Taxação de aluguéis deve dobrar, diz entidade
Os cálculos se referem a transações envolvendo uma pessoa jurídica, como no caso das imobiliária
A alíquota não é fixa, porque varia conforme o valor do aluguel. Considerando a cobrança de R$ 2 mil, a tributação atual (3,65% de PIS/Cofins) fica em torno de R$ 73. Com a reforma, seria de R$ 169,6, um aumento de 132%. No caso de aluguéis mais baratos, o aumento de carga seria menor. Um aluguel de R$ 1 mil teria um aumento de imposto de 74,2%, estima o CBIC.
Os cálculos levam em conta a proposta atual, de que exista uma alíquota do IVA com 60% de redução para o setor (10,6%), além de um redutor social, que diminui R$ 400 do valor do aluguel para a base de cálculo dos impostos. As medidas, porém, são consideradas insuficientes pelo CBIC, que defende uma redução de 80% da alíquota e um aumento do redutor social para R$ 750.
“Temos otimismo de que iremos conseguir fazer essas alterações no texto. Vamos trabalhar muito para esclarecer isso”, afirma o presidente da CBIC, Renato Correia. Segundo ele, o aumento pode contribuir para elevação do déficit habitacional e para a informalidade no setor. Isso porque, além do aumento de tributação sobre o valor do aluguel, a entidade aponta para o crescimento de 56,8% na carga tributária para o serviço de administração de imóveis.
No caso de transações envolvendo pessoas físicas, não deve haver cobranças, exceto se o serviço de locação for a atividade preponderante dessa pessoa.
GUERRA DE NÚMEROS
“Associações e entidades do mercado imobiliário entendem que os dois redutores de alíquota previstos no texto pela Câmara dos Deputados não serão suficientes para amenizar a diferença entre a alíquota atual paga pelo setor e a nova que será definida ao fim da reforma”, diz Angel Ardanaz, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados e professor nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário.
Segundo a CBIC, os impostos em uma compra ou venda de imóveis poderiam chegar a 20,9% do custo do bem.
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, diz que o aumento da carga tributária pode desencadear efeitos adversos, incluindo aumento dos custos das obras e, consequentemente, dos preços dos imóveis “O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”, afirma.
Ao Estadão, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o texto aprovado pelos deputados permite uma redução de 40% da alíquota-padrão para o setor, ante 20% da proposta original enviada ao Congresso. Segundo ele, as alterações deixaram a carga tributária em equilíbrio com o regime atual – o IVA não vai incidir sobre compra, venda e aluguel por pessoas físicas. Appy disse também que há redutores automáticos da base de cálculo do imposto e créditos que serão acumulados ao longo da cadeia e poderão ser abatidos.
Para associação, redutor de ajuste tem de ir a 60%
Para manter a carga tributária atual sobre operações de bens imóveis, seria necessário elevar o redutor de ajuste para 60%, o que “garantiria a competitividade do mercado imobiliário”, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A entidade diz que o redutor de ajuste aprovado na reforma tributária desestimula a produção habitacional e impacta “adversamente” os consumidores, refletindo-se “em possíveis aumentos nos preços de imóveis e aluguéis”.
O presidente da Abrainc, Luiz França, afirma que o aumento da carga tributária pode desencadear uma série de efeitos adversos, incluindo aumento dos custos das obras e, consequentemente, dos preços dos imóveis. “O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”, afirma.
EMPREGO E PIB
A Abrainc afirma que “as alterações sugeridas no redutor de ajuste podem trazer impactos negativos significativos para o setor imobiliário, um dos maiores geradores de empregos do País” Lembra que a indústria da construção civil e incorporação imobiliária representa 7% do PIB nacional e emprega mais de 2,9 milhões de trabalhadores formais. Só em maio, criou 18.149 vagas formais com carteira assinada, sendo o terceiro maior gerador de empregos no mês, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e no acumulado do ano mais de 159 mil, “representando 15% do total de vagas criadas”.
PRF encontra cocaína escondida no braço engessado de um homem em Terenos
Durante uma abordagem de rotina, os policiais pararam um veículo com placas bolivianas, na BR-262, quando encontraram o homem suspeito
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| Foto: Divulgação/PRF |
Segundo a PRF, ao verificarem os documentos dos ocupantes, a equipe policial notou que um passageiro no banco traseiro, um homem de 21 anos, tinha o braço engessado e um comportamento considerado suspeito.
Ao ser questionado, o passageiro admitiu estar transportando 2 kg de pasta base de cocaína sob o gesso, e que a droga deveria ser entregue em Campo Grande.
Ainda conforme a PRF, o homem afirmou ter partido de Miranda, onde teria pegado carona com os outros dois ocupantes do veículo, que não teriam envolvimento com o crime. O homem foi preso e encaminhado à Polícia Federal em Campo Grande.
Motociclista fica ferido após colisão frontal com carro próximo ao Arara
Um motociclista de 28 anos ficou ferido em um grave acidente por volta das 22h deste sábado, 27, no final da Avenida Lauro de Freitas, próximo ao Arara, em Ipiaú. A moto conduzida invadiu a via contrária e colidiu frontalmente contra um carro modelo Monza ocupado pelo motorista, a sua esposa e uma amiga dela.
TSE tem transição fria entre Moraes e Cármen, e primeiros atos indicam mudança de perfil no tribunal
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão turbinado pelo magistrado para combater as fake news, por exemplo, deve passar por alterações e ganhar novo nome.
A gestão de Cármen também pretende reduzir os atritos entre o TSE e as big techs após Moraes e as plataformas estabelecerem relação conflituosa nos últimos dois anos.
