É mesária ou mesário? Saiba mais sobre as atribuições dessa função nas Eleições 2024
Eleitoras e eleitores em situação regular podem se cadastrar a qualquer momento pela internet
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| Foto: TSE |
As funções desses colaboradores da Justiça Eleitoral vão desde controlar o fluxo na seção eleitoral, que começa com a chegada das eleitoras e dos eleitores e com a organização da fila, até a conferência de documentos de identificação dos eleitores no caderno de votação. Eles também preenchem um documento chamado de ata da votação e da mesa receptora, no qual devem ser registradas todas as ocorrências observadas ao longo do dia da eleição.
Como saber se foi convocada ou convocado?
As mesárias e os mesários que trabalharão nas Eleições
Municipais de 2024 começaram a ser designados no dia 9 de julho. De
acordo com o Calendário Eleitoral,
o prazo para que juízas e juízes eleitorais publiquem editais com
os nomes e os locais de atuação das pessoas que farão parte das mesas
receptoras de votos e de justificativas vai até o dia 7 de agosto. Nesse
período, ainda serão divulgadas as nomeadas e os nomeados para servirem
como apoio logístico, inclusive nos Testes de Integridade da Urna
Eletrônica.
✓ Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem receber uma convocação para trabalharem como mesárias e mesários ou podem se voluntariar.
Para checar se está em dia com a Justiça Eleitoral, basta consultar o sistema Situação Eleitoral.
Como se voluntariar para trabalhar na eleição?
A Justiça Eleitoral mantém uma página exclusiva dedicada às mesárias e aos mesários: no Canal do Mesário, é possível conferir um passo a passo sobre como se inscrever para ser mesária ou mesário, além de tirar todas as dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas no dia da eleição.
Ao entrar na aba para se voluntariar, você será encaminhado para realizar o cadastro na página do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE). O cadastro também pode ser feito pelo aplicativo e-Título.
Após se inscrever, seu nome entrará para uma lista e, quando houver necessidade, a zona eleitoral fará a convocação. O cadastro para ser mesário voluntário é permanente, mas, neste ano, as nomeações acontecem entre julho e agosto, com eventuais substituições até outubro.
Quem não pode se voluntariar para a função?
✘ Candidatas, candidatos e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, cônjuges
✘ Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federação que exerçam função executiva
✘ Agentes policiais
✘ Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo
✘ Pertencentes ao serviço eleitoral
✘ Eleitoras ou eleitores menores de 18 anos
O trabalho não é remunerado, mas concede vários benefícios:
✓ Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado para ver se esse benefício se aplica a você).
✓ Em caso de empate em concurso público, a mesária e o mesário podem ter vantagem para o desempate (se isso estiver previsto no edital).
✓ No dia da eleição, a mesária e o mesário recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado (Portaria TSE nº 63/2023).
✓ A mesária e o mesário têm direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, ao concluírem o treinamento, sem perda de salário (as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição).
Mesários recebem treinamento?
A participação nos treinamentos depende de nomeação da mesária ou do mesário pelo cartório eleitoral, que fornecerá as instruções de acesso ao treinamento. Na carta de convocação, será informada a modalidade de treinamento para as pessoas selecionadas, podendo ser presencial, pelo Ambiente de Aprendizagem do TSE ou pelo aplicativo Mesário.
O conteúdo do treinamento aborda as funções das mesárias e dos mesários, as condutas na seção eleitoral, a montagem da seção, a instalação e a operação da urna eletrônica, o sigilo do voto, as prioridades para votar, o fluxo de votação, a segurança da urna eletrônica e dicas para enfrentar a desinformação.
A mesária e o mesário poderão fazer mais de um tipo de treinamento. Contudo, a cumulação de várias modalidades de treinamento equivale a somente um dia de convocação, concedendo, portanto, dois dias de folga.
Atenção: quem já atuou como mesária ou mesário precisa refazer o treinamento a cada ano eleitoral. A experiência do mesário conta muito, mas é importante fazer o novo treinamento, pois sempre são incorporadas novidades ao material. Além disso, o curso também é uma oportunidade de relembrar os procedimentos realizados pelos integrantes da mesa receptora de votos.
E se a pessoa for convocada e não puder ir?
A pessoa convocada que deixar de se apresentar para os trabalhos eleitorais deverá justificar formalmente o motivo de sua ausência ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição. Se a justificativa não for apresentada ou não for acolhida pela Justiça Eleitoral, os convocados poderão pagar uma multa. A base de cálculo da sanção está prevista na Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral e sobre os serviços eleitorais correlatos.
Se a pessoa que faltar for servidora pública, a pena será de até 15 dias de suspensão do trabalho, penalidade que poderá dobrar se a ausência da mesária ou do mesário causar prejuízo às eleições, como o não funcionamento de uma seção, por exemplo.
Para cancelar a sua inscrição como mesário voluntário, é necessário entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral, mas isso não o impede de ser convocado caso o número de voluntários não seja suficiente.
Essa e muitas outras dúvidas podem ser esclarecidas no Canal do Mesário, na aba “Perguntas frequentes”.
DMB/BA, DB
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Governo Central tem déficit de R$ 38,8 bilhões em junho
Em junho, o Tesouro Nacional e o Banco Central ficou superavitários em R$ 6,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 44,9 bilhões. Comparado a junho de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 5,8% (R$ 8,8 bilhões) da receita líquida e de aumento real de 0,3% (R$ 657,5 milhões) das despesas totais.
