Mais de 93 mil idosos morreram por desnutrição no Brasil em duas décadas, aponta estudo
Apesar de ser uma causa evitável, a desnutrição proteico-calórica ainda é prevalente entre os idosos
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| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil - Arquivo |
Entre 2000 e 2021, mais de 93 mil mortes de idosos foram registrados devido à desnutrição no Brasil. Também não houve uma redução significativa nos óbitos entre pessoas com 80 anos ou mais. Essas conclusões são de um estudo realizado por pesquisadores da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e da UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri), publicado nesta segunda-feira (12).
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Apesar de ser uma causa evitável, a desnutrição proteico-calórica ainda é prevalente entre os idosos. “Esses resultados são surpreendentes, pois indicam uma negligência em relação a um estilo de vida saudável e aos cuidados com a saúde”, explica Ronilson Ferreira Freitas, pesquisador da Ufam e coautor do estudo. A mortalidade foi consistentemente maior entre homens, sugerindo diferenças significativas na forma como homens e mulheres lidam com a saúde.
Desnutrição
No Brasil, as DCNT são responsáveis por cerca de 70% dos anos de vida perdidos por incapacidade, e os idosos são especialmente vulneráveis à desnutrição, que pode comprometer funções fisiológicas, limitar atividades diárias e aumentar a susceptibilidade a infecções e ao risco de morte.
Embora as doenças crônicas relacionadas à obesidade sejam atualmente as principais causas de morte, a desnutrição continua sendo um problema grave de saúde pública, principalmente em países de renda média e baixa. Em 2012, a região Sul do Brasil teve a menor taxa de mortalidade por desnutrição entre idosos (16,37 por 100 mil habitantes), enquanto a região Nordeste apresentou a maior taxa (31,80 por 100 mil habitantes). Esses números reforçam a necessidade de estudos de longo prazo para embasar políticas públicas de saúde que promovam um envelhecimento saudável, segundo os pesquisadores.
Principais resultados
Utilizando dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do SUS, o estudo analisou a tendência temporal da mortalidade por desnutrição proteico-calórica entre idosos no Brasil de 2000 a 2021, revelando os seguintes resultados:
- Número total de mortes: 93.850 óbitos entre 2000 e 2021.
- Maior taxa de mortalidade: registrada em 2006, com 28,74 óbitos por 100.000 habitantes.
- Menor taxa de mortalidade: registrada em 2021, com 10,64 óbitos por 100.000 habitantes.
- Diferença por sexo: A mortalidade foi maior entre homens, atingindo 33,53 óbitos por 100.000 habitantes em 2006, enquanto entre as mulheres, a maior taxa foi de 25,01 óbitos por 100.000 habitantes no mesmo ano.
- Diferença por faixa etária: as taxas aumentaram com a idade, sendo mais elevadas entre aqueles com 80 anos ou mais.
- Tendência geral: houve uma queda geral na mortalidade por desnutrição proteico-calórica, com uma Taxa de Incremento Anual (TIA) de -3,454%. No entanto, para o grupo com 80 anos ou mais, a tendência permaneceu estacionária.
Estudos mostram que a desnutrição proteico-calórica é um forte preditor de outras morbidades e mortalidade, impactando negativamente a qualidade de vida dos idosos, aumentando a susceptibilidade a infecções e outras complicações de saúde. Além disso, o processo de envelhecimento agrava o risco de desnutrição, devido a fatores como redução do apetite, alterações digestivas e uso de múltiplos medicamentos.
Embora tenham ocorrido avanços na redução da desnutrição, o cenário atual exige uma atenção renovada, especialmente diante das crescentes desigualdades. No contexto da criação de uma aliança global contra a fome e a pobreza, anunciada em 24 de julho durante a reunião do G20 no Brasil, a pesquisa pode ajudar na formulação de políticas públicas voltadas para garantir uma alimentação adequada à população idosa. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem cerca de 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que equivale a 15% da população.
Freitas ressalta a importância de que tanto a sociedade quanto o Estado se preparem para o aumento da população idosa. Ele destaca o crescente número de idosos em instituições de longa permanência, que sobrevivem muitas vezes com escassos recursos públicos e dependem de doações. “As características do envelhecimento expõem a população mais velha a um risco maior de desnutrição. É crucial que as políticas públicas existentes sejam revisadas e aprimoradas”, conclui o pesquisador.
EUA oferecem anistia para Nicolás Maduro deixar o poder na Venezuela, diz jornal
Uma dessas pessoas disse ao WSJ que a Casa Branca colocou tudo na mesa para convencer Maduro a deixar o governo até antes da posse, prevista para janeiro. Entre as opções discutidas estão perdões para ele e seus principais aliados, além de garantias do governo americano de não pedir a extradição dessas lideranças do regime.
O Departamento de Justiça dos EUA acusa Nicolás Maduro e mais 14 pessoas ligadas a ele de tráfico de drogas, narcoterrorismo, entre outros crimes e ofereceu US$ 15 milhões em recompensa por informações que levassem às prisões.
Ainda de acordo com o Wall Street Journal, a oferta de anistia foi apresentada pelo lado americano nas negociações que ocorreram secretamente no Catar ano passado e que levaram à troca de prisioneiros entre Venezuela e Estados Unidos. Nicolás Maduro, no entanto, teria se recusado a discutir acordos que o obrigassem a deixar o poder, posição que não mudou.
Na sexta-feira, 9, o ditador venezuelano descartou negociações com a oposição e disse que María Corina Machado, a quem ameaça de prisão, deveria se entender com a Justiça, alinhado ao chavismo. Mais cedo, a AFP havia noticiado que a líder opositora estava disposta a negociar a transição, oferecendo salvo-conduto para que Nicolás Maduro deixasse o poder.
A oposição ofereceu garantias também aos militares ao pedir pelo fim da repressão aos protestos. A resposta das Forças Armadas, no entanto, foi a reafirmação de lealdade ao regime, que entregou aos fardados o controle de setores estratégicos da Venezuela em troca de apoio.
A oposição afirma que Edmundo González Urritia venceu a eleição com 67% dos votos e publicou cópias das atas que comprovariam a fraude eleitoral do chavismo. Ele desafiou Nicolás Maduro com o apoio de María Corina Machado, impedida de concorrer.
