Secretário-geral da OEA diz que pedirá prisão de Maduro ao TPI
“Maduro prometeu um banho de sangue”, disse Almagro. “Há premeditação, perfídia, ferocidade brutal. Esse é o momento de apresentar pedidos de prisão por parte do TPI contra os principais responsáveis, incluindo Maduro. É hora da Justiça”, prosseguiu o uruguaio, figura polêmica na política da América Latina.
A OEA se reuniu nesta quarta para discutir a situação na Venezuela após as eleições do último domingo (28), quando o órgão eleitoral do país declarou a vitória de Maduro no pleito, o que foi imediatamente contestado pela oposição. Até aqui, o regime não apresentou as atas eleitorais que comprovariam o resultado anunciado.
Entretanto, os países-membros da OEA não conseguiram aprovar uma resolução sobre o tema depois que a negociação azedou, com o Brasil se abstendo do voto. Ao todo, foram 17 a favor (de países como Estados Unidos, Chile, Costa Rica e Equador), 11 abstenções (além de Brasil, nações como a Colômbia, o México e caribenhos), nenhum voto contra e outras cinco ausências. Para ser aprovada, a resolução necessitava de ao menos 18 votos pelo regramento do órgão multilateral.
Em linhas gerais, o texto levado à votação pedia quatro coisas à Venezuela de Nicolás Maduro. Eram elas: 1) Reconhecer a participação grande e pacífica do eleitorado no pleito; 2) Que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano divulgasse as atas eleitorais das mesas de votação e que elas fossem verificadas por observadores independentes; 3) Respeitar os direitos humanos; 4) Proteção dos elementos do processo eleitoral, incluindo as próprias atas.
Um dos principais pontos de conflito foi o segundo ponto, em razão do trecho que pedia que a checagem das atas eleitorais contasse com a presença de observadores independentes.
Alguns países, como o Brasil, afirmam que não é possível exigir isso de Caracas, uma vez que não há base jurídica para isso. Além disso, em teoria a publicação das atas já seria o suficiente para cumprir as normas eleitorais vigentes na Venezuela ao permitir que os diferentes atores políticos pudessem revisá-las e recontá-las de forma transparente.
A Venezuela não participa da OEA, fato que a Colômbia lembrou em sua participação no debate pós-votação. “Estamos falando de um país que não está presente”, disse o embaixador Luis Ernesto Vargas.
Para alguns dos países-membros, o órgão multilateral não é um interlocutor positivo quando se trata de Venezuela por ter, historicamente, adotado posições consideradas parciais sobre o país. O maior exemplo ocorreu quando Almagro, que em breve deixa o cargo, reconheceu o autoproclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó.
Alguns dos países acreditam que a atuação de braços independentes da OEA, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a Comissão Interamericana para o tema são, sim, válidos. Mas ponderam que as argumentações do plenário do organismo mais polemizam do que ajudam a pavimentar um caminho democrático em Caracas.
Servidores veem ‘conflito de interesses’ em indicação de delegado da PF para corregedor da Abin
Isso ocorre, segundo a Intelis, porque “uma vez que o indicado é policial federal e oficial da reserva do Exército, e a 4ª fase da Operação Última Milha aponta policiais federais e um militar como figuras chave do esquema. O indicado também não possui experiência em matéria correcional e nem em legislação afeita à Inteligência de Estado, o que levanta a necessidade de justificativa para o que parece violar o princípio da impessoalidade”.
A Intelis diz ainda causar estranheza a atual corregedora ser retirada do cargo a que poderia ser “reconduzida quando as autoridades que possuem investigação em curso sobre a estrutura paralela que parasitou a Abin expressam a total cooperação da corregedoria do órgão no caso”. Chuy foi indicado para assumir o posto de corregedor-geral em substituição a Lidiane Souza dos Santos, que permanece no cargo até o último dia de agosto.
Chuy é experiente e respeitado na PF, com passagens por áreas estratégicas. Também atuou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Moraes ocupava a presidência da Corte. Ele é doutor em direito e segurança pela Universidade Nova de Lisboa, mestre em criminologia e ciências criminais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal. Chuy também é professor na Academia Nacional de Polícia, onde participa do grupo rede de pesquisa em terrorismo, contraterrorismo e crime organizado.
Em 2020, delegado federal apresentou estudo sobre o “novo terrorismo”, expressão que, segundo ele, acabou sendo popularizada após o ataque às torres gêmeas, em 11 de setembro de 2001, em Nova York, informou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, à época.
A análise de Chuy apresenta as consequências e incongruências relacionadas à priorização do uso da força militar diante do fenômeno, especialmente o desenvolvimento de uma segunda geração de líderes terroristas por meio da radicalização virtual.
Petro vai na contramão de Lula e diz ter ‘graves dúvidas’ sobre vitória de Maduro na Venezuelaa
“Convido o governo venezuelano a permitir que as eleições terminem em paz, permitindo um escrutínio transparente com a contagem de votos, atas e com observação de todas as forças políticas de seu país, além da observação internacional profissional”, escreveu o Petro na plataforma X.
A declaração destoa da feita por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera. Em entrevista a um canal afiliado à TV Globo na manhã desta terça, o presidente brasileiro disse não ver nada de anormal em relação à contestada reeleição de Maduro e descreveu a situação como “um processo” em curso.
Na madrugada de segunda, o CNE afirmou que, com 80% das urnas apuradas, Maduro teria obtido 51,2% votos, enquanto González teria apoio de 44,2% —diferença que tornaria a vitória do líder irreversível, segundo o regime.
O resultado divulgado pelo órgão motivou protestos, e milhares de opositores saíram às ruas do país para reivindicar a vitória do opositor Edmundo González Urrutia.
“As graves dúvidas que cercam o processo eleitoral venezuelano podem levar seu povo a uma profunda polarização violenta, com consequências graves”, afirmou Petro, que até agora havia evitado se pronunciar diretamente sobre as eleições.
Na terça (30), Petro discutiu a situação da Venezuela a portas fechadas em um conselho de ministros. Nesse dia, o chanceler colombiano Gilberto Murillo insistiu que as autoridades do país divulgassem as atas do pleito que teriam dado a vitória a Maduro.
