Ministério de Alckmin descobre nova fraude em importações, e prejuízo já chega a R$ 100 milhões
Essas falsas declarações de origem de produtos importados já causaram um prejuízo de R$ 100 milhões ao Brasil desde 2021, afirma o governo Lula.
O antidumping é uma medida de defesa comercial aplicada contra mercadorias que entram no País com preços desleais, prejudicando a indústria nacional. Descoberta a fraude, o MDIC é responsável por interromper o esquema, e a Receita Federal pode cobrar a diferença dos valores não recolhidos.
No caso das chapas de alumínio, a fraude se deu porque as sobretaxas aplicadas para China e Taiwan são diferentes: de US$ 2,09 a US$ 2,35 o quilo importado no primeiro caso, e de apenas US$ 0,19 no segundo caso. Ou seja, ao fraudar a origem do produto, o exportador pagava menos de 10% do valor devido em sobretaxas.
Só neste ano, o MDIC interrompeu seis operações irregulares. A primeira delas foi de importação de ácido cítrico do Camboja. Também foram identificadas fraudes na importação de laminados a frio do Vietnã e Turquia; de objetos de louça da Malásia; e de pneus agrícolas de Hong Kong.
“Temos um trabalho permanente contra fraudes e desvios envolvendo importações”, afirmou à Coluna do Estadão a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Companheiro de delegada assassinada é preso em flagrante por feminicídio; homem é o principal suspeito do crime
Após a polícia ser acionada, Por volta das 04h30, uma guarnição da CIPE Polo localizou o veículo na BR-324, próximo a entrada de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador. O carro estava abandonado na vegetação às margens da rodovia. No banco do carona foi encontrada o corpo de Patrícia.
Em nota, a Polícia Civil da Bahia lamentou a morte da servidora, que estava lotada no plantão da Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus, e comunicou que “está empenhada com todos os seus departamentos para esclarecer plenamente as circunstâncias do caso e realizar todas as providências de polícia judiciária cabíveis.”
A Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito, compartilha o luto com família e amigos.
"Um dia de muita tristeza na nossa instituição, com uma trágica perda para todos nós. Estamos dedicando todos os nossos recursos e esforços para dar a resposta necessária a esse crime terrível contra Patrícia Jackes", declarou.
Por Redação
Religião do candidato afeta o voto de um a cada três brasileiros
Entre a crescente comunidade evangélica do país, a religião dos candidatos é ainda mais valorizada. Nesse grupo, 43% consideram o fator “importante” ou “muito importante”, uma porcentagem que, considerando a margem de erro de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos, é praticamente equivalente à daqueles que dizem não se importar com essa questão na hora de decidir seu voto (46%).
PF e PM prendem paraguaio por tráfico internacional de drogas
Os policiais identificaram uma embarcação vinda do Paraguai em direção às margens brasileiras, com um indivíduo a bordo conduzindo a remo, com alguns volumes sendo transportados. Ao se aproximar para realizar a abordagem, o condutor fugiu, abandonando o barco na barranca e correndo para a mata ciliar local, sendo localizado posteriormente.
Após identificado, constatou-se que o condutor, de nacionalidade paraguaia, tinha em seu desfavor um mandado de prisão em aberto por um processo de tráfico internacional de drogas, na Justiça Federal.
Na embarcação, foram encontrados diversos tabletes de maconha, totalizando cerca de 100 quilos de entorpecentes.
O condutor, embarcação e o entorpecente foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da prisão e apreensão da droga.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
FICCO/MS apreende mais de 110 kg de cocaína e 50 kg de skunk em Campo Grande/MS
Durante a vigilância, um indivíduo foi abordado e, de forma espontânea, confessou que o local servia como ponto de armazenamento de entorpecentes. Na operação, foram apreendidos mais de 110 kg de cocaína e cerca de 50 kg de skunk.
A ação teve como objetivo principal reduzir a criminalidade na capital sul-mato-grossense. O flagrante foi lavrado na Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul - FICCO/MS – reúne Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública, Policia Civil, Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Secretaria Nacional de Politicas Penais e Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ação desarticulou depósito de drogas na capital sul-mato-grossense.
PM desmonta acampamento e apreende 20 kg de maconha em Brotas
PM apreende armas de fogo na BR415
Delegada da Polícia Civil é encontrada morta dentro do carro no interior da Bahia
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| Foto: Reprodução | Gigante da Notícia |
Às vésperas da campanha, ministério brinda redutos do centrão com verbas para festa
O presidente da Câmara marcou presença no evento e tirou fotos com artistas. No segundo dia de shows, o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), preferido de Lira para sucedê-lo na presidência da Câmara, também compareceu à cidade.
Outros eventos semelhantes foram realizados em Campo Formoso (BA), reduto de Elmar Nascimento, preferido de Lira para sucedê-lo na presidência da Câmara.
Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira
Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.
Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.
Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.
As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.
Regras gerais
De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que
valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir
acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.
Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.
No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.
As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.
Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.
Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à
Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para
celulares com sistema operacional Android ou iOS.
O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
Brasil não reconhecerá eleição de Maduro sem publicação das atas
No entanto, há uma preocupação significativa, uma vez que o regime chavista tem influenciado continuamente o tribunal, comprometendo sua credibilidade ao apoiar, inclusive, a prisão de críticos do regime.
Seleção feminina de futebol fica com a prata nas Olimpíadas de Paris
Pela terceira vez em três decisões olímpicas, Brasil perde ouro para norte-americanas
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| Crédito:Divulgação/COB |
O Brasil chegou pela terceira vez à final do torneio olímpico feminino de futebol. Pela terceira vez, foi superado pelos Estados Unidos.
