PM prende homem suspeito de tráfico de drogas em Guanambi
OMS declara Mpox emergência de saúde pública global pela segunda vez em dois anos
Declaração da OMS pode acelerar a pesquisa, financiamento e medidas de saúde pública internacionais e cooperação para conter uma doença
A varíola dos macacos é transmitida por contato e geralmente é leve, mas pode ser fatal em casos raros. Causa sintomas semelhantes aos da gripe e lesões cheias de pus no corpo.
A determinação de um surto da doença como “emergência de saúde pública de interesse internacional” ou ESPII —o mais alto nível da OMS de alerta— pode acelerar a pesquisa, financiamento e medidas de saúde pública internacionais e cooperação para conter uma doença.
O surto no Congo começou com a disseminação de uma cepa endêmica, conhecida como clado I. Mas uma nova variante, clado Ib, parece se espalhar mais facilmente por contato próximo rotineiro, incluindo contato sexual.
Ela se espalhou do Congo para países vizinhos, incluindo Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda, desencadeando a ação da OMS.
“Está claro que uma resposta internacional coordenada é essencial para interromper esses surtos e salvar vidas”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
No início desta semana, o principal órgão de saúde pública da África declarou uma emergência de mpox para o continente após alertar que a infecção viral estava se espalhando a uma taxa alarmante.
Mais de 17.000 casos suspeitos de mpox e 517 mortes foram relatados no continente africano até agora este ano, um aumento de 160% nos casos em comparação com o mesmo período do ano passado, disse o Centros para Controle e Prevenção de Doenças da África.
Treze países relataram casos. Uma forma diferente do vírus mpox —Clado IIb — se espalhou globalmente em 2022, principalmente por contato sexual entre homens que têm relações sexuais com homens. Isso levou a OMS a declarar uma emergência de saúde pública na época, que foi encerrada dez meses depois.
“Operação Derrocada” prende oito pessoas em Porto Seguro
Segundo as investigações do Gaeco Sul, o grupo criminoso atua há anos de dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com alguns de seus integrantes se valendo da função de servidor público para solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagens indevidas ou aceitar promessas de vantagens que revelam um quadro serial de corrupção pública. Há ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas, por empresários, para concessão das licenças ambientais.
De acordo com o Gaeco, o grupo de servidores tem efetuado a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declaram valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas.
Moraes silencia sobre mensagens que indicam uso do TSE fora do rito e discursa sobre redes sociais
Diálogos obtidos pela Folha mostram que o gabinete do ministro ordenou de forma não oficial produção de relatórios contra bolsonaristas
Os diálogos mostram que o gabinete do ministro ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro no inquérito das fake news no STF durante e após as eleições de 2022.
Ainda na terça (13), por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do STF, Moraes afirmou que todos os procedimentos que adotou foram “oficiais e regulares” e estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Nesta quarta-feira (14), Moraes ignorou o assunto em seminário sobre regulamentação de redes sociais e o papel das plataformas na economia nacional, em Brasília, promovido pelo IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados).
Ele usou sua fala para voltar a defender a regulação das redes sociais.
“Não existe uma atividade que tenha um impacto gigantesco na sociedade sem regulamentação nem do tempo do faroeste”, disse. Segundo ele, a construção de um marco legal sobre a matéria não ocorreu ainda no Brasil por abuso de poder econômico e coação feita em relação a parlamentares.
“Nós vimos o que aconteceu no Brasil há dois anos, nas vésperas das eleições, a coação que as plataformas fizeram em relação aos parlamentares”, afirmou o ministro.
Moraes também afirmou que o primeiro pilar da democracia é uma imprensa livre. Segundo ele, os ataques de grupos populistas extremistas se dirigem primeiro à imprensa e, em seguida, ao Judiciário.
“Lamentavelmente hoje nós começamos a ver alguns meios de comunicação ao invés de tentar trazer para o binômio constitucional de liberdade de expressão com responsabilidade, se rendendo às mídias sociais, preferindo postar notícias fraudulenta para monetizar e ganhar e só depois do jornal, m as sem fazer nenhuma consulta, sem analisar, como sempre foi um papel da mídia tradicional”, afirmou.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e o próprio Moraes participam de um seminário sobre regulamentação de redes sociais e o papel das plataformas na economia nacional, em Brasília, promovido pelo IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados).