Às denúncias de fraude da oposição se somam pedidos de vários países, como Estados Unidos e Brasil, para que seja feita uma recontagem transparente dos votos.
O governo da Colômbia é um dos principais aliados do regime venezuelano na América Latina. Petro, o primeiro presidente de esquerda na história da Colômbia, pediu “um acordo entre governo e oposição que permita o máximo respeito à força que perdeu as eleições”.
O presidente colombiano também pediu ao governo dos EUA que pare com as sanções econômicas contra a Venezuela, pois as considera uma “medida desumana que só traz mais fome e mais violência”.
Também nesta quarta, os ministros das Relações Exteriores do G7, grupo que reúne algumas das maiores economias do mundo, pediram em nota a divulgação, por parte da Venezuela, de “resultados eleitorais detalhados com total transparência”. Assinam o documento Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.
O governo Lula, historicamente aliado do regime chavista, demorou a reconhecer a vitória de Maduro e pediu a divulgação das atas. Antes das eleições venezuelanas, o Brasil viu sua relação com o regime de venezuelano se estremecer. Depois de receber o ditador com honras de chefe de Estado em maio de 2023, o brasileiro mudou o tom no ano seguinte.
Em março, pela primeira vez, o governo brasileiro criticou o bloqueio à candidatura de Corina Yoris, escolhida pela principal força de oposição no país. Posteriormente, Lula conversou com Maduro por telefone em junho, destacando a importância de observadores internacionais no pleito, após o chavismo ter revogado um convite à União Europeia para enviar uma missão de observação eleitoral.
Nos dias que antecederam a votação, Lula reagiu à declaração de Maduro sobre a possibilidade de “um banho de sangue” em caso de derrota. Em resposta, Maduro ironizou o presidente brasileiro, sugerindo que “quem se assustou que tome um chá de camomila”.
Racha no PT: Parlamentares petistas criticam eleição na Venezuela e chamam Maduro de ditador
A Executiva Nacional, presidida pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), desejou que Maduro “continue o diálogo com a oposição”, em nota divulgada na segunda-feira, 29. O regime chavista tem histórico de prisão de adversários políticos, e alguns dos principais opositores do governo venezuelano foram proibidos de concorrer à Presidência do país.
Parlamentares petistas ouvidos pela reportagem afirmam que o texto do partido causou um racha na sigla, com uma ala mais moderada defendendo que a legenda deveria ter atuado com mais cautela, em vez de reconhecer Maduro como presidente reeleito sem a divulgação das atas eleitorais. O grupo avalia que a declaração pode prejudicar a imagem de Lula, ao reforçar a associação dele com o ditador venezuelano. A relação entre os dois já é explorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O racha entre os petistas começou a ser exposto no grupo de WhatsApp do diretório nacional do PT. Em conversa após a publicação do posicionamento, o diretor da Fundação Perseu Abramo, Alberto Cantalice, disse que a nota foi uma “precipitação”. “A única coisa que está se ‘precipitando’ neste momento é a escalada de violência por parte da extrema-direita”, reagiu Valter Pomar, dirigente da Articulação de Esquerda.
À reportagem, o senador Fábio Contarato (PT-ES) afirmou que o PT deveria ter adotado uma “postura cautelosa” devido às “investidas autoritárias” de Maduro.
“O PT é um partido diverso e aberto a várias correntes de opinião, forjado sob o signo do progressismo, da tolerância e da justiça social. Creio que, neste caso, uma postura cautelosa seja recomendável, diante das investidas autoritárias do regime com as oposições. Em todo caso, isso não afeta a minha relação com o meu partido, que segue sendo de profundo respeito e comprometimento”, afirmou Contarato.
O capixaba também criticou a lisura do processo eleitoral venezuelano no X (antigo Twitter) nesta terça-feira, 30. Segundo o senador, os resultados divulgados pelo governo chavista não merecem aval da comunidade internacional “enquanto as exigências mínimas de transparência não forem satisfatoriamente atendidas”.
O líder do governo do Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também divergiu do tratamento dado pela Executiva do PT ao ditador venezuelano. Em entrevista à CNN Brasil na manhã de terça, Randolfe disse que o regime de Maduro é “autoritário” e que o pleito presidencial foi “sem idoneidade”. “Uma eleição em que os resultados não são passíveis de certificação e onde observadores internacionais foram vetados é uma eleição sem idoneidade”, disse.
Contrariando o posicionamento oficial do partido, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a falta de transparência por parte dos órgãos eleitorais venezuelanos. Segundo ele, não há democracia em países onde há o descumprimento da liberdade política e de expressão e o desrespeito aos direitos humanos.
“A situação na Venezuela é gravíssima e lamentável. Espero por dias melhores para o seu povo e para o país como um todo. Sem transparência no processo eleitoral, liberdade política e de expressão, e respeito aos direitos humanos, não há democracia”, disse Paim em uma publicação no X na terça-feira.
Sem reconhecer a reeleição de Maduro, mas sem mencionar as suspeitas de fraude, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou a divulgação das atas eleitorais, necessárias para comprovar quem foi o vencedor da eleição venezuelana. A publicização dos documentos também é defendida por outros governos sul-americanos e pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
Na madrugada da segunda, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo do país, declarou Maduro como o vencedor das eleições. Segundo o órgão, o chavista conquistou 51,2% dos votos válidos contra 44,2% do candidato oposicionista Edmundo González Urrutia. Os adversários do ditador contestam os resultados e declaram González Urrutia vencedor com 70% dos votos.
Ex-presidente nacional do PT, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro também se posicionou na contramão do partido em relação às eleições na Venezuela. “Não podemos desperdiçar a experiência. Se o TSE definisse quem ganhou aqui no Brasil na última eleição presidencial, com 70% dos votos apurados, Bolsonaro seria presidente. Itamaraty faz muito bem em pedir o exame das atas para assumir uma posição sobre a lisura das apurações”, afirmou, no X.
Antes da divulgação da nota da Executiva do PT, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) já havia se posicionado contra a postura de Maduro, classificando-a como de “um ditador”. “Um governo verdadeiramente democrático convive com críticas, questionamentos e oposição organizada”, disse Lopes em postagem no X publicada na segunda.
