Países não se dispuseram a negociar na OEA sobre Venezuela, diz diplomata Benoni Belli
Representante permanente do Brasil junto à OEA , o embaixador Benoni Belli
Na última quarta (31), um impasse impediu que a organização adotasse uma resolução que, entre outros pontos, pedia que o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) divulgasse as atas eleitorais das mesas de votação. O texto defendia o respeito aos direitos humanos no país e a proteção dos elementos do processo eleitoral, incluindo as próprias atas.
Ao todo, foram 17 votos a favor (de países como EUA, Chile, Costa Rica e Equador), 11 abstenções (além de Brasil, nações como a Colômbia, o México e caribenhos), nenhum voto contra e cinco ausências. Para ser aprovada, a resolução necessitava de ao menos 18 votos.
“Posso estar errado, mas houve quem tentou criar uma falsa dicotomia entre defensores e detratores da democracia”, disse Belli em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo por escrito.
A Venezuela não tem representante na OEA, e o regime Maduro realiza diversas críticas à organização e ao seu secretário-geral, Luis Almagro.
Por que o Brasil se absteve na votação da resolução da OEA?
Porque não houve disposição real de negociar por parte de alguns dos países que propuseram o projeto. Passamos quase oito horas na mesa de negociação. O Brasil e outros países fizeram em torno de quatro ou cinco sugestões substantivas para aprimorar o texto, mas nenhuma foi aceita. Ao final, colocamos como condição para juntar-nos ao consenso ou para votar a favor uma única alteração, que tampouco foi aceita.
Qual era a alteração?
Queríamos uma redação de um parágrafo na linha do comunicado conjunto assinado entre Brasil, Colômbia e México, ou seja, instando as autoridades eleitorais venezuelanas a publicarem as atas com os dados desagregados por urnas, de modo a permitir verificação imparcial e assegurar a legitimidade, credibilidade e transparência dos resultados.
Alguns dos proponentes do projeto insistiram em manter referência a uma verificação ou recontagem por atores externos, quando alguns deles jamais aceitaram receber sequer uma missão de observação eleitoral. O Brasil aceitou 95% do texto. Infelizmente, a inflexibilidade de alguns dos países patrocinadores da iniciativa, que pareciam querer impor uma espécie de contrato de adesão, foi o que levou à abstenção brasileira.
Quais foram os países inflexíveis?
Prefiro não dar nomes, mas assistindo aos discursos no plenário do Conselho Permanente [da OEA], fiquei com a impressão de que havia uma intenção deliberada de levar o texto à votação. Posso estar errado, mas houve quem tentou criar uma falsa dicotomia entre defensores e detratores da democracia. Esse tipo de narrativa pode servir aos propósitos de ganhar pontos na política doméstica de alguns países, mas não se coaduna com a diplomacia multilateral, que exige negociação e busca de caminhos comuns.
A abstenção na OEA significa apoio ou reconhecimento da vitória eleitoral de Nicolás Maduro na Venezuela?
Isso não estava em jogo na análise de projeto de resolução.
Os Estados Unidos e outros países da região, como o Uruguai, parabenizaram o opositor Edmundo González como o vencedor das eleições na Venezuela. Qual a avaliação dessa decisão?
Sempre vamos respeitar as posições dos demais países, mas não temos de concordar. Não sei dizer se é uma estratégia que reproduz o que ocorreu em 2019 [quando Juan Guaidó foi reconhecido presidente por diversos países], mas aquele foi claramente um caminho que não ajudou a baixar tensões e encaminhar a crise em um sentido positivo, ao contrário.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, disse que vai pedir a prisão de Maduro ao TPI (Tribunal Penal Internacional). Ele conta com respaldo na OEA para essa medida?
O secretário-geral agiu nesse caso por conta própria, com base na interpretação que ele mesmo faz de suas prerrogativas. Não houve nenhum mandato aprovado pelos Estados membros para isso. O anúncio cria um fato político, mas não gera nenhuma consequência automática. O TPI é uma corte independente e cabe ao procurador analisar informações que lhe cheguem.
Na visão do Brasil, a OEA tem legitimidade para discutir temas relacionados à Venezuela?
A legitimidade é questionável. A OEA tem relevância e eficácia quando existe participação e engajamento dos países. Veja que tivemos um caso de sucesso com a Guatemala no ano passado. O governo de então foi colocado na berlinda, mas aqui trabalhamos para que houvesse diálogo e eles participaram das negociações.
O Brasil advogou desde o início pelo engajamento e por uma estratégia de pressão paulatina, ao contrário de países mais afoitos que queriam queimar etapas e impor sanções. A nossa estratégia prevaleceu e os resultados foram positivos.
Com a Venezuela foram cometidos erros em série que levaram ao afastamento do país da OEA. Isso debilita a legitimidade da Organização como órgão intergovernamental, embora órgãos independentes como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte mantenham suas prerrogativas.
Congresso vê Planalto por trás de decisão de Dino sobre emendas e articula reação
Parlamentares ouvidos dizem ver digitais do governo por trás da decisão de Dino, que foi ministro da Justiça de Lula (PT) até fevereiro.
Em 2022, quando a então ministra Rosa Weber decidiu proibir as chamadas emendas de relator —mecanismo com baixa transparência, que concentrava nas mãos da cúpula do Congresso a decisão sobre a divisão de bilhões em emendas—, o Congresso também reagiu e transferiu o modelo vetado para as emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
A reação do Congresso na ocasião tem os mesmos traços da que está sendo articulado neste momento. De um lado, parlamentares elevam as críticas segundo as quais o STF extrapola suas funções e busca legislar no lugar da Câmara e do Senado.
De outro, discutem mecanismos para evitar que a medida afete de forma significativa a efetiva execução das emendas, principalmente a dois meses das eleições municipais de outubro.
Uma das atitudes já decididas será recorrer da decisão de Dino, o que tende a levar o caso para o plenário da corte, formado por 11 ministros.
O alcance das decisões de Dino neste ano ainda é incerto. Isso porque a legislação eleitoral proíbe que o governo inicie processos para pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições.
A trava eleitoral se iniciou em 6 de julho. Resquícios de empenhos (quando determinada despesa tem seu dinheiro reservado) e pagamentos de emendas podem ser feitos durante esse período, caso os convênios com as prefeituras tenham sido fechados antes da janela eleitoral.
Integrantes do Planalto negam que tenham articulado a decisão do ministro do STF e afirmam que a posição do governo se limitou a responder a questionamentos do magistrado sobre como estavam sendo executadas as emendas. A decisão sobre dar mais transparência a essas verbas partiu exclusivamente de Dino, disse um ministro à reportagem.
Entre as medidas expedidas na quinta-feira (1º), Dino determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.
