Kassio suspende efeitos de acórdão do TCU e diz que órgão exorbitou sua competência
O caso trata de uma proposta da AudGovernança (Auditoria Especializada em Governança e Inovação), do TCU, sobre a fiscalização da gestão dos recursos procedentes de prestações pagas no âmbito de processo criminal. Em 29 de julho, a Ajufe entrou com mandado de segurança contra esse acórdão.
A associação diz que a auditoria do TCU queria examinar aspectos de conformidade relativos à gestão e contabilização, seleção das entidades beneficiadas, prestação de contas e ao atendimento dos objetivos da política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos. A proposta foi acatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU.
Para a associação, no entanto, a competência desse tipo de fiscalização seria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), e o ato do TCU seria ilegal. “O que se tem, na hipótese, é uma clara violação às prerrogativas funcionais da magistratura federal, cujas unidades judiciárias estão sendo submetidas a escrutínio por autoridades alheias ao sistema correicional competente”, indica o mandado.
Em sua decisão, Kassio concorda com os argumentos da associação. “Sendo assim, assentada a competência constitucional do CNJ e do CJF para fiscalizar a destinação dos valores em questão, entendo que, ao menos à primeira vista, há plausibilidade na alegação de que o ato impugnado exorbitou da competência constitucional do Tribunal de Contas”, afirma o ministro do STF.
Para Caio Marinho, presidente da Ajufe, não compete ao TCU o papel de fiscalizar a Justiça Federal no tema de prestações pecuniárias. “Menos ainda podemos admitir a convocação de magistrados federais para prestar qualquer tipo de esclarecimento, sobretudo de forma sigilosa como pretendido”, diz, em referência à tentativa do órgão de ouvir a magistrada envolvida na decisão que determinou as prestações pecuniárias.
“O controle da destinação dos valores das prestações pecuniárias é competência legal do CNJ e do CJF. Além disso, o TCU é órgão auxiliar do Congresso Nacional para controle financeiro externo da União e que deve analisar, apenas, atos referentes à gestão pública federal. Na contramão disso, ofende à independência do Poder Judiciário, o que é inadmissível e obriga a Ajufe a atuar em defesa dos juízes federais”, complementa.
A atuação do TCU vem sendo questionada por outros órgãos. A AGU (Advocacia-Geral da União) queria que os acordos de soluções de conflito entre a União e concessionárias tivessem seu aval, para evitar que fossem, futuramente, vetados por alguma irregularidade. Isso afetaria o TCU, que criou, no ano passado, a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos).
No entanto, o governo federal acabou reduzindo o poder da AGU nas mediações, em vitória do TCU e de ministérios que sinalizaram incômodo com a medida.
Prefeita Maria participa de Importante Reunião na EMBASA em Salvador
A secretária Andrea Suzart destacou a importância do encontro: “Discutimos a aplicação dos recursos do PAC pelo Governo Federal, que trará significativas melhorias para o Sistema de Abastecimento de Água de Ipiaú. Esta é uma notícia muito aguardada pela população, e estamos confiantes de que os resultados serão muito positivos”.
O deputado Niltinho e o vereador Cláudio Nascimento também expressaram seu otimismo quanto aos avanços discutidos na reunião. “A aplicação dos recursos é essencial para garantir que a população de Ipiaú tenha acesso a um abastecimento de água mais eficiente e confiável. Estamos trabalhando incansavelmente para que esses benefícios cheguem o quanto antes”, afirmou o deputado.
As discussões na EMBASA representam um passo importante para assegurar o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura de Ipiaú, reafirmando o compromisso das autoridades locais com o bem-estar da comunidade. A população pode esperar por boas notícias e avanços concretos na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ipiaú.
*Prefeita Maria das Graças emite nota de solidariedade a familiares de Otávio José Bandeira Albernaz*
“Em nome da Prefeitura Municipal de Ipiaú, expresso nossos sinceros sentimentos de solidariedade à toda família esposa, filhos e amigos neste momento de dor. Desejo que Deus conforte o coração de todos.” Maria das Graças.
PF deflagra operação para recuperar recursos desviados em aquisição de respiradores
Policiais federais cumprem 34 mandados de busca e apreensão em quatro estados
Policiais federais cumprem 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.
PF apreende droga e ovos de aves em Guarulhos
São Paulo/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, deteve nesta quarta-feira (31/7) passageiros transportando droga em seus corpos e ovos de aves, sem a autorização do órgão competente.
Policiais federais, que fiscalizam passageiros e operam scanner corporal, prenderam uma brasileira que tentou realizar os procedimentos migratórios levando consigo, em volumes fixados ao corpo, quase 2 kg de cocaína. A suspeita pretendia levar a substância ilícita para a França.
Em outra ação, os policiais desconfiaram do roteiro de viagem feito por passageiros, que tinham como destino final de viagem o Paraguai, mas que embarcaram em Foz do Iguaçu/PR, onde há voo direto para este país, e optaram por fazer conexão em Guarulhos. Os suspeitos, ambos paraguaios, foram interrogados e tiveram as bagagens revistadas.
Na mala de um dos homens foram encontrados 24 ovos de aves, semelhantes aos de arara azul. Questionado, o passageiro em cuja mala foram encontrados os ovos, disse não ter documentos que autorizem o transporte e que tais ovos eram de perdiz grande, para serem consumidos, visando tratamento de pele.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia da PF, onde foram ouvidos, e os fiscais do Ibama foram acionados. Em desfavor do proprietário da carga ilícita, os fiscais lavraram auto de infração e aplicaram multa no valor de R$ 122 mil pela ausência das autorizações legais para introdução de espécime silvestre exótica. Por não estarem presentes os requisitos legais, não foi lavrado auto de prisão.
Por fim, dois brasileiros que pretendiam embarcar para a França, ao serem submetidos ao scanner corporal, foram detidos e encaminhados ao hospital público, em razão das suspeitas de estarem transportando cocaína na forma de cápsulas, dentro de seus aparelhos digestivos.
Petrobras aciona Justiça por suposta fraude em programa pagamento a fornecedores
Dentro do programa em questão há uma plataforma onde os fornecedores de bens e serviços podem visualizar suas faturas e solicitar, junto aos bancos participantes, a antecipação do pagamento de notas fiscais de bens e serviços. Com um leilão reverso, a antecipação dos títulos ocorre com a menor taxa.