Em relação às despesas, a Fazenda informou que, no comparativo com junho do ano passado, houve uma redução de R$ 7,1 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social entre os anos de 2023 e 2024.
O ministério disse ainda que as rubricas que mais contribuíram para o aumento das despesas foram as discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo, que somaram juntas R$ 5,6 bilhões. Ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função Saúde, de R$ 5 bilhões.
Também contribuíram para o aumento das despesas o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), na ordem de R$ 1,3 bilhão, devido ao aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo, além de créditos extraordinários de R$ 1,2 bilhão explicados por ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.
No acumulado de janeiro a junho de 2024, o Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 68,7 bilhões, ante um déficit de R$ 43,2 bilhões no mesmo período de 2023, em termos nominais.
O saldo é composto por superávit de R$ 129,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por déficit de R$ 198,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até junho, a receita líquida registrou aumento de 8,5% (+R$ 83,2 bilhões), enquanto a despesa cresceu 10,5% (+R$ 107,3 bilhões).
Segundo a Fazenda, o aumento das despesas no primeiro semestre do ano ocorreu, principalmente, em razão da elevação dos pagamentos de benefícios previdenciários, de R$ 40 bilhões, explicada especialmente pela diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da Previdência Social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo.
Outras contribuições importantes foram os crescimentos nas despesas discricionárias, de R$ 20,2 bilhões, e obrigatórias com Controle de Fluxo, de R$ 9,9 bilhões e nos pagamentos do BPC, de R$ 8 bilhões e de Créditos Extraordinários de R$ 7,5 bilhões, direcionados ao enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Agência Brasil
MP que beneficia irmãos Batista encarece conta de luz para Norte e Nordeste, baixa renda e indústria
Procurados pelo Estadão, o Ministério de Minas e Energia (MME) argumenta que se trata de um “rearranjo de pagadores”, com a inclusão de grandes indústrias e com um rateio diferente para os consumidores de diferentes regiões do País e que os valores são “irrisórios”, enquanto a Âmbar diz que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor e que o governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução.
A autora do estudo, a TR Soluções, é uma empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia do País. Criada em 2011, presta serviços a empresas de toda a cadeia, como grandes consumidores, distribuidoras e comercializadoras. Sem vínculo com nenhum grupo econômico, possui uma plataforma de projeções que reproduz cálculos tarifários a partir das premissas e regras estabelecidas pelo órgão regulador do setor.
Hoje, as famílias de baixa renda em todo o País que possuem o benefício da tarifa social não pagam pelos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrança na conta de luz que banca subsídios para o setor elétrico. Mas participam do rateio do Encargo de Energia de Reserva (EER), que cobre todos os custos relacionados à contratação da energia de reserva quando há aumento expressivo de demanda. A MP publicada em 13 de junho transfere as dívidas da Amazonas Energia com a contratação de energia de termoelétricas da CDE para o EER. Por trás dessa transição entre as duas siglas, há um impacto em contas de luz.
“O que aconteceu (com a MP) é que, quando você tira elementos e custos da CDE e os transfere para o EER, você muda a forma de rateio desse custo — e isso impacta as famílias que hoje têm o desconto por meio da tarifa social”, explicou o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Souza.
Em junho, a Âmbar comprou usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora do Estado do Amazonas. A empresa, no entanto, é deficitária, e desde novembro passado não pagava por essa energia. A MP editada pelo governo cobre essa dívida com recursos bancados pelas contas de luz.
Pelos cálculos da TR, as famílias de baixa renda terão um custo adicional em suas tarifas de energia entre R$ 3,64 por Megawatt-hora (MWh) e R$ 5,71 por MWh, a depender do custo da energia negociada no mercado livre, que influencia o cálculo dos encargos que recaem sobre a conta.
A tarifa social de energia elétrica é um desconto na conta de luz concedido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.
Para o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, o impacto maior da medida provisória ocorrerá sobre os consumidores da alta tensão, principalmente a indústria. E isso será transformado em custos para produtos que depois serão consumidos pelas famílias.
“Haverá impacto sobre a indústria, as regiões Norte e Nordeste e também sobre os consumidores de baixa renda, que hoje não pagam pela CDE e vão pagar o EER. Mas o efeito será maior sobre a indústria”, disse. “Temos procurado o diálogo com o MME para mostrar que o consumidor brasileiro paga duas vezes mais energia naquilo que consome do que na conta de luz. Esse efeito não é benéfico para o consumidor residencial.”
Ao Estadão o MME informou que os custos com a usina de Mauá 3, uma das térmicas compradas pela Âmbar, não serão transferidos para essa conta de encargos, um ponto que vinha causando dúvidas no setor. Ainda assim, há efeito sobre as famílias de baixa renda.“Se a dúvida era se manter Mauá 3 na CDE aliviaria totalmente para o consumidor de baixa renda, a resposta é não. Ainda atinge, mas com um pouco menos de intensidade”, disse a TR Soluções em nota.
Como a MP mexe na tarifa
Em junho, o governo Lula editou uma medida provisória que beneficiou a
Âmbar ao socorrer o caixa da Amazonas Energia. Antes, como mostrou o
Estadão, executivos da Âmbar Energia foram recebidos 17 vezes no
Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial.
