Auxílio-doença puxa alta de gastos com Previdência e coloca em xeque benefício sem perícia
A quantidade de benefícios explodiu e chegou em maio (último dado disponível) com uma expansão de 49% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foram pagos 1,6 milhão de benefícios —532 mil a mais do que em maio de 2023.
É o benefício da Previdência Social que mais cresce e numa velocidade muito superior à dos demais. O salário-maternidade, por exemplo, que é o segundo benefício com maior expansão após o auxílio-doença, teve alta no período de 9%.
O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Leonardo Rolim, disse à Folha que a disparada das despesas com o auxílio-doença exige uma resposta rápida do governo e coloca em xeque o Atestmed, sistema que dispensa a perícia presencial e que permite a inclusão do atestado médico pela internet.
Ao dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica, o Atestmed possibilita que o auxílio-doença possa ser concedido sem que o segurado tenha que esperar a perícia médica presencial. O segurado pode fazer o pedido e enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou levar na própria agência.
Consultor da Câmara e um dos especialistas que trabalharam na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência de 2019, Rolim diz não ter dúvida de que o desenho atual do Atestmed abriu brechas para uma farra de irregularidades, o que acabou acelerando a concessão dos benefícios, inclusive por meio de compra de atestados médicos falsos.
Rolim chama atenção para o crescimento das fraudes cibernéticas que também vêm contribuído para o aumento das despesas previdenciárias —hoje um dos principais fatores de risco para o equilíbrio das finanças do governo e sobrevivência do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.
Ele calcula que a concessão indevida do auxílio doença custa por ano cerca de R$ 12 bilhões para o governo. Com os problemas no BPC, o impacto sobe para R$ 25 bilhões, de acordo com os seus cálculos.
Nos seis primeiros meses deste ano, dados do Tesouro Nacional apontaram que os gastos com Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) cresceram R$ 48 bilhões, reforçando a pressão desses benefícios sobre as contas públicas.
O ex-presidente do INSS avalia que as medidas de correção dos problemas são tão ou mais urgentes do que as anunciadas nesta semana pelo governo para o BPC. Duas portarias do governo endureceram as regras de concessão e estabeleceram regras para uma revisão cadastral do BPC.
“Não tem nenhuma justificativa. O que é que aconteceu no mercado de trabalho brasileiro ou no mundo da saúde brasileira? Tem alguma doença em massa acontecendo no país para justificar um aumento de mais de 50%? Não existe”, alerta Rolim.
Integrantes da grupo de trabalho do governo que têm adotado medidas para revisão de gastos dos benefícios previdenciários e assistenciais avaliam que a implementação do Atestmed libera força de trabalho para a perícia.
Eles argumentam que, embora o sistema tenha aumentado as concessões com a redução da fila, o saldo líquido será positivo, principalmente pela diminuição dos pagamentos por falta de análise.
Um integrante da JEO (Junta de Execução Orçamentária) antecipou à Folha que medidas adicionais de combate às fraudes serão anunciadas, inclusive por meio de mudanças legais. A ideia é apresentar as propostas na volta do recesso do Congresso de julho.
A JEO é um colegiado que decide sobre assuntos orçamentários. Lula autorizou a JEO neste mês a liderar um processo de revisão dos benefícios para garantir uma economia de R$ 25,9 bilhões em 2025 com o pente-fino.
Em nota técnica preparada para consultoria da Câmara, Rolim recomenda que para o enfrentamento à fraude no auxílio doença é preciso criar um fluxo de envio do atestado direto pelo médico ou pelo hospital ao invés do envio pelo segurado.
Além disso, Rolim propõe que não haja prorrogação por atestado. “A prorrogação deveria ser por perícia, ainda que seja perícia remota”, diz.
Rolim sugere também que concessão por Atestmed seja limitada no máximo a três meses. Para evitar que a fila volte a crescer, o especialista recomenda também que seja disponibilizado, sem limites, bônus para os peritos fazerem o máximo de perícias possível.
“Além disso, tem que utilizar software de Inteligência Artificial para combater fraudes cibernéticas, tal qual foi feito no passado com o seguro defeso”, diz.
Em evento nesta sexta-feira (26), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, voltou a defender o Atestmed, porque, segundo ele, por meio da implementação de novas tecnologias, o sistema potencializa a produção dos servidores e, consequentemente, qualifica a vida dos trabalhadores e segurados. O INSS já anunciou que vai usar IA para combater as fraudes
Em abril, Lupi previu ao Painel que, até agosto, todos os benefícios do INSS ligados à saúde, entre eles salário-maternidade, serão concedidos via Atestmed.
Ipiaú: Suspeito morre em ação da Polícia Militar no bairro Irmã Dulce
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| Foto: Giro Ipiaú |
Segundo apurou o GIRO, a ação foi desdobramento de um confronto ocorrido na noite anterior numa estrada vicinal às margens da BR-330, próximo a Provisão, zona rural de Jequié, quando cinco indivíduos a bordo de um carro morreram em um intenso tiroteio (ver aqui).
Acredita-se em entre os cinco resistentes, ao menos dois eram da cidade de Ipiaú. Tanto a identidade do homem morto na manhã deste sábado e a dos outros cinco ainda não foram divulgadas. A 55ª CIPM irá divulgar nas próximas horas um informativo com mais detalhes da ação policial. (Giro Ipiaú)
Com R$ 500 milhões do BNDES, Eurofarma quer turbinar oferta ao SUS economia
“O apoio do BNDES acelera a produção de novos medicamentos e tratamentos no país, ampliando o acesso da população à saúde, principalmente a atendida pelo SUS, que incorpora novas tecnologias”, disse o presidente do banco, Aloizio Mercadante.
