INSS começa a convocar beneficiário do BPC para passar por pente-fino
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício pago pelo governo a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda
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| Foto: Agências do INSS funcionam normalmente nesta quarta |
Quem não recebeu ainda o alerta, que também poderá vir pela rede bancária ou por SMS, pode conferir se seu benefício irá passar pelo pente-fino por meio do aplicativo ou site Meu INSS. A lista dos beneficiários já está disponível.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício pago pelo governo a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda. O beneficiário tem que comprovar renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
Segundo o INSS, a consulta é feita por lotes, com uso do CPF, por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Não é necessário ter login e senha. "Por conta da inclusão de novos lotes, é importante verificar com frequência se o CPF está na lista", diz o instituto.
Neste primeiro lote, serão chamadas 505.018 pessoas para atualizarem o CadÚnico (Cadastro Único) no Cras (Centro de Referência e Assistência Social) do seu município. Ao todo, 1,2 milhão de beneficiários serão chamados. Há 806 mil com as informações desatualizadas no CadÚnico há mais de quatro anos e 448 mil que nunca se registraram no cadastro, mas estão recebendo o benefício.
O prazo para fazer a atualização cadastral é de até 45 dias, para cidades com até 50 mil pessoas, e até 90 dias, em localidades com mais de 50 mil moradores. Quem não se recadastrar terá o benefício bloqueado. Será dado mais 30 dias para a regularização, caso contrário, haverá corte.
AUXÍLIO-DOENÇA
A convocação para quem recebe auxílio-doença também começou. Ela é feita por push pelo Meu INSS, por busca ativa (que é quando a Central de Atendimento 135 liga pelo número (11) 21350135), carta enviada por meio dos Correios, SMS, rede bancária (no extrato do pagamento) e, por fim, publicação de edital no Diário Oficial da União.
"É importante ficar atento às convocações e manter os dados fornecidos atualizados para que o INSS possa entrar em contato", diz o INSS.
Atualmente, há mais de 6,02 milhões de beneficiários recebendo o BPC, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Desse total, 448 mil beneficiários não estão no CadÚnico e outros 806 mil estão com inscrição desatualizada há mais de quatro anos.
As portarias com as regras para revisão do BPC se dividem em duas.
A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.
Serão aceitas biometrias a partir de documentos como a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG, o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O QUE PODE LEVAR O CIDADÃO A PERDER O BPC?
Mudança de condição social ou de condição de saúde, com melhora em relação à deficiência, podem fazer o cidadão perder o benefício. No caso da renda, entram no cálculo salário, rendimento de trabalho autônomo e outras rendas. Ficam de fora aposentadorias e pensões de até um salário mínimo.
BPC por deficiência pode ser cortado? Em quais casos?
No caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício: melhora da condição de saúde, com avaliação que mostre evolução do quadro e a deficiência não seja mais incapacitante, e melhora da condição socieconômica.
É necessário que o cidadão com deficiência mantenha laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso seja tenha o benefício cortado e/ou seja convocado para novo exame médico na Previdência.
COMO EVITAR A PERDA DO AUXÍLIO-DOENÇA?
Os benefícios de auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária) e aposentadoria por invalidez (hoje aposentadoria por incapacidade permanente), são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença.
O auxílio-doença tem uma duração menor e geralmente é revisto a cada seis meses. No caso da aposentadoria por invalidez, as revisões ocorrem a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.
Como são dois benefícios atrelados a uma condição de saúde que tornam o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a doença. Eles devem, no entanto, ser documentos atualizados.
"É importante que o segurado esteja sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja uma desconfiança do INSS," diz a advogada previdenciarista Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Francisco Eduardo Alves Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), afirma que atestados desatualizados não têm como ser aceitos pela perícia. Segundo ele, documentos com data antiga têm sido levados às agências pelos segurados, porque, pela regra do Atestmed, com a renovação automática, não era necessário atualizar a data do atestado.
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Opondo "ideológicos" e "tarimbados", PL tem chapa variada para a disputa por cadeiras na Câmara de Salvador; veja nomes
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| Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias |
Com o grupo na base de apoio do prefeito de Salvador Bruno Reis (União), o partido terá dois vereadores de mandato que irão em busca da reeleição: Isnard Araújo e Alexandre Aleluia. Ligado a Igreja Universal do Reino de Deus, Isnard terá um cenário diferente do que foi visto em suas últimas eleições, já que o grupo religioso "adotou" outro nome. Já Aleluia, após um período mais voltado a pautas "ideológicas", retornou para o trabalho "tradicional" dos edis, junto às comunidades da capital.
O grupo conta com outros nomes ligados à política tradicional, tendo em ex-políticos de mandato a esperança da força nas urnas. Entre eles, os ex-vereadores de Salvador Lorena Brandão e Cézar Leite, além do ex-deputado estadual Soldado Prisco, que não conseguiu renovar o mandato em 2022. Outro nome é o do ex-prefeito de Salvador João Henrique, que esteve no cargo entre os anos de 2005 e 2012, logrando êxito em dois pleitos.
Porém, altamente ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a legenda também contará com a ala mais ideológica. Entre os nomes estão o do assessor parlamentar do deputado estadual Diego Castro (PL), Alexandre Moreira. O candidato também já recebeu endossos da ex-candidata ao Senado pela Bahia, Dra Raíssa Soares e tem ligação direta com as pautas do ex-presidente.
Além dele estão a advogada Rebeca Martins, também atuante entre os apoiadores de Bolsonaro e o ex-Secretário Especial da Cultura e ex-capitão da Polícia Militar da Bahia, André Porciúncula. Atuando em Brasília por um tempo, Porciúncula chegou a disputar uma vaga para a Câmara Federal, em 2022, batendo na trave para conseguir uma cadeira, obtendo 82.693 votos.
Apesar de poder incluir 44 nomes na disputa pela Câmara, o PL inseriu apenas 41, respeitando o percentual de 30% destinado a candidaturas femininas, estabelecido na legislação. Na Bahia, a legenda é comandada pelo ex-ministro da Cidadania. Já em Salvador, o empresário João Lages Rocha Neto foi anunciado recentemente como novo presidente da legenda.