A empresa de distribuição do Estado do Amazonas compra energia de termoelétricas adquiridas pelos irmãos Batista. A MP foi publicada três dias após o negócio ser fechado. Desde novembro passado, essas térmicas estavam sem receber pelo fornecimento de energia. Mas, por força da MP, toda essa despesa — que parte ficava com a Amazonas e parte ia para a CDE — foi integralmente transferida para o EER. Ou seja, a conta será paga pelos consumidores do País pelos próximos 15 anos.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, questiona a transferência. “Essa energia não é uma energia de reserva; é uma energia para o atendimento de consumidores normais”, diz Barata. “Energia de reserva é para reserva; energia contratada através de leilões ou por distribuidoras não é energia de reserva.”
Segundo ele, a operação é mais um “puxadinho” no emaranhado de soluções criadas para conter as crises de curto prazo no setor de energia e que acabam se transformando em mais custo na conta de luz.
“Quando cai na conta de energia de reserva, também são os consumidores que pagam. É o conjunto dos consumidores do Brasil inteiro, em proporções diferentes. Muda o perfil dos pagadores, mas todo mundo paga, livres e regulados”, disse. “É preciso que a gente coloque as coisas no lugar certo, esses puxadinhos que temos o costume de fazer não dão certo. Em uma determinada hora, eles cobram um preço”.
Um dos argumentos do Ministério de Minas e Energia é que a transferência para a conta de energia de reserva tem fundamento técnico, porque a geração feita por essas usinas atende a todo o Sistema Integrado Nacional, e não só o Estado do Amazonas.
Além disso, a mudança retira os encargos com a contratação de
térmicas exclusivamente da CDE, cobrada apenas de consumidores
domésticos e de pequenos comércios e indústrias (os pequenos
consumidores). E que, no EER, há um rearranjo de pagadores, fazendo com
que os consumidores da alta tensão (grandes empresas) também arquem com a
conta, fazendo um rateio mais equilibrado.
O efeito adverso é que também recairá sobre os consumidores de baixa
renda atendidos pela tarifa social e pelos consumidores do Norte e do
Nordeste.
Em defesa da MP, o ministro Alexandre Silveira negou que o custo seria bancado pelas contas de luz. “Nenhum centavo será repassado ao consumidor brasileiro, o que está sendo feito é o contrário disso”, afirmou, em entrevista à GloboNews no último dia 12. O MME nega que tenha editado a MP para beneficiar a empresa dos irmãos Batista.
Mapa
A TR afirma que o impacto na conta de luz será percebido de forma
diferente segundo as regiões, uma vez que o EER tem seus custos
distribuídos de forma desigual pelo País.
Com a MP, consumidores de todos os tipos de tensão (baixa, média e alta) das regiões Norte e Nordeste vão pagar mais em comparação com consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em especial, os consumidores “eletrointensivos” em energia, como as grandes indústrias.
“Os mais afetados são os consumidores eletrointensivos das regiões
Norte e Nordeste. No EER, eles são cobrados pelo consumo da energia
mesmo, e menos pela transmissão (transporte da energia). Todos vão pagar
mais: siderúrgicas, mineração, alumínio, indústrias de gases
industriais, hospitais, tudo acaba se refletindo no custo final do
produto”, afirmou Souza.
O impacto nas tarifas vai variar de acordo com o chamado Preço de
Liquidação de Diferenças (PLD), que negocia energia no mercado livre.
Quando o PLD está elevado, os encargos sobre a conta de luz diminuem. A
TR simulou três cenários de PLD, com resultados distintos. Em todos
eles, a direção é a mesma: Norte e Nordeste pagam mais, enquanto Sul,
Sudeste e Centro-Oeste pagam menos.
Pelo cenário-base, os consumidores de baixa tensão do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão redução de custos de R$ 3,84 por MWh. Ou seja, consumidores residenciais, comércio e até pequenas empresas com consumo mais baixo terão esse benefício nas contas de luz. Já os mesmos consumidores das regiões Norte e Nordeste pagarão mais R$ 0,38 por MWh.
Na média tensão, que engloba indústrias maiores, há queda de R$ 2,07 para as três regiões, e alta de R$ 1,30 para as outras duas regiões. Na alta tensão, com indústrias mais intensivas em energia, há aumento de R$ 0,32 no Sul, Sudeste e Centro Oeste, e aumento de R$ 2,56 no Norte e Nordeste.
Âmbar: ‘Mercado tinha conhecimento’
Procurada pelo Estadão, a Âmbar disse que os desequilíbrios financeiros
da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor, e que o
governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução.
“Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente. O risco de crédito da distribuidora perante as usinas geradoras, portanto, era temporário”, disse a empresa.
Ainda segundo a Âmbar, a compra das usinas termoelétricas foi uma negociação “privada”, que ocorreu após “acirrado processo competitivo”.
“Todas as alternativas possíveis para solucionar a situação da Amazonas Energia foram desenhadas por um grupo de trabalho formado pelo MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo relatório foi publicado em fevereiro de 2024. Qualquer dessas soluções, inclusive a adotada pela MP, resolveria os riscos de crédito perante as usinas envolvidas na aquisição pela Âmbar”, diz a empresa.
PF deflagra operação em combate ao crime de integrar organização criminosa
De posse dessas informações e com o apoio das Polícias Civil, Militar e Penal, foi possível identificar uma lista de pessoas integrantes do grupo criminoso, constatando ainda que a maioria delas estavam presas no Presídio Agenor Martins de Carvalho, em Ji-Paraná. Outro fato notável é que os integrantes da facção buscavam a cúpula neste município e em Porto Velho/RO para resolver conflitos internos.