As emendas de comissão têm sido usadas pelas cúpulas da Câmara e do Senado para distribuir entre parlamentares alinhados um valor de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
O ministro do STF também decidiu que parlamentares só podem destinar emendas aos estados pelos quais foram eleitos, e determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) audite todos os repasses de emendas parlamentares para ONGs e entidades do terceiro setor, de 2020 e 2024, além de todos os repasses de emendas Pix —modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas das prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
Em decorrência das decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator.
O comunicado sobre a suspensão foi enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para todos os ministérios.
A expectativa no governo é que uma eventual derrubada da suspensão possa ocorrer na terça-feira (6). Flávio Dino marcou para esta data uma reunião técnica entre assessores do Supremo, do Congresso Nacional, do governo, do Ministério Público Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Na reunião serão esclarecidos quais procedimentos todas as partes envolvidas na execução das emendas parlamentares devem adotar para cumprir a decisão.
As emendas parlamentares somam quase R$ 52 bilhões em 2024. Os principais montantes são relativos às emendas individuais (R$ 25,1 bilhões), de comissão (R$ 15,5 bilhões) e de bancadas (R$ 8,5 bilhões). Há ainda R$ 2,7 bilhões de emendas em programações do governo.
Alas do governo divergem em relação à repercussão da decisão de Dino. Alguns comemoraram, mas outros manifestaram preocupação com o que pode ser a reação, principalmente do centrão. O grupo é parceiro formal do governo, mas sua fidelidade é oscilante e ele tem nas emendas o seu principal instrumento de manejo político.
Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem considera positivas as mudanças propostas pelo STF para dar transparência às emendas de comissão.
A avaliação é a de que o ministro do Supremo queria alterar o modelo desde que assumiu mandato de senador e fez discursos sobre o tema. Por isso, a leitura é que Dino não desistirá de alterar a forma como algumas emendas são destinadas hoje em dia.
Em outra frente, dois ministros disseram acreditar que a determinação da corte pode piorar a relação entre Congresso e governo. Isso porque parlamentares veem influência de aliados de Lula na posição de Dino sobre as emendas.
Esses dois auxiliares do presidente defendem a posição de que o ministro deveria ter determinado ao Parlamento mudar as regras de distribuição de emendas e incluir as novas normas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em vez de ter proferido uma decisão a ser cumprida.
O alcance e os detalhes da decisão ainda são tratados como dúvida entre técnicos do Congresso e mesmo no governo. A expectativa desse grupo é que a reunião da próxima terça sirva para esclarecer como deve se dar a transparência exigida por Dino e o papel de Congresso e da União na mudança de modelo.
Celso Amorim cumpre 22 missões sem Lula no exterior; viagens entram na mira da Câmara
O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim
Celso Amorim entrou na mira do Senado e da Câmara dos Deputados, sobretudo, por causa das viagens com objetivo de tratar de temas geopolíticos sensíveis, como a recente missão de observação eleitoral na Venezuela, concluída na terça-feira, dia 30, e a última visita à Rússia, no fim de abril.
A presença dele para responder a questionamentos dos senadores e deputados tende a ser motivo para desgaste do governo, pois coloca em debate a posição do governo brasileiro, sob Lula, e seu viés ideológico em relação a dois governantes autoritários com os quais o petista procura cultivas laços próximos, de Vladimir Putin e Nicolás Maduro. A reunião, no entanto, ainda não foi marcada.
O ex-chanceler terá de prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a pauta da viagem, teor das conversas e posições do País, em reunião reservada com deputados na Câmara. Procurado pela reportagem, o ex-ministro não se manifestou. O espaço segue aberto. Sua equipe confirmou à reportagem que ele atenderá ao convite dos deputados em dia a ser agendado.
Os deputados queriam ouvi-lo antes do recesso parlamentar, mas a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) acabou protelando para depois do recesso parlamentar. A data vem sendo negociada diretamente com a equipe do ex-chanceler no Palácio do Planalto.
A tendência é que a reunião com Amorim ocorra logo após a efetiva retomada de atividades congressuais em Brasília. Oficialmente, o recesso se encerrou em nesta sexta-feira, 2 de agosto. Novos pedidos de convocação de Amorim e até do chanceler Mauro Vieira são esperados na comissão.
No Caso do Senado, a convocação ainda precisa ser votada na comissão equivalente, a CRE. Se aprovado como proposto, o requerimento da senadora Tereza Cristina (MS), líder do Progressistas e ex-ministra de Jair Bolsonaro, levará o assessor especial de Lula forçosamente a prestar esclarecimentos “acerca de sua atuação como enviado do Brasil para acompanhar as eleições presidenciais ocorridas na Venezuela”. Ela pede um “relato detalhado sobre as observações feitas, as reuniões realizadas e as conclusões tiradas”.
“É fundamental que o representante do governo preste contas sobre sua missão oficial, garantindo que as ações tomadas em nome do Brasil estejam alinhadas com os interesses nacionais e com os princípios democráticos e de respeito à soberania dos países vizinhos”, justificou a senadora de oposição.
Discrição
Além de integrar as comitivas presidenciais pelo mundo, Celso Amorim cumpriu essas missões “sozinho” no estrangeiro, a mando do presidente. As 22 missões sem Lula foram realizadas entre janeiro de 2023 e julho de 2024, conforme os dados disponíveis sobre viagens a serviço dos integrantes do Poder Executivo federal. Esse deslocamentos não constam, no entanto, discriminados na agenda pública de Celso Amorim. Também costumam ser pouco detalhados.
As viagem, em sua maioria, são em destinos do Sul Global e a países do eixo liderado por Rússia e China para conter a influência americana e europeia no cenário geopolítico global. Ao longo do mandato, Lula tem se posicionado ao lado de chineses e russos em alguns temas, como o monopólio do dólar e pró-Palestina, além de defender uma posição entendida como pró-Rússia na guerra da Ucrânia.
Em um ano e meio de mandato, o assessor especial realizou as missões em perfil baixo, geralmente em sensíveis, em nome do presidente, acompanhado de poucos assessores de sua equipe. Quase sempre ele dialoga com seus pares, assessores ou conselheiros presidenciais em temas de segurança e política externa, mas também pode dar entrevistas ou palestras.
A Presidência da República adotou a prática de manter os deslocamentos de Amorim sob certa reserva, ao menos até o momento de sua realização. Não raro, os despachos de Lula costumam ser publicados no dia da viagem, sem muitos detalhes da agenda.
Diplomatas alegam que algumas missões relacionadas ao cargo de Amorim, comparável aos assessores de segurança de alguns presidentes, precisam ser realizadas com discrição. Ele foi preferencialmente escalado pelo petista para tratar de temas sensíveis, como a crise política na Venezuela e a guerra na Ucrânia.