Primeiro deles a se manifestar no evento, Dino fez uma defesa da atuação do colega. “Confesso que, desde a noite de ontem, não consegui encontrar em que capítulo isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, disse.
Flávio Dino afirmou que Moraes apenas exerceu o dever de ofício na condução dos processos que relata e o TSE, por sua vez, exerceu o poder de polícia que cabe ao tribunal.
“Neste momento, ele é acusado de um crime gravíssimo, qual seja cumprir o seu dever. Em relação a certos parâmetros de organização do mundo, aquele que cumpre seu dever é atacado. Nós estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de polícia”, disse.
Dino então manifestou solidariedade ao colega e acrescentou que ele “caminha absolutamente em paz com a sua consciência e com essa convicção de que os procedimentos foram o estrito cumprimento do dever legal e por isso mesmo perecerá tal qual as espumas das ondas que se chocam contra a praia”.
Na sequência, Cármen Lúcia teve a palavra, mas não mencionou o caso.
Além deles, participaram o deputado federal Fausto Pinato (SP), o desembargador do TJSP, José Carlos Costa Neto, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, a coordenadora do programa de Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, advogados.
Na noite de terça, senadores e deputados federais do campo bolsonarista deram início a uma mobilização em defesa de uma CPI e do impeachment do ministro.
Por outro lado, aliados do presidente Lula (PT) defenderam publicamente e nos bastidores o ministro Alexandre de Moraes de críticas sobre sua atuação no cargo e descartaram comparações entre a conduta do magistrado e a do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil).
Pessoas próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compararam o episódio ao da Vaza Jato, em que foram reveladas mensagens entre procuradores da Lava Jato e o então juiz federal Sérgio Moro. Um ministro de Lula, por sua vez, afirmou tratar-se de um exagero a comparação.
Projeto de Leandro de Jesus determina novas regras para remoção de veículos em casos de infração
Além de a remoção só ser cabível quando o responsável pelo veículo não estiver presente para efetuá-la, o PL também determina que não caberá remoção nos casos em que a irregularidade for sanada no local da infração. “O veículo deverá ser devolvido ao proprietário ou condutor, mediante recibo, mesmo que já tenha sido completamente içado”, diz o texto do projeto, que detalha que a remoção será consubstanciada, em ordem cronológica, pela imediata lavratura do auto de infração pelo agente público competente; e o imediato içamento do veículo e posterior armazenamento em reboque com destino ao pátio de veículos competente para recebê-lo.
Em um dos artigos, define-se que “o autor da infração que ensejou o içamento do veículo, ou requerimento de reboque, deverá arcar com os custos da multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, além dos custos operacionais do deslocamento do reboque, que deve cumprir padrão de custos disciplinados em tabela oficial estatal”. Complementa com um parágrafo onde estabelece que “o proprietário ou condutor deve retirar imediatamente o veículo da situação irregular de infração de trânsito, sob pena de novo içamento e não aplicação do presente instrumento normativo”.
O projeto do parlamentar também prevê que o proprietário do veículo rebocado não poderá ser cobrado pela diária de permanência no depósito público de veículos ou assemelhado, nem da tarifa pelo uso do reboque, se provar que estava presente à autuação pela infração e não lhe foi permitido cumprir a remoção do veículo. Observa, porém, que “a dispensa do pagamento de diárias e da tarifa pelo uso do reboque previstos nesta lei não dispensam os pagamentos de multas administrativas e demais sanções devidas pelo cometimento da infração originária”.
“O princípio da eficiência busca a excelência e a efetividade na Administração pública. O Estado deve alcançar seus resultados com produtividade. Isto posto, é evidente que o reboque de um veículo na presença de seu responsável é um ato contrário ao princípio da eficiência, devendo tal conduta ser banida em definitivo do Estado da Bahia”, justificou Leandro de Jesus.
OAB pede que Moraes esclareça se agiu fora do rito para investigar bolsonaristas
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| Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo |
Em nota, o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB pedem que Moraes explique com urgência se houve a atuação de servidores ou gabinetes “para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.”
No texto, a OAB afirma que a Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição e que fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário.
“Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados”, conclui.
PF apura suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão
Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.