O primeiro indicativo nesse sentido foi dado pelo tribunal nas discussões com as plataformas sobre as eleições deste ano.
O TSE e as big techs negociam a criação de memorandos de entendimento. Esses textos vão definir os procedimentos das plataformas para a análise de possível remoção de conteúdos desinformativos no processo eleitoral.
É uma fase da regulamentação do CIEDDE (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) —a principal aposta de Moraes para conter as notícias fraudulentas.
O centro criado pelo TSE será um canal para o recebimento de denúncias de conteúdo falso nas redes sociais. Qualquer pessoa poderá entrar no site e acusar uma publicação de fraudulenta.
Moraes definiu que o prazo para as plataformas darem uma resposta para a denúncia seria de 2 horas. Se a providência não fosse satisfatória, o caso poderia ser encaminhado para a Advocacia-Geral da União e para o Ministério Público, para “adoção de medidas cabíveis”.
As plataformas reclamaram para a equipe de Cármen Lúcia e pediram o aumento do prazo para 24 horas. As big techs foram comunicadas que a demanda foi atendida e será formalizada, segundo relato de três pessoas que participam das conversas.
Alexandre de Moraes também tinha determinado que os funcionários das plataformas encarregados de analisar as denúncias fossem identificados com nome e CPF no sistema do CIEDDE, para eventual responsabilização.
As big techs sugeriram aos auxiliares de Cármen que a identificação não seja pelo nome do funcionário, mas pelo setor da empresa responsável pelo trabalho. O pedido também foi aceito pela equipe da ministra.
Como presidente do TSE, Cármen Lúcia se reuniu pela primeira vez com representantes das plataformas na última quarta-feira (24). Foi a primeira reunião formal do CIEDDE. Segundo relatos de dois participantes da reunião, a ministra disse que pretende analisar todas as solicitações das big techs até a próxima segunda-feira (29).
Uma cerimônia para assinatura dos memorandos de entendimento deve ser realizada na primeira quinzena de agosto.
Procurados, o TSE, Cármen e Alexandre não se manifestaram.
Segundo integrantes de ambos os gabinetes ouvidos sob reserva, embora costumem dar respaldo um ao outro em julgamentos e terem atuado em harmonia para conter o avanço do bolsonarismo contra o sistema eleitoral, nos bastidores a relação não é tão próxima.
Poucas reuniões foram realizadas entre as duas equipes para troca de informações sobre questões administrativas da corte. Alguns servidores que ocupavam função de chefia na gestão de Moraes não foram informados de que perderiam seus cargos após a troca de comando no TSE e dizem ter sabido das exonerações pelo Diário Oficial.
Internamente, Cármen nega que haja atritos com Alexandre. Ela
destaca, por exemplo, que foi o ministro quem a chamou para participar
das reuniões com os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e com a área
de Tecnologia da Informação do TSE, no fim de sua gestão.
Outra mudança de postura após a troca de comando ocorreu em relação à
eleição da Venezuela. Pouco antes de Moraes deixar a presidência, o
tribunal informou à imprensa que não enviaria nenhum representante para o
pleito do país vizinho, o que já ocorreu em outras ocasiões.
Agora, na gestão Cármen, a corte chegou a anunciar que enviaria dois técnicos para acompanhar a disputa presidencial venezuelana no domingo (28). A presidente do TSE decidiu recuar na última quarta-feira (24) após o ditador Nicolás Maduro dizer que as urnas eletrônicas brasileiras não seriam confiáveis.
A ministra Cármen Lúcia também estuda nos bastidores mudar o perfil de atuação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. O órgão foi criado pelo então presidente Edson Fachin e turbinado por Moraes.
O ministro usou a assessoria interna do TSE como um dos principais braços de combate às fake news do tribunal.
O órgão monitorou as redes sociais, embasou pedidos para a derrubada de perfis e sugeriu medidas contra o Telegram. O modelo foi visto como uma forma encontrada por Moraes para agir de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia Federal, mesmo método que costuma usar no STF e que é alvo de críticas.
A ministra pretende evitar que o tribunal ganhe fama de implementar censura —prática que já foi atribuída a Moraes. Atualmente, a suspensão de perfis nas redes sociais decididas pelo ministro é feita sem transparência, o que Cármen pretende evitar, segundo pessoas próximas à magistrada.
Cármen Lúcia foi alvo de críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o processo eleitoral de 2022 por seu voto em julgamento sobre a desmonetização de canais bolsonarista no YouTube e retirada de conteúdos que espalhavam desinformação.
Ela disse que não se poderia “permitir a volta de censura sob qualquer argumento” e que o caso julgado pelo TSE era “excepcionalíssimo” para garantir a segurança das eleições, diante do grande alcance de mentiras espalhadas pelos investigados.
“Se, de alguma forma, senhor presidente [Alexandre de Moraes] e especialmente o ministro relator [Benedito Gonçalves], que é o corregedor, isto se comprovar como desbordando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decisão no sentido de se acatar integralmente a Constituição e a garantia da liberdade, de ausência de qualquer tipo de censura”, disse Cármen.
Ataque israelense a uma escola de Gaza deixa 30 mortos, diz Hamas
Pelo menos 30 pessoas morreram e outras 100 ficaram feridas, diz Hamas
“A escola Khadija, que abrigava uma unidade médica improvisada na área de Deir Al Balah, foi alvo recentemente de um ataque que deixou 30 mártires e mais de 100 feridos”, afirmou o ministério em um comunicado.