Em mais uma jornada cruel para a seleção, as norte-americanas levaram a melhor no Parque dos Príncipes, na tarde francesa de sábado (10). Em um jogo duro, venceram por 1 a 0, gol marcado por Mallory Swanson, e receberam a medalha de ouro dos Jogos de Paris.
A equipe brasileira, assim, ficou com a prata, em campanha que pode ser considerada surpreendente e marcou a despedida olímpica da veterana craque Marta. A alagoana esteve em seis edições do megaevento esportivo e colecionou três medalhas, todas da mesma cor, definida em duelo com o mesmo adversário.
Como em 2004, em Atenas, e em 2008, em Pequim, a formação verde-amarela equilibrou as ações contra time feminino de maior tradição no futebol. Superado na prorrogação nas duas tentativas anteriores, desta vez sucumbiu no segundo tempo, após uma etapa inicial na qual teve uma série de oportunidades para abrir o placar.
Apesar da frustração, a prata é mais um resultado relevante para uma modalidade que foi proibida por decreto no Brasil de 1941 a 1979. Está em andamento ao menos desde os anos 90, a partir do pioneirismo da geração de Roseli, Sissi e Kátia Cilene, uma luta de múltiplas gerações para tirar o atraso.
A glória maior esteve quase ao alcance algumas vezes, como na Copa do Mundo de 2007, com derrota para a Alemanha na final. Entregues as medalhas, as atletas exibiram a faixa: “Brasil, precisamos de apoio”. Com frequência, ouviam que não havia investimento porque elas não venciam, como se o desempenho em campo fosse responsável pelo desenvolvimento estrutural do esporte, não o contrário.
Àquela altura, já estava em ação outra geração de craques, com nomes como Formiga, Marta e Cristiane. O grupo teve como maior triunfo o ouro nos Jogos Pan-Americanos, em 2007, no Rio de Janeiro, um 5 a 0 sobre os Estados Unidos com o Maracanã lotado. Mas, ainda que a goleada esteja na história da equipe nacional feminina, não tem o enorme peso de um ouro olímpico, que mais uma vez ficou no quase.
O caminho em Paris foi tortuoso até a final. Após uma suada vitória sobre a Nigéria na estreia, o time dirigido por Arthur Elias levou uma virada do Japão no finalzinho e perdeu também para a campeã mundial Espanha, com expulsão de Marta. A classificação ao mata-mata só foi possível por uma combinação de resultados que valeu a vaga com o terceiro lugar da chave.
A seleção, então, reagiu de maneira firme. Bateu a forte França, um adversário que jamais havia derrotado, em duro 1 a 0 definido em gol de Gabi Portilho. Na sequência, reencontrou a Espanha e aplicou um 4 a 2 que deixou irritadas as vencedoras da Copa do Mundo, que pareciam incrédulas com o renascimento verde-amarelo.
Faltava, porém, superar os Estados Unidos. E Arthur Elias resolveu manter o que funcionara nas duas partidas anteriores, das quais Marta estava suspensa. A veterana começou a final no banco de reservas e observou as titulares criarem uma série de oportunidades para abrir o placar antes do intervalo.
Ludmila logo de cara recebeu de Jheniffer à frente do gol e bateu sem força, nas mãos de Naeher. A própria Ludmila chegou a balançar a rede, em lance que foi anulado por impedimento, mas mostrou que o Brasil não tinha ido ao Parque dos Príncipes para se defender. Era boa a troca de passes, e as chegadas eram frequentes.
As norte-americanas também tinham seus momentos e criavam problemas sobretudo para as laterais Lauren e Yasmim. Na melhor chance delas no primeiro tempo, Swanson superou facilmente Lauren na velocidade e parou em Lorena. Do outro lado, Naeher também precisou fazer ótima defesa em chute de Gabi Portilho.
A cara do jogo mudou, no entanto, após o intervalo. A equipe norte-americana adiantou sua marcação e passou a criar enormes problemas para a seleção, que já dava sinais de desorganização. Isso custou caro aos 12 minutos, quando Korbin Albert aproveitou saída errada das adversárias e deixou Swanson na cara do gol para marcar.
A reação de Arthur Elias foi fazer uma substituição tripla, colocando em campo Angelina, Priscila e, ela, Marta – antes, Ana Vitória entrara no lugar de Yaya. A equipe conseguiu pressionar nos minutos finais e teve excelente chance nos acréscimos, quando Angelina deixou Adriana livre para cabeceio. Naeher fez nova grande defesa e assegurou o ouro às norte-americanas. Fonte: R7
‘Corpos estão como se estivessem sentados em seus respectivos assentos’, diz bombeiro sobre resgate em Vinhedo
“Lógico que tem a dinâmica da queda, do movimento quando bate no solo, mas as vítimas estão dentro da aeronave”, disse na manhã deste sábado (10).
Os bombeiros começaram a resgatar passageiros e tripulantes pela parte da frente da aeronave, menos atingida pelo fogo após a queda.
A aeronave caiu durante viagem de Cascavel (PR) a Guarulhos (Grande São Paulo), na área de uma casa no condomínio Recanto Florido, no bairro Capela. Imagens feitas por moradores mostram o avião em queda livre e, na sequência, uma explosão seguida por muita fumaça.
“Para quem viu imagens aéreas, o avião caiu como se estivesse chapado no chão. A gente está com o desenho da aeronave no chão”, explicou Cristo. As posições estão sendo usadas para identificar o corpo das vítimas. Os primeiros a serem identificados foram piloto e co-piloto.
“Todos os corpos estão como estivessem sentados em seus respectivos assentos. Lógico que tem a dinâmica da queda, do movimento quando bate no solo, mas as vítimas estão dentro da aeronave”.