Durante a investigação, a Polícia Federal descobriu ainda que um grupo, liderado por um preso no Presídio Agenor Martins de Carvalho, estava comprando maconha em Mato Grosso do Sul. O grupo enviou duas "mulas" para buscar a droga. A primeira "mula" foi monitorada desde Rondônia até Mato Grosso do Sul e, em dezembro de 2023, foi presa em flagrante em Campo Grande/MS, pela Polícia Militar local, com 56 tabletes de maconha, totalizando 43,6 kg. Na semana seguinte, a segunda "mula" foi presa pela Guarda Municipal em Dourados/MS, ao tentar retornar de ônibus interestadual com 28 tabletes de maconha, totalizando 24 kg, em duas malas.
Ao todo foram expedidos, pela 3ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná/RO, 25 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão. Foram cumpridos na cidade de Ji-paraná/RO, Pimenta Bueno/RO, Ouro Preto/RO e Porto Velho/RO. Os trabalhos investigativos foram conduzidos por policiais da Delegacia de Polícia Federal de Ji-Paraná, com apoio técnico e operacional da Delegacia de Polícia Civil de Ji-Paraná/RO, 2º Batalhão de Polícia Militar de Ji-Paraná/RO e Polícia Penal através da Diretoria Regional 2.
Concomitantemente às buscas, o Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), juntamente com a Polícia Federal, realizou revistas no presídio Agenor Martins de Carvalho com objetivo de cumprir mandados contra os detentos e buscar aparelhos celulares que estavam sendo utilizados para comunicação externa. Também foram utilizados cães farejadores do canil do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Os investigados responderão pelo crime de integrar organização criminosa armada, tráfico de drogas e associação ao tráfico de natureza interestadual, sem prejuízo de outros delitos porventura identificados durante o curso das investigações.
Comunicação Social da Superintendência Regional em RondôniaPF mira organização criminosa especializada em lavar dinheiro do tráfico de drogas
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três postos de combustíveis, uma casa de câmbio e uma residência na cidade de Uberlândia. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Justiça Federal de Belo Horizonte/MG. Indícios apontam que um foragido da operação, contra o qual consta mandado de prisão preventiva, esteja escondido no Paraguai, ele tem residência em Foz do Iguaçu e teria recebido quase R$ 1 milhão referentes ao pagamento de um sequestro ocorrido em janeiro de 2024.
Na primeira fase das investigações, foi constatada uma grande engrenagem para lavar dinheiro. Mais de 100 empresas de diversas áreas: construção civil, aviação, locação de veículos, comércios em geral e investimento em criptomoedas. E mais de 200 pessoas envolvidas, a maioria utilizada como fachada para ocultar as atividades financeiras ilícitas. Um mega esquema que movimentou em cinco anos mais de R$ 5 bilhões.
Na fase de hoje, a investigação foca na lavagem de capitais por meio de postos de combustíveis e uma casa de câmbio em Uberlândia.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas GeraisPolícia Federal apura ataque cibernético contra sistemas do Governo Federal
Ataque teria atingido sistemas internos e administrativos do Ministério da Gestão e Inovação
Policiais federais especialistas em crimes de alta tecnologia trabalham em conjunto com a equipe da Secretaria de Governo Digital, com o objetivo de reunir informações que levem a autoria, modo de agir e motivação do crime.
Informações preliminares apontam que o ataque atingiu apenas sistemas administrativos, está controlado e que o MGI possuía cópia dos sistemas atingidos, de modo a garantir o reestabelecimento dos serviços.
A investigação está sendo conduzida pela Diretoria de Crimes Cibernéticos, unidade da PF especializada na apuração de crimes de alta tecnologia.
Cerca de três mil armas de fogo são retiradas de circulação no primeiro semestre de 2024
Entre janeiro e julho, ações das Forças da Segurança Estaduais e Federais contra facções encontraram 42 fuzis.
O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, explicou que este aumento é resultado direto das iniciativas preventivas, repressivas e integradas desenvolvidas pelas Polícias Militar e Civil, além da FICCO Bahia.
Operações
Em 2024, em uma operação do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil da Bahia, na cidade de Lauro de Freitas, seis fuzis foram localizados. Foi a maior apreensão do ano, em apenas uma ocorrência.
Na capital, no bairro de São Gonçalo do Retiro, a 23ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) encontrou dois fuzis.
Outra ação de destaque ocorreu na cidade pernambucana de Vitória de Santo Antão. Um criminoso responsável pelo tráfico de armas na Bahia foi alcançado com mais dois fuzis.
PM apreende drogas em Ubaitaba
Os militares realizavam rondas, quando foram acionados para averiguar denúncia de que havia homens armados traficando na localidade. Na aproximação policial, os suspeitos fugiram deixando um recipiente com 5 tabletes de maconha. Foram realizadas buscas na área, mas nenhum suspeito foi detido.
O material apreendido foi apresentado na delegacia de Polícia Civil da região, onde a ocorrência foi registrada.
Eleição deve encolher ainda mais partidos nanicos nas Câmaras Municipais do país
Agora, a chamada “cláusula de desempenho” barra o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio aos partidos que não conseguiram pelo menos 2% dos votos válidos ou 11 eleitos à Câmara dos Deputados em 2022. No pleito anterior, o requisito era 1,5% dos votos ou 9 eleitos.
