INSS vai fazer acordo com 170 mil segurados para pagar aposentadoria
A ideia, que faz parte do projeto Pacifica, iniciativa da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGF (Procuradoria-Geral Federal), é evitar que o segurado vá à Justiça contra o instituto, diminuindo assim o total de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a serem pagos.
O INSS é o órgão mais processado no Judiciário brasileiro, segundo estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O órgão é alvo de 4,3 milhões de processos em todas as esferas, o que representa cerca de 5% do total de 82,7 milhões de ações no país.
O governo liquidou a fatura de precatórios represados no governo Bolsonaro, após a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. No entanto, os valores seguem em alta. Em 2025, a previsão é pagar R$ 100 bilhões em atrasados, sendo R$ 70,7 bilhões em precatórios e R$ 30 bilhões em RPVs.
Segundo a AGU, o projeto é permanente e a estimativa é que, a cada ano, 170 mil sejam convocados até acabar esse passivo judicial em casos envolvendo dez teses definidas pelo Judiciário em favor do segurado.
Para participar, o cidadão terá de se inscrever na plataforma Pacifica, que ainda está sendo desenvolvida, mas deve estar em vigor a partir de 1º de outubro.
Inicialmente, serão fechados acordos em processos de benefícios no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412, o que deve abranger aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade de trabalhadora rural e BPC, estima a AGU.
O segurado será chamado para entrar na plataforma e, nela, fechar o acordo oferecido de forma online. Após o cidadão aceitar o acordo extrajudicial, a AGU vai comunicar o INSS, que fará o cruzamento de dados e pagará os valores devidos.
“A grande vantagem do projeto Pacifica é o segurado não depender de ingressar com uma ação no Poder Judiciário para ter seu caso reapreciado e decidido”, dia a AGU.
“No caso de haver substrato jurídico para um acordo extrajudicial [antes mesmo de um processo na Justiça], a AGU/PGF oferecerá ao segurado essa alternativa, economizando tempo do cidadão e dinheiro público”, diz nota.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS e procurador federal de carreira, afirma que a expectativa é começar os pagamentos em janeiro, dentro do Orçamento federal de 2025. Segundo ele, quem vai desenvolver a plataforma é a AGU, e o INSS só fará os pagamentos após o acordo.
“É um dinheiro que vai entrar no nosso Orçamento. Se não fosse no nosso, seria no orçamento da Justiça, ou seja, o dinheiro sairia de algum lugar, porque seriam ações ganhas [se o segurado processasse o INSS]”, diz.
Segundo a advogada Adriane Bramante, do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), em abril houve um acordo entre CNJ e AGU que estabeleceu dez temas judiciais nos quais não há mais possibilidade de recurso do INSS contra o segurado.
“Caso algum processo tenha sido indeferido dentro desses dez temas a portaria abre a possibilidade de o INSS fazer acordo”, diz.
Veja as 10 teses nas quais o INSS fará acordo
1 – Cálculo da renda para pagar o BPC
Aposentadoria e pensão no valor de um salário mínimo não deve entrar na
cálculo da renda mensal familiar para a concessão do BPC.
2 – Definição de dependente para paga pensão por morte
Filhos ou irmãos inválidos podem ser considerados dependentes do
segurado que morreu, mesmo quando ficam inválidos após a maioridade, mas
desde que essa invalidez ocorra antes da morte do tutor.
3 – Pensão por morte para menor sob guarda
É possível o reconhecimento de menor sob guarda, ou seja, cujos
responsáveis ainda não têm a tutela legal como dependente para receber a
pensão por morte do INSS. No entanto, a regra não se aplica a
benefícios cuja morte tenha ocorrido após 13 de novembro de 2019, quando
entrou em vigor a reforma da Previdência. Esse debate pós-reforma ainda
será definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
4 – Renda para pagamento de auxílio-reclusão
O cálculo da renda de cidadãos que têm o direito ao auxílio-reclusão
será feito com base na ausência de renda e não no valor do último
salário de contribuição para prisões ocorridas até 17 de janeiro de
2019.
5 – Aposentadoria urbana com tempo rural
É possível conceder a aposentadoria por tempo de contribuição a
trabalhador urbano empregado, que tinha tempo de serviço rural antes da
lei 8.213, de 1991. Esse tempo rural pode ser contado com o carência,
que é o período mínimo para se pedir um benefício
6 – Aposentadoria de trabalhador com dois empregos
Segurados que tiveram dois empregos a partir da lei 9.876, de 1999, que
criou o fator previdenciário, devem somar as duas rendas (dois salários
de contribuição) até o limite do teto do INSS para ter o valor da
aposentadoria calculado.
