Lira retalia STF e destrava propostas que miram corte após decisão sobre emendas
Mais cedo, o Supremo formou maioria pela manutenção da decisão de Dino, ampliando a insatisfação de parlamentares com o Judiciário.
Lira determinou que sejam encaminhadas ao colegiado uma proposta que limita as decisões individuais de ministros do STF e outra que permite que as decisões da Suprema Corte possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional. A iniciativa foi interpretada por aliados do alagoano como uma reação direta à decisão do Supremo.
A primeira PEC foi aprovada em novembro pelo Senado e, desde então, não havia andado na Câmara. Ela mira as decisões monocráticas, a exemplo das que foram expedidas por Dino sobre as emendas parlamentares.
A proposta define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República —para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
Além disso, determina que somente somente o presidente do órgão a decidir sozinho, apenas em período de recesso judiciário e sob necessidade de análise coletiva após o retorno das atividades.
No último dia 1º, Dino expediu decisões que determinam mais transparência nos gastos federais com emendas parlamentares, pilar da relação entre governo e Congresso. Entre as medidas, o ministro determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.
Nesta semana, Dino brecou todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores, até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das emendas.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. As decisões de Dino abriram novo foco de insatisfação do Legislativo com o Judiciário.
Para que uma PEC tramite na Câmara, é preciso que o presidente despache a matéria para a CCJ e, caso aprovada, instale uma comissão especial para deliberar sobre o tema —antes que ela siga ao plenário para ser votada em dois turnos. Por se tratar de PEC, ela segue para promulgação caso aprovada em plenário.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou nesta sexta que a PEC já aprovada no Senado é um dos principais pleitos da oposição e que dará a “celeridade devida” à matéria no colegiado.
“O que decidimos, por meio de lei, passou pelo crivo de 513 deputados e 81 senadores e não pode ser desconstituída em minutos, com a canetada de um único homem. Daremos a celeridade devida à PEC 8/21 na CCJ”, disse, por meio de nota.
A outra PEC que foi encaminhada nesta sexta por Lira é de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR). Ela determina que decisões do Supremo “no exercício da jurisdição constitucional em caráter concreto ou abstrato” poderão ser sustadas pelo Congresso pelo período de até quatro anos.
Pelo texto da proposta, para que a decisão seja derrubada serão necessários votos de dois terços de cada Casa (ou seja, 342 votos na Câmara e 54 no Senado). Além disso, a PEC determina que o Supremo só poderá manter a sua decisão se tiver o apoio de 9 dos 11 ministros.
Em sua justificativa, o deputado afirma que a proposta de sustar decisões do STF por uma das Casas “apenas alonga regra constitucional já prevista na Constituição Federal (…) com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal também sustar a deliberação da Casa Legislativa, o que bem pondera núcleo essencial da separação de Poderes, freios e contrapesos”.
Por fim, a proposta também prevê que os relatores dos processos nos tribunais superiores deverão submeter “imediatamente” (na pauta da sessão subsequente) medidas cautelares de natureza cível ou penal para julgamento no órgão colegiado competente.
A PEC foi apresentada por Stephanes em julho deste ano e já tinha assinaturas de 184 deputados.
A cúpula do Congresso avalia que há interferência direta de representantes do governo Lula (PT) nas decisões de Dino que levaram à paralisação das emendas parlamentares e prepara um pacote de medidas mirando o Supremo e o Executivo.
Nesta semana, um primeiro movimento mirando o STF já ocorreu no Congresso. Na quarta (14), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) rejeitou uma MP (medida provisória) enviada pelo Executivo que abre um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. Agora, os deputados terão que validar ou não essa decisão no plenário da Câmara.
Na quinta, Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representantes de 11 partidos políticos apresentaram um recurso à presidência do STF com pedido de suspensão de uma liminar de Dino —que foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte.
Anvisa cria grupo de emergência para monitorar ações referentes à Mpox
Na quinta-feira (15), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a aquisição de 25 mil doses da vacina contra Mpox com a Organização Pan-Americana de Saúde.
A ministra informou que ainda não há previsão de teste rápido para a doença, apenas diagnósticos em laboratório. No momento, 27 laboratórios estaduais são capazes de ofertar o serviço.
Na quarta-feira (14), a OMS declarou a Mpox uma emergência de saúde pública global pela segunda vez em dois anos, após um surto da infecção viral na República Democrática do Congo que se espalhou para países vizinhos.
Trindade reforçou a declaração feita na quarta de que a emergência em saúde pública global “não é motivo de alarme e sim de alerta”.
Nesta quinta-feira (15), a ministra participou da instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde para coordenar ações de resposta à Mpox. O COE-Mpox foi aberto na sede da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), em Brasília.
