PT vai ao STF contra lei do Rio Grande do Sul que barra invasores de terras em programas sociais
Para o partido, a lei em questão viola os princípios constitucionais da função social da propriedade, que busca proteger pessoas e grupos diante de leis que possam suprimir direitos já consolidados. O caso é de relatoria do ministro André Mendonça.
Na argumentação, o PT diz ainda que a norma induz à uma estigmatização criminal de integrantes de movimentos sociais e que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul invadiu a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e Penal.
Um projeto de lei semelhante tramita no Congresso, que determina que invasores de propriedades rurais serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas.
Reviravolta na reta final das convenções mostra o dinamismo da política em Ibirataia
No domingo, 04 de agosto, ocorreram as convenções de Juca Muniz e Elísio do Coal. Restou para esta segunda-feira, a convenção do pré-candidato Sandro Futuca, que conta com o apoio da prefeita Ana Cléia, e quais seriam as decisões dos dois ex-prefeitos Jorge Abdon Fair e Marcos Aurélio.
As surpresas começaram na manhã de segunda-feira, quando Jorge, que mantinha mistério se seria ou não candidato, anunciou que lançaria seu filho Jorginho como pré-candidato a prefeito pelo União Brasil, com a advogada Ananda como vice na chapa.
Quando parecia que o cenário das candidaturas estava definido, outra reviravolta surpreendeu o eleitorado. No início da noite, Jorge Abdon Fair decidiu apoiar a candidatura de Juca Muniz, que poderá ter o enfermeiro Alex Miranda como vice, no lugar do Pr João Francisco.
Diante dessas mudanças, a disputa eleitoral em Ibirataia será entre Elísio do Coal, Juca Muniz e Sandro Futuca. Esses eventos destacam a peculiaridade da política em Ibirataia, onde as alianças e decisões são tomadas de forma intensa e dinâmica, refletindo um cenário político diferenciado e sempre em movimento. (Giro Ipiaú)
Como anunciado pela prefeita Maria, pavimentação asfáltica inicia na Avenida do Contorno; essa é uma das 16 ruas beneficiadas
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– Rua Alfredo Brito
– Avenida Contorno
– Rua Ângelo Jaqueira
– Rua Borges de Barros
– Rua Carlos Chagas
– Rua dos Palmares
– Rua Padre Anchieta
– Rua Jaldo Reis
– Rua Leonidas Leão
– Rua Raimundo Santos
– Rua São Roque
– Avenida São Salvador
– Rua da Granja
– Avenida Pensilvânia
– Rua Ederbal Almeida
– Avenida João Durval Carneiro (HGI) – Atual Waldir Pires
Polícia Federal, PRF e PM PR apreendem 3.190.6 Kg de maconha na cidade de Cascavel/PR
No interior do reservatório do caminhão-tanque foi identificado aproximadamente 3.190,6 Kg de maconha. Foi necessário auxílio do corpo de bombeiros de Cascavel/PR para abertura do reservatório.
Todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Cascavel/PR para os procedimentos subsequentes.
Comunicação Social da Polícia Federal em Cascavel/PRPF, BPFRON e BOPE/PMPR apreendem 106 kg de maconha na cidade de Guaíra-PR
Buscas foram realizadas no local e nenhuma pessoa foi localizada. Todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra-PR para os procedimento subsequentes.
Essa operação bem-sucedida é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira. A droga foi encaminhada à PF.
Comunicação Social da Polícia Federal - Guaíra/PR
PF detém 10 pessoas por tráfico e descaminho
Policiais federais prenderam nove pessoas transportando droga em volumes fixados aos seus corpos, em fundos falsos forjados em malas e dentro de embalagens para lençóis. Um dos detidos foi apresentado na delegacia da PF por servidores da Receita Federal.
Das prisões por tráfico de droga realizadas, sete passageiros são brasileiros e dois estrangeiros, sendo um nacional da Grã-Bretanha e outro da Alemanha. Todos teriam como destino final de sua viagem a França.
Quatro deles transportavam a droga na forma de cápsulas, que foram ingeridas, além de outra quantidade nos solados dos tênis e inseridas nas cavidades corporais. Já com um casal de brasileiros e um alemão, a droga foi encontrada em fundos falsos forjados em suas malas de viagem.
Por fim, das prisões por tráfico, quase 15 Kg de cocaína foram encontrados dentro de embalagens para lençóis, que estavam na mala de um homem, nacional da Grã-Bretanha e, ainda, mais de 1 kg do entorpecente, foi encontrado pelos policiais federais em volumes fixados ao corpo de uma brasileira.