Mais longevo ministro das Relações Exteriores no Brasil, Amorim foi chanceler de Lula nos dois primeiros mandatos (2003 a 2010) e seguiu sendo o principal conselheiro do presidente em política externa. Aos 82 anos, assumiu no atual mandato o papel de chefe da Assessoria Especial, cumprido antes pelo professor Marco Aurélio Garcia, um dos fundadores do PT. Ele despacha diariamente no Palácio do Planalto, junto a Lula e dá conselhos diversos.
Para integrantes da Assessoria Especial, Amorim tem mais protagonismo do que o antecessor – e faz tantas viagens – por causa da bagagem como ex-ministro e embaixador e da demanda atual de um mundo mais conflituoso. Lula o vê como um potencial mediador ou interlocutor, em disputas globais e regionais. Garcia era mais ligado ao partido, à integração regional e à inserção política latino-americana.
O ex-ministro foi responsável pela coordenação dos trabalhos no setor de Política Externa, em 2022, durante a campanha e na transição de governo, tendo triado a montagem da equipe diplomática do atual governo e opinado na escolha do embaixador Mauro Vieira como atual ministro das Relações Exteriores.
Mesmo dentro do governo, auxiliares do presidente e diplomatas veem Amorim como um “formulador” e Vieira como o “executor” das tarefas, embora em diversas ocasiões eles compartilhem o aconselhamento e a definição de estratégia. Ambos negam qualquer rusga por causa de protagonismo e se dizem amigos. De fato, não houve sinais externos de desavença entre eles, embora possam discordar. Ao menos fora do governo, Amorim é visto como um nome mais ideológico e vinculado do PT do que Vieira.
Se Amorim teve 22 missões no exterior sem o presidente, Vieira realizou 43 do tipo, adotando-se o mesmo critério, além de compor também as comitivas presidenciais. A agenda é diferente: a cidade que ele mais visitou foi Nova York, seis vezes, principalmente por causa da atuação brasileira no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Vieira fez giros para fomentar relações comerciais e políticas na Ásia, Oriente Médio, Europa e África. Visitou países do entorno do Brasil e na América Latina.
Críticos apontam que Amorim, na prática, continua sendo o “chanceler de fato” no governo, embora a chefia do Itamaraty seja exercida por Vieira, que foi seu chefe de gabinete. Não raro, o ex-ministro antecipa posições que mais tarde são confirmadas em decisões anunciadas por Lula e o Itamaraty.
Foi assim em maio, quando ele esteve com sua equipe em Pequim, na China. Na ocasião, o assessor especial disse que o embaixador Frederico Meyer não voltaria ao cargo em Tel Aviv, após ter sido humilhado na crise diplomática com Israel. Durante a mesma viagem, assinou com o chanceler chinês, Wang Yi, uma proposta conjunta de conferência internacional de paz “reconhecida tanto pela Rússia quanto pela Ucrânia”. Amorim vinha defendendo que o Brasil não se engajasse mais em alto nível nas conferências de paz convocadas unilateralmente pela Ucrânia e aliados, sem que os russos estivessem representados. As duas decisões foram confirmadas por Lula.
Mapa-múndi
Parte das viagens de Amorim ao exterior, nos primeiros 18 meses de governo, ocorreu para participar dessas reuniões em que se discutia a chamada fórmula de paz ucraniana de Volodmir Zelenski. Foi assim em quatro passagens pela Europa: na França, na Dinamarca, na Suíça e na própria Ucrânia.
Sem acompanhar o presidente Lula, Amorim esteve uma vez em Havana, Cuba; Johannesburgo, África do Sul; Bogotá, Colômbia; Kingston, São Vicente e Granadinas; Bridgetown, Barbados; Davos e Genebra, Suíça; Copenhague, Dinamarca; São Petesburgo, Rússia; Kiev, Ucrânia; Berlim, Alemanha; Pequim e Xangai, China. O ex-chanceler foi ainda três vezes a Caracas, na Venezuela e duas a Moscou, na Rússia. Viajou cinco vezes a Paris, na França.
Nesses giros internacionais, Amorim tratou, entre outros assuntos, da guerra em Gaza, das condições para as eleições presidenciais na Venezuela, da disputa pela região do Essequibo, na Guiana, e da dívida do regime de Cuba com o Estado brasileiro.
Comissão
As viagens de Celso Amorim ao exterior pautaram debates na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Os deputados Rodrigo Valadares (SE) e David Soares (SP), conseguiram aprovar no mês passado a presença do assessor especial de Lula. Ambos fazem parte do União Brasil, partido que integra a base do governo, porém compõem a ala mais hostil a Lula.
Inicialmente, os parlamentares queriam aprovar um requerimento de convite para realizar uma audiência pública com Amorim. Neste caso, toda a argumentação do ex-ministro e dos deputados, a sessão de perguntas e respostas, é transmitida ao vivo e ocorre em plenário aberto.
O objetivo inicial era que Amorim prestasse esclarecimentos sobre a última visita à Rússia, em abril. Deputados da base do governo entraram em cena para transformar o requerimento de convite em uma reunião reservada – a intenção é que o conteúdo não seja divulgado.
Houve divergências com a ementa da proposta de audiência original. Os autores argumentaram que “chama a atenção” a “proximidade” do atual governo com a Rússia e o Partido Rússia Unida – de Putin – e que desde a posse de Lula em 2023 houve “diversos flertes com a autocracia comandada por Putin”.
Diz o texto inicial: “Considerando que as posições de Celso Amorim colocam o Brasil em um cenário nebuloso de se inserir em um conflito internacional ao qual há declaração de neutralidade, colocando assim a segurança e a soberania brasileira em xeque, justifica-se o presente requerimento”.
Advogado russo
Eles também querem explicações sobre a possibilidade de visita ao Brasil do líder russo, para participar da Cúpula de Líderes do G-20. Lula já manifestou que o russo está convidado, o que desperta temores na comunidade internacional. Putin tem contra si um mandado de prisão em aberto, expedido pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra, e o Brasil é signatário da Corte. Mas a possibilidade de prisão dele é considerada remota, e o Brasil já levantou a tese de que as regras do tribunal não se aplicam a países – e seus líderes – que não compõem o TPI – caso da Rússia atualmente. Lula chegou a dizer que ele não seria preso – depois recuou e afirmou que a questão cabe à Justiça.
“Ressalta-se que esta é a segunda visita de Celso Amorim à Rússia, com muitas das vezes o assessor da Presidência da República agir (sic) como uma espécie de advogado russo na mídia e nos organismos internacionais”, afirmaram os autores do requerimento.
O ex-chanceler foi blindado pela bancada de esquerda, do PT ao PSOL. Durante a negociação, até um bolsonarista defendeu modificar as condições em que Amorim deveria se apresentar à Câmara. Acabou prevalecendo um acordo para transformar o requerimento inicial em uma reunião reservada.