O secretário de Estado americano Antony Blinken chegou a reconhecer González como presidente eleito da Venezuela. Depois, o seu porta-voz Matthew Miller explicou que a posição americana é de pedir por transparência dos resultados e defender a transição pacífica de poder na Venezuela.
A estratégia americana parece focar em incentivos para que Nicolás Maduro deixe o poder e não em punições, como as sanções. Antes da eleição, os EUA chegaram a relaxar os embargos econômicos depois que o chavismo e a posição se comprometeram com as eleições, mas acabaram voltando atrás depois que o regime inabilitou opositores.
Com cinco meses até a posse na Venezuela, a posição americana pode mudar caso Donald Trump volte à Casa Branca. Quando presidente, ele intensificou as sanções depois da reeleição de Nicolás Maduro, nas eleições de 2018, também contestadas e reconheceu o então presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente.
Seleção de Ipiaú aplica mais uma goleada contra Itiruçu e lidera Grupo 10 do Intermunicipal
No segundo tempo, Ipiaú voltou com uma maior disposição e conseguiu marcar mais três gols, sendo dois anotados por Lucas Buut, que fez um hat-trick (03 gols) na partida, e um belo gol de Ravelli, em finalização de fora da área. O placar final de 5 a 0 mantém Ipiaú na liderança do Grupo 10 com 08 pontos ganhos. No domingo passado, a seleção de Ipiaú visitou Itiruçu e aplicou uma goleada de 3×0. O próximo desafio será contra a seleção de Jequié, no dia 18 de agosto, fora de casa. (GIRO/Romário Henderson)
Queda de avião em condomínio em Vinhedo traumatizou moradores, diz líder de associação
O anúncio foi feito na tarde deste domingo (11) por Silvia Bongiovanne, líder da associação dos moradores do local. Cerca de 150 pessoas moram no condomínio onde a aeronave ATR 72-500 caiu no início da tarde da última sexta (9).
“Tirar os corpos daqui era nossa prioridade. Agora que essa etapa já foi concluída, nossos esforços se voltam para atender cada morador, pois todos estavam traumatizados. Estamos falando de mais de 60 pessoas mortas de repente na nossa rua. Todo mundo está traumatizado”, lamentou ela.
Ao todo, 34 corpos masculinos e 28 femininos foram retirados do local da tragédia e encaminhados para a unidade central ao IML (Instituto Médico-Legal) de São Paulo para a identificação e liberação às família. A última vítima foi retirada dos destroços pouco antes das 19h.
Os trabalhos de perícia e remoção das peças do ATR 72-500, da Voepass, continuam neste domingo no condomínio, localizado no bairro Capela.
Segundo Silvia, moradores estão abrindo suas casas para acolher bombeiros, policiais e integrantes do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção a Acidentes Aeronáuticos).
Mais cedo, uma comissária de bordo deixou flores na portaria do condomínio em homenagem à tripulação vítima do acidente, formada por quatro pessoas.
“Tínhamos uma vida de interior, em uma cidade maravilhosa e de repente fomos arrebatados. Precisamos de tempo para digerir”, afirmou Silvia. “Era um lugar de calma, onde as pessoas se sentiam seguras. No momento [da queda do avião] não acreditamos que aquilo estava acontecendo conosco. Foi muito violento.”
Moradores relataram à Folha cenas de terror na sexta-feira, ante à impotência de ver a aeronave em queda e não ter reação.
Às 14h46 deste domingo, um caminhão chegou ao residencial para suspender a asa da aeronave da Voepass e permitir o trabalho de perícia no local. Os esforços das autoridades se concentram agora em remover os destroços para liberar a área.
O órgão responsável pela investigação sobre a queda do voo 2238 da Voepass anunciou neste domingo (11) que extraiu 100% dos dados da caixa-preta da aeronave.
“Toda a gravação das duas caixas-pretas, de voz e de dados, foram codificadas com sucesso”, afirmou o brigadeiro Marcelo Moreno, chefe do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão da Força Aérea responsável por investigar acidentes de aviões.
Eleições 2024: como ler, entender e não se perder no mundo das pesquisas eleitorais
Embora tenham tomado conta das discussões há dois anos, diferenças inesperadas entre as pesquisas eleitorais e os resultados das urnas não são exclusivas do último pleito e, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, ocorrem em todas as eleições. Em 2018, por exemplo, as pesquisas de véspera não indicavam que Romeu Zema (Novo) e Wilson Witzel, então filiado ao PSC, terminariam o primeiro turno na liderança. Naquele mesmo ano, Bolsonaro, então do PSL, tinha 41% na pesquisa de véspera do Ibope, enquanto Fernando Haddad (PT) tinha 25%. O resultado final nas urnas foi 46% para Bolsonaro e 29% para o petista.
A campanha eleitoral deste ano deve colocar as pesquisas eleitorais novamente em evidência. Para esclarecer dúvidas de eleitores de todo o País que vão às urnas em outubro, o Estadão conversou com especialistas em pesquisas eleitorais para explicar, detalhadamente, como os levantamentos são realizados e quais cuidados são necessários ao interpretá-los.
Com o aumento das pesquisas autofinanciadas (aquelas pagas pela própria empresa que realizou o levantamento), a atenção aos detalhes metodológicos se torna ainda mais crucial. Especialistas alertam sobre práticas e problemas que podem comprometer a qualidade dos resultados, exigindo maior cautela dos eleitores.
“Via de regra, quanto menos detalhes sobre sua metodologia o instituto divulgar, se atendo apenas ao que é minimamente obrigatório segundo o TSE, mais cuidado deve-se ter com relação às suas pesquisas”, afirma Raphael Nishimura, membro da Associação Americana para Pesquisa de Opinião Pública (AAPOR) e diretor de amostragem na Universidade de Michigan.
Outro ponto destacado pelo especialista é verificar a fonte de dados utilizada para a amostragem ou ponderação de dados. Se o instituto usa apenas dados do Censo 2010, isso deve acender um grande sinal de alerta, pois há dados mais recentes da população, como os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
“O questionário também é importante: se a pesquisa não utiliza um disco para apresentar os candidatos (em pesquisas presenciais) ou não realiza uma rotação aleatória da ordem em que os candidatos são apresentados na pergunta de intenção de voto estimulada (em pesquisas telefônicas ou online), há um grande risco de ocorrer vieses de mensuração. Como os institutos são obrigados a depositar os seus questionários no site de consulta de pesquisas do TSE, isso é relativamente fácil de verificar”, diz Nishimura.