Dentre as ocorrências registradas, houve a detenção, pelo crime de descaminho, de um brasileiro que desembarcou em Guarulhos, proveniente de Teresina/PI, e embarcaria de volta para o mesmo destino, nesse mesmo dia. Em sua bagagem foram encontradas 40 caixas lacradas de aparelhos celulares de última geração, sem documentação que comprovasse o recolhimento dos impostos devidos.
Comunicação Social Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/GuarulhosFICCO/SC apreende aproximadamente 120kg de drogas
A FICCO/SC é composta pela Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina.
PF, BPFRON e BOPE/PMPR apreendem mais de meia tonelada de maconha
A droga foi apreendida e pesada, totalizando aproximadamente 554 kg. Buscas foram realizadas no local e nenhuma pessoa foi encontrada. Todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra para os procedimentos subsequentes.
Essa operação é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
PM apreende arma de fogo em Jequié
Os pms realizavam patrulhamento na região, quando avistaram um grupo de homens que, ao perceber a presença dos policiais, disparou contra a guarnição. Houve revide e os indivíduos fugiram, sendo um suspeito alcançado. Com ele, foi encontrada uma pistola calibre 9mm.
Eleições e vaga no Senado opõem Rui Costa e Jaques Wagner
As distinções se acentuaram durante as articulações para a eleição de 2022, quando Costa pretendia disputar uma vaga no Senado e teve que abrir mão do plano em nome da aliança com o PSD. O ministro já indicou que apenas adiou o plano para 2026, mas esse desejo entra em rota de colisão com a base petista na Bahia, que tem o PSD como principal aliado desde 2010. Os dois senadores da Bahia que concluirão o mandato — Wagner e Angelo Coronel (PSD) — querem concorrer à reeleição.
Outra rusga recente ocorreu na comemoração de 2 de Julho na Bahia, quando Costa afirmou ter “saudade” do contato direto com a população baiana. A afirmação foi interpretada pelo grupo ligado a Wagner como uma indicação de que o ministro deseja voltar ao Palácio de Ondina em 2026, desconsiderando a prerrogativa de Jerônimo Rodrigues (PT) de disputar a reeleição. Aliados do chefe da Casa Civil negam que essa seja a intenção do ministro. Procurados, Costa e Wagner não se manifestaram.
Considerada uma das eleições mais adversas para o PT no Nordeste, a disputa pela prefeitura de Salvador também dividiu Costa e Wagner. O senador foi um dos principais fiadores do nome de Geraldo Júnior (MDB), vice-governador da Bahia, para disputar a eleição na capital que o PT nunca governou, embora comande o estado há 20 anos. Por outro lado, Rui defendia o nome do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade. Aliados de ambos os grupos preveem que Júnior deverá ser derrotado por Bruno Reis (União Brasil) no primeiro turno.
Não é papel da Corte ser ‘castradora nem carrasco das plataformas’, diz ministro do TSE
A empresa anunciou recursos da Busca para conectar eleitores a informações confiáveis, novas parcerias com organizações jornalísticas e outras iniciativas, que incluem uma doação do Google.org, instituição filantrópica do Google, de mais de R$ 4 milhões para o programa de educação midiática Educamídia, realizado pelo Instituto Palavra Aberta.
Na sua fala, no escritório do Google em São Paulo, Floriano defendeu que às vezes a missão do TSE é “antipática”, já que nem sempre os interesses comerciais das empresas de tecnologia estarão alinhados com os parâmetros definidos pela Corte, mas que é importante uma parceria para garantir o fortalecimento da democracia.
De acordo com o ministro, o principal problema com o qual a Corte tem que lidar atualmente é a disseminação exponencial da notícia. “O tempo da rede é muito curto, é comprimido”, disse. Segundo ele, isso obriga a Justiça eleitoral a agir “em um tempo que é incompatível com o processo”. “Você não tem mais como controlar o que chega ao eleitor, quando o nosso maior problema era propaganda eleitoral gratuita”, disse, afirmando que para esses problemas, soluções já estão sendo trabalhadas.
“A cada eleição novos problemas vão surgir, e como é que se resolve, como é que eu lido um problema que eu nem sei qual vai ser do ponto de vista normativo? É impossível. Ninguém tem capacidade de predizer o que a tecnologia vai apresentar”, afirmou, ele em defesa desse caminhar para enfrentar os desafios que se “avizinham”.