Nesse formato, apenas parlamentares, o depoente e servidores da comissão, além de técnicos e convidados pelo colegiado, podem assistir ao depoimento de Amorim. Ela é menos restritiva do que a reunião secreta, outra modalidade prevista no regimento da Câmara, na qual somente os parlamentares podem participar e as deliberações ficam sob sigilo.
O deputado General Girão (PL-RN), militar da reserva, argumentou que a reunião não poderia ser pública porque seriam tratados assuntos sensíveis, como o envio ou não de armamentos à guerra na Ucrânia. “São questões de Estado que não podem vazar”, disse o parlamentar.
David Soares disse inicialmente que o requerimento de audiência deveria ser aprovado para que Amorim esclarecesse o motivo de algumas visitas à Rússia, o que teria sido discutido com o chanceler russo Serguei Lavrov e o presidente Vladimir Putin – principalmente se eles abordaram na conversa privada em Moscou as condições do Kremlin para um acordo de paz; ou ainda assuntos de natureza bilateral e comercial.
“Certamente eu entendo que o Brasil esteja com alguma pré-proposta visando o fim do conflito ou de alguma relação comercial que o Brasil vem desenvolvendo e ainda não chegou ao público e até para que entender qual seria a próxima viagem dele a Kiev”, provocou Soares. Os deputados disseram que objetivo não era “atacar a Rússia”, mas compreender a pauta de Amorim. “Precisamos entender quais são os temas”, disse Valadares.
O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), que integrou o grupo de relações exteriores na transição de governo, pediu que os autores retirassem o texto de justificativa da proposta de convidar Amorim. Ele propôs que, caso as razões fossem modificadas, passaria a defender que Amorim fosse à comissão para dar explicações.
“Gostaria que o ex-ministro Celso Amorim viesse, para que certas coisas fossem desmentidas por ele. Não há nenhum problema que ele venha. É função do Executivo explicar o que faz, óbvio”, disse Chinaglia. “Não podemos aceitar os termos, porque tem erros graves aqui. A justificação é inaceitável”.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) também entrou em cena e levantou a hipótese de que assuntos de interesse ultrassecreto poderiam ser debatidos, conforme a pauta original do requerimento. Ele lembrou que, pelas regras atuais acordadas na Câmara, somente ministros de Estado podem ser convocados ou convidados para dar esclarecimentos nesse formado. Alegou ainda que o questionamento deveria ser direcionado, neste caso, ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O ministro já foi às comissões na Câmara e no Senado neste ano, mas pode ser obrigado a voltar.
Itagibá: Espaço Terapêutico Divertidamente é aprovado como núcleo de atenção a crianças e adolescentes com TEA
A aprovação do Espaço Terapêutico Divertidamente como núcleo de referência para o atendimento de jovens com TEA reflete o compromisso contínuo da gestão municipal em proporcionar serviços de saúde inclusivos e de alta qualidade. Este núcleo, registrado sob o CNES 4415760, está alinhado com os critérios rigorosos estabelecidos pela Nota Técnica 14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS, assegurando que os padrões de cuidado sejam mantidos em níveis elevados.
A Secretaria de Saúde Nilda Lopes enfatizou a importância deste avanço: “A aprovação do Espaço Terapêutico Divertidamente como Núcleo de Atenção a Criança e Adolescente com TEA é um grande passo para Itagibá. Estamos comprometidos em oferecer um cuidado humanizado e de qualidade para nossas crianças e adolescentes, e este núcleo é uma prova do nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da nossa comunidade.”(Assessoria de Comunicação/Norielson Oliveira) (mais…)
Indivíduo considerado de alta periculosidade morre em confronto com o PETO no Euclides Neto
Ainda conforme as primeiras informações, a dupla entrou em um imóvel na localidade e teria disparado contra os policiais que revidaram. Após o cessar fogo, a guarnição entrou na casa e encontrou um dos suspeitos caído no chão e ao lado dele um revólver calibre .357, de uso restrito. O outro indivíduo teria fugido pelo quintal do imóvel, pulando um muro. No local ainda foram encontradas porções de drogas e uma jaqueta camuflada do exército.
Governo Lula bloqueia novos pagamentos de emendas após decisão de Dino
Ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), preside audiência de conciliação do orçamento secreto na Primeira Turma da corte
O comunicado sobre a suspensão foi enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para todos os ministérios na noite de quinta-feira (1º).
O texto determina que a “Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares”.
“O cumprimento imediato da decisão é indispensável para que o desenvolvimento dos trabalhos de conciliação, em andamento no Supremo Tribunal Federal, seja eficaz”, diz o documento obtido pela reportagem.
A decisão do governo também suspende o pagamento de emendas individuais de parlamentares que enviaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos.
A suspensão do pagamento das emendas, mesmo com potencial de desgastar a relação do Congresso com o Palácio do Planalto, terá impacto real reduzido. Isso porque a legislação eleitoral proíbe que o governo inicie processos para pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições.
A trava eleitoral se iniciou em 6 de julho, com as disputas municipais de outubro. Resquícios de empenhos (quando determinada despesa tem seu dinheiro reservado) e pagamentos de emendas podem ser feitos durante esse período, caso os convênios com as prefeituras tenham sido fechados antes da janela eleitoral.
A expectativa no governo é que uma eventual derrubada da suspensão possa ocorrer na terça-feira (9). Flávio Dino marcou para esta data uma reunião técnica entre assessores do Supremo, do Congresso Nacional, do governo, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.
Nesta reunião será esclarecido quais procedimentos todas as partes envolvidas na execução das emendas parlamentares devem adotar para cumprir a decisão.
O ministro Flávio Dino realizou na quinta uma audiência de conciliação com todas as partes. A reunião foi convocada após o Supremo entender que a decisão expedida no fim de 2022 que derrubava as emendas de relator não foi totalmente cumprida pelo Congresso Nacional.
A avaliação é de que as cúpulas da Câmara e do Senado transferiram os recursos das emendas de relator para as emendas de comissão. O valor dessa modalidade de emenda foi turbinado e chegou a R$ 15,5 bilhões este ano.
Após o fim da audiência, Dino divulgou duas decisões sobre o assunto. A primeira determinava que o governo só pague as emendas de comissão que tenham “prévia e total transparência e rastreabilidade”.
A decisão de Dino também prevê que parlamentares só possam destinar suas emendas aos estados pelos quais foram eleitos. A nova regra, segundo o ministro, é constitucional porque os recursos precisam de “absoluta vinculação federativa”. A única exceção será para projetos de âmbito nacional.
O ministro ainda deu prazos para a CGU (Controladoria-Geral da União) realizar auditorias nas emendas e divulgar os municípios mais beneficiados com recurso por número de habitantes.
A avaliação no governo e no Congresso é que a decisão de Dino não é clara ao determinar quais são os critérios de transparência que devem ser seguidos para as emendas de comissão.