Após o leilão, os bancos escolhidos realizam uma operação de crédito na qual as instituições financeiras pagam um valor descontado, de acordo com a taxa de juros, do contrato com a Petrobras às empresas fornecedoras, e recebem da petroleira o valor cheio.
Mas a Folha teve acesso a duas ações protocoladas pela Petrobras entre março e abril, após a estatal ser avisada pelos próprios fornecedores sobre pedidos fraudulentos de antecipação de recebíveis em nome de responsáveis de empresas fornecedoras.
Os acusados de fraude usaram emails e documentos de identificação falsos, além de registros antigos das empresas, para conseguir abrir conta e fazer pedidos de antecipação de recebíveis.
Eles tiveram acesso aos contratos firmados entre a petroleira e outras empresas. Isso porque os contratos de venda de materiais e serviços fechados entre a Petrobras e os fornecedores em questão são verdadeiros, ou seja, a estatal de fato tem essa dívida de R$ 5,4 milhões a pagar. Mas os fornecedores não pediram antecipação de recebíveis, e agora a Petrobras não sabe para quem deve (bancos ou fornecedores) após descobrir a suspeita de fraudes.
Ambas as ações são de consignação de pagamento. Nesse tipo de processo, o devedor aciona a Justiça em casos especiais —quando é impedido de pagar um valor por motivos alheios à sua vontade, por exemplo. Segundo consta nos processos, a Petrobras avisou bancos e fornecedores que moveria as ações para evitar qualquer prejuízo devido à fraude, já que venceria o prazo para os pagamentos.
Como a petroleira não sabe a quem deve os valores dos contratos, tanto fornecedores como bancos foram colocados como réus nos processos.
“Como a Petrobras não tem tempo hábil para verificar se tal fraude ocorreu ou não e há dúvida razoável se o pagamento deve ser feito ao banco ou ao fornecedor […] a presente ação de consignação em pagamento é necessária”, argumenta a estatal à Justiça.
Os fornecedores dizem ser vítimas de uma fraude orquestrada por estelionatários e apontam a fragilidade na segurança tanto da plataforma do programa da Petrobras quanto dos bancos. Procurada, a estatal disse que não iria comentar.
Um desses fornecedores, a Belov Engenharia, disse à Folha que recebeu denúncia anônima do gerente de um banco dizendo que presenciou a tentativa fraudulenta de abertura de conta corrente em nome da empresa para recebimento de créditos da Petrobras, mas disse que o pedido não foi aceito naquele momento.
Foi assim que a companhia soube do esquema e conseguiu interceptar operações de crédito antes de a Petrobras desembolsar o valor que iria para as instituições financeiras.
Além da fragilidade nas operações dos bancos, que permitiram que fraudadores abrissem contas no nome de representantes dos fornecedores, com documentos falsos, a Belov diz que o próprio sistema da plataforma “Mais Valor”, que movimenta bilhões, é vulnerável. Segundo a empresa, o sistema apresenta “grave falha de segurança” ao não exigir certificação eletrônica nas assinaturas dos pedidos de antecipação de recebíveis.
No processo, a Petrobras diz que o termo de cessão da antecipação de recebíveis não passa pela estatal, mas é assinado pelo banco que realizou a melhor oferta de crédito e pelo fornecedor, que estaria cedendo o crédito.
“A Petrobras somente recebe o aviso da cessão do crédito e programa a realização do pagamento na conta do banco que realizou a operação de crédito, ao invés de realizar o pagamento ao fornecedor”, diz a empresa.
“Importante frisar que o cadastro é feito na plataforma pelo fornecedor, que junta seus documentos de habilitação, esses documentos são aceitos pela gestora da plataforma, Monkey, e disponibilizados para a análise do banco, que realizará o empréstimo”, completa a Petrobras.
AS AÇÕES
Na primeira ação, protocolada na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital do
RJ em 18 de março, os réus são a Okster, que fornece bens e materiais à
Petrobras, e o banco Sofisa.
À Folha, a Okster disse que está processando o Sofisa e outros bancos que permitiram que os fraudadores abrissem contas nessas instituições com documentos e emails falsos da companhia.
Um representante da Okster relatou sob condição de anonimato desespero interno, porque a empresa é de pequeno porte e o valor a receber da Petrobras (R$ 685.789,65) é relevante para sua situação financeira.
Segundo a companhia, o Sofisa não foi colaborativo após a denúncia de fraude e não aceitou passar informações e dados das contas abertas no nome de seus representantes.
O banco Sofisa disse que não comenta processos em andamento.
O segundo processo da Petrobras no âmbito do programa “Mais Valor” foi protocolado na 35ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro no dia 5 de abril. Entre os credores réus está a Belov, que desenvolve soluções de engenharia no ramo portuário, subaquático e naval.
A empresa disse ter sido vítima de fraude e afirmou que abriu um processo criminal para investigar o caso.
Também aparecem como réus no processo os bancos Industrial do Brasil, Crefisa e Alfa de Investimentos.
O Crefisa e o Alfa não se manifestaram até a publicação da reportagem. Já a assessoria de imprensa do Banco Industrial do Brasil não foi localizada.
ANDAMENTO DOS PROCESSOS
No processo movido no dia 5 de abril, todos os réus apresentaram
contestação. O Banco Alfa pediu a apreensão de bens penhoráveis da
Petrobras até o limite de R$ 1.006.278,67. A juíza Paula Silva Pereira
não atendeu ao pedido, “ressaltando que não foi comprovada de plano a
existência de responsabilidade da autora e de seus prepostos na possível
fraude”.
Já o Banco Industrial do Brasil pediu o bloqueio imediato de uma das contas correntes usadas para pedir a antecipação de recebível, “por supostamente ser falsa e ter sido aberta por estelionatário”. A juíza aceitou o pedido para evitar mais prejuízos. O bloqueio deve durar até a apresentação de documentos de abertura da conta.
A Belov Engenharia, por sua vez, requereu em tutela de urgência o levantamento dos valores depositados em juízo, o que foi indeferido pela juíza, que alegou ser “necessária a formação do contraditório e a dilação probatória, para que sejam demonstrados os fatos narrados e para melhor aferir as alegações da autora no que se refere a fraude das cessões”.