“A Inteligência Artificial vai ser proibida? É claro que não. Até porque a inteligência artificial existe já há muito tempo. Claro que a fronteira da inteligência artificial generativa traz desafios novos”, exemplificou.
Calendário eleitoral: confira as principais datas e os prazos das Eleições 2024
Propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito começam em agosto
Em agosto, prazos relevantes se iniciam e se encerram. Neste mês, termina o período de realização das convenções partidárias, evento em que são escolhidos os nomes das pessoas que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. No dia seguinte, 16 de agosto, começa a propaganda eleitoral. Já o horário eleitoral gratuito passa a ser exibido a partir de 30 de agosto.
Confira quais são os principais prazos do Calendário Eleitoral 2024 para os partidos políticos, as federações, as candidaturas e as eleitoras e os eleitores:
Convenções partidárias e registro de candidaturas
- De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizam convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
- Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Acesse a plataforma DivulgaCandContas e conheça as candidaturas já registradas.
Vedação às emissoras de rádio e TV
A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:
- Transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
- Veicular propaganda política.
- Dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral.
- Veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.
- Divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.
Propaganda eleitoral
- O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
- 16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.
Candidaturas femininas e de pessoas negras
- Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.
Horário eleitoral gratuito em TV e rádio
- A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.
- Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e televisão ocorrerá de 11 a 25 de outubro.
Prestação parcial de contas
- Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral (JE), de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
- A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
- Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
Prisão de eleitores
- A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.
- Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.
Transporte de armas e munições
- De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
- Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.
Realização das eleições
- As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
- O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
- A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.
- 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.
Fechamento do cadastro eleitoral
- Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet.
Prestação de contas
- Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. O envio é feito via SPCE.
- Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno.
- Já as candidatas e os candidatos que disputaram o 2º turno das eleições e os partidos políticos devem enviar, até 16 de novembro, à Justiça Eleitoral, pelo SPCE, as prestações de contas referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.
Justificativa eleitoral
- Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.
- Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.
Outras vedações
- Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho.
- Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.
LB/BA, DB
Lula chega ao Chile e evita falar de eleições da Venezuela
Lula disse que falará sobre o assunto após a reunião com o presidente do Chile, Gabriel Boric, agendada para a manhã desta segunda-feira (5).
“Amanhã falaremos. Depois da reunião com o chefe de estado eu terei imenso prazer de falar com vocês”, disse o presidente a jornalistas em sua chegada à capital chilena.
O governo federal se manifestou sobre a reeleição de Nicolás Maduro, anunciada pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) na semana passada por meio de nota, dizendo que iria acompanhar a apuração dos resultados. Na última terça-feira (30), Lula afirmou não ver “nada de anormal” nas eleições e que a situação trata-se de um conflito entre o tribunal eleitoral venezuelano e a oposição.
OFERTAS DA SEMANA do Atacadista, Supermercado e Cesta básica di Maínha
Confira as ofertas da semana do Atacadista, Supermercado e cesta básica di Mainha na Rua Olavo Bilac,71 pertinho da Praça Salvador da Matta em Ipiaú.
- Molho de Tomate Fugini 0,99
- Leite líquido Natville 4,99
- Wafer Bauducco 1,29
- Biscoito Pilar Premium 350g 3,39
- Farofa yoki 400g 7,99
- Biscoito Recheado Bom de Bola 1,19
- Amaciante Downy 500 ml 9,80
- Papel Higiênico Familiar 12 Rolos 10,90
- Sabão em pó invicto 1,6kg 11,49
- Sabão Liquido MiL Selecte 2 Litros 8,99
- Atacadista di Mãinha: VENHA PRA CÁ : Ofertas Válida até durar o estoque.
Ipiaú Realiza Dia D de Vacinação Antirrábica com Grande Sucesso
Para obter mais informações sobre os locais de vacinação, os interessados devem procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência. A Secretaria de Saúde de Ipiaú reforça a importância da vacinação para manter a saúde dos animais e a segurança da população.
Judiciário terá R$ 3,84 bi a mais para gastos em 2025 graças ao arcabouço
Cerca de R$ 1,4 bilhão desse montante vem da expansão real do limite, acima da inflação no período. Parte da folga deve ser usada para bancar reajustes salariais concedidos aos magistrados.
Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública também terão ganhos reais em seus orçamentos. Para eles, o acréscimo será de R$ 1,75 bilhão no total.