Um dos efeitos da medida foi uma migração de siglas menores para maiores de vereadores que pretendem tentar a reeleição. Foi o caso, por exemplo, do paulistano Gilberto Nascimento Jr.: “O PSC não atingiu a cláusula de desempenho e se fundiu ao Podemos. Fiquei sem partido e decidi me filiar ao PL em abril”, diz.
A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula (junto à federação formada com PC do B e PV) possuem as maiores fatias dos fundos partidário e eleitoral que serão usados na campanha deste ano. Junto ao União Brasil, os três grupos acumulam cerca de 40% de ambas as verbas.
“[A migração de políticos] era um dos efeitos esperados da reforma”, afirma Lara Mesquita, professora de ciência política da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). “Em abril, quando se encerrou a janela para mudança de partidos, vimos um movimento de abandono das legendas que não ofereceriam boas condições.”
No total, 16 siglas não atingiram o desempenho mínimo em 2022, mas algumas delas se fundiram ou entraram em federações com outras, driblando a cláusula de desempenho.
Hoje, são 19 as que seguem recebendo verbas do fundo partidário e terão tempo de propaganda na campanha para vereador, que acontece de agosto a outubro.
Essa regra, somada à proibição das coligações partidárias, fez a fragmentação das Casas legislativas parar de crescer no Brasil em 2020. Isso porque os partidos pequenos precisam obter sozinhos os votos para atingir os quocientes partidários e eleger legisladores, sem se juntar a outras legendas.
Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número de siglas que ganharam vereadores pelo país vinha subindo de 25, em 2008, para 33, em 2016, em um contexto de regras que antes estimulavam a criação de partidos. Já nas últimas eleições, a quantia caiu para 29.
Mesmo os nanicos que conseguiram entrar passaram a ocupar menos cadeiras: chegaram a 4,4% em 2012 e se reduziram para 1,1% em 2020, considerando as dez siglas que menos elegeram em cada ano.
A ideia é simplificar: “Ter muitos partidos deixa o debate parlamentar confuso, gera problemas de governabilidade e de identificação partidária [dos políticos e do eleitor]”, diz Jairo Nicolau, especialista em sistema eleitoral e professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea (CPDOC) da FGV.
Na Câmara Municipal de São Paulo, a tendência é a mesma. A quantidade de legendas saltou de 14, em 2008, para 18, em 2016, se estabilizando nas eleições de 2020. Agora, com o passar do mandato e a migração dos vereadores, está ainda menos fragmentada: apenas 12 bancadas dividem suas 55 cadeiras, sem o PSDB, que sofreu uma debandada neste ano.
“São Paulo deve estacionar mais ou menos nessa quantidade de hoje, entre 10 e 15 partidos”, calcula Nicolau, destacando que a situação das legendas pequenas “é mais dramática nas cidades menores”, onde há menos vagas e portanto, no geral, os partidos precisam relativamente de mais votos para ocupar uma vaga.
Outro efeito do fim das coligações em 2020 foi uma disparada no número de candidaturas, já que cada partido lançou uma lista própria de postulantes. Neste ano, essa cifra deve voltar a cair com mais uma mudança, desta vez na quantidade de candidatos permitida por legenda.
Se nas últimas eleições cada grupo pôde postular 150% do número de vagas existentes nas Câmaras (ou 200% em municípios de até 100 mil eleitores), agora o limite é “o número de cadeiras mais um”. Ou seja, em São Paulo, por exemplo, cada partido poderá lançar 56 candidatos a vereador, não mais 83.
Além de tornar os Legislativos mais compactos, as regras têm como objetivo minimizar o peso dos chamados “puxadores de voto”, candidatos que conseguem atrair uma quantidade significativa de eleitores para si e, por consequência, beneficiam outros postulantes do mesmo partido —apelidado de “efeito Tiririca”.
Desde 2020, para ocupar uma das cadeiras ganhas pelo partido, um aspirante precisa ter ao menos 10% do número de votos válidos relativo a essa vaga (ou seja, 10% do coeficiente eleitoral). “É como uma nota de corte do vestibular”, explica Lara Mesquita.
Segundo a pesquisadora, essa compactação do Legislativos brasileiros só deve se estabilizar a partir de 2030, quando, após uma ampliação gradativa, a exigência de desempenho dos partidos chegará a 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais eleitos. “Esperamos que esteja sedimentado em 2034”, diz.
Inscrições para concurso do BNDES com salário de R$ 20,9 mil começam nesta sexta (26)
Para participar é necessário se inscrever pelo site da Cesgranrio, organizadora do concurso. A taxa é de R$ 110. Caso o candidato tenha CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal) ou seja doador de medula óssea, estará isento da taxa.
O salário inicial é de R$ 20,9 mil para o cargo de analista, incluindo os benefícios como assistência à saúde, auxílio educacional para filhos e plano de previdência complementar. A jornada de trabalho será de 35 horas semanais.
As provas do processo seletivo estão marcadas para o dia 13 de outubro e serão realizadas em todas as capitais do país. Os exames serão aplicados em dois turnos: provas objetivas pela manhã e discursivas à tarde. Segundo a Cesgranrio, este será o primeiro concurso público do BNDES desde 2012.