7 – Pagamento de auxílio-doença para quem trabalhou enquanto esperava decisão judicial
O segurado que trabalhou enquanto estava doente, aguardando a concessão
do auxílio-doença na Justiça porque o benefício havia sido negado pelo
INSS, tem direito de receber o salário neste período, se continuou
trabalhando mais o benefício previdenciário
8 – Auxílio-doença conta na aposentadoria
O período em que o segurado ficou afastado do trabalho, recebendo
auxílio-doença, entra no cálculo da aposentadoria desde que esteja entre
contribuições antes do afastamento e depois, quando o beneficiário tem
alta médica e volta a trabalhar e a contribuir com a Previdência
9 – Auxílio-doença para quem exerce atividade especial
O profissional que trabalha em atividade prejudicial à saúde pode contar
o período em que recebe auxílio-doença como especial na hora da
aposentadoria, com direito a um bônus na contagem do tempo de
contribuição
10 – Prazo para pedir revisão começa a contar após fim da ação trabalhista
O prazo de revisão do benefício previdenciário que tem como base a
inclusão de tempo de serviço ou de salário maior começa a contar a
partir do trânsito em julgado da ação na Justiça do Trabalho, mas é
preciso pedir a revisão no INSS
Ministério afrouxa regra para dar subsídios a energia renovável, e conta de luz deve subir R$ 7 bi
O ministério tem poder legal para ditar as regras, mas a medida criou constrangimentos na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que adota critérios mais rígidos que os definidos na portaria. Nesta terça-feira (6), a agência anunciou a habilitação de 601 projetos, com capacidade instalada total de 25,5 GW (gigawatts) para obter descontos no uso da rede de transmissão de energia.
Quando os projetos entrarem em vigor, a conta de luz vai subir cerca de 3%, e o consumidor vai pagar R$ 7 bilhões, por ano, de custos adicionais em subsídios, segundo estimativas preliminares de Angela Gomes, diretora-técnica da consultoria especializada em energia PSR.
A adesão ao benefício havia sido encerrada em fevereiro de 2023. Ocorreram várias tentativas para incluir a extensão do prazo em jabutis inseridos em projetos de lei em tramitação no Congresso, sem sucesso. Por fim, o prazo acabou sendo prorrogado pela MP (medida provisória) 1.212, editada em abril.
A função inicial da portaria do MME era estabelecer os critérios para as garantias apresentadas pelos investidores. As exigências foram rígidas, criando uma régua elevada, que limitou a participação a grandes empresas e investidores bem capitalizados.
A lista de projetos aprovados pela Aneel traz empreendimentos eólicos e solares de grandes companhias como Chesf, da Eletrobras, Neoenergia, das francesas EDF e Voltalia, da portuguesa EDP, da Lightsource e da Casa dos Ventos.
Esta última responde por ao menos um terço de toda a capacidade instalada que foi beneficiada pela extensão do benefício.
A reportagem procurou empresas com projetos habilitados para entender em que estágio se encontravam, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.
A prorrogação dos subsídios via MP do governo atraiu protestos de grandes consumidores de energia e especialistas no setor, diante dos impactos sobre a já pressionada tarifa de energia do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a fazer uma reunião com o ministro Alexandre Silveira e vários representantes do setor, que apresentaram o alerta pessoalmente.
Diante da polêmica, a MP não chegou a ser apreciada pelo Congresso e perdeu a validade nesta quarta (7). No entanto, enquanto vigorou, teve força de lei, e os empreendimentos habilitados pela Aneel no seu período de vigência terão acesso ao benefício.
A MP deu um prazo de 18 meses para que os investidores iniciem as obras. A portaria do ministério de Alexandre Silveira determina que a Aneel considere como início de obras apenas a implantação de um canteiro e a apresentação de um comprovante de compra de equipamentos.
Segundo o texto do ministério, “a comprovação do começo da implantação do canteiro de obras, que abrangerá a delimitação da área do canteiro e a montagem de infraestruturas de apoio à construção, ou documento comprobatório de aquisição das unidades geradoras.” Ou seja, uma cerca e um banheiro químico já qualificam o início da obra.
A Aneel avalia itens como estágio de escavação, fundações das estruturas e a presença de equipamentos no local para considerar que a obra foi instalada.
Além disso, a portaria também permite que o investidor altere características técnicas e localização do projeto habilitado, num texto com redação considerada confusa. Atualmente, já é possível fazer essas mudanças, mas mediante análise e autorização.
O texto não traz essa condicionante, e especialistas ouvidos pela Folha chegaram à avaliação que só pode ser um erro de redação, porque não se permite tal liberalidade. “A portaria parece ter um problema de redação”, diz Edvaldo Santana, que foi diretor da Aneel. “É impossível alguém mudar o lugar da usina sem prévia autorização da agência, que exige um novo documento de acesso, que é complicadíssimo.”
A portaria questionada aponta o seguinte: “Cumprido o requisito do início das obras, o empreendedor poderá, sem perda do direito à prorrogação […] alterar as características técnicas do empreendimento, incluindo localização e parâmetros das unidades geradoras.” Em um exemplo hipotético, uma usina inicialmente no Piauí poderia ser transferida para Salvador, e sua potência elevada de 100 megawatts para 200 megawatts.
Procurado pela reportagem, o ministério não respondeu aos questionamentos específicos sobre possível erro de redação na norma, nem sobre os motivos que levaram ao afrouxamento das regras.
Em nota, a pasta afirma que “todas as questões (alteração de características técnicas, localização e etc.) devem seguir as normas de regência da Aneel”. Afirma também que a MP “estimula o desenvolvimento do setor elétrico e a transição energética no Brasil”.
Seja como for, para especialistas, os termos reduziram as exigências.