O exército israelense disse que tinha como alvo um centro de comando do Hamas usado para direcionar ataques contra tropas israelenses e armazenar “grandes quantidades de armas”. O Hamas chamou a alegação do exército de falsa.
Segundo a agência de Defesa Civil de Gaza, a escola abrigava quase 4 mil pessoas deslocadas pela guerra e era sede de um hospital de campanha. Jornalistas da Associated Press viram uma criança morta em uma ambulância e corpos cobertos com cobertores. Paredes quebradas estavam abertas e salas de aula estavam em ruínas. Pessoas vasculharam os escombros cobertos de travesseiros e outros sinais de habitação.
Mais cedo neste sábado, o exército israelense ordenou que a população deixasse a região de parte de uma zona humanitária em Gaza antes de um ataque planejado em Khan Younis, no sul. A ordem foi em resposta ao disparo de foguetes que Israel disse ter vindo da área.
Os militares disseram que planejavam uma operação contra terroristas do Hamas, incluindo em partes de Muwasi, o acampamento lotado de tendas em uma zona onde Israel disse anteriomente a milhares de palestinos para buscarem refúgio. É a segunda ordem de deslocamento emitida pelos militares israelenses em uma semana.
“Este é meu oitavo ou nono deslocamento”, disse Mohammad Jaber, que era de Rafah. “Toda vez eles nos dizem para ir para uma área, e ela é insegura. Desta vez, não sabemos para onde ir.” Ele enxugou o suor do rosto enquanto as crianças empilhavam fardos de pertences na areia, prontos para serem transportados em carroças.
Mais ao norte, os palestinos lamentaram sete pessoas mortas por ataques aéreos israelenses durante a noite em Zawaida, no centro de Gaza. Pais e seus dois filhos e uma mãe e seus dois filhos foram envoltos em mortalhas brancas enquanto amigos e vizinhos choravam. O Hospital Al Aqsa confirmou a contagem e jornalistas da AP viram os corpos.
Drogas são apreendidas pela PM em Lauro de Freitas
Os pms realizavam patrulhamento na região, quando avistaram homens armados que, ao perceber a presença policial, efetuaram disparos. Houve revide e os criminosos fugiram. Durante buscas no perímetro, foram encontradas 191 porções de maconha, 47 de crack, 178 de cocaína e dinheiro em espécie.
O material apreendido foi apresentado na delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.
Pistola é apreendida pela PM em Feira de Santana
Os pms realizavam rondas na localidade, quando avistaram dois indivíduos que, ao perceberem a presença da guarnição, demonstraram nervosismo, tentando fugir dos policiais. Os homens foram abordados e com eles encontradas uma pistola calibre 9mm com carregador, sete munições calibre 380 e uma motocicleta.
Os suspeitos e o material apreendido foram apresentados na delegacia que atende à região para o registro da ocorrência.
Suspeitos de tráfico são presos pela PM em Mussurunga
Os suspeitos e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia que atende à região para a tomada das medidas cabíveis.
Suspeito de tráfico é preso pela PM em Ibotirama
Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT/Rondesp) Oeste, com o apoio de guarnição da PRF, detiveram, na noite de sexta-feira (26), um homem suspeito de tráfico de drogas na BR-242, em Ibotirama.
O suspeito e os materiais apreendidos foram apresentados à delegacia que atende a região, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: Ascom/SSPBA
Eleição na Venezuela: Celso Amorim, enviado brasileiro, se reúne com chanceler de Maduro
O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim
Amorim foi escalado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser “seus olhos” em Caracas e acompanhará, in loco, as eleições presidenciais locais.
Yvan Gil escreveu no X, antigo Twitter, que conversou com Amorim, durante a reunião, sobre “a relevância dessas eleições” e a organização, que chamou de “impecável”, do processo eleitoral local.
De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão, o relato de Amorim sobre o que terá ocorrido no país vizinho dará respaldo ao governo brasileiro em seu posicionamento: reconhecer o candidato eleito, seja ele qual for, ou classificar o pleito como fraudulento – hipótese vista como menos provável no Palácio do Planalto.
Relações retomadas
Com a volta do PT ao governo em 2023, as relações entre Brasil e Venezuela foram retomadas. Nos anos de Jair Bolsonaro, o Itamaraty de Ernesto Araújo reconheceu o governo de Juan Guaidó como representante legítimo da Venezuela e rompeu completamente relações com o chavismo.
Sob Mauro Vieira e Celso Amorim, a diplomacia brasileira trabalhou para reconstruir pontes com Maduro e restabelecer relações bilaterais, com o argumento de que empresas brasileiras tinham dívidas de cerca de US$ 1,27 bilhão com a ditadura chavista.
De modo geral, o Brasil evitou criticar os abusos de Maduro até praticamente março deste ano, quando o Itamaraty divulgou uma nota condenando a proibição da inscrição de Corina Yoris para substituir Maria Corina. Desde então, Maduro passou a ver Lula e o governo com suspeita.
Tensão
Durante um discurso em um dos atos de sua campanha à reeleição, Nicolás Maduro afirmou que haverá um “banho de sangue” e uma “guerra civil fraticida” caso não vença as eleições. A fala foi proferida na quarta-feira, 17, na paróquia de La Vega, localizada no centro da cidade de Caracas. A fala estremeceu a relação com Lula, seu aliado de décadas, que afirmou ter ficado assustado com o tom adotado pelo venezuelano.
Na terça-feira, 23, Maduro mentiu ao dizer que o sistema eleitoral brasileiro não é auditável, o que levou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a cancelar o envio de observadores para a eleição.