Na terça-feira, após a publicação do posicionamento oficial do PT, a deputada federal Camila Jara (PT-MS) afirmou que os acontecimentos na Venezuela “reforçam a importância da transparência nas eleições”. A parlamentar, que é pré-candidata à prefeitura de Campo Grande, defendeu uma auditoria nos resultados para a proteção da democracia.
Já o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) endossou a posição adotada por Lula e Biden diante da crise política na Venezuela. Na terça, os dois presidentes conversaram por telefone e defenderam a divulgação dos documentos das sessões eleitorais. “Ambos concordaram: é preciso ver as atas de votação”, afirmou o gaúcho, também contrariando o partido.
Centrais sindicais comemoram crítica de presidente da Fiesp ao nível dos juros
Em encontro com jornalistas nesta terça-feira (30), Josué afirmou que a economia brasileira não cresce e que a taxa de juros reais era de 6% nos últimos 25 anos. “O mundo, durante 15 desses 25 anos, praticou taxas de juros reais negativas.”
A declaração aconteceu no mesmo momento em que as centrais realizavam manifestação na avenida Paulista pela redução das taxas de juros. Os líderes sindicais foram informados da declaração e celebraram ainda no local.
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirma que “é preciso valorizar quando capital e trabalho têm percepção de um Brasil inclusivo”, diz.
“Comércio e serviço sofrem demais com juros elevados. O consumo diminui, os pequenos negócios têm falta de acesso a crédito. Os juros nos impedem de crescer, de dar oportunidade aos brasileiros. São uma âncora ao crescimento”, complementa.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, reforça a percepção sobre as falas de Josué. “O posicionamento do presidente da Fiesp se soma aos interesses dos trabalhadores que querem juros baixos para ter mais empregos e no consumo, com prestações menores”.
Conselho da Petrobras destitui presidente de comitê interno de auditoria
Representante de acionistas minoritários no conselho, Petros é uma das vozes não alinhadas à maioria governista no grupo e se opôs a propostas que geraram polêmica nos últimos meses, como a retenção dos dividendos extraordinários, por exemplo.
Foi também um dos únicos a votar pela necessidade de convocação de assembleia de acionistas para a nomeação de Magda Chambriard à presidência da companhia, proposta derrotada pela maioria governista.
O mandato de Petros terminaria em abril de 2025, mas foi encerrado antecipadamente em reunião do conselho de administração na última sexta-feira (26). A decisão foi publicada inicialmente nesta quarta (31) pela agência EPBR e confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Petros foi substituído na vaga por Jerônimo Antunes, também representante de acionistas minoritários no conselho de administração da estatal, eleito na última assembleia de acionistas, em abril.
O comitê de auditoria estatutário trata de controles internos da empresa e é responsável por analisar denúncias, avaliar demonstrações financeiras e assessorar assembleias de acionistas, entre outras funções.
A última reunião, no dia 22 de julho, por exemplo, teve como pauta acompanhamento de apuração de denúncias e sucessão na Ouvidoria-Geral da companhia. Foi o último encontro presidido por Petros.
Além de Antunes, o colegiado é formado hoje por Fabio Veras de Souza, Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira e por Newton de Araújo Lopes.
Nem MME (Ministério de Minas e Energia) nem Petrobras haviam respondido ao pedido de esclarecimentos até a publicação deste texto.
Conselheiros próximos ao governo defendem que Antunes tem grande experiência na função, tendo atuado como presidente de comitês semelhantes em outras grandes empresas como Eletrobras e a distribuidora de combustíveis Vibra.
Na reunião de sexta, o conselho de administração da Petrobras aprovou alteração no regimento interno do comitê, mudando restrições para sua composição: antes, era prevista maioria de membros independentes do conselho de administração; agora, maioria de membros externos ao conselho.
Aliados do governo dizem que a mudança tem o objetivo de adequar o regimento às regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A resolução sobre o tema, porém, diz que a maioria dos membros do comitê deve ser “independente”, mas sem especificar se são membros externos.
Procurado pela reportagem, Petros não respondeu ao pedido de entrevista.
Pente-fino do BPC vai atingir mais de 1,2 milhão de beneficiários
Os dados são do MDS (Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome) e dizem respeito ao total de cidadãos que estão com as informações desatualizadas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que nunca se registraram no cadastro, mas estão recebendo o benefício.
O BPC é pago a quem faz parte de famílias cuja renda por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo. No caso dos idosos, se houver outro aposentado na casa que ganhe até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412), esse valor não entra na conta.
No caso das pessoas com deficiência, é preciso passar por perícia médica e socioeconômica do INSS para ter o benefício.
Uma lei de 2016 tornou obrigatório o registro do beneficiário do BPC no CadÚnico. Além disso, determinou que é necessário haver revisão de dados a cada dois anos. Com isso, muitos que recebem a renda ainda não se cadastraram, seja por falta de informação ou por medo de perder o benefício.
O MDS afirma que “estados e municípios têm feito esforços para inclusão e atualização dessas pessoas do BPC no CadÚnico”, orientando a população, mas que as ações não têm sido suficientes, por isso a instituição do pente-fino, que começou a na última sexta-feira (26), com a publicação de duas portarias no Diário Oficial da União.
Atualmente, há mais de 6,02 milhões de beneficiários recebendo o BPC, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Desse total, 448 mil beneficiários não estão no CadÚnico e outros 806 mil estão com inscrição desatualizada há mais de quatro anos.
As portarias com as regras para revisão do BPC se dividem em duas. A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.
Serão aceitas biometrias a partir de documentos como a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG, o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Tire dúvidas sobre o pente-fino do BPC
Como vai funcionar a atualização cadastral do BPC no CadÚnico?
As convocações para os cidadãos que estão com os cadastros desatualizados começaram na sexta. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.
O beneficiário deverá ir até uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.
Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre risco de perder a renda.
Caso faça atualização e siga atendendo às regras que dão direito ao benefício, o cidadão vai receber os valores que foram bloqueados e terá de volta o benefício mensal.
Como será a revisão do BPC?
Os dados de quem recebe BPC serão cruzados por INSS, Previdência Social e
Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases para
entender se o cidadão segue com direito. Se o segurado ou alguém da
família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou melhorou a condição
de deficiência, pode perder o benefício.
Caso haja indícios de irregularidades, a convocação será feita por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita todo mês, de acordo com uma das portarias.