“Realmente, a portaria está bastante frouxa”, diz o advogado Rafael Marinangelo, especialista em direito da construção, energia e licitações. “Abrir um canteiro de obra, que é simplesmente um suporte, não significa que a obra será levada a termo.”
Ele diz ainda que a portaria é temerária, ao abrir a possibilidade de problemas futuros para o setor. Uma obra de geração de energia, explica, demanda debate prévio com a concessionária de distribuição, que avaliará a necessidade de reforços na rede para receber a nova energia.
Por isso, a possibilidade de mudança de localização do empreendimento após sua aprovação não deveria ser considerada. “Quando a distribuidora aprova o projeto, ela emite documento que se chama orçamento de conexão, que indica a aprovação, localização e necessidades de adequação da rede.”
A edição da MP já havia sido alvo de críticas de especialistas também porque o Brasil vive cenário de excedente de energia, o que reduziria ainda mais as justificativas.
Ao lançar a portaria, o MME justificou a prorrogação do incentivo dizendo que havia no país projetos em andamento que não foram adiante por atrasos na construção de linhas de transmissão. A medida, assim, adequaria as obras de geração à capacidade de transporte da energia.
Leia abaixo a íntegra do comunicado enviado à Folha pelo ministério.
A MP 1.212/2024 corrige descasamento devido a atrasos em leilões de transmissão antes de 2022.
Ela também estimula o desenvolvimento do setor elétrico e a transição energética no Brasil, criando condições para que a oferta de geração limpa e renovável se antecipe em relação à nova demanda (hidrogênio).
A medida ainda reduz o estoque de 88 GW de “projetos de papel” para até 26 GW efetivamente viáveis – energia eólica (11,4 GW), solar (14,1 GW) e biomassa (140 MW). A redução foi possível devido as condicionantes de aporte de 5% de garantia e início de obras em até 18 meses (outubro de 2025).
Com estas medidas, a expectativa é de que sejam atraídos R$ 96 bilhões em investimentos e gerados cerca de 296 mil empregos em dez estados brasileiros.
O MME esclarece, ainda, que conforme consta na MP 1.212/2024 e na PORTARIA NORMATIVA Nº 79/GM/MME, DE 6 DE JUNHO DE 2024, todas as questões (alteração de características técnicas, localização e etc.) devem seguir as normas de regência da ANEEL.
Ubatã: A guarnição do 3° Pelotão Ubatã prende suspeito de desmanche de veículo
Em pose das informações, deslocamos até o local fazendo o devido cerco. Ao chegar na frente da oficina, foi mantido contato com o referido "Mamute", que se apresentou como sendo mecânico e dono da referida oficina. O suspeito permitiu e acompanhou a guarnição para averiguação das motocicletas que estavam no local e ainda relatou que na sua residência continha outras peças de motos.
Deslocamos até a residência do Sr. L H S S acompanhado do mesmo e ao checar as diversas peças de motocicletas que estavam no local, foi constatado um motor com a numeração suprimida. Ao indagá-lo sobre a referida peça, o mesmo informou não ter nota fiscal e que pertencia a um dos seus clientes, no entanto este não conseguiu a nota fiscal com esse suposto dono da peça.
Todo o material apreendido, bem como o envolvido, foram devidamente apresentados à autoridade competente na delegacia de polícia civil na cidade de Ubatã - BA que foi registrado sob o Número 532305/2024.
Autor: L H S S
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PF prende mulher com 26 kg de entorpecentes no Aeroporto Presidente Castro Pinto/PB
A mulher estava em um voo proveniente de Curitiba e segunda ela, a droga tinha como destino o estado do Rio Grande do Norte.
Após os procedimentos realizados na superintendência da Polícia Federal, a mulher foi encaminhada à prisão onde aguardará a audiência de custódia.
Os entorpecentes foram encontrados em duas malas distribuídos em 32 tabletes
Comunicação Social da Polícia Federal da Polícia Federal na Paraíba
PF e Ministério Público do Estado do Piauí cumprem mandado judicial em desfavor de promotor de justiça
Promotor é suspeito de exigir a empresário vantagem indevida no valor de R$ 3 milhões para arquivar procedimento investigatório criminal (PIC)
A vítima procurou o plantão da Polícia Federal e relatou à autoridade policial que havia sido abordada pelo promotor de justiça em um restaurante, ocasião em que o investigado teria dado o prazo de poucos dias para que a vítima pagasse expressiva quantia para não ser mais investigada.
Diante da representação ministerial, o Tribunal de Justiça do Piauí expediu mandado de busca e apreensão em face do promotor. As apurações se iniciaram apenas há uma semana e, em razão da gravidade dos fatos, exigiu-se esforço concentrado da PF com a PGJ/MPPI.
Comprovados os fatos sob investigação, o agente público poderá responder pelo crime de concussão, que consiste na conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
O nome da operação faz referência a Judas Iscariotes, em razão de o agente público, incumbido da função de fiscal da lei, ter traído a confiança nele depositada pelo Estado e pela instituição.
Comunicação Social da Polícia Federal no PiauíPF, PRF e Receita realizam prisões e apreensão de mais de quatro milhões de cigarros
As caixas de cigarro eram transportadas até o depósito em um caminhão, escondidas atrás de caixas de bonecas, que, agora, serão doadas para orfanatos em ações sociais na região.