“Sem negacionismo na ciência, o governo do presidente Lula estimula a pesquisa e o desenvolvimento, contribuindo também para fortalecer a indústria nacional e reduzir o histórico déficit da balança comercial nesse setor.”
Segundo o executivo, o financiamento ocorrerá por meio do Programa BNDES Mais Inovação, que oferece taxas de juros mais baixas.
No plano da Eurofarma constam mais de 60 projetos exclusivos, a entre melhorias e medicamentos novos. A fabricante conta com mais de 750 pesquisadores e uma plataforma comercial que abrange toda a América Latina, mantendo operação própria em mais de 22 países.
A empresa atua em todos os principais segmentos farmacêuticos e tem disponibilizado no mercado nacional mais de 20 produtos novos ao ano.
Com forte presença em sistema nervoso central, antibióticos e produtos para a saúde da mulher, a empresa pretende ampliar seu portfólio em tratamentos para dor, diabetes, sistema circulatório e cardiovascular, entre outros.
INVESTIMENTO
Até meados de julho de 2024, as aprovações de crédito do BNDES para a
indústria farmacêutica brasileira já alcançaram R$ 2 bilhões, maior
valor desde 1995. Os valores aprovados em 2024 são 32% superiores a todo
o ano de 2023 (R$ 1,4 bilhão) e correspondem a 16% do total de 30 anos
de apoio do BNDES ao segmento.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luís Gordon, o apoio às farmacêuticas está alinhado à Nova Indústria Brasil, que tem como finalidade incentivar a retomada dos investimentos em iniciativas inovadoras.
“A nova política industrial leva em conta os principais desafios do SUS e atua para reduzir as vulnerabilidades produtivas e tecnológicas, ampliando o acesso da população à saúde. Essa é uma das prioridade do Plano Mais Produção”, disse.
Venezuela fecha fronteiras e barra entrada de ex-presidente mexicano
Em 2018, antes das eleições presidenciais, o regime tomou uma decisão parecida. Mas, desta vez, ela ocorre em meio à possibilidade de derrota do ditador, Nicolás Maduro. Apesar de ter proibido a candidatura de líderes da oposição, o ex-diplomata Edmundo González Urrutia, único a conseguir registrar seu nome no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), aparece à frente nas pesquisas.
O chanceler do Panamá, Javier Martínez, disse que convocou o embaixador da Venezuela para explicar por que a decolagem do avião não foi autorizada e afirmou que o regime chavista também havia bloqueado o espaço aéreo para a empresa Copa Airlines.
“O governo da Venezuela reteve um avião da Copa que fazia a rota Caracas-Panamá, e também não deixou decolar um voo que fazia a rota Panamá-Caracas”, disse Martinez. “O Panamá respeita os processos democráticos da Venezuela, mas não pode permitir que aviões de sua companhia aérea, com panamenhos a bordo, seja retido por questões políticas alheias ao Panamá.”
Repressão
Na semana passada, uma resolução dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores determinou um “controle rigoroso” do “deslocamento fronteiriço de pessoas, tanto por via terrestre quanto pelas vias aérea e marítima, assim como da passagem de pessoas”.
Domingo Hernández Lárez, comandante de operações do Exército, disse que a medida vale da meia-noite de hoje (1 hora em Brasília) até 8 horas de segunda-feira. Segundo Hernández, a ordem é “resguardar a inviolabilidade das fronteiras e prevenir atividades de pessoas que ameacem a segurança” da Venezuela.
A preocupação com a repressão aumentou na semana passada, após Maduro afirmar que o país pode enfrentar um “banho de sangue” e uma “guerra civil” caso ele não seja reeleito. “Se não quiserem que a Venezuela caia em um banho de sangue, em uma guerra civil fratricida, produto dos fascistas, vamos garantir a maior vitória da história do nosso povo.”
Discussão
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, se disse “assustado” com as declarações de Maduro, que reagiu e mandou o petista “tomar chá de camomila”, no dia seguinte. O chavista também adotou o discurso bolsonarista e disse que as urnas do Brasil não são auditáveis, o que levou o Tribunal Superior Eleitoral a cancelar o envio de técnicos para supervisionar a eleição.
Analistas e opositores não acreditam que Maduro aceite uma transição pacífica de poder e especulam o que o ditador poderia estar tramando para se manter no cargo. Nos últimos dias, ele restringiu o registro de eleitores no estrangeiro, onde vivem exilados cerca de 7 milhões de venezuelanos, intensificou a presença do Exército nas ruas, prendeu ativistas ligados à campanha da oposição e até sabotou um dos carros usados por María Corina Machado.
Prédio da OAB em Brasília é atingido por incêndio
O prédio fica na área central de Brasília, a cerca de 1 km da Esplanada dos Ministérios. A fumaça tomou os andares superiores do edifício e pode ser vista à distância. O fogo foi controlado por volta das 10h.
Segundo a OAB, o incêndio teve início no terceiro andar. É lá onde fica o plenário do Conselho Federal, que passa por obras.
