Pente-fino do BPC vai atingir mais de 1,2 milhão de beneficiários
Os dados são do MDS (Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome) e dizem respeito ao total de cidadãos que estão com as informações desatualizadas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que nunca se registraram no cadastro, mas estão recebendo o benefício.
O BPC é pago a quem faz parte de famílias cuja renda por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo. No caso dos idosos, se houver outro aposentado na casa que ganhe até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412), esse valor não entra na conta.
No caso das pessoas com deficiência, é preciso passar por perícia médica e socioeconômica do INSS para ter o benefício.
Uma lei de 2016 tornou obrigatório o registro do beneficiário do BPC no CadÚnico. Além disso, determinou que é necessário haver revisão de dados a cada dois anos. Com isso, muitos que recebem a renda ainda não se cadastraram, seja por falta de informação ou por medo de perder o benefício.
O MDS afirma que “estados e municípios têm feito esforços para inclusão e atualização dessas pessoas do BPC no CadÚnico”, orientando a população, mas que as ações não têm sido suficientes, por isso a instituição do pente-fino, que começou a na última sexta-feira (26), com a publicação de duas portarias no Diário Oficial da União.
Atualmente, há mais de 6,02 milhões de beneficiários recebendo o BPC, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Desse total, 448 mil beneficiários não estão no CadÚnico e outros 806 mil estão com inscrição desatualizada há mais de quatro anos.
As portarias com as regras para revisão do BPC se dividem em duas. A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.
Serão aceitas biometrias a partir de documentos como a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG, o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Tire dúvidas sobre o pente-fino do BPC
Como vai funcionar a atualização cadastral do BPC no CadÚnico?
As convocações para os cidadãos que estão com os cadastros desatualizados começaram na sexta. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.
O beneficiário deverá ir até uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.
Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre risco de perder a renda.
Caso faça atualização e siga atendendo às regras que dão direito ao benefício, o cidadão vai receber os valores que foram bloqueados e terá de volta o benefício mensal.
Como será a revisão do BPC?
Os dados de quem recebe BPC serão cruzados por INSS, Previdência Social e
Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases para
entender se o cidadão segue com direito. Se o segurado ou alguém da
família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou melhorou a condição
de deficiência, pode perder o benefício.
Caso haja indícios de irregularidades, a convocação será feita por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita todo mês, de acordo com uma das portarias.
O pede que o cidadão mantenha seus dados atualizados no sistema do órgão. Por meio do Meu INSS, é possível informar novo endereço ou novo telefone.
Quem terá de fazer a biometria para ter o BPC?
A biometria passará a ser obrigatória aos cidadãos que estão no CadÚnico a partir de 1º de setembro. Inicialmente, benefícios que estão na mira da revisão devem ter o dado biométrico registrado de alguma forma em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral. Mas os demais cidadãos também terão de passar a registrar a biometria.
O que pode levar o cidadão a perder o BPC?
Mudança de condição social ou de condição de saúde, com melhora em
relação à deficiência, podem fazer o cidadão perder o benefício. No caso
da renda, entram no cálculo salário, rendimento de trabalho autônomo e
outras rendas. Ficam de fora aposentadorias e pensões de até um salário
mínimo.
BPC por deficiência pode ser cortado? Em quais casos?
No caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício: melhora da condição de saúde, com avaliação que mostre evolução do quadro e a deficiência não seja mais incapacitante, e melhora da condição socieconômica.
É necessário que o cidadão com deficiência mantenha laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso seja tenha o benefício cortado e/ou seja convocado para novo exame médico na Previdência.
Eleição na Venezuela não foi democrática, diz Carter Center
“O fato de a autoridade eleitoral local não ter anunciado resultados desagregados por mesa de votação constitui uma grave violação dos princípios eleitorais”, disse a organização americana que foi convidada pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), de maioria chavista, e enviou 17 especialistas ao país sul-americano há um mês.
“O processo eleitoral não alcançou patamares internacionais de integridade eleitoral em nenhuma de suas etapas relevantes e infringiu inúmeros preceitos da própria legislação nacional”, afirmou em nota.
Maduro foi declarado eleito pelo CNE em um comunicado geral que afirma que apenas 80% dos votos foram computados. O órgão atribui 51,2% dos votos a Maduro, e 44,2% para o opositor Edmundo González. Nenhum dado desagregado por estado, município, centro de votação ou mesa de votação foi liberado, como dita o regramento eleitoral.
A oposição afirma que venceu e que tem atas suficientes —esses documentos em tese são liberados para as testemunhas das mesas de votação— para provar que foi ganhadora com mais de 60% dos votos.
O Carter Center afirma que ainda publicará seu relatório oficial, mas neste comunicado de apenas duas páginas já enumera uma lista de irregularidades no processo eleitoral.
“Foi um processo que ocorreu em um ambiente de restrição de liberdades contra atores políticos, organizações da sociedade civil e meios de comunicação”, afirma. Mais: “Ao longo da corrida eleitoral, autoridades do CNE mostraram parcialidade a favor do oficialismo e contra as candidaturas da oposição”.
A organização diz, por exemplo, que o registro eleitoral para esse processo (eram 21 milhões de eleitores) teve prazos curtos, poucos lugares para inscrição e mínima campanha de divulgação. Em outras palavras, pouco incentivo para que o eleitor fosse às urnas. O problema se agrava ao pensar na diáspora venezuelana no exterior.
“Os cidadãos no exterior enfrentaram barreiras legais desmedidas, inclusive arbitrárias, para se inscrever”, afirmou. Há uma diáspora de 7,7 milhões de migrantes e refugiados venezuelanos, mas apenas 69 mil estavam inscritos para participar do processo. No Brasil, nem sequer consulados eles possuem para se registrar.
O centro afirma também que a inscrição de candidatos de partidos políticos opositores foi dificultada. “Esteve sujeita a uma discrepância das autoridades eleitorais, que adotaram decisões sem respeitar princípios jurídicos básicos”, disse. A principal líder opositora, María Corina Machado, foi inabilitada para cargos públicos por 15 anos.
“E a campanha ocorreu com um evidente desequilíbrio a favor do governo em todos os campos”, seguiu. “A candidatura governista [do ditador Maduro] contou com amplos recursos, o que se traduziu em uma grande desproporção de propaganda e murais em seu favor”.
A organização afirma ainda que o dia da votação, no domingo (28), ocorreu de forma pacífica e com ampla participação da população. Mas que logo depois, na auditoria dos votos, houve amplas limitações aos observadores e às testemunhas de partidos políticos opositores.