Os aprovados deverão trabalhar no escritório, localizado no Rio de Janeiro, mas poderão ser encaminhados para Brasília, São Paulo ou Recife. Segundo o edital, também precisarão ter disponibilidade para viajar a serviço pelo Brasil ou exterior.
As 150 vagas de analista estão distribuídas em 13 áreas de atuação: Administração, Análise de Sistemas (Desenvolvimento, Suporte e Cibersegurança), Arquitetura-Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional. O candidato precisa ter formação para participar do processo.
Segundo o edital, 30% das vagas são reservadas para pessoas negras e 15% para pessoas com deficiência (PcD).
É exigido um registro no respectivo conselho ou ordem profissional para áreas de administração, ciências contábeis, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.
Em caso de dúvidas, é recomendado consultar o site do BNDES e o edital do concurso.
Trump tem 48% das intenções de voto, e Kamala, 46%, aponta pesquisa
A pesquisa foi feita pelo New York Times em parceria com a Universidade Siena. O levantamento ouviu 1.142 pessoas de 22 a 24 de julho, e a margem de erro é de 3,3 pontos percentuais.
Na pesquisa anterior, feita no início de julho após o debate de Trump com Joe Biden, a diferença entre o atual presidente dos EUA e o republicano era de seis pontos percentuais —distância, portanto, que teria sido reduzida com Kamala na disputa.
Na véspera, estudo da CNN conduzido pelo instituto de pesquisa SSRS havia apresentado resultados semelhantes, com o republicano também numericamente à frente. Trump seria a escolha de 49% dos eleitores americanos registrados nas urnas, e Kamala teria 46% das intenções de voto.
Já levantamento da Reuters/Ipsos, o primeiro feito após a desistência de Joe Biden da eleição à Presidência, apontou Kamala numericamente à frente de Donald Trump. A democrata alcançou 44% das intenções de voto, contra 42% do republicano.
Nesse mesmo levantamento, Kamala ainda superou Trump fora da margem de erro no cenário em que o candidato Robert F. Kennedy Jr. foi incluído entre as opções. Considerando o independente na disputa, a democrata obteve 42%, contra 38% de Trump. Kennedy Jr. alcançou 8% das intenções de voto.
As sondagens são um importante indicador para as campanhas, mas estar à frente nelas não significa necessariamente estar mais perto da vitória nos EUA. A eleição é indireta, por meio do Colégio Eleitoral —formado por 538 delegados, divididos proporcionalmente entre os estados. Um candidato precisa obter 270 deles para se eleger, e isso pode ocorrer mesmo se este não for o ganhador no voto popular.
Em 2016, por exemplo, Hillary Clinton teve 48% dos votos, ante 45,9% de Donald Trump, mas o republicano se elegeu com 306 delegados (ela teve 232).
Após foto com Jerônimo, Mário Júnior se ausenta de convenção de Bruno Reis enquanto João Leão refuta aproximação do PP com governo
O presidente do PP baiano, deputado federal Mário Negromonte Júnior, com o governador Jerônimo Rodrigues (PT)
Apenas dois deputados federais do PP compareceram à convenção que confirmou a candidatura à reeleição do prefeito Bruno Reis (União), na tarde desta quinta-feira (25), no Centro de Convenções de Salvador: Cláudio Cajado e João Leão. Como era esperado, nenhum dos seis deputados estaduais da sigla, todos integrantes da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), apareceu.
Porém, a ausência mais sentida na convenção foi a do presidente do PP baiano, deputado federal Mário Negromonte Júnior, que tem boa relação com Bruno Reis e referendou o apoio do partido ao prefeito, embora também não tenha participado do evento que oficializou a aliança, em março. Por sinal, o pepista publicou nas redes sociais, hoje, uma foto ao lado do governador, a quem chamou de amigo.
Procurado por este Política Livre, o dirigente disse que já tinha agendado a participação na convenção que confirmou a candidatura de Dilan Oliveira (PCdoB) a prefeito de Chorrochó. Lá, a aliança do PP é com o candidato do governador. “Não tinha como me ausentar porque o compromisso estava agendado”, declarou Mário Júnior, que já revelou ao site a intenção de, após as eleições municipais, dialogar com Jerônimo sobre a possibilidade o PP apoiar por inteiro o petista.
Por outro lado, João Leão disse à imprensa, durante a convenção em Salvador, que o PP seguirá na oposição em 2026. “Isso (de ir para a base de Jerônimo) não está sendo discutido no partido e não vi esse desejo do nosso presidente Mário Júnior. Só há esse desejo dos nossos deputados estaduais. Dos federais, apenas um está com o governo. A oposição vai sair forte das eleições municipais, vencendo e conquistando prefeituras importantes. Temos uma boa bancada na Câmara Municipal e sairemos fortes das urnas na capital. Em 2026, estaremos novamente na oposição”, disse o parlamentar.
Em Salvador, onde o partido é comandado pelo secretário de Governo, Cacá Leão, membro da Executiva estadual e, a exemplo do pai, defensor de que a legenda continue na oposição, a sigla tem atualmente seis vereadores, mas nenhum foi eleito em 2020 pelo PP – eles ingressaram por costura política de Bruno Reis. A tendência é que os pepistas elejam ao menos quatro edis em outubro.