Secretário-geral da OEA diz que pedirá prisão de Maduro ao TPI
“Maduro prometeu um banho de sangue”, disse Almagro. “Há premeditação, perfídia, ferocidade brutal. Esse é o momento de apresentar pedidos de prisão por parte do TPI contra os principais responsáveis, incluindo Maduro. É hora da Justiça”, prosseguiu o uruguaio, figura polêmica na política da América Latina.
A OEA se reuniu nesta quarta para discutir a situação na Venezuela após as eleições do último domingo (28), quando o órgão eleitoral do país declarou a vitória de Maduro no pleito, o que foi imediatamente contestado pela oposição. Até aqui, o regime não apresentou as atas eleitorais que comprovariam o resultado anunciado.
Entretanto, os países-membros da OEA não conseguiram aprovar uma resolução sobre o tema depois que a negociação azedou, com o Brasil se abstendo do voto. Ao todo, foram 17 a favor (de países como Estados Unidos, Chile, Costa Rica e Equador), 11 abstenções (além de Brasil, nações como a Colômbia, o México e caribenhos), nenhum voto contra e outras cinco ausências. Para ser aprovada, a resolução necessitava de ao menos 18 votos pelo regramento do órgão multilateral.
Em linhas gerais, o texto levado à votação pedia quatro coisas à Venezuela de Nicolás Maduro. Eram elas: 1) Reconhecer a participação grande e pacífica do eleitorado no pleito; 2) Que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano divulgasse as atas eleitorais das mesas de votação e que elas fossem verificadas por observadores independentes; 3) Respeitar os direitos humanos; 4) Proteção dos elementos do processo eleitoral, incluindo as próprias atas.
Um dos principais pontos de conflito foi o segundo ponto, em razão do trecho que pedia que a checagem das atas eleitorais contasse com a presença de observadores independentes.
Alguns países, como o Brasil, afirmam que não é possível exigir isso de Caracas, uma vez que não há base jurídica para isso. Além disso, em teoria a publicação das atas já seria o suficiente para cumprir as normas eleitorais vigentes na Venezuela ao permitir que os diferentes atores políticos pudessem revisá-las e recontá-las de forma transparente.
A Venezuela não participa da OEA, fato que a Colômbia lembrou em sua participação no debate pós-votação. “Estamos falando de um país que não está presente”, disse o embaixador Luis Ernesto Vargas.
Para alguns dos países-membros, o órgão multilateral não é um interlocutor positivo quando se trata de Venezuela por ter, historicamente, adotado posições consideradas parciais sobre o país. O maior exemplo ocorreu quando Almagro, que em breve deixa o cargo, reconheceu o autoproclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó.
Alguns dos países acreditam que a atuação de braços independentes da OEA, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a Comissão Interamericana para o tema são, sim, válidos. Mas ponderam que as argumentações do plenário do organismo mais polemizam do que ajudam a pavimentar um caminho democrático em Caracas.
Servidores veem ‘conflito de interesses’ em indicação de delegado da PF para corregedor da Abin
Isso ocorre, segundo a Intelis, porque “uma vez que o indicado é policial federal e oficial da reserva do Exército, e a 4ª fase da Operação Última Milha aponta policiais federais e um militar como figuras chave do esquema. O indicado também não possui experiência em matéria correcional e nem em legislação afeita à Inteligência de Estado, o que levanta a necessidade de justificativa para o que parece violar o princípio da impessoalidade”.
A Intelis diz ainda causar estranheza a atual corregedora ser retirada do cargo a que poderia ser “reconduzida quando as autoridades que possuem investigação em curso sobre a estrutura paralela que parasitou a Abin expressam a total cooperação da corregedoria do órgão no caso”. Chuy foi indicado para assumir o posto de corregedor-geral em substituição a Lidiane Souza dos Santos, que permanece no cargo até o último dia de agosto.
Chuy é experiente e respeitado na PF, com passagens por áreas estratégicas. Também atuou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Moraes ocupava a presidência da Corte. Ele é doutor em direito e segurança pela Universidade Nova de Lisboa, mestre em criminologia e ciências criminais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal. Chuy também é professor na Academia Nacional de Polícia, onde participa do grupo rede de pesquisa em terrorismo, contraterrorismo e crime organizado.
Em 2020, delegado federal apresentou estudo sobre o “novo terrorismo”, expressão que, segundo ele, acabou sendo popularizada após o ataque às torres gêmeas, em 11 de setembro de 2001, em Nova York, informou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, à época.
A análise de Chuy apresenta as consequências e incongruências relacionadas à priorização do uso da força militar diante do fenômeno, especialmente o desenvolvimento de uma segunda geração de líderes terroristas por meio da radicalização virtual.
Petro vai na contramão de Lula e diz ter ‘graves dúvidas’ sobre vitória de Maduro na Venezuelaa
“Convido o governo venezuelano a permitir que as eleições terminem em paz, permitindo um escrutínio transparente com a contagem de votos, atas e com observação de todas as forças políticas de seu país, além da observação internacional profissional”, escreveu o Petro na plataforma X.
A declaração destoa da feita por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera. Em entrevista a um canal afiliado à TV Globo na manhã desta terça, o presidente brasileiro disse não ver nada de anormal em relação à contestada reeleição de Maduro e descreveu a situação como “um processo” em curso.
Na madrugada de segunda, o CNE afirmou que, com 80% das urnas apuradas, Maduro teria obtido 51,2% votos, enquanto González teria apoio de 44,2% —diferença que tornaria a vitória do líder irreversível, segundo o regime.
O resultado divulgado pelo órgão motivou protestos, e milhares de opositores saíram às ruas do país para reivindicar a vitória do opositor Edmundo González Urrutia.
“As graves dúvidas que cercam o processo eleitoral venezuelano podem levar seu povo a uma profunda polarização violenta, com consequências graves”, afirmou Petro, que até agora havia evitado se pronunciar diretamente sobre as eleições.