Por isso, parlamentares e membros do governo dizem que não está claro o impacto das decisões. Congressistas defendem, inclusive, que as emendas de comissão já são transparentes e não haveria porque adaptá-las.
Em outra decisão publicada nesta quinta, Dino determinou que a CGU realize auditoria de todos os repasses de emendas Pix —modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
O ministro condicionou a execução das emendas Pix ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade. Na prática, a decisão pode suspender temporariamente os repasses dos parlamentares.
Na área da saúde, as emendas Pix só serão liberadas após um parecer da área de governança do SUS (Sistema Único de Saúde).
Deputados e senadores, porém, admitem eventuais mudanças nas chamadas emendas Pix. Entre auxiliares do presidente há o temor de que a decisão de Dino respingue na relação do governo com o Congresso, por despertar resistências dos parlamentares.
Um assessor de Lula defende que as mudanças sejam efetuadas pelo Congresso e incorporadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Risco de recessão nos EUA assusta mercados após novos dados de emprego
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| O presidente do Federal Reserve, Jerome Powell |
Dados do mercado de trabalho mais fracos que o esperado para o mês de julho, divulgados pela manhã, levantaram hipóteses de que o atual patamar da taxa de juros norte-americana está levando a maior economia do mundo a um processo de desaceleração acentuado.
O “payroll” (folha de pagamento, em inglês) mostrou que os EUA criaram 114 mil vagas no mês passado, ante expectativa de 175 mil, e a taxa de desemprego acelerou para 4,3%, quando agentes financeiros esperavam manutenção em 4,1%.
Os novos dados acionaram a chamada Regra de Sahm, que vincula o início de uma recessão ao momento em que a média móvel de três meses da taxa de desemprego sobe pelo menos 0,5 ponto percentual acima da mínima de 12 meses. Em agosto do ano passado, o índice estava em 3,8%, o que coloca a taxa atual exatamente no gatilho.
O payroll vêm na esteira da manutenção dos juros na taxa de 5,25% e 5,50% pelo Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) na última quarta-feira. A decisão já era amplamente esperada, mas o comunicado que a sucedeu deu fôlego à tese de que a autarquia poderá iniciar o ciclo de afrouxamento monetário já no próximo encontro, em setembro.
Com os novos números, a tese se tornou uma aposta unânime entre os agentes financeiros. E, se antes a dúvida era sobre a possibilidade de corte, agora a discussão é sobre a magnitude.
Alguns dos grandes bancos de Wall Street, como JPMorgan e Citigroup, revisaram as previsões para o ano, antevendo, agora, um corte de 0,50 ponto percentual na taxa de juros na próxima reunião.
É o que também aparece na ferramenta CME FedWatch, que colhe estimativas de investidores sobre a política monetária norte-americana: 67,5% deles estimam que os juros irão cair em 0,5 p.p, enquanto os 32,5% restantes esperam 0,25.
Em entrevista coletiva após a decisão do Fed, o presidente da autarquia, Jerome Powell, afirmou que uma redução nas taxas é uma possibilidade à mesa na próxima reunião, mas reforçou que um corte mais acentuado, como o de 0,50 ponto, “não é algo que o colegiado está considerando agora”.
O comitê teme um repique da inflação, que, nos últimos meses, começou a caminhar de volta à meta de 2%. Em junho, estava em 2,5%.
O presidente do Fed de Chicago, Austan Goolsbee, também enfatizou a postura cautelosa do banco central. Nesta sexta, em resposta às apostas de cortes maiores por parte do marcado, afirmou que a autoridade monetária deve agir de forma “consistente”, e não “reagir de forma exagerada aos números de um único mês”.
O banho de água fria afastou investidores dos mercados acionários globais. Na Europa, o índice de referência STOXXX 600 caiu 2,73%, a 497,85 pontos, atingindo o menor nível em mais de três meses.
Nos Estados Unidos, o Dow Jones perdeu mais de 1,80%, enquanto Nasdaq e S&P 500 recuaram 1% e 2%, respectivamente. O “medidor de medo” de Wall Street —o VIX— chegou ao nível mais alto desde março de 2023, e os rendimentos dos títulos do Tesouro de 10 anos caíram para 3,8%, acompanhando as apostas de cortes maiores do Fed.
A aversão a riscos no exterior contaminou o Ibovespa, que fechou em queda de 1,21%, também pressionado pelas perdas de mais de 2,50% dos papéis da Petrobras, afetados pelo recuo do barril de petróleo.
“A grande questão é: estamos indo direto para uma recessão?”, disse Ryan Detrick, estrategista-chefe do Carson Group, à Bloomberg. “Ou a economia está simplesmente passando por um momento difícil? Nós estamos do lado de que ainda evitaremos uma recessão, mas os riscos estão aumentando”.
Além da fraqueza na abertura de vagas, outros dados secundários indicam desaceleração da atividade. No mês passado, os pedidos de auxílio-desemprego aumentaram para 249 mil, ante expectativa de 236 mil.
Em junho, as vendas de novas moradias caíram para o nível mais baixo em sete meses, devido ao alto custo das hipotecas e dos imóveis. A queda foi de 0,6%, para uma taxa anual ajustada sazonalmente de 617 mil casas. A expectativa de analistas consultados pela Reuters era de 640 mil.
“Esses dados secundários costumam trazer sinalizações de que a economia está se deteriorando. A recessão não aparece aos poucos no PIB (Produto Interno Bruto): ela vem de repente”, afirma Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.
“A taxa de desemprego está virando nos últimos meses, e toda vez que há uma inflexão na taxa, há uma recessão. É assim desde 1940, e foi o caso em 2008 e, mais recentemente, em 2020, com a pandemia. A economia americana funciona como um reloginho”.
Há quem ache a narrativa de recessão precipitada. Na visão de Alessandra Ribeiro, sócia e diretora de macroeconomia na consultoria Tendências, o cenário repercute certo “exagero de mercado” e pede cautela para avaliações pessimistas.
“Temos que ter um pouco de cuidado, não dá para pegar um dado e sair avaliando que economia está em recessão. Devemos diferenciar dado de um mês fraco e tendência, algo que ainda não consigo fazer. Nesse sentido, dados de atividade que estão para sair vão ser importantes para essa análise”, diz.
É essa também a visão de autoridades do Fed. Na quarta-feira, Powell disse que as chances de um chamado “pouso forçado” —quando levar a inflação de volta à meta provoca recessão— ainda permanecem baixas.
“Não vemos razão para pensar que a economia está superaquecendo ou enfraquecendo drasticamente. Isso simplesmente não está nos dados agora”, disse ele.
No último trimestre, o PIB dos EUA cresceu 2,8%, bem acima do esperado. Números sobre o consumo indicam que os norte-americanos ainda gastando, mesmo em ritmo mais lento, e empregadores seguem contratando novos funcionários.