“Lamentavelmente, um incidente nas obras de melhorias do Pleno iniciou um incêndio no prédio. Os bombeiros já entraram no local e estão percorrendo os andares. Ainda há muita fumaça, mas eles estão debelando os focos de incêndio”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
O Corpo de Bombeiros do DF seguia no local até a última atualização desta reportagem. A corporação tenta identificar o que teria causado o incêndio. A sede da OAB deve ainda passar por perícia para investigar o caso.
Chapa de Laryssa Dias com Orlando Santos na vice é homologada em convenção partidária
No evento, a prefeita também anunciou o nome do candidato a vice-prefeito, Orlando Santos, vereador por três mandatos, destacando sua trajetória e compromisso com a população de Ipiaú. Laryssa Dias, ex-secretária de Saúde do Município, assumiu o cargo em dezembro de 2019 e permaneceu até junho deste ano. Em seu discurso, ela agradeceu o apoio e confiança depositados em sua candidatura, destacando a importância da continuidade dos projetos em andamento e a implementação de novas iniciativas para o crescimento de Ipiaú.
Fonte: Giro Ipiaú
Cinco resistentes tombam em confronto com policias do 19° BPM, e 55ª CIPM em "Oposição a Intervenção Policial" na Zona Rural de Jequié
RESISTENTES: Cinco nacionais de identidades ignorada;
MATERIAL APREENDIDO:
01 (um) revólver Taurus cal. 38, com numeração suprimida, com 02 (duas) munições deflagradas e 03 (três) intactas;
01 (uma) pistola cal 9mm, marca ENTAM/Ramon, com numeração suprimida, com 04 (quatro) munições intactas;
01 (uma) pistola de marca STOEGER STR 9, cal. 9mm, com 05 (cinco) munições intactas;
01 (uma) pistola Taurus G2C, cal .40, de numeração suprimida, com 03 (três) munições intactas;
01 veículo Hyundai/HB20, prata de p.p. PXO 7430;
02 (dos) aparelhos celulares Motorola;
01 (um) aparelho celular Samsung;
01 (um) aparelho celular Redmi;
01 (uma) máquina de cartão;
01 (uma) carteira em couro portando documentos;
R$ 15,00 (quinze reais).
Local do registro da Ocorrência : 9ª COORPIN
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Negociações para o fim da Guerra da Ucrânia ganham força
Nas duas últimas semanas, o jornal Folha de S.Paulo ouviu de pessoas com acesso ao Kremlin e ao Ministério da Defesa em Moscou relatos bastante semelhantes acerca de iniciativas discretas para a retomada de negociações de paz, interrompidas de forma direta após 29 de março de 2022.
Ao mesmo tempo, sinais públicos dessa movimentação começaram a surgir. As diferenças de enfoque, contudo, continuam profundas, o que torna hercúleo o trabalho de russos, ucranianos e potenciais mediadores.
Segundo um observador próximo do centro do poder russo, o presidente Vladimir Putin não estava blefando ou apenas tentando atrapalhar a conferência de paz que o Ocidente e a Ucrânia promoveram na Suíça, no mês passado.
Ao apresentar termos para acabar com a guerra, ele refletiu uma visão maximalista. Pediu a neutralidade ucraniana, o desarmamento do país e o controle sobre a totalidade das quatro regiões que a Rússia anexou ilegalmente em setembro de 2022 —nem chegou a falar sobre a Crimeia, absorvida em 2014.
Para essa pessoa e diplomatas, Putin pode se contentar com menos, desde que isso não sugira uma derrota militar. Já um consultor que esteve na cúpula da Otan em Washington, há duas semanas, afirmou que é consenso na aliança militar que alguma cessão territorial terá de ocorrer por parte de Kiev.
Novamente, vital aqui será não configurar a concessão como uma derrota. Esse consultor disse ter ouvido de dois generais que os militares ucranianos têm sido muito mais flexíveis nas conversas sobre o tema do que a retórica inflamada do presidente Volodimir Zelenski faz supor.
Hoje, Putin comanda cerca de 20% da Ucrânia. O temor em Kiev e no Ocidente é que ele use um eventual cessar-fogo ou mesmo um armistício ao estilo Coreias para se rearmar e ir em frente. O ministro da Defesa da Alemanha, Boris Pistorius, diz que a Otan terá de se preparar para uma guerra com os russos em no máximo cinco anos.
No caso russo, há questões de ordem militar também. O fracasso da contraofensiva ucraniana de 2023 deixou a iniciativa na mão de Moscou neste ano, e os avanços no leste do país têm sido diários. Em maio, Putin lançou uma nova frente na região de Kharkiv, no norte do país.
O russo disse que só queria criar um cordão sanitário para evitar ataques contra o sul da Rússia. Segundo um analista próximo do Ministério da Defesa russo, o objetivo era tomar toda a região, inclusive a capital homônima, segunda maior cidade ucraniana. Em ambas as hipóteses, o Kremlin não teve sucesso.
Para piorar, enquanto não tem faltado mão de obra (25 mil novos soldados por mês, para manter cerca de 470 mil lutando), os russos têm enfrentado uma perda de material grande, drenando seus estoques soviéticos —blindados dos anos 1960 são vistos com frequência em ação.