No galpão, os cigarros eram armazenados e posteriormente carregados em veículos utilitários, que distribuíam os produtos na Grande Vitória e no interior do estado do Espírito Santo. Durante a operação, foram apreendidas mais de 400 caixas, totalizando mais de quatro milhões de cigarros contrabandeados do Paraguai.
Além disso, foram confiscados aparelhos celulares e cinco veículos utilizados na distribuição dos cigarros, sendo um caminhão, dois utilitários, um automóvel de passeio e uma motocicleta.
Os presos foram conduzidos para a sede da Polícia Federal, onde foram formalizados os autos de prisão em flagrante. Eles permanecerão à disposição da Justiça. Os cigarros apreendidos foram encaminhados para a Receita Federal para a formalização do auto de infração e destruição.
A Polícia Federal continuará as investigações com o objetivo de identificar os responsáveis pela distribuição das caixas de cigarro provenientes do Paraguai e eventuais outros envolvidos.
Prefeitura de Ipiaú Lança Escolinha de Futebol Infantil "De Olho no Lanc
A iniciativa representa um passo significativo para o futuro das crianças de Ipiaú, oferecendo não apenas a prática esportiva, mas também a inclusão social e a construção de um caminho promissor para todos os participantes.
Alcolumbre acelera PEC da Anistia após Pacheco negar pressa no Senado
O senador Davi Alcolumbre (MDB-AM), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado
“Essa matéria estará na pauta da próxima quarta-feira para deliberação da comissão e eu vou apesentar pessoalmente um requerimento de urgência para que a gente possa, na própria quarta levar essa matéria para o plenário”, afirmou.
O senador pretende pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) —que era contra uma deliberação às pressas— que a votação seja feita no mesmo dia, em dois turnos.
A Proposta de Emenda à Constituição trata do descumprimento das cotas raciais nas últimas eleições e beneficia partidos, isentando-os de penalidades na Justiça Eleitoral.
Em julho deste ano, Pacheco afirmou que não haveria açodamento para votar o tema na Casa, durante uma sabatina na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), em São Paulo.
Pacheco se posicionou a favor das cotas raciais e contra a PEC da Anistia, em um primeiro momento.
“O que se argumenta é que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fez algumas mudanças no decorrer das últimas eleições e que isso gerou distorções ao longo do tempo”, afirmou ele na ocasião.
Em sua fala, Alcolumbre disse ainda que a pauta é uma demanda de todos os partidos políticos e que se cria uma “polêmica muito fácil” acerca da política e dos processos eleitorais no país.
“Todo mundo se acha no direito de ofender qualquer tema que seja relacionado a uma reforma eleitoral, a uma proposta de emenda constitucional. E eu entendi a solicitação dos partidos”, diz ainda.
O senador afirmou ter se comprometido antes do recesso parlamentar em não colocar extrapauta neste item, ou seja, sobrepor outros temas na sessão. Ele alegou também que a urgência de votação se deve à necessidade de regularizar a situação dos partidos políticos no Brasil com a aproximação das eleições municipais.
As modificações introduzidas pelo TSE e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao tema tratam do tempo de propaganda e financiamento eleitoral.
Em 2018, as duas cortes decidiram que os partidos deveriam repassar às mulheres tempo de propaganda e verba de campanha proporcional ao número de candidatas —ou seja, ao menos 30%.
Em 2020, determinaram que os partidos distribuíssem a propaganda e a verba de campanha proporcionalmente ao número de candidatos brancos e negros lançados.
Na prática, a PEC reduz a reserva de recursos destinados a candidatos pretos e pardos.
Isso porque decisão do STF atualmente em vigor obriga os partidos a distribuir a verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros (pretos e pardos).
A posição de Pacheco se torna ainda mais relevante neste momento porque, por se tratar de uma emenda à Constituição, caso seja aprovada pelos senadores, será promulgada diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial.
Com apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro, a PEC revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, concede perdão a irregularidades e abre ainda um programa de refinanciamento de débitos aos atuais 29 partidos políticos.
A proposta estabelece uma redação que sofreu diversas modificações em julho, várias delas feitas na Câmara dos Deputados.
Prefeita Maria acompanha de perto as obras de construção de 121 Casas em Ipiaú
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Operação contra PCC prende advogado sócio da UPBus; Justiça bloqueia R$ 8 bi em bens
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| Viatura do GOE (Grupo de Operações Especiais) em Mogi das Cruzes |
A UPBus foi alvo, em abril, da operação Fim da Linha, do Ministério Público, por suspeita de ligação com o PCC. Ubiratan Antônio da Cunha, presidente da empresa de ônibus, é réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa e foi preso em 16 de julho.
A Folha não conseguiu contato com a defesa de Saleh. A UPBus também foi procurada, mas não quis se manifestar.
Além de Saleh, outras 12 pessoas foram presas até a manhã desta quarta (7) na operação, batizada de Decurio. Foram apreendidos 20 celulares, sete veículos, três armas de fogo, R$ 25 mil e US$ 4.600 mil, bem como diversos relógios de luxo. As equipes continuam nas ruas para cumprir demais mandados.
Mandados de prisão preventiva (30 dias) e de busca e apreensão foram expedidos em outras 14 cidades do estado para prender suspeitos de integrar o PCC e de atuar com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes, como infiltração de membros da facção em cargos públicos.
