Correios anunciam concurso com salários de até R$ 6,8 mil; veja como participar
Os Correios divulgaram edital de concurso público com 33 vagas que exigem nível médio e superior nesta terça-feira (23). O início das inscrições está previsto para o dia 6 de agosto e as provas ocorrerão em 13 de outubro.
No edital, publicado na edição desta terça no Diário Oficial da União, a estatal prevê o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para as áreas de medicina e segurança do trabalho. Os salários variam de R$ 3.672,84 a R$ 6.872,48, para cargos de nível médio e superior, respectivamente.
As inscrições podem ser realizadas pelo site do Iades (Instituto Americano de Desenvolvimento) e têm o valor de R$ 70 para todos os cargos.
O concurso oferece vagas para os cargos juniores de técnico em segurança do trabalho (nível médio), enfermeiro do trabalho (nível superior), engenheiro de segurança do trabalho (nível superior) e médico do trabalho (nível superior).
Para o cargo de enfermeiro do trabalho, todas as posições no concurso serão para a formação do cadastro de reserva.
O candidato deverá realizar as provas referentes ao concurso público nas cidades da vaga escolhida.
As inscrições poderão ser feitas até dia 8 de setembro às 22h e os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão aceitos até 15 de agosto.
A seleção ocorrerá em suas fases, sendo que na primeira haverá uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Na segunda fase ocorre a comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.
O resultado final e a homologação da seleção ocorrerão no dia 20 de novembro.
O concurso público terá a validade de um ano, contado a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Guilherme Bento, Folhapress
As inscrições podem ser realizadas pelo site do Iades (Instituto Americano de Desenvolvimento) e têm o valor de R$ 70 para todos os cargos.
O concurso oferece vagas para os cargos juniores de técnico em segurança do trabalho (nível médio), enfermeiro do trabalho (nível superior), engenheiro de segurança do trabalho (nível superior) e médico do trabalho (nível superior).
Para o cargo de enfermeiro do trabalho, todas as posições no concurso serão para a formação do cadastro de reserva.
O candidato deverá realizar as provas referentes ao concurso público nas cidades da vaga escolhida.
As inscrições poderão ser feitas até dia 8 de setembro às 22h e os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão aceitos até 15 de agosto.
A seleção ocorrerá em suas fases, sendo que na primeira haverá uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Na segunda fase ocorre a comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.
O resultado final e a homologação da seleção ocorrerão no dia 20 de novembro.
O concurso público terá a validade de um ano, contado a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Guilherme Bento, Folhapress
Penduricalho cria passivo bilionário no TCU e deve render R$ 112 milhões a escritório de governador
O TCU (Tribunal de Contas da União) recebeu uma notificação para incorporar ao salário de parte de seus servidores um penduricalho relativo aos anos 90 cujo retroativo está estimado, atualmente, em R$ 1,12 bilhão.
A ação judicial movida pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) foi conduzida pelo escritório de advocacia do atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com honorários de 10% da causa, ou seja, R$ 112 milhões.
O penduricalho bilionário do TCU teve origem na antiga regra segundo a qual servidores públicos incorporavam ao salário um determinado valor —”quintos”, “décimos”— por ano em que exerciam funções comissionadas, ou seja, de chefia.
A AGU (Advocacia-Geral da União), que é o órgão responsável pela defesa jurídica dos interesses da União e, mais especificamente, do Poder Executivo, enviou recentemente ao TCU um parecer de força executória sobre o caso.
No documento, a AGU informa ao tribunal a série de reveses judiciais da União na ação movida pelo sindicato dos servidores e diz que, diante da inexistência de recurso com efeito suspensivo automático, seria preciso incorporar já na folha de pagamento de julho valores referentes a quintos salariais de servidores que exerceram função de chefia entre abril de 1998 e setembro de 2001.
De acordo com o Sindilegis, cerca de 400 funcionários do TCU serão beneficiados imediatamente com a decisão.
Os valores retroativos pelos mais de 20 anos decorridos, que beneficiariam mais de 1.000 servidores e ex-servidores, deverão ser pagos pela União por meio de precatório (reconhecimento oficial da dívida, pelo Estado), diz a AGU no parecer.
À Folha a AGU disse que o valor retroativo cobrado pelo Sindilegis está estimado em R$ 1,12 bilhão, em valores atualizados.
O sindicato afirmou que no momento da liberação desse precatório serão pagos honorários de 10% ao escritório fundado por Ibaneis —o governador está licenciado da atividade privada devido à sua função pública.
A AGU afirmou à Folha ainda que todas as medidas judiciais estão sendo tomadas contra a demanda do Sindilegis. Diz ainda que a demanda pelos quintos salariais dos anos 90 e início de 2000 estão presentes em outros órgãos da administração pública, em ações coletivas nos moldes da movida pelo Sindilegis.
Em nota, a presidência do TCU disse ter sido informada da decisão judicial desfavorável à corte, mas que a consultoria jurídica do Tribunal iria avaliar a decisão e discutir com a AGU outros recursos processuais. “No momento, não há decisão do TCU sobre os pagamentos.”
No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) a regra que previa a incorporação dos quintos aos salários foi extinta, mas controvérsias em torno de medidas provisórias que trataram do tema geraram uma disputa judicial sobre o direito a esse acréscimo relativo ao período de abril de 1998 a setembro de 2001.
No início dos anos 2000 o TCU considerou devida a incorporação dos quintos relativos a esse intervalo, o que levou vários órgãos da administração pública a elevar o salário dos servidores que exerceram cargo de chefia nesses anos, mas em relação aos servidores do próprio tribunal o pagamento não ocorreu e resultou em uma disputa judicial entre AGU e Sindilegis.
A União foi derrotada em primeira e segunda instâncias e também nos recursos apresentados nos tribunais superiores e o caso transitou em julgado —sem possibilidade de novos recursos— em 2017.
Ocorre que, dois anos antes da conclusão desse julgamento, em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia considerado inconstitucional a incorporação dos quintos no período solicitado.
Após recursos, a mais alta corte do país modulou sua decisão em 2019, excluindo do seu escopo casos em que já houvesse decisão judicial transitada em julgado.
O litígio entre AGU e Sindilegis, então, voltou para a primeira instância em 2020 para a execução da sentença. A União prosseguiu na tentativa de bloquear a medida argumentando, entre outros pontos, que o trânsito em julgado da decisão ocorreu dois anos depois de o STF considerar ilegal a incorporação dos quintos.
A 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal negou o pleito da AGU, com base na modulação da decisão do STF de 2019, o que resultou na notificação ao TCU.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, defendeu a ação, embora afirme que, no mérito, é contra a incorporação dos quintos.
“Em relação a esse processo judicial, não tem o que dizer porque é cumprimento de lei. A regra do jogo era aquela naquela época e os servidores têm o direito de receber”, afirmou.
“Servidores públicos não recebem isso há mais de 20 anos. Eu sou contra hoje. Por exemplo, tem aquela PEC lá [no Senado] que estava querendo resgatar isso para juízes, eu hoje, apesar de ser sindicato, sou absolutamente contra. Acho que definitivamente não é uma boa política salarial, gera muita desigualdade, distorções.”
O escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria não respondeu às perguntas da Folha.
O governador do DF é um dos políticos com maior fortuna do país, tendo declarado patrimônio de R$ 80 milhões em 2022.
Em 2020, a Folha mostrou que pelo menos R$ 332 milhões de dinheiro público que deveria ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica no país acabaram destinados a honorários de escritórios de advocacia contratados por prefeituras para obter recursos da União. Entre esses escritórios estava o Ibaneis Advocacia e Consultoria.