Reforço na fronteira
A preocupação com as eleições em clima quente no país vizinho levou o governo brasileiro a reforçar a defesa da fronteira. À Coluna do Estadão, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse que há um planejamento para agir, se for necessário. “Estamos monitorando a situação no local. Nossa equipe de inteligência está atuando, e o efetivo da Operação Acolhida alerta, inclusive para eventual aumento do fluxo [de imigração]”.
A fronteira da Venezuela com o Brasil em Pacaraima (RR) foi fechada após uma determinação de Nicolás Maduro. De acordo com fontes da região, apesar do fechamento, é possível atravessar pelas trilhas secas. O governo brasileiro não descarta um salto no fluxo imigratório a depender da tensão política da Venezuela após as eleições.
Auxílio-doença puxa alta de gastos com Previdência e coloca em xeque benefício sem perícia
A quantidade de benefícios explodiu e chegou em maio (último dado disponível) com uma expansão de 49% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foram pagos 1,6 milhão de benefícios —532 mil a mais do que em maio de 2023.
É o benefício da Previdência Social que mais cresce e numa velocidade muito superior à dos demais. O salário-maternidade, por exemplo, que é o segundo benefício com maior expansão após o auxílio-doença, teve alta no período de 9%.
O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Leonardo Rolim, disse à Folha que a disparada das despesas com o auxílio-doença exige uma resposta rápida do governo e coloca em xeque o Atestmed, sistema que dispensa a perícia presencial e que permite a inclusão do atestado médico pela internet.
Ao dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica, o Atestmed possibilita que o auxílio-doença possa ser concedido sem que o segurado tenha que esperar a perícia médica presencial. O segurado pode fazer o pedido e enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou levar na própria agência.
Consultor da Câmara e um dos especialistas que trabalharam na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência de 2019, Rolim diz não ter dúvida de que o desenho atual do Atestmed abriu brechas para uma farra de irregularidades, o que acabou acelerando a concessão dos benefícios, inclusive por meio de compra de atestados médicos falsos.
Rolim chama atenção para o crescimento das fraudes cibernéticas que também vêm contribuído para o aumento das despesas previdenciárias —hoje um dos principais fatores de risco para o equilíbrio das finanças do governo e sobrevivência do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.
Ele calcula que a concessão indevida do auxílio doença custa por ano cerca de R$ 12 bilhões para o governo. Com os problemas no BPC, o impacto sobe para R$ 25 bilhões, de acordo com os seus cálculos.
Nos seis primeiros meses deste ano, dados do Tesouro Nacional apontaram que os gastos com Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) cresceram R$ 48 bilhões, reforçando a pressão desses benefícios sobre as contas públicas.
O ex-presidente do INSS avalia que as medidas de correção dos problemas são tão ou mais urgentes do que as anunciadas nesta semana pelo governo para o BPC. Duas portarias do governo endureceram as regras de concessão e estabeleceram regras para uma revisão cadastral do BPC.
“Não tem nenhuma justificativa. O que é que aconteceu no mercado de trabalho brasileiro ou no mundo da saúde brasileira? Tem alguma doença em massa acontecendo no país para justificar um aumento de mais de 50%? Não existe”, alerta Rolim.
Integrantes da grupo de trabalho do governo que têm adotado medidas para revisão de gastos dos benefícios previdenciários e assistenciais avaliam que a implementação do Atestmed libera força de trabalho para a perícia.
Eles argumentam que, embora o sistema tenha aumentado as concessões com a redução da fila, o saldo líquido será positivo, principalmente pela diminuição dos pagamentos por falta de análise.
Um integrante da JEO (Junta de Execução Orçamentária) antecipou à Folha que medidas adicionais de combate às fraudes serão anunciadas, inclusive por meio de mudanças legais. A ideia é apresentar as propostas na volta do recesso do Congresso de julho.
A JEO é um colegiado que decide sobre assuntos orçamentários. Lula autorizou a JEO neste mês a liderar um processo de revisão dos benefícios para garantir uma economia de R$ 25,9 bilhões em 2025 com o pente-fino.
Em nota técnica preparada para consultoria da Câmara, Rolim recomenda que para o enfrentamento à fraude no auxílio doença é preciso criar um fluxo de envio do atestado direto pelo médico ou pelo hospital ao invés do envio pelo segurado.
Além disso, Rolim propõe que não haja prorrogação por atestado. “A prorrogação deveria ser por perícia, ainda que seja perícia remota”, diz.
Rolim sugere também que concessão por Atestmed seja limitada no máximo a três meses. Para evitar que a fila volte a crescer, o especialista recomenda também que seja disponibilizado, sem limites, bônus para os peritos fazerem o máximo de perícias possível.
“Além disso, tem que utilizar software de Inteligência Artificial para combater fraudes cibernéticas, tal qual foi feito no passado com o seguro defeso”, diz.
Em evento nesta sexta-feira (26), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, voltou a defender o Atestmed, porque, segundo ele, por meio da implementação de novas tecnologias, o sistema potencializa a produção dos servidores e, consequentemente, qualifica a vida dos trabalhadores e segurados. O INSS já anunciou que vai usar IA para combater as fraudes
Em abril, Lupi previu ao Painel que, até agosto, todos os benefícios do INSS ligados à saúde, entre eles salário-maternidade, serão concedidos via Atestmed.