Na terça (30), Petro discutiu a situação da Venezuela a portas fechadas em um conselho de ministros. Nesse dia, o chanceler colombiano Gilberto Murillo insistiu que as autoridades do país divulgassem as atas do pleito que teriam dado a vitória a Maduro.
Às denúncias de fraude da oposição se somam pedidos de vários países, como Estados Unidos e Brasil, para que seja feita uma recontagem transparente dos votos.
O governo da Colômbia é um dos principais aliados do regime venezuelano na América Latina. Petro, o primeiro presidente de esquerda na história da Colômbia, pediu “um acordo entre governo e oposição que permita o máximo respeito à força que perdeu as eleições”.
O presidente colombiano também pediu ao governo dos EUA que pare com as sanções econômicas contra a Venezuela, pois as considera uma “medida desumana que só traz mais fome e mais violência”.
Também nesta quarta, os ministros das Relações Exteriores do G7, grupo que reúne algumas das maiores economias do mundo, pediram em nota a divulgação, por parte da Venezuela, de “resultados eleitorais detalhados com total transparência”. Assinam o documento Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.
O governo Lula, historicamente aliado do regime chavista, demorou a reconhecer a vitória de Maduro e pediu a divulgação das atas. Antes das eleições venezuelanas, o Brasil viu sua relação com o regime de venezuelano se estremecer. Depois de receber o ditador com honras de chefe de Estado em maio de 2023, o brasileiro mudou o tom no ano seguinte.
Em março, pela primeira vez, o governo brasileiro criticou o bloqueio à candidatura de Corina Yoris, escolhida pela principal força de oposição no país. Posteriormente, Lula conversou com Maduro por telefone em junho, destacando a importância de observadores internacionais no pleito, após o chavismo ter revogado um convite à União Europeia para enviar uma missão de observação eleitoral.
Nos dias que antecederam a votação, Lula reagiu à declaração de Maduro sobre a possibilidade de “um banho de sangue” em caso de derrota. Em resposta, Maduro ironizou o presidente brasileiro, sugerindo que “quem se assustou que tome um chá de camomila”.
Racha no PT: Parlamentares petistas criticam eleição na Venezuela e chamam Maduro de ditador
A Executiva Nacional, presidida pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), desejou que Maduro “continue o diálogo com a oposição”, em nota divulgada na segunda-feira, 29. O regime chavista tem histórico de prisão de adversários políticos, e alguns dos principais opositores do governo venezuelano foram proibidos de concorrer à Presidência do país.
Parlamentares petistas ouvidos pela reportagem afirmam que o texto do partido causou um racha na sigla, com uma ala mais moderada defendendo que a legenda deveria ter atuado com mais cautela, em vez de reconhecer Maduro como presidente reeleito sem a divulgação das atas eleitorais. O grupo avalia que a declaração pode prejudicar a imagem de Lula, ao reforçar a associação dele com o ditador venezuelano. A relação entre os dois já é explorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O racha entre os petistas começou a ser exposto no grupo de WhatsApp do diretório nacional do PT. Em conversa após a publicação do posicionamento, o diretor da Fundação Perseu Abramo, Alberto Cantalice, disse que a nota foi uma “precipitação”. “A única coisa que está se ‘precipitando’ neste momento é a escalada de violência por parte da extrema-direita”, reagiu Valter Pomar, dirigente da Articulação de Esquerda.
À reportagem, o senador Fábio Contarato (PT-ES) afirmou que o PT deveria ter adotado uma “postura cautelosa” devido às “investidas autoritárias” de Maduro.
“O PT é um partido diverso e aberto a várias correntes de opinião, forjado sob o signo do progressismo, da tolerância e da justiça social. Creio que, neste caso, uma postura cautelosa seja recomendável, diante das investidas autoritárias do regime com as oposições. Em todo caso, isso não afeta a minha relação com o meu partido, que segue sendo de profundo respeito e comprometimento”, afirmou Contarato.
O capixaba também criticou a lisura do processo eleitoral venezuelano no X (antigo Twitter) nesta terça-feira, 30. Segundo o senador, os resultados divulgados pelo governo chavista não merecem aval da comunidade internacional “enquanto as exigências mínimas de transparência não forem satisfatoriamente atendidas”.
O líder do governo do Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também divergiu do tratamento dado pela Executiva do PT ao ditador venezuelano. Em entrevista à CNN Brasil na manhã de terça, Randolfe disse que o regime de Maduro é “autoritário” e que o pleito presidencial foi “sem idoneidade”. “Uma eleição em que os resultados não são passíveis de certificação e onde observadores internacionais foram vetados é uma eleição sem idoneidade”, disse.
Contrariando o posicionamento oficial do partido, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a falta de transparência por parte dos órgãos eleitorais venezuelanos. Segundo ele, não há democracia em países onde há o descumprimento da liberdade política e de expressão e o desrespeito aos direitos humanos.
“A situação na Venezuela é gravíssima e lamentável. Espero por dias melhores para o seu povo e para o país como um todo. Sem transparência no processo eleitoral, liberdade política e de expressão, e respeito aos direitos humanos, não há democracia”, disse Paim em uma publicação no X na terça-feira.
Sem reconhecer a reeleição de Maduro, mas sem mencionar as suspeitas de fraude, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou a divulgação das atas eleitorais, necessárias para comprovar quem foi o vencedor da eleição venezuelana. A publicização dos documentos também é defendida por outros governos sul-americanos e pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
Na madrugada da segunda, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo do país, declarou Maduro como o vencedor das eleições. Segundo o órgão, o chavista conquistou 51,2% dos votos válidos contra 44,2% do candidato oposicionista Edmundo González Urrutia. Os adversários do ditador contestam os resultados e declaram González Urrutia vencedor com 70% dos votos.
Ex-presidente nacional do PT, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro também se posicionou na contramão do partido em relação às eleições na Venezuela. “Não podemos desperdiçar a experiência. Se o TSE definisse quem ganhou aqui no Brasil na última eleição presidencial, com 70% dos votos apurados, Bolsonaro seria presidente. Itamaraty faz muito bem em pedir o exame das atas para assumir uma posição sobre a lisura das apurações”, afirmou, no X.
Antes da divulgação da nota da Executiva do PT, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) já havia se posicionado contra a postura de Maduro, classificando-a como de “um ditador”. “Um governo verdadeiramente democrático convive com críticas, questionamentos e oposição organizada”, disse Lopes em postagem no X publicada na segunda.