Ilheus Discutiu o futuro da mineração na Bahia
Transição energética, inovação tecnológica e relacionamento com as comunidades locais estiverem entre os assuntos discutidos no SEMBA 2024
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A organização da edição deste ano ficou a cargo da Atlantic Nickel, empresa produtora de níquel sulfetado do grupo Appian Capital Brazil, que escoa o minério extraído em Itagibá pelo Porto de Ilhéus. Em crescimento a cada ano, o SEMBA contou com 500 participantes e 33 stands de expositores. Vários temas foram debatidos em palestras e salas técnicas, entre eles, a transição energética
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Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.
Com isso, ficam confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória.
Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.
Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.
Dino atendeu a pedidos que haviam sido feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Psol e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual da execução de emendas parlamentares não atende a requisitos constitucionais mínimos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
No voto em que mantém as liminares, Dino disse que deve levar adiante esforços por uma solução consensual para o tem. Ele escreveu que “a busca por conciliação deve prosseguir”.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.
Na decisão, Barroso destacou que o assunto está em votação no plenário virtual, outro motivo pelo qual ele não poderia interferir. A sessão foi antecipada pelo presidente do Supremo para esta sexta após pedido de Dino. Antes, o julgamento havia sido marcado para 30 de agosto.
Contrárias à suspensão na execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as mesas diretoras do Senado e da Câmara alegaram ao Supremo que a medida é uma “interferência drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo”, violando o princípio constitucional da separação de Poderes.
Outro argumento do Legislativo federal é o de que a determinação de Dino “suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros”.
Outras medidas
Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras
medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a
Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação,
economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas
PIX”), em execução em 2024.
Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.
Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.
O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.
Valores
O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a
ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos
pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi
ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.
No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.
Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.
Eleição tem 103 mil candidatos a menos que em 2020, uma queda de 18%
O prazo final para o registro de candidaturas terminou às 19h desta quinta-feira (15). A análise da Folha considera dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atualizados até 8h30 desta sexta-feira (16).
A queda do total de candidaturas é resultado de um cenário de um conjunto de fatores que inclui a redução no número de partidos, a formação de federações partidárias e novas regras da Justiça Eleitoral que reduziram o limite máximo de candidatos a vereador por partido.
A quantidade dos candidatos a prefeito caiu 20,5%, saindo de 19,3 mil em 2020 para os atuais 15,4 mil. Também houve queda nas capitais, que terão 191 candidatos este ano contra 323 na eleição passada.
O total de candidatos a vereador, por sua vez, saiu de 518,4 mil em 2020 para 423,7 mil em 2024, uma queda de 18,3%.
No caso dos candidatos a vereador, a redução já era esperada. Nesta eleição, os partidos ou federações puderam lançar um total de candidatos de até 100% das vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal, mais um. Até 2021, a lei estabelecia um teto de 150% do número das vagas.
Assim, em um município com 40 cadeiras em disputa, cada partido ou federação só pode lançar 41 candidatos em vez de 60.
Mesmo com essa restrição, 10 legendas terão mais candidatos a vereador na eleição deste ano, resultado da sua pulverização por mais municípios. Esse movimento é capitaneado por partidos conservadores como PL, Novo e Republicanos. Outros 17 partidos, por outro lado, terão menos candidatos a vereador.
Ao todo, o Brasil terá 29 partidos concorrendo nesta eleição, quatro a menos do que na eleição de 2020. A redução é resultado dos efeitos da cláusula de desempenho, que impôs restrições aos partidos que não atingissem um patamar de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 2022.
Neste intervalo entre 2020 e 2024, o PSL e o DEM se fundiram e criaram o União Brasil, enquanto PTB e o Patriota se juntaram no PRD. O Pros foi incorporado pelo Solidariedade, mesmo movimento feito pelo PSC, que foi absorvido pelo Podemos.
Ao todo, a disputa de 2024 terá 454 mil candidatos, sendo 15,4 mil na busca pelo cargo de prefeito; 15,4 mil de vice e 423,7 de vereador. As quantidades podem ser alteradas ao longo da campanha eleitoral com as decisões da Justiça Eleitoral sobre o deferimento das candidaturas.
A redução no número total de candidatos ocorreu após um recorde no número de candidatos em 2020, disputa que ocorreu durante a pandemia de covid-19. Na época, foram 557.678 inscritos, a maior quantidade desde 2000.
A última eleição que houve uma queda na quantidade de candidatos em uma eleição municipal foi em 2008, quando houve a inscrição de 381,3 mil pessoas.
Os números consideram os pedidos de registro apresentados à Justiça Eleitoral, ainda sem decisão sobre deferimento. Para os candidatos de 2020, foram consideradas as inscrições gerais, antes do julgamento das candidaturas.