Ipiaú: Suspeito morre em ação da Polícia Militar no bairro Irmã Dulce
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| Foto: Giro Ipiaú |
Segundo apurou o GIRO, a ação foi desdobramento de um confronto ocorrido na noite anterior numa estrada vicinal às margens da BR-330, próximo a Provisão, zona rural de Jequié, quando cinco indivíduos a bordo de um carro morreram em um intenso tiroteio (ver aqui).
Acredita-se em entre os cinco resistentes, ao menos dois eram da cidade de Ipiaú. Tanto a identidade do homem morto na manhã deste sábado e a dos outros cinco ainda não foram divulgadas. A 55ª CIPM irá divulgar nas próximas horas um informativo com mais detalhes da ação policial. (Giro Ipiaú)
Com R$ 500 milhões do BNDES, Eurofarma quer turbinar oferta ao SUS economia
“O apoio do BNDES acelera a produção de novos medicamentos e tratamentos no país, ampliando o acesso da população à saúde, principalmente a atendida pelo SUS, que incorpora novas tecnologias”, disse o presidente do banco, Aloizio Mercadante.
“Sem negacionismo na ciência, o governo do presidente Lula estimula a pesquisa e o desenvolvimento, contribuindo também para fortalecer a indústria nacional e reduzir o histórico déficit da balança comercial nesse setor.”
Segundo o executivo, o financiamento ocorrerá por meio do Programa BNDES Mais Inovação, que oferece taxas de juros mais baixas.
No plano da Eurofarma constam mais de 60 projetos exclusivos, a entre melhorias e medicamentos novos. A fabricante conta com mais de 750 pesquisadores e uma plataforma comercial que abrange toda a América Latina, mantendo operação própria em mais de 22 países.
A empresa atua em todos os principais segmentos farmacêuticos e tem disponibilizado no mercado nacional mais de 20 produtos novos ao ano.
Com forte presença em sistema nervoso central, antibióticos e produtos para a saúde da mulher, a empresa pretende ampliar seu portfólio em tratamentos para dor, diabetes, sistema circulatório e cardiovascular, entre outros.
INVESTIMENTO
Até meados de julho de 2024, as aprovações de crédito do BNDES para a
indústria farmacêutica brasileira já alcançaram R$ 2 bilhões, maior
valor desde 1995. Os valores aprovados em 2024 são 32% superiores a todo
o ano de 2023 (R$ 1,4 bilhão) e correspondem a 16% do total de 30 anos
de apoio do BNDES ao segmento.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luís Gordon, o apoio às farmacêuticas está alinhado à Nova Indústria Brasil, que tem como finalidade incentivar a retomada dos investimentos em iniciativas inovadoras.
“A nova política industrial leva em conta os principais desafios do SUS e atua para reduzir as vulnerabilidades produtivas e tecnológicas, ampliando o acesso da população à saúde. Essa é uma das prioridade do Plano Mais Produção”, disse.
Venezuela fecha fronteiras e barra entrada de ex-presidente mexicano
Em 2018, antes das eleições presidenciais, o regime tomou uma decisão parecida. Mas, desta vez, ela ocorre em meio à possibilidade de derrota do ditador, Nicolás Maduro. Apesar de ter proibido a candidatura de líderes da oposição, o ex-diplomata Edmundo González Urrutia, único a conseguir registrar seu nome no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), aparece à frente nas pesquisas.
O chanceler do Panamá, Javier Martínez, disse que convocou o embaixador da Venezuela para explicar por que a decolagem do avião não foi autorizada e afirmou que o regime chavista também havia bloqueado o espaço aéreo para a empresa Copa Airlines.
“O governo da Venezuela reteve um avião da Copa que fazia a rota Caracas-Panamá, e também não deixou decolar um voo que fazia a rota Panamá-Caracas”, disse Martinez. “O Panamá respeita os processos democráticos da Venezuela, mas não pode permitir que aviões de sua companhia aérea, com panamenhos a bordo, seja retido por questões políticas alheias ao Panamá.”
Repressão
Na semana passada, uma resolução dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores determinou um “controle rigoroso” do “deslocamento fronteiriço de pessoas, tanto por via terrestre quanto pelas vias aérea e marítima, assim como da passagem de pessoas”.
Domingo Hernández Lárez, comandante de operações do Exército, disse que a medida vale da meia-noite de hoje (1 hora em Brasília) até 8 horas de segunda-feira. Segundo Hernández, a ordem é “resguardar a inviolabilidade das fronteiras e prevenir atividades de pessoas que ameacem a segurança” da Venezuela.
A preocupação com a repressão aumentou na semana passada, após Maduro afirmar que o país pode enfrentar um “banho de sangue” e uma “guerra civil” caso ele não seja reeleito. “Se não quiserem que a Venezuela caia em um banho de sangue, em uma guerra civil fratricida, produto dos fascistas, vamos garantir a maior vitória da história do nosso povo.”
Discussão
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, se disse “assustado” com as declarações de Maduro, que reagiu e mandou o petista “tomar chá de camomila”, no dia seguinte. O chavista também adotou o discurso bolsonarista e disse que as urnas do Brasil não são auditáveis, o que levou o Tribunal Superior Eleitoral a cancelar o envio de técnicos para supervisionar a eleição.
Analistas e opositores não acreditam que Maduro aceite uma transição pacífica de poder e especulam o que o ditador poderia estar tramando para se manter no cargo. Nos últimos dias, ele restringiu o registro de eleitores no estrangeiro, onde vivem exilados cerca de 7 milhões de venezuelanos, intensificou a presença do Exército nas ruas, prendeu ativistas ligados à campanha da oposição e até sabotou um dos carros usados por María Corina Machado.