Na terça-feira, após a publicação do posicionamento oficial do PT, a deputada federal Camila Jara (PT-MS) afirmou que os acontecimentos na Venezuela “reforçam a importância da transparência nas eleições”. A parlamentar, que é pré-candidata à prefeitura de Campo Grande, defendeu uma auditoria nos resultados para a proteção da democracia.
Já o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) endossou a posição adotada por Lula e Biden diante da crise política na Venezuela. Na terça, os dois presidentes conversaram por telefone e defenderam a divulgação dos documentos das sessões eleitorais. “Ambos concordaram: é preciso ver as atas de votação”, afirmou o gaúcho, também contrariando o partido.
Centrais sindicais comemoram crítica de presidente da Fiesp ao nível dos juros
Em encontro com jornalistas nesta terça-feira (30), Josué afirmou que a economia brasileira não cresce e que a taxa de juros reais era de 6% nos últimos 25 anos. “O mundo, durante 15 desses 25 anos, praticou taxas de juros reais negativas.”
A declaração aconteceu no mesmo momento em que as centrais realizavam manifestação na avenida Paulista pela redução das taxas de juros. Os líderes sindicais foram informados da declaração e celebraram ainda no local.
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirma que “é preciso valorizar quando capital e trabalho têm percepção de um Brasil inclusivo”, diz.
“Comércio e serviço sofrem demais com juros elevados. O consumo diminui, os pequenos negócios têm falta de acesso a crédito. Os juros nos impedem de crescer, de dar oportunidade aos brasileiros. São uma âncora ao crescimento”, complementa.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, reforça a percepção sobre as falas de Josué. “O posicionamento do presidente da Fiesp se soma aos interesses dos trabalhadores que querem juros baixos para ter mais empregos e no consumo, com prestações menores”.
Conselho da Petrobras destitui presidente de comitê interno de auditoria
Representante de acionistas minoritários no conselho, Petros é uma das vozes não alinhadas à maioria governista no grupo e se opôs a propostas que geraram polêmica nos últimos meses, como a retenção dos dividendos extraordinários, por exemplo.
Foi também um dos únicos a votar pela necessidade de convocação de assembleia de acionistas para a nomeação de Magda Chambriard à presidência da companhia, proposta derrotada pela maioria governista.
O mandato de Petros terminaria em abril de 2025, mas foi encerrado antecipadamente em reunião do conselho de administração na última sexta-feira (26). A decisão foi publicada inicialmente nesta quarta (31) pela agência EPBR e confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Petros foi substituído na vaga por Jerônimo Antunes, também representante de acionistas minoritários no conselho de administração da estatal, eleito na última assembleia de acionistas, em abril.
O comitê de auditoria estatutário trata de controles internos da empresa e é responsável por analisar denúncias, avaliar demonstrações financeiras e assessorar assembleias de acionistas, entre outras funções.
A última reunião, no dia 22 de julho, por exemplo, teve como pauta acompanhamento de apuração de denúncias e sucessão na Ouvidoria-Geral da companhia. Foi o último encontro presidido por Petros.
Além de Antunes, o colegiado é formado hoje por Fabio Veras de Souza, Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira e por Newton de Araújo Lopes.
Nem MME (Ministério de Minas e Energia) nem Petrobras haviam respondido ao pedido de esclarecimentos até a publicação deste texto.
Conselheiros próximos ao governo defendem que Antunes tem grande experiência na função, tendo atuado como presidente de comitês semelhantes em outras grandes empresas como Eletrobras e a distribuidora de combustíveis Vibra.
Na reunião de sexta, o conselho de administração da Petrobras aprovou alteração no regimento interno do comitê, mudando restrições para sua composição: antes, era prevista maioria de membros independentes do conselho de administração; agora, maioria de membros externos ao conselho.
Aliados do governo dizem que a mudança tem o objetivo de adequar o regimento às regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A resolução sobre o tema, porém, diz que a maioria dos membros do comitê deve ser “independente”, mas sem especificar se são membros externos.
Procurado pela reportagem, Petros não respondeu ao pedido de entrevista.
Pente-fino do BPC vai atingir mais de 1,2 milhão de beneficiários
Os dados são do MDS (Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome) e dizem respeito ao total de cidadãos que estão com as informações desatualizadas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que nunca se registraram no cadastro, mas estão recebendo o benefício.
O BPC é pago a quem faz parte de famílias cuja renda por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo. No caso dos idosos, se houver outro aposentado na casa que ganhe até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412), esse valor não entra na conta.
No caso das pessoas com deficiência, é preciso passar por perícia médica e socioeconômica do INSS para ter o benefício.
Uma lei de 2016 tornou obrigatório o registro do beneficiário do BPC no CadÚnico. Além disso, determinou que é necessário haver revisão de dados a cada dois anos. Com isso, muitos que recebem a renda ainda não se cadastraram, seja por falta de informação ou por medo de perder o benefício.
O MDS afirma que “estados e municípios têm feito esforços para inclusão e atualização dessas pessoas do BPC no CadÚnico”, orientando a população, mas que as ações não têm sido suficientes, por isso a instituição do pente-fino, que começou a na última sexta-feira (26), com a publicação de duas portarias no Diário Oficial da União.
Atualmente, há mais de 6,02 milhões de beneficiários recebendo o BPC, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Desse total, 448 mil beneficiários não estão no CadÚnico e outros 806 mil estão com inscrição desatualizada há mais de quatro anos.
As portarias com as regras para revisão do BPC se dividem em duas. A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.
Serão aceitas biometrias a partir de documentos como a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG, o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Tire dúvidas sobre o pente-fino do BPC
Como vai funcionar a atualização cadastral do BPC no CadÚnico?
As convocações para os cidadãos que estão com os cadastros desatualizados começaram na sexta. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.
O beneficiário deverá ir até uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.
Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre risco de perder a renda.
Caso faça atualização e siga atendendo às regras que dão direito ao benefício, o cidadão vai receber os valores que foram bloqueados e terá de volta o benefício mensal.
Como será a revisão do BPC?