1. Mandado de Busca e Apreensão
53 - MA
1- RJ
1- PA
2. Sequestro e indisponibilidade de bens
3. Monitoração eletrônica
4. Proibição de acesso ou frequência no TJMA
5. Afastamento dos cargos
6. Proibição de contato entre os investigados
Jequié: Três suspeitos morrem em ação da PM no Joaquim Romão
Os feridos ainda chegaram a ser socorridos pela PM e encaminhados ao Hospital Geral Prado Valadares, mas não resistiram e faleceram. Os homens mortos na operação policial foram identificados posteriormente como Lucas, 17 anos, Iranildo, 23 anos, e Walisson, de 17 anos. Armas e drogas apreendidas na operação foram apresentadas na delegacia local.
Assaltante de veículo solto em audiência de custódia vai a Fórum utilizando carro roubado e acaba preso pela terceira vez
Criminoso tem 19 anos e acumula um flagrante em 2022, e duas prisões com veículos roubados em 2024.
O criminoso de 19 anos foi preso pela primeira vez em 2022 e, em 2024, acumula duas capturas com veículos roubados. O primeiro flagrante aconteceu em abril.
Com informações da Polícia Rodoviária Federal, na saída do Fórum o assaltante foi abordado em uma das Avenidas do Centro Administrativo da Bahia (CAB). Ele estava acompanhado da mãe.
Com ele os PMs recuperaram um veículo modelo Creta, que foi roubado no dia 4 de abril deste ano no bairro da Liberdade, em Salvador. O automóvel estava com uma placa clonada.
Texto: Ascom SSP
OMS avalia se mpox deve voltar a ser declarada emergência global
Segundo Tedros, a decisão de convocar o comitê de emergência levou em conta o registro de casos fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos. O cenário se agravou ao longo dos últimos meses em razão do uma mutação que levou à transmissão do vírus de pessoa para pessoa.
Números
De janeiro de 2022 a junho de 2024, a OMS registrou 99.176 casos
confirmados de mpox em 116 países. No período, foram contabilizadas
ainda 208 mortes provocadas pela doença.
Dados do relatório de situação divulgado segunda-feira (12) pela entidade mostram que, apenas em junho, 934 casos foram confirmados laboratorialmente e quatro mortes foram notificadas em 26 países, “sinalizando transmissão contínua da mpox em todo o mundo”.
As regiões mais afetadas em junho, de acordo com o número de casos confirmados, são África (567 casos), América (175 casos), Europa (100 casos), Pacífico Ocidental (81 casos) e Sudeste Asiático (11 casos). O Mediterrâneo Oriental não notificou casos nesse período.
No continente africano, a República Democrática do Congo responde por 96% dos casos confirmados em junho. A OMS alerta, entretanto, que o país tem acesso limitado a testes em zonas rurais e que apenas 24% dos casos clinicamente compatíveis e notificados como suspeitos no país foram testados em 2024.
Pelo menos quatro novos países na África Oriental, incluindo Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda, reportaram seus primeiros casos de mpox – todos ligados ao surto em expansão na região. Já a Costa do Marfim registra um surto da doença, mas de outra variante, enquanto a África do Sul confirmou mais dois casos.
Maior letalidade
No fim de junho, a OMS chegou a alertar para uma variante mais perigosa
da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central
chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante
2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de
letalidade de menos de 1%.
Vacina
Esta semana, a OMS publicou documento oficial solicitando a fabricantes
de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso
emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para
agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários
em situações de emergência em saúde pública.
“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada em abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a OMS solicita que os fabricantes de vacinas contra a doença apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.
A concessão de autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar. O processo também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses para distribuição.
A doença
A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode
ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas
infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral,
incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados
(ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.
As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.
Primeira emergência
Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a
OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde
pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia
decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos
países.
“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.
“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.
Novo apresenta queixa-crime à PGR contra Moraes por falsidade ideológica e formação de quadrilha
Os delitos estariam relacionados às revelações feitas pela Folha sobre a forma não-oficial como Moraes usava informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para abastecer inquéritos contra bolsonaristas.
Segundo a peça do Novo, Moraes pode ter incorrido no crime de falsidade ao tentar disfarçar que a origem de informações usadas nos inquéritos foram diversos pedidos feitos por ele próprio, muitas vezes via WhatsApp.
“Trata-se de inserção de informação falsa para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, evitar o impedimento ou a suspeição evidente de Alexandre de Moraes de funcionar como ministro relator dos inquéritos das fake news”, diz o pedido, direcionado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Pelo fato de Moraes ter agido em conjunto com o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, o Novo aponta possível formação de quadrilha.