Outro ponto levantado pelo especialista é a ponderação de dados e o uso de cotas na amostra, que são as entrevistas com pessoas de determinado perfil que a pesquisa precisa coletar para reduzir potenciais vieses de seleção e não resposta. Por exemplo, se uma população é composta por metade de homens e metade de mulheres, deve-se entrevistar a mesma proporção de cada gênero. Segundo ele, atualmente é impensável conduzir pesquisas de opinião pública sem usar ao menos uma dessas técnicas. A maioria dos institutos utiliza uma ou ambas, mas se não mencionar isso, deve-se levantar um sinal de alerta.
Adicionalmente, é importante verificar se a pesquisa foi registrada no TSE e quem pagou por ela; no caso de pesquisas municipais, assegurar que há entrevistados de todas as regiões da cidade; prestar atenção nas datas de coleta das entrevistas, especialmente se há um espaçamento grande entre elas; e examinar a redação da pergunta para identificar possíveis vieses.
Como as pesquisas afetam o rumo das campanhas?
O Estadão conversou com estrategistas que trabalham para os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo para entender como as pesquisas eleitorais são utilizadas nas campanhas. De forma reservada, todos disseram que tanto as pesquisas internas, contratadas pelos próprios candidatos, quanto as de institutos renomados, como a Quaest e o Datafolha, são utilizadas para monitorar o cenário político-eleitoral.
No dia a dia, as campanhas estão com os olhos voltados para a pesquisa de trekking, realizada diariamente com uma amostra menor de eleitores. Essa metodologia permite acompanhar a evolução da curva de intenção de voto de cada candidato e avaliar rapidamente os efeitos de eventos como debates e sabatinas sobre a disputa eleitoral.
Além das pesquisas quantitativas, as campanhas realizam pesquisas qualitativas, conhecidas como “qualis”. Essas pesquisas são importantes para entender o que está na cabeça do eleitor – quais são seus desejos, anseios e visões sobre os candidatos. Elas ajudam a direcionar a mensagem das peças de comunicação dos candidatos, ajustar posicionamentos e testar materiais de comunicação, além de verificar se as propostas desenhadas fazem sentido para o eleitorado.
Segundo esses profissionais ouvidos pela reportagem, que pediram anonimato, as campanhas não mudam sua estratégia com base em uma única pesquisa, mas sim a partir de um conjunto de informações. No entanto, tendências verificadas em pesquisas externas, como do Datafolha, podem acender “alertas” e iniciar discussões dentro das campanhas.
Por que as pesquisas diferem do resultado das urnas?
Amplamente utilizadas pelas campanhas, as pesquisas eleitorais podem ser um recurso valioso para os eleitores. A premissa básica para que esses levantamentos ajudem e não atrapalhem é enxergá-los como uma fotografia do cenário político atual.
Embora as pesquisas sejam úteis para diagnosticar a conjuntura política e até mesmo orientar as campanhas em suas estratégias, elas não devem ser vistas como uma tentativa de prever o resultado final das urnas, pois o contexto político é dinâmico e o voto dos eleitores é influenciado por fatores que as pesquisas muitas vezes não conseguem captar, especialmente aqueles que surgem nos momentos finais do pleito. A única pesquisa que tem o objetivo de alcançar o resultado das urnas é a de boca de urna, que não foi feita em 2022.
CEO do Ipec (ex-Ibope), Márcia Cavallari considera naturais as divergências entre as pesquisas de véspera e o resultado final das eleições. Ela explica que essas diferenças são causadas pelas mudanças de última hora que ocorrem em todas as eleições. A polêmica em torno de 2022 ocorreu principalmente devido à ausência da pesquisa de boca de urna, que geralmente capta essas movimentações finais da eleição e minimiza a diferença entre os resultados das pesquisas e o registro efetivo das urnas, diz a especialista. No caso de 2018, por exemplo, Bolsonaro subiu para 45% na boca de urna e Haddad para 28%, num cenário mais próximo do que foi o resultado efetivo.
O Censo tem algum impacto nas pesquisas?
Embora os diagnósticos sobre 2022 variem entre especialistas, há desafios que podem ajudar a explicar as discrepâncias observadas Uma dificuldade enfrentada pelos institutos foi o atraso na divulgação dos dados do Censo, prejudicando a criação de uma amostra mais precisa do eleitorado brasileiro.
Este ano, porém, os desafios são maiores, pois ainda não foram divulgadas outras variáveis do Censo que são utilizadas para a elaboração das amostras, como escolaridade, renda, raça, religião, PEA (População Economicamente Ativa) e não PEA.
“Caso o Censo não divulgue esses dados dos municípios antes das eleições, os últimos disponíveis para a elaboração das amostras municipais são os do Censo de 2010, teremos que trabalhar com estimativas levando a amostras ainda menos precisas”, alerta Márcia Cavallari.
A abstenção é um problema concreto para o resultado de uma pesquisa?
Um empecilho amplamente discutido, especialmente na última eleição, é a abstenção. No Brasil, como o voto é obrigatório, especialistas afirmam que é menos provável que um eleitor admita que não irá votar. Por isso, os institutos desenvolveram métodos próprios para calcular a abstenção, que atinge cerca de 20% dos eleitores, impactando especialmente os mais pobres. Em 2022, a abstenção desproporcional entre eleitores pobres pode ter sido decisiva para a superestimação dos votos de Lula nas pesquisas de véspera, avalia Felipe Nunes, diretor da Quaest.
“Foi preciso ponderar as intenções de voto pela probabilidade de cada respondente ir de fato votar para chegar a uma estimativa mais aproximada do quadro eleitoral que se apresentava. Os modelos de Likely Voter (eleitor provável), comuns em democracias cujo voto não é obrigatório, construídos depois da coleta, parecem ajudar a tornar as estimativas da fotografia eleitoral mais próximas da descrição real do quadro”, diz Nunes, que adiciona o alto grau de indecisão dos eleitores e a crescente desconfiança em relação ao trabalho científico à lista de desafios enfrentados pelos institutos.
Por que os resultados se aproximam mais do real perto da eleição?