O arcabouço fiscal prevê limites individuais aos três Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria. Todos eles são corrigidos pela inflação mais um percentual real, que fica entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição da variação real depende da dinâmica das receitas em 12 meses até junho do ano anterior.
Para 2025, o Tesouro Nacional já informou que foram alcançadas as condições para que o aumento seja de 2,5% acima da inflação.
A situação dos demais Poderes, porém, contrasta com o quadro de maior aperto do Executivo, que precisa conciliar o aumento dos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais com a pressão política por aumento dos investimentos.
As emendas parlamentares, indicadas pelos congressistas e que chegaram ao valor recorde de R$ 49,2 bilhões neste ano, também saem do limite do Executivo.
Judiciário, Legislativo e Ministério Público, por sua vez, destinam a maior fatia de seus gastos ao pagamento de pessoal e encargos sociais. A proporção varia entre 60,15% na Justiça Eleitoral e 85,03% na Justiça do Trabalho.
Ao todo, o Judiciário federal terá um limite de R$ 59,95 bilhões para gastar em 2025. No Legislativo, o espaço será de R$ 17,4 bilhões. Ficarão reservados outros R$ 9,15 bilhões para o Ministério Público e R$ 759 milhões para a Defensoria.
Em 2022, durante as discussões sobre a nova regra fiscal para substituir o teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer (MDB), técnicos do Tesouro Nacional sugeriram limites mais rígidos para os demais Poderes.
A justificativa seria evitar que esses órgãos incorporassem para si ganhos que deveriam ser direcionados para políticas públicas, cuja realização está concentrada nas mãos do Poder Executivo.
A recomendação técnica não era uma posição institucional do Tesouro Nacional. Tampouco foi incorporada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às discussões do arcabouço fiscal.
Na época da apresentação da nova regra, em março de 2023, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a opção de prever ganhos reais para todos os Poderes seguia o princípio da isonomia assegurado pela Constituição.
Esse preceito já havia sido preservado no passado recente. Quando o teto de gastos foi expandido para comportar gastos idealizados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para 2022, ano eleitoral, os demais Poderes também ganharam uma folga adicional de R$ 2,7 bilhões.
O tema é até hoje controverso entre técnicos do governo. Muitos deles reconhecem a questão da isonomia, embora apontem que a folga fiscal nos demais Poderes acaba abrindo espaço para aumentos salariais mais benevolentes e criação de penduricalhos para categorias que já têm remuneração mais elevada.
As carreiras do Judiciário, por exemplo, pressionam pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do quinquênio, que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores.
O texto resgata um benefício extinto em 2006 e prevê a concessão de um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço. A verba ficaria livre do teto remuneratório e seria concedida a quem está na ativa ou já se aposentou. O governo Lula é contra a proposta.
Toda concessão de reajustes para carreiras do Judiciário cria um dilema para os demais Poderes. O movimento gera pressão em cascata, inclusive no Executivo, não só porque outras categorias reivindicam tratamento semelhante, mas porque o salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) serve de teto remuneratório para toda a União.
Se o teto remuneratório sobe, quem recebe acima desse valor e sofre o desconto do chamado “abate-teto” passa imediatamente a ganhar mais, sem necessidade de nenhum reajuste.
Hoje, esse teto está em R$ 44.008,52 e já tem aumento programado para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Por outro lado, o simples fato de haver um limite de gastos para os demais Poderes é considerado positivo por técnicos da área econômica.
Um deles lembra que, em 2016, na elaboração do teto de gastos, havia forte resistência do Judiciário e do Legislativo a se submeterem a uma regra fiscal desse tipo. Na época, o Executivo os convenceu após aceitar ceder, nos três primeiros anos do teto, uma parte de seu limite para acomodar reajustes salariais que já haviam sido concedidos pelos demais Poderes.
Agora, a limitação dos gastos é um modelo já consolidado, na avaliação da área técnica.
A Folha procurou os tribunais para saber a destinação do espaço extra no Orçamento de 2025.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) disse que “a variação real de 2,5% acrescida da inflação será utilizada para atender aos valores decorrentes do fluxo de folha de pagamentos e da última parcela do reajuste concedido para magistrados e servidores pelas Leis nº 14.520/2023 e nº 14.523/2023”. Segundo o tributal, a parcela do reajuste será de 6,13%.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o CJF (Conselho da Justiça Federal) disseram que suas propostas orçamentárias para 2025 ainda estão em fase de elaboração. Os órgãos afirmaram também que a alocação de recursos em reajustes para a magistratura e para servidores do Judiciário é uma iniciativa que cabe ao STF, mediante elaboração de projeto de lei.