Michael Gapen, economista-chefe para análises sobre os Estados Unidos no Bank of America e ex-Fed, reconheceu que a atividade dos EUA está desacelerando, mas não entrou em derrocada como temem os mercados.
Ele, no entanto, emitiu um aviso ao Fed: “Se não cortarem as taxas, correm o risco de criar a recessão que tanto evitaram”.
Lula manda recado a religiosos: ‘Tem internet que ensina caminho de Jesus e o caminho de Lúcifer’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um aceno nesta sexta-feira
ao público religioso no anúncio da expansão do programa Pé-de-Meia que
concede bolsas para alunos de ensino médio. Segundo Lula, existe a
internet que quer ensinar o caminho de Jesus e outra que quer ensinar o
caminho de Lúcifer. A solenidade foi em Fortaleza (CE).
“Tem internet do bem e a internet do mal. Tem a internet que quer construir e a internet que quer destruir. Tem a internet que quer nos ensinar o caminho de Jesus e a que quer nos ensinar o caminho de Lúcifer. Tem internet que trata de educação, e a internet que trata de destruir. Tem internet que fala verdade e internet que fala mentira”, declarou o presidente da República. O petista costuma mencionar a divulgação de notícias falsas em redes sociais em suas declarações públicas.
No evento em Fortaleza, Lula chorou em dois momentos no discurso. No primeiro, falava sobre os anos de pobreza no começo de sua vida. Depois, quando mencionou pessoas em situação de necessidade. Quando chorou pela primeira vez no discurso, Lula disse: “Teve um tempo que eu tinha vergonha de me emocionar, que eu tinha vergonha de chorar. Hoje, eu acho que feliz do País que tem um presidente capaz de chorar de emoção diante do seu povo”.
Durante a solenidade, o governo anunciou a ampliação do programa Pé-de-Meia com abertura de mais 1,2 milhão de vagas. O programa paga R$ 200 por mês para alunos matriculados no ensino médio e mais R$ 1 mil ao final de cada ano.
Prefeita Maria Conquista Implantação de Postes com Iluminação de LED nas Principais Entradas de Ipiaú
A implantação dos postes com iluminação de LED é fruto de um esforço contínuo da gestora Maria das Graças. Em parceria com o governo do Estado (SEINFRA) e a Coelba, a prefeita buscou modernizar a infraestrutura urbana e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos desde 2022, em colaboração com o ex-secretário Marcos Cavalcante.
Compromisso com a Modernização
A prefeita Maria destacou que essas ações são essenciais para o desenvolvimento sustentável da cidade e refletem o compromisso da administração com a inovação e eficiência. A modernização da iluminação pública com lâmpadas de LED não só proporcionará maior segurança e visibilidade para motoristas e pedestres, mas também trará benefícios como a eficiência energética e a durabilidade das lâmpadas, resultando em economia para os cofres públicos.
A comunidade de Ipiaú pode esperar por avanços concretos na infraestrutura da cidade, reafirmando o compromisso da administração local com o bem-estar e a qualidade de vida de todos.
Argentina e Uruguai reconhecem González como presidente eleito da Venezuela
“Todos podemos confirmar, sem qualquer dúvida, que o legítimo vencedor e presidente eleito é Edmundo González”, disse Mondino em linha com um pronunciamento similar do chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Antony Blinken.
A chanceler argentina justificou a posição de seu governo “após vários dias da publicação das atas eleitorais oficiais da Venezuela em resultadosconvzla.com”, o site através do qual a oposição ao ditador Nicolás Maduro divulgou esses documentos.
Poucos minutos depois, o próprio presidente argentino Javier Milei republicou a mensagem em sua conta X.
Em consonância com essas declarações de Mondino, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, afirmou que “efetivamente o ditador Maduro perdeu as eleições e nunca apareceram as famosas atas onde ele iria demonstrar que havia vencido”.
Adorni seguiu afirmando que no mundo não pode haver um ditador governando um povo. “Lamentavelmente, é o que acontece na Venezuela há muito tempo. Agora teve outra eleição fraudulenta, mas o chavismo vem destruindo a Venezuela faz anos, expulsou milhões de venezuelanos de sua terra e empobreceu a 90% de sua população”.
O Uruguai, governado pelo presidente Luis Alberto Lacalle Pou, também reconheceu a vitória de González em rede social.
“Em função da evidência contundente, fica claro para o Uruguai que Edmundo González Urrutia obteve a maioria dos votos nas eleições presidenciais da Venezuela. Esperamos que a vontade do povo venezuelano seja respeitada”, escreveu o ministro das Relações Exteriores, Omar Paganini, na rede social X.
Dessa forma, a Argentina e o Uruguai se unem aos Estados Unidos e ao Peru, que também não reconhecem a questionada reeleição de Maduro nas eleições gerais de 28 de julho.
O gesto argentino e uruguaio pressiona ainda mais o governo de Luiz Inácio Lula da SIlva (PT), que por ora mantém a posição de aguardar pela divulgação das atas eleitorais, algo que o ditador afirmou que faria, porém não o cumpriu até o momento.
Na quinta-feira (1º), Brasil, Colômbia e México divulgaram comunicado conjunto em que pedem “verificação imparcial” dos números da votação venezuelana.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) proclamou Maduro como presidente reeleito para um terceiro mandato de seis anos, com 51% dos votos contra 44% de González, seu principal adversário.
A oposição afirma possuir cópias de mais de 80% das atas e que González obteve 67% dos votos. A posição argentina resultou na expulsão de seu pessoal diplomático da Venezuela, que teve que deixar na quinta-feira a embaixada onde abrigava como refugiados seis venezuelanos.
O Brasil assumiu a custódia da legação argentina em Caracas e a proteção dos refugiados, bem como a guarda da legação do Peru, após a Venezuela romper na terça-feira as relações diplomáticas com esse país.
Febre do Oropouche: entenda o que é a doença que preocupa o Brasil
Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no país, sobretudo na região amazônica, considerada endêmica. Em 2024, entretanto, a doença passou a preocupar autoridades sanitárias brasileiras. Até o início de julho, mais de 7 mil casos haviam sido confirmados no país, com transmissão autóctone em pelo menos 16 unidades federativas. Esta semana, São Paulo confirmou os primeiros casos no interior do estado.
A transmissão acontece principalmente por meio do vetor Culicoides paraensis, conhecido popularmente como maruim ou mosquito-pólvora. No ciclo silvestre, bichos-preguiça e primatas não-humanos (e possivelmente aves silvestres e roedores) atuam como hospedeiros. Há registros de isolamento do vírus em outras espécies de insetos, como Coquillettidia venezuelensis e Aedes serratus.
Já no ciclo urbano, os humanos são os principais hospedeiros. Nesse cenário, o mosquito Culex quinquefasciatus, popularmente conhecido como pernilongo e comumente encontrado em ambientes urbanos, também pode transmitir o vírus.