Nem tudo é má notícia para Moscou. A produção de mísseis está sendo ampliada, e a munição para artilharia continua sustentando uma razão de até 5 para 1 contra a ucraniana. A ação em Kharkiv também foi bem-sucedida em drenar energia vital das Forças Armadas de Zelenski. Estima-se que triplicou o contingente ucraniano em Kharkiv, o que segurou os russos, mas abriu outras brechas no dique de 1.000 km de frentes de batalha do país, particularmente em Donetsk (leste).
A volta do apoio ocidental, após um semestre de indecisão nos EUA, também sugere mais fôlego para Kiev. Nada que fará a guerra parar, mas talvez voltar a uma situação de maior equilíbrio.
Nas palavras do analista, Putin joga pelo empate. Como falhou em conquistar Kiev, se congelar o conflito levando em conta as fronteiras ocupadas atuais, poderá dizer ao público russo que triunfou.
O apoio à guerra ainda é grande, segundo pesquisas do independente Centro Levada, mas no mês passado pela primeira vez há mais pessoas interessadas em negociações de paz do que em combates.
É desse caldo que saíram os sinais recentes de acomodação, que passaram por conversas indiretas entre russos e americanos relatadas pela Folha e confirmadas por Moscou.
Primeiro, o premiê húngaro, Viktor Orbán, aproveitou seu semestre como presidente temporário da União Europeia para fazer uma espécie de “tour da paz”.
Orbán visitou Zelenski, Putin, o líder chinês Xi Jinping e o presidenciável americano Donald Trump, cuja posição contrária ao apoio à Ucrânia apavora os defensores de Kiev. Segundo diplomatas, na viagem a Moscou ele ouviu os termos de Putin, inclusive os que não são públicos.
O húngaro, um admirador do russo, repassou os recados por meio de uma carta aos líderes europeus. Em média, todos o criticaram, desautorizando o uso da UE, mas só em público.
Sinal ainda mais eloquente veio na forma da primeira visita de Dmitro Kuleba, o combativo chanceler de Zelenski, à China aliada dos russos, na quarta (24). Para evitar dano de imagem, coube a seu par chinês, Wang Yi, dizer que Kuleba está disposto a negociar.
O porta-voz de Putin, Dmitri Peskov, saudou a disposição do rival. Na quinta (25), ele foi além, dizendo que os russos topam conversar com Zelenski. Não é casual: quando o mandato do ucraniano acabou, em maio, Putin colocou em xeque sua legitimidade apesar de a legislação do vizinho não permitir eleições sob lei marcial, uma realidade desde a invasão.
Na mão contrária, Zelenski sinalizou que aceita debater com o líder russo —mesmo com uma lei de 2022 proibindo negociação com Putin. O ucraniano também aposta numa segunda cúpula de paz, desta vez convidando Moscou.
Este por ora é um caminho incerto, dado que o arranjo só leva em conta um prato feito por Kiev, mas mostra que as placas tectônicas da diplomacia estão se movendo enquanto Rússia e Ocidente se estranham de forma aguda, e o mundo espera o resultado da eleição americana.
Se o leme das conversas estiver com Pequim, é possível até que o Brasil, que dividiu oferta de mediação com a China, tenha algum papel no enredo.
55ª CIPM assume o policiamento militar em Boa Nova e amplia para 09 o número de municípios cobertos pela Companhia
A ampliação da área de atuação da 55ª CIPM representa um avanço na estratégia de segurança pública regional, permitindo uma resposta mais ágil e coordenada às necessidades de cada comunidade
Como será a revisão do BPC que pode cortar benefício do INSS
O governo federal deu início, nesta sexta-feira (26), a uma revisão cadastral com foco no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados idosos a partir de 65 anos ou com deficiência que façam parte de famílias consideradas carentes.
As regras da revisão estão em duas portarias conjuntas publicadas no Diário Oficial da União por MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), INSS e MPS (Ministério da Previdência Social). O objetivo é cortar benefícios irregulares.
A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.
Serão aceitas biometrias a partir de documentos como o CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG, o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O pente-fino nos benefícios previdenciários está ligado a uma alta de gastos com benefícios em 2023, especialmente com o BPC, cuja concessão “explodiu”, conforme afirma a advogada previdenciarista Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“O número de BPC desde o ano passado aumentou demais. Na verdade, essa é uma ação para conferir se esse ‘boom’ se refere a quem está em estado de vulnerabilidade ou se há um movimento fraudulento, por isso a medida urgente para verificar”, diz Adriane.
A especialista afirma a legislação previdenciária já prevê esse tipo de revisão a cada dois anos, por isso, os cidadãos devem sempre ter provas de suas condições para ter direito à renda, mas aponta que a necessidade de biometria pode dificultar o acesso ao benefício em alguns casos.
“A gente tem que tomar cuidado porque são pessoas em situação de vulnerabilidade. Há as pessoas com deficiência, e isso pode ser difícil”, afirma.
Segundo ela, o fato de ter havido um número expressivo de benefícios assistenciais concedidos “não pode impedir ou dificultar o acesso” a um direito. “E não pode haver também uma ideia de que tudo seja fraude. A boa-fé é presumida e a má-fé deve ser comprovada. Precisa ter um cuidado com medidas rígidas que comprometam a concessão de benefício a pessoas em situação de miserabilidade.”
COMO VAI FUNCIONAR A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO BPC NO CADÚNICO?
As convocações para os cidadãos que estão com os cadastros desatualizados começaram nesta sexta. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.
O beneficiário deverá ir até uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.
Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre risco de perder a renda.
Caso faça atualização e siga atendendo às regras que dão direito ao benefício, o cidadão vai receber os valores que foram bloqueados e terá de volta o benefício mensal.
COMO SERÁ A REVISÃO DO BPC?
Os dados de quem recebe BPC serão cruzados por INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases para entender se o cidadão segue com direito. Se o segurado ou alguém da família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou melhorou a condição de deficiência, pode perder o benefício.
Caso haja indícios de irregularidades, a convocação será feita por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita todo mês, de acordo com uma das portarias.
Adriane afirma, no entanto, que essa revisão dos cadastros não é uma novidade e já está prevista em lei. Segundo ela, a legislação garante que haja bloqueio de pagamento caso o cadastro esteja desatualizado há mais de dois anos, por isso alerta a quem tem esse benefício para procurar um Cras e atualizar o CadÚnico.
O INSS também pede que o cidadão mantenha seus dados atualizados no sistema do órgão. Por meio do Meu INSS, é possível informar novo endereço ou novo telefone.
“Na verdade, a lei que estabelece o BPC diz que todos os benefícios serão revisados a cada dois anos. Há uma necessidade de estar com o cadastro no CadÚnico atualizado para receber o benefício”, afirma.
A preocupação do governo é com a disparada nos gastos com o BPC.
QUEM TERÁ DE FAZER A BIOMETRIA PARA TER O BPC?
A biometria passará a ser obrigatória aos cidadãos que estão no CadÚnico a partir de 1º de setembro. Inicialmente, benefícios que estão na mira da revisão devem ter o dado biométrico registrado de alguma forma em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral. Mas os demais cidadãos também terão de passar a registrar a biometria.
O QUE PODE LEVAR O CIDADÃO A PERDER O BPC?
Adriane explica que o BPC é concedido para dois grupos específicos de segurados: a pessoa com deficiência e a pessoa idosa com mais de 65 anos, homem ou mulher, desde que estejam em situação de vulnerabilidades social.
Segundo ela, tudo isso será averiguado. “Se mudou a condição, seja da deficiência ou a condição socioeconômica, o cidadão corre o risco de perder o benefício. A mudança da renda pode acontecer, por exemplo, se um filho solteiro empregado foi morar com o pai”, diz ela.
Não entram na regra de renda do BPC os benefícios de aposentadoria e pensão, desde que sejam no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.420.
BPC POR DEFICIÊNCIA PODE SER CORTADO? EM QUAIS CASOS?
Adriane afirma que, no caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício: melhora da condição de saúde, com avaliação que mostre evolução do quadro e a deficiência não seja mais incapacitante, e melhora da condição socioeconômica.
“Se o pai começou a trabalhar, por exemplo, a renda pode aumentar e, neste caso, um filho com deficiência perder o benefício.”
Ela indica que o cidadão com deficiência mantenha laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso seja tenha o benefício cortado e/ou seja convocado para novo exame médico na Previdência.
“Pode ser que o INSS faça uma convocação para fazer perícia, por isso que é importante ter o relatório médico atualizado”, diz.
QUEM TEM DIREITO AO BPC?
O BPC pode ser pago a idosos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. O valor é de um salário mínimo. Não é preciso ter contribuído com o INSS.
BPC (Benefício de Prestação Continuada) do idoso
- Implantado pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), o benefício garante renda ao idoso carente
- É pago um salário mínimo, de R$ 1.420 neste ano
Regras
- O idoso, homem ou mulher, deve ter a partir de 65 anos
- A renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo
BPC (Benefício de Prestação Continuada) para a pessoa com deficiência
- O benefício também foi implantando por meio da Loas
- Para receber, é preciso que o segurado seja deficiente
- A renda mensal por membro da família também de ser de até um quarto do salário mínimo
Quem tem direito:
- Não há idade mínima para fazer o pedido
- Também não é preciso contribuir com o INSS
COMO PEDIR O BPC?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Também é possível fazer o pedido por meio da Central Telefônica 135.
VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Clique no botão “Novo pedido”;
- Digite “assistencial” no campo “Do que você precisa?” e clique em “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”
- Leia as instruções, informe os dados solicitados, responda às perguntas e avance
- No caso do pedido para deficientes, o agendamento da perícia médica e de avaliação social pode ser feito durante a solicitação do BPC. Escolha a unidade e a data para a realização dos exames. Clique em avançar
- Será preciso enviar os documentos necessários para o pedido, como documento de identificação com foto (pode ser uma cópia); número do CPF de todos os integrantes da família; notas, recibos, holerites e outros documentos para comprovação dos rendimentos; laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência
- Anote o número do protocolo para acompanhar o processo
Secretarias da Segurança da Bahia e de Pernambuco lançam a 2ª edição da Operação ‘Vale do São Francisco Seguro
A intensificação no policiamento é foco da ação interagências lançada nesta sexta-feira (26).
Início das ações acontece no mesmo dia em que será realizada a 4ª Reunião Integrada de Segurança Pública no Vale do São Francisco, conduzida pelo subsecretário da Bahia, Marcel de Oliveira, e pelo titular da SDS, secretário Alessandro Carvalho.
Da Bahia, equipes do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), das 73ª, 74ª, 75ª e 76ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/Juazeiro), Rondesp Norte, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, com apoio do Grupamento Aéreo da PM, participam da ação.