Muitos fatores ajudam a explicar o fato de as pesquisas nem sempre chegarem perto do resultado das urnas. Além da metodologia em si, a própria ordem das perguntas dos questionários pode influenciar a resposta que o eleitor dá. A distância até o pleito é outro fator que influencia. Em 2020, na véspera do 1º turno para a eleição à Prefeitura de São Paulo, o tucano Bruno Covas tinha 33% de intenção de voto no Datafolha, contra 15% de Boulos. Dois meses antes, em setembro, Covas tinha 20% e o líder sem-teto, 9%. Quem ocupava a segunda posição era Celso Russomanno (Republicanos).
“Empiricamente, as estimativas das pesquisas pré-eleitorais tendem a se aproximar dos resultados das eleições conforme se aproxima o dia da eleição. No Brasil, muitos eleitores tendem a decidir seu voto às vésperas, quando não no próprio dia da eleição, principalmente para cargos como governador, prefeito, senador, deputado e vereador”, afirma Raphael Nishimura, membro da Associação Americana para Pesquisa de Opinião Pública (AAPOR) e diretor de amostragem na Universidade de Michigan.
O que é uma pesquisa quantitativa?
No período eleitoral, o mais comum é se deparar com as pesquisas quantitativas, que têm como principal objetivo quantificar informações – isto é, apontar, em números, qual a situação do pleito naquele determinado momento. Essas pesquisas apresentam dados como a intenção de voto para cada candidato e os índices de rejeição deles, entre outros temas, oferecendo um panorama numérico da corrida eleitoral.
As pesquisas quantitativas são realizadas por meio de questionários aplicados a um grupo de pessoas que deve representar uma determinada população ou eleitorado. As amostras, como são chamadas, levam em consideração características como idade, gênero, renda, escolaridade e localização.
O tamanho da amostra, segundo Raphael Nishimura, depende de alguns fatores, entre eles, a precisão desejada – geralmente, busca-se atingir uma margem de erro entre 1% e 5%, com 95% de confiança.
“O tamanho da amostra também está relacionado à forma como ela é selecionada. Em pesquisas eleitorais, isso pode ocorrer de duas maneiras, principalmente: os respondentes podem ser selecionados de forma aleatória, como em pesquisas telefônicas e online, ou através de múltiplos estágios de seleção, onde são escolhidos grupos de domicílios ou pessoas, um método mais comum em pesquisas presenciais e domiciliares”, explica Nishimura.
A pesquisa ser presencial ou telefônica faz diferença no resultado?
As pesquisas quantitativas podem ser realizadas presencialmente (conhecidas popularmente como “face a face”), por telefone ou online. Cada um desses métodos possui variações, o que explica, em partes, as diferenças nos resultados entre os institutos de pesquisa e o fato de suas pesquisas não serem diretamente comparáveis. Não existe um método certo ou errado, e cada um possui suas próprias vantagens e desvantagens, diz Sergio Simoni Jr, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP):
“Nas entrevistas presenciais, a vantagem é que é mais factível alcançar diferentes estratos da sociedade e chegar a um perfil mais representativo da população. No entanto, o processo é mais caro e mais demorado, pois exige a mobilização de entrevistadores, e há o risco de o entrevistado se sentir constrangido em dar certas respostas na presença do pesquisador, o que pode levar a opiniões menos sinceras em questões delicadas”, explica Simoni Jr, que também é pesquisador do Centro de Estudos e Opinião Pública (Cesop).
Segundo o professor, uma estratégia para captar opiniões sinceras, mesmo em temas sensíveis, é dar uma lista de afirmações e pedir ao entrevistado que indique quantos itens ele concorda ou já praticou, sem precisar especificar quais. Para metade dos respondentes, a lista contém um certo número de itens; para a outra metade, um item sensível é adicionado à lista. Ao comparar a média de concordância entre os grupos, dá para perceber se as pessoas podem estar mentindo.
Nas entrevistas remotas, diz o especialista, é mais difícil garantir que o entrevistado esteja realmente prestando atenção. Além disso, a população de baixa renda tem menor acesso à internet e menos habilidade para responder online, o que pode comprometer a representatividade da pesquisa.
“Quando o instituto não consegue atingir o percentual adequado de pessoas de um determinado estrato, utiliza-se a ponderação das respostas. Por exemplo, se há menos entrevistados de baixa renda do que o estimado na população, atribui-se um peso maior a essas respostas para equilibrar a proporção real”, afirma o pesquisador.
Como funcionam as pesquisas qualitativas?
Embora as pesquisas quantitativas ocupem os noticiários e sejam mais conhecidas pela população, são as pesquisas qualitativas que estão presentes no cotidiano das campanhas. Nas eleições, as qualis são usadas pelas campanhas para entender mais profundamente a opinião dos eleitores sobre diversos temas, ajudando a identificar os fatores que influenciam na escolha do voto e a compreender a percepção sobre cada candidato.
“As pesquisas qualitativas funcionam como um detector de desejos, frustrações e expectativas do eleitor comum. Sua dinâmica é um bate-papo e troca de ideias, seguindo um roteiro formulado com base em objetivos específicos. Essas sessões geralmente ocorrem em um ambiente sóbrio e duram entre 1h30 e 2h”, explica Renato Dorgan, CEO do Instituto Travessia, especialista em pesquisas qualitativas e quantitativas.
As qualis não possuem a mesma precisão metodológica que as quantitativas em relação à amostra, pois não têm o objetivo de representar todo o universo do eleitorado. Elas são realizadas com grupos específicos, de oito a dez pessoas, que, embora não tenham valor estatístico, simbolizam os sentimentos de determinado segmento. “A definição do perfil do grupo é algo essencial, seja por classe, idade, aprovação de determinada gestão, intenção de voto a determinado candidato ou um cruzamento de vários destes elementos”, afirma Dorgan.
Segundo o especialista, a pesquisa qualitativa é fundamental em dois momentos ao longo do ano eleitoral. No primeiro quadrimestre, é comum que as campanhas realizem uma “quali ambiental” para avaliar a percepção dos eleitores sobre a cidade, os serviços públicos, a aprovação e desaprovação do prefeito, o posicionamento dos principais pré-candidatos, além de identificar quais discursos de construção e desconstrução ressoam melhor naquele pleito.
“No segundo momento do ano eleitoral, entre junho e agosto, a quali é utilizada para definir os primeiros vídeos de campanha, a marca, o slogan, as principais estratégias de desconstrução dos adversários, como tirar votos do oponente, conquistar indecisos e estabelecer qual será a narrativa principal das eleições.”