A nova norma do TSE que limita quantidade de candidaturas nas disputas proporcionais fez com que número de candidatos a vereadores se reduzisse em 66% nos municípios brasileiros.
Nas capitais, a maior variação foi em Macapá, que passou de 529 candidatos a vereador em 2020 para 263 em 2024, uma queda de 50,2%.
Na sequência, aparece São Paulo, que registrou uma redução de 50% no número de candidatos a vereador – em quantidades absolutas, o total caiu de 2.002 para 1.001 neste pleito. Boa Vista, em Roraima, aparece em seguida com a terceira maior redução do número de candidatos.
A nova norma também impactará a concorrência pelas cadeiras no legislativo municipal, segundo dados do TSE. Em 2020, havia 9 candidatos por vaga;em 2024, esse número será reduzido para 7.
Operação Cegonha recupera oito veículos roubados em Trancoso
A operação é fruto de investigações minuciosas em que, através da identificação de um veículo clonado, foi possível rastrear toda uma rede criminosa atuante na região.
Nesta 1ª fase, foram recuperados cinco carros e três motocicletas roubados em outros estados, que após adulteração dos sinais identificadores, colocaram novamente em circulação no distrito de Trancoso.
Quatro homens foram autuados em flagrante e o responsável pela comercialização dos veículos neste município foi identificado e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Diligências estão em andamento para identificação de outros suspeitos e veículos envolvidos nas ações delituosas.
Ascom-PCBA/Paloma Simina
Federações enfrentam dissidências e excluem partidos menores de chapas majoritárias
Em ao menos oito capitais, partidos federados não conseguiram construir um consenso em torno do lançamento de candidaturas ou definição de alianças, o que resultou em dissidências internas.
Além disso, os partidos minoritários ficaram a reboque dos cabeças da federação e tiveram dificuldades de emplacar candidatos a prefeito nas capitais.
Criadas em 2021 para garantir uma sobrevida a partidos que não atingiram a cláusula de desempenho, as federações permitem que as siglas se aliem por um período mínimo de quatro anos, replicando obrigatoriamente a parceria nos estados e nos mais de 5.500 municípios brasileiros.
Desde então, três delas foram criadas: PT, PC do B e PV formaram a federação Brasil da Esperança, o PSDB se juntou com o Cidadania e o PSOL uniu forças com a Rede Sustentabilidade.
A federação Brasil da Esperança definiu candidaturas a prefeito em 14 capitais, das quais 13 serão do PT e 1 do PV. Pela primeira vez desde 1996, o PC do B não vai concorrer à prefeitura de nenhuma capital e indicou apenas um vice: Victor Marques, recém-filiado ao partido, será parceiro de chapa de João Campos (PSB) no Recife.
É um cenário diametralmente oposto ao de 2020, quando o PC do B ensaiou um voo solo com candidaturas próprias em 12 capitais.
Neste ano, as definições das candidaturas foram precedidas de embates internos que deixaram fraturas. Em alguns casos, foi necessária uma intervenção dos diretórios estaduais e nacionais dos partidos para debelar os conflitos.
“O Brasil tem uma realidade política complexa, onde há um conjunto de questões paroquiais. Mas a federação teve a maturidade de buscar uma solução política, a esmagadora maioria das decisões foram consensuais”, avalia Davidson Magalhães, coordenador do grupo de tática e leitoral do PC do B.
Ainda assim, os conflitos perduram em capitais como Aracaju, João Pessoa e Manaus. Na capital do Amazonas, o PT definiu a candidatura do ex-deputado Marcelo Ramos, mas parte dos líderes do PV vai apoiar informalmente Roberto Cidade (União Brasil), nome respaldado pelo governador Wilson Lima, também do União Brasil.
A situação é semelhante em João Pessoa. O PT prevaleceu nas instâncias internas e lançou a candidatura do ex-prefeito Luciano Cartaxo. Mas PC do B e PV seguem firmes no apoio à reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP).
Em Aracaju, o PT homologou o nome da jornalista Candisse Carvalho sem negociação prévia, movimento que irritou os parceiros de federação, que questionam a viabilidade da candidatura.
Também houve arestas nas chapas proporcionais. Exemplo disso é Salvador, onde o único vereador do PV, André Fraga, é aliado do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e não subirá no palanque de Geraldo Júnior (MDB), apoiado pela federação.
Na federação entre PSDB e Cidadania, o cenário de rusgas se repete. Em ao menos cinco capitais, líderes dos partidos devem tomar rumos diferentes.
O PSDB concorre em sete capitais e o Cidadania disputa em Manaus. Mas não houve consenso em São Paulo, onde os tucanos lançaram o apresentador José Luiz Datena, mas o Cidadania deve dar apoio informal ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).