Ranier Bragon/Folhapress
Na corrida pela popularidade, Lula inaugura obras inacabadas, sem verbas federais ou bancadas pela gestão Bolsonaro
A divulgação de obras pelo Brasil faz parte de uma estratégia para reverter a tendência de queda na popularidade do governo que vinha desde o ano passado. Uma pesquisa da Quaest divulgada há duas semanas mostrou que o índice dos que consideram a gestão do petista ótima ou boa subiu de 33% para 36% em relação a maio, enquanto as percepções negativas sobre o governo caíram de 33% para 30%. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
O tour, no entanto, já gerou constrangimento ao presidente: no início do mês, Lula foi cobrado por uma estudante ao entregar uma intervenção ainda incompleta no campus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A obra foi anunciada por ele mesmo em 2008 e, apesar de inaugurada agora, não está concluída.
PF apreende mercadorias contrabandeadas na Ponte Internacional da Amizade
No início da noite, por volta das 19h, a repressão se concentrou nas ações conhecidas como “rapel”, onde os contrabandistas descem mercadorias pela ponte, jogando ou utilizando cordas até a parte da barranca do rio Paraná. Pneus importados foram retidos no meio da mata ciliar do rio.
Posteriormente, intensificou-se a fiscalização nos veículos que entravam no país pela aduana. Em duas abordagens foram encontrados seis caixas de cigarros estrangeiros e um fundo falso contendo diversos produtos eletrônicos de alto valor agregado.
Os veículos e mercadorias foram encaminhados para a Receita Federal para a adoção das medidas administrativas de praxe. Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
Polícia Civil da Bahia celebra um ano de reestruturação
Número de prisões, mandados e apreensões comprovam o grau de excelência da PC.
A Polícia Civil da Bahia celebra neste mês de julho um ano de uma reestruturação que adequou a Instituição à atual realidade e necessidades do setor de Segurança Pública. A criação de novos departamentos e coordenações foi fundamental para a conquista de resultados que superaram as melhores expectativas, com desempenho de excelência tanto nas atividades operacionais como administrativas, a partir dos investimentos em inovação e tecnologia. E os números neste primeiro semestre de 2024 comprovam a assertividade desta nova configuração.
A Polícia Civil da Bahia celebra neste mês de julho um ano de uma reestruturação que adequou a Instituição à atual realidade e necessidades do setor de Segurança Pública. A criação de novos departamentos e coordenações foi fundamental para a conquista de resultados que superaram as melhores expectativas, com desempenho de excelência tanto nas atividades operacionais como administrativas, a partir dos investimentos em inovação e tecnologia. E os números neste primeiro semestre de 2024 comprovam a assertividade desta nova configuração.
No total, foram 81 operações, entre janeiro e junho, que resultaram em 1.688 prisões, além do cumprimento de 3.753 mandados de prisão, o que corresponde a um aumento de 27% em relação ao mesmo período do ano passado. Sessenta e uma lideranças do crime organizado foram presas na Bahia em 2024, sendo que 41% dessas ações tiveram participação direta da PCBA. Dos 12 criminosos presos que integram o Baralho do Crime, nove foram capturados por investigadores da Polícia Civil. Melhor: mais de R$620 mil de ativos foram recuperados.
Neste mesmo período as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, em todo o estado da Bahia, registraram 748 prisões em flagrante e cumpriram 96 mandados de prisão preventiva. Ao mesmo tempo foram remetidos mais de cinco mil inquéritos à Justiça, mesmo número de medidas protetivas requisitadas. Vale lembrar que cinco autores de feminicídio, de um total de seis casos registrados no primeiro semestre deste ano, foram identificados e presos.
“Há um ano falávamos dos novos conceitos e estratégias que permeavam uma nova fase desta instituição bicentenária. Hoje estamos colhendo os frutos do trabalho e da entrega de todos que integram a corporação”, comemora a Delegada Geral Heloísa Brito.
Os Departamentos Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), e de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), foram criados nesta nova estrutura, assim como a Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE). A Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) manteve mesmo nome.
Em termos operacionais, destaque também para a Coordenação de Operações de Polícia Judiciária (COPJ), e a Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF). Já entre os órgãos de suporte operacional e administrativo estão o Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal (ISPE), o Departamento de Gestão Tecnológica, Telecomunicações e Inovação (DTIT), e o Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional da Polícia Civil (DPSV).
O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças (Depaf), ganhou como aliado o Departamento de Infraestrutura e Logística (Dilog) e, ainda na seara administrativa, foi instituída a Coordenação de Controle Interno (CCI).
Texto: Ascom PC
PM detém suspeito de tráfico de drogas em Brumado
A guarnição estava em deslocamento para a cidade de Livramento de Nossa Senhora, quando avistou um indivíduo com uma sacola, que fugiu ao perceber a aproximação policial, sendo logo alcançado. Na abordagem, foram encontrados com o suspeito 67 kg e 22 porções de maconha, duas balanças, um silenciador de arma de fogo, uma luneta, 19 munições de calibre 45, 16 munições de 9mm e embalagens plásticas para acondicionamento de drogas.
O indivíduo e os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia que atende à região.
Caixa cobra ressarcimento de R$ 75 mil por exposição que mostrava Lira no lixo
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
A Caixa Econômica Federal cobra ressarcimento de R$ 75 mil referente à primeira parcela paga para realização da exposição “O Grito!”, cancelada no ano passado após causar polêmica com obra que mostrava foto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em lata de lixo envolta na bandeira do Brasil.
O banco informou que o processo administrativo contra a empresa Iara Machado, responsável pela mostra, foi concluído. Após análise de recurso e finalização dos trâmites, a instituição decidiu cobrar os R$ 75 mil pagos —de um total de R$ 250 mil.
Também rescindiu unilateralmente o contrato e sancionou a empresa com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Caixa pelo prazo de seis meses. O processo está em fase de cobrança administrativa, informou o banco.
A informação constava inicialmente em acórdão de 3 de julho do TCU (Tribunal de Contas da União) de uma representação protocolada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) solicitando à corte para apurar possíveis irregularidades na Caixa relacionadas ao patrocínio da mostra cultural.
A obra que motivou o cancelamento da mostra se chama “Coleção Bandeira”, de autoria de Marília Scarabello. Uma das gravuras traz o presidente da Câmara, o ex-ministro Paulo Guedes (Economia) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em uma lata de lixo estampada com a bandeira do Brasil. A exposição foi cancelada após pressão de deputados bolsonaristas.
O relator no TCU foi o ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal e aliado de Lira. Na representação, Zanatta afirma que a obra “continha exposição da coleção ‘Bandeira’, com estampas adulteradas da Bandeira do Brasil, imagens de pessoas públicas em situações vexatórias, apologia às drogas e promoção de partidos políticos”.
O documento do TCU afirma que, em resposta à diligência, a Caixa informou ter rescindido o contrato, cobrado o ressarcimento e aplicado a sanção. O banco comunicou ainda que está revisando o processo de autorização do início das montagens de exposições em seus espaços culturais, para reforçar procedimentos e controles de riscos na execução dos projetos patrocinados, de forma a evitar prejuízos financeiros, de negócios e de imagem para as partes.
Em decisão unânime, os ministros consideraram procedente a representação e determinaram que a Caixa deveria informar à corte, em 90 dias, o resultado da revisão do processo de autorização do início das montagens de exposições em seus espaços culturais, “com a finalidade de reforçar procedimentos, controles de riscos e oportunidades na execução dos projetos patrocinados”.
Também disseram que informariam ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios sobre a deliberação para adoção de medidas cabíveis “em face dos fatos sugestivos de contravenção por uso inadequado do símbolo da Bandeira Nacional”.
Danielle Brant/Folhapress
O banco informou que o processo administrativo contra a empresa Iara Machado, responsável pela mostra, foi concluído. Após análise de recurso e finalização dos trâmites, a instituição decidiu cobrar os R$ 75 mil pagos —de um total de R$ 250 mil.
Também rescindiu unilateralmente o contrato e sancionou a empresa com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Caixa pelo prazo de seis meses. O processo está em fase de cobrança administrativa, informou o banco.
A informação constava inicialmente em acórdão de 3 de julho do TCU (Tribunal de Contas da União) de uma representação protocolada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) solicitando à corte para apurar possíveis irregularidades na Caixa relacionadas ao patrocínio da mostra cultural.