MAIS CANDIDATOS
A lista de candidaturas fechada na convenção traz ainda nomes como
Bell Bahia, tradicional "cover" do cantor de axé Bell Marques, além de
Mateus Galvão, irmão do ex-secretário da Saúde em Salvador e
ex-secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão.
Confira abaixo a lista de candidatos a vereador pelo PL:
1 - Irmã Nice
2 - Lorena Brandao
3 - Josi Flora
4 - Eu vou com Noelza Soares
5 - Luzani da Saúde
6 - Constança Docelar
7 - Rebeca Martins
8 - Beth Mustafá
9 - Deja Soares
10 - Jô do Ovo da Ilha de Maré
11 - Cris Sales
12 - Carol Magalhães
13 - D'jane Silva
14 - Bianca Barreto
15 - Paty Cruz
16 - Sonja Vasconcelos
17 - Alexandre Aleluia
18 - Isnard Araújo
19 - Alexandre Moreira
20 - Wiliam Farias
21 - João Henrique
22 - Soldado Prisco
23 - Cézar Leite
24 - Mateus Galvão
25 - Gago Correria
26 - Tony Barreto
27 - Samuel Jesus
28 - Ronan Minha Jóia
29 - Lúcio Bahia
30 - Binho da Água
31 - Jucélio da Saúde
32 - Pedro Simões
33 - Sena Otacílio
34 - Everton PCD
35 - Val Mariotte
36 - Marcelinho
37 - Marcelo Muzi
38 - Bell Bahia
39 - Jean Sobral
40 - Raimundo Tigana
41 - André Porciuncula
Por Mauricio Leiro
Promotoria acusa motorista de Porsche que matou motoboy de homicídio triplamente qualificado
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| Foto: Divulgação |
Pedro Kaique foi atingido na madrugada da última segunda-feira (29), na avenida Interlagos, na zona sul de São Paulo.
Na denúncia, a promotora Renata Cristina de Oliveira Mayer aponta que o motivo para o homicídio foi fútil porque o condutor do Porsche decidiu matar Pedro porque havia se irritado "com o fato de ele ter danificado seu carro durante uma colisão de trânsito"
Em depoimento à polícia, Sauceda disse que o caso foi um acidente.
Ele afirmou também que Figueiredo havia chutado seu retrovisor e que,
por isso, havia ficado com medo.
Outro ponto apresentado na denúncia é o emprego do meio cruel, já que
Pedro Kaique foi atingido e arrastado por alguns metros, "provocando
atroz e desnecessário sofrimento a Pedro, além de revelar brutalidade
fora do comum e em contraste com o mais elementar sentimento de
piedade."
Por último, a promotora aponta que o motorista do Porsche dificultou a defesa do motociclista ao atingi-lo por trás em alta velocidade. Ela também pede uma indenização à família da vítima, "vez que Pedro era casado e sua esposa estava grávida na data do crime".
Sauceda continua preso. Na tarde de terça-feira (30), a juíza Vivian Brenner de Oliveira converteu a prisão em flagrante para preventiva (sem prazo) durante a audiência de custódia realizada no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
RELEMBRE O CASO
De acordo com a Polícia Militar, testemunhas disseram que Pedro Kaique, o
motociclista, teria batido no retrovisor do Porsche de Sauceda, que
teria discutido com ele. O empresário foi preso na tarde de
segunda-feira.
O motociclista foi socorrido em estado grave pelo Corpo de Bombeiros e levado ao Hospital Grajaú, onde morreu. A namorada de Sauceda, de 24 anos, teve ferimentos nas mãos em razão dos estilhaços. O empresário aguardou no local do acidente a chegada da polícia.
Ainda na segunda-feira, o advogado Carlos Bobadilla, que defende Igor Sauceda, classificou o ocorrido como uma fatalidade.
"O Igor estava voltando para casa junto com a namorada, o Igor não havia ingerido qualquer bebida alcoólica, qualquer entorpecente e, infelizmente, aconteceu essa fatalidade. Ele não fez absolutamente nada de errado que pudesse legitimar a conduta de homicídio doloso conforme o delegado colocou. O resto será apurado no ínterim das investigações", disse o advogado.
Por Lucas Lacerda | Folhapress
Acordo para ampliar poder da União na Eletrobras pode gerar custo de ao menos R$ 12 bi
O montante não considera os custos para concluir a construção de Angra 3, que podem chegar a R$ 26 bilhões, segundo estimativas mais recentes. A fatura precisará ser bancada integralmente pelo governo caso o projeto vá adiante. Pela composição acionária atual, a Eletrobras responderia por 35,9% dessa responsabilidade, pouco mais de R$ 9 bilhões.
Defensores da negociação dizem, sob reserva, que o montante a ser pago pela União pela fatia na Eletronuclear ainda não está fechado e que o Executivo busca um “valor mais acessível”. O pagamento seria feito com ações da União na Eletrobras.
Além disso, um integrante do governo que apoia o acordo afirma que o tema não pode ser analisado apenas sob o prisma fiscal ou financeiro, mas sim “de maneira holística”, ou seja, ampla. Para essa ala, o maior número de assentos da União no conselho de administração da Eletrobras compensaria qualquer eventual saldo “financeiramente ruim” da transação.
Outro interlocutor desse grupo argumenta que o valor das garantias não representa um impacto a ser considerado diretamente na operação, pois reflete, segundo essa visão, apenas um risco potencial.
A equipe econômica, por sua vez, resiste à negociação. A avaliação é de que não há justificativa para a União assumir sozinha uma empresa endividada, que pode gerar mais passivos e ainda pagar por isso, abrindo mão de uma fatia na Eletrobras —uma empresa saudável e lucrativa.
Um relatório do Itaú BBA distribuído a clientes nesta quarta-feira (31), ao qual a Folha teve acesso, diz que “transferir sua fatia na Eletronuclear, mesmo que por zero reais, ainda seria muito positivo para a Eletrobras porque isso remove um grande risco para seu plano de investimentos”.
Na visão dos analistas, apenas livrar a companhia desse passivo, sem receber nada em troca, já seria um ganho para seus acionistas.
Mesmo assim, a Eletrobras quer cobrar da União para se desfazer da participação. Segundo dois interlocutores que acompanham as negociações, a primeira oferta foi cobrar pouco mais de R$ 7 bilhões, equivalente ao valor patrimonial da participação da companhia na Eletronuclear. Essa proposta, porém, já foi descartada pelo Executivo, que quer desconto no pagamento.