O STF não retornou aos questionamentos da reportagem. O STM (Superior Tribunal Militar) também não respondeu.
Morre Caçulinha, músico que trabalhou por décadas no Domingão do Faustão, aos 86
Segundo nota publicada nas suas redes sociais, o velório será na capela do Cemitério São Paulo, às 11h, e o sepultamento será às 16h, no mesmo local.
“Uma vida de dedicação à música popular brasileira. O maestro, com ouvido absoluto, que tocou com os grandes artistas, gravou mais de 30 discos e divertiu muita gente por 60 anos na televisão, deixa um legado imenso de amor à arte”, afirma a nota.
Nascido em Piracicaba, no interior paulista, em 1938, foi criado numa família musical, sobretudo pela verve do pai, Mariano de Silva, compositor sertanejo de sucesso na região. Com o irmão Caçula, de quem herdou o nome artístico, formou a primeira dupla sertaneja a gravar disco no Brasil. Aos oito anos, já tocava acordeão, e exibia sua habilidade com o ouvido absoluto —capaz de identificar ou recriar qualquer nota mesmo sem tom de referência.
Lucro bilionário do FGTS será distribuído pela Caixa até 31 de agosto
O percentual a ser distribuído ainda não foi definido e deverá ser determinado pelo Conselho Curador em reunião marcada para esta semana.
A distribuição dos resultados do Fundo de Garantia ocorre desde 2017, mas, neste ano, vem seguida de maior expectativa após o julgamento da revisão do FGTS pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em junho, o Supremo determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Por sete votos a quatro, os ministros aceitaram proposta do governo e decidiram manter a correção atual —de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), incluindo o pagamento do lucro— garantindo ao menos a inflação oficial do país.
As apostas são de que o percentual do lucro a ser distribuído neste ano fique em torno de 90%, e não em 99%, como ocorreu nos últimos dois anos. Isso porque os resultados recordes estão ligados não apenas a investimentos em si, mas também a um aporte vindo do Porto Maravilha.
A ideia, segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, é fazer caixa para que, em anos nos quais a soma da TR mais os 3% for inferior à inflação, haja dinheiro para garantir o rendimento mínimo ao trabalhador determinado pelo Supremo.
“A TR continua sendo usada como atualização monetária. O único avanço que houve é que se, em um ano, a somatória de rendimento mais a distribuição for inferior, o Conselho Curador irá se reunir e definir o percentual de distribuição para não haver prejuízo, para não perder para a inflação”, diz Avelino.
Quem deve receber o lucro do FGTS em 2024?
Têm direito ao lucro do FGTS os trabalhadores que, em 31 de dezembro de
2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia. Ao todo,
segundo a Caixa, em 31 de dezembro de 2023, o fundo contava com 218,6
milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de
trabalhadores.
O saldo total era de R$ 564,2 bilhões. O número de trabalhadores é menor do que o de contas porque um profissional pode ter mais de uma conta, já que a cada emprego com carteira assinada o empregador deve abrir uma nova em nome do trabalhador.
Quanto a Caixa já pagou de lucro do FGTS?
Segundo dados da Caixa, desde 2017, quando teve início a distribuição
anual do resultado referente ao ano de 2016, o FGTS rendeu mais do que a
inflação em seis de sete anos. “Apenas em 2021, no contexto da
pandemia, quando o IPCA alcançou 10,06%, o rendimento do FGTS não
superou a inflação”, diz o banco.
Quanto o trabalhador poderá receber de lucro?
Simulações feitas pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador
levando em consideração o percentual de 90% sobre o lucro de 2023
mostram o quanto o trabalhador pode receber neste ano.
Segundo os dados, se o Conselho Curador optar por distribuir um total de R$ 21 bilhões dos R$ 23,4 bilhões, o rendimento do trabalhador no fundo em 2023 será de 8,4748%. Esse rendimento é 3,8548% acima do IPCA, que ficou em 4,62% no ano passado.
Como é feito o pagamento do lucro?
A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores
são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST
RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o
pagamento)”.
Quando sacar os valores do FGTS?
O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das
situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS,
como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e
doença grave, por exemplo. Veja as 16 situações de saque do FGTS
permitidas por lei.
Como funciona o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma
poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na
aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos
profissionais formais.
O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador. O depósito é feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também permite que os recursos sejam utilizados para habitação, o que envolve não apenas financiamento imobiliário, mas também saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.