A delegacia Seccional de Mogi das Cruzes é a responsável pela operação, realizada também em São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Santo André, São Caetano do Sul, Mauá, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Ubatuba, São José dos Campos, Sorocaba e Campinas.
Os investigadores dizem ter identificado membros do grupo por meio da apreensão de cartas, documentos e aparelhos eletrônicos, e os mandados foram expedidos pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Direitos da Capital.
Os agentes afirmam ainda que descobriram um projeto do PCC para infiltrar integrantes da facção nas eleições municipais, lançando candidatos e financiando campanhas. Os nomes e as cidades não serão revelados para não influenciar o pleito, mas eles não poderão tomar posse caso sejam eleitos, segundo a polícia.
Ao menos uma servidora municipal foi identificada como integrante do alto escalão do PCC. O nome dela, a cidade ou o órgão em que atua, porém, não foram divulgados.
OPERAÇÃO FIM DA LINHA
A ação liderada pelo Ministério Público de São Paulo teva como alvos a UPBus e a Transwolff. Responsáveis pelo transporte de ao menos 700 mil passageiros diariamente, essas empresas receberam cerca de R$ 800 milhões da Prefeitura de São Paulo em 2023, em subsídios.
Segundo promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), as empresas seriam usadas em suposta lavagem de dinheiro do PCC.
Aliado de Putin com passado obscuro é peça-chave em polêmica sobre gênero de boxeadoras
As diferenças entre o COI e a IBA, que parecem atingir seu auge em Paris, ganharam força com a ascensão de Umar Kremlev ao comando da associação de boxe, no final de 2020. Trata-se de um aliado de Vladimir Putin com dinheiro e poder crescentes no Kremlin e um histórico obscuro e enrolado.
Ipiaú: Curso de formação profissional rural é iniciado na Fazenda do Povo com ênfase na criação de galinha caipira
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Conhecimento Técnico: Os agricultores aprenderam técnicas avançadas de manejo, que podem aumentar a produção de ovos.
Saúde das Aves: Carla Silva enfatizou a importância de uma nutrição adequada e práticas de saúde, garantindo galinhas mais saudáveis e produtivas.
Eficiência Econômica: Técnicas de alimentação eficiente e controle de doenças foram apresentadas, ajudando a reduzir os custos operacionais.
Aumento de Lucros: A melhoria na qualidade e quantidade de ovos pode potencializar a rentabilidade dos negócios dos agricultores.
Segurança Alimentar: Aumentar a produção de ovos localmente contribui para a segurança alimentar da comunidade.
Qualidade do Produto: O manejo adequado garante ovos de alta qualidade e seguros para consumo.
Além de aprimorar as habilidades dos agricultores, o curso promove o desenvolvimento rural e a sustentabilidade. "Com esse conhecimento, nossos agricultores estão mais capacitados para melhorar a produção e, consequentemente, a qualidade de vida de suas famílias", destacou Carla Silva.
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Ubatã: Guarnição do 3° Pelotão prende Casal suspeito por tráfico de entorpecentes e resistência aos "Agentes da Lei"
Ao empreender fuga, o resistente deixou cair próximo ao muro de onde pulou, uma sacola de cor preta contendo uma quantidade de material análoga à crack e cocaína e em seguida adentrou várias residências e ainda por vezes abriu fogo contra a guarnição.
Quando a guarnição tentava capturar o indivíduo, foi por várias vezes impedida pela senhora A C R S S que utilizando de força, segurava nos policiais pelos braços pernas e coletes, impedindo-os de progredir no terreno.
Dentro da casa da denúncia, estava a senhora A C S, companheira do autor, com duas crianças, uma de 2 e outra de 5 anos de idade.
Ao fazer buscas na residência, foi localizada além da sacola deixada cair pelo autor na fuga, outra sacola de cor preta contendo uma quantidade maior de drogas, bem como uma lista de balanço de vendas das drogas contendo nomes de compradores e uma balança de precisão.
Todo o material apreendido, bem como as envolvidas, foram devidamente apresentados à autoridade competente na delegacia de polícia civil na cidade de Ubatã - BA que foi registrado sob o Número 529629/2024.
Pessoas envolvidas: A S S, idade 23 anos; A C S, idade 24 anos; A C R S S, idade 46 anos.
Material apreendido
° 160 pinos de substância analóga a cocaína;
° 05 cocadas de substância análoga a crack;
° 03 porções médias de substância análoga a cocaína;
° 01 barra de substância análoga a maconha;
° 01 porção pequena de maconha;
° Embalagens plásticas para acondicionar drogas;
° 02 tesouras pequenas
° 01 balança de precisão;
° R$ 50,00 em espécie;
° 02 cartões de Bancos;
° Documentos em nome de A S S;
° Lista de balanços das vendas das drogas contendo nomes de compradores.
Fonte: Ascom/55ª CIPM.
PF deflagra operação para combater a lavagem de capitais e a sonegação fiscal em GO, SP e no DF
A Justiça Federal autorizou a expedição de 15 mandados de busca e apreensão, além da quebra de sigilo bancário e fiscal, sequestro de bens e veículos, e o bloqueio de valores e ativos, incluindo criptomoedas, no montante de mais de R$ 4 milhões. Essas medidas cautelares estão sendo executadas no Distrito Federal, Goiás e São Paulo.