Além disso, na visão da equipe econômica, as garantias representam um passivo pelo qual a União responderá no futuro, caso a transação vá adiante, e precisam ser consideradas na conta.
As garantias incluem R$ 3,2 bilhões devidos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outros R$ 2,8 bilhões à Caixa. Os valores foram contratados para erguer Angra 3.
A construção da usina, em Angra dos Reis (RJ), foi interrompida duas vezes. A paralisação mais recente ocorreu em 2015, devido aos esquemas de corrupção investigados pela operação Lava Jato. Naquele momento, cerca de 60% da obra estava pronta.
Diante do impasse nas negociações, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Eletrobras pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) um prazo adicional de 45 dias para tentar construir uma solução amigável. Uma nova reunião para discutir o tema deve ocorrer na semana que vem.
No pedido enviado nesta quinta (1º), a AGU afirmou que as tratativas estão em “fase conclusiva”, mas que o caso traz complexidade intrínseca que “exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais”.
A negociação faz parte do plano do governo Lula de tentar ampliar sua influência sobre os rumos da companhia. O presidente é crítico da privatização da Eletrobras.
A União tem hoje um único representante no conselho de administração, apesar de ser acionista majoritária, com 43% das ações. Isso acontece porque a lei da privatização e o estatuto da empresa limitaram o exercício de voto a 10% do capital social.
O acordo em discussão prevê a ampliação do número de assentos no colegiado de 9 para 10, dos quais três seriam indicados pela União (que ficaria com 30% dos votos). O governo almejava uma quarta vaga, que deve ficar no conselho fiscal.
A disposição do governo Lula em assumir os custos bilionários da Eletronuclear em troca do maior poder de influência na Eletrobras pode vir a ser analisada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que acompanhou de perto o processo de privatização da companhia, concluído em 2022.
O ponto central para a equipe econômica é que, na época da privatização, todas as modelagens consideravam a existência desse passivo no balanço da empresa. Isso foi uma variável decisiva para dois preços-chave: o valor que a União recebeu pela renovação antecipada das concessões de usinas e o valor que os investidores pagaram pela ação da companhia. Ambos tiveram descontos devido ao fato de que a Eletrobras manteve em seu balanço os riscos atrelados à estatal nuclear.
Técnicos que participaram da construção do modelo da privatização afirmam, sob reserva, que a União abriu mão de receber um valor maior naquele momento em troca de dividir o risco de Angra 3 com a iniciativa privada. Permitir à Eletrobras sair do investimento seria, na avaliação desses técnicos, um alto preço a se pagar pelos assentos no conselho de administração.
Em relatório, o Itaú BBA ressaltou que dar à União três vagas no colegiado é pior que o inicialmente esperado, mas não muito negativo. “O governo federal ainda não teria grande influência no conselho e continuaria a ter um direito de voto limitado a 10% na assembleia de acionistas. A companhia ainda poderia ser administrada com uma visão de iniciativa privada”, diz o documento.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse nesta quinta que o acordo ainda depende de discussão. “É um pleito da Eletrobras [sair de Angra 3]. A forma como vai se desdobrar isso e vai se finalizar o acordo vai ainda depender de muitas [variáveis]”, afirmou. “O acordo é muito difuso, então ainda vai depender de muitas sentadas e, por isso, nós pedimos uma dilação de prazo em 45 dias. Mas eu particularmente estou muito otimista.”
Procurados, Fazenda, Casa Civil e Eletrobras não se manifestaram.
Idiana Tomazelli e Fábio Pupo/Folhapress
Maduro está prendendo qualquer um na rua, denuncia ONG na Venezuela
As denúncias são feitas por Alfredo Romero, presidente da ONG Foro Penal, que atua na defesa de presos políticos na Venezuela há 20 anos. “São detenções indiscriminadas, estão prendendo qualquer um que esteja andando na rua, não interessa se estão ligados a protestos”, disse ele, que segue no país, à Folha.
O Conselho Nacional Eleitoral venezuelano (CNE) anunciou a reeleição de Maduro na madrugada de segunda-feira (29). Segundo o órgão, que é alinhado ao chavismo, com 80% das urnas apuradas, o ditador teria obtido 51,2% votos, contra 44,2% de González —diferença que tornaria a vitória do líder irreversível.
O resultado foi contestado pela oposição e levou milhares de pessoas às ruas. Segundo a contagem mais recente da Foro Penal, que mantém uma rede nacional de advogados voluntários, ao menos 11 pessoas morreram em confrontos com a forças de segurança em atos dos últimos dias, e outras 672 foram presas. O Ministério Público de Caracas divulgou números ainda mais altos —1.064 detidos.
“O objetivo dessas prisões indiscriminadas é a intimidação, é reprimir futuros protestos”, diz Romero. “Até agora, nem as famílias, nem advogados tiveram acesso aos presos.”
O mais importante observador eleitoral independente no pleito da Venezuela —além de um dos únicos—, o Carter Center afirmou na quarta-feira (31) que o processo eleitoral no país não podia ser considerado democrático. A entidade americana havia sido convidada pelo CNE para observar o pleito, e há um mês enviou 17 especialistas ao país sul-americano.
O presidente da Foro Penal pede que haja pressão internacional, inclusive por parte do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que cessem as detenções arbitrárias, os detidos tenham acesso a advogados e o direto de defesa seja respeitado.
Romero afirma que a atual onda de detenções é a terceira observada pela ONG desde janeiro. Ele diz que, a partir daquele mês, o regime começou a prender seletivamente pessoas ligadas à campanha da oposição —sua organização contabiliza 149 detenções.
Depois, entre os dias 26 e 28 de julho, foram presas pessoas com algum vínculo com o processo eleitoral, como venezuelanos que protestavam contra as dificuldades impostas à equipes de fiscalização nos locais de votação.
A partir de 29 de julho, com a divulgação dos resultados e a eclosão de protestos, o regime continuou a fazer detenções seletivas de opositores políticos, como no caso de Freddy Superlano. Mas passou a encarcerar de forma indiscriminada cidadãos venezuelanos não necessariamente envolvidos em manifestações, diz Romero.