“Conforme a gente a gente avança a dinâmica é mais traumática”, disse o capitão, já que o incêndio foi pior da metade para o final da aeronave. Segundo ele, os corpos estão em estado difícil de identificação.
Familiares que estão sendo acolhidos pelo governo de São Paulo na capital paulista serão entrevistados e farão coleta de material genético —a preferência é por pai e mãe ou, no caso de impossibilidade, de avós maternos.
O acidente matou os 58 passageiros e os 4 tripulantes que estavam a bordo. Inicialmente, foi divulgado que 61 pessoas estavam no avião. Mas, neste sábado (10), a Voepass afirmou que o nome de um passageiro, Constantino Thé Maia, não constava da lista de embarcados.
A aeronave, que decolou às 11h50 e tinha previsão de chegada às 13h40, perdeu 3.300 metros de altitude em menos de um minuto a partir das 13h21, segundo o site Flight Aware, que monitora voos em tempo real ao redor do mundo.
Registros do site mostram que o bimotor começou a perder altitude às 13h20, quando estava a cerca de 5.100 metros. Cerca de um minuto depois, atingiu 1.798 metros, no último registro disponível.
Cezário Costa ocupa Tribuna Livre da Câmara para falar de projetos que não foram viabilizados
Ao iniciar sua fala Cezário disse que encontrou a secretaria com apenas as atribuições da fazer a gestão do Centro de Abastecimento e do Terminal Rodoviário, sendo este um patrimônio do Governo do Estado. Assumiu a pasta a convite da prefeita e buscou atuar visando projetos estruturantes que viessem impulsionar ainda mais o desenvolvimento do município.
Dentre esses projetos ele destacou a implantação de um Aterro Sanitário, a retirada do traçado da BR-330 no centro da cidade, uma conexão do Centro Comercial com a Câmara de Dirigentes Lojistas -CDL- e a implantação de um Distrito Industrial. Cezário Costa explicou que se concretizados esses projetos iriam gerar emprego, renda e receitas para o município.
No tocante ao Aterro Sanitário, ele disse que seria compartilhado com outros municípios da região, mas por seu elevado custo precisava do suporte e apoio do Governo do Estado, entretanto o então governador Rui Costa não lhe deu a motivação necessária.
Quanto ao projeto do desvio do traçado da Br-330 , o vice-prefeito explicou que poderia ser viabilizado com a construção do anel rodoviário, através do Governo Federal, o que seria uma obra de elevado custo, ou por meio da construção de uma extensa avenida, partindo das imediações do Arara, contornando o Sitio do Picapau, indo até a pista da rodovia Ipiaú-Ibirataia e daí ligando com a Avenida Benedito Lessa onde faria a ligação com com a rodovia federal.
Ambas opções evitariam os transtornos ocasionados pelo transito de veículos pesados nos logradouros centrais de Ipiaú. Cezário salientou que apesar da importância, a ideia da avenida também não recebeu motivação.
Já em relação ao projeto do Distrito Industrial, ele revelou que houve várias tentativas, mas esbarraram em questões topográficas, elevados custos e outros empecilhos que impediram a aquisição da área destinada aos equipamentos necessários para a sua concretização .Também citou que três área foram sondadas e que uma delas se mostrou ideal, entretanto não houve avanços na negociação para a aquisição, no obstante algumas indústrias já se mostrassem interessadas em se instalarem no município.
Cezário também disse da sua contribuição, como secretário do Desenvolvimento Econômico, na realização da obra de ampliação e requalificação do Centro de Abastecimento e dos incentivos que sua pasta deu à CDL de Ipiaú.
( José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
PF e BPFRON apreendem meia tonelada de maconha na cidade de Guaíra/PR
Todo material apreendido foi encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra-PR para os procedimento subsequentes.
Essa operação bem-sucedida é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 38 milhões
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| Foto: Divulgação |
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 38 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Cármen Lúcia nega diferenças com Moraes e diz que relação com plataformas avançou
“Acho que foi importantíssima a atuação de Alexandre de Moraes, ele foi rigoroso como tinha de ser. Não houve nenhuma inflexão de lá até aqui. As regras eleitorais votadas na gestão Alexandre de Moraes são as mesmas”, disse ela na manhã deste sábado (10), num evento promovido pela revista Piauí, na sede do Instituto Moreira Salles, em São Paulo.
A ministra afirmou citou também norma que permitiria um tempo menor de exigência ainda para que desinformação seja removida da internet. Há quatro dias, o TSE anunciou um memorando de entendimento com as redes para coibir as fake news nas eleições.
De acordo com Cármen, sua gestão à frente do TSE está estruturada em quatro pilares: volume de dados, velocidade, viralização e verossimilhança. “Me sinto como uma intensivista em uma UTI durante a pandemia”, disse. “Eu nem sei se consigo ter sono nesse momento. As preocupações são enormes.”
A ministra destacou ainda que conteúdos falsos reincidentes, isto é, que já tiveram uma ordem judicial determinando a remoção, não precisam de nova ordem para exclusão, uma vez identificadas pelo TSE. “Quando você mente, desinforma e contamina a liberdade do outro, você precisa ter uma resposta judicial nas mesmas condições”, disse.
Em paralelo, ela lembrou os esforços do TSE para combater a existência de candidatos que sejam ligados ao crime organizado. Ela disse que existe uma força-tarefa que envolve TSE, Polícia Federal e Polícia Civil para que essas candidaturas sejam identificadas.
“O crime organizado hoje interfere na escolha livre do eleitor. Quanto mais depressa se apure, mais rápido você consegue impugnar. A prioridade é fazer com que o julgamento ocorra mais rapidamente, afirmou.