A obra que motivou o cancelamento da mostra se chama “Coleção Bandeira”, de autoria de Marília Scarabello. Uma das gravuras traz o presidente da Câmara, o ex-ministro Paulo Guedes (Economia) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em uma lata de lixo estampada com a bandeira do Brasil. A exposição foi cancelada após pressão de deputados bolsonaristas.
O relator no TCU foi o ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal e aliado de Lira. Na representação, Zanatta afirma que a obra “continha exposição da coleção ‘Bandeira’, com estampas adulteradas da Bandeira do Brasil, imagens de pessoas públicas em situações vexatórias, apologia às drogas e promoção de partidos políticos”.
O documento do TCU afirma que, em resposta à diligência, a Caixa informou ter rescindido o contrato, cobrado o ressarcimento e aplicado a sanção. O banco comunicou ainda que está revisando o processo de autorização do início das montagens de exposições em seus espaços culturais, para reforçar procedimentos e controles de riscos na execução dos projetos patrocinados, de forma a evitar prejuízos financeiros, de negócios e de imagem para as partes.
Em decisão unânime, os ministros consideraram procedente a representação e determinaram que a Caixa deveria informar à corte, em 90 dias, o resultado da revisão do processo de autorização do início das montagens de exposições em seus espaços culturais, “com a finalidade de reforçar procedimentos, controles de riscos e oportunidades na execução dos projetos patrocinados”.
Também disseram que informariam ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios sobre a deliberação para adoção de medidas cabíveis “em face dos fatos sugestivos de contravenção por uso inadequado do símbolo da Bandeira Nacional”.
Danielle Brant/Folhapress
Kamala já tem número de delegados necessário para ser candidata, diz agência
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| Foto: Reprodução/Arquivo-Kamala Harris |
A informação foi divulgada por membros da campanha ouvidos pela agência Reuters e depois comentado pela própria Kamala. Ela declarou estar orgulhosa, segundo a AFP.
Nos EUA, os partidos selecionam seus candidatos à Presidência através de uma votação indireta: eleitores participam de primárias estaduais, e cada estado envia um determinado número de delegados à convenção nacional. São esses delegados que, munidos do resultado das primárias em seus estados, oficialmente selecionam o candidato do partido.
Dessa forma, a candidatura de Kamala só pode ser oficializada nesse evento, e os delegados podem mudar de ideia até lá. A imensa maioria deles foi eleita nas primárias do partido para apoiar Joe Biden e, com a desistência do presidente, eles ficam livres para escolher quem desejarem.
Ainda assim, o fato de que Kamala já arregimentou o apoio informal da maioria simples dos delegados (2,214 dos cerca de 4 mil, de acordo com um levantamento não oficial da Associated Press) é uma demonstração de força da vice-presidente, e deve evitar a aparição de adversários que queiram disputar a nomeação com ela —governadores cotados, como Gretchen Whitmer, de Michigan, e J.B. Pritzker, de Illinois, já disseram que não vão tentar a indicação.
Do contrário, seria necessário realizar uma convenção aberta, onde cada candidato busca apoio entre os delegados durante o evento, mas os democratas parecem querer evitar os riscos que um embate assim traria.
O presidente do comitê nacional do partido, Jaime Harrison, disse na segunda que o partido vai escolher o novo candidato à Presidência até o dia 7 de agosto, via voto online, antecipando a decisão e confirmando que não deve haver espaço para disputas abertas.
Kamala já havia se consolidado como sucessora de Biden nesta segunda, conquistando apoio de nomes fortes do Partido Democrata, como o da ex-presidente da Câmara dos Deputados Nancy Pelosi.
O clima de triunfo era visível em seu primeiro discurso de campanha, feito no início da noite desta segunda no local onde até o último domingo (21) era a sede da campanha Biden-Harris. “O bastão está nas nossas mãos”, disse Kamala, que foi introduzida ao som de “Freedom”, de Beyoncé.
Folhapress
Kamala consolida favoritismo, e debate se volta para escolha de seu vice mundo
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| Foto: Reprodução/Instagram |
O clima de triunfo era visível em seu primeiro discurso de campanha, feito no início da noite desta segunda no local onde até o último domingo (21) era a sede da campanha Biden-Harris. “O bastão está nas nossas mãos”, disse Kamala, que foi introduzida ao som de “Freedom”, de Beyoncé.
Joe Biden, isolado em Rehoboth Beach em razão da Covid-19, participou por telefone. O presidente agradeceu a equipe e disse que continuará “totalmente engajado” na campanha. “Eu estou de olho em você, menina. Eu amo você”, disse ele a Kamala.
Todos os 23 governadores democratas, incluindo cotados para a vaga de Biden como J.B. Pritzker (Illinois) e Gretchen Whitmer (Michigan), declararam apoio a Kamala. No Congresso, 181 dos 212 deputados e 41 dos 47 senadores fizeram o mesmo, segundo monitoramento feito pelo New York Times.
Um dos nomes mais importantes a vir a público apoiá-la nesta segunda foi a ex-presidente da Câmara Nancy Pelosi. A lendária líder democrata operou nos bastidores para que Biden desistisse, mas havia permanecido em silêncio no domingo sobre quem endossaria.
“Tenho plena confiança de que ela nos levará à vitória em novembro”, afirmou em nota divulgada nesta segunda.
Tão importante quanto o apoio do partido é o de doadores: foram US$ 81 milhões nas 24 horas após Kamala lançar-se candidata –um recorde, segundo a campanha. A equipe diz que contribuíram com esse montante 888 mil pequenos doadores, sendo que 60% deles fizeram uma doação pela primeira vez neste ano.
A esse montante se somam os US$ 150 milhões levantados de grandes doadores pelo comitê de arrecadação (conhecido como PAC, na sigla em inglês) Future Forward, de acordo com o site Politico.
A demonstração de união dos democratas sucede semanas de conflitos internos em torno da candidatura de Biden, em que a imagem dividida do partido contrastou negativamente com o domínio total de Donald Trump sobre os republicanos na convenção nacional do partido, realizada na semana passada.
Conforme Kamala se firma como a candidata democrata, a discussão se volta para quem será o vice na chapa do partido. Seguindo a estratégia clássica de alguém com perfil complementar, as apostas são um homem branco –preferencialmente de um estado-pêndulo.
Os principais cotados para vice, por ora, são os governadores Andy Beshear (Kentucky), Roy Cooper (Carolina do Norte), Josh Shapiro (Pensilvânia) e Pritzker. Outro nome citado é o senador Mark Kelly (Arizona), cujas credenciais de militar e astronauta reluzem aos olhos democratas.
“Eu quero que o povo americano saiba o que é uma pessoa do Kentucky e como ela se parece, porque deixa eu eu te dizer, J.D. Vance não é daqui”, afirmou Beshear em entrevista à MSNBC nesta segunda, em um ataque ao vice de Trump nascido em seu Estado.
Uma pessoa que já pode ser riscada da lista é Whitmer. A governadora do Michigan afirmou que não pretende deixar seu Estado neste ano, e vai assumir o papel de codiretora da campanha de Kamala (o mesmo cargo que ocupava sob Biden).
“Se eles fizerem pesquisas e descobrirem que precisam de um judeu careca e gay de 49 anos de Boulder, Colorado, eles têm o meu telefone”, brincou o governador do estado, Jared Polis, em entrevista à CNN, ao ser questionado sobre seu interesse no posto –um bom humor que havia se tornado raro entre democratas nas últimas semanas.
O clima mais leve é visível entre os integrantes do partido, aliviados com o que parece ser uma nova oportunidade para derrotar Donald Trump depois de as esperanças de conseguir o feito minguarem sob Biden.
Kamala aproveitou esta segunda para marcar bem sua diferença contra o adversário, caso ela se confirme como a candidata do partido, em dois temas principais: aborto e ficha criminal.