Como consultar o extrato do FGTS?
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do
fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da
Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma
conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar
o quanto tem, ao todo.
Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
Clique em “Entrar no aplicativo”
Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
Informe seu CPF e clique em “Próximo”
Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo
da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”, na página inicial
Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
Ibirataia: Colisão de veículos em curva da BA-650 deixa três feridos; entre as vítimas está uma criança
O carro em que eles estavam colidiu de frente com uma picape Fiat
Strada, conduzida pelo pastor Edson Elias de Jesus, 38 anos, que
retornava de um culto em Ibirataia e seguia sentido Ipiaú. O pastor não
sofreu ferimentos.
Ipiaú: Jovem de 20 anos morre afogado no Rio de Contas
Dia de protestos nas ruas contra primeira-ministra deixa 91 pessoas mortas em Bangladesh
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| Polícia usa gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes estudantis em Bogra, Bangladesh |
De acordo com relatos policiais e médicos, pelo menos 91 pessoas morreram em confrontos entre manifestantes e apoiadores do governo em um dia, incluindo 13 policiais. Ao menos 280 pessoas morreram na onda de protestos desde julho.
A praça central de Shahbagh, em Daca, ficou lotada com milhares de pessoas, muitas armadas com paus. Assim como vários outros pontos da cidade, o local virou palco de combates, segundo a polícia. “Houve confrontos entre estudantes e homens do partido no poder”, disse o inspetor de polícia Al Helal à agência de notícias AFP.
Em vários casos, os soldados e a polícia não intervieram para conter os protestos, diferentemente da postura adotada no mês passado, que resultou em repressões mortais. A mudança pode ser um sinal da falta de apoio a Hasina.
Também neste domingo, um respeitado ex-chefe do Exército exigiu que o governo retirasse as tropas e permitisse os protestos.
“Pedimos ao governo em exercício que retire imediatamente as Forças Armadas das ruas”, disse Ikbal Karim Bhuiyan em uma declaração conjunta com outros ex-membros de alto escalão, condenando “assassinatos atrozes, torturas, desaparecimentos e detenções em massa”.
Segundo um porta-voz da polícia, Kamrul Ahsan, entre os mortos neste domingo estão 14 agentes. A polícia afirmou que manifestantes invadiram uma delegacia na cidade de Enayetpur, no nordeste de Bangladesh.
Jornalistas da agência de notícias AFP afirmaram que, ao anoitecer, era possível ouvir diversos tiros enquanto os manifestantes desafiavam o toque de recolher imposto em todo o país. O acesso à internet móvel continua limitado.
Os protestos começaram após a população se revoltar contra o sistema que reserva vagas no serviço público para familiares de pessoas que lutaram pela independência do país, em 1971. O sistema de cotas havia sido abolido em 2018, quando Hasina já estava no poder, mas um tribunal inferior o retomou no mês passado, fixando as cotas em 56% e iniciando a onda de protestos.
Após as manifestações, a Suprema Corte do país determinou, no final de julho, que 93% dos empregos públicos de Bangladesh deveriam ser abertos a candidatos por mérito, 5% das vagas se destinariam às famílias dos combatentes, e os 2% restantes atenderiam pessoas com deficiência e outros grupos.
O recuo, porém, não foi suficiente para acalmar a população, que voltou a protestar neste mês e transformou as manifestações nos piores distúrbios enfrentados por Hasina em seus 15 anos no poder.
“A questão já não são as cotas de emprego”, afirmou Sakhawat, uma jovem manifestante que chamou Hasina de “assassina”. “O que queremos é que nossa próxima geração possa viver livremente no país”, acrescentou.
Hasina, 76, lidera Bangladesh desde 2009 e venceu suas quartas eleições consecutivas em janeiro, em eleições sem uma oposição real. Grupos de direitos humanos acusam seu governo de usar indevidamente as instituições do Estado para se consolidar no poder e acabar com a oposição, inclusive por meio de execuções extrajudiciais.
Governo Lula prepara primeira reforma em porta de entrada do Bolsa Família em 14 anos
O cadastro fornece uma radiografia de quem são e como vivem as famílias mais vulneráveis do Brasil, que reúnem 94 milhões de pessoas —quase metade da população brasileira. A partir de suas informações, o governo federal desembolsa pelo menos R$ 280 bilhões em políticas sociais por ano.