“Não tenho interesse de acompanhar alguém que não escolhi. Política é conversa, mas o que houve aqui foi uma imposição do Aécio Neves e Marconi Perillo”, dispara Nelson Teixeira, presidente municipal do Cidadania.
O abismo é ainda maior em capitais em que os partidos não terão candidato próprio, caso de Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e João Pessoa.
No Rio, a federação decidiu apoiar Marcelo Queiroz (PP), mas o Cidadania ajudará na tentativa de reeleição de Eduardo Paes (PSD). O caso foi debatido nas três instâncias da federação e a decisão foi no voto, com prevalência dos tucanos.
O racha se estende a Porto Alegre, onde a decisão foi pelo apoio a Juliana Brizola (PDT), mesmo com resistência do Cidadania, que segue informalmente no palanque do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Em João Pessoa, o Cidadania preferia Cícero Lucena, mas o PSDB prevaleceu e escolheu Ruy Carneiro (Podemos). O embate entre os dois partidos na Paraíba vem desde 2022, quando o governador João Azevêdo deixou o Cidadania devido à união com os tucanos.
Em Curitiba, a federação optou por não lançar candidato nem apoiar nomes de outros partidos. Líderes do Cidadania declararam apoio a Eduardo Pimentel (PSD) e os tucanos vão ficar neutros após a desistência de Beto Richa (PSDB).
A decisão do Cidadania estava consolidada desde fevereiro, mas o partido diz ter sido surpreendido com a pré-candidatura de Richa: “Não houve diálogo”, reclama Mirella Neves Ferraz, presidente municipal do Cidadania.
“É a primeira eleição municipal que estamos enfrentando neste formato. A eleição de 2022 não foi tão traumática porque eram 27 cenários políticos, e não mais de 5.000”, afirma o presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt.
Ainda assim, ele classifica o saldo final como positivo. “A gente não conseguiu equacionar tudo, mas o resultado é razoável.”
Também houve embates na federação formada entre o PSOL e a Rede, com rusgas em capitais como Recife e Belo Horizonte. No desenho final do xadrez eleitoral, o PSOL lançou candidaturas em 16 capitais, enquanto o partido da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) vai encabeçar chapa apenas em Porto Velho, capital de Rondônia.
A cientista política Lara Mesquita, professora da FGV, destaca que as federações foram criadas nacionalmente e as peculiaridades locais ficam mais evidentes em uma disputa municipal. Ainda que os partidos tenham um programa nacional, por vezes os partidos podem ter uma tradição local de disputa.
“Foram poucas as federações formadas porque não é um arranjo fácil. Exige muita coordenação”, avalia Mesquita, que diz ser natural que as legendas maiores controlem a definição das candidaturas majoritárias.
Ela lembra que PC do B, PV, Rede e Cidadania não teriam direito a receber recursos do fundo partidário e tempo de propaganda na rádio e na TV se não fizessem parte de uma federação.
“Exigir que os partidos maiores abram mão de seus candidatos em favor dos menores talvez seja um ônus grande e que até inviabiliza a federação. Os maiores, sozinhos, conseguiriam cumprir a cláusula de desempenho”, diz.
Propaganda eleitoral está liberada, mas horário em rádio e TV só começa dia 30; entenda
A liberação permite a divulgação de propostas e do histórico dos postulantes aos cargos, a fim de captar votos. Antes dessa data, o pedido explícito de voto podia gerar multa e ser considerado irregular.
O horário eleitoral, por sua vez, é restrito ao rádio e à televisão e ocorre de 30 de agosto até 3 de outubro. Nesse caso, a propaganda ocorre sem ônus para os candidatos ou partidos, e as emissoras são recompensadas.
O direito ao acesso gratuito ao rádio e à TV é citado na Constituição, e o cálculo da distribuição do tempo de propaganda deve respeitar critérios, como o número mínimo de deputados federais de cada partido e a bancada no Congresso.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PL lidera este ano a representação na Câmara dos Deputados, com 99 parlamentares. Em seguida, aparece a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), com 81 deputados.
Ainda de acordo com o tribunal, a distribuição das inserções dos candidatos na TV e no rádio se dá entre blocos de audiência que vão de 5h a 11h, 11h a 18h e 18h a 24h.
Ela acontece de segunda a domingo, com a reserva de 70 minutos diários. A proporção para a propaganda é de 60% para prefeitos e 40% para vereadores.
As eleições 2024 estão marcadas para ocorrer no primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno acontece caso o candidato mais votado para a prefeitura não consiga atingir a maioria absoluta, que é a metade mais um dos votos válidos (não contam nulos ou brancos).