Uma campanha pode utilizar uma pesquisa qualitativa, por exemplo, para avaliar a reação de um grupo específico de eleitores a uma peça publicitária ou a um discurso do candidato
Como o ‘Estadão’ vai tratar as pesquisas nas eleições de 2024?
O Estadão entende o resultado das pesquisas como um elemento relevante da corrida eleitoral, mas que não pode ser visto de forma isolada. Por isso, o jornal noticia os resultados dos principais institutos, mas não os levará para a manchete de suas diferentes plataformas. O que receberá estes espaços de maior destaque são análises das tendências indicadas por um conjunto de pesquisas ou de movimentos das campanhas que tiveram como um dos seus indutores os resultados de pesquisas. Como forma adicional de auxiliar as suas audiências a ler os resultados, o Estadão passará a linkar este guia em todas as suas matérias sobre pesquisa. A exemplo de 2022, o Estadão optou por não contratar pesquisas próprias nas eleições de 2024.
Ministério de Alckmin descobre nova fraude em importações, e prejuízo já chega a R$ 100 milhões
Essas falsas declarações de origem de produtos importados já causaram um prejuízo de R$ 100 milhões ao Brasil desde 2021, afirma o governo Lula.
O antidumping é uma medida de defesa comercial aplicada contra mercadorias que entram no País com preços desleais, prejudicando a indústria nacional. Descoberta a fraude, o MDIC é responsável por interromper o esquema, e a Receita Federal pode cobrar a diferença dos valores não recolhidos.
No caso das chapas de alumínio, a fraude se deu porque as sobretaxas aplicadas para China e Taiwan são diferentes: de US$ 2,09 a US$ 2,35 o quilo importado no primeiro caso, e de apenas US$ 0,19 no segundo caso. Ou seja, ao fraudar a origem do produto, o exportador pagava menos de 10% do valor devido em sobretaxas.
Só neste ano, o MDIC interrompeu seis operações irregulares. A primeira delas foi de importação de ácido cítrico do Camboja. Também foram identificadas fraudes na importação de laminados a frio do Vietnã e Turquia; de objetos de louça da Malásia; e de pneus agrícolas de Hong Kong.
“Temos um trabalho permanente contra fraudes e desvios envolvendo importações”, afirmou à Coluna do Estadão a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Companheiro de delegada assassinada é preso em flagrante por feminicídio; homem é o principal suspeito do crime
Após a polícia ser acionada, Por volta das 04h30, uma guarnição da CIPE Polo localizou o veículo na BR-324, próximo a entrada de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador. O carro estava abandonado na vegetação às margens da rodovia. No banco do carona foi encontrada o corpo de Patrícia.
Em nota, a Polícia Civil da Bahia lamentou a morte da servidora, que estava lotada no plantão da Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus, e comunicou que “está empenhada com todos os seus departamentos para esclarecer plenamente as circunstâncias do caso e realizar todas as providências de polícia judiciária cabíveis.”
A Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito, compartilha o luto com família e amigos.
"Um dia de muita tristeza na nossa instituição, com uma trágica perda para todos nós. Estamos dedicando todos os nossos recursos e esforços para dar a resposta necessária a esse crime terrível contra Patrícia Jackes", declarou.
Por Redação
Religião do candidato afeta o voto de um a cada três brasileiros
Entre a crescente comunidade evangélica do país, a religião dos candidatos é ainda mais valorizada. Nesse grupo, 43% consideram o fator “importante” ou “muito importante”, uma porcentagem que, considerando a margem de erro de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos, é praticamente equivalente à daqueles que dizem não se importar com essa questão na hora de decidir seu voto (46%).
PF e PM prendem paraguaio por tráfico internacional de drogas
Os policiais identificaram uma embarcação vinda do Paraguai em direção às margens brasileiras, com um indivíduo a bordo conduzindo a remo, com alguns volumes sendo transportados. Ao se aproximar para realizar a abordagem, o condutor fugiu, abandonando o barco na barranca e correndo para a mata ciliar local, sendo localizado posteriormente.
Após identificado, constatou-se que o condutor, de nacionalidade paraguaia, tinha em seu desfavor um mandado de prisão em aberto por um processo de tráfico internacional de drogas, na Justiça Federal.
Na embarcação, foram encontrados diversos tabletes de maconha, totalizando cerca de 100 quilos de entorpecentes.
O condutor, embarcação e o entorpecente foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da prisão e apreensão da droga.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
FICCO/MS apreende mais de 110 kg de cocaína e 50 kg de skunk em Campo Grande/MS
Durante a vigilância, um indivíduo foi abordado e, de forma espontânea, confessou que o local servia como ponto de armazenamento de entorpecentes. Na operação, foram apreendidos mais de 110 kg de cocaína e cerca de 50 kg de skunk.
A ação teve como objetivo principal reduzir a criminalidade na capital sul-mato-grossense. O flagrante foi lavrado na Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul - FICCO/MS – reúne Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública, Policia Civil, Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Secretaria Nacional de Politicas Penais e Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ação desarticulou depósito de drogas na capital sul-mato-grossense.
PM desmonta acampamento e apreende 20 kg de maconha em Brotas
PM apreende armas de fogo na BR415
Delegada da Polícia Civil é encontrada morta dentro do carro no interior da Bahia
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| Foto: Reprodução | Gigante da Notícia |
Às vésperas da campanha, ministério brinda redutos do centrão com verbas para festa
O presidente da Câmara marcou presença no evento e tirou fotos com artistas. No segundo dia de shows, o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), preferido de Lira para sucedê-lo na presidência da Câmara, também compareceu à cidade.
Outros eventos semelhantes foram realizados em Campo Formoso (BA), reduto de Elmar Nascimento, preferido de Lira para sucedê-lo na presidência da Câmara.
Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira
Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.
Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.
Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.
As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.
Regras gerais
De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que
valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir
acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.
Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.
No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.
As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.
Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.
Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à
Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para
celulares com sistema operacional Android ou iOS.
O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
Brasil não reconhecerá eleição de Maduro sem publicação das atas
No entanto, há uma preocupação significativa, uma vez que o regime chavista tem influenciado continuamente o tribunal, comprometendo sua credibilidade ao apoiar, inclusive, a prisão de críticos do regime.