“Ao longo da minha carreira, lidei com criminosos de todos os tipos”, disse ela, em referência à sua atuação como procuradora na Califórnia, despertando risos no escritório.
“Predadores que abusaram de mulheres, fraudadores que roubaram consumidores, trapaceiros que quebraram as regras para seu próprio benefício. Então me ouçam quando eu digo: eu conheço o tipo de Donald Trump”, afirmou, sob aplausos.
“Eu sei que tem sido uma montanha-russa”, disse. “Tenho fé completa de que esse time é a razão pela qual vamos vencer em novembro”, completou. Kamala afirmou que o comando da campanha continuará nas mãos de Julie Chavez Rodriguez e Jen O’Malley Dillon.
Nesta terça (23), a vice fará seu primeiro comício de campanha como candidata em Milwaukee, no estado-pêndulo de Wisconsin –a mesma cidade que recebeu a convenção republicana na semana passada.
Kamala é filha de um professor jamaicano e de uma pesquisadora de câncer indiana que se conheceram durante um protesto por direitos civis na Califórnia, nos anos 1960 —ambos faziam doutorado na Universidade de Berkeley.
O nome da vice-presidente, em hindi, significa flor de lótus, como ela afirma em seu livro de memórias “The Truths We Hold – An American Journey” (2019). A pronúncia correta é “Kâmala”, com a sílaba tônica no “Ka”, e não “Kamála”.
Fernanda Perrin/Folhapress
Ministério da Saúde investiga primeiras mortes suspeitas por febre Oropouche; duas são na Bahia
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| Foto: Divulgação/Fiocruz-Mosquito Maruim, transmissor da febre oropouche |
O Ministério da Saúde investiga três mortes suspeitas de febre
oropouche no Brasil, sendo uma em Santa Catarina e duas na Bahia. Caso
confirmadas, essas serão as primeiras mortes pela doença documentadas no
mundo. No Maranhão, um caso também estava sendo investigado, mas foi
descartado. O País já registrou neste ano mais de 7 mil casos da doença.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirma que registrou os dois óbitos como febre do oropouche, mas aguarda confirmação por parte do ministério. Os casos do Estado aconteceram nas cidades de Camamu e Valença, no sul baiano, e chamam a atenção pois as vítimas, de 21 e 24 anos, não possuíam comorbidades.
Um estudo ainda não revisado por outros especialistas (pré-print) elaborado por 20 cientistas de diversos órgãos da Bahia, como a Secretaria da Saúde, o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), analisou os óbitos registrados na região. O relatório destaca que a rápida disseminação do vírus da febre Oropouche, também chamado de OROV, “já representa um surto de grande preocupação para a população”.
Em nota, o Ministério da Saúde declara que ainda não é possível confirmar mortes, pois é preciso fazer uma avaliação criteriosa dos aspectos clínicos epidemiológicos, considerando o histórico pregresso do paciente e a realização de exames laboratoriais específicos.
Casos na Bahia
Os casos baianos ocorreram em março e junho deste ano. A primeira paciente teve sintomas como dores musculares, abdominal, na cabeça e atrás dos olhos; além de diarreia, náuseas e vômitos. Ela chegou a buscar atendimento em unidades básicas de saúde e, dois dias após o início dos sintomas, recorreu a um hospital de referência, relatando visão turva e dificuldade para enxergar. Já internada, a paciente desenvolveu agitação, pressão baixa e falta de oxigênio no sangue.
A segunda paciente teve febre, fraqueza e dores em múltiplos locais do corpo, incluindo nas articulações. Ela também apresentou erupção cutânea vermelha e manchas roxas, além de sangramento no nariz, nas gengivas e na área vaginal. A jovem se queixou, ainda, de sonolência e vômitos.
O que isso representa
De acordo com a análise dos especialistas no estudo, os casos destacam alguns pontos importantes a serem observados: a rápida progressão dos sintomas até a morte, a presença de coagulopatia grave (uma condição em que o sangue tem dificuldade em coagular corretamente, levando a sangramentos e complicações), e a ocorrência de problemas no fígado, que podem ter contribuído para a coagulopatia e, consequentemente, para as mortes.
“Fica claro que a infecção por OROV pode levar a fenômenos hemorrágicos, como estudos anteriores demonstraram, e o envolvimento hepático também pode ser esperado nesta infecção”, diz o relatório.
O relatório destaca ainda que a evolução clínica dos pacientes com febre oropouche foi muito semelhante à de uma febre hemorrágica grave, comumente observada em casos de dengue. Para eles, isso representa um desafio para o diagnóstico que merece atenção.
“Se não fosse pela extensa avaliação laboratorial e pelo surto de OROV em curso na região, esses casos provavelmente teriam sido classificados inadequadamente como mortes por dengue”, diz o relatório.
Por isso, segundo o documento da Sesab, os casos mostram como é de extrema importância implementar uma vigilância epidemiológica ativa e garantir a coleta de amostras suficientes para monitorar outras doenças, além de realizar a vigilância genômica.
Caso em Santa Catarina
Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina informou estar acompanhando a investigação de um caso suspeito de óbito da doença conduzida pelo Estado do Paraná e com apoio do ministério. Segundo a pasta, o caso foi identificado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e o paciente atendido por serviços de saúde locais paranaenses, onde o óbito aconteceu no mês de abril.
No entanto, “durante a investigação, foi estabelecido que o local provável da transmissão foi em Santa Catarina, uma vez que o paciente teve registro de viagem ao Estado”, explica em nota.
No texto, a secretaria explica que, neste momento, Santa Catarina não investiga outros casos suspeitos de óbito pela doença. Segundo a pasta, os municípios com maior número de casos confirmados são Luiz Alves (65), Botuverá (35) e Blumenau (9). Santa Catarina registra um total de 140 casos confirmados até o momento.
Sobre a doença
A febre oropouche é uma doença causada por um vírus chamado Orthobunyavirus (OROV), que pertence à família Peribunyaviridae e é transmitido por artrópodes (como mosquitos). Os sintomas são semelhantes aos da dengue e incluem dor de cabeça, dores musculares, náuseas e diarreia. Em alguns casos, a doença pode evoluir para formas mais graves, com sintomas neurológicos. Atualmente, não há vacina ou tratamento específico para a doença. Pacientes com sintomas devem descansar, fazer tratamento para aliviar os sintomas e seguir o acompanhamento médico.
Recentemente, o Ministério da Saúde alertou para a importância dos cuidados das gestantes com a doença, diante de suspeitas de casos de microcefalia possivelmente associados à doença. Como medidas de proteção para gestantes, a pasta recomenda:
- Evitar áreas onde há muitos insetos (maruins e mosquitos), se possível, e usar telas de malha fina em portas e janelas;
- Usar roupas que cubram a maior parte do corpo e aplicar repelente nas áreas expostas da pele;
- Manter a casa limpa, incluindo a limpeza de terrenos e de locais de criação de animais, e o recolhimento de folhas e frutos que caem no solo;
- Se houver casos confirmados na sua região, siga as orientações das autoridades de saúde locais para reduzir o risco de transmissão.
Layla Shasta/Estadão
Bahia Sem Fome: Cozinhas comunitárias começam entrega de refeições para população em vulnerabilidade social de 14 municípios
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A rotina de preparação dos alimentos que chegarão a 20 mil baianos em situação de insegurança alimentar tem reorganizado as cozinhas comunitárias e solidárias da Bahia contempladas pelo primeiro edital Comida no Prato, parceria do programa Bahia Sem Fome (BSF) com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Com o investimento de R$ 24,2 milhões da administração estadual, as entidades aprovadas no primeiro edital farão a distribuição das refeições por 110 dias. Cada cozinha se responsabilizará pela preparação de, pelo menos, 200 pratos diariamente.
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A missão emociona Josinete Araújo, cozinheira da Associação Comunitária Cultural da Conceição II, em Feira de Santana. “A gente se sente muito feliz de ver a alegria das pessoas saindo com sua refeição. Nós temos que fazer o melhor, né?! É muito gratificante. Eu me sinto fazendo a obra de Deus! Muito feliz, mesmo, de estar cooperando com esse projeto”, relatou.