A regra é válida apenas em municípios cujo eleitorado supere 200 mil pessoas. Nesse contexto, os dois candidatos mais votados vão para o segundo turno, marcado para ocorrer no último domingo de outubro, dia 27.
Neste ano, as eleições vão definir prefeitos e vereadores. As votações ocorrem em mais de 5.500 cidades e vão mobilizar mais de 150 milhões de eleitores, segundo a Justiça Eleitoral.
Congresso vê governo Lula aliado do STF e articula retaliação aos dois Poderes
Agora, os parlamentares discutem, como resposta à decisão do Dino, um pacote de medidas mirando o Supremo e o Executivo. Faz parte dessa iniciativa um recurso enviado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso ao STF, com apoio de partidos, para derrubar liminares do ministro.
Dino suspendeu todas as emendas impositivas de deputados e senadores até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das verbas.
O recurso contra a decisão teve assinaturas dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, e de presidentes de partidos políticos: PP, União Brasil, Republicanos, PL, PSB, PDT, PSD, PSDB, MDB e Solidariedade.
O PT, de Lula, também endossou o documento. O documento foi assinado pelo líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG), e pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Além do recurso, líderes e Lira têm discutido outras reações em reuniões reservadas. Uma delas é a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para restringir quem pode apresentar ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade, que muitas vezes questionam decisões legislativas). De acordo com lideranças da Casa, essa é uma das queixas recorrentes de Lira.
Outra é determinar que cada ministro do governo federal tenha a obrigatoriedade de apresentar bimestralmente na CMO (Comissão Mista de Orçamento) uma prestação de contas da execução orçamentária de cada pasta. Dessa forma, diz um líder, seria cobrada a transparência também do Executivo.
Em outra frente, a oposição pressiona para que Lira dê início à tramitação da PEC que limita as decisões individuais de ministros do STF. A matéria foi aprovada em novembro pelo Senado e, desde então, não andou na Câmara. Essa iniciativa, no entanto, não foi discutida formalmente entre líderes e Lira —e, sim, via apelos de parlamentares ao alagoano.
O mal-estar dos cardeais do Congresso com a decisão de Dino foi ampliado nesta quinta com uma declaração do próprio presidente Lula (PT), interpretada por parlamentares como um atestado de que houve participação do Executivo nesse movimento do ministro do STF.
O presidente afirmou não existir “nenhum país do mundo que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento para ele em detrimento do Poder Executivo”, como ele diz ter ocorrido no Brasil.
“Então tivemos agora essa decisão do ministro Flávio Dino. Acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional, e fazer com que haja um acordo razoável”, continuou.
Ainda na quarta (14), o Congresso deu duas respostas para mostrar insatisfação com as decisões sobre emendas.
Primeiro, deputados adiaram a conclusão da votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, prioritário para governo. Também não votaram projeto de lei que cria o programa Acredita, que estimula o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda —o texto precisa ser votado até o dia 20, quando a medida provisória do Executivo perde validade.
Agora, esses projetos só deverão ser votados na última semana de agosto. Por causa das eleições municipais, a Casa não terá sessões na próxima semana.
O segundo movimento veio da CMO, com o Judiciário como alvo. O colegiado rejeitou MP (medida provisória) enviada pelo Executivo que abre um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. A decisão precisa ser validada ou não no plenário da Câmara.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reclamou da iniciativa em telefonema a Lira. A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, pediu a Pacheco ajuda para evitar o revés, que impacta diretamente em pagamentos do tribunal.
Dois líderes governistas minimizam a participação do Executivo nesse processo, afirmando que o governo sofreu reveses com essa decisão na Câmara, citando, especificamente, o adiamento da votação dos projetos da tributária e do Acredita.
Cientes da reação do Congresso, integrantes do governo e do Supremo tentaram agir para amenizar os atritos.
À Folha o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que o governo quer uma solução em conjunto com o Congresso para as emendas parlamentares. O ministro defende não bloquear recursos que já começaram a ser empenhados, como determinou Dino.
A repercussão veio após a fala de Lula sobre as emendas. “A orientação na fala do presidente está clara: construir uma solução acordada que, ao meu ver, separe o joio do trigo: as emendas parlamentares, a participação dos parlamentares nas indicações do orçamento, de projetos, tanto para realidade local, quanto temas setoriais, é muito importante”, afirmou.
“O próprio governo, no começo da semana, já protocolou um pleito no sentido de que recursos já empenhados, obras em execução que pudessem não ser paralisadas”, continuou Padilha.
A fala do ministro ocorre num esforço para minimizar animosidades com a declaração do presidente e para evitar que retaliações do Congresso cheguem ao governo.