“A nossa missão sempre será a integração entre as Forças da Segurança no combate à criminalidade. Garantir a segurança dos cidadãos baianos e pernambucanos é o principal foco da operação”, declarou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.
Texto e fotos: Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
É mesária ou mesário? Saiba mais sobre as atribuições dessa função nas Eleições 2024
Eleitoras e eleitores em situação regular podem se cadastrar a qualquer momento pela internet
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| Foto: TSE |
As funções desses colaboradores da Justiça Eleitoral vão desde controlar o fluxo na seção eleitoral, que começa com a chegada das eleitoras e dos eleitores e com a organização da fila, até a conferência de documentos de identificação dos eleitores no caderno de votação. Eles também preenchem um documento chamado de ata da votação e da mesa receptora, no qual devem ser registradas todas as ocorrências observadas ao longo do dia da eleição.
Como saber se foi convocada ou convocado?
As mesárias e os mesários que trabalharão nas Eleições
Municipais de 2024 começaram a ser designados no dia 9 de julho. De
acordo com o Calendário Eleitoral,
o prazo para que juízas e juízes eleitorais publiquem editais com
os nomes e os locais de atuação das pessoas que farão parte das mesas
receptoras de votos e de justificativas vai até o dia 7 de agosto. Nesse
período, ainda serão divulgadas as nomeadas e os nomeados para servirem
como apoio logístico, inclusive nos Testes de Integridade da Urna
Eletrônica.
✓ Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem receber uma convocação para trabalharem como mesárias e mesários ou podem se voluntariar.
Para checar se está em dia com a Justiça Eleitoral, basta consultar o sistema Situação Eleitoral.
Como se voluntariar para trabalhar na eleição?
A Justiça Eleitoral mantém uma página exclusiva dedicada às mesárias e aos mesários: no Canal do Mesário, é possível conferir um passo a passo sobre como se inscrever para ser mesária ou mesário, além de tirar todas as dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas no dia da eleição.
Ao entrar na aba para se voluntariar, você será encaminhado para realizar o cadastro na página do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE). O cadastro também pode ser feito pelo aplicativo e-Título.
Após se inscrever, seu nome entrará para uma lista e, quando houver necessidade, a zona eleitoral fará a convocação. O cadastro para ser mesário voluntário é permanente, mas, neste ano, as nomeações acontecem entre julho e agosto, com eventuais substituições até outubro.
Quem não pode se voluntariar para a função?
✘ Candidatas, candidatos e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, cônjuges
✘ Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federação que exerçam função executiva
✘ Agentes policiais
✘ Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo
✘ Pertencentes ao serviço eleitoral
✘ Eleitoras ou eleitores menores de 18 anos
O trabalho não é remunerado, mas concede vários benefícios:
✓ Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado para ver se esse benefício se aplica a você).
✓ Em caso de empate em concurso público, a mesária e o mesário podem ter vantagem para o desempate (se isso estiver previsto no edital).
✓ No dia da eleição, a mesária e o mesário recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado (Portaria TSE nº 63/2023).
✓ A mesária e o mesário têm direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, ao concluírem o treinamento, sem perda de salário (as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição).
Mesários recebem treinamento?
A participação nos treinamentos depende de nomeação da mesária ou do mesário pelo cartório eleitoral, que fornecerá as instruções de acesso ao treinamento. Na carta de convocação, será informada a modalidade de treinamento para as pessoas selecionadas, podendo ser presencial, pelo Ambiente de Aprendizagem do TSE ou pelo aplicativo Mesário.
O conteúdo do treinamento aborda as funções das mesárias e dos mesários, as condutas na seção eleitoral, a montagem da seção, a instalação e a operação da urna eletrônica, o sigilo do voto, as prioridades para votar, o fluxo de votação, a segurança da urna eletrônica e dicas para enfrentar a desinformação.
A mesária e o mesário poderão fazer mais de um tipo de treinamento. Contudo, a cumulação de várias modalidades de treinamento equivale a somente um dia de convocação, concedendo, portanto, dois dias de folga.
Atenção: quem já atuou como mesária ou mesário precisa refazer o treinamento a cada ano eleitoral. A experiência do mesário conta muito, mas é importante fazer o novo treinamento, pois sempre são incorporadas novidades ao material. Além disso, o curso também é uma oportunidade de relembrar os procedimentos realizados pelos integrantes da mesa receptora de votos.
E se a pessoa for convocada e não puder ir?
A pessoa convocada que deixar de se apresentar para os trabalhos eleitorais deverá justificar formalmente o motivo de sua ausência ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição. Se a justificativa não for apresentada ou não for acolhida pela Justiça Eleitoral, os convocados poderão pagar uma multa. A base de cálculo da sanção está prevista na Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral e sobre os serviços eleitorais correlatos.
Se a pessoa que faltar for servidora pública, a pena será de até 15 dias de suspensão do trabalho, penalidade que poderá dobrar se a ausência da mesária ou do mesário causar prejuízo às eleições, como o não funcionamento de uma seção, por exemplo.
Para cancelar a sua inscrição como mesário voluntário, é necessário entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral, mas isso não o impede de ser convocado caso o número de voluntários não seja suficiente.
Essa e muitas outras dúvidas podem ser esclarecidas no Canal do Mesário, na aba “Perguntas frequentes”.