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Sobre o cardápio, ela divide “nós fazemos o almoço na segunda, na quarta e na sexta-feira, e cada dia nós elaboramos um prato. É uma salada de uma coisa na segunda, outra na terça, as carnes são dois tipos de carne. A gente faz fígado, frango, fazemos bife acebolado, bife de caldo. É uma variedade, né?! Pra pessoa se sentir importante”. A associação, que cuida da cozinha comunitária, tem a responsabilidade de produzir os pratos três vezes por semana.
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| Foto: Thuane Maria/GOVBA |
Organizações em Alagoinhas, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Lauro de Freiras, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Camaçari e Salvador também realizam a distribuição das refeições. Das 100 cozinhas comunitárias ou solidárias que participam do primeiro edital, 68 estão situadas no interior do estado.
Coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira ressaltou que o público prioritário do edital é a população que vive em extrema vulnerabilidade, mas não é obrigatório que as pessoas estejam cadastradas nos programas sociais de transferência de renda para serem beneficiadas pela ação.
“O público prioritário, em alinhamento com o plano Brasil Sem Fome, do Governo Federal, é a população que vive em situação de vulnerabilidade extrema. Por isso, o Comida no Prato chega como uma ação emergencial, até de busca ativa, de identificação dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. Depois a gente contribui no encaminhamento para emissão de documentos, para o sistema de assistência social, para o sistema de educação”, detalhou sobre a estratégia para redução dos indicadores de fome na Bahia a curto e longo prazo.
Para Fabíola Oliveira, que está desempregada e é mãe de seis filhos, as refeições serão um ganho nutricional na alimentação dela e de sua família, que moram no Nordeste de Amaralina, em Salvador. “É uma alegria, né?! Em casa sempre falta algo e aqui já está tudo completo. Ter um alimento preparado, completo, assim, é maravilhoso”, celebrou.
Segundo informações do Bahia Sem Fome, as organizações devem entregar as refeições por até nove meses, de acordo com a logística preparada para cada cozinha através das entidades. À frente da coordenação de impacto social do Instituto Nordeste Eu Sou, Aline Silva explicou que a aprovação no edital Comida no Prato foi uma oportunidade de mapear o perfil de pessoas em maior vulnerabilidade no Nordeste de Amaralina, em Santa Cruz e no Vale das Pedrinhas.
“A gente foi fazer o mapeamento, aqui no Nordeste de Amaralina, em Santa Cruz e no Vale das Pedrinhas. As pessoas cadastradas são, realmente, as que mais necessitam. E, graças a Deus, esse projeto veio fazer muito agrado aqui na nossa comunidade. Serão 250 refeições distribuídas, de segunda a sexta-feira, das 12h às 13h, aqui, no nosso espaço”, detalhou sobre o planejamento de entrega.
Só através da instituição, que trabalha há 13 anos com projetos sociais em Salvador, são 250 pessoas cadastradas para receber as refeições nos bairros. Outra cozinha, instalada no Lobato, gerida pelo Instituto Nordeste Eu Sou, tem mais 250 pessoas assistidas através do edital Comida no Prato.
Mais comida no prato dos baianos
O segundo edital do Comida no Prato está aberto até o dia 30 de julho. Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que gerem cozinhas comunitárias ou dispostas a apoiá-las, por meio de colaboração com o Estado. Os detalhes do edital estão disponíveis no site da CAR: https://www.car.ba.gov.br/node/16335.
Na segunda etapa do projeto, serão 150 cozinhas comunitárias apoiadas. Cada uma receberá R$ 242 mil para produção das refeições ao longo de 12 meses. Ao todo, serão R$ 36,3 milhões investidos pelo Governo da Bahia no segundo edital, que prevê a ampliação da distribuição para 3,3 milhões de comidas prontas.
Repórter: Milena Fahel/GOVBA
Coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira ressaltou que o público prioritário do edital é a população que vive em extrema vulnerabilidade, mas não é obrigatório que as pessoas estejam cadastradas nos programas sociais de transferência de renda para serem beneficiadas pela ação.
“O público prioritário, em alinhamento com o plano Brasil Sem Fome, do Governo Federal, é a população que vive em situação de vulnerabilidade extrema. Por isso, o Comida no Prato chega como uma ação emergencial, até de busca ativa, de identificação dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. Depois a gente contribui no encaminhamento para emissão de documentos, para o sistema de assistência social, para o sistema de educação”, detalhou sobre a estratégia para redução dos indicadores de fome na Bahia a curto e longo prazo.
Para Fabíola Oliveira, que está desempregada e é mãe de seis filhos, as refeições serão um ganho nutricional na alimentação dela e de sua família, que moram no Nordeste de Amaralina, em Salvador. “É uma alegria, né?! Em casa sempre falta algo e aqui já está tudo completo. Ter um alimento preparado, completo, assim, é maravilhoso”, celebrou.
Segundo informações do Bahia Sem Fome, as organizações devem entregar as refeições por até nove meses, de acordo com a logística preparada para cada cozinha através das entidades. À frente da coordenação de impacto social do Instituto Nordeste Eu Sou, Aline Silva explicou que a aprovação no edital Comida no Prato foi uma oportunidade de mapear o perfil de pessoas em maior vulnerabilidade no Nordeste de Amaralina, em Santa Cruz e no Vale das Pedrinhas.
“A gente foi fazer o mapeamento, aqui no Nordeste de Amaralina, em Santa Cruz e no Vale das Pedrinhas. As pessoas cadastradas são, realmente, as que mais necessitam. E, graças a Deus, esse projeto veio fazer muito agrado aqui na nossa comunidade. Serão 250 refeições distribuídas, de segunda a sexta-feira, das 12h às 13h, aqui, no nosso espaço”, detalhou sobre o planejamento de entrega.
Só através da instituição, que trabalha há 13 anos com projetos sociais em Salvador, são 250 pessoas cadastradas para receber as refeições nos bairros. Outra cozinha, instalada no Lobato, gerida pelo Instituto Nordeste Eu Sou, tem mais 250 pessoas assistidas através do edital Comida no Prato.
Mais comida no prato dos baianos
O segundo edital do Comida no Prato está aberto até o dia 30 de julho. Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que gerem cozinhas comunitárias ou dispostas a apoiá-las, por meio de colaboração com o Estado. Os detalhes do edital estão disponíveis no site da CAR: https://www.car.ba.gov.br/node/16335.
Na segunda etapa do projeto, serão 150 cozinhas comunitárias apoiadas. Cada uma receberá R$ 242 mil para produção das refeições ao longo de 12 meses. Ao todo, serão R$ 36,3 milhões investidos pelo Governo da Bahia no segundo edital, que prevê a ampliação da distribuição para 3,3 milhões de comidas prontas.
Repórter: Milena Fahel/GOVBA
Bahia amplia efetivo de Segurança Pública com mais de 4 mil profissionais
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| Foto: Matheus Pereira/GOVBA |
O efetivo das forças de segurança pública da Bahia será ampliado com 4.263 profissionais. A novidade foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (22), durante um evento realizado no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Outro destaque foi a autorização para a aquisição de 119 viaturas para fortalecer a frota das polícias militar e civil, bem como do Corpo de Bombeiros, melhorando a capacidade de resposta e mobilidade das forças de segurança em todo o estado.
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| Foto: Matheus Pereira/GOVBA |
“Nós fizemos hoje um investimento forte para o setor de recursos humanos. Para a gente poder aumentar a quantidade de homens e mulheres tanto na rua fazendo o serviço de viatura, em campo, operacional, ou no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil, dentro das delegacias, mas também em áreas internas como, por exemplo, no DPT”, pontuou o governador.