A investigação identificou que familiares e empresas vêm sendo utilizados pelo principal suspeito para ocultar e dissimular o patrimônio adquirido através de atividades ilícitas. O investigado já havia sido alvo da Operação Bouchonné, deflagrada em 29 de junho de 2021, ocasião em que foi descoberto esquema de direcionamento de contratos em favor de uma determinada empresa.
Comunicação Social da Polícia Federal no DFPF deflagra operação de repressão ao contrabando de produtos do Paraguai e Argentina
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Foz do Iguaçu e José Bonifácio/SP
Identificou-se que o grupo efetuava grande quantidade de viagens para transportar mercadorias estrangeiras, saindo de Foz do Iguaçu para localidades da fronteira Oeste do Paraná. Também foram colhidos indícios da participação de um integrante residente no Estado de São Paulo.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu/PR. Foram apreendidos maços de cigarros e caixas de cigarros eletrônicos nos locais que sofreram as buscas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PRCentro Integrado de Comando e Controle da SSP é ativado para o Dia D da “Operação Shamar”
O espaço permite o acionamento rápido das equipes durante o cumprimento das ações.
O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública foi ativado na manhã desta quarta-feira (7) para o Dia D da ‘Operação Shamar’, ação nacional de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante todo o dia D, as Forças da Segurança do estado realizam ações preventivas, ostensivas e educativas, além do cumprimento de mandados.
O CICC conta com participação das Polícias Militar, Civil e Técnica, Corpo de Bombeiros, além das Superintendências de Telecomunicações (STELECOM), de Inteligência (SI) e de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO).
O espaço permite o acionamento rápido das equipes durante o cumprimento das ações.
Ascom: SSPBA
Adílio, um dos maiores ídolos do Flamengo, é velado na Gávea
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| Lucas Bayer/Jogada10/Zinho esteve presente no velório do ídolo Adílio |
"Ex-jogadores e torcedores se despedem do eterno camisa 8, que morreu vítima de um câncer no pâncreas"
O Flamengo se despede de um dos seus maiores ídolos, da geração de ouro dos anos 80. Assim, o velório de Adílio teve seu início, nesta terça-feira (6), às 10h (de Brasília), na Gávea, e irá até às 14h (de Brasília). Aos 68 anos, o ex-jogador não resistiu a um câncer no pâncreas e morreu na segunda-feira (5).
Durante o adeus ao ídolo, diversos ex-atletas estiveram presentes no ginásio Hélio Maurício. Entre eles, Andrade, companheiro de meio de campo durante a fase mais vitoriosa do Rubro-Negro. Além disso, Mozer, Zinho, Jayme de Almeida, Nunes, Derley, Jonatas e Carlos Alberto também foram ao velório. Ao longo da tarde, o enterro será no cemitério São João Batista, em Botafogo.
Como forma de homenagear o ex-jogador, o Flamengo colocou as taças do Mundial e da Libertadores, ambos de 1981, em que Adílio foi fundamental. A entrada para não sócios acontece pelo portão da Rua Mário Ribeiro. No meio de campo daquela geração, o ex-jogador esbanjava classe, talento e entrosamento com outros nomes daquela geração: Zico, Andrade, Júnior, Leandro, Nunes, entre outros.
Nascido em 15 de maio de 1956, Adílio Oliveira Gonçalves foi morador da Cruzada São Sebastião, uma área pobre entre Ipanema e Leblon. O amor pelo Flamengo transformou sua vida, assim como o talento com a bola nos pés. Nesse sentido, começou a jogar com Dominguinhos, na Usina de Talentos, comunidade no Rio. Local onde também foram revelados Rui Rei, Antunes, Ernani, Júlio César Urigueller e Paulinho Pereira.
História de Adílio pelo Flamengo
Adílio vestiu rubro-negro de 1975 a 1987. Durante sua trajetória, disputou 617 jogos, com 377 vitórias, 148 empates e 92 derrotas, além de marcar 129 gols. Ele, aliás, ocupa o terceiro lugar na lista de jogadores com mais partidas pelo clube, e é um dos maiores ídolos da história do Rubro-Negro.
Mesmo após pendurar as chuteiras, Adílio não deixou de frequentar a Gávea e vestir o Manto Sagrado. Assim, ele se tornou o presidente da FlaMaster, time formado por ex-jogadores do clube carioca. Nos últimos anos, nomes como Rondinelli, Urigueller, Andrade e Ronaldo Angelim, além do próprio Adílio, faziam parte do grupo.
Trinca histórica
Adílio e Andrade, ao lado de Zico, fizeram parte do maior meio campo da história do Flamengo. O trio, por exemplo, foi titular contra o Liverpool (ING), quando o Rubro-Negro foi campeão mundial no Japão, no dia 13 de dezembro de 1981. Além disso, os antigos donos das camisas 6, 8 e 10 levantaram troféus estaduais, nacionais e, claro, da
Devido à imensa concorrência e abundância de craques brasileiros que atuavam no meio de campo durante as décadas de 70 e 80, Adílio teve poucas chances de atuar como titular na Seleção Brasileira, mas uma delas foi épica: a inesquecível vitória sobre a Alemanha no Maracanã, quando Telê escalou o meio de campo do Fla e Adílio foi o melhor em campo, dando até passe primoroso para o gol da vitória por 1 a 0 (marcado por Junior).