Os dados de quem recebe BPC serão cruzados por INSS, Previdência Social e
Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases para
entender se o cidadão segue com direito. Se o segurado ou alguém da
família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou melhorou a condição
de deficiência, pode perder o benefício.
Caso haja indícios de irregularidades, a convocação será feita por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita todo mês, de acordo com uma das portarias.
O pede que o cidadão mantenha seus dados atualizados no sistema do órgão. Por meio do Meu INSS, é possível informar novo endereço ou novo telefone.
Quem terá de fazer a biometria para ter o BPC?
A biometria passará a ser obrigatória aos cidadãos que estão no CadÚnico a partir de 1º de setembro. Inicialmente, benefícios que estão na mira da revisão devem ter o dado biométrico registrado de alguma forma em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral. Mas os demais cidadãos também terão de passar a registrar a biometria.
O que pode levar o cidadão a perder o BPC?
Mudança de condição social ou de condição de saúde, com melhora em
relação à deficiência, podem fazer o cidadão perder o benefício. No caso
da renda, entram no cálculo salário, rendimento de trabalho autônomo e
outras rendas. Ficam de fora aposentadorias e pensões de até um salário
mínimo.
BPC por deficiência pode ser cortado? Em quais casos?
No caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício: melhora da condição de saúde, com avaliação que mostre evolução do quadro e a deficiência não seja mais incapacitante, e melhora da condição socieconômica.
É necessário que o cidadão com deficiência mantenha laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso seja tenha o benefício cortado e/ou seja convocado para novo exame médico na Previdência.
Eleição na Venezuela não foi democrática, diz Carter Center
“O fato de a autoridade eleitoral local não ter anunciado resultados desagregados por mesa de votação constitui uma grave violação dos princípios eleitorais”, disse a organização americana que foi convidada pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), de maioria chavista, e enviou 17 especialistas ao país sul-americano há um mês.
“O processo eleitoral não alcançou patamares internacionais de integridade eleitoral em nenhuma de suas etapas relevantes e infringiu inúmeros preceitos da própria legislação nacional”, afirmou em nota.
Maduro foi declarado eleito pelo CNE em um comunicado geral que afirma que apenas 80% dos votos foram computados. O órgão atribui 51,2% dos votos a Maduro, e 44,2% para o opositor Edmundo González. Nenhum dado desagregado por estado, município, centro de votação ou mesa de votação foi liberado, como dita o regramento eleitoral.
A oposição afirma que venceu e que tem atas suficientes —esses documentos em tese são liberados para as testemunhas das mesas de votação— para provar que foi ganhadora com mais de 60% dos votos.
O Carter Center afirma que ainda publicará seu relatório oficial, mas neste comunicado de apenas duas páginas já enumera uma lista de irregularidades no processo eleitoral.
“Foi um processo que ocorreu em um ambiente de restrição de liberdades contra atores políticos, organizações da sociedade civil e meios de comunicação”, afirma. Mais: “Ao longo da corrida eleitoral, autoridades do CNE mostraram parcialidade a favor do oficialismo e contra as candidaturas da oposição”.
A organização diz, por exemplo, que o registro eleitoral para esse processo (eram 21 milhões de eleitores) teve prazos curtos, poucos lugares para inscrição e mínima campanha de divulgação. Em outras palavras, pouco incentivo para que o eleitor fosse às urnas. O problema se agrava ao pensar na diáspora venezuelana no exterior.
“Os cidadãos no exterior enfrentaram barreiras legais desmedidas, inclusive arbitrárias, para se inscrever”, afirmou. Há uma diáspora de 7,7 milhões de migrantes e refugiados venezuelanos, mas apenas 69 mil estavam inscritos para participar do processo. No Brasil, nem sequer consulados eles possuem para se registrar.
O centro afirma também que a inscrição de candidatos de partidos políticos opositores foi dificultada. “Esteve sujeita a uma discrepância das autoridades eleitorais, que adotaram decisões sem respeitar princípios jurídicos básicos”, disse. A principal líder opositora, María Corina Machado, foi inabilitada para cargos públicos por 15 anos.
“E a campanha ocorreu com um evidente desequilíbrio a favor do governo em todos os campos”, seguiu. “A candidatura governista [do ditador Maduro] contou com amplos recursos, o que se traduziu em uma grande desproporção de propaganda e murais em seu favor”.
A organização afirma ainda que o dia da votação, no domingo (28), ocorreu de forma pacífica e com ampla participação da população. Mas que logo depois, na auditoria dos votos, houve amplas limitações aos observadores e às testemunhas de partidos políticos opositores.
Após a missão de observação da União Europeia (UE) ser desconvidada por Caracas, o Carter Center foi o que restou como um observador internacional independente de peso nesse processo eleitoral que opunha Maduro a Edmundo González.
Na segunda-feira (29) o centro já havia pedido que o regime divulgasse as atas eleitorais. A organização foi fundada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que hoje recebe cuidados paliativos em sua casa, e trabalha com direitos humanos pelo mundo. A organização já observou 124 eleições em 43 países.
Brasil descarta condenar a Venezuela junto à OEA e deve voltar a cobrar divulgação de atas eleitorais
Embora a lisura das eleições venezuelanas seja alvo de questionamentos, o entendimento entre diplomatas brasileiros é o de que é preciso manter um canal de diálogo aberto para ajudar a solucionar conflitos —inclusive entre países que hoje não dialogam com o regime de Maduro.
Nesta semana, manifestantes chavistas ameaçaram invadir a Embaixada da Argentina em Caracas. Graças à intervenção brasileira, foram dissuadidos.
Atualmente, o Estado brasileiro tem como representante permanente junto à OEA o embaixador Benoni Belli. Na reunião convocada pelo conselho permanente do órgão, ele deve reforçar que é preciso divulgar os dados eleitorais para sanar dúvidas e para que haja tranquilidade em relação ao resultado do pleito.
Há, na diplomacia brasileira, a compreensão de que a OEA tem pouca influência sobre a Venezuela, e que uma condenação coletiva por parte de seus membros tampouco ajudaria.
O descrédito é atribuído, principalmente, à atuação do secretário-geral do órgão, Luis Almagro. Nos últimos anos, ele se alinhou e reconheceu a Presidência autoproclamada de Juan Guaidó, defendeu a imposição de sanções contra o governo venezuelano e sugeriu uma intervenção armada no território.