Prédio da OAB em Brasília é atingido por incêndio
O prédio fica na área central de Brasília, a cerca de 1 km da Esplanada dos Ministérios. A fumaça tomou os andares superiores do edifício e pode ser vista à distância. O fogo foi controlado por volta das 10h.
Segundo a OAB, o incêndio teve início no terceiro andar. É lá onde fica o plenário do Conselho Federal, que passa por obras.
“Lamentavelmente, um incidente nas obras de melhorias do Pleno iniciou um incêndio no prédio. Os bombeiros já entraram no local e estão percorrendo os andares. Ainda há muita fumaça, mas eles estão debelando os focos de incêndio”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
O Corpo de Bombeiros do DF seguia no local até a última atualização desta reportagem. A corporação tenta identificar o que teria causado o incêndio. A sede da OAB deve ainda passar por perícia para investigar o caso.
Chapa de Laryssa Dias com Orlando Santos na vice é homologada em convenção partidária
No evento, a prefeita também anunciou o nome do candidato a vice-prefeito, Orlando Santos, vereador por três mandatos, destacando sua trajetória e compromisso com a população de Ipiaú. Laryssa Dias, ex-secretária de Saúde do Município, assumiu o cargo em dezembro de 2019 e permaneceu até junho deste ano. Em seu discurso, ela agradeceu o apoio e confiança depositados em sua candidatura, destacando a importância da continuidade dos projetos em andamento e a implementação de novas iniciativas para o crescimento de Ipiaú.
Fonte: Giro Ipiaú
Cinco resistentes tombam em confronto com policias do 19° BPM, e 55ª CIPM em "Oposição a Intervenção Policial" na Zona Rural de Jequié
RESISTENTES: Cinco nacionais de identidades ignorada;
MATERIAL APREENDIDO:
01 (um) revólver Taurus cal. 38, com numeração suprimida, com 02 (duas) munições deflagradas e 03 (três) intactas;
01 (uma) pistola cal 9mm, marca ENTAM/Ramon, com numeração suprimida, com 04 (quatro) munições intactas;
01 (uma) pistola de marca STOEGER STR 9, cal. 9mm, com 05 (cinco) munições intactas;
01 (uma) pistola Taurus G2C, cal .40, de numeração suprimida, com 03 (três) munições intactas;
01 veículo Hyundai/HB20, prata de p.p. PXO 7430;
02 (dos) aparelhos celulares Motorola;
01 (um) aparelho celular Samsung;
01 (um) aparelho celular Redmi;
01 (uma) máquina de cartão;
01 (uma) carteira em couro portando documentos;
R$ 15,00 (quinze reais).
Local do registro da Ocorrência : 9ª COORPIN
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Negociações para o fim da Guerra da Ucrânia ganham força
Nas duas últimas semanas, o jornal Folha de S.Paulo ouviu de pessoas com acesso ao Kremlin e ao Ministério da Defesa em Moscou relatos bastante semelhantes acerca de iniciativas discretas para a retomada de negociações de paz, interrompidas de forma direta após 29 de março de 2022.
Ao mesmo tempo, sinais públicos dessa movimentação começaram a surgir. As diferenças de enfoque, contudo, continuam profundas, o que torna hercúleo o trabalho de russos, ucranianos e potenciais mediadores.
Segundo um observador próximo do centro do poder russo, o presidente Vladimir Putin não estava blefando ou apenas tentando atrapalhar a conferência de paz que o Ocidente e a Ucrânia promoveram na Suíça, no mês passado.
Ao apresentar termos para acabar com a guerra, ele refletiu uma visão maximalista. Pediu a neutralidade ucraniana, o desarmamento do país e o controle sobre a totalidade das quatro regiões que a Rússia anexou ilegalmente em setembro de 2022 —nem chegou a falar sobre a Crimeia, absorvida em 2014.
Para essa pessoa e diplomatas, Putin pode se contentar com menos, desde que isso não sugira uma derrota militar. Já um consultor que esteve na cúpula da Otan em Washington, há duas semanas, afirmou que é consenso na aliança militar que alguma cessão territorial terá de ocorrer por parte de Kiev.
Novamente, vital aqui será não configurar a concessão como uma derrota. Esse consultor disse ter ouvido de dois generais que os militares ucranianos têm sido muito mais flexíveis nas conversas sobre o tema do que a retórica inflamada do presidente Volodimir Zelenski faz supor.
Hoje, Putin comanda cerca de 20% da Ucrânia. O temor em Kiev e no Ocidente é que ele use um eventual cessar-fogo ou mesmo um armistício ao estilo Coreias para se rearmar e ir em frente. O ministro da Defesa da Alemanha, Boris Pistorius, diz que a Otan terá de se preparar para uma guerra com os russos em no máximo cinco anos.
No caso russo, há questões de ordem militar também. O fracasso da contraofensiva ucraniana de 2023 deixou a iniciativa na mão de Moscou neste ano, e os avanços no leste do país têm sido diários. Em maio, Putin lançou uma nova frente na região de Kharkiv, no norte do país.
O russo disse que só queria criar um cordão sanitário para evitar ataques contra o sul da Rússia. Segundo um analista próximo do Ministério da Defesa russo, o objetivo era tomar toda a região, inclusive a capital homônima, segunda maior cidade ucraniana. Em ambas as hipóteses, o Kremlin não teve sucesso.
Para piorar, enquanto não tem faltado mão de obra (25 mil novos soldados por mês, para manter cerca de 470 mil lutando), os russos têm enfrentado uma perda de material grande, drenando seus estoques soviéticos —blindados dos anos 1960 são vistos com frequência em ação.