Um outro fator é o sistema de denúncias pela internet criado pelo governo venezuelano, que, de acordo com o ativista, está levando a detenções.
Agosto Branco reforça importância do diagnóstico precoce do câncer de pulmão
Taxa de mortalidade pela doença é alta em todo o mundo
De acordo com o cirurgião torácico Pedro Leite, coordenador do Núcleo de Cirurgia Torácica do Instituto Brasileiro de Cirurgia Robótica (IBCR), o diagnóstico precoce é fundamental porque quando a doença é detectada nos estágios iniciais, as opções de tratamento são mais eficazes. “Intervenções cirúrgicas minimamente invasivas, como a cirurgia robótica, que preserva mais tecido saudável e proporciona uma recuperação mais rápida para o paciente, quando realizadas no tempo certo, ampliam muito as chances de sucesso do tratamento” explicou o especialista.
Apesar de ter abandonado o vício há 35 anos, a comerciante Nilzete Rosa Barreto (69) acredita que os 20 anos em que fumou contribuíram para o desenvolvimento do câncer de pulmão. Felizmente, ela descobriu a doença em estágio bem inicial. Foi monitorada por um tempo e quando o especialista percebeu que o nódulo pulmonar apresentou sinais de alarme, realizou uma cirurgia robótica minimamente invasiva considerada poupadora, ou seja, mais econômica. “Livre da doença e me sentindo bem, sigo acompanhada por meu cirurgião torácico e minha oncologista. Espero que não haja recidiva”, contou.
Os sintomas do câncer de pulmão podem ser sutis nos estágios iniciais, dificultando a detecção precoce. Entre os mais comuns estão a tosse persistente, que pode piorar com o tempo; dor no peito, que se intensifica ao respirar profundamente, rir ou tossir; rouquidão; perda de peso e apetite sem motivo aparente; falta de ar e cansaço constante. Em casos mais avançados, pode haver a presença de sangue no escarro e infecções respiratórias recorrentes, como bronquite e pneumonia. Por isso, é essencial que indivíduos com histórico de tabagismo ou exposição a agentes cancerígenos fiquem atentos a esses sintomas e façam acompanhamento médico regular mesmo se assintomáticos. Atualmente sabe-se que o rastreamento do câncer de pulmão com uma tomografia de tórax de baixa dose de radiação é capaz de diagnosticar precocemente o câncer de pulmão.
Segundo Pedro Leite, o tratamento do câncer de pulmão tem avançado significativamente, com técnicas menos invasivas e mais eficazes. “A tecnologia robótica permite uma precisão maior nas cirurgias, minimizando os riscos e acelerando a recuperação,” destacou o especialista. Além da cirurgia, terapias como a imunoterapia e a terapia-alvo têm mostrado resultados promissores, oferecendo novas esperanças para os pacientes.
Os principais fatores de risco do câncer de pulmão incluem tabagismo, exposição a fumantes passivos, exposição a substâncias cancerígenas como amianto e radônio, histórico familiar de câncer de pulmão, poluição do ar e doenças pulmonares crônicas. A campanha Agosto Branco ressalta a necessidade de conscientização sobre esses fatores e a importância do diagnóstico precoce da doença. “Abandonar o tabagismo e realizar exames periódicos são nossas maiores armas contra o tumor,” concluiu Pedro Leite.
Assessoria de Imprensa:
Cinthya Brandão
(71) 99964-5552
Brasil, México e Colômbia pedem verificação imparcial e atas das eleições na Venezuela
A nota vinha sendo preparada desde horas depois de declarado o resultado da eleição, contestada por opositores do ditador Nicolás Maduro e por chefes de estado.
“Acompanhamos com muita atenção o processo de escrutínio dos votos e fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”, diz o texto.
“As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados”, afirmou ainda.
A divulgação do texto ocorreu após ligação telefônica entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gustavo Petro da Colômbia e Andrés Manuel López Obrador.
No texto, eles pedem ainda “máxima cautela e contenção” para evitar “escalada de episódios violentos” no país, em que mais de mil já sofram presos e ao menos 11 morreram.
“Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser as preocupações prioritárias neste momento”, diz.
Os três líderes adotaram tons diferentes ao comentar a situação, mas compartilham a posição de não reconhecer o resultado da eleição e demandar a apresentação das atas eleitorais, documentos que garantem a lisura do processo eleitoral ao permitir o cruzamento do número total de votos computados com a quantidade de votos para cada candidato.
A vitória de Nicolás Maduro foi declarada pelo Conselho Nacional Eleitoral venezuelano (CNE) pouco depois da votação. O órgão, alinhado ao chavismo, afirmou que, com 80% das urnas apuradas, o ditador teria obtido 51,2% votos, enquanto o opositor Edmundo González teria 44,2% deles, diferença o suficiente para tornar o resultado irreversível.
A principal coalizão opositora diz, porém, que teve acesso a um percentual significativo das atas e que elas dão vitória a Edmundo González. Há ainda levantamentos diferentes, feitos com base em amostragens, que também apontam vitória do opositor.
A justificativa do regime para a não publicação das atas é um suposto ataque hacker ao sistema do CNE.
Lula participa da ligação a partir do Palácio da Alvorada, com o chanceler Mauro Vieira.
Mais cedo, Obrador já tinha mencionado a possibilidade da conversa. Na ocasião, ele também criticou a postura da OEA (Organização dos Estados Americanos), que questionou o resultado eleitoral venezuelano em uma reunião de emergência na véspera.
“Nós atuamos com prudência para não nos intrometermos em um assunto que pertence, fundamentalmente, aos venezuelanos. Por isso, nos posicionamos de modo que, primeiro, não haja violência. Segundo, a vontade dos venezuelanos seja respeitada. Terceiro, que sejam apresentadas as provas, as atas, do resultado eleitoral. Quarto, que não haja ingerência”, disse.
“O que aconteceu, lamentavelmente, com o secretário-geral da OEA”, prosseguiu, referindo-se a Luis Almagro. Figura polêmica na política da América Latina, o uruguaio afirmou que pediria a prisão de Maduro ao TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia, após uma reunião extraordinária do organismo multilateral nesta quarta (31).