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| Foto: Matheus Pereira/GOVBA |
Foi autorizada a convocação de 2.512 policiais militares, incluindo candidatos aprovados no concurso para soldado e militares da reserva remunerada. Além disso, foram convocados 500 candidatos aprovados no concurso para soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) e 595 candidatos aprovados no concurso para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou a importância do fortalecimento do efetivo das forças de segurança. “Esses concursos e chamamentos vão aumentar significativamente o nosso contingente, permitindo uma atuação mais eficaz e abrangente na segurança pública. Além disso, a aquisição das viaturas será fundamental para garantir a mobilidade e a rapidez nas respostas às ocorrências, melhorando a eficiência operacional e a presença das forças de segurança em todas as regiões do estado." O governador também autorizou a abertura de novos concursos públicos e seleções. Entre eles, a abertura de processos seletivos com 100 vagas para oficiais da PMBA e 265 vagas para o CBM-BA, abrangendo novos profissionais, oficiais da reserva remunerada e servidores do quadro especial de tenentes e oficiais auxiliares. Além disso, foi autorizada a abertura de seleção Reda para 19 Técnicos de Nível Médio/Superior para a Polícia Civil (PC) e 166 Técnicos de Nível Superior e Médio para o DPT.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini, enfatizou como o chamamento dos novos bombeiros irá contribuir para a qualidade do trabalho da corporação. “Vamos ampliar nossa capacidade de resposta e melhorar ainda mais o atendimento às emergências. A qualificação do nosso efetivo é fundamental para continuarmos prestando um serviço de excelência."
Balanço
Os investimentos em segurança pública têm feito a diferença no combate ao crime em toda a Bahia. No primeiro semestre de 2024, o número de mortes violentas caiu 13% em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado positivo também se mostra no enfrentamento às organizações criminosas. Foram realizadas mais de 9 mil prisões, com a localização de 55 líderes de facções, e apreensão de quase 3 mil armas de fogo, entre elas 40 fuzis.
Já no combate ao tráfico, a polícia apreendeu três toneladas de drogas e destruiu 245 mil pés de maconha. O avanço na garantia da segurança público é resultado direto dos investimentos em tecnologia, inteligência, equipamentos, capacitação e efetivo das forças policiais.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou a importância do fortalecimento do efetivo das forças de segurança. “Esses concursos e chamamentos vão aumentar significativamente o nosso contingente, permitindo uma atuação mais eficaz e abrangente na segurança pública. Além disso, a aquisição das viaturas será fundamental para garantir a mobilidade e a rapidez nas respostas às ocorrências, melhorando a eficiência operacional e a presença das forças de segurança em todas as regiões do estado." O governador também autorizou a abertura de novos concursos públicos e seleções. Entre eles, a abertura de processos seletivos com 100 vagas para oficiais da PMBA e 265 vagas para o CBM-BA, abrangendo novos profissionais, oficiais da reserva remunerada e servidores do quadro especial de tenentes e oficiais auxiliares. Além disso, foi autorizada a abertura de seleção Reda para 19 Técnicos de Nível Médio/Superior para a Polícia Civil (PC) e 166 Técnicos de Nível Superior e Médio para o DPT.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini, enfatizou como o chamamento dos novos bombeiros irá contribuir para a qualidade do trabalho da corporação. “Vamos ampliar nossa capacidade de resposta e melhorar ainda mais o atendimento às emergências. A qualificação do nosso efetivo é fundamental para continuarmos prestando um serviço de excelência."
Balanço
Os investimentos em segurança pública têm feito a diferença no combate ao crime em toda a Bahia. No primeiro semestre de 2024, o número de mortes violentas caiu 13% em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado positivo também se mostra no enfrentamento às organizações criminosas. Foram realizadas mais de 9 mil prisões, com a localização de 55 líderes de facções, e apreensão de quase 3 mil armas de fogo, entre elas 40 fuzis.
Já no combate ao tráfico, a polícia apreendeu três toneladas de drogas e destruiu 245 mil pés de maconha. O avanço na garantia da segurança público é resultado direto dos investimentos em tecnologia, inteligência, equipamentos, capacitação e efetivo das forças policiais.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Guardas municipais se fortalecem pelo país, usam até fuzil e querem virar polícia
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| Foto: Divulgação |
A função da guarda civil municipal mudou ao longo do tempo. O grupo, que antes se concentrava na proteção do patrimônio público, passou a atuar como força policial, criando unidades especializadas e equipadas até com fuzis.
Levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo nas capitais do país revela que há guarda municipal em 22 capitais, sendo que em 20 elas estão armadas. Os efetivos em Palmas, Porto Alegre, São Paulo, Vitória, Goiânia e Curitiba já possuem fuzil.
Não possuem guarda municipal Rio Branco, Cuiabá, Porto Velho e Brasília. Campo Grande não respondeu.
Ao longo dos anos, diversas leis e normas do Executivo conferiram à guarda municipal poder de polícia e autorização para posse e porte de armas. Atualmente, busca-se a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional para proporcionar maior segurança jurídica e alterar o nome para Polícia Municipal.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado em 2014, foi a primeira legislação a ampliar os poderes do grupo, conferindo-lhe autorização, por exemplo, para o uso progressivo da força, para o patrulhamento ostensivo e para a realização de prisões em flagrante.
Em 2018, outra lei inseriu as guardas municipais entre os órgãos estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública. Recentemente, em 2023, um decreto do presidente Lula (PT) regulamentou trechos deste estatuto.
“Hoje, atuamos em várias ocorrências, como roubo, furto, sequestro e, em Goiás, colaboramos estreitamente com as polícias. Precisamos fortalecer nossa organização para enfrentar o crime organizado”, disse Wellington Ribeiro Paranhos, presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes das Guardas Municipais e Comandante da guarda de Goiânia.
O especialista em segurança pública Luís Flávio Sapori expressa preocupação com a mudança nas guardas municipais, que replicam o trabalho da Polícia Militar em vez de desenvolver um modelo próprio de prevenção.
Segundo Sapori, elas estão criando unidades semelhantes a pequenas tropas de choque, conhecidas como Romus (Rondas Ostensivas Municipais), para combater a criminalidade violenta e o tráfico de drogas. São compostas por agentes treinados, equipados com uniformes e armamentos semelhantes aos das forças táticas policiais.
“Essas unidades realizam operações e abordagens de suspeitos nas ruas, seguindo o modelo das polícias militares. A missão é realizar patrulhamento preventivo, não de confronto armado contra o crime”, afirmou Sapori.
Para Luiz Vecchi, presidente da Fenaguardas (Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais), o armamento das guardas e a criação de unidades especializadas se tornaram necessários devido à evolução e sofisticação do crime.
“O uso de fuzis visa equiparar o potencial de resposta contra esses criminosos, contribuindo para a redução da violência nas áreas com guardas armadas. Foram introduzidos principalmente em resposta ao surgimento do novo cangaço, especialmente em pequenas cidades onde os criminosos perceberam a fragilidade do armamento até da Polícia Militar”, disse.
Para ter segurança jurídica de atuação, as associações de guardas municipais agora buscam a aprovação da PEC no Congresso. Dessa forma, o grupo passa a ser incorporado na Constituição como um órgão de segurança pública, ao lado de instituições como as polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e Penal.
Atualmente, o Judiciário apresenta interpretações divergentes sobre o papel das guardas municipais. Enquanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide que a guarda municipal deve focar na proteção de bens, serviços e instalações municipais, conforme previsto na Constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que essas guardas são oficialmente integrantes do Sistema de Segurança Pública.
Recentemente, a Justiça de São Paulo determinou que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) deve aderir estritamente aos seus deveres constitucionais. Por esse motivo, foram proibidos o uso de balas de borracha e bombas de gás e formações de ataque semelhantes às usadas pela Polícia Militar na cracolândia.
Além desse ponto central, o texto da PEC propõe a mudança de nome para Polícia Municipal e estabelece uma aposentadoria semelhante à de um policial, reduzindo o tempo de serviço e garantindo integralidade e paridade salarial.