Após a missão de observação da União Europeia (UE) ser desconvidada por Caracas, o Carter Center foi o que restou como um observador internacional independente de peso nesse processo eleitoral que opunha Maduro a Edmundo González.
Na segunda-feira (29) o centro já havia pedido que o regime divulgasse as atas eleitorais. A organização foi fundada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que hoje recebe cuidados paliativos em sua casa, e trabalha com direitos humanos pelo mundo. A organização já observou 124 eleições em 43 países.
Brasil descarta condenar a Venezuela junto à OEA e deve voltar a cobrar divulgação de atas eleitorais
Embora a lisura das eleições venezuelanas seja alvo de questionamentos, o entendimento entre diplomatas brasileiros é o de que é preciso manter um canal de diálogo aberto para ajudar a solucionar conflitos —inclusive entre países que hoje não dialogam com o regime de Maduro.
Nesta semana, manifestantes chavistas ameaçaram invadir a Embaixada da Argentina em Caracas. Graças à intervenção brasileira, foram dissuadidos.
Atualmente, o Estado brasileiro tem como representante permanente junto à OEA o embaixador Benoni Belli. Na reunião convocada pelo conselho permanente do órgão, ele deve reforçar que é preciso divulgar os dados eleitorais para sanar dúvidas e para que haja tranquilidade em relação ao resultado do pleito.
Há, na diplomacia brasileira, a compreensão de que a OEA tem pouca influência sobre a Venezuela, e que uma condenação coletiva por parte de seus membros tampouco ajudaria.
O descrédito é atribuído, principalmente, à atuação do secretário-geral do órgão, Luis Almagro. Nos últimos anos, ele se alinhou e reconheceu a Presidência autoproclamada de Juan Guaidó, defendeu a imposição de sanções contra o governo venezuelano e sugeriu uma intervenção armada no território.
Nas palavras de um diplomata ouvido pela coluna, o dirigente da OEA se colocou ao lado de uma oposição que nem sempre é democrática, e com isso perdeu qualquer poder de intermediação.
Integrantes do Itamaraty argumentam que, em um cenário conflagrado como o venezuelano, a cautela é fundamental para não encerrar qualquer oportunidade de diálogo.
Afirmam, ainda, que o fato de o Brasil insistir na divulgação das atas é uma cobrança importante e, até então, incomum para as gestões petistas. Mais que um pedido, seria uma sinalização de que o regime de Maduro não tem carta-branca, apesar da declaração feita por Lula (PT) minimizando a tensão.
Um endosso do Brasil a um texto da OEA com críticas moderadas à Venezuela não é descartado, mas dificilmente deve haver consenso na reunião desta quarta-feira.
Argentina, Peru e Equador são alguns dos países que cobram uma reprimenda mais dura, enquanto Honduras, Bolívia e São Vicente e Granadinas já parabenizaram Maduro.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, rejeitou participar da reunião extraordinária convocada pelo conselho permanente da OEA para falar sobre a Venezuela.
AMLO, como é conhecido, afirmou que ficaria de fora por não concordar “com a atitude de parcialidade da OEA” —na terça-feira (30), o gabinete de Almagro divulgou um comunicado afirmando que a Venezuela sofreu sua “mais aberrante manipulação”.
“Para que vamos a uma reunião dessas? Isso não é sério, não é responsável, isso não ajuda a buscar uma saída pacífica e democrática para um conflito em um país da América Latina”, disse AMLO.
Ipiaú: Policiais da 55ª CIPM, prende mulher suspeita por tráfico de drogas na Rua: Manoel Souza Chaves
Após receber denúncia anônima de um transeunte, que nos informou que uma moça por nome MCS, que no dia anterior tinha sido presa em Ubatã por força de mandado de prisão em desfavor da mesma, estava morando em uma casa no endereço citado e que outros meliantes ainda ocupavam a casa e os mesmos estavam traficando drogas no local e se encontravam armados.
O endereço já era conhecido pelas guarnições da cidade por reiteradas vezes ser usada por elementos ligados ao crime, inclusive sendo alvo de operação da CIPE CENTRAL que no ocorrido buscava apreender um elemento conhecido por Perna Longa, indivíduo era de alta periculosidade, morador dessa mesma residência.
Em rondas próximo ao local, visualizamos alguns indivíduos que ao perceberem a aproximação da viatura evadiram-se adentrando a residência e fugindo pelo quintal, sendo feito o devido acompanhamento, porém sem êxito.
A guarnição procurou a dona da casa, a senhora E B S para nos informar a respeito dos ocupantes e a mesma informou que tinha alugado o imovel para uma pessoa desconhecida e sem contrato.
Dessa forma, todo material juntamente com a senhora EBS foi devidamente apresentado na delegacia de polícia para as medidas cabíveis onde foi registrado com número 00514441/2024
Fonte: Ascom/55ª CIPM/ PMBA, uma força a serviço do cidadão
Polícia Militar cumpre mandado de prisão em Ubatã
Que ao efetuar rondas de rotina foi avistada pela guarnição a senhora Michele Carlos dos Santos, momento este em que foi dada a voz de prisão em cumprimento ao mandado de prisão.
Que a senhora Michele foi levada a DT de Ubatã e apresentada para as medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PF incinera 3,8 toneladas de drogas na Bahia
A ação foi coordenada por policiais federais e realizada em uma indústria em Camaçari/BA. A destruição da droga foi precedida de autorização judicial e realizada com a presença das autoridades ministerial e sanitária.
Maduro acusa Musk por ataque ao Conselho Nacional Eleitoral
Ainda segundo o mandatário venezuelano, por trás desse ataque estaria o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, e de diversas indústrias, desde carros elétricos até satélites.
“Foi proposta e decidida a criação de uma comissão especial para avaliar, com assessoria russa e chinesa, o sistema de segurança do país que está a ser atacado, e especialmente o ataque que causou graves danos ao sistema de comunicação da CNE. O Poder Eleitoral informará o país, mas já foi solicitado a assessoria, pois tenho certeza de que os ataques foram dirigidos pelo poder de Elon Musk”, disse Maduro.
Nos últimos dias, Elon Musk tem atacado Maduro e as eleições venezuelanas nas redes sociais. Em abril deste ano, o multibilionário atacou a justiça brasileira por tomar decisões contra supostos grupos organizados nas redes sociais envolvidos no 8 de janeiro de 2023 no Brasil, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, questionando o resultado eleitoral de 2022.