Os dados também serão usados como critério para a concessão do cashback, mecanismo de devolução do imposto para famílias de baixa renda criado pela reforma tributária. A reforma entrará em vigor a partir de 2026 e prevê a devolução parcial ou integral de impostos incidentes sobre alimentos, botijão de gás e serviços de água e esgoto.
O novo sistema deve entrar em funcionamento na segunda quinzena de março de 2025. A mudança tem potencial para melhorar a qualidade das informações do cadastro e fazer com que os benefícios cheguem de fato a quem mais precisa, fechando brechas que hoje facilitam o acesso de pessoas que não se encaixam nas regras, gerando pagamentos indevidos.
Será uma virada de chave única, de todos os municípios ao mesmo tempo, diferente do ocorrido em 2010, quando a implementação do novo sistema foi gradual e levou quatro anos para ser concluída.
A mudança está sendo preparada desde 2023 e ocorre num momento em que o governo começa um programa de revisão de gastos, numa estratégia para reduzir despesas e o rombo das contas públicas. O plano inclui um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Letícia Bartholo, diz à reportagem que o novo sistema vai permitir a interligação de diferentes bases de dados do governo federal e automatizar processos que hoje são feitos de forma artesanal.
É mais do que uma integração com outras bases do governo: agora, elas serão interoperáveis, um jargão técnico que significa a possibilidade de uma comunicação direta e online.
Hoje, é como se cada um desses bancos de dados estivesse armazenado em um computador de forma isolada. Com isso, o governo precisa paralisar o CadÚnico por até 4 dias para importar manualmente os dados de outros cadastros e fazer os batimentos que permitem, por exemplo, saber se há alguém com renda maior do que a permitida recebendo benefícios.
A paralisação tem impacto na ponta, já que os assistentes sociais ficam sem acesso para prestar atendimento e cadastrar novas famílias. Por causa disso, a rotina de atualização é feita com intervalos maiores, a depender do caso a cada trimestre.
A integração vai pôr fim ao isolamento e permitir a troca de informações online. Essa conversa será feita entre o CadÚnico e mais de 20 bases de dados do governo federal.
“Nós vamos ter um Cadastro Único em comunicação online direta com a base de óbitos, com a base de emprego, com a base de benefícios previdenciários. Vai ser tudo online. É uma medida de qualificação estrutural”, diz Bartholo.
Hoje, os dados de falecimento de brasileiros são inseridos dentro do cadastro a cada três meses. Se algum beneficiário morre nesse intervalo, os pagamentos são mantidos até que haja a atualização. O novo sistema vai automatizar esse processo e reduzir o intervalo.
Os assistentes sociais na ponta também terão mais ajuda no preenchimento automático de partes do formulário e poderão fazer a checagem em tempo real da regularidade de um CPF.
Hoje em dia, a atualização manual do cadastro permite, por exemplo, que uma pessoa já falecida seja cadastrada. A partir da mudança, ao digitar o CPF de uma pessoa morta, o sistema não permitirá o registro.
Os dados dos CadÚnico são coletados pelos municípios nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), onde o responsável pela família responde a um questionário. Hoje, 40 mil agentes estão habilitados a operar o sistema e vão receber treinamento em três níveis: básico, intermediário e avançado.
A capacitação será online, uma inovação em relação ao modelo atual, que prevê turmas presenciais. O governo avalia que as aulas remotas darão maior flexibilidade aos operadores e às próprias prefeituras, já que hoje é um desafio viabilizar os treinamentos presenciais diante, inclusive, da alta rotatividade dos agentes nos municípios. Só quem fizer o treinamento terá permissão para acessar o sistema do cadastro.
O novo CadÚnico é um dos pilares de uma série de transformações que o governo está promovendo após o cadastro ter sido desfigurado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a criação do Auxílio Brasil.
O desenho do benefício, que pagava um valor mínimo independentemente do número de pessoas na família, estimulou a divisão artificial de famílias e converteu o cadastro em um registro individual, sem o mapeamento preciso das vulnerabilidades das famílias nem o diagnóstico correto de sua situação socioeconômica.
No final de 2022, o número de famílias unipessoais explodiu e chegou a 5,4 milhões, o triplo do 1,8 milhão observado em 2020. Após um esforço de regularização, as famílias unipessoais caíram a 3,4 milhões em 2024, mas o número ainda é elevado.
Neste plano de transformação do cadastro, o governo pretende ainda atualizar as perguntas do questionário, mas essa etapa só deve ser implementada daqui dois anos. Outras iniciativas, por sua vez, já foram lançadas, como o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único, chamado de IVCad.