“As mensagens vazadas comprovam que o país deixou de ser uma democracia liberal em que direitos são respeitados. À medida que abusos se acumulam, é forçoso concluir que o Brasil vive sob a sombra da atividade autoritária de Alexandre de Moraes, um Supremo inquisidor”, disse o procurador Jonathan Mariano, do partido Novo, um dos responsáveis por redigir a peça.
Roma diz que máscara de Alexandre de Moraes caiu com mensagens reveladas por jornal
“A reportagem da Folha de São Paulo, realizada pelos jornalistas Fábio Serapião e Glenn Greenwald, comprova que Alexandre de Moraes arbitrariamente investigava, acusava e julgava possíveis adversários”, assinalou Roma.
Na avaliação de João Roma, o comportamento ilegal do ministro Alexandre de Moraes se evidencia com as provas publicadas e áudios gravados de que ele determinava a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF, durante e após as eleições de 2022.
“Os poderes públicos não podem se omitir diante de tamanho descaso com o tão propalado estado democrático de direito. O povo brasileiro exige providências para tantos desmandos que pisoteiam a nossa democracia”, assevera o ex-deputado federal e dirigente do PL.
Deltan defende impeachment de Moraes e diz que revelações são mil vezes piores que Vaza Jato
Para Deltan, o caso é “mil vezes pior” do que as conversas entre promotores e o ex-juiz Sergio Moro reveladas pela chamada Vaza Jato, em 2019.
“Se alegavam erroneamente que na Lava Jato havia um suposto conluio entre juiz e procurador, nesse caso é mil vezes pior, não só porque existia e está comprovado, mas porque juiz e procurador eram uma só e única pessoa”, afirmou Deltan à reportagem.
Segundo ele, as mensagens “comprovam as suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes atua como investigador, procurador e juiz, usando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE como ‘laranja’ para encomendar relatórios sobre o que gostaria de decidir, em que a iniciativa do ministro era ocultada ou disfarçada, o que pode caracterizar falsidade ideológica”.
Ele acrescentou que o ministro usurpou a função pública do procurador-geral da República e que isso o torna impedido para atuar nos inquéritos que comanda contra os bolsonaristas.
Auxiliar de Alexandre Moraes sugere em áudios estratégia para evitar uso descarado do TSE
O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro (de terno), e Airton Vieira, juiz instrutor de Alexandre de Moraes no STF
Ele se refere ao modelo que vinha sendo usado para a solicitação e produção de relatórios que depois embasavam decisões do ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e depois da campanha eleitoral de 2022.
Duas mensagens enviadas em 10 de outubro de 2022 por Airton Vieira a Eduardo Tagliaferro, perito forense e então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, mostram o receio de que algo viesse a público.
“Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato”.
Mensagens trocadas entre Airton Vieira e Tagliaferro mostram que o ministro transformou o setor de combate à desinformação do tribunal eleitoral durante sua presidência em um braço investigativo de seu gabinete no Supremo.
O material obtido pela reportagem tem origem em fontes com acesso legal a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
Procurados por meio da assessoria do STF, o ministro Alexandre de Moraes, os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e a chefe de gabinete Cristina Gomes não responderam.
Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.
No áudio de 10 de outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, Airton Vieira cita a necessidade de passar a dizer que o pedido de produção do relatório tinha como origem o TSE e não o gabinete do STF.
Na ocasião, Airton Vieira já havia feito alguns pedidos para Tagliaferro, atendidos com a produção de relatórios em que constavam o timbre do STF. Ele, então, encaminha uma mensagem pedindo um relatório solicitado dias antes.
Como resposta, Tagliaferro envia um relatório sobre um vídeo postado pelo “Grupo Brasil Conservador” com ataques à lisura das urnas eletrônicas.
O documento tem como timbre o nome do “Supremo Tribunal Federal”, seguido da descrição: “Relatório Técnico 10/10/2022”. Ele replica prints do vídeo e do grupo onde foi compartilhado. “Por favor, veja se está ok”, diz Tagliaferro.
Na resposta ao assessor do TSE, dividida em dois áudios, Airton Vieira pede a mudança da autoria do documento, como forma de esconder a origem da sua produção.
