falhas na livre competição houver ao longo da cadeia, mais isso tende a ser refletido em apropriação do benefício para alguém no meio da cadeia”, acrescenta.
A inclusão de proteínas animais na cesta básica foi um dos maiores impasses nas negociações do texto. Diante da pressão da bancada ruralista e de diversos partidos, as carnes foram incorporadas de última hora pelo relator da regulamentação da reforma tributária.
Essa não era a posição defendida nem pela equipe econômica nem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diante do impacto sobre a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, propôs a desoneração do frango.
No dia da votação, deputados da oposição e da base do governo Lula associaram a gigante JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ao debate da inclusão das carnes na cesta básica.
Questionado sobre a empresa ter sido pivô da discussão e principal beneficiada pela medida, Appy disse não ter a “menor ideia”. Segundo ele, foi uma “decisão política” do Congresso.
Quanto aos efeitos que serão sentidos pelos produtores de diferentes portes, Appy diz em uma análise preliminar que haverá pouca diferença para os pequenos, mas que o tema ainda precisa ser analisado com calma para uma conclusão definitiva. “Tem um crédito presumido para compensar os créditos não recuperados. Se for bem calibrado, deve mais ou menos manter a isonomia”, afirma.
O secretário ressalta que o grande produtor se encaixa totalmente no regime não cumulativo. “Se é um produtor de carne, quando [o produto] for vendido no mercado doméstico, todo o imposto pago na cadeia vai ser restituído na forma de crédito. Se exportar, a mesma coisa, porque vai com alíquota zero”, diz.
“O pequeno produtor rural não é contribuinte, não recupera crédito nas compras, mas vai ter um crédito presumido na venda quando ele vender para um contribuinte aqui dentro do Brasil. Se esse crédito presumido for bem calibrado, ele anula o efeito dessa restituição do crédito para os grandes produtores”, continua. “Ele precisa ser bem calibrado, mas a ideia é fazer isso de uma forma bem-feita tecnicamente.”
A principal preocupação com a inclusão das carnes era o impacto sobre a alíquota de referência da reforma tributária. Segundo Appy, a elevação prevista de 0,53 ponto percentual corresponde apenas às carnes. Ele destaca que ainda é preciso contabilizar qual será o impacto dos outros itens, como queijo, sal, óleo de milho, aveia e farinhas.
De acordo com o secretário, em comparação à situação atual, “todos os produtos que entraram na cesta básica terão uma tributação menor do que têm hoje”.
Appy afirma que até o momento a Fazenda não tem nova estimativa para a alíquota média de 26,5% com as mudanças que foram feitas na Câmara. Mas prevê que os cálculos deverão ser divulgados antes de as discussões começarem, de fato, no Senado.
Como a Folha mostrou, as mudanças dos deputados reduziram a devolução de impostos para os mais pobres. Isso significa que a desoneração para a população de baixa renda será menor que a prevista.
Para Appy, “não dá para falar que a Câmara errou ou acertou” e “a opção política tem que ser respeitada”.
“O Ministério da Fazenda sempre defendeu que preferia ter menos tratamentos favorecidos via alíquotas reduzidas e mais uso de cashback, mas a política acabou levando a ampliar os tratamentos via alíquotas reduzidas”, diz. “Não é o ministério que decide o que deve e o que não deve ser o desenho final da reforma tributária. É o Congresso.”
Na visão dele, eventuais ajustes no Senado “fazem parte do jogo democrático” e o mais importante é preservar a espinha dorsal da reforma tributária. “Nosso trabalho é tentar ajudar que essas decisões sejam fundamentadas.”
Appy diz ter visto como positiva a inclusão de uma trava para garantir que a alíquota de referência dos tributos não ultrapasse 26,5%.
A trava prevê que se o Congresso quiser ampliar ou conceder alguma nova isenção ou benefício, será preciso cortar de outro lado para evitar um aumento na alíquota padrão.
Caberá ao Executivo encaminhar um projeto de lei complementar para propor alteração nos descontos concedidos. Appy minimiza o fato de não haver garantias para aprovação desse projeto.
“A própria Câmara criou uma situação [em] que vai ter que tomar essa decisão no futuro. Ela colocou a obrigação de se posicionar sobre esse ponto. Não tem como obrigar o Congresso a aprovar algum projeto, isso não existe”, diz.
“Lógico que vão aparecer os lobbies, isso faz parte da democracia. É uma disputa entre setores econômicos, essa é a questão. Não é uma disputa nem ideológica nem partidária.”
Appy diz que a Fazenda poderá apresentar ao Senado um “menu” de medidas para garantir a redução da alíquota. Isso passa por medidas de redução de tratamentos favorecidos e por revisão da lista de produtos que estão com alíquota zero ou com alíquota reduzida.
Segundo ele, o cardápio ainda será trabalhado, mas cabe aos parlamentares deliberarem sobre os itens. “A gente tem que sentir o que o Senado quer discutir. Não tem como a Fazenda impor pauta, temos que estar à disposição para ajudar, tecnicamente, caso o Senado queira discutir esses temas, seja um ajuste agora ou uma sinalização mais clara de como vai fazer esse ajuste em 2031”, diz.
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