Seleção feminina de futebol fica com a prata nas Olimpíadas de Paris
Pela terceira vez em três decisões olímpicas, Brasil perde ouro para norte-americanas
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| Crédito:Divulgação/COB |
O Brasil chegou pela terceira vez à final do torneio olímpico feminino de futebol. Pela terceira vez, foi superado pelos Estados Unidos.
Em mais uma jornada cruel para a seleção, as norte-americanas levaram a melhor no Parque dos Príncipes, na tarde francesa de sábado (10). Em um jogo duro, venceram por 1 a 0, gol marcado por Mallory Swanson, e receberam a medalha de ouro dos Jogos de Paris.
A equipe brasileira, assim, ficou com a prata, em campanha que pode ser considerada surpreendente e marcou a despedida olímpica da veterana craque Marta. A alagoana esteve em seis edições do megaevento esportivo e colecionou três medalhas, todas da mesma cor, definida em duelo com o mesmo adversário.
Como em 2004, em Atenas, e em 2008, em Pequim, a formação verde-amarela equilibrou as ações contra time feminino de maior tradição no futebol. Superado na prorrogação nas duas tentativas anteriores, desta vez sucumbiu no segundo tempo, após uma etapa inicial na qual teve uma série de oportunidades para abrir o placar.
Apesar da frustração, a prata é mais um resultado relevante para uma modalidade que foi proibida por decreto no Brasil de 1941 a 1979. Está em andamento ao menos desde os anos 90, a partir do pioneirismo da geração de Roseli, Sissi e Kátia Cilene, uma luta de múltiplas gerações para tirar o atraso.
A glória maior esteve quase ao alcance algumas vezes, como na Copa do Mundo de 2007, com derrota para a Alemanha na final. Entregues as medalhas, as atletas exibiram a faixa: “Brasil, precisamos de apoio”. Com frequência, ouviam que não havia investimento porque elas não venciam, como se o desempenho em campo fosse responsável pelo desenvolvimento estrutural do esporte, não o contrário.
Àquela altura, já estava em ação outra geração de craques, com nomes como Formiga, Marta e Cristiane. O grupo teve como maior triunfo o ouro nos Jogos Pan-Americanos, em 2007, no Rio de Janeiro, um 5 a 0 sobre os Estados Unidos com o Maracanã lotado. Mas, ainda que a goleada esteja na história da equipe nacional feminina, não tem o enorme peso de um ouro olímpico, que mais uma vez ficou no quase.
O caminho em Paris foi tortuoso até a final. Após uma suada vitória sobre a Nigéria na estreia, o time dirigido por Arthur Elias levou uma virada do Japão no finalzinho e perdeu também para a campeã mundial Espanha, com expulsão de Marta. A classificação ao mata-mata só foi possível por uma combinação de resultados que valeu a vaga com o terceiro lugar da chave.
A seleção, então, reagiu de maneira firme. Bateu a forte França, um adversário que jamais havia derrotado, em duro 1 a 0 definido em gol de Gabi Portilho. Na sequência, reencontrou a Espanha e aplicou um 4 a 2 que deixou irritadas as vencedoras da Copa do Mundo, que pareciam incrédulas com o renascimento verde-amarelo.
Faltava, porém, superar os Estados Unidos. E Arthur Elias resolveu manter o que funcionara nas duas partidas anteriores, das quais Marta estava suspensa. A veterana começou a final no banco de reservas e observou as titulares criarem uma série de oportunidades para abrir o placar antes do intervalo.
Ludmila logo de cara recebeu de Jheniffer à frente do gol e bateu sem força, nas mãos de Naeher. A própria Ludmila chegou a balançar a rede, em lance que foi anulado por impedimento, mas mostrou que o Brasil não tinha ido ao Parque dos Príncipes para se defender. Era boa a troca de passes, e as chegadas eram frequentes.
As norte-americanas também tinham seus momentos e criavam problemas sobretudo para as laterais Lauren e Yasmim. Na melhor chance delas no primeiro tempo, Swanson superou facilmente Lauren na velocidade e parou em Lorena. Do outro lado, Naeher também precisou fazer ótima defesa em chute de Gabi Portilho.
A cara do jogo mudou, no entanto, após o intervalo. A equipe norte-americana adiantou sua marcação e passou a criar enormes problemas para a seleção, que já dava sinais de desorganização. Isso custou caro aos 12 minutos, quando Korbin Albert aproveitou saída errada das adversárias e deixou Swanson na cara do gol para marcar.
A reação de Arthur Elias foi fazer uma substituição tripla, colocando em campo Angelina, Priscila e, ela, Marta – antes, Ana Vitória entrara no lugar de Yaya. A equipe conseguiu pressionar nos minutos finais e teve excelente chance nos acréscimos, quando Angelina deixou Adriana livre para cabeceio. Naeher fez nova grande defesa e assegurou o ouro às norte-americanas. Fonte: R7
‘Corpos estão como se estivessem sentados em seus respectivos assentos’, diz bombeiro sobre resgate em Vinhedo
“Lógico que tem a dinâmica da queda, do movimento quando bate no solo, mas as vítimas estão dentro da aeronave”, disse na manhã deste sábado (10).
Os bombeiros começaram a resgatar passageiros e tripulantes pela parte da frente da aeronave, menos atingida pelo fogo após a queda.
A aeronave caiu durante viagem de Cascavel (PR) a Guarulhos (Grande São Paulo), na área de uma casa no condomínio Recanto Florido, no bairro Capela. Imagens feitas por moradores mostram o avião em queda livre e, na sequência, uma explosão seguida por muita fumaça.
“Para quem viu imagens aéreas, o avião caiu como se estivesse chapado no chão. A gente está com o desenho da aeronave no chão”, explicou Cristo. As posições estão sendo usadas para identificar o corpo das vítimas. Os primeiros a serem identificados foram piloto e co-piloto.
“Todos os corpos estão como estivessem sentados em seus respectivos assentos. Lógico que tem a dinâmica da queda, do movimento quando bate no solo, mas as vítimas estão dentro da aeronave”.
“Conforme a gente a gente avança a dinâmica é mais traumática”, disse o capitão, já que o incêndio foi pior da metade para o final da aeronave. Segundo ele, os corpos estão em estado difícil de identificação.
Familiares que estão sendo acolhidos pelo governo de São Paulo na capital paulista serão entrevistados e farão coleta de material genético —a preferência é por pai e mãe ou, no caso de impossibilidade, de avós maternos.