Fonte: R7
Veja vídeo: motorista perde controle de carro e invade sala de casa em Santa Maria, no DF
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| Foto: Reprodução/RECORD |
Um homem perdeu o controle do carro e atravessou a parede da sala de uma casa em Santa Maria, no Distrito Federal, nesta terça-feira (6). Ele afirma que foi fechado por um caminhão e confundiu os pedais do veículo. No momento do acidente, que aconteceu por volta de 12h, a residência estava vazia e ninguém se feriu.
O motorista atingiu um muro de outra casa antes de bater e parar dentro da casa. Em imagens de câmeras de segurança, é possível ver o carro batendo na esquina, derrubando uma árvore e atravessando totalmente o muro da casa. Momentos depois, um caminhão passa na via.
O carro derrubou o muro externo da casa e parte da parede da sala. Como o acidente não teve vítimas e a perícia não é necessária, os envolvidos foram instruídos a fazer um acordo e acionar a Justiça do DF. O motorista afirma que vai arcar com os custos da reforma da residência
Locais de prova do Concurso Unificado são divulgados na manhã desta quarta-feira
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| Reprodução/Record Brasília/Arquivo |
O Cartão de Confirmação de Inscrição do CNU (Concurso Público Nacional Unificado), com os locais de provas, está previsto para ser publicado na manhã desta quarta-feira (7) pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). O candidato deve acessar a mesma página das inscrições (confira abaixo o endereço) e fazer o login com os dados da conta gov.br. Apelidado de “Enem dos Concursos”, as provas ocorrem no dia 18 de agosto, pela manhã e a tarde.
O cartão traz, além de outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. “Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão no dia da realização da prova, no dia 18 de agosto”, diz o comunicado da pasta
ACESSE AQUI A ÁREA DO CANDIDATO DO CNU
Correções
Conforme a pasta, é possível o candidato solicitar a correção do cartão de confirmação, mas não é possível mudar de cidade. “O que vale é o que foi declarado no ato da inscrição. Por exemplo, se a pessoa solicitou para fazer prova na cidade do Rio de Janeiro e saiu no cartão que o meu local é Campos, ela pode pedir o ajuste”, explica o órgão.
CNU
Inicialmente, as provas seriam realizadas em 5 de maio, mas precisaram ser adiadas por contas das enchentes do Rio Grande do Sul. Mais de dois milhões de candidatos se inscreveram para as mais de 6.600 vagas oferecidas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Devido às adaptações necessárias após quase três meses e meio do adiamento, alguns locais de aplicação tiveram que ser modificados.
Provas
As provas saíram do local em que estavam armazenadas em segurança desde o adiantamento da prova, em maio, neste sábado e foram entregues em mais de 220 cidade, onde o certame vai acontecer. O trajeto contou com a segurança de órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência, secretarias estaduais de Segurança e Ministério da Justiça.
Cronograma
- 7 de agosto - disponibilização dos Cartões de Confirmação;
- 18 de agosto – aplicação das provas;
- 18 de agosto – divulgação dos cadernos de provas (PDFs disponíveis após às 20h);
- 20 de agosto – divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas;
- 20 e 21 de agosto – prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados;
- 26 de agosto – divulgação da relação candidato/vaga no site do CPNU
- 8 de setembro – disponibilização da imagem do Cartão-Resposta;
- 8 de outubro – divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva;
- 21 de novembro – divulgação final dos resultados;
- Janeiro 2025 – início da convocação para posse e cursos de formação.
Horários das provas
Turno matutino*
- Abertura dos portões: 7h30
- Fechamento dos portões: 8h30
- Início da aplicação: 9h
- Duração da prova: 2h30
Turno vespertino*
- Abertura dos portões: 13h
- Fechamento dos portões: 14h
- Início da aplicação: 14h30
- Duração da prova: 3h30
*Horário de Brasília
Folhas de respostas
Os inscritos vão receber duas folhas para anotar suas respostas e poder levar para conferir o gabarito depois das provas. O material será entregue uma folha a cada período. “A folha da manhã não pode ser levada para dentro da sala no período da tarde, devendo ser guardada no envelope oferecido pelos fiscais para guardar utensílios pessoais como telefones e chaves”, explicou a organização do certame.
Fonte: R7
Janones briga em shopping de Brasília e sai cercado por seguranças
“Acabei de sair no pau com dois bolsonaristas. Eu estava jantando, tentaram me intimidar, vieram filmando e com discurso fascista”, ele disse nas redes sociais. “Coloquei os dois vagabundos para correr. Pensaram que eu ia abaixar a cabeça horrorizado e sair calado. Quebraram a cara.”
Após falar sobre a briga nas redes sociais, o deputado apareceu sentado em uma cama de hospital, em postagem nos stories do Instagram. Ele não falou sobre o motivo da internação.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a discussão entre Janones e os dois homens. Eles são apartados por seguranças, e uma das imagens sugere que o deputado cuspiu em um deles.