Há algumas semanas, este Política Livre revelou em primeira mão que o PP, por articulação dos deputados estaduais, almeja aderir à base de Jerônimo logo após as eleições municipais. A questão será levada à votação pela Executiva estadual. Mário Júnior já disse ao site que a maioria irá decidir sobre a questão, o que encerraria a divisão que hoje existe na legenda – os insatisfeitos teriam que sair.
Em troca do apoio a Jerônimo, os deputados estaduais do partido pretendem reivindicar uma indicação no primeiro escalão do governo a partir do início de 2025. Outro fator que fortalece uma aproximação do comando do PP com o governador é o desejo da maioria dos prefeitos do partido nesse sentido.
Além disso, a aliança com o grupo liderado por ACM Neto (União) é apontada como a causa da redução do número prefeitos do PP, que elegeu 92 em 2020 mas hoje tem 46.
‘Não vou me silenciar’, diz Kamala a primeiro-ministro de Israel sobre Gaza
O encontro era observado de perto por analistas, que buscavam ali indícios de possíveis reformulações da política externa americana em relação ao Estado judeu caso a provável candidata do Partido Democrata à Presidência vença as eleições em novembro. Kamala foi, afinal, uma das primeiras líderes de destaque dos EUA a pedir um cessar-fogo na guerra Israel-Hamas.
Segundo a própria vice, seu diálogo com Netanyahu foi “franco e construtivo”. “Israel tem o direito de se defender. Mas como isso é feito importa. Deixei claras as minhas grandes preocupações com a gravidade da situação humanitária lá”, disse ela a jornalistas após o encontro.
Desde o começo da guerra, em outubro passado, mais de 39 mil pessoas morreram em Gaza segundo os cálculos das autoridades locais, ligadas ao grupo terrorista Hamas.
A ONU estima que 2 milhões do total de 2,2 milhões habitantes da faixa tenham sido obrigados a deixar suas casas, e a destruição causada por tanques e bombas israelenses não só devastou as paisagens como desmantelou sistemas de serviço básico, incluindo o acesso à água potável.
Relatório mais recente do braço do organismo para a alimentação e agricultura, FAO, aponta que 96% da população do território palestino —ou 2,1 milhões de pessoas— enfrentam insegurança alimentar aguda.
O tom incisivo relatado pela vice contrasta com a postura que o presidente Joe Biden demonstrou ao conversar com Bibi, como o dirigente israelense é conhecido, no Salão Oval horas antes.
Foi o primeiro encontro presencial entre os líderes desde outubro do ano passado, quando a guerra em Gaza teve início. Biden viajou até Israel nas primeiras semanas depois da eclosão do conflito, numa operação com segurança reforçada em que buscava demonstrar o apoio inegociável da maior potência militar do globo a seu principal aliado no Oriente Médio.
Então, o americano abraçou Bibi, como o líder israelense é conhecido, e prometeu auxiliá-lo. Ao menos diante das câmeras, o americano manteve nesta quinta o tom amistoso daquela ocasião e, de acordo com relato do jornal The New York Times, abriu um sorriso largo ao dar as boas-vindas ao israelense.
Ainda assim, suas palavras a Bibi, “temos muito o que conversar” —repetidas com exatidão por Kamala mais tarde—, davam um indício da tensão que os países vêm acumulando nos últimos tempos.
Integrantes do governo afirmaram que o principal assunto do encontro entre Biden e Netanyahu foi a tentativa de firmar um novo acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas, estagnada há meses.
Antes de se sentarem no Salão Oval, os governantes haviam se reunido com parentes de reféns americanos mantidos em cativeiro pelo Hamas. Representantes das famílias disseram a jornalistas que reforçaram o pedido por uma trégua que previsse a libertação dos sequestrados.
Washington é o maior aliado externo de Tel Aviv desde os anos 1970. A relação entre os dois países já passou por muitos altos e baixos mas, desde a Segunda Guerra Mundial, Israel foi o Estado que mais recebeu ajuda direta dos EUA no mundo.
Ao responder Biden, Netanyahu citou justamente esse histórico. “Quero agradecê-lo por seus 50 anos de serviço público [Biden entrou na política 52 anos atrás, ao ser eleito senador por Delaware] e 50 anos de apoio ao Estado de Israel.”
O israelense chegou a Washington após semanas de grandes reviravoltas na política interna americana, a mais recente das quais foi o anúncio de Biden de desistir de disputar as eleições, abrindo caminho para Kamala.
O premiê esperou mais de seis meses só para receber um convite para visitar a Casa Branca, muito mais do que o usual para ocupantes de seu cargo. Até Isaac Herzog, o presidente de Israel —uma função sobretudo cerimonial— foi convocado para ir a Washington antes dele, em julho do ano passado.
A demora de Biden para fazer o convite a Netanyahu foi um dos marcos dos desentendimentos entre os dois líderes, iniciados pouco depois que o israelense voltou ao posto de primeiro-ministro, no final de 2022.
Seu governo, o mais à direita da história de Israel, liderou uma ofensiva contra o Judiciário logo após ele assumir, uma iniciativa que foi publicamente criticada pelo presidente americano.
A guerra em Gaza, cujo estopim foi uma incursão do Hamas ao sul de Israel que deixou cerca de 1.200 mortos, no ataque mais letal a judeus desde o Holocausto, tinha a princípio voltado a unir os líderes. Mas a continuidade do conflito na faixa vinha sendo motivo de repreensões cada vez mais duras por parte de Biden.