Sintomas
Os sintomas da febre do Oropouche, de acordo com o ministério, são
parecidos com os da dengue e incluem dor de cabeça intensa, dor
muscular, náusea e diarreia. “Nesse sentido, é importante que
profissionais da área de vigilância em saúde sejam capazes de
diferenciar essas doenças por meio de aspectos clínicos, epidemiológicos
e laboratoriais e orientar as ações de prevenção e controle”, alerta a
pasta.
O quadro clínico agudo, segundo a pasta, evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados. Casos com acometimento do sistema nervoso central (como meningite asséptica e meningoencefalite), especialmente em pacientes imunocomprometidos, e com manifestações hemorrágicas (petéquias, epistaxe, gengivorragia) podem ocorrer.
Ainda de acordo com o ministério, parte dos pacientes (estudos relatam até 60%) pode apresentar recidiva, com manifestação dos mesmos sintomas ou apenas febre, cefaleia e mialgia após uma ou duas semanas a partir das manifestações iniciais. “Os sintomas duram de dois a sete dias, com evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves”.
Mortes inéditas
No último dia 25, entretanto, a Bahia confirmou duas mortes por febre do
Oropouche no estado. Até então, não havia nenhum registro de óbito
associado à infecção em todo o mundo.
De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia, as mortes foram registradas em pacientes sem comorbidades e não gestantes. A primeira morte, uma mulher de 24 anos que residia no município de Valença, ocorreu no dia 27 de março. O segundo óbito, uma mulher de 21 anos que residia em Camamu, foi registrado no dia 10 de maio.
Técnicos de vigilância em saúde baianos informaram que as pacientes apresentaram início abrupto de febre, dor de cabeça, dor retro orbital e mialgia, que rapidamente evoluíram para sintomas graves, incluindo dor abdominal intensa, sangramento e hipotensão.
Diagnóstico
O diagnóstico da febre do Oropouche é clínico, epidemiológico e
laboratorial e todos os casos positivos devem ser notificados. Além de
ser de notificação compulsória, a doença também é classificada pelo
ministério como de notificação imediata, “em função do potencial
epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à
saúde pública”.
Tratamento
Não há tratamento específico para a febre do Oropouche. A orientação das
autoridades sanitárias brasileiras é que os pacientes permaneçam em
repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento médico. Em caso de
sintomas suspeitos, o ministério pede que o paciente procure ajuda
médica imediatamente e informe sobre uma exposição potencial à doença.
Prevenção
Dentre as recomendações citadas pela pasta para prevenir a febre do Oropouche estão:
– Evitar o contato com áreas de ocorrência e/ou minimizar a exposição às picadas dos vetores.
– Usar roupas que cubram a maior parte do corpo e aplicar repelente nas áreas expostas da pele.
– Limpar terrenos e locais de criação de animais.
– Recolher folhas e frutos que caem no solo.
– Usar telas de malha fina em portas e janelas.
Transmissão vertical e microcefalia
Apenas em julho, o ministério publicou duas notas técnicas voltadas para
gestores estaduais e municipais envolvendo a febre do Oropouche. Uma
delas recomenda intensificar a vigilância de casos e alerta para a
possibilidade de transmissão vertical da doença, que acontece quando o
vírus é transmitido da mãe para o bebê, durante a gestação ou no parto.
Em junho, a Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas do Instituto Evandro Chagas analisou amostras de soro e líquor armazenadas na instituição, coletadas para investigação de arboviroses e negativas para dengue, chikungunya, zika e vírus do Nilo Ocidental. Nesse estudo, foi detectado em quatro recém-nascidos com microcefalia a presença de anticorpos contra o vírus da febre do Oropouche. “Essa é uma evidência de que ocorre transmissão vertical do vírus, porém, limitações do estudo não permitem estabelecer relação causal entre a infecção pelo vírus durante a vida uterina e malformações neurológicas nos bebês”, destacou o ministério do documento.
No mês passado, a investigação laboratorial de um caso de óbito fetal com 30 semanas de gestação identificou material genético do vírus da febre do Oropouche em sangue de cordão umbilical, placenta e diversos órgãos fetais, incluindo tecido cerebral, fígado, rins, pulmões, coração e baço. “Essa é uma evidência da ocorrência de transmissão vertical do vírus. Análises laboratoriais e de dados epidemiológicos estão sendo realizadas para a conclusão e classificação final desse caso”, informou a pasta no mesmo documento.
Cacique do MDB, Lúcio Vieira Lima está fora da convenção de Geraldo Júnior
Ele anunciou em um vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (2) que foi diagnosticado com pneumonia após retornar de uma viagem ao sul da Bahia.
Assim, ele não estará na convenção que vai oficializar Geraldo Júnior (MDB) como candidato a prefeito de Salvador no domingo (4), na Arena Fonte Nova.
“Para a minha tristeza, peguei uma pneumonia… Na verdade, peguei tudo após a minha última estadia no Sul da Bahia. Fiquei muito abatido, sem voz. E o médico disse que eu precisava ter repouso, boa alimentação e não falar nada”, declarou Lúcio.
Geraldo também não deverá contar com a presença de Geddel Vieira Lima, que anunciou dias atrás um procedimento cirúrgico no joelho.
Veja vídeo abaixo:
PF prende dois passageiros que ingeriram cápsulas com droga
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| Foto: Divulgação/Receita Federal |
Servidores da Receita Federal, ao fiscalizarem passageiros e bagagens com o auxílio de cães farejadores, suspeitaram de dois brasileiros, um homem e uma mulher, que pretendiam embarcar para a França e, após breve entrevista e busca pessoal, realizadas após a indicação do cão, detiveram os suspeitos, que admitiram estar com droga em seus corpos, e os conduziram, juntamente com testemunhas, à delegacia da PF.
Com a mulher havia mais de um quilo de cocaína sob as vestes. O outro detido, um homem, foi encaminhado ao hospital público, em razão de ter ingerido cápsulas contendo a droga. Ele também levava 400 gramas do entorpecente nas peças íntimas.
Os suspeitos serão apresentados à Justiça Federal onde poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
PF prende mais três envolvidos no assalto ao aeroporto de Caxias do Sul/RS
Além das prisões, foram realizadas três buscas em Goiânia/GO e uma busca em Alto Feliz/RS.
Duas prisões foram realizadas nesta sexta-feira (2/8) nos municípios de Três Cachoeiras/RS e Estância Velha/RS. Já a outra prisão foi realizada nesta quarta-feira (31/7) na cidade de Gravataí/RS.
Durante a operação, os policiais ainda realizaram buscas em três propriedades localizadas na capital do estado de Goiás, bem como em uma propriedade rural na cidade de Alto Feliz/RS. A ação policial ainda conseguiu apreender um veículo e R$ 5 mil, entre outros materiais relevantes para a investigação.
Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo juízo da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul, além do sequestro de bens e do cumprimento de duas medidas cautelares.
A participação dos suspeitos restou evidenciada durante minuciosa investigação da força-tarefa da Operação Elísios, que segue em andamento com o objetivo de identificar todos os envolvidos no caso.
A operação recebeu o nome de Elísios, em homenagem ao sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Sul que veio a falecer durante o assalto ao aeroporto. “Campos Elísios” é uma referência da mitologia grega do lugar onde os homens virtuosos repousam de forma digna após a morte.
Resultados da Operação Elísios
• 10 prisões preventivas
• 1 prisão temporária
• 3 medidas cautelares
• 10 buscas e apreensões
FICCO/ES realiza operação de repressão ao tráfico de drogas e armas
São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária
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| Foto: Divulgação/
Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo Vitória/ES. A FICCO/ES deflagrou na manhã desta sexta-feira (2/8) a Operação Fleming, visando cumprir cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Serra/ES, com objetivo de desmantelar um esquema criminoso que envolve o comércio de drogas e armas pela internet. As investigações se iniciaram a partir de informações fornecidas pela Guarda Municipal da Serra/ES. Com o aprofundamento das apurações, foi verificado audacioso esquema de venda aberta de entorpecentes e armamentos, realizada sem qualquer receio da atuação dos órgãos de persecução penal e do Poder Judiciário. O principal investigado utilizava a internet para anunciar e vender drogas e armas de fogo. Com o investigado, foram apreendidos maconha, crack, cocaína (inclusive pinos prontos para a venda), além de apetrechos para a fabricação de drogas, como envelopes, adesivos com a marca do traficante, pinos, liquidificador para misturar drogas e balanças. Os investigados poderão responder pelos crimes de vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas e dispor sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. A FICCO/ES é composta atualmente pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Viana. Comunicação Social da Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo no Espírito Santo |
Operação cumpre mandados de busca contra policiais investigados por execução
Os PMs são investigados por participação na morte do jovem Hebert Oliveira dos Santos.
Os PMs são investigados por participação na morte do jovem Hebert Oliveira dos Santos, ocorrida em 9 de janeiro de 2023, em Itabuna, em circunstâncias que indicam modo de ação típico de uma execução sumária. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara do Júri de Itabuna.
As buscas foram realizadas em residências, em uma loja comercial, e na sede do 15º Batalhão da Polícia Militar, nos armários pertencentes aos investigados, quando foram apreendidos aparelhos de telefone celular, pen drives, armas, munições, documentos, dentre outros, cujas análises contribuirão para uma completa apuração das responsabilidades.
Fonte: Ascom MP
113 cidades da Bahia terminam o primeiro semestre com zero morte violenta
Em todo o estado, de janeiro a junho, as mortes violentas apresentaram redução de 13%.
Ações de inteligência e repressão qualificada, promovidas pelas Forças Estaduais da Segurança, entre janeiro e junho de 2024, resultaram na redução de 13% das mortes violentas, na comparação com o mesmo período de 2023.
Entre os municípios sem ocorrência de homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte, na região Nordeste estão Adustina, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cardeal da Silva, Crisópolis, Ichu, Jandaíra, Lamarão, Muniz Ferreira, Nordestina, Pedrão, Retirolândia, Ribeira do Amparo e São Domingos.
Chapada Diamantina
Na região da Chapada Diamantina, a Polícia Civil não registrou morte violenta nas cidades de Abaíra, Bonito, Brotas de Macaúbas, Boninal, Central, Ibiquera, Ibitiara, Ipupiara, Lajedinho, Lapão, Mucugê, Novo Horizonte, Piatã, Rio de Contas e Ruy Barbosa.
Região Sudoeste
No primeiro semestre de 2024, os municípios de Érico Cardoso, Anagé, Apuarema, Barra da Estiva, Boa Nova, Boquira, Botuporã, Caetanos, Candiba, Cariranha, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Dom Basílio, Ibipitanga, Irajuba, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Matina, Mirante, Mortugaba, Nova Redenção, Paramirim, Pindaí, Piripá, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal e Urandi, na região Sudoeste, também não contabilizaram mortes.
Vale do Jiquiriçá e Norte
No Vale do Jiquiriçá, não houve morte violenta nas cidades de Cravolândia, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal e Planaltino.
Em Chorrochó, na região Norte, também não houve assassinato contabilizado.
Sul e Extremo Sul
Na região Sul, as cidades de Aiquara, Almadina, Coaraci, Firmino Alves, Itaju do Colônia, Nilo Peçanha e Nova Ibiá não computaram morte violenta, assim como os municípios de Itagimirim, Vereda e Wagner, no Extremo Sul.
Regiões Centro-Norte e Recôncavo
Nas cidade de América Dourada, Andorinha, Baixa Grande, Barro Alto, Gentio do Ouro, Ibititá, Jussara, Macajuba, Nova Fátima, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Várzea da Roça e Várzea do Poço, na Região Centro-Norte, a Polícia Civil não registrou morte violenta.
O mesmo aconteceu no Recôncavo Baiano, nos municípios de Aratuípe, Castro Alves, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, São Félix, Sapeaçu e Varzedo.
Região Oeste
Baianópolis, Canápolis, Catolândia, Coribe, Cristópolis, Feira da Mata, Itaguaçu da Bahia, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho, na Região Oeste, completam a lista de cidades sem registro de morte violenta no primeiro semestre de 2024.
PM prende homem suspeito de tráfico de drogas no 2 de Julho
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| Foto: Divulgação/PM |
Os pms realizavam patrulhamento na localidade, quando avistaram um indivíduo que ao perceber a presença da guarnição tentou fugir. Os policiais conseguiram alcança-lo e a abordagem foi realizada.
Com o suspeito, que já responde por crime de roubo e faz uso de tornozeleira eletrônica, foi encontrado, nove pinos de cocaína e sete trouxas de maconha.
O material apreendido e o autor foram encaminhados para à Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi registrada.
Homem que violava sepulturas na Bahia conta que fazia feijão com carne humana
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| Foto: Divulgação |
O crime foi descoberto a partir da denúncia de moradores da cidade, que observaram as sepulturas violadas. Com as inúmeras queixas a 21° Delegacia Territorial iniciaram as investigações.
Durante a abordagem, o suspeito confessou o crime e levou os policiais até um manguezal onde escondia os restos mortais. No local, foi encontrado um saco plástico com esqueletos.
Nas imagens, o homem admite que utilizava algumas ferramentas para abrir os túmulos e que observa a motivação do cemitério para escolher o cadáver. No momento da prisão, Israel levou os militares até o local que escondia os restos mortais. O criminoso informou também que os esqueletos seriam usados em rituais, na capital baiana.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