A ministra afirmou, por fim, que a confiança da população no sistema eleitoral tem aumentado.
“2022 e 2024 são mundos completamente diferentes”, disse. ” A eleição municipal é difícil porque ela faz o dever cívico aflorar com mais emoção. O eleitor e o candidato estão muito próximos, então o fenômeno das fake news deve ser diferente.”
Regra do TSE amplia poder de polícia de juízes eleitorais e gera dúvidas
Nestas eleições, a corte decidiu pela ampliação do poder de polícia dos juízes eleitorais da primeira instância para remover conteúdo da internet em caso de propaganda eleitoral com desinformação sobre urnas, processo eleitoral e Justiça Eleitoral. Até então, esse poder estava restrito à avaliação da forma ou do meio da propaganda, mas não do teor.
A nova regra permite que esses magistrados possam fazer a avaliação do conteúdo quando a desinformação for sobre estes temas mesmo que não tenham sido acionados judicialmente por alguma das partes. Nestes casos, eles devem acompanhar e estão vinculados às decisões colegiadas do TSE, que estarão em um repositório —tanto ao atuarem de ofício quanto nas representações judiciais.
Apesar de a propaganda eleitoral já ter início no próximo dia 16, ainda há indefinição quanto ao repositório que orientará os juízes. O próprio escopo e a amplitude da regra, aprovada no fim de fevereiro, ainda são alvo de dúvida e divergência.
Parte das incertezas se origina da própria redação da resolução. Não há um consenso de qual deverá ser o procedimento quando houver fato inédito em que não haja decisão prévia do TSE.
Outro ponto de apreensão se refere ao repositório de decisões que os juízes devem consultar. Ainda na gestão do ministro Alexandre de Moraes no TSE, uma página foi colocada no ar, identificada como sendo tal repositório. O entendimento predominante, porém, é que ela ainda não atende ao que foi previsto.
O TSE afirmou à Folha, em nota enviada no dia 8, que um repositório de decisões está em fase de testes internos, “será publicizado nos próximos dias e estará em pleno funcionamento antes do início dos programas eleitorais”.
O site que já está público pelo menos desde maio seguia sem qualquer aviso de que ele ainda passaria por reformulações. A ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência da corte no início de junho.
Um dos argumentos daqueles que entendem que a página colocada no ar pelo TSE ainda não corresponde ao repositório previsto na resolução é que a norma previu a disponibilização na íntegra das decisões, além de um sistema em que as próprias plataformas de redes sociais deveriam adicionar dados sobre as publicações removidas.
O entendimento é de que, por ora, há apenas uma coletânea de jurisprudência com resumo de votos selecionados. E, além de desinformação contra a Justiça Eleitoral, aparecem outras categorias, como desinformação contra candidatos e discurso de ódio.
O TSE não respondeu sobre isso e, em relação a outras perguntas, disse que “eventuais dúvidas sobre a aplicação de resoluções devem ser dirimidas por vias jurisdicionais”.
Segundo a nova norma, os juízes de primeira instância designados para exercer poder de polícia ficam vinculados nos temas previstos às decisões colegiadas do TSE sobre “remoção ou a manutenção de conteúdos idênticos”. A regra vale ainda quando houver “similitude substancial” entre os conteúdos. Caberá reclamação administrativa contra o juiz ao TSE, no caso de decisão que contrarie ou exorbite.
Além da incerteza quanto a como os juízes responsáveis pelos mais de 5.500 municípios interpretarão o que é conteúdo idêntico ou com similitude substancial, não há consenso sobre a regra quando se tratar de desinformação sobre o processo eleitoral relativa a teor nunca tratado pelo TSE.
Apesar de o texto não trazer tal previsão, há quem entenda que também nessa hipótese o magistrado tem abertura para decidir remover –posição defendida inclusive por dois juízes ouvidos sob reserva.
Um indicativo de que a resolução do tribunal não esgota esse tema é um dos artigos do provimento da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina, publicado em julho deste ano, regulamentando o poder de polícia no estado e que diz que notícias de irregularidade sem decisão prévia serão submetidas ao TSE.
O texto diz que o envio deve ser feito por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral –por meio do qual qualquer cidadão pode enviar suspeitas. Entretanto, mesmo essa normatização de SC ainda deve ser alterada. A assessoria do órgão informou que alterações para um novo provimento estão em estudo.
A Folha questionou os demais TREs do país. Entre aqueles que responderam, não foi identificado outro caso em que este tópico tenha sido abordado.
Na leitura de Francisco Brito Cruz, diretor-executivo do centro de pesquisa InternetLab, o juiz só pode exercer o poder de polícia sobre matérias em que houve decisão prévia do TSE. Ele avalia, no entanto, que o conceito de “similitude substancial” abre margem para análise de casos que não são exatamente os mesmos, mas que têm algum tipo de conexão.
Também no entendimento do promotor de Justiça Rodrigo López Zilio, em caso de fato inédito nunca tratado antes pelo TSE, o juiz não pode decidir. Ele considera que o ponto, porém, ainda parece estar em aberto.
Caio Silva Guimarães, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e servidor da Justiça Eleitoral, entende que se houver um caso notoriamente inverídico sobre o funcionamento do processo eleitoral, mas em que não haja decisão prévia do TSE, a decisão do juiz estará dentro de um livre convencimento. Segundo ele, o repositório será um guia para situações semelhantes, mas que em situações novas o juiz de primeiro grau irá inaugurar a jurisprudência.
Para Camila Tsuzuki, coordenadora de operações do Instituto Vero, seria muito importante que a sociedade pudesse acompanhar como o poder de polícia vai ser exercido. Para ela, um dos pontos mais delicados é como vai se dar a interpretação dos juízes do que são conteúdos idênticos, dado que a resolução não fez essa definição.