No primeiro áudio, de 1 min e 40 segundos, o juiz instrutor afirma ter conversado com a “Cristina” sobre a necessidade de substituição de “Supremo Tribunal Federal” por “Tribunal Superior Eleitoral” no timbre dos documentos.
Ele prossegue dizendo que a produção deveria ser atribuída a “ordem do dr. Marco Antônio”, com a indicação do processo 4.781, o número do inquérito das fake news no STF.
A menção é a Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Moraes no STF, e a Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE.
“Atualmente, o ministro passa por uma fase difícil, qualquer detalhe, qualquer peninha pode virar amanhã ou depois mais um objeto de dor de cabeça para ele”, diz Airton Vieira no áudio enviado a Tagliaferro.
“Para todos os fins, fica de ordem dele, do dr. Marco [do TSE], que ele manda enviar pra gente [no STF] e ai, tudo bem. Ninguém vai poder questionar nada, etc, falar de onde surgiu isso, caiu do céu, a pedido de quem, etc.”, prossegue o juiz instrutor de Moraes.
Cerca de dois minutos depois, o juiz Airton Vieira manda outro áudio, de 1 minuto e 20 segundos, em que dá mais detalhes sobre as orientações.
Segundo ele, o modelo a ser seguido a partir de então fora debatido entre a chefe de gabinete Cristina Gomes e outro assessor de Moraes no STF, Jefferson Silva.
“Em um primeiro momento pensei em colocar o meu nome, de ordem do juiz Airton Vieira, etc etc. Mas, pensando melhor, fica estranho. Porque eu não tenho como mandar pra você [Tagliaferro], que é lotado no TSE, um ofício ou pedir alguma coisa e você me atender sem mais nem menos”, afirma.
A seguir, Airton Vieira detalha como seria o formato correto para solicitar relatórios e monitoramentos para a assessoria comandada por Tagliaferro. “Eu teria que mandar um ofício ao presidente do TSE, pedindo para que ele repassasse essa ordem para você, para que você, aí, me atendesse”, diz.
Em seguida, o juiz instrutor de Moraes indica ter ciência da irregularidade dos pedidos diretos que fazia a Tagliaferro para envio dos relatórios posteriormente utilizados para embasar medidas cautelares contra bolsonaristas.
“Ficaria chato”, diz o juiz instrutor, se descobrissem a forma como os dois estavam atuando.
“Embora saibamos que entre nós as coisas são muito mais fáceis justamente porque temos um mínimo múltiplo comum na pessoa do ministro [Alexandre de Moraes], mas eu não tenho como, formalmente… Se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim”, afirma.
“Como um juiz instrutor do Supremo manda pra alguém lotado no TSE, esse alguém sem mais nem menos obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato”.
Três dias depois, em 13 de outubro, os dois voltam a falar sobre relatórios e o juiz instrutor cita novamente o receio de “questionamentos futuros” ao solicitar o envio das informações por ofícios assinados pelo juiz Marco Antonio Vargas, que atuava no gabinete de Moraes no TSE.
“O ministro pediu que daqui pra frente todos os relatórios, ele quer que venham acompanhados dos respectivos ofícios de encaminhamento. Especialmente esses mais delicados, para que se evite qualquer questionamento futuro. Ele quer procedimentalmente tudo em ordem”, diz Airton Vieira.
Também dias depois, em 19 de outubro, Airton faz um novo pedido para produção de um relatório sobre o pastor André Valadão. “Como combinamos? De origem do Dr Marco?”, questiona Tagliaferro.
Em seguida, o juiz instrutor de Moraes no STF reforça o modelo a ser seguido e cita a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara Gomes, como autora da sugestão de seguir o formato que esconde a real origem do pedido para produção do relatório.
“Sim. Enviando o setor de [combate à] desinformação para nós. Em razão da situação atual, a Cristina entende melhor que as nossas PETS [petições por meio das quais Moraes ordena medidas via STF] surjam por provocação, com algum documento”, afirma Airton Vieira.
De outubro de 2022, data dos áudios, até de abril de 2023, o principal assessor de Moraes continuou a solicitar diretamente a Tagliaferro o monitoramento de redes e produção de relatórios contra bolsonaristas.