DMB/BA, DB
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Governo Central tem déficit de R$ 38,8 bilhões em junho
Em junho, o Tesouro Nacional e o Banco Central ficou superavitários em R$ 6,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 44,9 bilhões. Comparado a junho de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 5,8% (R$ 8,8 bilhões) da receita líquida e de aumento real de 0,3% (R$ 657,5 milhões) das despesas totais.
Em relação às despesas, a Fazenda informou que, no comparativo com junho do ano passado, houve uma redução de R$ 7,1 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social entre os anos de 2023 e 2024.
O ministério disse ainda que as rubricas que mais contribuíram para o aumento das despesas foram as discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo, que somaram juntas R$ 5,6 bilhões. Ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função Saúde, de R$ 5 bilhões.
Também contribuíram para o aumento das despesas o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), na ordem de R$ 1,3 bilhão, devido ao aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo, além de créditos extraordinários de R$ 1,2 bilhão explicados por ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.
No acumulado de janeiro a junho de 2024, o Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 68,7 bilhões, ante um déficit de R$ 43,2 bilhões no mesmo período de 2023, em termos nominais.
O saldo é composto por superávit de R$ 129,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por déficit de R$ 198,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até junho, a receita líquida registrou aumento de 8,5% (+R$ 83,2 bilhões), enquanto a despesa cresceu 10,5% (+R$ 107,3 bilhões).
Segundo a Fazenda, o aumento das despesas no primeiro semestre do ano ocorreu, principalmente, em razão da elevação dos pagamentos de benefícios previdenciários, de R$ 40 bilhões, explicada especialmente pela diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da Previdência Social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo.
Outras contribuições importantes foram os crescimentos nas despesas discricionárias, de R$ 20,2 bilhões, e obrigatórias com Controle de Fluxo, de R$ 9,9 bilhões e nos pagamentos do BPC, de R$ 8 bilhões e de Créditos Extraordinários de R$ 7,5 bilhões, direcionados ao enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Agência Brasil
MP que beneficia irmãos Batista encarece conta de luz para Norte e Nordeste, baixa renda e indústria
Procurados pelo Estadão, o Ministério de Minas e Energia (MME) argumenta que se trata de um “rearranjo de pagadores”, com a inclusão de grandes indústrias e com um rateio diferente para os consumidores de diferentes regiões do País e que os valores são “irrisórios”, enquanto a Âmbar diz que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor e que o governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução.
A autora do estudo, a TR Soluções, é uma empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia do País. Criada em 2011, presta serviços a empresas de toda a cadeia, como grandes consumidores, distribuidoras e comercializadoras. Sem vínculo com nenhum grupo econômico, possui uma plataforma de projeções que reproduz cálculos tarifários a partir das premissas e regras estabelecidas pelo órgão regulador do setor.
Hoje, as famílias de baixa renda em todo o País que possuem o benefício da tarifa social não pagam pelos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrança na conta de luz que banca subsídios para o setor elétrico. Mas participam do rateio do Encargo de Energia de Reserva (EER), que cobre todos os custos relacionados à contratação da energia de reserva quando há aumento expressivo de demanda. A MP publicada em 13 de junho transfere as dívidas da Amazonas Energia com a contratação de energia de termoelétricas da CDE para o EER. Por trás dessa transição entre as duas siglas, há um impacto em contas de luz.
“O que aconteceu (com a MP) é que, quando você tira elementos e custos da CDE e os transfere para o EER, você muda a forma de rateio desse custo — e isso impacta as famílias que hoje têm o desconto por meio da tarifa social”, explicou o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Souza.
Em junho, a Âmbar comprou usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora do Estado do Amazonas. A empresa, no entanto, é deficitária, e desde novembro passado não pagava por essa energia. A MP editada pelo governo cobre essa dívida com recursos bancados pelas contas de luz.
Pelos cálculos da TR, as famílias de baixa renda terão um custo adicional em suas tarifas de energia entre R$ 3,64 por Megawatt-hora (MWh) e R$ 5,71 por MWh, a depender do custo da energia negociada no mercado livre, que influencia o cálculo dos encargos que recaem sobre a conta.
A tarifa social de energia elétrica é um desconto na conta de luz concedido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.
Para o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, o impacto maior da medida provisória ocorrerá sobre os consumidores da alta tensão, principalmente a indústria. E isso será transformado em custos para produtos que depois serão consumidos pelas famílias.
“Haverá impacto sobre a indústria, as regiões Norte e Nordeste e também sobre os consumidores de baixa renda, que hoje não pagam pela CDE e vão pagar o EER. Mas o efeito será maior sobre a indústria”, disse. “Temos procurado o diálogo com o MME para mostrar que o consumidor brasileiro paga duas vezes mais energia naquilo que consome do que na conta de luz. Esse efeito não é benéfico para o consumidor residencial.”
Ao Estadão o MME informou que os custos com a usina de Mauá 3, uma das térmicas compradas pela Âmbar, não serão transferidos para essa conta de encargos, um ponto que vinha causando dúvidas no setor. Ainda assim, há efeito sobre as famílias de baixa renda.“Se a dúvida era se manter Mauá 3 na CDE aliviaria totalmente para o consumidor de baixa renda, a resposta é não. Ainda atinge, mas com um pouco menos de intensidade”, disse a TR Soluções em nota.