Em 2022, em um pleito que convivia com o constante pano de fundo de risco à própria democracia, em meio a uma campanha de fake news contra as urnas eletrônicas, o tribunal mudou as regras do jogo, a dez dias da eleição, e ampliou seu poder de retirar conteúdos inverídicos e descontextualizados sobre a integridade eleitoral, mesmo sem ser acionado.
Entenda as regras do TSE
O que dizia a regra geral sobre poder de polícia?
Caso a irregularidade na internet se refira ao teor da propaganda, não
será admitido ao juiz de primeiro instância tomar decisão sem que tenha
sido acionado judicialmente por alguma parte. Ele só pode determinar a
retirada de conteúdo na internet que esteja em desacordo com a resolução
em sua forma ou meio de veiculação, mas sem análise do mérito
O que diz a nova regra?
Prevê que, no caso de a propaganda eleitoral na internet tiver em seu
teor fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados em
relação ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral ou à
Justiça Eleitoral, esses juízes podem agir com poder de polícia, mesmo
que não tenham sido acionados por alguma das partes. Para isso, eles
devem se orientar e estão vinculados a repositório de decisões
colegiadas do TSE que já tenham determinado a remoção ou a manutenção de
conteúdos idênticos ou em que haja similitude substancial
O que é esse repositório do TSE?
É como um banco de dados com as decisões do TSE relacionadas a
desinformação sobre a integridade do processo eleitoral e que deve guiar
os juízes eleitorais de primeira instância. Segundo a norma, nele
constarão a íntegra da decisão, os links do conteúdo alvo e a descrição
de seus elementos essenciais.
Bancos aceleram concessão de crédito e falam em correr mais risco, com alertas para cenário econômico
Na média do sistema financeiro nacional, os atrasos no pagamento há mais de 90 dias em relação às carteiras de crédito dos bancos caiu 0,3 ponto percentual em relação a 2023, para 3,2%, mesmo patamar registrado no primeiro trimestre de 2024.
Segundo analistas, com o baixo desemprego e a economia em condição melhor do que a esperada, os resultados de Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander no trimestre passado foram positivos, com uma melhora na demanda e na qualidade dos empréstimos e financiamentos.
“No geral, foi um bom trimestre. Até nos outros setores, as empresas tivera, na média, resultados melhores do que o esperado”, afirma Eduardo Rosman, analista do BTG Pactual.
Até o início deste ano, os bancos estavam cautelosos e avessos ao risco dada a disparada na inadimplência do pós-pandemia, especialmente na baixa renda, o que atingiu em cheio Bradesco e Santander.
“O ano passado foi de ajuste para Santander e Bradesco, que agora estão em recuperação. Agora, os bancos parecem dispostos e preparados a aumentar o apetite a risco nos clientes de baixa renda. Até o Itaú acelerou [a concessão de crédito] no segundo trimestre”, diz Rosman.
O Itaú Unibanco segue com a maior carteira de crédito no setor, com linhas que somam R$ 1,3 trilhão, uma alta anual de 7,10%. Mesmo aumentando os empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, a inadimplência do banco segue a menor entre os pares, em 2,7%, 0,3 ponto percentual menor que no segundo trimestre de 2023.
Dessa forma, ele segue como mais lucrativo atualmente. O ROE (retorno recorrente sobre o patrimônio líquido médio anualizado), indicador de rentabilidade do banco está em 22,4%, alta anual de 1,5 ponto percentual, com um lucro de R$ 10 bilhões, crescimento anual de 15,2%.
O BB manteve a segunda segunda posição, com um ROE de 21,6%, alta anual de 0,3 ponto percentual. Já os empréstimos aceleraram 13,2% na comparação anual, para R$ 1,2 trilhão.
Entre os quatro maiores listados em Bolsa, o banco estatal foi o único que teve um aumento na inadimplência no segundo trimestre, para 3%, 0,3 ponto percentual maior que no ano anterior. Segundo analistas o aumento nos atrasos se deve à normalização do crédito ao agronegócio, que estava com uma inadimplência abaixo da média histórica.
Ao comentar os números do trimestre, os executivos do BB disseram que, com uma fatia maior no Plano Safra deste ano, o banco ganha relevância e facilidade na renegociação desses contratos em atraso, o que deve conter o indicador. Além disso, o banco planeja ser ainda mais arrojado na concessão de créditos em 2025, visando a expansão dos produtos sem garantia.
“É correr um pouco mais de risco, mas um risco calculado, pensado e com modelos que nos dão plena segurança”, disse Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, ao comentar os resultados do BB.
O Santander, por sua vez, segue melhorando seus indicadores, após um 2023 marcado pelo forte impacto do calote bilionário da Americanas no seu balanço. No segundo trimestre, o lucro do braço brasileiro da instituição saltou 44,3% para R$ 3,3 bilhões.
Com uma expansão de 7,8% na carteira de crédito, para R$ 665,6 bilhões, o banco conseguiu recuperar 4,3 ponto percentuais de sua rentabildiade, historicamente acima dos 20%, para 15,50%.
“Os índices de inadimplência permanecem controlados, com destaque para a performance em pessoa física, na qual o índice de curto prazo alcança o melhor patamar desde o 2022”, disse Mario Leão, presidente do Santander Brasil.
O banco também tem conseguido ser menos dependente de crédito, com aumento anual de 17,5% no faturamento de serviços e tarifas, para R$ 5,182 bilhões. “A receita do banco com cartões, corretagem e seguros veio acima do esperado”, diz Fernando Bresciani, analista de investimentos do Andbank.