AMLO, como o mexicano é conhecido, disse que ele fez as imputações de maneira premeditada, “sem ter provas de nada”.
Ocorridas no fim de semana, a eleições na Venezuela têm trazido desgastes ao governo Lula, segundo auxiliares do presidente.
Adversários do petista já vinham explorando a proximidade histórica de Lula com o chavismo logo depois do pleito. Mas a divulgação da nota do PT, que afirmou que o processo eleitoral venezuelano foi democrático e soberano, e a declaração de Lula de que não via “nada de anormal” nele alimentaram críticas até mesmo entre aliados.
O desconforto aumentou ainda mais diante da denúncia do Carter Center, um dos poucos observadores independentes que tiveram permissão para acompanhar a votação, de que a eleição não pode ser considerada democrática, uma vez que o regime persegue opositores, entre outros fatores.
Governo dos EUA reconhece vitória da oposição nas eleições da Venezuela
Líderes da oposição María Corina Machadi e Edmundo González durante a campanha na Venezuela
“Parabenizamos Edmundo González Urrutia por sua campanha bem-sucedida. Agora é o momento para os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica de acordo com a lei eleitoral venezuelana e os desejos do povo venezuelano”, afirmou o secretário de Estado americano, Antony Blinken, em nota divulgada na noite desta quinta-feira (1º).
O diplomata diz ainda que os EUA vão apoiar o processo de restabelecimento das normas democráticas na Venezuela e que está pronto “para considerar maneiras de reforçá-lo conjuntamente com nossos parceiros internacionais”.
O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão responsável pelas eleições e controlado pelo chavismo, declarou o ditador Nicolás Maduro vencedor com 51% dos votos contra 44% de González, mas ainda não apresentou os documentos que comprovariam esses números.
Washington, assim como outros países, vinha exigindo que o CNE divulgasse as atas, o que ainda não foi feito. Questionados se reconheciam uma vitória da oposição, membros do governo americano vinham sendo evasivos até agora, limitando-se a cobrar a apresentação dos documentos.
“Infelizmente, o processamento desses votos e o anúncio dos resultados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) controlado por Maduro foram profundamente falhos, resultando em um resultado anunciado que não representa a vontade do povo venezuelano”, diz Blinken na nota.
O secretário de Estado afirma que a ausência de evidências que confirmem a vitória de Maduro e as irregularidades apontadas pela missão de observação independente do Carter Center “retiraram qualquer credibilidade do resultado anunciado pelo CNE”.
Blinken afirma que, segundo mais de 80% das atas eleitorais divulgadas pela oposição venezuelana, González foi o vencedor “por uma margem insuperável”. “Observadores independentes corroboraram esses fatos, e esse resultado também foi apoiado por pesquisas de boca de urna e contagens rápidas no dia da eleição”, diz o diplomata.
“Dada a esmagadora evidência, é claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia obteve a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela”, completa.
Blinken também classifica as ameaças feitas por Maduro contra González e a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, como “uma tentativa antidemocrática de reprimir a participação política e manter o poder”.
O secretário de Estado afirma que mesmo antes da eleição os EUA estavam em contato com outros países aliados e ressalta que, embora as abordagens tomadas por cada um após o pleito tenham sido diferentes, “nenhum concluiu que Nicolás Maduro recebeu a maioria dos votos nesta eleição”.
O Brasil é um dos países que vinham mantendo consultas com Washington sobre o tema. Na terça, os presidentes Joe Biden e Lula chegaram a conversar por telefone. Até agora, a postura de Brasília vem sendo cobrar a apresentação das atas, sem se manifestar sobre qual lado teria saído vencedor.
O petista afirmou que não via “nada de anormal”, enquanto seu partido divulgou uma nota em que afirmou que o processo eleitoral venezuelano foi democrático e soberano. Nesta quinta, o brasileiro, em conjunto com os presidentes do México e da Colômbia, divulgou uma nota conjunta em que pede a divulgação de atas e uma verificação imparcial dos resultados da eleição na Venezuela.
Ipiáu Recebe +11 KM de Asfalto: 16 Ruas Serão Contempladas
As ruas que serão beneficiadas pelo novo asfalto são:
- Rua Alfredo Brito
- Avenida Contorno
- Rua Ângelo Jaqueira
- Rua Borges de Barros
- Rua Carlos Chagas
- Rua dos Palmares
- Rua Padre Anchieta
- Rua Jaldo Reis
- Rua Leonidas Leão
- Rua Raimundo Santos
- Rua São Roque
- Avenida São Salvador
- Rua da Granja
- Avenida Pensilvânia
- Rua Ederbal Almeida
- Avenida João Durval Carneiro (HGI) - Atual Waldir Pires
A prefeita Maria das Graças destacou a importância desse projeto: "Estamos muito felizes em poder anunciar essa conquista para nossa cidade. Sabemos da necessidade de melhorar nossas vias e esse asfalto novo trará mais conforto e segurança para todos os ipiauenses. É um compromisso nosso com a população e um passo a mais rumo ao desenvolvimento de Ipiaú."
Moradores e comerciantes das ruas contempladas já expressam otimismo e satisfação com as futuras melhorias. A expectativa é que as obras tenham início em breve, trazendo um novo aspecto e melhores condições de tráfego para as áreas beneficiadas.
Câmara quer audiência com presidente da Caixa Asset sobre operação de R$ 500 mi com Banco Master
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| Foto:Renato Araújo/Câmara dos Deputados/Arquivo |
Negromonte aponta que um parecer técnico da Caixa desaconselhou a operação de compra de letras financeiras do Banco Master, consideradas arriscadas demais para os padrões do banco. Os gerentes que barraram a operação perderam os cargos. Dessa forma, o presidente da Comissão também chamará à audiência os conselheiros Lauri Tadeu Correa Martins, Adriana Gomes Rego e Celina Pereira, além dos gerentes Daniel Cunha Gracio e Maurício Vendruscolo.
“Entendemos que o debate acerca do tema é oportuno por tratar-se do maior banco público da América Latina”, diz Mário Negromonte Júnior.
O negócio chamou atenção principalmente porque o dono do Banco Master, Mauricio Quadrado, foi citado em 2018 por suposto pagamento de propina em delação premiada pelo ex-superintendente nacional da Caixa, Roberto Madoglio. Na ocasião, Madoglio se comprometeu a devolver R$ 39,2 milhões.