CNE
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela tem sido pressionado
nos últimos dias para divulgar as atas eleitorais que permitem a
auditoria dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral
(CNE), que deu 51,21% dos votos à Maduro contra 44% à Edmundo González.
Como as atas não foram publicadas, parte da oposição tem alegado uma suposta fraude e convocado manifestações.
Atos violentos e protestos ocorreram em várias partes do país e já se calculam mortos, dezenas de feridos e centenas de presos. O governo Maduro acusa que há uma tentativa de golpe de Estado e forças opositoras pedem que os militares tomem hajam contra o governo.
“Por detrás desse plano que denunciei está o império dos Estados Unidos, do tráfico de drogas colombiano, de Elon Musk e da direita extremista fascista do mundo. Eles vieram contra a Venezuela porque acreditaram que poderiam tomá-la. Baseado em todas as campanhas da rede sociais para desestabilizar uma sociedade”, disse Maduro em uma reunião com o Conselho de ministros de Estado.
Câmara emite nota de pesa pela morte de Otávio Albern
“ O Poder Legislativo de Ipiaú manifesta profundo pesar pelo falecimento do cidadão Otávio Albernaz e expressa solidariedade aos seus familiares e amigos neste momento de dor e saudade. Rogamos a Deus que console sua esposa, filhas e parentes. Otávio foi um servidor publico exemplar e um grande amigo. Sua falta será sentida por todos aqueles que tiveram o privilégio de contar com a sua amizade”, destaca o presidente da Câmara na Nota de Pesar.
Aos que desejarem prestar suas últimas homenagens, o corpo de Otávio Bandeira Albernaz está sendo velado na Igreja Adventista do Sétimo Dia, na Rua Juracy Magalhães. O sepultamento será às 16 horas no Cemitério Novo.
Otávio era filho da saudosa professora Kinô e casado com dona Raimunda Albernaz. Gerou três filhas: Carol, Larissa e Fernanda. Trabalhou na Prefeitura Municipal de Ipiaú por mais de 30 anos e era membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Em 2019 foi diagnóstico com um câncer no intestino e desde então vinha lutando contra a doença que lhe vitimou
Ilhéus vai sediar maior evento de mineração da Bahia e as inscrições estão abertas
Durante três dias, a cidade reunirá empresários, profissionais e estudantes para troca de conhecimento e de experiências no setor; A expectativa é de que mais de 450 pessoas compareçam ao evento;
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| Mais de 20 stands de mineradoras, construtoras, entre outras empresas do setor já estão confirmados. |
Em 2023, o SEMBA registrou mais de 350 inscrições e a expectativa para 2024 é superar esse número, com maior participação de estudantes, profissionais e empresas do setor. O evento deste ano já bateu recorde de apoiadores, sendo mais de 20 stands confirmados de mineradoras, construtoras e outras empresas do setor. “O SEMBA é uma oportunidade única para debater o cenário da mineração local e compartilhar boas práticas. Estamos empolgados em sediar o evento este ano e contribuir para a troca de conhecimentos e experiências no setor”, afirma Diogo Oliveira, diretor de ESG & Pessoas da Appian Capital Brazil.
Produção baiana
Com uma grande diversidade mineral, incluindo urânio, vanádio, diamante, níquel, ouro e cobre, a Bahia ocupa a terceira posição em faturamento de produção mineral no país. Em 2023, a mineração representou 3% do PIB baiano, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. O seminário conta com o apoio da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minerais Metálicos, Metais Nobres e Preciosos, Pedras Preciosas e Semipreciosas e Magnesita no Estado da Bahia
Foram convidados para palestrar profissionais renomados e com vasta experiência na área da mineração. O seminário também contará com a participação de nomes como Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Carlos Borel Neto, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM); além de CEOs de grandes empresas do setor de mineração da Bahia. O SEMBA
Para mais informações e inscrições, acesse https://www.sembaoficial.com.br/.
PM apreende foragido da justiça com arma de fogo e drogas em Camaçari
Durante policiamento na localidade, os militares, de posse de informações anônimas, chegaram a um indivíduo com mandado em aberto, na Rua Emiliano Zapata. O suspeito estava em uma escada, nas proximidades de uma edificação. Feita a abordagem e a verificação de documento, ficou constatado que o mesmo possuía um mandado de prisão em aberto. Após buscas no local, o homem relatou aos policiais a localização de um revólver calibre .38, seis tabletes de maconha, 26 porções de maconha, 28 porções de cocaína, 45 pinos de cocaína e três balanças digitais.
O conduzido e todo material apreendido foram encaminhados à 18 DT, para registro da ocorrência.
PM apreende munições, drogas e rádios transmissores em Itinga
Os militares realizavam rondas quando receberam a denúncia de que na localidade criminosos estavam armazenando drogas e outros materiais ilícitos.
A equipe realizou buscas no local indicado e encontrou 403 porções de maconha, 391 pinos de cocaína, uma porção de cocaína, um carregador calibre 380mm, um carregador calibre 9mm, um carregador calibre .40mm, duas balanças, duas máquinas de cartão, seis aparelhos celulares, oito rádios comunicadores, cinco balaclava pretas, 15 cartuchos intactos de cal 9mm, 16 cartuchos intactas cal .40, 34 cartucho intactos cal 380mm, uma capa de colete de segurança, um saco com eppendorf vazios, 11 carregadores de rádio transmissor.
Os materiais foram apresentados na Delegacia de Itinga, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: Ascom/PMBA
Rússia diz que assassinato do líder do Hamas é inaceitável
“Trata-se de um assassinato político totalmente inaceitável que provocará uma nova escalada de tensões”, declarou o vice-ministro russo de Assuntos Exteriores, Mikhail Bogdanov, à agência estatal de notícias RIA Novosti.
A Turquia também condenou o “desprezível assassinato” do dirigente político em um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
“Condenamos o assassinato do chefe do escritório político do Hamas, Ismail Haniyeh, em um desprezível assassinato em Teerã”, expressou o comunicado. “Este ataque também pretende estender a guerra em Gaza para uma dimensão regional”.
A China também condenou o assassinato. “Estamos muito preocupados com este incidente, nos opomos firmemente e condenamos este assassinato”, declarou um porta-voz da diplomacia chinesa, Lin Jian, em sua coletiva de imprensa habitual. A China apoia há décadas a causa palestina.
O grupo armado Hezbollah, do Líbano, expressou condolências após a morte de Haniyeh.
O Hezbollah, que assim como o Hamas é apoiado pelo Irã, não acusou especificamente Israel, mas afirmou que isso tornará os grupos alinhados ao Irã mais determinados a confrontar Israel.