Nem tudo é má notícia para Moscou. A produção de mísseis está sendo ampliada, e a munição para artilharia continua sustentando uma razão de até 5 para 1 contra a ucraniana. A ação em Kharkiv também foi bem-sucedida em drenar energia vital das Forças Armadas de Zelenski. Estima-se que triplicou o contingente ucraniano em Kharkiv, o que segurou os russos, mas abriu outras brechas no dique de 1.000 km de frentes de batalha do país, particularmente em Donetsk (leste).
A volta do apoio ocidental, após um semestre de indecisão nos EUA, também sugere mais fôlego para Kiev. Nada que fará a guerra parar, mas talvez voltar a uma situação de maior equilíbrio.
Nas palavras do analista, Putin joga pelo empate. Como falhou em conquistar Kiev, se congelar o conflito levando em conta as fronteiras ocupadas atuais, poderá dizer ao público russo que triunfou.
O apoio à guerra ainda é grande, segundo pesquisas do independente Centro Levada, mas no mês passado pela primeira vez há mais pessoas interessadas em negociações de paz do que em combates.
É desse caldo que saíram os sinais recentes de acomodação, que passaram por conversas indiretas entre russos e americanos relatadas pela Folha e confirmadas por Moscou.
Primeiro, o premiê húngaro, Viktor Orbán, aproveitou seu semestre como presidente temporário da União Europeia para fazer uma espécie de “tour da paz”.
Orbán visitou Zelenski, Putin, o líder chinês Xi Jinping e o presidenciável americano Donald Trump, cuja posição contrária ao apoio à Ucrânia apavora os defensores de Kiev. Segundo diplomatas, na viagem a Moscou ele ouviu os termos de Putin, inclusive os que não são públicos.
O húngaro, um admirador do russo, repassou os recados por meio de uma carta aos líderes europeus. Em média, todos o criticaram, desautorizando o uso da UE, mas só em público.
Sinal ainda mais eloquente veio na forma da primeira visita de Dmitro Kuleba, o combativo chanceler de Zelenski, à China aliada dos russos, na quarta (24). Para evitar dano de imagem, coube a seu par chinês, Wang Yi, dizer que Kuleba está disposto a negociar.
O porta-voz de Putin, Dmitri Peskov, saudou a disposição do rival. Na quinta (25), ele foi além, dizendo que os russos topam conversar com Zelenski. Não é casual: quando o mandato do ucraniano acabou, em maio, Putin colocou em xeque sua legitimidade apesar de a legislação do vizinho não permitir eleições sob lei marcial, uma realidade desde a invasão.
Na mão contrária, Zelenski sinalizou que aceita debater com o líder russo —mesmo com uma lei de 2022 proibindo negociação com Putin. O ucraniano também aposta numa segunda cúpula de paz, desta vez convidando Moscou.
Este por ora é um caminho incerto, dado que o arranjo só leva em conta um prato feito por Kiev, mas mostra que as placas tectônicas da diplomacia estão se movendo enquanto Rússia e Ocidente se estranham de forma aguda, e o mundo espera o resultado da eleição americana.
Se o leme das conversas estiver com Pequim, é possível até que o Brasil, que dividiu oferta de mediação com a China, tenha algum papel no enredo.
55ª CIPM assume o policiamento militar em Boa Nova e amplia para 09 o número de municípios cobertos pela Companhia
A ampliação da área de atuação da 55ª CIPM representa um avanço na estratégia de segurança pública regional, permitindo uma resposta mais ágil e coordenada às necessidades de cada comunidade
Como será a revisão do BPC que pode cortar benefício do INSS
O governo federal deu início, nesta sexta-feira (26), a uma revisão cadastral com foco no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados idosos a partir de 65 anos ou com deficiência que façam parte de famílias consideradas carentes.
As regras da revisão estão em duas portarias conjuntas publicadas no Diário Oficial da União por MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), INSS e MPS (Ministério da Previdência Social). O objetivo é cortar benefícios irregulares.
A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.
Serão aceitas biometrias a partir de documentos como o CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG, o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O pente-fino nos benefícios previdenciários está ligado a uma alta de gastos com benefícios em 2023, especialmente com o BPC, cuja concessão “explodiu”, conforme afirma a advogada previdenciarista Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“O número de BPC desde o ano passado aumentou demais. Na verdade, essa é uma ação para conferir se esse ‘boom’ se refere a quem está em estado de vulnerabilidade ou se há um movimento fraudulento, por isso a medida urgente para verificar”, diz Adriane.
A especialista afirma a legislação previdenciária já prevê esse tipo de revisão a cada dois anos, por isso, os cidadãos devem sempre ter provas de suas condições para ter direito à renda, mas aponta que a necessidade de biometria pode dificultar o acesso ao benefício em alguns casos.
“A gente tem que tomar cuidado porque são pessoas em situação de vulnerabilidade. Há as pessoas com deficiência, e isso pode ser difícil”, afirma.
Segundo ela, o fato de ter havido um número expressivo de benefícios assistenciais concedidos “não pode impedir ou dificultar o acesso” a um direito. “E não pode haver também uma ideia de que tudo seja fraude. A boa-fé é presumida e a má-fé deve ser comprovada. Precisa ter um cuidado com medidas rígidas que comprometam a concessão de benefício a pessoas em situação de miserabilidade.”
COMO VAI FUNCIONAR A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO BPC NO CADÚNICO?
As convocações para os cidadãos que estão com os cadastros desatualizados começaram nesta sexta. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.
O beneficiário deverá ir até uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.
Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre risco de perder a renda.