Companhias da Barra e da Pituba iniciam uso das Câmeras Corporais Operacionais
Treze unidades da Polícia Militar, em Salvador e na RMS utilizam os equipamentos de proteção individual
Treze unidades da Polícia Militar, em Salvador e na RMS utilizam os equipamentos de proteção individual. Ao todo já são 1.300 CCOs empregadas nas Forças Policiais.
Utilizam as câmeras os efetivos das 1ª (Pernambués), 9ª (Pirajá), 10ª (Candeias), 11ª (Barra), 13ª (Pituba), 15ª (Itapuã), 23ª (Tancredo Neves), 37ª (Liberdades), 39ª (Boca do Rio), 49ª (São Cristóvão) e 52ª (Lauro de Freitas) CIPMs, além da 1ª CIA do Batalhão de Polícia Rodoviária e do 18° BPM (Centro Histórico de Salvador).
Utilização do equipamento
As CCOs são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da Segurança Pública.
As câmeras agregam também mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, fortalecendo o lastro probatório e o aprimoramento contínuo dos profissionais das Forças de Segurança.
Câmara volta às atividades em plenário nesta quinta-feira
O projeto oriundo do Poder Legislativo é da autoria do vereador Orlando Santos-PT- e visa instituir e incluir no calendário oficial do município o Dia Municipal do Gari, enquanto os projetos provenientes do Poder Executivo dispõe sobre a denominação de creches na Avenida Getulio Vargas e no Bairro ACM, assim como de uma praça no distrito de Córrego de Pedras.
Em ambas as sessões os trabalhos serão conduzidos pelo Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira- UB-. O período de trabalhos a ser reaberto na noite de hoje, a partir das 20 horas, é o último da atual legislatura e durante dois meses acontece paralelo à campanha eleitoral.
José Américo Castro/ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú)
Encerram neste sábado (03) as inscrições para o concurso público de Ipiaú
A prefeita Maria das Graças comentou sobre a importância deste concurso para a cidade: "Este concurso representa uma grande oportunidade para fortalecer os serviços públicos de Ipiaú, para continuar garantindo um atendimento de qualidade à nossa população. Estamos confiantes de que atrairá muitos talentos que contribuirão para o desenvolvimento do nosso município."
As inscrições, que começaram no dia 03 de julho, podem ser feitas até as 23h59min do dia 03 de agosto. Para se inscrever, os candidatos devem:
* Preencher o formulário de inscrição online no site Planejar Concursos.
* Aceitar os termos do edital. https://www.planejarconcursos.com.br/
* Inserir corretamente os dados cadastrais e a opção de cargo desejado.
* Imprimir o boleto bancário gerado ao final do processo de inscrição.
* Pagar a taxa de inscrição, no valor de R$80, em qualquer agência bancária vinculada ao Sistema de Compensação Nacional até o dia 04 de agosto de 2024.
* O certame oferece oportunidades para candidatos com níveis fundamental, médio/técnico e superior. Do total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.
A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de setembro de 2024. A Prefeitura de Ipiaú reforça a importância de os candidatos lerem atentamente o edital para estarem cientes de todas as normas e prazos. A equipe está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo seletivo.
Quem foi a primeira mulher a se eleger prefeita no Brasil?
Alzira Soriano foi eleita em 1928 para comandar a Prefeitura de Lajes (RN)
Como resposta à permissão, 20 mulheres potiguares se alistaram como eleitoras em novembro daquele ano, um mês após a publicação da norma. Entre elas, estava a professora Celina Guimarães Vianna, primeira eleitora brasileira.
Quando o Brasil teve a primeira prefeita?
A conquista de um cargo eletivo por uma mulher veio no ano seguinte. Por indicação da advogada feminista Bertha Lutz, em 1928, Luíza Alzira Soriano lançou sua candidatura à Prefeitura de Lajes (RN) pelo Partido Republicano. Ela recebeu 60% dos votos válidos e, aos 32 anos, foi eleita a primeira prefeita do Brasil e da América Latina.
Alzira Soriano tomou posse no dia 1º de janeiro de 1929 e, ao longo de quase dois anos de administração, promoveu grandes feitos na pequena cidade interiorana, localizada a aproximadamente 130 quilômetros de Natal, capital do estado.
Gestão de Alzira Soriano
A gestão de Alzira Soriano foi marcada pela construção de novas estradas, de mercados públicos distritais e de escolas. No período, a prefeita também cuidou da iluminação pública a motor. Por não concordar com o governo de Getúlio Vargas, perdeu o mandato com a Revolução de 1930.
Na redemocratização, em 1945, voltou à vida pública como vereadora do município de Jardim de Angicos (RN), onde nasceu. Foi eleita outras duas vezes consecutivas e chegou a presidir a Câmara de Vereadores em mais de uma ocasião.
Vereadoras brasileiras pioneiras
O pleito municipal realizado em 1928 ficou conhecido pela eleição de duas outras mulheres no Rio Grande do Norte. Júlia Alves Barbosa e Joana Cacilda de Bessa foram eleitas para o cargo de intendente municipal – equivalente à atual função de vereador – das cidades de Natal e de Pau dos Ferros, respectivamente.
TSE Mulheres
Celebrado até os dias de hoje, o pioneirismo de Alzira Soriano inspirou outras mulheres a ingressarem na política. Essas e outras curiosidades sobre a participação feminina nas eleições brasileiras podem ser conferidas na página TSE Mulheres, disponível no Portal da Justiça Eleitoral.
BA/LC, DB, com informações do TRE-RN
PM desmonta laboratório de droga com 40 kg de cocaína em Feira de Santana
Por volta das 7h30, a equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) realizava rondas preventivas na Rua Pax, bairro Subaé, onde recebeu a denúncia de som alto em um imóvel da localidade. Os pms chegaram na casa indicada e, quando um dos indivíduos abriu a porta, os militares visualizaram o funcionamento de um laboratório de drogas. Um comparsa também estava no interior do imóvel e ambos negaram envolvimento com o crime.