Nesta quinta, oito ministros do STF se reuniram no almoço e discutiram as decisões de Dino —o encontro foi chamado por Barroso, após a conversa com Lira. O julgamento que pode referendar a decisão monocrática do magistrado da corte está marcado para iniciar à 0h desta sexta, no formato virtual.
Depom cumpre mandado de suspeito de com simulacro de fuzil em Itapuã
O homem, que integra uma organização criminosa, foi autuado em flagrante.
O suspeito realizou exames de lesão e está à disposição do Poder Judiciário. O material apreendido foi encaminhado à perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Texto: Ascom PC
Líder do tráfico é preso em flagrante em Feira de Santana
O suspeito, que integra uma organização criminosa, é apontado como liderança nos bairros Feira VII e Tomba, naquele município.
Na residência do acusado, foi encontrado um tablete de cocaína, 150 porções da mesma droga, material para embalagem de entorpecentes, uma máquina de cartão de crédito e uma balança. O flagranteado está à disposição da Justiça.
Ele também é investigado por porte ilegal de arma de fogo e pela participação em outros crimes em Feira de Santana.
Texto: Ascom PC
Polícia Civil entrega fuzis e submetralhadoras para fortalecer as ações contra à criminalidade
Os 72 armamentos foram entregues nesta quinta-feira (15), na sede da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).
“Esse é mais um grande investimento na nossa instituição. Ontem tivemos o reforço de efetivo e hoje estamos ofertando armamentos de qualidade para execução do serviço. Iremos continuar em buscas de mais melhorias para a Polícia Civil”, destacou a Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito.
Texto: Ascom PC
Polícia Civil desarticula organizações criminosas em Feira
Um terço dos apostadores de bets estão endividados e com nome sujo, diz pesquisa
É o que mostra uma pesquisa do Instituto Locomotiva com mais de 2 mil entrevistados em 142 cidades brasileiras, entre 3 e 7 de agosto.
Quase metade dos apostadores (46%) é formada por jovens entre 19 e 29 anos e 34% pertencem às classes CDE. Nas classes AB, 25% são apostadores.
Segundo Renato Meirelles, fundador do Locomotiva, o dado que mais chama a atenção é o endividamento desse público —um terço dos apostadores está endividado e com o nome sujo na praça.
Mesmo assim, 37% dos apostadores desfrutam de três cartões de crédito, meio de pagamento usado pelas plataformas de apostas, as bets, que, neste momento, estão em fase de obtenção de licenças para atuação no país.
Ao todo, 23 pedidos foram feitos ao Ministério da Fazenda para que possam atuar a partir de janeiro.
PT se junta a centrão e assina recurso contra decisão de Dino sobre emendas
O recurso, protocolado nesta quinta-feira (15), foi apresentado pelos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, além de presidentes de 10 partidos políticos: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, Solidariedade e MDB.
No caso do PT, ele foi assinado pelo líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG), e pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Dino foi ministro de Segurança Pública do governo Lula e indicado pelo petista para ocupar uma vaga no Supremo no ano passado. A cúpula do Congresso avalia que há interferência direta de representantes do governo federal nas decisões de Dino —Lula criticou o volume de emendas nesta quinta.
A medida pede a derrubada da determinação monocrática do ministro da corte que brecou todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. A decisão de Dino congelou a liberação de recursos até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das emendas.
O recurso do Congresso também solicita a suspensão de outras liminares, decisões em caráter urgente, proferidas por Dino relativas às emendas parlamentares de comissão, bancada e transferência especial, as chamadas “emendas Pix”.
Sessão da Câmara contará com a participação do presidente do Conselho Municipal de Cultur
O projeto traz uma analise de viabilidade técnica e as diretrizes estratégicas para a requalificação do Rio Novo Tênis Clube (RNTC), tombado como Patrimônio Artístico e Cultural de Ipiaú , reconhecendo a relevância da participação da sociedade civil para definir a requalificação do imóvel considerando-se os rebatimentos envolvendo o cuidado e a preservação da memória cultural associada ao antigo clube, para a população desta cidade.
( José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
PF incinera aproximadamente 13 toneladas de drogas em Dourados
Drogas apreendidas em operações recentes foram destruídas sob a supervisão da Justiça, Ministério Público e Vigilância Sanitária
A ação de incineração de drogas foi autorizada pela Justiça e acompanhada por representantes do Ministério Público e da Vigilância Sanitária. As drogas incineradas correspondem a apreensões feitas pela Polícia Federal em Dourados e região nos últimos meses.
Propaganda eleitoral na TV e rádio começa nesta sexta-feira (16)
No dia 3 de outubro será o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno
No documento constam informações sobre a propaganda em geral, que é a forma mais tradicional, realizada nas ruas e que envolve uso da Inteligência Artificial (IA), alto-falantes, realização de comícios, distribuição de santinhos, entre outros atos de campanha.