Nas palavras de um diplomata ouvido pela coluna, o dirigente da OEA se colocou ao lado de uma oposição que nem sempre é democrática, e com isso perdeu qualquer poder de intermediação.
Integrantes do Itamaraty argumentam que, em um cenário conflagrado como o venezuelano, a cautela é fundamental para não encerrar qualquer oportunidade de diálogo.
Afirmam, ainda, que o fato de o Brasil insistir na divulgação das atas é uma cobrança importante e, até então, incomum para as gestões petistas. Mais que um pedido, seria uma sinalização de que o regime de Maduro não tem carta-branca, apesar da declaração feita por Lula (PT) minimizando a tensão.
Um endosso do Brasil a um texto da OEA com críticas moderadas à Venezuela não é descartado, mas dificilmente deve haver consenso na reunião desta quarta-feira.
Argentina, Peru e Equador são alguns dos países que cobram uma reprimenda mais dura, enquanto Honduras, Bolívia e São Vicente e Granadinas já parabenizaram Maduro.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, rejeitou participar da reunião extraordinária convocada pelo conselho permanente da OEA para falar sobre a Venezuela.
AMLO, como é conhecido, afirmou que ficaria de fora por não concordar “com a atitude de parcialidade da OEA” —na terça-feira (30), o gabinete de Almagro divulgou um comunicado afirmando que a Venezuela sofreu sua “mais aberrante manipulação”.
“Para que vamos a uma reunião dessas? Isso não é sério, não é responsável, isso não ajuda a buscar uma saída pacífica e democrática para um conflito em um país da América Latina”, disse AMLO.
Ipiaú: Policiais da 55ª CIPM, prende mulher suspeita por tráfico de drogas na Rua: Manoel Souza Chaves
Após receber denúncia anônima de um transeunte, que nos informou que uma moça por nome MCS, que no dia anterior tinha sido presa em Ubatã por força de mandado de prisão em desfavor da mesma, estava morando em uma casa no endereço citado e que outros meliantes ainda ocupavam a casa e os mesmos estavam traficando drogas no local e se encontravam armados.
O endereço já era conhecido pelas guarnições da cidade por reiteradas vezes ser usada por elementos ligados ao crime, inclusive sendo alvo de operação da CIPE CENTRAL que no ocorrido buscava apreender um elemento conhecido por Perna Longa, indivíduo era de alta periculosidade, morador dessa mesma residência.
Em rondas próximo ao local, visualizamos alguns indivíduos que ao perceberem a aproximação da viatura evadiram-se adentrando a residência e fugindo pelo quintal, sendo feito o devido acompanhamento, porém sem êxito.
A guarnição procurou a dona da casa, a senhora E B S para nos informar a respeito dos ocupantes e a mesma informou que tinha alugado o imovel para uma pessoa desconhecida e sem contrato.
Dessa forma, todo material juntamente com a senhora EBS foi devidamente apresentado na delegacia de polícia para as medidas cabíveis onde foi registrado com número 00514441/2024
Fonte: Ascom/55ª CIPM/ PMBA, uma força a serviço do cidadão
Polícia Militar cumpre mandado de prisão em Ubatã
Que ao efetuar rondas de rotina foi avistada pela guarnição a senhora Michele Carlos dos Santos, momento este em que foi dada a voz de prisão em cumprimento ao mandado de prisão.
Que a senhora Michele foi levada a DT de Ubatã e apresentada para as medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PF incinera 3,8 toneladas de drogas na Bahia
A ação foi coordenada por policiais federais e realizada em uma indústria em Camaçari/BA. A destruição da droga foi precedida de autorização judicial e realizada com a presença das autoridades ministerial e sanitária.
Maduro acusa Musk por ataque ao Conselho Nacional Eleitoral
Ainda segundo o mandatário venezuelano, por trás desse ataque estaria o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, e de diversas indústrias, desde carros elétricos até satélites.
“Foi proposta e decidida a criação de uma comissão especial para avaliar, com assessoria russa e chinesa, o sistema de segurança do país que está a ser atacado, e especialmente o ataque que causou graves danos ao sistema de comunicação da CNE. O Poder Eleitoral informará o país, mas já foi solicitado a assessoria, pois tenho certeza de que os ataques foram dirigidos pelo poder de Elon Musk”, disse Maduro.
Nos últimos dias, Elon Musk tem atacado Maduro e as eleições venezuelanas nas redes sociais. Em abril deste ano, o multibilionário atacou a justiça brasileira por tomar decisões contra supostos grupos organizados nas redes sociais envolvidos no 8 de janeiro de 2023 no Brasil, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, questionando o resultado eleitoral de 2022.
CNE
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela tem sido pressionado
nos últimos dias para divulgar as atas eleitorais que permitem a
auditoria dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral
(CNE), que deu 51,21% dos votos à Maduro contra 44% à Edmundo González.
Como as atas não foram publicadas, parte da oposição tem alegado uma suposta fraude e convocado manifestações.
Atos violentos e protestos ocorreram em várias partes do país e já se calculam mortos, dezenas de feridos e centenas de presos. O governo Maduro acusa que há uma tentativa de golpe de Estado e forças opositoras pedem que os militares tomem hajam contra o governo.
“Por detrás desse plano que denunciei está o império dos Estados Unidos, do tráfico de drogas colombiano, de Elon Musk e da direita extremista fascista do mundo. Eles vieram contra a Venezuela porque acreditaram que poderiam tomá-la. Baseado em todas as campanhas da rede sociais para desestabilizar uma sociedade”, disse Maduro em uma reunião com o Conselho de ministros de Estado.
Câmara emite nota de pesa pela morte de Otávio Albern
“ O Poder Legislativo de Ipiaú manifesta profundo pesar pelo falecimento do cidadão Otávio Albernaz e expressa solidariedade aos seus familiares e amigos neste momento de dor e saudade. Rogamos a Deus que console sua esposa, filhas e parentes. Otávio foi um servidor publico exemplar e um grande amigo. Sua falta será sentida por todos aqueles que tiveram o privilégio de contar com a sua amizade”, destaca o presidente da Câmara na Nota de Pesar.