Haniyeh, foi morto em Teerã, no Irã, disse o Hamas em um comunicado.
O assassinato é um “ato covarde que não ficará impune”, disse o alto funcionário do grupo, Moussa Abu Marzouk, citado pela TV Al-Aqsa, administrada pelo Hamas.
A Guarda Revolucionária do Irã confirmou o ataque em Teerã.
“Como resultado deste incidente, ele e um de seus guarda-costas foram martirizados”, afirmou em um comunicado no site Sepah, o portal de notícias deste ramo das forças armadas.
Segundo a mídia estatal iraniana, o assassinato aconteceu na madrugada e o líder do Hamas estava hospedado em uma residência especial para veteranos de guerra no norte de Teerã.
O assassinato ocorreu em um ataque aéreo, afirmaram meios de comunicação iranianos.
Saúde, PAC e emendas são principais alvos do congelamento de gastos para cumprir regras fiscais
O valor total da trava já havia sido anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 18 de julho, após reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O detalhamento foi feito em decreto de programação orçamentária publicado na noite desta terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União. O documento oficializa a contenção de despesas e distribui o valor entre os ministérios.
Os números representam o esforço total, ou seja, a soma entre bloqueio e contingenciamento, as duas modalidades de trava previstas nas regras do arcabouço fiscal.
A divulgação costuma ocorrer no fim da tarde do dia 30 do mês da reavaliação orçamentária. Desta vez, porém, o decreto foi publicado pouco antes das 23h, após uma sucessão de reuniões nos últimos dias até o presidente bater o martelo nesta terça sobre a distribuição do esforço fiscal.
A decisão se deu sob a pressão dos ministérios, que fizeram uma corrida para empenhar suas despesas e tentar fugir da tesourada. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de fazer determinada despesa e reserva o dinheiro para honrá-la.
Segundo o decreto, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção de R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 9,41% de sua dotação de R$ 46,96 bilhões para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio e investimentos.
Desse valor, R$ 1,1 bilhão são investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante está distribuído em ações de custeio bancadas pela própria pasta.
A trava nos investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines da gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados —o equivalente a 8,3% da dotação para este ano.
Já as emendas parlamentares sofreram uma contenção de R$ 1,25 bilhão no total. Numa tentativa de evitar maiores desgastes com o Congresso Nacional, o governo Lula mirou apenas as emendas de comissão, que não são impositivas, e as de bancada estadual —estas em menor medida, uma vez que são obrigatórias.
Foram congelados R$ 1,1 bilhão em emendas de comissão (7,1% do total) e R$ 153,6 milhões em emendas de bancada (1,79% do total).
Já os R$ 25,1 bilhões destinados às emendas individuais, que representam o maior volume absoluto de recursos à disposição dos parlamentares, ficaram blindados de qualquer bloqueio, apesar de a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitir uma contenção proporcional ao tamanho global da trava. Um dificultador era o fato de que o governo já empenhou a maior parte desses recursos (R$ 21 bilhões).
A partir da publicação do decreto, cada pasta tem autonomia para definir quais políticas ou ações serão mais ou menos alcançadas pela trava. Eles terão até o dia 6 de agosto para adotar as ações necessárias.
“As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, em nota.
Do montante total de recursos congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para compensar o crescimento das despesas obrigatórias, que incluem a Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de arrecadação. Neste caso, o gasto é contido para permitir o cumprimento da meta fiscal, cujo alvo central é um déficit zero, mas permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Sem o contingenciamento, o déficit seria de R$ 32,6 bilhões. Com a trava de R$ 3,8 bilhões, o governo sinaliza um resultado negativo de R$ 28,8 bilhões em junho —exatamente no limite permitido pela margem de tolerância do novo arcabouço fiscal.
Com quase oito meses do ano já transcorridos e boa parte do Orçamento executado, o governo calculava ter um espaço de cerca de R$ 65 bilhões para eleger os alvos do congelamento.
Ministros de diferentes áreas buscaram integrantes da equipe econômica e auxiliares do presidente Lula na tentativa de mostrar a importância dos seus investimentos para o desempenho positivo do governo.
Um deles foi o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Ele buscou diretamente o chefe do Executivo, além de Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tentar evitar o corte em sua pasta.
Mesmo assim, a Defesa acabou sofrendo uma contenção de R$ 675,7 milhões e ficou no grupo dos dez órgãos mais atingidos.
Além do congelamento de recursos, o governo também adotou uma espécie de controle preventivo dos limites financeiros. O Planejamento disse que a medida busca adequar o ritmo de execução das despesas à realização das receitas, ajudando a “prevenir riscos no ciclo de gestão fiscal do Orçamento”.
Na prática, isso significa que o Executivo vai controlar a liberação dos recursos na boca do caixa para evitar o risco de estouro da meta fiscal, o que poderia impor ao governo uma série de punições —inclusive a redução do crescimento do limite de despesas, que poderia tirar até R$ 16 bilhões de Lula em 2026, ano de eleições presidenciais.
Dessa forma, se houver novas frustrações nas receitas nos próximos relatórios de reavaliação do Orçamento, a serem publicados em setembro e novembro, o Executivo ainda terá margem de manobra para agir e evitar o descumprimento da regra. Sem esse instrumento, haveria risco de os ministérios deflagrarem nova corrida para tentar fugir dos cortes. O controle ajuda também caso haja necessidade de ampliar o bloqueio devido a um aumento nos gastos obrigatórios.
No decreto, o governo dividiu os limites de empenho em três períodos. Até setembro, os ministérios poderão empenhar até 35% do saldo remanescente de suas dotações após a trava de R$ 15 bilhões. Até novembro, outros 35% ficarão disponíveis. Os 30% restantes serão liberados em dezembro.
“O cronograma de empenho permitirá que a execução da despesa primária discricionária se mantenha em patamar compatível a mudança na dinâmica das estimativas das receitas e despesas a serem verificadas nos próximos relatórios bimestrais de 2024, garantindo-se o atendimento à meta fiscal e ao limite de despesas previstos na Lei Complementar nº 200/2023”, diz a nota do Planejamento.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um
limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir
da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida
pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos
obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo,
pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de
atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de
arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas
superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta
zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de
tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas
despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto
o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas
discricionárias seria a soma dos dois valores.
Governo espera arrecadar R$ 15 bilhões com leilão de petróleo nesta quarta (31)
Dez empresas se inscreveram para participar, o maior número desde que o governo passou a realizar leilões de entrega de petróleo. Entre elas, a Petrobras, oito petroleiras que atuam no país e a Refinaria de Mataripe, maior refinaria privada brasileira.