A ferramenta serve como um farol sobre a situação de vida das famílias, a partir de 40 indicadores divididos em seis dimensões: necessidade de cuidados, primeira infância, crianças e adolescentes, trabalho e qualificação de adultos, disponibilidade de recursos e condições habitacionais.
A partir dos dados, é possível saber quantas famílias do CadÚnico vivem em situação de rua ou em domicílios improvisados, ou têm crianças, adolescentes ou idosos entre seus integrantes. O instrumento permite fazer recortes por região, estado ou município.
“Cada dimensão reflete uma atuação da política pública, ou uma política pública mais específica que pode chegar [às famílias]. A gente quer ser farol para diversas políticas. Ele é um índice sintético que varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior é a situação de vulnerabilidade”, afirma Joana Costa, diretora de Departamento de Monitoramento e Avaliação da Sagicad.
Segundo ela, com o IVCad é possível identificar regiões em que determinadas políticas são mais demandadas pelas famílias vulneráveis.
Outra ferramenta que ajudará a fazer esse mapeamento é a nova versão do Mops (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania), atualizado com a malha de domicílios do Censo Demográfico de 2022.
A plataforma permite situar geograficamente cada família inscrita no CadÚnico, além de indicar onde estão equipamentos públicos como escolas, unidades básicas de saúde e hospitais. A atualização é essencial para ter uma fotografia fidedigna e, assim, identificar com maior precisão os bolsões de vulnerabilidade.
“A gente vai poder ter, por exemplo, informação de onde há maior densidade de famílias com o cadastro desatualizado”, diz o diretor do Departamento de Gestão da Informação, Davi Lopes Carvalho. Os dados podem também nortear decisões de políticas públicas.
VEJA POLÍTICAS EXECUTADAS A PARTIR DO CADASTRO ÚNICO
As regras gerais do Cadastro Único preveem a inclusão de famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo (hoje equivalente a R$ 706) por pessoa. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. Algumas políticas também seguem regras próprias de concessão do benefício.
Bolsa Família
Programa de transferência de renda voltado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O Orçamento de 2024 reserva R$ 168,6 bilhões para a política.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa (hoje equivalente a R$ 353). A despesa prevista para este ano é de R$ 111,5 bilhões.
Auxílio Gás dos Brasileiros
O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, em valor equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos. O repasse é feito a cada dois meses.
Tarifa social de energia
Famílias de baixa renda têm descontos entre 10% e 65% na conta de luz. Para indígenas e quilombolas, o abatimento pode chegar a 100%.
Cashback
Instrumento de devolução do imposto pago sobre conta de luz, água, botijão de gás e itens de supermercado. Entrará em funcionamento após a implementação da reforma tributária, a partir de 2026. Terão acesso ao benefício as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único.
Rui Costa pede a Geraldo Jr. para não se preocupar com pesquisas: “comecei com 4% e Jerônimo, com 6%”
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| Ministro Rui Costa (Casa Civil) discursa em convenção de Geraldo Jr. |
Ele também recomendou que o candidato não se preocupe com a baixa performance nas pesquisas, ao lembrar que quando sua campanha ao governo do Estado foi iniciada ele tinha apenas 4% das intenções de voto, ao passo que seu sucessor, Jerônimo Rodrigues (PT), pela mesma forma, alcançava apenas 6%.
“Não se incomode com pesquisa e olhe nos olhos das pessoas”, recomendou Rui ao discursar hoje (4), durante a convenção que homologou a candidatura de Geraldo Jr. à sucessão municipal, listando as três áreas às quais pediu a Geraldo Jr. para dar atenção como as mais críticas da capital baiana.
Ele também prometeu a Geraldo Jr. uma futura parceria com o presidente Lula, antecipando que, a exemplo do VLT do Subúrbio, cujas obras até agora não foram iniciadas, intervenções serão viabilizadas no Subúrbio que mudarão a vida das pessoas.
Ele também recomendou que o candidato do MDB se concentre em “cuidar das pessoas e não em arrecadar somente”, numa referência à majoração dos impostos na cidade. Segundo Rui, “quando sobem muitos os impostos, diminuem empregos e não se viabilizam serviços, porque o custo fica alto”.
Também pediu que Geraldo Jr. dê absoluta prioridade ao reforço às creches comunitárias, cujo papel classificou de heróico, e ao ensino infantil, acrescentando que em 2025 haverá um novo PAC para creches do qual, se Geraldo Jr. for eleito prefeito, o MDB poderá se beneficiar como gestor.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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