O pede que o cidadão mantenha seus dados atualizados no sistema do órgão. Por meio do Meu INSS, é possível informar novo endereço ou novo telefone.
Quem terá de fazer a biometria para ter o BPC?
A biometria passará a ser obrigatória aos cidadãos que estão no CadÚnico a partir de 1º de setembro. Inicialmente, benefícios que estão na mira da revisão devem ter o dado biométrico registrado de alguma forma em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral. Mas os demais cidadãos também terão de passar a registrar a biometria.
O que pode levar o cidadão a perder o BPC?
Mudança de condição social ou de condição de saúde, com melhora em
relação à deficiência, podem fazer o cidadão perder o benefício. No caso
da renda, entram no cálculo salário, rendimento de trabalho autônomo e
outras rendas. Ficam de fora aposentadorias e pensões de até um salário
mínimo.
BPC por deficiência pode ser cortado? Em quais casos?
No caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício: melhora da condição de saúde, com avaliação que mostre evolução do quadro e a deficiência não seja mais incapacitante, e melhora da condição socieconômica.
É necessário que o cidadão com deficiência mantenha laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso seja tenha o benefício cortado e/ou seja convocado para novo exame médico na Previdência.
Eleição na Venezuela não foi democrática, diz Carter Center
“O fato de a autoridade eleitoral local não ter anunciado resultados desagregados por mesa de votação constitui uma grave violação dos princípios eleitorais”, disse a organização americana que foi convidada pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), de maioria chavista, e enviou 17 especialistas ao país sul-americano há um mês.
“O processo eleitoral não alcançou patamares internacionais de integridade eleitoral em nenhuma de suas etapas relevantes e infringiu inúmeros preceitos da própria legislação nacional”, afirmou em nota.
Maduro foi declarado eleito pelo CNE em um comunicado geral que afirma que apenas 80% dos votos foram computados. O órgão atribui 51,2% dos votos a Maduro, e 44,2% para o opositor Edmundo González. Nenhum dado desagregado por estado, município, centro de votação ou mesa de votação foi liberado, como dita o regramento eleitoral.
A oposição afirma que venceu e que tem atas suficientes —esses documentos em tese são liberados para as testemunhas das mesas de votação— para provar que foi ganhadora com mais de 60% dos votos.
O Carter Center afirma que ainda publicará seu relatório oficial, mas neste comunicado de apenas duas páginas já enumera uma lista de irregularidades no processo eleitoral.
“Foi um processo que ocorreu em um ambiente de restrição de liberdades contra atores políticos, organizações da sociedade civil e meios de comunicação”, afirma. Mais: “Ao longo da corrida eleitoral, autoridades do CNE mostraram parcialidade a favor do oficialismo e contra as candidaturas da oposição”.
A organização diz, por exemplo, que o registro eleitoral para esse processo (eram 21 milhões de eleitores) teve prazos curtos, poucos lugares para inscrição e mínima campanha de divulgação. Em outras palavras, pouco incentivo para que o eleitor fosse às urnas. O problema se agrava ao pensar na diáspora venezuelana no exterior.
“Os cidadãos no exterior enfrentaram barreiras legais desmedidas, inclusive arbitrárias, para se inscrever”, afirmou. Há uma diáspora de 7,7 milhões de migrantes e refugiados venezuelanos, mas apenas 69 mil estavam inscritos para participar do processo. No Brasil, nem sequer consulados eles possuem para se registrar.
O centro afirma também que a inscrição de candidatos de partidos políticos opositores foi dificultada. “Esteve sujeita a uma discrepância das autoridades eleitorais, que adotaram decisões sem respeitar princípios jurídicos básicos”, disse. A principal líder opositora, María Corina Machado, foi inabilitada para cargos públicos por 15 anos.
“E a campanha ocorreu com um evidente desequilíbrio a favor do governo em todos os campos”, seguiu. “A candidatura governista [do ditador Maduro] contou com amplos recursos, o que se traduziu em uma grande desproporção de propaganda e murais em seu favor”.
A organização afirma ainda que o dia da votação, no domingo (28), ocorreu de forma pacífica e com ampla participação da população. Mas que logo depois, na auditoria dos votos, houve amplas limitações aos observadores e às testemunhas de partidos políticos opositores.
Após a missão de observação da União Europeia (UE) ser desconvidada por Caracas, o Carter Center foi o que restou como um observador internacional independente de peso nesse processo eleitoral que opunha Maduro a Edmundo González.
Na segunda-feira (29) o centro já havia pedido que o regime divulgasse as atas eleitorais. A organização foi fundada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que hoje recebe cuidados paliativos em sua casa, e trabalha com direitos humanos pelo mundo. A organização já observou 124 eleições em 43 países.
Brasil descarta condenar a Venezuela junto à OEA e deve voltar a cobrar divulgação de atas eleitorais
Embora a lisura das eleições venezuelanas seja alvo de questionamentos, o entendimento entre diplomatas brasileiros é o de que é preciso manter um canal de diálogo aberto para ajudar a solucionar conflitos —inclusive entre países que hoje não dialogam com o regime de Maduro.
Nesta semana, manifestantes chavistas ameaçaram invadir a Embaixada da Argentina em Caracas. Graças à intervenção brasileira, foram dissuadidos.
Atualmente, o Estado brasileiro tem como representante permanente junto à OEA o embaixador Benoni Belli. Na reunião convocada pelo conselho permanente do órgão, ele deve reforçar que é preciso divulgar os dados eleitorais para sanar dúvidas e para que haja tranquilidade em relação ao resultado do pleito.
Há, na diplomacia brasileira, a compreensão de que a OEA tem pouca influência sobre a Venezuela, e que uma condenação coletiva por parte de seus membros tampouco ajudaria.
O descrédito é atribuído, principalmente, à atuação do secretário-geral do órgão, Luis Almagro. Nos últimos anos, ele se alinhou e reconheceu a Presidência autoproclamada de Juan Guaidó, defendeu a imposição de sanções contra o governo venezuelano e sugeriu uma intervenção armada no território.
Nas palavras de um diplomata ouvido pela coluna, o dirigente da OEA se colocou ao lado de uma oposição que nem sempre é democrática, e com isso perdeu qualquer poder de intermediação.