O leilão oferece a parcela da União em dois contratos de partilha da produção de petróleo, dos campos de Mero e Búzios, na Bacia de Santos. No primeiro, a União tem direito a 41,65% da produção, após descontos dos custos. No segundo, a 23,24%.
Os lotes de Mero terão como preço mínimo a cotação do petróleo Brent com desconto de US$ 4,40 por barril. O desconto para Búzios será de US$ 4,50. Os pagamentos ocorrerão no recebimento das cargas e ajudarão os cofres da União apenas em 2025.
Além da Petrobras e da refinaria, se habilitaram a participar as chinesas CNOOC e Petrochina, a americana ExxonMobil, a norueguesa Equinor, a portuguesa Galp, a brasileira PRIO, a anglo-holandesa Shell e a francesa TotalEnergies.
A presidente da PPSA, Tabita Loureiro, disse à Folha em maio que, como parte dos custos iniciais desses projetos já foi amortizada, a tendência é de forte crescimento na parcela da União nos próximos anos.
Em 2029, deve chegar a 500 mil barris por dia, dez vezes superior ao volume atual, com estimativa de arrecadação de R$ 70 bilhões.
São, ao todo, 23 contratos de partilha da produção, a maior parte deles ainda sem operação. Em alguns, a produção é pequena e, por isso, a PPSA realiza vendas no mercado de curto prazo. No último leilão, em 2021, a estatal vendeu à Petrobras 57 milhões de barris, mas com um prazo de três anos.
A PPSA planeja um novo leilão no início de 2025 para vender a produção de 2026 e negocia com o MME (Ministério de Minas e Energia) um calendário de ofertas do petróleo da União para garantir previsibilidade aos compradores.
A União tem também direito a parcela do gás natural produzido nos campos contratados sob o regime de partilha, mas neste momento, vende tudo à Petrobras, por falta de capacidade disponível para trazer a produção ao continente.
O governo tem planos de usar esse gás para fomentar a indústria nacional, como parte de um programa lançado em 2023 e chamado “Gás para Empregar”, que ainda não teve grandes avanços.
Alckmin aparece perto do líder do Hamas na posse do presidente do Irã
Imagens da TV Press, do Irã, mostram Alckmin sentado na mesma fileira em que estava Haniyeh, a apenas três cadeiras de distância.
O chefe do Hamas foi assassinado em Teerã após participar da cerimônia de posse. Segundo a mídia estatal iraniana, o assassinato aconteceu na madrugada e o líder do Hamas estava hospedado em uma residência especial para veteranos de guerra no norte de Teerã.
“Ontem levantei sua mão vitoriosa e hoje tenho que enterrá-lo nos ombros”, declarou o novo presidente do Irã, no X (ex-Twitter).
Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representou o presidente Lula na posse de Pezeshkian.
A agenda também prevê reunião com empresários da Câmara de Comércio do Irã, nesta quarta (31) e com o novo presidente.
O governo brasileiro ainda não comentou a morte de Haniyeh.
Barroso afirma que algumas decisões do STF atrapalharam combate à corrupção no Brasil
Ele citou três decisões contrárias à Operação Lava Jato em que foi derrotado nas votações do plenário. O ministro fez referência ao fim de prisão em segunda instância, à submissão do afastamento do então senador Aécio Neves (PSDB) ao Senado e à anulação de sentenças em razão da ordem de fala de delatores nos processos.
“O Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal que tinha desviado alguns milhões porque as alegações finais foram apresentadas pelos réus colaboradores e pelos réus não colaboradores na mesma data, sem que isso tivesse trazido nenhum prejuízo. Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção”, disse Barroso durante palestra na sede da ABL (Academia Brasileira de Letras), no Rio de Janeiro.
O ministro, no auge da Lava Jato, era um dos principais defensores de bandeiras da operação no Supremo. Ele chegou a se desentender publicamente com críticos da investigação, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, durante sessões da corte.
No evento desta terça, Barroso disse também: “Portanto, houve algumas decisões do Supremo em matéria de enfrentamento à corrupção que não corresponderam à expectativa da sociedade. Porém, como disse, o fato de eu discordar não me impele a tratar com desrespeito a posição das pessoas que pensam de maneira diferente”.
Sobre a prisão de réus condenados em segunda instância, decidida em julgamento em 2019, afirmou que o Brasil hoje contraria “o padrão mundial” e que os processos “muitas vezes se eternizam e prescrevem”.
Barroso destacou outras decisões, com as quais concorda, que também provocaram polêmica e geraram reações em setores da sociedade. Mencionou a autorização de aborto para fetos anencéfalos, a equiparação da homofobia ao crime de racismo e o reconhecimento da união civil entre casais homossexuais.
Disse, porém, que nenhuma das decisões foram tomadas visando a aprovação popular da corte. Para ele, “a importância de um tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações”.
O presidente do tribunal defendeu a participação de ministros em eventos bancados por empresários no exterior. Ele disse haver “preconceito contra a livre iniciativa, contra empresários” e declarou que os magistrados também participam de encontros com outros atores sociais, como sindicalistas, indígenas e advogados.
“Aqui o Eduardo Maneira, meu querido amigo, vive me convidando para evento da OAB. Quando eu vou lá, eu acho que eu é que estou fazendo por ele, não ele está fazendo por mim. Vou com muito gosto, mas a gente está dando quando vai participar de um evento, fazer uma palestra. Não está recebendo”, disse Barroso.
Ele afirmou também: “‘Ah, mas eles pagaram a passagem’. Só faltava eu ter que pagar a passagem para ir atender o evento da OAB. Portanto, eu acho que há uma certa incompreensão, uma certa má vontade em relação a esse tema, porque quando vai ao congresso da OAB, não tem problema”.
O presidente do Supremo disse ainda ter recusado um convite para participar da cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris para visitar escolas públicas no Acre.
“Eu tinha um convite para ir na abertura das Olimpíadas de Paris, mas eu tinha mesmo me comprometido a ir a Rio Branco, no Acre, e a Porto Velho, aproveitando o recesso para encontrar juízes, e eu sempre visito escolas públicas, e eu não quis desmarcar. Me considerei um pouco um mártir do direito. Não fui a Paris, mas fui muito bem recebido, com carinho e alegria, em Rio Branco e em Porto Velho. Mas eu queria dizer que eu fui às Olimpíadas 2016, abertura aqui no Rio”.