Neste ano, ocorreram algumas alterações na legislação eleitoral (Resolução nº 23.732/2024). Na atualização destacam-se os tópicos sobre as novas diretrizes sobre o uso de plataformas digitais; mudanças na distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, visando maior equidade entre os candidatose candidatas; reforço nas penalidades para condutas ilícitas, como a divulgação de informações falsas e uso inadequado de recursos públicos; regulamentações mais rigorosas sobre o impulsionamento de conteúdos e a proibição de perfis falsos nas redes sociais; exigências de maior transparência nas doações de campanha e na prestação de contas.
Uso da inteligência artificial
Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019 sobre propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu novidades relacionadas à inteligência artificial (IA), como: proibição de deepfakes (alteração de vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial (IA), obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda; restrição ao uso de robôs para simular diálogos com candidatos; e responsabilização das ‘big techs’ (companhias de grande porte com base tecnológica) por não remover imediatamente conteúdos de desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Língua Nacional
A propaganda eleitoral deve ser feita apenas na língua nacional, mencionando o partido político. É proibido pela legislação criar estados emocionais na opinião pública e usar tecnologias para disseminar a desinformação.
Carreatas e eventos
Candidatos e partidos devem comunicar à polícia, com 24 horas de antecedência, sobre atos de propaganda eleitoral, enquanto carreatas e eventos que envolvam custos devem ser informados à Justiça Eleitoral.
Fachada de prédios
Candidaturas, partidos, federações e coligações podem utilizar a fachada dos prédios para divulgar nomes e números dos concorrentes. Na parte externa da sede do comitê central, os textos não podem ultrapassar 4 metros quadrados, e, nos demais comitês de campanha, a divulgação dos dados da candidatura deve observar o limite de meio metro quadrado.
Showmícios e brindes
Artistas podem se apresentar em eventos de arrecadação, mas não em showmícios. O uso não autorizado de obras artísticas em jingles é vedado. A distribuição de brindes e cestas básicas para eleitores e eleitoras é proibida, mas camisas para cabos eleitorais são permitidas sem propaganda explícita.
Atos de divulgação
A veiculação de propaganda em bens públicos é proibida, com exceção para bandeiras e adesivos em veículos. Material de campanha não pode ser derramado em locais de votação, e a propaganda não pode conter preconceitos ou incitar violência. Atos de divulgação não devem perturbar o sossego público.
Pra todos verem: card de fundo verde com a frase na cor preta: #Voz da Democracia – Eleições 2024.
Prefeita Maria Anuncia mais uma Edição do São Pedro de Córrego de Pedras em Ipiaú
“Convidamos todos a participarem dessa grande celebração, que promete ser inesquecível, cheia de alegria, música e devoção” concluiu a prefeita Maria.
Só não consegui ainda de Di Santana
Prefeita Maria das Graças anuncia novas obras e investimentos para Ipiaú
Euclides Neto
- A pavimentação da Rua 19 de Abril, incluindo a construção da escadaria, contenção e drenagem, está com licitação marcada para o dia 22 de agosto.
- No mesmo bairro, a pavimentação e drenagem das ruas Julival Ferrari, José Rocha, Valfredo Teixeira e da Rua O no Loteamento Bom Jardim serão licitadas no dia 30 de agosto.
Bairro Aloísio Conrado
- Estão previstas pavimentação, drenagem e contenção nas ruas B, Noel Bomfim Trecho 2, K, e Zezito Amaral, com licitação também no dia 30 de agosto.
Bairro Santa Rita
- Após já ter calçado diversas ruas, a Prefeitura dará a ordem de serviço para o calçamento das ruas Ana Paula, Geltude Louzado, e Viola.
- Além disso, a licitação para o calçamento das ruas Cezario Barreto, Israel, e Rei Davi está marcada para o dia 20 de agosto, somando 25 ruas já entregues ou em execução.
Bairro ACM
- Hoje será dada a ordem de serviço para a construção da praça central no Bairro ACM, localizada ao longo do canal, proporcionando mais um espaço de convivência e lazer para a comunidade.
Bairro 2 de Dezembro
- A licitação para mais obras de pavimentação ocorrerá no dia 26 de agosto, abrangendo as ruas Sagitário, 1ª Travessa 8 de Dezembro, 2ª Travessa Bajé, Rua Guanambi, e Rua Capricórnio.
Além dessas importantes obras, a Prefeitura segue com a pavimentação asfáltica de 16 ruas, incluindo a Avenida Contorno, Alfredo Brito, e Rua Padre Anchieta, com as próximas obras sendo realizadas na Rua Ângelo Jaqueira.