Para o Bresciani, porém, a grande surpresa do trimestre foi o Bradesco, com o lucro de R$ 4,7 bilhões acima do esperado.
O banco vive um momento de reestruturação, com troca no comando em novembro de 2023 e diversas mudanças na diretoria executiva. No fim do ano passado, a instituição chegou ao seu menor ROE, de 10%. Agora, o indicador já está em 10,8%.
“Melhoramos a eficiência e, assim, nos sentimos seguros para ir mais rápido no crédito. Essa aceleração da originação vai resultar em aumento da margem líquida nos próximos trimestres”, disse Marcelo Noronha, presidente do Bradesco.
Apesar da melhora no setor financeiro como um todo, os especialistas alertam que uma piora no cenário macroeconômico pode frear o crescimento do setor.
“A dúvida que fica é se não estamos olhando para o retrovisor e se os bancos vão continuar essa tendencia de melhora”, diz Rosman, do BTG.
Com a recente alta do dólar, e a aceleração da inflação, o mercado teme uma eventual alta na Selic, o que tenderia a elevar o custo do crédito, com uma maior inadimplência.
“O pior cenário para os bancos é crescer muito em ambiente positivo, que depois piora. Não acho que seja o caso no momento, pois estamos apenas começando a ver um aumento de apetite, que não é o suficiente para piorar inadimplência se economia piorar”, afirma Rosman.
Para o presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, a maior preocupação com o cenário à frente é a volatilidade do câmbio, mas ele espera que o dólar perca força com o início do ciclo de corte de juros dos EUA.
“Nossa expectativa é que os cortes devem começar agora em setembro. É possível até três cortes de 0,25 ponto percentual cada um até o final do ano. Isso significa um dólar um pouco mais fraco”, afirmou o CEO nesta semana.
Segundo os analistas, a experiência do pós-pandemia trouxe aprendizados na modelagem de crédito das instituições, que ficaram mais criteriosas, mesmo otimistas.
“Se os juros estivessem caindo, o apetite [dos bancos seria maior”, completa Rosman.
Desarme é a mais nova especializada da Polícia Civil da Bahia
A unidade vinculada ao Draco está instalada no Complexo de Departamentos da PCBA, na Avenida Dorival Caymmi, em Itapuã.
A Desarme vai funcionar no mesmo complexo onde hoje estão sediados o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), em uma estrutura totalmente adaptada às suas demandas e necessidades. “Recebemos da nossa Delegada-Geral instalações perfeitamente adequadas ao trabalho, com espaço próprio para o armazenamento dos produtos controlados apreendidos, bem como salas para os delegados lotados na unidade”, detalhou a diretora do Draco.
Texto: Ascom PC
Investigação da PF mira cúpula da Abin de Lula, e troca na corregedoria cria novo embate
Investigados que prestaram depoimento na atual fase do inquérito da “Abin paralela” dizem que foram questionados, entre outros pontos, sobre a suspeita de que a atual chefia do órgão de inteligência, sob o governo Lula, tenha tentado obstruir as apurações da PF.
Investigadores dizem acreditar já ter elementos suficientes para indiciar integrantes da agência e buscam angariar mais provas para abastecer o inquérito.
Pessoas a par do caso também não descartam medidas contra a cúpula da Abin nas próximas operações. Uma das possibilidades que a PF tem em mãos é pedir o afastamento de diretores da agência.
Desde a transição, as cúpulas da PF e da Abin de Lula trocam críticas internamente no governo.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, coordenou a equipe de segurança de Lula na campanha. O diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi diretor da PF no segundo mandato do petista.
Do lado da PF, afirma-se existir uma espécie de conluio entre a atual e a antiga gestão do órgão de inteligência. Do lado da Abin, fala-se em tentativa do comando da PF de se tornar hegemônica nessa área.
A troca na corregedoria da agência renovou o mal-estar entre as duas instituições.
Corrêa decidiu não estender o mandato da oficial de inteligência Lidiane Souza dos Santos —que termina neste mês— e escolheu para o cargo o delegado da PF José Fernando Moraes Chuy, ligado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do caso.
Lidiane foi indicada para o cargo em 2022 pelo ex-diretor da Abin Victor Carneiro, aliado do deputado federal e ex-diretor-geral da agência Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos alvos da PF pela suspeita de arapongagem na gestão Bolsonaro.
Questionado em uma recente entrevista, o diretor-geral da PF disse que desconhecia pedido de cessão de Chuy para a Abin e, de forma espontânea, fez vários elogios à atual corregedora da agência.
“É importante ressaltar, esclarecer muito fortemente isso, a atual corregedora é servidora da Abin e tem auxiliado não só a correção dos processos, junto inclusive à própria CGU [Controladoria-Geral da União], mas também a Polícia Federal, ao contrário do que alguns dizem”, afirmou Andrei.
Em seguida, o chefe da PF completou: “Eu diria, em primeiro lugar, que a atual corregedora é uma pessoa corretíssima, que desempenha seu trabalho. E que eu desconheço formalmente qualquer movimento para que haja uma substituição. Me parece que ela teria ainda mais dois anos à frente da corregedoria, mas isso é uma questão interna da agência que não me compete.”
Nessa mesma entrevista, Andrei disse que não poderia afirmar se houve ou não conluio e se a atual Abin estava ou não “contaminada”.
Nos bastidores, pessoas que acompanham a mudança dizem que o diretor-geral da PF já sabia e havia concordado com a troca, mas que usou o detalhe de ela ainda não ter sido oficializada para elogiar publicamente Lidiane.
Investigadores apontam que um dos principais pontos de sustentação das suspeitas contra a atual gestão seriam informações vindas da corregedora.
Na Abin, o trabalho de Lidiane é alvo tanto de elogios como de questionamentos.