Os suspeitos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Feira de Santana, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: Ascom/PM
Postado por: www.ipiauurgente.com.br
Kassio suspende efeitos de acórdão do TCU e diz que órgão exorbitou sua competência
O caso trata de uma proposta da AudGovernança (Auditoria Especializada em Governança e Inovação), do TCU, sobre a fiscalização da gestão dos recursos procedentes de prestações pagas no âmbito de processo criminal. Em 29 de julho, a Ajufe entrou com mandado de segurança contra esse acórdão.
A associação diz que a auditoria do TCU queria examinar aspectos de conformidade relativos à gestão e contabilização, seleção das entidades beneficiadas, prestação de contas e ao atendimento dos objetivos da política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos. A proposta foi acatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU.
Para a associação, no entanto, a competência desse tipo de fiscalização seria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), e o ato do TCU seria ilegal. “O que se tem, na hipótese, é uma clara violação às prerrogativas funcionais da magistratura federal, cujas unidades judiciárias estão sendo submetidas a escrutínio por autoridades alheias ao sistema correicional competente”, indica o mandado.
Em sua decisão, Kassio concorda com os argumentos da associação. “Sendo assim, assentada a competência constitucional do CNJ e do CJF para fiscalizar a destinação dos valores em questão, entendo que, ao menos à primeira vista, há plausibilidade na alegação de que o ato impugnado exorbitou da competência constitucional do Tribunal de Contas”, afirma o ministro do STF.
Para Caio Marinho, presidente da Ajufe, não compete ao TCU o papel de fiscalizar a Justiça Federal no tema de prestações pecuniárias. “Menos ainda podemos admitir a convocação de magistrados federais para prestar qualquer tipo de esclarecimento, sobretudo de forma sigilosa como pretendido”, diz, em referência à tentativa do órgão de ouvir a magistrada envolvida na decisão que determinou as prestações pecuniárias.
“O controle da destinação dos valores das prestações pecuniárias é competência legal do CNJ e do CJF. Além disso, o TCU é órgão auxiliar do Congresso Nacional para controle financeiro externo da União e que deve analisar, apenas, atos referentes à gestão pública federal. Na contramão disso, ofende à independência do Poder Judiciário, o que é inadmissível e obriga a Ajufe a atuar em defesa dos juízes federais”, complementa.
A atuação do TCU vem sendo questionada por outros órgãos. A AGU (Advocacia-Geral da União) queria que os acordos de soluções de conflito entre a União e concessionárias tivessem seu aval, para evitar que fossem, futuramente, vetados por alguma irregularidade. Isso afetaria o TCU, que criou, no ano passado, a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos).
No entanto, o governo federal acabou reduzindo o poder da AGU nas mediações, em vitória do TCU e de ministérios que sinalizaram incômodo com a medida.
Prefeita Maria participa de Importante Reunião na EMBASA em Salvador
A secretária Andrea Suzart destacou a importância do encontro: “Discutimos a aplicação dos recursos do PAC pelo Governo Federal, que trará significativas melhorias para o Sistema de Abastecimento de Água de Ipiaú. Esta é uma notícia muito aguardada pela população, e estamos confiantes de que os resultados serão muito positivos”.
O deputado Niltinho e o vereador Cláudio Nascimento também expressaram seu otimismo quanto aos avanços discutidos na reunião. “A aplicação dos recursos é essencial para garantir que a população de Ipiaú tenha acesso a um abastecimento de água mais eficiente e confiável. Estamos trabalhando incansavelmente para que esses benefícios cheguem o quanto antes”, afirmou o deputado.
As discussões na EMBASA representam um passo importante para assegurar o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura de Ipiaú, reafirmando o compromisso das autoridades locais com o bem-estar da comunidade. A população pode esperar por boas notícias e avanços concretos na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ipiaú.
*Prefeita Maria das Graças emite nota de solidariedade a familiares de Otávio José Bandeira Albernaz*
“Em nome da Prefeitura Municipal de Ipiaú, expresso nossos sinceros sentimentos de solidariedade à toda família esposa, filhos e amigos neste momento de dor. Desejo que Deus conforte o coração de todos.” Maria das Graças.
PF deflagra operação para recuperar recursos desviados em aquisição de respiradores
Policiais federais cumprem 34 mandados de busca e apreensão em quatro estados
Policiais federais cumprem 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.
PF apreende droga e ovos de aves em Guarulhos
Policiais federais, que fiscalizam passageiros e operam scanner corporal, prenderam uma brasileira que tentou realizar os procedimentos migratórios levando consigo, em volumes fixados ao corpo, quase 2 kg de cocaína. A suspeita pretendia levar a substância ilícita para a França.
Em outra ação, os policiais desconfiaram do roteiro de viagem feito por passageiros, que tinham como destino final de viagem o Paraguai, mas que embarcaram em Foz do Iguaçu/PR, onde há voo direto para este país, e optaram por fazer conexão em Guarulhos. Os suspeitos, ambos paraguaios, foram interrogados e tiveram as bagagens revistadas.
Na mala de um dos homens foram encontrados 24 ovos de aves, semelhantes aos de arara azul. Questionado, o passageiro em cuja mala foram encontrados os ovos, disse não ter documentos que autorizem o transporte e que tais ovos eram de perdiz grande, para serem consumidos, visando tratamento de pele.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia da PF, onde foram ouvidos, e os fiscais do Ibama foram acionados. Em desfavor do proprietário da carga ilícita, os fiscais lavraram auto de infração e aplicaram multa no valor de R$ 122 mil pela ausência das autorizações legais para introdução de espécime silvestre exótica. Por não estarem presentes os requisitos legais, não foi lavrado auto de prisão.
Por fim, dois brasileiros que pretendiam embarcar para a França, ao serem submetidos ao scanner corporal, foram detidos e encaminhados ao hospital público, em razão das suspeitas de estarem transportando cocaína na forma de cápsulas, dentro de seus aparelhos digestivos.
PF cumpre mandados de busca e apreensão em escritório de advocacia em Salvador
Maiores informações em instantes.
Petrobras aciona Justiça por suposta fraude em programa pagamento a fornecedores
Dentro do programa em questão há uma plataforma onde os fornecedores de bens e serviços podem visualizar suas faturas e solicitar, junto aos bancos participantes, a antecipação do pagamento de notas fiscais de bens e serviços. Com um leilão reverso, a antecipação dos títulos ocorre com a menor taxa.