Aos que desejarem prestar suas últimas homenagens, o corpo de Otávio Bandeira Albernaz está sendo velado na Igreja Adventista do Sétimo Dia, na Rua Juracy Magalhães. O sepultamento será às 16 horas no Cemitério Novo.
Otávio era filho da saudosa professora Kinô e casado com dona Raimunda Albernaz. Gerou três filhas: Carol, Larissa e Fernanda. Trabalhou na Prefeitura Municipal de Ipiaú por mais de 30 anos e era membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Em 2019 foi diagnóstico com um câncer no intestino e desde então vinha lutando contra a doença que lhe vitimou
Ilhéus vai sediar maior evento de mineração da Bahia e as inscrições estão abertas
Durante três dias, a cidade reunirá empresários, profissionais e estudantes para troca de conhecimento e de experiências no setor; A expectativa é de que mais de 450 pessoas compareçam ao evento;
Mais de 20 stands de mineradoras, construtoras, entre outras empresas do setor já estão confirmados. |
Em 2023, o SEMBA registrou mais de 350 inscrições e a expectativa para 2024 é superar esse número, com maior participação de estudantes, profissionais e empresas do setor. O evento deste ano já bateu recorde de apoiadores, sendo mais de 20 stands confirmados de mineradoras, construtoras e outras empresas do setor. “O SEMBA é uma oportunidade única para debater o cenário da mineração local e compartilhar boas práticas. Estamos empolgados em sediar o evento este ano e contribuir para a troca de conhecimentos e experiências no setor”, afirma Diogo Oliveira, diretor de ESG & Pessoas da Appian Capital Brazil.
Produção baiana
Com uma grande diversidade mineral, incluindo urânio, vanádio, diamante, níquel, ouro e cobre, a Bahia ocupa a terceira posição em faturamento de produção mineral no país. Em 2023, a mineração representou 3% do PIB baiano, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. O seminário conta com o apoio da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minerais Metálicos, Metais Nobres e Preciosos, Pedras Preciosas e Semipreciosas e Magnesita no Estado da Bahia
Foram convidados para palestrar profissionais renomados e com vasta experiência na área da mineração. O seminário também contará com a participação de nomes como Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Carlos Borel Neto, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM); além de CEOs de grandes empresas do setor de mineração da Bahia. O SEMBA
Para mais informações e inscrições, acesse https://www.sembaoficial.com.br/.
PM apreende foragido da justiça com arma de fogo e drogas em Camaçari
Durante policiamento na localidade, os militares, de posse de informações anônimas, chegaram a um indivíduo com mandado em aberto, na Rua Emiliano Zapata. O suspeito estava em uma escada, nas proximidades de uma edificação. Feita a abordagem e a verificação de documento, ficou constatado que o mesmo possuía um mandado de prisão em aberto. Após buscas no local, o homem relatou aos policiais a localização de um revólver calibre .38, seis tabletes de maconha, 26 porções de maconha, 28 porções de cocaína, 45 pinos de cocaína e três balanças digitais.
O conduzido e todo material apreendido foram encaminhados à 18 DT, para registro da ocorrência.
PM apreende munições, drogas e rádios transmissores em Itinga
Os militares realizavam rondas quando receberam a denúncia de que na localidade criminosos estavam armazenando drogas e outros materiais ilícitos.
A equipe realizou buscas no local indicado e encontrou 403 porções de maconha, 391 pinos de cocaína, uma porção de cocaína, um carregador calibre 380mm, um carregador calibre 9mm, um carregador calibre .40mm, duas balanças, duas máquinas de cartão, seis aparelhos celulares, oito rádios comunicadores, cinco balaclava pretas, 15 cartuchos intactos de cal 9mm, 16 cartuchos intactas cal .40, 34 cartucho intactos cal 380mm, uma capa de colete de segurança, um saco com eppendorf vazios, 11 carregadores de rádio transmissor.
Os materiais foram apresentados na Delegacia de Itinga, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: Ascom/PMBA
Rússia diz que assassinato do líder do Hamas é inaceitável
A Rússia denunciou nesta quarta-feira (31) que o “assassinato político inaceitável” do chefe político do grupo terrorista Hamas, Ismail Haniyeh, em um ataque em Teerã atribuído a Israel.
“Trata-se de um assassinato político totalmente inaceitável que provocará uma nova escalada de tensões”, declarou o vice-ministro russo de Assuntos Exteriores, Mikhail Bogdanov, à agência estatal de notícias RIA Novosti.
A Turquia também condenou o “desprezível assassinato” do dirigente político em um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
“Condenamos o assassinato do chefe do escritório político do Hamas, Ismail Haniyeh, em um desprezível assassinato em Teerã”, expressou o comunicado. “Este ataque também pretende estender a guerra em Gaza para uma dimensão regional”.
A China também condenou o assassinato. “Estamos muito preocupados com este incidente, nos opomos firmemente e condenamos este assassinato”, declarou um porta-voz da diplomacia chinesa, Lin Jian, em sua coletiva de imprensa habitual. A China apoia há décadas a causa palestina.
O grupo armado Hezbollah, do Líbano, expressou condolências após a morte de Haniyeh.
O Hezbollah, que assim como o Hamas é apoiado pelo Irã, não acusou especificamente Israel, mas afirmou que isso tornará os grupos alinhados ao Irã mais determinados a confrontar Israel.
Haniyeh, foi morto em Teerã, no Irã, disse o Hamas em um comunicado.
O assassinato é um “ato covarde que não ficará impune”, disse o alto funcionário do grupo, Moussa Abu Marzouk, citado pela TV Al-Aqsa, administrada pelo Hamas.
A Guarda Revolucionária do Irã confirmou o ataque em Teerã.
“Como resultado deste incidente, ele e um de seus guarda-costas foram martirizados”, afirmou em um comunicado no site Sepah, o portal de notícias deste ramo das forças armadas.
Segundo a mídia estatal iraniana, o assassinato aconteceu na madrugada e o líder do Hamas estava hospedado em uma residência especial para veteranos de guerra no norte de Teerã.
O assassinato ocorreu em um ataque aéreo, afirmaram meios de comunicação iranianos.
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