Integrantes do Itamaraty argumentam que, em um cenário conflagrado como o venezuelano, a cautela é fundamental para não encerrar qualquer oportunidade de diálogo.
Afirmam, ainda, que o fato de o Brasil insistir na divulgação das atas é uma cobrança importante e, até então, incomum para as gestões petistas. Mais que um pedido, seria uma sinalização de que o regime de Maduro não tem carta-branca, apesar da declaração feita por Lula (PT) minimizando a tensão.
Um endosso do Brasil a um texto da OEA com críticas moderadas à Venezuela não é descartado, mas dificilmente deve haver consenso na reunião desta quarta-feira.
Argentina, Peru e Equador são alguns dos países que cobram uma reprimenda mais dura, enquanto Honduras, Bolívia e São Vicente e Granadinas já parabenizaram Maduro.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, rejeitou participar da reunião extraordinária convocada pelo conselho permanente da OEA para falar sobre a Venezuela.
AMLO, como é conhecido, afirmou que ficaria de fora por não concordar “com a atitude de parcialidade da OEA” —na terça-feira (30), o gabinete de Almagro divulgou um comunicado afirmando que a Venezuela sofreu sua “mais aberrante manipulação”.
“Para que vamos a uma reunião dessas? Isso não é sério, não é responsável, isso não ajuda a buscar uma saída pacífica e democrática para um conflito em um país da América Latina”, disse AMLO.
Ipiaú: Policiais da 55ª CIPM, prende mulher suspeita por tráfico de drogas na Rua: Manoel Souza Chaves
Após receber denúncia anônima de um transeunte, que nos informou que uma moça por nome MCS, que no dia anterior tinha sido presa em Ubatã por força de mandado de prisão em desfavor da mesma, estava morando em uma casa no endereço citado e que outros meliantes ainda ocupavam a casa e os mesmos estavam traficando drogas no local e se encontravam armados.
O endereço já era conhecido pelas guarnições da cidade por reiteradas vezes ser usada por elementos ligados ao crime, inclusive sendo alvo de operação da CIPE CENTRAL que no ocorrido buscava apreender um elemento conhecido por Perna Longa, indivíduo era de alta periculosidade, morador dessa mesma residência.
Em rondas próximo ao local, visualizamos alguns indivíduos que ao perceberem a aproximação da viatura evadiram-se adentrando a residência e fugindo pelo quintal, sendo feito o devido acompanhamento, porém sem êxito.
A guarnição procurou a dona da casa, a senhora E B S para nos informar a respeito dos ocupantes e a mesma informou que tinha alugado o imovel para uma pessoa desconhecida e sem contrato.
Dessa forma, todo material juntamente com a senhora EBS foi devidamente apresentado na delegacia de polícia para as medidas cabíveis onde foi registrado com número 00514441/2024
Fonte: Ascom/55ª CIPM/ PMBA, uma força a serviço do cidadão
Polícia Militar cumpre mandado de prisão em Ubatã
Que ao efetuar rondas de rotina foi avistada pela guarnição a senhora Michele Carlos dos Santos, momento este em que foi dada a voz de prisão em cumprimento ao mandado de prisão.
Que a senhora Michele foi levada a DT de Ubatã e apresentada para as medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PF incinera 3,8 toneladas de drogas na Bahia
A ação foi coordenada por policiais federais e realizada em uma indústria em Camaçari/BA. A destruição da droga foi precedida de autorização judicial e realizada com a presença das autoridades ministerial e sanitária.
Maduro acusa Musk por ataque ao Conselho Nacional Eleitoral
Ainda segundo o mandatário venezuelano, por trás desse ataque estaria o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, e de diversas indústrias, desde carros elétricos até satélites.
“Foi proposta e decidida a criação de uma comissão especial para avaliar, com assessoria russa e chinesa, o sistema de segurança do país que está a ser atacado, e especialmente o ataque que causou graves danos ao sistema de comunicação da CNE. O Poder Eleitoral informará o país, mas já foi solicitado a assessoria, pois tenho certeza de que os ataques foram dirigidos pelo poder de Elon Musk”, disse Maduro.
Nos últimos dias, Elon Musk tem atacado Maduro e as eleições venezuelanas nas redes sociais. Em abril deste ano, o multibilionário atacou a justiça brasileira por tomar decisões contra supostos grupos organizados nas redes sociais envolvidos no 8 de janeiro de 2023 no Brasil, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, questionando o resultado eleitoral de 2022.
CNE
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela tem sido pressionado
nos últimos dias para divulgar as atas eleitorais que permitem a
auditoria dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral
(CNE), que deu 51,21% dos votos à Maduro contra 44% à Edmundo González.
Como as atas não foram publicadas, parte da oposição tem alegado uma suposta fraude e convocado manifestações.
Atos violentos e protestos ocorreram em várias partes do país e já se calculam mortos, dezenas de feridos e centenas de presos. O governo Maduro acusa que há uma tentativa de golpe de Estado e forças opositoras pedem que os militares tomem hajam contra o governo.
“Por detrás desse plano que denunciei está o império dos Estados Unidos, do tráfico de drogas colombiano, de Elon Musk e da direita extremista fascista do mundo. Eles vieram contra a Venezuela porque acreditaram que poderiam tomá-la. Baseado em todas as campanhas da rede sociais para desestabilizar uma sociedade”, disse Maduro em uma reunião com o Conselho de ministros de Estado.
Câmara emite nota de pesa pela morte de Otávio Albern
“ O Poder Legislativo de Ipiaú manifesta profundo pesar pelo falecimento do cidadão Otávio Albernaz e expressa solidariedade aos seus familiares e amigos neste momento de dor e saudade. Rogamos a Deus que console sua esposa, filhas e parentes. Otávio foi um servidor publico exemplar e um grande amigo. Sua falta será sentida por todos aqueles que tiveram o privilégio de contar com a sua amizade”, destaca o presidente da Câmara na Nota de Pesar.
Aos que desejarem prestar suas últimas homenagens, o corpo de Otávio Bandeira Albernaz está sendo velado na Igreja Adventista do Sétimo Dia, na Rua Juracy Magalhães. O sepultamento será às 16 horas no Cemitério Novo.