Após o leilão, os bancos escolhidos realizam uma operação de crédito na qual as instituições financeiras pagam um valor descontado, de acordo com a taxa de juros, do contrato com a Petrobras às empresas fornecedoras, e recebem da petroleira o valor cheio.
Mas a Folha teve acesso a duas ações protocoladas pela Petrobras entre março e abril, após a estatal ser avisada pelos próprios fornecedores sobre pedidos fraudulentos de antecipação de recebíveis em nome de responsáveis de empresas fornecedoras.
Os acusados de fraude usaram emails e documentos de identificação falsos, além de registros antigos das empresas, para conseguir abrir conta e fazer pedidos de antecipação de recebíveis.
Eles tiveram acesso aos contratos firmados entre a petroleira e outras empresas. Isso porque os contratos de venda de materiais e serviços fechados entre a Petrobras e os fornecedores em questão são verdadeiros, ou seja, a estatal de fato tem essa dívida de R$ 5,4 milhões a pagar. Mas os fornecedores não pediram antecipação de recebíveis, e agora a Petrobras não sabe para quem deve (bancos ou fornecedores) após descobrir a suspeita de fraudes.
Ambas as ações são de consignação de pagamento. Nesse tipo de processo, o devedor aciona a Justiça em casos especiais —quando é impedido de pagar um valor por motivos alheios à sua vontade, por exemplo. Segundo consta nos processos, a Petrobras avisou bancos e fornecedores que moveria as ações para evitar qualquer prejuízo devido à fraude, já que venceria o prazo para os pagamentos.
Como a petroleira não sabe a quem deve os valores dos contratos, tanto fornecedores como bancos foram colocados como réus nos processos.
“Como a Petrobras não tem tempo hábil para verificar se tal fraude ocorreu ou não e há dúvida razoável se o pagamento deve ser feito ao banco ou ao fornecedor […] a presente ação de consignação em pagamento é necessária”, argumenta a estatal à Justiça.
Os fornecedores dizem ser vítimas de uma fraude orquestrada por estelionatários e apontam a fragilidade na segurança tanto da plataforma do programa da Petrobras quanto dos bancos. Procurada, a estatal disse que não iria comentar.
Um desses fornecedores, a Belov Engenharia, disse à Folha que recebeu denúncia anônima do gerente de um banco dizendo que presenciou a tentativa fraudulenta de abertura de conta corrente em nome da empresa para recebimento de créditos da Petrobras, mas disse que o pedido não foi aceito naquele momento.
Foi assim que a companhia soube do esquema e conseguiu interceptar operações de crédito antes de a Petrobras desembolsar o valor que iria para as instituições financeiras.
Além da fragilidade nas operações dos bancos, que permitiram que fraudadores abrissem contas no nome de representantes dos fornecedores, com documentos falsos, a Belov diz que o próprio sistema da plataforma “Mais Valor”, que movimenta bilhões, é vulnerável. Segundo a empresa, o sistema apresenta “grave falha de segurança” ao não exigir certificação eletrônica nas assinaturas dos pedidos de antecipação de recebíveis.
No processo, a Petrobras diz que o termo de cessão da antecipação de recebíveis não passa pela estatal, mas é assinado pelo banco que realizou a melhor oferta de crédito e pelo fornecedor, que estaria cedendo o crédito.
“A Petrobras somente recebe o aviso da cessão do crédito e programa a realização do pagamento na conta do banco que realizou a operação de crédito, ao invés de realizar o pagamento ao fornecedor”, diz a empresa.
“Importante frisar que o cadastro é feito na plataforma pelo fornecedor, que junta seus documentos de habilitação, esses documentos são aceitos pela gestora da plataforma, Monkey, e disponibilizados para a análise do banco, que realizará o empréstimo”, completa a Petrobras.
AS AÇÕES
Na primeira ação, protocolada na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital do
RJ em 18 de março, os réus são a Okster, que fornece bens e materiais à
Petrobras, e o banco Sofisa.
À Folha, a Okster disse que está processando o Sofisa e outros bancos que permitiram que os fraudadores abrissem contas nessas instituições com documentos e emails falsos da companhia.
Um representante da Okster relatou sob condição de anonimato desespero interno, porque a empresa é de pequeno porte e o valor a receber da Petrobras (R$ 685.789,65) é relevante para sua situação financeira.
Segundo a companhia, o Sofisa não foi colaborativo após a denúncia de fraude e não aceitou passar informações e dados das contas abertas no nome de seus representantes.
O banco Sofisa disse que não comenta processos em andamento.
O segundo processo da Petrobras no âmbito do programa “Mais Valor” foi protocolado na 35ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro no dia 5 de abril. Entre os credores réus está a Belov, que desenvolve soluções de engenharia no ramo portuário, subaquático e naval.
A empresa disse ter sido vítima de fraude e afirmou que abriu um processo criminal para investigar o caso.
Também aparecem como réus no processo os bancos Industrial do Brasil, Crefisa e Alfa de Investimentos.
O Crefisa e o Alfa não se manifestaram até a publicação da reportagem. Já a assessoria de imprensa do Banco Industrial do Brasil não foi localizada.
ANDAMENTO DOS PROCESSOS
No processo movido no dia 5 de abril, todos os réus apresentaram
contestação. O Banco Alfa pediu a apreensão de bens penhoráveis da
Petrobras até o limite de R$ 1.006.278,67. A juíza Paula Silva Pereira
não atendeu ao pedido, “ressaltando que não foi comprovada de plano a
existência de responsabilidade da autora e de seus prepostos na possível
fraude”.
Já o Banco Industrial do Brasil pediu o bloqueio imediato de uma das contas correntes usadas para pedir a antecipação de recebível, “por supostamente ser falsa e ter sido aberta por estelionatário”. A juíza aceitou o pedido para evitar mais prejuízos. O bloqueio deve durar até a apresentação de documentos de abertura da conta.
A Belov Engenharia, por sua vez, requereu em tutela de urgência o levantamento dos valores depositados em juízo, o que foi indeferido pela juíza, que alegou ser “necessária a formação do contraditório e a dilação probatória, para que sejam demonstrados os fatos narrados e para melhor aferir as alegações da autora no que se refere a fraude das cessões”.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