O acidente matou os 58 passageiros e os 4 tripulantes que estavam a bordo. Inicialmente, foi divulgado que 61 pessoas estavam no avião. Mas, neste sábado (10), a Voepass afirmou que o nome de um passageiro, Constantino Thé Maia, não constava da lista de embarcados.
A aeronave, que decolou às 11h50 e tinha previsão de chegada às 13h40, perdeu 3.300 metros de altitude em menos de um minuto a partir das 13h21, segundo o site Flight Aware, que monitora voos em tempo real ao redor do mundo.
Registros do site mostram que o bimotor começou a perder altitude às 13h20, quando estava a cerca de 5.100 metros. Cerca de um minuto depois, atingiu 1.798 metros, no último registro disponível.
Cezário Costa ocupa Tribuna Livre da Câmara para falar de projetos que não foram viabilizados
Ao iniciar sua fala Cezário disse que encontrou a secretaria com apenas as atribuições da fazer a gestão do Centro de Abastecimento e do Terminal Rodoviário, sendo este um patrimônio do Governo do Estado. Assumiu a pasta a convite da prefeita e buscou atuar visando projetos estruturantes que viessem impulsionar ainda mais o desenvolvimento do município.
Dentre esses projetos ele destacou a implantação de um Aterro Sanitário, a retirada do traçado da BR-330 no centro da cidade, uma conexão do Centro Comercial com a Câmara de Dirigentes Lojistas -CDL- e a implantação de um Distrito Industrial. Cezário Costa explicou que se concretizados esses projetos iriam gerar emprego, renda e receitas para o município.
No tocante ao Aterro Sanitário, ele disse que seria compartilhado com outros municípios da região, mas por seu elevado custo precisava do suporte e apoio do Governo do Estado, entretanto o então governador Rui Costa não lhe deu a motivação necessária.
Quanto ao projeto do desvio do traçado da Br-330 , o vice-prefeito explicou que poderia ser viabilizado com a construção do anel rodoviário, através do Governo Federal, o que seria uma obra de elevado custo, ou por meio da construção de uma extensa avenida, partindo das imediações do Arara, contornando o Sitio do Picapau, indo até a pista da rodovia Ipiaú-Ibirataia e daí ligando com a Avenida Benedito Lessa onde faria a ligação com com a rodovia federal.
Ambas opções evitariam os transtornos ocasionados pelo transito de veículos pesados nos logradouros centrais de Ipiaú. Cezário salientou que apesar da importância, a ideia da avenida também não recebeu motivação.
Já em relação ao projeto do Distrito Industrial, ele revelou que houve várias tentativas, mas esbarraram em questões topográficas, elevados custos e outros empecilhos que impediram a aquisição da área destinada aos equipamentos necessários para a sua concretização .Também citou que três área foram sondadas e que uma delas se mostrou ideal, entretanto não houve avanços na negociação para a aquisição, no obstante algumas indústrias já se mostrassem interessadas em se instalarem no município.
Cezário também disse da sua contribuição, como secretário do Desenvolvimento Econômico, na realização da obra de ampliação e requalificação do Centro de Abastecimento e dos incentivos que sua pasta deu à CDL de Ipiaú.
( José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
PF e BPFRON apreendem meia tonelada de maconha na cidade de Guaíra/PR
Todo material apreendido foi encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra-PR para os procedimento subsequentes.
Essa operação bem-sucedida é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 38 milhões
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| Foto: Divulgação |
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 38 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Cármen Lúcia nega diferenças com Moraes e diz que relação com plataformas avançou
“Acho que foi importantíssima a atuação de Alexandre de Moraes, ele foi rigoroso como tinha de ser. Não houve nenhuma inflexão de lá até aqui. As regras eleitorais votadas na gestão Alexandre de Moraes são as mesmas”, disse ela na manhã deste sábado (10), num evento promovido pela revista Piauí, na sede do Instituto Moreira Salles, em São Paulo.
A ministra afirmou citou também norma que permitiria um tempo menor de exigência ainda para que desinformação seja removida da internet. Há quatro dias, o TSE anunciou um memorando de entendimento com as redes para coibir as fake news nas eleições.
De acordo com Cármen, sua gestão à frente do TSE está estruturada em quatro pilares: volume de dados, velocidade, viralização e verossimilhança. “Me sinto como uma intensivista em uma UTI durante a pandemia”, disse. “Eu nem sei se consigo ter sono nesse momento. As preocupações são enormes.”
A ministra destacou ainda que conteúdos falsos reincidentes, isto é, que já tiveram uma ordem judicial determinando a remoção, não precisam de nova ordem para exclusão, uma vez identificadas pelo TSE. “Quando você mente, desinforma e contamina a liberdade do outro, você precisa ter uma resposta judicial nas mesmas condições”, disse.
Em paralelo, ela lembrou os esforços do TSE para combater a existência de candidatos que sejam ligados ao crime organizado. Ela disse que existe uma força-tarefa que envolve TSE, Polícia Federal e Polícia Civil para que essas candidaturas sejam identificadas.
“O crime organizado hoje interfere na escolha livre do eleitor. Quanto mais depressa se apure, mais rápido você consegue impugnar. A prioridade é fazer com que o julgamento ocorra mais rapidamente, afirmou.
A ministra afirmou, por fim, que a confiança da população no sistema eleitoral tem aumentado.
“2022 e 2024 são mundos completamente diferentes”, disse. ” A eleição municipal é difícil porque ela faz o dever cívico aflorar com mais emoção. O eleitor e o candidato estão muito próximos, então o fenômeno das fake news deve ser diferente.”
Regra do TSE amplia poder de polícia de juízes eleitorais e gera dúvidas
Nestas eleições, a corte decidiu pela ampliação do poder de polícia dos juízes eleitorais da primeira instância para remover conteúdo da internet em caso de propaganda eleitoral com desinformação sobre urnas, processo eleitoral e Justiça Eleitoral. Até então, esse poder estava restrito à avaliação da forma ou do meio da propaganda, mas não do teor.
A nova regra permite que esses magistrados possam fazer a avaliação do conteúdo quando a desinformação for sobre estes temas mesmo que não tenham sido acionados judicialmente por alguma das partes. Nestes casos, eles devem acompanhar e estão vinculados às decisões colegiadas do TSE, que estarão em um repositório —tanto ao atuarem de ofício quanto nas representações judiciais.