Otávio era filho da saudosa professora Kinô e casado com dona Raimunda Albernaz. Gerou três filhas: Carol, Larissa e Fernanda. Trabalhou na Prefeitura Municipal de Ipiaú por mais de 30 anos e era membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Em 2019 foi diagnóstico com um câncer no intestino e desde então vinha lutando contra a doença que lhe vitimou
Ilhéus vai sediar maior evento de mineração da Bahia e as inscrições estão abertas
Durante três dias, a cidade reunirá empresários, profissionais e estudantes para troca de conhecimento e de experiências no setor; A expectativa é de que mais de 450 pessoas compareçam ao evento;
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| Mais de 20 stands de mineradoras, construtoras, entre outras empresas do setor já estão confirmados. |
Em 2023, o SEMBA registrou mais de 350 inscrições e a expectativa para 2024 é superar esse número, com maior participação de estudantes, profissionais e empresas do setor. O evento deste ano já bateu recorde de apoiadores, sendo mais de 20 stands confirmados de mineradoras, construtoras e outras empresas do setor. “O SEMBA é uma oportunidade única para debater o cenário da mineração local e compartilhar boas práticas. Estamos empolgados em sediar o evento este ano e contribuir para a troca de conhecimentos e experiências no setor”, afirma Diogo Oliveira, diretor de ESG & Pessoas da Appian Capital Brazil.
Produção baiana
Com uma grande diversidade mineral, incluindo urânio, vanádio, diamante, níquel, ouro e cobre, a Bahia ocupa a terceira posição em faturamento de produção mineral no país. Em 2023, a mineração representou 3% do PIB baiano, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. O seminário conta com o apoio da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minerais Metálicos, Metais Nobres e Preciosos, Pedras Preciosas e Semipreciosas e Magnesita no Estado da Bahia
Foram convidados para palestrar profissionais renomados e com vasta experiência na área da mineração. O seminário também contará com a participação de nomes como Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Carlos Borel Neto, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM); além de CEOs de grandes empresas do setor de mineração da Bahia. O SEMBA
Para mais informações e inscrições, acesse https://www.sembaoficial.com.br/.
PM apreende foragido da justiça com arma de fogo e drogas em Camaçari
Durante policiamento na localidade, os militares, de posse de informações anônimas, chegaram a um indivíduo com mandado em aberto, na Rua Emiliano Zapata. O suspeito estava em uma escada, nas proximidades de uma edificação. Feita a abordagem e a verificação de documento, ficou constatado que o mesmo possuía um mandado de prisão em aberto. Após buscas no local, o homem relatou aos policiais a localização de um revólver calibre .38, seis tabletes de maconha, 26 porções de maconha, 28 porções de cocaína, 45 pinos de cocaína e três balanças digitais.
O conduzido e todo material apreendido foram encaminhados à 18 DT, para registro da ocorrência.
PM apreende munições, drogas e rádios transmissores em Itinga
Os militares realizavam rondas quando receberam a denúncia de que na localidade criminosos estavam armazenando drogas e outros materiais ilícitos.
A equipe realizou buscas no local indicado e encontrou 403 porções de maconha, 391 pinos de cocaína, uma porção de cocaína, um carregador calibre 380mm, um carregador calibre 9mm, um carregador calibre .40mm, duas balanças, duas máquinas de cartão, seis aparelhos celulares, oito rádios comunicadores, cinco balaclava pretas, 15 cartuchos intactos de cal 9mm, 16 cartuchos intactas cal .40, 34 cartucho intactos cal 380mm, uma capa de colete de segurança, um saco com eppendorf vazios, 11 carregadores de rádio transmissor.
Os materiais foram apresentados na Delegacia de Itinga, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: Ascom/PMBA
Rússia diz que assassinato do líder do Hamas é inaceitável
“Trata-se de um assassinato político totalmente inaceitável que provocará uma nova escalada de tensões”, declarou o vice-ministro russo de Assuntos Exteriores, Mikhail Bogdanov, à agência estatal de notícias RIA Novosti.
A Turquia também condenou o “desprezível assassinato” do dirigente político em um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
“Condenamos o assassinato do chefe do escritório político do Hamas, Ismail Haniyeh, em um desprezível assassinato em Teerã”, expressou o comunicado. “Este ataque também pretende estender a guerra em Gaza para uma dimensão regional”.
A China também condenou o assassinato. “Estamos muito preocupados com este incidente, nos opomos firmemente e condenamos este assassinato”, declarou um porta-voz da diplomacia chinesa, Lin Jian, em sua coletiva de imprensa habitual. A China apoia há décadas a causa palestina.
O grupo armado Hezbollah, do Líbano, expressou condolências após a morte de Haniyeh.
O Hezbollah, que assim como o Hamas é apoiado pelo Irã, não acusou especificamente Israel, mas afirmou que isso tornará os grupos alinhados ao Irã mais determinados a confrontar Israel.
Haniyeh, foi morto em Teerã, no Irã, disse o Hamas em um comunicado.
O assassinato é um “ato covarde que não ficará impune”, disse o alto funcionário do grupo, Moussa Abu Marzouk, citado pela TV Al-Aqsa, administrada pelo Hamas.
A Guarda Revolucionária do Irã confirmou o ataque em Teerã.
“Como resultado deste incidente, ele e um de seus guarda-costas foram martirizados”, afirmou em um comunicado no site Sepah, o portal de notícias deste ramo das forças armadas.
Segundo a mídia estatal iraniana, o assassinato aconteceu na madrugada e o líder do Hamas estava hospedado em uma residência especial para veteranos de guerra no norte de Teerã.
O assassinato ocorreu em um ataque aéreo, afirmaram meios de comunicação iranianos.
Saúde, PAC e emendas são principais alvos do congelamento de gastos para cumprir regras fiscais
O valor total da trava já havia sido anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 18 de julho, após reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O detalhamento foi feito em decreto de programação orçamentária publicado na noite desta terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União. O documento oficializa a contenção de despesas e distribui o valor entre os ministérios.
Os números representam o esforço total, ou seja, a soma entre bloqueio e contingenciamento, as duas modalidades de trava previstas nas regras do arcabouço fiscal.
A divulgação costuma ocorrer no fim da tarde do dia 30 do mês da reavaliação orçamentária. Desta vez, porém, o decreto foi publicado pouco antes das 23h, após uma sucessão de reuniões nos últimos dias até o presidente bater o martelo nesta terça sobre a distribuição do esforço fiscal.