Em entrevista após o evento, o presidente do Supremo disse não descartar a criação de um código de conduta para ministros do tribunal. “Não descarto a ideia. Não chamaria de um código de conduta, mas talvez de uma consolidação de princípios já praticados, mas que não custa nada colocar no papel”.
Nos últimos meses, houve episódios que desgastaram a corte, como o pagamento de R$ 39 mil em diárias para um segurança do ministro Dias Toffoli por uma viagem ao Reino Unido que incluiu ida à final da Champions League, em junho.
Barroso também afirmou ver, “como todos os cidadãos democratas do mundo, com grande preocupação o que está acontecendo na Venezuela”, em referência às suspeitas de que Nicolás Maduro fraudou a eleição do último fim de semana. Durante a palestra, o magistrado criticou a tentativa de reimplantação do voto impresso no Brasil, defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.
“Se essas pessoas achavam que podiam invadir a sede dos três Poderes, imagina o que não fariam nas sessões eleitorais em que achassem que fosse perder”, afirmou.
Maduro acusa líderes da oposição de vandalismo, e chavistas pedem suas prisões
Alto escalão do regime pede detenção de María Corina Machado e Edmundo González, principais nomes da coalizão opositora
“Dizemos a eles: na Venezuela há que ter Justiça”, afirmou Maduro nesta terça-feira (30) após se reunir no Palácio de Miraflores com todos os seus ministros. “Nesta madrugada detivemos um grupo criminoso que trabalha diretamente com María Corina”, afirmou, sem provas.
O discurso chavista no país cresce contra a dupla que lidera a coalizão opositora que afirma ter saído vencedora nas eleições de domingo (28). Com alegados 80% dos votos apurados, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), majoritariamente chavista, deu vitória a Maduro com 51,2%.
Mais cedo, Jorge Rodríguez, que preside a Assembleia Nacional controlada pelo regime e coordenou a campanha de Maduro, pediu no Legislativo a prisão da ex-deputada liberal María Corina e do diplomata González, que representou a oposição majoritária nas urnas.
O também radical Diosdado Cabello, outro no alto escalão chavista, disse na mesma Assembleia em Caracas que María Corina e González serão “acusados perante as autoridades competentes pelos mais graves crimes e que nenhum será beneficiado”.
“Não vão nos deter nem nos provocar”, afirmou. “Los vamos a joder [vamos ferrá-los]. Dar a maior lição das lições, vamos os deter”, seguiu.
Com apoio da alta cúpula militar, Nicolás Maduro tem dito que há uma tentativa de golpe de Estado em curso no país com apoio dos EUA. Já proclamado presidente, ele não dá nenhum sinal de se divulgará as atas eleitorais que a comunidade internacional pede para que se comprove se houve lisura no processo.
Fala de Lula sobre a eleição na Venezuela é preocupante, diz ex-embaixador no Brasil
“Nos preocupa muito o giro de Lula”, afirma ele à reportagem. “Parece que Lula agora é o porta-voz de Celso Amorim, não o contrário. São declarações muito pró-[Nicolás] Maduro, que praticamente deixam para as calendas gregas o problema”, segue Alcalay.
“Os tribunais estão cooptados na Venezuela. Aqui não há Justiça. Dizer isso é permitir Maduro e não insistir que se contém os votos”.
O brasileiro afirmou nesta terça-feira (30) não ver nada de grave ou de anormal no processo eleitoral venezuelano. E recomendou que os que questionam os resultados entrem na Justiça para questionar.
“Todos aplaudimos a posição inicial de Lula, que de maneira muito clara e categórica disse para que Maduro entregasse o poder a quem ganhasse e que não se podia ameaçar a situação com ‘banhos de sangue’. Uma posição que teve uma incidência muito grande em outros setores da esquerda democrática na América Latina”, afirma Alcalay.
“Mas então Amorim vem e dá algumas declarações muito distintas das de Lula. São declarações decepcionantes. Parecia que estava em linha distinta de Lula. Agora, porém, entendemos que não”.
Alcalay compõe a comissão de política internacional da campanha opositora e, por ter sido representante no Brasil, é uma voz importante no tema das relações bilaterais.
Ele havia falado com a reportagem pouco antes de Lula dar suas declarações e criticado o que chamou de “low profile absoluto” de Amorim em Caracas. Afirmava então que Lula tinha assumido um papel equilibrado e uma “claridade meridiana” sobre o processo venezuelano, mas que Amorim ficou escondido como enviado.
Essa opinião mudou com as falas do petista.
Ainda assim, diz Alcalay, “Lula ainda não reconheceu uma vitória de Maduro, e isso é bom”. “Mas Lula não é somente líder do PT, que diz reconhecer Maduro. Há um Brasil profundo que tem muita esperança da defesa do voto da Venezuela.”
Ele se diz preocupado com as consequências que as falas de Lula podem ter nas negociações que Brasília trava com México e Colômbia para ajudar no cenário venezuelano. Mais cedo o chanceler colombiano voltou a pedir que se divulguem as atas eleitorais.
Celso Amorim chegou a Caracas na última sexta-feira (27) e partiu nesta terça-feira. Ele então levou para o presidente Lula em Brasília aquilo que colheu junto a reuniões com oposição, regime —esteve com o ditador Nicolás Maduro—, com os observadores independentes do Centro Carter e com enviados da ONU.
Quando falou à reportagem na manhã desta segunda-feira (29), após a autoridade eleitoral da Venezuela afirmar com 80% dos votos apurados que Maduro foi eleito e de a oposição de Edmundo González e María Corina Machado afirmar que houve fraude, Amorim disse que “nem o governo e nem a oposição comprovaram nada ainda”.
O Brasil pede que as atas eleitorais sejam divulgadas.
Para figuras como o ex-embaixador Alcalay, Amorim foi demasiado sucinto em seus posicionamentos para o papel que cumpre como enviado de Lula e para a carreira diplomática que carrega.
Depois de servir como embaixador no Brasil, o venezuelano que hoje atua como analista político foi enviado para representar a Venezuela na ONU. Era o início do governo de Hugo Chávez. Até que em 2004, ele renunciou ao dizer que não poderia compactuar com um governo que tem violado os direitos humanos e feito ameaças à democracia.
Alcalay afirma que não vê planos na oposição de montar alguma espécie de governo paralelo. “Isso não é ‘Guaidó 2”, diz ele. Maduro tem afirmado que o atual cenário seria uma repetição do que houve em 2019, quando o então presidente da Assembleia, o opositor Juan Guaidó, autoproclamou-se presidente interino do país e foi reconhecido por parte da comunidade internacional.