Apesar de a propaganda eleitoral já ter início no próximo dia 16, ainda há indefinição quanto ao repositório que orientará os juízes. O próprio escopo e a amplitude da regra, aprovada no fim de fevereiro, ainda são alvo de dúvida e divergência.
Parte das incertezas se origina da própria redação da resolução. Não há um consenso de qual deverá ser o procedimento quando houver fato inédito em que não haja decisão prévia do TSE.
Outro ponto de apreensão se refere ao repositório de decisões que os juízes devem consultar. Ainda na gestão do ministro Alexandre de Moraes no TSE, uma página foi colocada no ar, identificada como sendo tal repositório. O entendimento predominante, porém, é que ela ainda não atende ao que foi previsto.
O TSE afirmou à Folha, em nota enviada no dia 8, que um repositório de decisões está em fase de testes internos, “será publicizado nos próximos dias e estará em pleno funcionamento antes do início dos programas eleitorais”.
O site que já está público pelo menos desde maio seguia sem qualquer aviso de que ele ainda passaria por reformulações. A ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência da corte no início de junho.
Um dos argumentos daqueles que entendem que a página colocada no ar pelo TSE ainda não corresponde ao repositório previsto na resolução é que a norma previu a disponibilização na íntegra das decisões, além de um sistema em que as próprias plataformas de redes sociais deveriam adicionar dados sobre as publicações removidas.
O entendimento é de que, por ora, há apenas uma coletânea de jurisprudência com resumo de votos selecionados. E, além de desinformação contra a Justiça Eleitoral, aparecem outras categorias, como desinformação contra candidatos e discurso de ódio.
O TSE não respondeu sobre isso e, em relação a outras perguntas, disse que “eventuais dúvidas sobre a aplicação de resoluções devem ser dirimidas por vias jurisdicionais”.
Segundo a nova norma, os juízes de primeira instância designados para exercer poder de polícia ficam vinculados nos temas previstos às decisões colegiadas do TSE sobre “remoção ou a manutenção de conteúdos idênticos”. A regra vale ainda quando houver “similitude substancial” entre os conteúdos. Caberá reclamação administrativa contra o juiz ao TSE, no caso de decisão que contrarie ou exorbite.
Além da incerteza quanto a como os juízes responsáveis pelos mais de 5.500 municípios interpretarão o que é conteúdo idêntico ou com similitude substancial, não há consenso sobre a regra quando se tratar de desinformação sobre o processo eleitoral relativa a teor nunca tratado pelo TSE.
Apesar de o texto não trazer tal previsão, há quem entenda que também nessa hipótese o magistrado tem abertura para decidir remover –posição defendida inclusive por dois juízes ouvidos sob reserva.
Um indicativo de que a resolução do tribunal não esgota esse tema é um dos artigos do provimento da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina, publicado em julho deste ano, regulamentando o poder de polícia no estado e que diz que notícias de irregularidade sem decisão prévia serão submetidas ao TSE.
O texto diz que o envio deve ser feito por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral –por meio do qual qualquer cidadão pode enviar suspeitas. Entretanto, mesmo essa normatização de SC ainda deve ser alterada. A assessoria do órgão informou que alterações para um novo provimento estão em estudo.
A Folha questionou os demais TREs do país. Entre aqueles que responderam, não foi identificado outro caso em que este tópico tenha sido abordado.
Na leitura de Francisco Brito Cruz, diretor-executivo do centro de pesquisa InternetLab, o juiz só pode exercer o poder de polícia sobre matérias em que houve decisão prévia do TSE. Ele avalia, no entanto, que o conceito de “similitude substancial” abre margem para análise de casos que não são exatamente os mesmos, mas que têm algum tipo de conexão.
Também no entendimento do promotor de Justiça Rodrigo López Zilio, em caso de fato inédito nunca tratado antes pelo TSE, o juiz não pode decidir. Ele considera que o ponto, porém, ainda parece estar em aberto.
Caio Silva Guimarães, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e servidor da Justiça Eleitoral, entende que se houver um caso notoriamente inverídico sobre o funcionamento do processo eleitoral, mas em que não haja decisão prévia do TSE, a decisão do juiz estará dentro de um livre convencimento. Segundo ele, o repositório será um guia para situações semelhantes, mas que em situações novas o juiz de primeiro grau irá inaugurar a jurisprudência.
Para Camila Tsuzuki, coordenadora de operações do Instituto Vero, seria muito importante que a sociedade pudesse acompanhar como o poder de polícia vai ser exercido. Para ela, um dos pontos mais delicados é como vai se dar a interpretação dos juízes do que são conteúdos idênticos, dado que a resolução não fez essa definição.
Em 2022, em um pleito que convivia com o constante pano de fundo de risco à própria democracia, em meio a uma campanha de fake news contra as urnas eletrônicas, o tribunal mudou as regras do jogo, a dez dias da eleição, e ampliou seu poder de retirar conteúdos inverídicos e descontextualizados sobre a integridade eleitoral, mesmo sem ser acionado.
Entenda as regras do TSE
O que dizia a regra geral sobre poder de polícia?
Caso a irregularidade na internet se refira ao teor da propaganda, não
será admitido ao juiz de primeiro instância tomar decisão sem que tenha
sido acionado judicialmente por alguma parte. Ele só pode determinar a
retirada de conteúdo na internet que esteja em desacordo com a resolução
em sua forma ou meio de veiculação, mas sem análise do mérito
O que diz a nova regra?
Prevê que, no caso de a propaganda eleitoral na internet tiver em seu
teor fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados em
relação ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral ou à
Justiça Eleitoral, esses juízes podem agir com poder de polícia, mesmo
que não tenham sido acionados por alguma das partes. Para isso, eles
devem se orientar e estão vinculados a repositório de decisões
colegiadas do TSE que já tenham determinado a remoção ou a manutenção de
conteúdos idênticos ou em que haja similitude substancial
O que é esse repositório do TSE?
É como um banco de dados com as decisões do TSE relacionadas a
desinformação sobre a integridade do processo eleitoral e que deve guiar
os juízes eleitorais de primeira instância. Segundo a norma, nele
constarão a íntegra da decisão, os links do conteúdo alvo e a descrição
de seus elementos essenciais.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