Em todos os casos, Tagliaferro, de acordo com as mensagens obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo, seguiu as ordens do juiz instrutor e encaminhou os relatórios, com seus respectivos ofícios, como se tivessem sido produzidos a pedido do juiz auxiliar Marco Antônio Vargas e com o timbre do TSE.
Moraes reage após mensagens e afirma que ações estão documentadas em inquéritos com participação da PGR
As declarações foram dadas por meio de nota de seu gabinete enviada pela assessoria de imprensa do STF após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o gabinete de Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022.
Moraes declarou que, no curso das investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, nos termos regimentais, “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos”.
“Inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”, afirmou.
O ministro acrescentou que os relatórios “simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
“Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria-Geral da República”, disse.
Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.
Flávio Bolsonaro pede a palavra no Senado para afirmar ver crime de Moraes em mensagens
“É a desmoralização de um ministro do STF usando a máquina pública para perseguir aquele que ele considera adversário político, mais especificamente Jair Messias Bolsonaro. Não tem devido processo legal aqui, tem arapongagem”, disse o senador.
O parlamentar diz que o caso se trata de um atentado à democracia e passa a ler trechos da reportagem.
“Se isso for confirmado, é uma prova de interferência direta do então presidente do TSE dando ordens para prejudicar um candidato, desequilibrando a disputa presidencial. Algo que já suspeitávamos, mas se confirmado isso aqui, é a prova da interferência direta criminosa”, afirmou.
Lula sugere convocar nova eleição na Venezuela para contornar crise
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| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo |
A menção de Lula a uma possível nova eleição na Venezuela foi inicialmente noticiada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.
O ditador Nicolás Maduro foi proclamado reeleito pouco depois do pleito de 28 de julho, mas o resultado é amplamente questionado pela oposição e por líderes regionais. Um grupo de países, inclusive o Brasil, tem pressionado o regime a divulgar atas que comprovariam a lisura do pleito, o que ainda não foi feito.
Segundo relatos de participantes da reunião, Lula afirmou que o resultado das eleições não poderia ser aceito sem a prova de que elas foram limpas. Do contrário, Maduro ou teria que convocar um novo pleito ou seria eternamente chamado de ditador.
Ainda na reunião ministerial, Lula disse que conversaria em breve com os presidentes do México, Andrés Manuel López Obrador, e da Colômbia, Gustavo Petro, sobre a situação em Caracas —assessores tentaram organizar uma ligação na segunda (12), mas ela não aconteceu.
Os três países têm coordenado uma atuação diplomática conjunta para tentar solucionar a crise da Venezuela. Eles têm o comum o fato de que são chefiados por líderes de esquerda que mantêm interlocução com o chavismo.
Ao Valor Econômico, o assessor internacional de Lula, Celso Amorim, afirmou que apresentou ao presidente a ideia de uma segunda eleição após ouvir outros atores internacionais. Ele também disse Colômbia e México ainda não tinham sido consultados sobre o tema.
Segundo a publicação, Amorim disse que uma proposta do tipo deveria vir acompanhada de contrapartidas, como a retirada de sanções internacionais. Isso permitiria que o novo pleito tivesse mais acompanhamento internacional, de acordo com o assessor.
O regime desconvidou uma missão de observação eleitoral da União Europeia sob a justificativa de que o bloco não tinha levantado sanções contra chavistas. Sem a UE, a principal missão observadora internacional na eleição da Venezuela foi o Carter Center, que concluiu que o pleito realizado em 28 de julho não pode ser considerado democrático.
A hipótese de uma nova eleição na Venezuela é rechaçada pela oposição, que diz ter vencido a disputa contra Maduro por ampla margem.
Em entrevista ao jornal El País, María Corina Machado, a principal liderança opositora na Venezuela, disse que o resultado das eleições de 28 de julho não é negociável.
Sua coalizão afirma ter em sua posse 80% das atas eleitorais, coletadas por observadores seus no dia do pleito, e disponibilizou os documentos em uma plataforma online —a ditadura afirma que as cópias são falsas
Após indicação de diretor do Detran, governador lança programa ‘CNH da Gente’
Após a acolhida do governador, Max comemorou em rede social a notícia. “Este é um dos momentos mais gratificantes e alegres da minha trajetória no serviço público. Ver o governador acolher um projeto tão importante pra mim que venho desenvolvendo desde 2021, que irá beneficiar essa garotada, é uma grande satisfação”, agradeceu.