“O que vemos nas ruas é reflexo de condições eleitorais fraudadas. A crônica de uma fraude anunciada. Mas com as provas em mãos se pode contar voto por voto”, diz ele. “O que hoje está em discussão não é um ‘Guaidó 2’, mas o respeito à decisão de 28 de julho”.
“Guaidó entrou sendo presidente da Assembleia Nacional e com uma série de erros. No momento o que há é exigir o cumprimento da Constituição e do respeito ao voto do povo”.
“A solução não é criar um gabinete à sombra, mas insistir na verdade: Edmundo González conseguiu maioria”, segue. “Essa explosão social é algo que não se pode deter. O cidadão sabe que votou e que seu voto foi manipulado. É uma primavera venezuelana”, diz o diplomata.
Para Alcalay, a dobradinha Edmundo González e María Corina é um “binômino exitoso”. “Ele é um diplomata com mais de 40 anos de carreira, que liderou as negociações internacionais da oposição por muito tempo, inclusive com Guaidó. Ela, por sua vez, alguém com muita experiência política”.
Liberal, María Corina liderou no início dos anos 2000 o pedido de um referendo para tirar o então presidente Hugo Chávez do poder. Ela conseguiu reunir multidões no país nos últimos meses e venceu de forma acachapante as primárias realizadas pela oposição, mas logo depois foi inabilitada para concorrer a cargos públicos.
Nesta segunda-feira, Celso Amorim se reuniu com Edmundo González na residência da embaixadora brasileira em Caracas. María Corina não estava. Antes, ao falar à reportagem, o ex-chanceler disse que não havia chances de que se reunisse com ela. “Falo com quem tem informações úteis a me dar”, afirmou ele na ocasião.
‘Não tem nada de grave, nada de anormal’, diz Lula sobre eleição contestada na Venezuela
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (30) não ver “nada de anormal” em relação à eleição da Venezuela, ocorrida no domingo e na qual foi declarada a reeleição do ditador Nicolás Maduro.
“O PT reconheceu, a nota do partido dos trabalhadores reconhece, elogia o povo venezuelano pelas eleições pacíficas que houveram. E ao mesmo tempo ele reconhece que o colégio eleitoral, o tribunal eleitoral já reconheceu o Maduro como vitorioso, mas a oposição ainda não. Então, tem um processo. Não tem nada de grave, não tem nada de assustador”, disse.
“Eu vejo a imprensa brasileira tratando como se fosse a Terceira Guerra Mundial. Não tem nada de anormal. Teve uma eleição, teve uma pessoa que disse que teve 51%, teve uma pessoa que disse que teve 40 e pouco por cento. Um concorda, o outro não. Entra na Justiça e Justiça faz”, completou.
A declaração foi feita em entrevista à TV Centro América, afiliada da TV Globo em Mato Grosso, na manhã desta terça. A entrevista foi gravada fora da agenda, inicialmente, e trechos foram divulgadas à tarde pela GloboNews.
Na noite de segunda (29), a executiva nacional do PT afirmou em nota que o processo eleitoral que elegeu Maduro foi uma “jornada pacífica, democrática e soberana”. O partido cumprimentou o povo venezuelano pela eleição e declarou ter certeza que o CNE (Conselho Nacional Eleitoral), que apontou a vitória de Maduro, “dará tratamento respeitoso para todos os recursos que receba, nos prazos e nos termos previstos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela”.
À tarde nesta terça, Lula conversou com Biden por telefone para discutir a crise que eclodiu na Venezuela após as eleições. A conversa durou cerca de uma hora.
O CNE , órgão controlado pelo chavismo, declarou vencedor o ditador Nicolás Maduro. O resultado foi imediatamente contestado pela oposição, cujo candidato foi o diplomata Edmundo González, e por um grupo de países na região.
Eclodiram protestos na Venezuela, que desde a segunda (29) deixaram seis pessoas mortas e mais de 740 detidas.
O governo Lula, aliado histórico do chavismo, ainda não felicitou Maduro. Em nota divulgada na segunda, o Itamaraty defendeu a publicação pelo CNE “dados desagregados por mesa de votação”.
Enviado por Lula para acompanhar o pleito, o assessor internacional da presidência, Celso Amorim, também defendeu a publicação das atas das mesas eleitorais. Ele disse, porém, que até o momento nem a oposição nem o governo comprovaram terem vencido o pleito.
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, manifestou na segunda “grave preocupação” com a possibilidade de o resultado não refletir a vontade da população e pediu uma apuração “justa e transparente”.
No dia seguinte, uma porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca afirmou que há sinais claros de que o resultado eleitoral anunciado pelo CNE não reflete a vontade do povo venezuelano expressada na votação.
Pacheco diz que governo Maduro ‘se afasta da democracia’: ‘Toda violação deve ser apontada’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a condução do processo eleitoral na Venezuela por parte do governo do ditador do país, Nicolás Maduro. Segundo ele, a atual gestão “se afasta da democracia” e “não demonstra com clareza” os valores da lisura e transparência do processo eleitoral.
Em comunicado, divulgado na tarde desta terça-feira, 30, Pacheco diz que a luta pela democracia “não nos permite ser seletivos e casuístas”. “Toda violação a ela deve ser apontada, prevenida e combatida, seja contra quem for”.
A nota foi publicada horas depois de o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamar Maduro de “reeleito” e dizer que o processo eleitoral de “uma jornada pacífica, democrática e soberana”.
A manifestação dos petistas provocou reação de figuras do Congresso Nacional. “Para o ditador Maduro, (o PT) já assinou nota a balançou o rabo para um resultado que não teve conclusão, apuração nem atas divulgadas”, disse Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas e líder da minoria no Senado.
“O PT, ao reconhecer a eleição fraudulenta do ditador Maduro, reafirma seu compromisso com o totalitarismo chavista, do qual Lula é cúmplice”, disse Marcos Rogério (PL-RO), líder da minoria no Senado.
“Reconhecer essas eleições como democráticas é fechar os olhos para a realidade de um regime opressor”, disse Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados.
Há divergências ao posicionamento do PT entre os membros da própria sigla. O líder do governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que a eleição presidencial na Venezuela foi “sem idoneidade”. “Uma eleição em que os resultados não são passíveis de certificação e onde observadores internacionais foram vetados é uma eleição sem idoneidade”, disse o senador à CNN Brasil.
Horas antes de a nota ser publicada, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, seguiu caminho contrário do PT. O petista afirmou que a “atuação de Maduro na Venezuela é a postura de um ditador”.