A decisão se deu sob a pressão dos ministérios, que fizeram uma corrida para empenhar suas despesas e tentar fugir da tesourada. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de fazer determinada despesa e reserva o dinheiro para honrá-la.
Segundo o decreto, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção de R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 9,41% de sua dotação de R$ 46,96 bilhões para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio e investimentos.
Desse valor, R$ 1,1 bilhão são investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante está distribuído em ações de custeio bancadas pela própria pasta.
A trava nos investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines da gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados —o equivalente a 8,3% da dotação para este ano.
Já as emendas parlamentares sofreram uma contenção de R$ 1,25 bilhão no total. Numa tentativa de evitar maiores desgastes com o Congresso Nacional, o governo Lula mirou apenas as emendas de comissão, que não são impositivas, e as de bancada estadual —estas em menor medida, uma vez que são obrigatórias.
Foram congelados R$ 1,1 bilhão em emendas de comissão (7,1% do total) e R$ 153,6 milhões em emendas de bancada (1,79% do total).
Já os R$ 25,1 bilhões destinados às emendas individuais, que representam o maior volume absoluto de recursos à disposição dos parlamentares, ficaram blindados de qualquer bloqueio, apesar de a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitir uma contenção proporcional ao tamanho global da trava. Um dificultador era o fato de que o governo já empenhou a maior parte desses recursos (R$ 21 bilhões).
A partir da publicação do decreto, cada pasta tem autonomia para definir quais políticas ou ações serão mais ou menos alcançadas pela trava. Eles terão até o dia 6 de agosto para adotar as ações necessárias.
“As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, em nota.
Do montante total de recursos congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para compensar o crescimento das despesas obrigatórias, que incluem a Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de arrecadação. Neste caso, o gasto é contido para permitir o cumprimento da meta fiscal, cujo alvo central é um déficit zero, mas permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Sem o contingenciamento, o déficit seria de R$ 32,6 bilhões. Com a trava de R$ 3,8 bilhões, o governo sinaliza um resultado negativo de R$ 28,8 bilhões em junho —exatamente no limite permitido pela margem de tolerância do novo arcabouço fiscal.
Com quase oito meses do ano já transcorridos e boa parte do Orçamento executado, o governo calculava ter um espaço de cerca de R$ 65 bilhões para eleger os alvos do congelamento.
Ministros de diferentes áreas buscaram integrantes da equipe econômica e auxiliares do presidente Lula na tentativa de mostrar a importância dos seus investimentos para o desempenho positivo do governo.
Um deles foi o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Ele buscou diretamente o chefe do Executivo, além de Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tentar evitar o corte em sua pasta.
Mesmo assim, a Defesa acabou sofrendo uma contenção de R$ 675,7 milhões e ficou no grupo dos dez órgãos mais atingidos.
Além do congelamento de recursos, o governo também adotou uma espécie de controle preventivo dos limites financeiros. O Planejamento disse que a medida busca adequar o ritmo de execução das despesas à realização das receitas, ajudando a “prevenir riscos no ciclo de gestão fiscal do Orçamento”.
Na prática, isso significa que o Executivo vai controlar a liberação dos recursos na boca do caixa para evitar o risco de estouro da meta fiscal, o que poderia impor ao governo uma série de punições —inclusive a redução do crescimento do limite de despesas, que poderia tirar até R$ 16 bilhões de Lula em 2026, ano de eleições presidenciais.
Dessa forma, se houver novas frustrações nas receitas nos próximos relatórios de reavaliação do Orçamento, a serem publicados em setembro e novembro, o Executivo ainda terá margem de manobra para agir e evitar o descumprimento da regra. Sem esse instrumento, haveria risco de os ministérios deflagrarem nova corrida para tentar fugir dos cortes. O controle ajuda também caso haja necessidade de ampliar o bloqueio devido a um aumento nos gastos obrigatórios.
No decreto, o governo dividiu os limites de empenho em três períodos. Até setembro, os ministérios poderão empenhar até 35% do saldo remanescente de suas dotações após a trava de R$ 15 bilhões. Até novembro, outros 35% ficarão disponíveis. Os 30% restantes serão liberados em dezembro.
“O cronograma de empenho permitirá que a execução da despesa primária discricionária se mantenha em patamar compatível a mudança na dinâmica das estimativas das receitas e despesas a serem verificadas nos próximos relatórios bimestrais de 2024, garantindo-se o atendimento à meta fiscal e ao limite de despesas previstos na Lei Complementar nº 200/2023”, diz a nota do Planejamento.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um
limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir
da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida
pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos
obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo,
pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de
atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de
arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas
superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta
zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de
tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas
despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto
o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas
discricionárias seria a soma dos dois valores.
Governo espera arrecadar R$ 15 bilhões com leilão de petróleo nesta quarta (31)
Dez empresas se inscreveram para participar, o maior número desde que o governo passou a realizar leilões de entrega de petróleo. Entre elas, a Petrobras, oito petroleiras que atuam no país e a Refinaria de Mataripe, maior refinaria privada brasileira.
O leilão oferece a parcela da União em dois contratos de partilha da produção de petróleo, dos campos de Mero e Búzios, na Bacia de Santos. No primeiro, a União tem direito a 41,65% da produção, após descontos dos custos. No segundo, a 23,24%.
Os lotes de Mero terão como preço mínimo a cotação do petróleo Brent com desconto de US$ 4,40 por barril. O desconto para Búzios será de US$ 4,50. Os pagamentos ocorrerão no recebimento das cargas e ajudarão os cofres da União apenas em 2025.
Além da Petrobras e da refinaria, se habilitaram a participar as chinesas CNOOC e Petrochina, a americana ExxonMobil, a norueguesa Equinor, a portuguesa Galp, a brasileira PRIO, a anglo-holandesa Shell e a francesa TotalEnergies.
A presidente da PPSA, Tabita Loureiro, disse à Folha em maio que, como parte dos custos iniciais desses projetos já foi amortizada, a tendência é de forte crescimento na parcela da União nos próximos anos.
Em 2029, deve chegar a 500 mil barris por dia, dez vezes superior ao volume atual, com estimativa de arrecadação de R$ 70 bilhões.