Polícia combate lavagem de dinheiro de máfia italiana no Brasil
Em nota, a PF informou que as investigações começaram em 2022 e têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para a máfia italiana no Rio Grande do Norte, onde a corporação acredita que os mafiosos atuem há quase uma década.
“As evidências coletadas até o momento indicam que a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para facilitar a movimentação e a ocultação de fundos ilícitos, provenientes de atividades criminosas internacionais,” disse a Polícia Federal.
“Estima-se que o esquema tenha investido não menos que R$ 300 milhões (cerca de € 55 milhões) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, completou a PF.
Entretanto, de acordo com autoridades italianas, o valor total dos ativos investidos pode superar € 500 milhões em valores atuais – mais de R$ 3 bilhões.
Ainda segundo a corporação, a operação resultou em um mandado de prisão preventiva “de um mafioso” e cinco mandados de busca e apreensão em três estados: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí.
Ação conjunta
“Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo, na Itália,
coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de 100
agentes financeiros italianos foram mobilizados, alguns dos quais
encontram-se no Brasil, auxiliando o cumprimento dos mandados em Natal,”
informou a PF.
Os crimes investigados incluem associação mafiosa, extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores, com agravante de apoio a famílias mafiosas.
De acordo com a Polícia Federal, como parte das medidas para desarticular o esquema e recuperar ativos financeiros, a Justiça Federal autorizou o sequestro de imóveis e o bloqueio de contas bancárias associadas aos suspeitos e às empresas fantasmas envolvidas.
“Essas ações visam a garantir a reparação dos danos causados pelas atividades ilícitas e impedir a continuação das operações criminosas”, concluiu a PF.
Ficar sem Pix seria pior do que não ter água em casa, diz Galípolo
“Se você tivesse, por qualquer razão, uma interrupção do serviço do Pix, seria tão ruim ou pior do que as pessoas não terem água ou luz nas suas casas. Esse é o nível de dependência que se gerou a partir disso, de qualidade do serviço que foi prestado”, disse Galípolo durante palestra do evento Finance of Tomorrow, nesta terça-feira (13).
Cotado para assumir a presidência da autarquia em 2025, o economista assegurou que a agenda de transformação digital do BC —implementada em grande parte pelo atual presidente, Roberto Campos Neto— já está institucionalizada no órgão.
“Essa é uma agenda que hoje está no DNA do Banco Central brasileiro, [está] institucionalmente colocado ali”, disse Galípolo.
O diretor do BC e ex-número dois do ministro Fernando Haddad (Fazenda) também ressaltou a produtividade dos servidores do banco, que implementaram diversas novidades, como o Pix, mesmo com a redução no quadro de funcionários.
“[O BC], pela questão da aposentadoria, perdeu de 20% a 30% do seu pessoal. Hoje entrega mais coisas, você tem muito mais infraestrutura pública digital e serviços prestados pelo BC, e por aí você pode medir o ganho de produtividade que os colaboradores tiveram e estão proporcionando para a sociedade brasileira”, afirmou Galípolo.
Atualmente, há um concurso público em aberto para reforçar o quadro de trabalho do BC. O último foi realizado em 2013.
O diretor do BC também disse que é necessário que a autarquia avance em uma outra frente de inovação tecnológica, o Drex, sua moeda digital. Segundo Galípolo, essa nova infraestrutura poderá reduzir o custo de crédito, via redução de riscos para as instituições financeiras.
“[O Drex] pode avançar com um crédito colateralizado, que pode reduzir os spreads da maneira correta, ou seja, a partir de uma redução de percepção de risco por parte de quem está concedendo o crédito.”
Outra frente de trabalho do BC pontuada pelo economista é uma maior e melhor análise de dados, de modo a identificar com maior precisão os motivos por trás de fortes movimentos do mercado financeiro.
“Grandes bancos internacionais têm falado sobre como o câmbio tem se comportado de maneira diferente, se descolando muitas vezes de fundamentos e como há fundos CTA [que operam em contratos futuros] e fundos que trabalham com modelos quânticos e com algoritmos que vão sendo potencializados por inteligência artificial e que, muitas vezes, procuram volatilidade e a ampliam”, citou Galípolo.
No início de agosto, o dólar chegou a ser negociado a R$ 5,86 durante o pregão, em meio a dúvidas sobre a resiliência da economia dos Estados Unidos. Hoje, está na casa dos R$ 5,456.