“Gado não fala”, ele diz para um dos apoiadores de Bolsonaro em outro momento da briga. Janones também cita as mortes na pandemia, durante o governo do ex-presidente, e xinga os homens.
Cercado por seguranças e com o celular na mão, ele deixa o shopping ainda discutindo com os homens. Um deles chama o parlamentar de ladrão.
Dois assessores do deputado o acusaram de promover esquema de “rachadinha” em seu gabinete, no primeiro mandato do parlamentar. O Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer de Guilherme Boulos (PSOL-SP) e arquivou a representação contra Janones. A Polícia Federal ainda investiga o caso.
Boulos e Janones são aliados do presidente Lula (PT). O primeiro é seu candidato à Prefeitura de São Paulo e o segundo integrou a linha de frente da campanha eleitoral em 2022.
Planalto vai dosar repasses para evitar parada nas obras no PAC após congelamento
A trava nesses investimentos foi tornada pública no último dia 30, após a definição de um congelamento de R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento de 2024 —uma decisão da equipe econômica com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PAC foi uma das principais ações federais afetadas, além das verbas do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares.
O congelamento ocorre no momento em que o programa vitrine do governo Lula 3 completa um ano. Integrantes da Casa Civil, pasta que detém o comando do Novo PAC, dizem que a orientação é fazer um controle mais rigoroso dos repasses.
A ideia é segurar parte dos recursos e liberá-los de forma mais gradual. Se antes o governo empenhava valores referentes a nove meses de uma obra, por exemplo, agora o empenho será só de cinco meses.
O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de fazer determinada despesa e reserva o dinheiro para honrá-la.
A situação é comparada à de um carro que precisa de mais combustível. Se não é possível encher o tanque agora, a diretriz é reabastecer só uma parte, até que o governo consiga repor o combustível novamente.
O importante, diz um auxiliar de Lula, é chegar até o final do ano mantendo o programa em atividade. Em 2025, o PAC já contará com um novo orçamento, que ainda está em definição. A proposta orçamentária do ano que vem será enviada ao Congresso até 31 de agosto.
Embora a estratégia de gestão dos recursos já tenha sido traçada, ainda não se sabe quais obras seriam afetadas por esse arrocho nos repasses. Oficialmente, a Casa Civil diz que “a partir da publicação do detalhamento do contingenciamento, os ministérios/órgãos irão definir as programações afetadas”.
Segundo a pasta, as informações sobre quem será atingido ainda não estão disponíveis. Serão os ministérios que indicarão quais ações devem entrar nesse novo modelo.
Ainda segundo assessores palacianos, os R$ 4,5 bilhões representam 20% do que ainda há para ser liberado neste ano.
Uma parte deste montante ainda pode ser liberada, na medida em que surjam novas receitas. Mas a Casa Civil trabalha hoje com um cenário mais pessimista, de que as verbas ficarão travadas até o fechamento do ano.
Os gastos do Ministério da Saúde, os investimentos do PAC e as emendas parlamentares são os principais alvos do congelamento dos R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento de 2024.
O detalhamento foi feito em decreto de programação orçamentária publicado na noite de terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União. O documento oficializa a contenção de despesas e distribui o valor entre os ministérios.
Os números representam o esforço total, ou seja, a soma entre bloqueio e contingenciamento, as duas modalidades de trava previstas nas regras do arcabouço fiscal.
A decisão se deu sob a pressão dos ministérios, que fizeram uma corrida para empenhar suas despesas e tentar fugir da tesourada.
Segundo o decreto, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção de R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 9,41% de sua dotação de R$ 46,96 bilhões para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio e investimentos.
Desse valor, R$ 1,1 bilhão é de investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante está distribuído em ações de custeio bancadas pela própria pasta.
A trava nos investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines da gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados —o equivalente a 8,3% da dotação para este ano.
Comissão do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para aposentado que trabalha
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| Comissão de Assuntos Econômicos do Senado |
O texto agora segue para o plenário e contará com a articulação contrária do Palácio do Planalto, que teme o impacto fiscal da medida.
O projeto aprovado prevê que apenas empresas que aumentarem o quadro de funcionários terão opção de não recolher o FGTS do trabalhador. Também há previsão de um limite de 5% de aposentados em atividade em cada firma.
Na avaliação da assessoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da proposta, estabelecer limites para as empresas que poderão usar a regra de não pagar o FGTS ajudou na aceitação do projeto, que passou por um pedido de vista e adiamento com o receio do governo pelo impacto que a medida pode ter nas contas públicas.
Por regra, a verba do Fundo de Garantia é depositada mensalmente pelo empregador no valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário, inclusive se ele já for aposentado do INSS.
O empregador é obrigado a recolher para o FGTS o correspondente a 8% do salário bruto do empregado e depositar mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador.
Em relação ao INSS, o texto isenta o recolhimento tanto a parte do empregador quanto a do funcionário. Atualmente, o aposentado que segue no mercado de trabalho continua sendo obrigado a recolher as contribuições ao INSS, mesmo sem poder usá-las no cálculo de sua aposentadoria.
O texto prevê uma limitação de 5% desses funcionários. Para empresas com até dez funcionários, é liberado um aposentado; nos casos entre 11 e 20 trabalhadores, o limite são dois aposentados.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