Desde 2017, a administração municipal tem trabalhado arduamente para transformar Ipiaú em uma cidade melhor para se viver, e os esforços continuam com mais entregas previstas. Na próxima semana, será inaugurada a Praça de Córrego de Pedras, completamente reformada, com nova iluminação em LED, uma quadra esportiva renovada, e pavimentação das ruas ao redor.
A Prefeitura de Ipiaú continua firme em seu compromisso de desenvolver a cidade, sempre ouvindo as necessidades da população e buscando atender a todos.
PF deflagra operação contra organização criminosa especializada em evasão de divisas e lavagem de dinheiro
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| Foto: Divulgação/PF |
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva contra os principais integrantes da organização criminosa liderada por indivíduo preso na 2ª fase da operação. Outros dois investigados também tiveram a prisão preventiva decretada, mas não foram localizados e são considerados foragidos da Justiça. A Justiça Federal também decretou medidas de sequestro patrimonial e bloqueio de bens dos investigados, cujo valor total supera os R$ 6,7 bilhões.
Identificou-se que os criminosos recebiam valores de origens criminosas diversas em contas bancárias por eles controladas, mas pertencentes a empresas de fachada titularizadas por “laranjas” e, após uma sucessão de transferências entre contas destas empresas, os recursos ilícitos eram convertidos em criptoativos e enviados a carteiras (wallets) controladas pelos criminosos que se utilizavam de tais serviços.
Foram identificadas pelo menos 68 empresas de fachada controladas pelo grupo, sendo que, de acordo com informações de Relatório de Inteligência Financeira – RIF, obtido junto ao COAF, apenas 9 destas empresas movimentaram mais de R$ 6,7 bilhões entre 2022 e 2023. Um dos presos da operação seria o gerente bancário de instituição financeira pública responsável pelas contas correntes em que as nove empresas acima destacadas movimentaram a quantia citada, o qual teria atuado de forma determinante em favor do grupo criminoso.
A atuação se dava de forma a permitir a utilização das contas bancárias mesmo tendo conhecimento da origem criminosa dos valores movimentados, o que ocorria não só por meio do não cumprimento dos seus deveres funcionais, mas também via atuação ativa nos setores internos da instituição no intuito de revogar desbloqueios efetivados pelo setor de compliance em contas em nome das empresas de fachada controladas pela organização criminosa. Ainda, foram identificados diversos pagamentos em seu favor, que configuram vantagem indevida recebida em razão de sua função pública.
As demais prisões decretadas se referem a integrantes da organização criminosa, os quais seriam os responsáveis pela consecução de atividades burocráticas que viabilizam o controle financeiro do grupo, a interlocução com clientes e a contínua prática de atos consistentes em lavagem de capitais.
Além deles, há um mandado de prisão preventiva pendente de cumprimento de cidadã brasileira atualmente residente na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que se evadiu do país após a prisão realizada na 2ª fase da Operação Colossus, e é considerada um importante membro da organização criminosa. A prisão consta de difusão vermelha à Interpol já tendo sido comunicado o escritório central da polícia local, em Abu Dhabi.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo/SP
Lula diz não reconhecer Maduro vitorioso e sugere governo de coalizão ou nova eleição na Venezuela
“Ainda não [reconhece Maduro como vitorioso], ele sabe que está devendo explicação para a sociedade brasileira e para o mundo, ele sabe disso”, disse.
“Tem varias saídas, ou faz governo de coalizão, uma composição. Muita gente que não votou em mim e eu trouxe todo mundo para o governo. (…) Não quero me comportar de forma apaixonada e precipitada, quero resultados”, afirmou.
“Se ele [Maduro] tiver bom senso, podia tentar fazer conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar novas eleições, estabelecer critério de participação de todos os candidatos, criar comitê eleitoral suprapartidário, que participe todo mundo e deixar que participem olheiros. O que não posso é ser precipitado e tomar decisão. Quero respeitar soberania dos outros países”, declarou.
A declaração foi dada em entrevista à Rádio T, em Curitiba (PR). Lula está no Paraná para visitar uma fábrica de fertilizantes, uma refinaria e a fábrica da Renault.
Esta é a segunda vez que o presidente menciona a eleição no país vizinho. Na anterior, foi alvo de críticas por afirmar que não via nada de anormal na situação venezuelana. Aliados diziam que ele quis se referir ao dia da eleição, no sentido de que não houve violência.
Na entrevista desta quinta, ele buscou corrigir o rumo da declaração anterior e afirmou que o dia da eleição transcorreu sem suspeitas.
Polícia Civil da Bahia se fortalece com a nomeação de mais 270 servidores
Polícia Civil recupera carga avaliada em mais de R$ 487 mil
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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