São, ao todo, 23 contratos de partilha da produção, a maior parte deles ainda sem operação. Em alguns, a produção é pequena e, por isso, a PPSA realiza vendas no mercado de curto prazo. No último leilão, em 2021, a estatal vendeu à Petrobras 57 milhões de barris, mas com um prazo de três anos.
A PPSA planeja um novo leilão no início de 2025 para vender a produção de 2026 e negocia com o MME (Ministério de Minas e Energia) um calendário de ofertas do petróleo da União para garantir previsibilidade aos compradores.
A União tem também direito a parcela do gás natural produzido nos campos contratados sob o regime de partilha, mas neste momento, vende tudo à Petrobras, por falta de capacidade disponível para trazer a produção ao continente.
O governo tem planos de usar esse gás para fomentar a indústria nacional, como parte de um programa lançado em 2023 e chamado “Gás para Empregar”, que ainda não teve grandes avanços.
Alckmin aparece perto do líder do Hamas na posse do presidente do Irã
Imagens da TV Press, do Irã, mostram Alckmin sentado na mesma fileira em que estava Haniyeh, a apenas três cadeiras de distância.
O chefe do Hamas foi assassinado em Teerã após participar da cerimônia de posse. Segundo a mídia estatal iraniana, o assassinato aconteceu na madrugada e o líder do Hamas estava hospedado em uma residência especial para veteranos de guerra no norte de Teerã.
“Ontem levantei sua mão vitoriosa e hoje tenho que enterrá-lo nos ombros”, declarou o novo presidente do Irã, no X (ex-Twitter).
Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representou o presidente Lula na posse de Pezeshkian.
A agenda também prevê reunião com empresários da Câmara de Comércio do Irã, nesta quarta (31) e com o novo presidente.
O governo brasileiro ainda não comentou a morte de Haniyeh.
Barroso afirma que algumas decisões do STF atrapalharam combate à corrupção no Brasil
Ele citou três decisões contrárias à Operação Lava Jato em que foi derrotado nas votações do plenário. O ministro fez referência ao fim de prisão em segunda instância, à submissão do afastamento do então senador Aécio Neves (PSDB) ao Senado e à anulação de sentenças em razão da ordem de fala de delatores nos processos.
“O Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal que tinha desviado alguns milhões porque as alegações finais foram apresentadas pelos réus colaboradores e pelos réus não colaboradores na mesma data, sem que isso tivesse trazido nenhum prejuízo. Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção”, disse Barroso durante palestra na sede da ABL (Academia Brasileira de Letras), no Rio de Janeiro.
O ministro, no auge da Lava Jato, era um dos principais defensores de bandeiras da operação no Supremo. Ele chegou a se desentender publicamente com críticos da investigação, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, durante sessões da corte.
No evento desta terça, Barroso disse também: “Portanto, houve algumas decisões do Supremo em matéria de enfrentamento à corrupção que não corresponderam à expectativa da sociedade. Porém, como disse, o fato de eu discordar não me impele a tratar com desrespeito a posição das pessoas que pensam de maneira diferente”.
Sobre a prisão de réus condenados em segunda instância, decidida em julgamento em 2019, afirmou que o Brasil hoje contraria “o padrão mundial” e que os processos “muitas vezes se eternizam e prescrevem”.
Barroso destacou outras decisões, com as quais concorda, que também provocaram polêmica e geraram reações em setores da sociedade. Mencionou a autorização de aborto para fetos anencéfalos, a equiparação da homofobia ao crime de racismo e o reconhecimento da união civil entre casais homossexuais.
Disse, porém, que nenhuma das decisões foram tomadas visando a aprovação popular da corte. Para ele, “a importância de um tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações”.
O presidente do tribunal defendeu a participação de ministros em eventos bancados por empresários no exterior. Ele disse haver “preconceito contra a livre iniciativa, contra empresários” e declarou que os magistrados também participam de encontros com outros atores sociais, como sindicalistas, indígenas e advogados.
“Aqui o Eduardo Maneira, meu querido amigo, vive me convidando para evento da OAB. Quando eu vou lá, eu acho que eu é que estou fazendo por ele, não ele está fazendo por mim. Vou com muito gosto, mas a gente está dando quando vai participar de um evento, fazer uma palestra. Não está recebendo”, disse Barroso.
Ele afirmou também: “‘Ah, mas eles pagaram a passagem’. Só faltava eu ter que pagar a passagem para ir atender o evento da OAB. Portanto, eu acho que há uma certa incompreensão, uma certa má vontade em relação a esse tema, porque quando vai ao congresso da OAB, não tem problema”.
O presidente do Supremo disse ainda ter recusado um convite para participar da cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris para visitar escolas públicas no Acre.
“Eu tinha um convite para ir na abertura das Olimpíadas de Paris, mas eu tinha mesmo me comprometido a ir a Rio Branco, no Acre, e a Porto Velho, aproveitando o recesso para encontrar juízes, e eu sempre visito escolas públicas, e eu não quis desmarcar. Me considerei um pouco um mártir do direito. Não fui a Paris, mas fui muito bem recebido, com carinho e alegria, em Rio Branco e em Porto Velho. Mas eu queria dizer que eu fui às Olimpíadas 2016, abertura aqui no Rio”.
Em entrevista após o evento, o presidente do Supremo disse não descartar a criação de um código de conduta para ministros do tribunal. “Não descarto a ideia. Não chamaria de um código de conduta, mas talvez de uma consolidação de princípios já praticados, mas que não custa nada colocar no papel”.
Nos últimos meses, houve episódios que desgastaram a corte, como o pagamento de R$ 39 mil em diárias para um segurança do ministro Dias Toffoli por uma viagem ao Reino Unido que incluiu ida à final da Champions League, em junho.
Barroso também afirmou ver, “como todos os cidadãos democratas do mundo, com grande preocupação o que está acontecendo na Venezuela”, em referência às suspeitas de que Nicolás Maduro fraudou a eleição do último fim de semana. Durante a palestra, o magistrado criticou a tentativa de reimplantação do voto impresso no Brasil, defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.
“Se essas pessoas achavam que podiam invadir a sede dos três Poderes, imagina o que não fariam nas sessões eleitorais em que achassem que fosse perder”, afirmou.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