A divulgação do resultado das eleições venezuelanas, feita pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão controlado pelo governo Maduro, se deu sem que as atas de votação sejam divulgadas e com observadores eleitorais sendo barrados. A postura gerou fortes repercussões internacionais e protestos nas ruas de Caracas e em várias outras regiões do país, sobretudo após pesquisas indicarem ampla vitória da oposição.
O Itamaraty adotou um tom mais brando ao se manifestar, sem mencionar as denúncias de fraude, após horas de silêncio. A declaração vai na contramão de vizinhos sul-americanos, que cobram transparência no processo, com a Argentina, de Javier Milei, ameaçando não reconhecer a vitória do chavismo.
Protestos contra Maduro deixam 6 mortos e mais de 700 presos
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Os
protestos contra a contestada reeleição do ditador Nicolás Maduro, que
tomaram as ruas de diversas cidades da Venezuela nesta segunda-feira
(29), deixaram ao menos seis pessoas mortas, segundo a ONG Foro Penal, e
mais de 700 detidas, de acordo com o procurador-geral do regime. A entidade afirma que as mortes foram registradas em seis estados e envolvem dois menores de idade —um de 15 anos e outro de 16. A organização, que é especializada na defesa de presos políticos, não explicou as circunstâncias das fatalidades. Do lado do regime, o ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino, disse na noite de segunda que 23 soldados das Forças Armadas foram feridos em confronto com manifestantes. Houve ainda centenas de prisões, de acordo com a ditadura. Nesta terça, o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, anunciou que 749 pessoas foram presas e alertou que o número pode crescer nas próximas horas. Em um comunicado à imprensa, ele afirmou ainda que o Ministério Público avalia acusações de resistência à autoridade e terrorismo contra os detidos. O anúncio acontece um dia após Saab afirmar que convocar atos para contestar os resultados oficiais pode render prisão. “Vimos com preocupação a falta de reconhecimento do resultado por um setor radical com um longo histórico de chamados à violência”, afirmou ele na segunda. Nas últimas horas, Saab passou a publicar nas redes sociais vídeos de confrontos nas ruas e imagens de jovens detidos. O procurador-geral foi nomeado após sua antecessora ser derrubada em 2017 pela Assembleia Nacional Constituinte —órgão criado para, na prática, anular os poderes da Assembleia Nacional, que tinha maioria opositora desde 2016. Esse pode ser o início de mais uma longa jornada de manifestações no país, que vive múltiplas crises há mais de uma década. Liderados por María Corina Machado, os críticos ao regime denunciam uma fraude no pleito de domingo (28) e afirmam que a votação deu vitória para Edmundo González, candidato que entrou no lugar da líder opositora, inabilitada politicamente. “Queremos anunciar a todos os venezuelanos e todos os democratas do mundo: já temos como provar a verdade. Conseguimos”, disse María Corina a jornalistas nesta segunda. “A diferença foi enorme, em todos os estados da Venezuela”. Horas depois, eles divulgaram o que dizem ser 73% das atas das urnas eletrônicas. No entanto, o sistema estava instável e não era possível visualizá-las. “São milhões de cidadãos na Venezuela e no mundo que querem ver que o seu voto conta. As equipes técnicas em breve restabelecerão o acesso!”, publicou Machado na rede social X. As manifestações foram registradas em várias regiões da capital, e a Guarda Nacional militarizada dispersou várias delas com gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha. Também foram ouvidos disparos em alguns bairros, e dois manifestantes derrubaram um enorme painel publicitário com o rosto de Maduro. O interior do país também registrou protestos. No estado de Falcón, manifestantes contrários à declaração do CNE derrubaram uma estátua de Hugo Chávez, antecessor de Maduro morto em 2013. A situação tem o potencial de escalar. Maduro afirma que os protestos fazem parte de uma tentativa de golpe de Estado “de caráter fascista e contrarrevolucionário”, e o regime convocou para terça “uma grande marcha em direção a Miraflores”, o palácio presidencial, “para defender a paz”. Enquanto isso, Machado e González convocaram “assembleias cidadãs” em diferentes cidades, sem dar mais detalhes. Mas o embaixador, que conseguiu angariar popularidade prometendo diálogo e uma transição pacífica, tentou marcar distância dos protestos. “Há muita indignação e entendemos isso, mas temos que manter a calma, a serenidade, até alcançarmos a vitória”, afirmou à imprensa. FolhapressFoto: Reprodução/Instagram |
Polícia Federal reforça combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo
Nova instrução normativa estabelece procedimentos mais rigorosos para o setor de transporte de valores, especialmente envolvendo pedras e metais preciosos
Esta iniciativa é fruto de ação coordenada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a qual a Policia Federal é membro e um dos entes responsáveis pela execução da Ação ENCCLA 03/2023.
A Instrução Normativa nº 285 representa um avanço significativo na regulamentação e supervisão das empresas de transporte de valores, assegurando que cada operação seja monitorada e qualquer irregularidade seja imediatamente reportada. Com isso, a Polícia Federal não apenas fortalece o arcabouço legal, mas também aprimora os mecanismos de controle, tornando o Brasil um ambiente cada vez mais seguro e transparente para negócios e investimentos.
Este marco regulatório, implementado após uma extensa análise e colaboração entre diversas instituições, reflete a dedicação da Polícia Federal em manter um rigoroso controle sobre atividades que possam comprometer a segurança nacional. O normativo estabelece critérios claros e precisos, garantindo que as operações de transporte de valores, especialmente aquelas envolvendo pedras e metais preciosos, sejam conduzidas com total transparência e legalidade.
A Ação ENCCLA 03/2023 desempenhou um papel crucial na preparação e estruturação desta normatização, fornecendo um cronograma detalhado e metas específicas para melhorar a rastreabilidade e supervisão no setor de mineração. Com a conclusão desta ação, a Polícia Federal reafirma seu papel de liderança na implementação de políticas que visam prevenir e combater crimes complexos.
Coordenação-Geral de Comunicação SocialRondesp Central e FICCO prendem traficante que ostentava armas nas redes sociais
O criminoso integra uma facção com atuação na cidade de Ilhéus, e era apontado como “matador” do bando.
O traficante integra uma facção com atuação na cidade de Ilhéus, e era apontado como “matador” do bando. O indivíduo, que possuía mandado de prisão, tem participação em assassinatos cometidos na região Sul da Bahia.
Em novembro de 2020, ele e outro comparsa quebraram a parede do presídio, em Ilhéus, e conseguiram escapar.
O criminoso passará por audiência de custódia.
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