Como a MP mexe na tarifa
Em junho, o governo Lula editou uma medida provisória que beneficiou a
Âmbar ao socorrer o caixa da Amazonas Energia. Antes, como mostrou o
Estadão, executivos da Âmbar Energia foram recebidos 17 vezes no
Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial.
A empresa de distribuição do Estado do Amazonas compra energia de termoelétricas adquiridas pelos irmãos Batista. A MP foi publicada três dias após o negócio ser fechado. Desde novembro passado, essas térmicas estavam sem receber pelo fornecimento de energia. Mas, por força da MP, toda essa despesa — que parte ficava com a Amazonas e parte ia para a CDE — foi integralmente transferida para o EER. Ou seja, a conta será paga pelos consumidores do País pelos próximos 15 anos.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, questiona a transferência. “Essa energia não é uma energia de reserva; é uma energia para o atendimento de consumidores normais”, diz Barata. “Energia de reserva é para reserva; energia contratada através de leilões ou por distribuidoras não é energia de reserva.”
Segundo ele, a operação é mais um “puxadinho” no emaranhado de soluções criadas para conter as crises de curto prazo no setor de energia e que acabam se transformando em mais custo na conta de luz.
“Quando cai na conta de energia de reserva, também são os consumidores que pagam. É o conjunto dos consumidores do Brasil inteiro, em proporções diferentes. Muda o perfil dos pagadores, mas todo mundo paga, livres e regulados”, disse. “É preciso que a gente coloque as coisas no lugar certo, esses puxadinhos que temos o costume de fazer não dão certo. Em uma determinada hora, eles cobram um preço”.
Um dos argumentos do Ministério de Minas e Energia é que a transferência para a conta de energia de reserva tem fundamento técnico, porque a geração feita por essas usinas atende a todo o Sistema Integrado Nacional, e não só o Estado do Amazonas.
Além disso, a mudança retira os encargos com a contratação de
térmicas exclusivamente da CDE, cobrada apenas de consumidores
domésticos e de pequenos comércios e indústrias (os pequenos
consumidores). E que, no EER, há um rearranjo de pagadores, fazendo com
que os consumidores da alta tensão (grandes empresas) também arquem com a
conta, fazendo um rateio mais equilibrado.
O efeito adverso é que também recairá sobre os consumidores de baixa
renda atendidos pela tarifa social e pelos consumidores do Norte e do
Nordeste.
Em defesa da MP, o ministro Alexandre Silveira negou que o custo seria bancado pelas contas de luz. “Nenhum centavo será repassado ao consumidor brasileiro, o que está sendo feito é o contrário disso”, afirmou, em entrevista à GloboNews no último dia 12. O MME nega que tenha editado a MP para beneficiar a empresa dos irmãos Batista.
Mapa
A TR afirma que o impacto na conta de luz será percebido de forma
diferente segundo as regiões, uma vez que o EER tem seus custos
distribuídos de forma desigual pelo País.
Com a MP, consumidores de todos os tipos de tensão (baixa, média e alta) das regiões Norte e Nordeste vão pagar mais em comparação com consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em especial, os consumidores “eletrointensivos” em energia, como as grandes indústrias.
“Os mais afetados são os consumidores eletrointensivos das regiões
Norte e Nordeste. No EER, eles são cobrados pelo consumo da energia
mesmo, e menos pela transmissão (transporte da energia). Todos vão pagar
mais: siderúrgicas, mineração, alumínio, indústrias de gases
industriais, hospitais, tudo acaba se refletindo no custo final do
produto”, afirmou Souza.
O impacto nas tarifas vai variar de acordo com o chamado Preço de
Liquidação de Diferenças (PLD), que negocia energia no mercado livre.
Quando o PLD está elevado, os encargos sobre a conta de luz diminuem. A
TR simulou três cenários de PLD, com resultados distintos. Em todos
eles, a direção é a mesma: Norte e Nordeste pagam mais, enquanto Sul,
Sudeste e Centro-Oeste pagam menos.
Pelo cenário-base, os consumidores de baixa tensão do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão redução de custos de R$ 3,84 por MWh. Ou seja, consumidores residenciais, comércio e até pequenas empresas com consumo mais baixo terão esse benefício nas contas de luz. Já os mesmos consumidores das regiões Norte e Nordeste pagarão mais R$ 0,38 por MWh.
Na média tensão, que engloba indústrias maiores, há queda de R$ 2,07 para as três regiões, e alta de R$ 1,30 para as outras duas regiões. Na alta tensão, com indústrias mais intensivas em energia, há aumento de R$ 0,32 no Sul, Sudeste e Centro Oeste, e aumento de R$ 2,56 no Norte e Nordeste.
Âmbar: ‘Mercado tinha conhecimento’
Procurada pelo Estadão, a Âmbar disse que os desequilíbrios financeiros
da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor, e que o
governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução.
“Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente. O risco de crédito da distribuidora perante as usinas geradoras, portanto, era temporário”, disse a empresa.
Ainda segundo a Âmbar, a compra das usinas termoelétricas foi uma negociação “privada”, que ocorreu após “acirrado processo competitivo”.
“Todas as alternativas possíveis para solucionar a situação da Amazonas Energia foram desenhadas por um grupo de trabalho formado pelo MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo relatório foi publicado em fevereiro de 2024. Qualquer dessas soluções, inclusive a adotada pela MP, resolveria os riscos de crédito perante as usinas envolvidas na aquisição pela Âmbar”, diz a empresa.
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