Em ano de eleição municipal, parlamentares de diferentes espectros políticos têm apoiado a proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em junho, sindicatos reuniram mais de 400 agentes na Casa para pressionar o avanço do projeto.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que a PEC conta com a simpatia de muitos deputados, especialmente aqueles que consideram os votos dos municípios. Diz, entretanto, que o texto precisa passar por ajustes.
“O papel da guarda não deve se sobrepor à atuação da Polícia Militar, o texto precisa ser discutido para ser refinado”, destacou.
O presidente da Fenaguardas, contudo, contesta qualquer possibilidade de conflito nas atribuições. Na sua visão, a PEC assegura a segurança jurídica necessária para o exercício das funções. “A Lei Orgânica já define claramente nossas atribuições, e não temos interesse em invadir o campo de atuação de outras forças”, afirma Vecchi.
O deputado Coronel Ulysses (União-AC) acrescentou que, ao ser garantida na Constituição como um órgão de segurança pública, é crucial que o governo federal conceda uma contrapartida orçamentária e financeira adequada para fortalecer o Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Com a integração das guardas municipais, os recursos existentes, que já são insuficientes, precisarão cobrir mais de mil guardas municipais em todo o país. Atualmente, o fundo, que obtém recursos de uma parcela das lotéricas, não consegue atender satisfatoriamente os 26 estados e o Distrito Federal”, disse.
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enfatiza que as polícias militares historicamente resistem ao aumento dos poderes da guarda municipal.
“Hoje as prefeituras compram as folgas dos policiais, pagam várias despesas como aluguéis de batalhões, contas de consumo. Quando falamos sobre a disputa de papéis, estamos essencialmente discutindo a distribuição de recursos”, afirmou.
Raquel Lopes/Folhapress
Lula se diz assustado com fala de Maduro sobre ‘banho de sangue’ na Venezuela
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| Foto: Agência Brasil /Arquivo |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta segunda-feira (22) a menção que o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, fez a um “banho de sangue” caso a oposição vença as eleições do próximo domingo (28).
“Fiquei assustado com as declarações de Maduro, de que se ele perder as eleições haverá um banho de sangue. Quem perde as eleições toma um banho de votos, não de sangue”, afirmou. “Maduro tem que aprender: quando você ganha, você fica. Quando você perde, você vai embora. E se prepara para disputar outra eleição.”
“Espero que seja isso que aconteça, pelo bem da Venezuela e pelo bem da América do Sul”, acrescentou o petista em uma entrevista coletiva às agências internacionais às agências internacionais Bloomberg, Reuters, AFP, EFE, AP e Xinhua. A íntegra da entrevista, feita em Brasília, será divulgada no final do dia.
O pleito representa o maior desafio ao chavismo nos 25 anos em que a corrente inaugurada pelo ex-líder Hugo Chávez (1954-2013) está no poder. Maduro, que busca um terceiro mandato de seis anos, aparece em desvantagem nas pesquisas de opinião, o que o levou a subir o tom de seus discursos nos últimos dias.
“O destino da Venezuela no século 21 depende da nossa vitória em 28 de julho. Se não querem que a Venezuela caia em um banho de sangue, em uma guerra civil fratricida, produto dos fascistas, vamos garantir o maior êxito, a maior vitória da história eleitoral do nosso povo”, afirmou o ditador em um comício em Caracas, na última quarta-feira (17).
Na semana anterior, ele já havia feito referência a uma guerra. “Em 28 de julho se decide entre guerra ou paz, guarimba [tipo de protesto com barricadas usado pela oposição] ou tranquilidade, projeto de pátria ou colônia, democracia ou fascismo”, afirmou ele em um comício no norte do país.
“Já falei com Maduro duas vezes (…), ele sabe que a única forma de a Venezuela voltar à normalidade é que haja um processo eleitoral respeitado por todos”, disse Lula nesta segunda. Para que os migrantes voltem à Venezuela e se estabeleça um crescimento econômico no país, continuou o petista, Maduro “tem que respeitar o processo democrático”.
Segundo a Acnur, a agência da ONU para refugiados, quase 8 milhões de pessoas —cerca de 20% da população— deixaram a Venezuela desde o início da crise econômica e humanitária que começou após a chegada de Maduro ao poder, em 2013, até setembro do ano passado.
Lula defendeu o regime por anos, mas recentemente seu governo elevou o tom contra Maduro ao criticar obstáculos impostos à oposição venezuelana e ao pedir mais observação internacional depois que a ditadura retirou o convite à União Europeia para observar o pleito.
Também nesta segunda, o presidente confirmou que o governo enviará dois representantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além do ex-chanceler Celso Amorim, seu principal assessor para assuntos internacionais, para observar as eleições no país vizinho.
“Vou ver se a Câmara dos Deputados e o Senado também podem enviar pessoas para acompanhar a eleição”, acrescentou. O petista também pediu que as sanções internacionais impostas à Venezuela sejam suspensas.
O principal adversário de Maduro é o diplomata Edmundo González. O candidato, que lidera as pesquisas, entrou na corrida após María Corina Machado, a mais vocal crítica do regime, vencer as primárias da oposição em outubro, mas ser impedida por um tribunal de concorrer à Presidência. A primeira alternativa para substituí-la, Corina Yoris, relata que também foi impedida de se inscrever no sistema eleitoral.
Folhapress
Gastos com Previdência e BPC sobem R$ 11,3 bilhões e forçam bloqueio no Orçamento de 2024
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo |
A redução da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impulsionou as despesas com benefícios previdenciários e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que ficaram R$ 11,3 bilhões maiores na projeção para este ano.
O aumento das duas categorias de despesa é o principal motivo por trás do congelamento de R$ 15 bilhões em despesas do Orçamento de 2024. O relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22), mostra uma piora nas previsões para as contas públicas neste ano.
A previsão de gastos com o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, subiu R$ 6,4 bilhões e alcançará R$ 111,5 bilhões. No caso dos benefícios previdenciários, o aumento foi de R$ 4,9 bilhões, e a despesa total chegará a R$ 927 bilhões.
O valor global da trava já havia sido anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última quinta-feira (18), após reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do montante total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para compensar o crescimento das despesas obrigatórias, que incluem a Previdência e o BPC. Na avaliação do próprio governo, é pouco provável que essas despesas recuem até o fim do ano, o que torna baixa a probabilidade de reversão do bloqueio.
Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de receitas. Neste caso, o gasto é contido para permitir o cumprimento da meta fiscal, cujo alvo central é um déficit zero, mas permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
A projeção do governo é que, com o contingenciamento, o resultado ficará exatamente no limite permitido pela margem de tolerância, que é um déficit de R$ 28,8 bilhões. No segundo bimestre, a previsão era um desempenho menos negativo, de R$ 14,5 bilhões.
A queda de R$ 13,2 bilhões na arrecadação líquida do governo contribuiu para essa deterioração.
Além do aumento das despesas com o pagamento de benefícios previdenciários, a estimativa de arrecadação do INSS caiu R$ 5,2 bilhões. piorando as contas da Previdência Social.
Caso o governo consiga reforçar sua arrecadação até o fim do ano, o contingenciamento pode ser revisto.
Segundo Haddad, a divulgação antecipada dos valores do relatório foi feita para “evitar especulação” sobre os números. “Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, disse o ministro na quinta.
Além de Haddad, participam da JEO Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.
Adriana Fernandes/Idiana Tomazelli/Folhapress
Adab cria Comissão Técnica Regional para discutir ações de prevenção à Monilíase do Cacaueiro
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| Foto: Divulgação |
Não há registro de casos na Bahia, mas a doença, que atinge o fruto em qualquer fase do seu desenvolvimento, está presente em todos os países produtores na América Latina e, no Brasil, nos estados do Acre e Amazonas. Pará e Rondônia entraram em emergência fitossanitária em virtude do aumento dos riscos de dispersão da praga para suas áreas, que não registram a presença da doença.