Netanyahu viaja à Flórida nesta sexta (26) para um encontro com o candidato republicano à Presidência, Donald Trump.
Republicanos oficializa 44 candidaturas em Salvador
O presidente estadual da sigla, deputado federal Márcio Marinho, destacou a força da legenda: “Preparamos um time forte para ir às ruas e conquistar o voto das pessoas, tendo o compromisso de utilizar do mandato para fazer a diferença na vida da população”.
Na sua chegada, o presidente municipal do Republicanos, vereador Luiz Carlos, ratificou apoio ao projeto político que transformou Salvador e luta pela reeleição do prefeito Bruno Reis. “Queremos continuar vendo esse projeto político transformando a vida da nossa gente e melhorando a nossa capital”.
Na ocasião, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) destacou a lealdade e apoio do Republicanos em seu projeto político e salientou a necessidade da união de forças da base para chegar ao objetivo.
“Obrigado a Deus por tudo. Sonhei para que este dia chegasse e que eu pudesse reunir todo o meu grupo político, porque eu nunca deixei um amigo meu para trás. Agradeço ao Republicanos, nas figuras de Luiz Carlos e do deputado Márcio Marinho, pela parceria permanente”.
Na lista de candidatos do Republicanos, nomes influentes destacam-se para concorrer a reeleição, como Luiz Carlos, vereador mais votado em 2020; Ireuda Silva; Júlio Santos, Leandro Guerrilha, Alfredo Mangueira, Kell Torres, Manassés, dentre outros.
Filha de deputado do PL foi vítima de feminicídio, conclui polícia
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Segundo a PC-MT, o ex-marido de Raquel, Romero Xavier, planejou o crime por não aceitar o término do relacionamento. O autor do assassinato foi Rodrigo Xavier, que esfaqueou a empresária dentro da residência dela. Para simular um latrocínio, Rodrigo levou frascos de perfumes, um aparelho de som, o celular e a motocicleta da vítima. O caso é tratado pela Polícia como feminicídio.
Ainda segundo os investigadores, a faca utilizada no crime e a moto foram atiradas em um rio da cidade de Lucas do Rio Verde, que fica a 90 quilômetros de Nova Mutum. Rodrigo confessou a autoria do crime quando os policiais encontraram um frasco de perfume de Raquel na casa dele.
Deputado pediu ‘respeito’ ao ex-genro antes da elucidação do caso
Após o crime, Gilberto chegou a criticar, nas redes sociais, a veiculação de boatos de que o ex-genro estava envolvido no assassinato da filha. “Com o coração partido, mas preciso falar algumas coisas aqui, o marido da Raquel não foi preso, nem confessou crime algum e nem eu matei minha filha como foi noticiado. Tenham pelo menos respeito a dor alheia, seus desgraçados”, afirmou.
Em uma entrevista à rádio Jornal da Cultura, de Cuiabá, nesta quinta-feira, 25, o deputado afirmou que a família desconfiava da participação de Romero no assassinato. Segundo o parlamentar, o pronunciamento nas redes sociais foi feito para “deixar as investigações correrem”.
“A gente sempre teve um pé atrás. A polícia fez o que tinha que ser feito. A gente tinha que deixar as investigações correrem da maneira como correram para a gente ter êxito. O álibi que ele tinha era um álibi muito forte”, afirmou.
Ex-marido chorou no velório ao lado do deputado
De acordo com o inquérito policial, Romero fingiu comoção antes da morte da ex-mulher. No dia do crime, ele almoçou com o deputado Gilberto Cattani e chorou em frente aos familiares da empresária. O ex-marido de Raquel também levou os dois filhos pequenos que tinha com ela para uma cidade vizinha, para não ser considerado suspeito do assassinato.
Na sexta-feira, quando o corpo de Raquel foi encontrado, Romero colaborou com os investigadores. Naquele dia, a Polícia informou que ele não era tratado como suspeito do crime.
A empresária tinha 26 anos e trabalhava no setor de queijos artesanais. Ela foi sepultada no último sábado, 20, no Cemitério Jardim da Paz, em Lucas do Rio Verde. Apontado como mandante do crime, Romero estava ao lado do deputado Gilberto Cattani no velório e chorou pela morte da ex-mulher.
Após a divulgação do crime, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), prestaram solidariedade ao deputado do Partido Liberal.
Ministério da Saúde confirma óbitos na Bahia por Febre Oropouche
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| Foto: Instituto Oswaldo Cruz/Maria Luiza Felippe Bauer |
Em carta, indústria da saúde pede socorro para a Anvisa
Manifestação do sindicato de servidores de agências em defesa da Anvisa, em janeiro
O grupo pede a recomposição do quadro de técnicos, que prometem entrar em greve de 48 horas no próximo dia 31.
Na segunda (22), o Sinagências, sindicato que representa os trabalhadores de 11 agências reguladoras, aprovou a paralisação de dois dias na virada do mês.
Na carta, afirmam que a Anvisa “padece da falta de recursos humanos para dar vazão a demandas cada vez maiores”.
O problema é a defasagem no quadro técnico da agência devido à aposentadoria de servidores sem a recomposição do corpo técnico. Também há aqueles que migram para a iniciativa privada.
Assinam a carta a Abifina (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades), Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde), Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos), Abiquifi (Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos), Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Escritório São Paulo), Alfob (Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil), Anbiotec (Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia), Grupo Farmabrasil (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional), Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Pró-Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares) e Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