“Teremos bastante desafios para conseguir aprender a trabalhar isso, para incorporar nos dados que subsidiam as tomadas de decisão de política monetária”, disse o economista.
Seminário de Mineração da Bahia movimenta Ilhéus
Evento reúne em torno de 500 participantes e expositores que estão na cidade para discutir os investimentos e rumos do setor
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Legado para as comunidades
Com uma grande diversidade de minérios, a Bahia ocupa a terceira posição em faturamento de produção mineral no país. Em 2023, o setor representou 3% do PIB baiano e atualmente o estado é o primeiro no país em requerimentos de área para pesquisa mineral.
PF combate o tráfico de drogas em RO
A investigação teve início em maio de 2023, em Ji-Paraná/RO, quando a Polícia Militar em conjunto com o GEFRON/MT e a Polícia Federal realizam a prisão em flagrante de uma pessoa transportando cerca de 423,4 kg de cloridrato de cocaína na cidade de Cacoal/RO.
Após a apreensão, a Polícia Federal realizou o trabalho investigativo e foi possível identificar outras pessoas com ligação direta ao fato. Verificou que alguns dos envolvidos detinham funções definidas, como por exemplo, responsável pelo transporte e outra pelo financeiro. Um dos identificados foi responsável por preparar o veículo para o transporte. Este levou o veículo para revisões e em data anterior a apreensão da droga foi flagrado abastecendo, calibrando os pneus e preparando para viagem. Outras pessoas foram identificadas por terem sido responsáveis por realizar apoio financeiro, bem como por inserir veículos em seu nome, a fim de ocultar a real identidade do proprietário.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO
FICCO/DF deflagra Operação Transarmamentista contra o tráfico de armas e lavagem de dinheiro
Foram executadas 23 ordens judiciais expedidas pela Justiça do Distrito Federal, que incluem 5 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão
A operação mobilizou 100 policiais de diversas instituições que compõem a FICCO/DF, incluindo a Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPEN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Penal do Distrito Federal (PPDF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
As investigações tiveram início a partir de informações compartilhadas pela Polícia Civil do Estado do Pará, após a prisão de três residentes do Distrito Federal, em dezembro de 2023, na cidade de Altamira/PA. Esses indivíduos foram flagrados transportando uma grande quantidade de armas e munições, além de mais de R$ 100 mil em espécie.
Com o aprofundamento das apurações, a FICCO/DF identificou outros membros do grupo criminoso e elucidou diversas condutas que podem caracterizar a ocultação e dissimulação de valores provenientes de atividades ilícitas. As investigações apontam que os envolvidos movimentaram, no período analisado, mais de R$ 10 milhões. Caso haja condenação, as penas pelos crimes investigados podem ultrapassar 34 anos de reclusão.
A FICCO/DF ressalta a importância da integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal na repressão e prevenção à criminalidade grave e violenta. A Operação Transarmamentista representa um importante passo no combate ao crime organizado no Brasil.
PF deflagra operação de combate ao tráfico transnacional de drogas em portos no sul do país
São cumpridas medidas judiciais em Santa Catarina, Paraná e São Paulo
Durante as investigações, descobriu-se que, para traficar a droga, a organização criminosa atuava desde a cooptação de funcionários dos portos até a criação de empresas de logística e de carregamento e transporte de contêineres.
Ao longo das investigações, foram realizadas 22 apreensões de cocaína, totalizando aproximadamente seis toneladas, além da prisão em flagrante de 16 pessoas.
Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico com penas culminadas que podem chegar a 30 anos de prisão.
Relação das cidades e dos mandados judiciais:
Criciúma/SC - 2 MBA e 1 MP
Itapoá/SC: 5 MBA e 3 MP
Itajaí/SC: 2 MBA
Navegantes/SC: 1 MBA
Brusque/SC: 1 MBA
Curitiba/PR: 4 MBA 3 MP
São José dos Pinhais/PR: 1 MBA 1 MP
Paranaguá/PR: 3 MBA e 1 MP
Santos/SP: 3 MBA e 2 MP
Guarujá/SP: 2 MBA e 1 MP
São Vicente/SP: 1 MBA e 1 MP
Praia Grande/SP: 1 MBA
MBA: Mandado de Busca e Apreensão
MP: Mandado de Prisão
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