No encontro em Ilhéus, durante o Festival Internacional do Chocolate e Cacau, o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, anunciou a criação de uma Comissão Técnica Regional para tratar do tema, além da elaboração de um Plano Estadual Emergencial, sob a coordenação do Projeto Fitossanitário de Prevenção à Monilíase da agência baiana.
“São medidas preventivas para que a praga não avance em outras regiões produtoras de cacau. A comissão técnica vai se reunir uma vez por mês para discutir novas etapas e ações para a prevenção da monilíase do cacaueiro”, explicou Luz. Ainda segundo o diretor-geral, o próximo encontro ficou marcado para 30 de agosto, em Itabuna.
Na reunião de sábado, cerca de 20 representações, entre órgãos e entidades públicas e privadas, ligadas ao setor cacaueiro, participaram do encontro, entre elas, representantes da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); membros da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), ambos órgãos do governo do Estado; da Universidade Federal do Sudoeste Baiano (UFSB), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFbaiano); do Centro de Inovação do Cacau (CIC), além de representantes das cadeias produtivas de cacau e chocolate como o Centro Mars de Ciência do Cacau; CocoaAction Brasil; Associação Bean to Bar Brasil e a Cooperativa Agrícola Gandu (Coopag).
O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Jamir Macedo, e membros da Câmara Setorial do estado paraense também estiveram presentes. O Pará utiliza os moinhos de Ilhéus para a moagem da amêndoa do cacau produzida em seu estado.
Prefeitura de Ipiaú inaugura reforma do campo de futebol do bairro ACM
A Prefeitura de Ipiaú celebrou neste fim de semana (20) a inauguração da reforma do campo de futebol do bairro ACM, realizada com recursos próprios e coordenada pelas secretarias de Infraestrutura e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SECULT). O evento contou com a presença do secretário da SECULT, Caio Braga, que destacou a importância da revitalização para a comunidade local.
O campo recebeu um novo gramado, reparos na iluminação e a requalificação da pintura da pista de cooper, oferecendo assim melhores condições para a prática esportiva e lazer da população. O secretário Caio Braga ressaltou que essa é apenas a primeira etapa das obras no complexo esportivo do bairro ACM. "Estamos muito felizes em entregar essa primeira fase da reforma. Em breve, concluiremos a reforma da quadra, que fica no mesmo ambiente. Nosso objetivo é proporcionar um espaço completo e de qualidade para os ipiauenses", afirmou.
*Primeiro Encontro Formativo do Curso Leitura e Escrita na Educação Infantil Reúne Profissionais da Pré-Escola em Ipiaú*
Nos dias 19 e 20 de julho, os profissionais da Educação Infantil da Pré-escola de Ipiaú, juntamente com a formadora municipal Mência Bastos Bonfim, participaram do primeiro encontro formativo do Curso Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI). Esta iniciativa faz parte do programa “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, lançado pelo Governo Federal em 2023.
O curso LEEI tem como objetivo principal enfatizar a oralidade, a leitura e a escrita, oferecendo suporte teórico e metodológico aos professores. Busca-se garantir que as práticas educativas nas escolas promovam experiências enriquecedoras com a linguagem escrita, respeitando as especificidades da primeira infância. Além disso, o LEEI valoriza a leitura e a escrita como práticas sociais cotidianas, incorporando interações e brincadeiras essenciais para o desenvolvimento integral das crianças.
A participação dos educadores de Ipiaú nesse encontro formativo reforça o compromisso do município com a qualidade da educação infantil e com a formação continuada dos seus profissionais, visando sempre o melhor desenvolvimento das crianças.
Eleições 2024: mais de 11 milhões de eleitores estão aptos para votar na Bahia em 6 de outubro
A Bahia permanece como o quarto maior colégio eleitoral do país, com 11,2 milhões de eleitores. Liderando o ranking está São Paulo, com 34.403.609 eleitores, seguido por Minas Gerais, com 16.469.155 eleitores e Rio de Janeiro, com 13.033.929 eleitores.
Dados por município
A nível regional, Salvador ocupa o 1º lugar como o maior colégio eleitoral do estado, com 1.969.757 eleitores, seguido por Feira de Santana (426.887), Vitória da Conquista (257.784) e Camaçari (205.865). Por causa do número de eleitores aptos, essas quatro cidades estão habilitadas para realizar segundo turno. Para conferir o número de eleitores aptos nas demais cidades da Bahia, clique aqui.
Avaliação do balanço
De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, os números refletem os esforços da Justiça Eleitoral para atender e bem servir os cidadãos baianos, habilitando-os ao exercício do voto, seja através do atendimento virtual, presencial ou ações itinerantes empreendidas pelo projeto “TRE-BA em Todo Lugar” e, igualmente, o desejo dos eleitores de escolherem os seus representantes, nas 417 cidades da Bahia, no dia 6 de outubro.
“O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia segue trabalhando com afinco para realizar eleições transparentes, céleres e seguras, a fim de possibilitar que os eleitores e eleitoras exerçam o direito de votar. A partir deste balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e seguindo o Calendário Eleitoral, teremos condições de seguir com novas etapas do processo eleitoral, a citar a geração de mídias com os nomes dos eleitores e eleitoras, além de candidatos e candidatas que irão disputar as eleições deste ano”, disse o presidente.
Gênero
Das 11,2 milhões de pessoas aptas a votar na Bahia, 52,43% é do sexo feminino (5.915.845), enquanto 47,57 % (5.367.598) é gênero masculino. O portal de estatísticas também divulgou o número de pessoas que vão utilizar nome social nessas eleições: 2.706.
Cor/raça
De acordo com o perfil do eleitorado, 727.601 pessoas (6,45%) se declararam pardas, 283.567 (2,51%) pretas e 188.993 (1,68%) brancas. Nas eleições municipais, 15.363 eleitores (0,14%) se identificaram como quilombolas e 6.740 (0,06%) como indígenas.
Jovens eleitores
O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos. Em 2024, 193.327 jovens nesta faixa etária poderão comparecer às urnas, o que representa um aumento de 52% em relação ao total registrado nas eleições municipais de 2020, quando essa faixa etária somava 126.612 eleitores.
A Justiça Eleitoral ressalta que os eleitores que têm 15 anos e realizaram o alistamento eleitoral, ou seja, a primeira via do título, só poderão votar se completarem 16 anos até o dia da eleição, 6 de outubro.
Nome social e pessoas transgênero
Nas Eleições Municipais de 2024, 2.706 pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral o uso do nome social. Em relação às Eleições Municipais de 2020, o número aumentou: naquela ocasião, apenas 600 pessoas haviam solicitado o nome social no título de eleitor. De acordo com os dados do TSE, 2.999 eleitores transgênero estão aptos a votar na Bahia na eleição de 2024.
Mundo está saindo de um processo de globalização para fragmentação, diz Mercadante no G20
“Estamos vendo subsídios em uma escala que nunca vimos na nossa história e que vão dificultando o sul global. Não estão mais chutando a escada, querem derrubar o prédio”, disse Mercadante em evento do G20 que conta com a presença da ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff.
Segundo ele, a desindustrialização tem de ser combatida e o Brasil tem agora todas as oportunidades para se reposicionar, diante do processo de descarbonização da economia mundial.
“O Brasil tem a segurança alimentar do planeta, tem papel relevante com uma matriz limpa e renovável. Estamos vivendo uma calamidade climática e é necessário criar novos instrumentos para enfrentar isso”, destacou Mercadante, avaliando que daqui para frente o Sul vai ter de fazer uma política de defesa contra o avanço dos subsídios com mais habilidade.
Denise Luna/Estadão Conteúdo
“O Brasil tem a segurança alimentar do planeta, tem papel relevante com uma matriz limpa e renovável. Estamos vivendo uma calamidade climática e é necessário criar novos instrumentos para enfrentar isso”, destacou Mercadante, avaliando que daqui para frente o Sul vai ter de fazer uma política de defesa contra o avanço dos subsídios com mais habilidade.
Denise Luna/Estadão Conteúdo
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