Crítico à troca, a Intelis, sindicato representativo da categoria, decidiu manter a operação padrão em protesto contra a escolha de Chuy —mais um delegado da PF na instituição, em detrimento de um oficial de inteligência.
A Intelis diz causar estranheza a decisão da Abin de retirar Lidiane do cargo quando os investigadores da PF afirmam que há “total cooperação”. A associação também aponta potencial conflito de interesses, uma vez que parte dos investigados também é da PF, como Chuy.
“Trata-se de um claro conflito de interesses, uma vez que o indicado é policial federal e oficial da reserva do Exército, e a 4ª fase da Operação Última Milha aponta policiais federais e um militar como figuras chave do esquema”, disse a Intelis, em nota de 31 de julho.
Apesar da defesa feita pelo sindicato, parte dos quadros da Abin aponta que a investigação inicial sobre o software FirstMile (chamada de Correição extraordinária), que estava sob sua responsabilidade, teve conclusões superficiais e não tomou o depoimento de nenhum dos servidores envolvidos no manejo da ferramenta.
Somente após o caso ser revelado pela imprensa, em março de 2023, e já com a nova gestão, foi determinada a instauração de uma comissão de sindicância investigativa e tomados depoimentos dos envolvidos.
A Folha enviou perguntas específicas à Abin e à PF, mas não houve comentários de nenhuma das instituições.
A atual Abin já foi alvo de busca e apreensão pela PF na investigação em curso. Em outubro do ano passado e janeiro deste ano, os número 3, Paulo Maurício Fortunato, e 2 da agência, Alessandro Moretti, acabaram exonerados em decorrência das investigações.
A PF começou a investigar o caso em março de 2023 após vir à tona informação, publicada pelo jornal O Globo, de que a Abin havia usado durante o governo Bolsonaro o software FirstMile para monitorar ilegalmente a localização de desafetos do governo.
Entre os elementos que fazem a PF ver tentativa de obstrução estão uma reunião entre a atual cúpula da Abin e servidores da agência no início das investigações, ocasião em que, para a PF, teriam sido discutidas estratégias para dificultar as apurações.
Integrantes da Abin afirmam, porém, que na reunião foi debatido principalmente o temor de que os nomes de agentes e também de pessoas ligadas a eventuais operações sigilosas de inteligência viessem a público.
Mais recentemente, a PF também passou a investigar uma reunião fora da agenda ocorrida em junho de 2023, na Abin, entre Luiz Fernando Corrêa e Ramagem.
Nos bastidores, integrantes da Abin negam relação com a investigação, afirmando que a reunião foi um encontro protocolar, uma vez que Ramagem é deputado federal e, na época, integrava a CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso.
Cronologia do caso do software espião
14.mar.2023
O jornal O Globo revela que Abin de Jair Bolsonaro usou programa para
monitorar localização de pessoas por meio do telefone celular.
O programa israelense FirstMile foi adquirido por R$ 5,7 milhões, no
final da gestão de Michel Temer (MDB), tendo sido usado em 2019, 2020 e
até maio de 2021, segundo a Abin.
A ferramenta permitia a localização aproximada do alvo, por meio de
sinais enviados às antenas de telefonia celular. Bastava, para isso,
digitar o numero do telefone celular no sistema.
A ferramenta foi adquirida com dispensa de licitação (permitida para
serviços de inteligência), com base na lei 8.666/93 (artigo 24, inciso
IX), regulamentada pelo decreto 2.295/97, alterado pelo decreto
10.631/2021.
15.mar.2023
O ministro Flávio Dino (Justiça) determina à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o caso.
21.mar.2023
A Abin instaura uma comissão de sindicância investigativa para
aprofundar os achados da correição extraordinária feita na gestão
Bolsonaro e encerrada em fevereiro pela corregedoria do órgão.
Em sua conclusão, a correição apontou que faltava orientação superior
sobre a forma de utilizar a ferramenta e que havia, inclusive,
compartilhamento de senhas. Concluiu também que o Doint (Departamento de
Operações de Inteligência) não mantinha repositório dos dados. Não
houve tomada de depoimentos.
22.mar.2023
PF pede à Abin que forneça no prazo de 48 horas cópias 1) do
procedimentos administrativos sobre a conduta de servidores da Abin
relacionados ao programa FirstMile, 2) do procedimento de compra da
ferramenta e 3) a lista de servidores com acesso a ela.
24.mar.2023
A Abin envia à PF:
Cópia da correição extraordinária do órgão sobre o caso, concluída no mês anterior.
Cópia do processo de contratação da ferramenta FirstMile, em 2018.
Cópias dos autos de duas sindicâncias investigativas abertas a partir da conclusão da correição extraordinária.
Nome dos servidores que tiveram algum tipo de acesso à ferramenta.
11.abr.2023
A Abin envia ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), e à Polícia Federal pendrive com planilha contendo o
número dos telefones monitorados, associados aos casos que teriam
motivado o monitoramento.
A planilha conteria mais de 1.000 telefones que foram alvos de mais de 30 mil monitoramentos.
15.mai.2023
A Abin envia à PF cópia de dados e documentos de procedimento de restauração da base de dados da FirstMile.
5.jun.2023
A Abin envia à PF a lista de justificativas prévias registradas para monitoramento dos telefones pela ferramenta FirstMile.
Envia ainda notebooks para perícia, atualização das sindicâncias e
processos administrativos em andamento, além de cópia de depoimentos de
servidores dados nessas investigações.
11.jul.2023
Abin envia mais notebooks para perícia e responde questões específicas sobre usuários da ferramenta FirstMile.
18.ago.2023
A sindicância da Abin, ainda sem conclusão, é avocada para a Controladoria-Geral da União.