Caso faça atualização e siga atendendo às regras que dão direito ao benefício, o cidadão vai receber os valores que foram bloqueados e terá de volta o benefício mensal.
COMO SERÁ A REVISÃO DO BPC?
Os dados de quem recebe BPC serão cruzados por INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases para entender se o cidadão segue com direito. Se o segurado ou alguém da família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou melhorou a condição de deficiência, pode perder o benefício.
Caso haja indícios de irregularidades, a convocação será feita por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita todo mês, de acordo com uma das portarias.
Adriane afirma, no entanto, que essa revisão dos cadastros não é uma novidade e já está prevista em lei. Segundo ela, a legislação garante que haja bloqueio de pagamento caso o cadastro esteja desatualizado há mais de dois anos, por isso alerta a quem tem esse benefício para procurar um Cras e atualizar o CadÚnico.
O INSS também pede que o cidadão mantenha seus dados atualizados no sistema do órgão. Por meio do Meu INSS, é possível informar novo endereço ou novo telefone.
“Na verdade, a lei que estabelece o BPC diz que todos os benefícios serão revisados a cada dois anos. Há uma necessidade de estar com o cadastro no CadÚnico atualizado para receber o benefício”, afirma.
A preocupação do governo é com a disparada nos gastos com o BPC.
QUEM TERÁ DE FAZER A BIOMETRIA PARA TER O BPC?
A biometria passará a ser obrigatória aos cidadãos que estão no CadÚnico a partir de 1º de setembro. Inicialmente, benefícios que estão na mira da revisão devem ter o dado biométrico registrado de alguma forma em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral. Mas os demais cidadãos também terão de passar a registrar a biometria.
O QUE PODE LEVAR O CIDADÃO A PERDER O BPC?
Adriane explica que o BPC é concedido para dois grupos específicos de segurados: a pessoa com deficiência e a pessoa idosa com mais de 65 anos, homem ou mulher, desde que estejam em situação de vulnerabilidades social.
Segundo ela, tudo isso será averiguado. “Se mudou a condição, seja da deficiência ou a condição socioeconômica, o cidadão corre o risco de perder o benefício. A mudança da renda pode acontecer, por exemplo, se um filho solteiro empregado foi morar com o pai”, diz ela.
Não entram na regra de renda do BPC os benefícios de aposentadoria e pensão, desde que sejam no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.420.
BPC POR DEFICIÊNCIA PODE SER CORTADO? EM QUAIS CASOS?
Adriane afirma que, no caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício: melhora da condição de saúde, com avaliação que mostre evolução do quadro e a deficiência não seja mais incapacitante, e melhora da condição socioeconômica.
“Se o pai começou a trabalhar, por exemplo, a renda pode aumentar e, neste caso, um filho com deficiência perder o benefício.”
Ela indica que o cidadão com deficiência mantenha laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso seja tenha o benefício cortado e/ou seja convocado para novo exame médico na Previdência.
“Pode ser que o INSS faça uma convocação para fazer perícia, por isso que é importante ter o relatório médico atualizado”, diz.
QUEM TEM DIREITO AO BPC?
O BPC pode ser pago a idosos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. O valor é de um salário mínimo. Não é preciso ter contribuído com o INSS.
BPC (Benefício de Prestação Continuada) do idoso
- Implantado pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), o benefício garante renda ao idoso carente
- É pago um salário mínimo, de R$ 1.420 neste ano
Regras
- O idoso, homem ou mulher, deve ter a partir de 65 anos
- A renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo
BPC (Benefício de Prestação Continuada) para a pessoa com deficiência
- O benefício também foi implantando por meio da Loas
- Para receber, é preciso que o segurado seja deficiente
- A renda mensal por membro da família também de ser de até um quarto do salário mínimo
Quem tem direito:
- Não há idade mínima para fazer o pedido
- Também não é preciso contribuir com o INSS
COMO PEDIR O BPC?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Também é possível fazer o pedido por meio da Central Telefônica 135.
VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Clique no botão “Novo pedido”;
- Digite “assistencial” no campo “Do que você precisa?” e clique em “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”
- Leia as instruções, informe os dados solicitados, responda às perguntas e avance
- No caso do pedido para deficientes, o agendamento da perícia médica e de avaliação social pode ser feito durante a solicitação do BPC. Escolha a unidade e a data para a realização dos exames. Clique em avançar
- Será preciso enviar os documentos necessários para o pedido, como documento de identificação com foto (pode ser uma cópia); número do CPF de todos os integrantes da família; notas, recibos, holerites e outros documentos para comprovação dos rendimentos; laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência
- Anote o número do protocolo para acompanhar o processo
Secretarias da Segurança da Bahia e de Pernambuco lançam a 2ª edição da Operação ‘Vale do São Francisco Seguro
A intensificação no policiamento é foco da ação interagências lançada nesta sexta-feira (26).
Início das ações acontece no mesmo dia em que será realizada a 4ª Reunião Integrada de Segurança Pública no Vale do São Francisco, conduzida pelo subsecretário da Bahia, Marcel de Oliveira, e pelo titular da SDS, secretário Alessandro Carvalho.
Da Bahia, equipes do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), das 73ª, 74ª, 75ª e 76ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/Juazeiro), Rondesp Norte, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, com apoio do Grupamento Aéreo da PM, participam da ação.
“A nossa missão sempre será a integração entre as Forças da Segurança no combate à criminalidade. Garantir a segurança dos cidadãos baianos e pernambucanos é o principal foco da operação”, declarou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.
Texto e fotos: Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