20.out.2023
Na primeira operação sobre o caso, autorizada pelo ministro Alexandre
de Moraes, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de
prisão. O número 3 da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto, e outros
servidores são afastados por determinação da Justiça
A PF encontra na casa de Fortunato US$ 171 mil em espécie
25.jan.2024
Na segunda fase da operação, o principal alvo de buscas é Alexandre
Ramagem, que chefiou a Abin durante boa parte do governo Bolsonaro.
29.jan.2024
Operação mira Carlos Bolsonaro, suspeito de chefiar um “gabinete do
ódio” durante a gestão do pai e receber informações da “Abin paralela”.
30.jan.2023
Lula assina demissão do número 2 da Abin, Alessandro Moretti, citado pela PF como suspeito de tentar atrapalhar as investigações.
11.jul.2024
Quarta fase da operação tem prisão de pessoas ligadas a Ramagem e a Carlos Bolsonaro.
Nova reunião entre servidores e INSS termina sem acordo, e greve é mantida
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) propôs uma reestruturação das carreiras do Instituto, que tem até o dia 16 para apresentar a resposta dos servidores.
Na mesa, foi discutido o reajuste salarial de 33% até 2026 e a valorização da carreira de técnico do Seguro Social, pedida pelos grevistas.
“A proposta garante ganho acumulado de 2023 a 2026 de 28,3% para os níveis superior e intermediário e de 24,8% para o nível auxiliar. Foi reafirmado que o prazo final para fechamento de acordo é a próxima sexta-feira, dia 16”, afirmou o MGI à reportagem.
A paralisação ocorre desde 10 de julho e já começou a impactar atendimentos presenciais, análises de requerimentos e outras atividades realizadas pelo órgão. De acordo com os sindicatos, são recebidos 1 milhão de pedidos de benefício mensalmente.
Atualmente, o instituto conta com quase 19 mil servidores em todo o país, distribuídos em 15 mil técnicos, responsáveis por quase todos os serviços do órgão, e 4.000 analistas.
“O governo apresenta uma alteração ali na tabela, mas sem impacto financeiro. No final, acaba sendo menor do que apresentada na mesa anterior. É uma mesa para discutir carreira e salário, e ele simplesmente se recusa a discutir carreira e continua descumprindo o acordo de greve de 2022. Então, não tem acordo”, disse Thaize Antunes, diretora da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social).
A diretora também diz que os grevistas devem recusar a proposta do ministério. “O governo nos deu um ultimato, dizendo que até a semana que vem a gente tem prazo para responder, ou ele retira a proposta. Nós já avisamos que essa proposta vai ser rechaçada imediatamente para a categoria e a greve continua e vai crescer mais ainda”.
A paralisação impacta o público diretamente, na análise e a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), de recursos e revisões e de atendimentos presenciais (exceto perícia médica). O pente-fino em auxílios, com o qual o governo federal espera economizar R$ 6,6 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal em 2025, também é afetado, segundo os representantes dos trabalhadores.
Segundo a Fenasps, mais de 400 agências do INSS, presentes em 23 estados e no Distrito Federal, estão fechadas ou funcionando parcialmente.
Candidatos a vereador pelo PSB de Barra denunciam Lídice da Mata ao MP
“Estamos inconformados com a presidente estadual por essa postura que prejudicou os nossos candidatos, mas não vamos calar. Fizemos denúncias ao Ministério Público e às autoridades policiais porque o que ocorreu aqui em Barra foi inaceitável. Um absurdo, um total desrespeito com a estrutura política do PSB do município, que é organizado, que tem representatividade e voz”, disse Rivelino Andrade, presidente municipal do partido.
Em Barra, o PSB tem 13 candidatos a vereador, sendo quatro mulheres e, inclusive, um deles é o atual vice-prefeito, Joaquim Cavalcante. Há também quatro vereadores de mandato. O diretório que assinou a ata com essa composição, na convenção do prefeito Artur, no domingo, acusa a presidente estadual da sigla, deputada federal Lídice da Mata, de ter destituído o diretório local “numa canetada”, no dia do evento. Foram eles que apresentaram notícia-crime contra a nova comissão local, que teria “inventado” a realização de uma nova convenção, em dia, hora e local inexistentes, sem a prévia notificação protocolar.
“Os novos membros designados pela presidência estadual do PSB na Bahia realizaram crime eleitoral, pois lançaram no Candex em 06/08/2024, a ata de uma suposta convenção partidária realizada em 05/08/2024, entre os horários de 9h e 13h, no BAC – Barra Associação Cultural, situado na Rua Alameda Plinio Mariano Guerreiro, s/n, Bairro Centro, Barra – BA, CEP nº 47.100-000, sem que a mesma tivesse ocorrido”, diz trecho da denúncia encaminhada ao MP-BA e à Polícia Civil.
Eles denunciam ainda que o local anunciado para a realização da “suposta convenção” não foi utilizado na segunda-feira, porque estava passando por limpeza e manutenção após evento ocorrido no local, no dia anterior, e que o edital de convocação também não foi publicado. “Cabe ainda descrever que a citada convenção sequer fora divulgada nos termos da legislação vigente, não sendo divulgada no Cartório Eleitoral, na Prefeitura Municipal e nem na Câmara Municipal de Vereadores de Barra”, continuam.
Os candidatos reiteram que há registros oficiais do edital, ata e participação deles na convenção do domingo, ao lado do candidato à reeleição. “Ademais, o ato ora ilegal, ora denunciado, encontra-se a prejudicar o registro de nossas candidaturas ao cargo de vereador no município de Barra, bem como vem sendo objeto de campanhas pejorativas em mídias sociais”, afirmaram.
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
