Silvio Santos morre aos 93 anos em São Paulo
O apresentador foi um dos maiores nomes da televisão brasileira, em especial à frente do Programa Silvio Santos, que comandava desde 1963, e do Sistema Brasileiro de Televisão, o SBT, que entrou no ar em 1981.
Em 18 de julho de 2024, o comunicador foi internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, para se recuperar de H1N1. Teve alta dois dias depois. Em 1º de agosto do mesmo ano, voltou a ser hospitalizado, segundo a assessoria de imprensa da emissora, para passar por exames de imagem.
Silvio Santos nasceu com o nome de batismo Senor Abravanel, em 12 de dezembro de 1930, no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro. Seus pais, Alberto e Rebeca, eram imigrantes de origem judia, e ele foi o mais velho de cinco irmãos.
Estudou contabilidade e, no tempo livre, trabalhava como camelô nas ruas do Rio de Janeiro, vendendo canetas e capas de plástico para títulos de eleitor nas eleições de 1946. Na mesma época, começou a fazer pequenos trabalhos de locução de rádio.
Aos 18 anos, em 1948, serviu o Exército na Escola de Paraquedistas. Aos domingos, trabalhava para uma rádio no Rio. Após sair do exército, continuou como locutor, entre outros trabalhos, como a venda de anúncios em caixa de som na barca Rio-Niterói.
Em 1954, Silvio assinou o primeiro contrato fixo como locutor, na Rádio Nacional de São Paulo. Depois, foi chamado pelo empresário Manuel de Nóbrega para ser animador de seu programa na Rádio Nacional.
Ele assumiu em 1958 a empresa Baú da Felicidade, que era antes de Manuel de Nóbrega. No ano seguinte, passou a fazer shows em circos para vender os carnês da empresa.
No mesmo ano, no dia 7 de fevereiro, ele estreou seu primeiro programa televisivo, o “Hit Parade”, na TV Paulista.
Em 1962, passou a ser apresentador do “Vamos brincar de forca”, na TV Paulista (canal 5, que no ano seguinte foi comprado pela TV Globo). Em seguida, começou a ser exibido o seu Programa Silvio Santos, na TV Globo.
Em 1965, ele passou a ser apresentador também na TV Tupi. Os programas tiveram vários nomes: “Festa dos Sinos”, “Sua Majestade: o Ibope”, “Cidade contra Cidade” e “Silvio Santos Diferente”.
Em 1975 ele venceu a concorrência para adquirir o Canal 11, do Rio de Janeiro, e no ano seguinte, inaugurou a TVS. Em 1976, ele saiu da TV Globo. Seu programa passou a ser transmitido nas TVs Tupi e TVS do Rio.
Silvio ganhou outras concessões e, em 1981, entrou no ar o SBT, uma das várias empresas do seu grupo, onde o Programa Silvio Santos viraria a principal atração, com quadros inesquecíveis como “Domingo no parque”, “Qual é a música”, “Show de calouros” e “Porta da esperança”.
A capacidade de segurar o público no programa de variedades que chegou a durar mais de dez horas, o domínio da plateia e da audiência com bordões como “Vem pra cá, vem pra cá” e “Quem quer dinheiro?” atestavam o carisma do apresentador.
Silvio também fez sucesso cantando marchinhas de carnaval, como “Coração Corintiano” e “A pipa do vovô”, registradas em álbuns entre os anos 70 e 90.
Em 1989, Silvio Santos anunciou que seria candidato a Presidente do Brasil duas semanas antes do primeiro turno da eleição, mas a candidatura foi indeferida pelo TSE uma semana depois.
Em fevereiro 2001, Silvio Santos foi homenageado no Carnaval do Rio pela escola de samba Tradição.
Em agosto do mesmo ano, sua filha Patrícia foi sequestrada por sete dias. Depois que ela foi solta, o sequestrador invadiu a casa de Silvio em São Paulo e o fez como refém por sete horas. O governador de SP na época, Geraldo Alckmin, foi até o local, conversou com o sequestrador, e ele se entregou.
Em 2010, foi descoberto um rombo bilionário em uma das empresas do Grupo Silvio Santos, o Banco Panamericano – mais tarde, em 2018 sete ex-diretores foram condenados pela fraude. Em 2011, Sílvio Santos vendeu o Panamericano para o BTG Pactual.
Em dezembro de 2020, Silvio Santos comemorou 90 anos sem celebrações públicas, isolado por conta da pandemia, ao lado das filhas.
No dia 1º agosto de 2021, já vacinado com duas doses, Silvio voltou a apresentar seu programa pela primeira vez desde 2019.
Prefeita Maria das Graças participa das festividades do padroeiro São Roqu
Problema do país não é o pobre trabalhador, são os ricos, diz Lula
“A hora que todo mundo tiver um pouco, a gente vai perceber que a economia vai melhorar, o desemprego vai cair. Estamos com o melhor índice desde 2014”, disse o presidente, referindo-se à taxa de desemprego.
“Dinheiro parado só interessa a banqueiro e especulador, quero dinheiro circulando na mão do povo. O problema do Brasil não é o povo pobre trabalhador, o problema são os ricos, porque o pobre, se estiver consumindo, a economia vai para frente e todo mundo vai viver bem neste país”, completou o mandatário, em agenda em São Leopoldo (RS).
Em viagem ao Estado para inaugurar obras e entregar moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente também voltou a criticar a insatisfação de parte do setor agropecuário junto ao seu governo.
“O agronegócio está reclamando do quê? Nunca teve um Plano Safra [do tamanho] como teve no nosso governo. Duvido que em algum momento alguém tratou eles com a decência e o respeito como fizemos eu e a Dilma [Rousseff]”, afirmou Lula.
“Eu não pedi favor nem vou pedir. Eles que falem e façam o que quiser, porque a agricultura é muito importante para o país e para o mundo”, completou o presidente.
Em julho, o governo anunciou um Plano Safra para 2024 e 2025 com a cifra recorde de R$ 400,5 bilhões. Na época, ele afirmou que os responsáveis por tomar terra de fazendeiros no país são os banqueiros, não o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra).
Na cidade gaúcha, o ministro da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do estado, Paulo Pimenta, também destacou os recursos injetados pelo governo para o estado se recuperar da enchente. Ele citou a suspensão da dívida do estado junto à União por 36 meses, os empréstimos subsidiados e a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Segundo o ministro, essas políticas fizeram a economia do estado girar, reverteram a queda de arrecadação e impulsionaram o resultado da indústria no mês de julho. Em evento mais cedo nesta sexta, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que há uma demora no repasse de verbas por parte do governo federal.
Comissão especial da PEC das drogas atinge número de deputados necessários para instalação
A PEC foi aprovada no Senado em abril e encaminhada à Câmara. Em junho, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, então o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a criação de uma comissão especial para analisar a proposta.
A comissão só seria instalada quando atingisse a maioria dos integrantes necessários. Com a indicação do PL, a quantidade foi atingida. São 17 titulares e 16 suplentes até agora. Além do Partido Liberal, PP, Republicanos, PSD, Podemos e PRB já indicaram seus parlamentares. Restam 17 vagas para os partidos que não fizeram as indicações.
O texto da PEC é uma forma do Legislativo tentar barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha de até 40 gramas ou seis pés da planta. Até essas quantidades, o infrator seria considerado usuário e não seria punido.
As indicações que restavam foram feitas em meio à pressão do Legislativo contra o STF pela liminar do ministro Flávio Dino, referendada por unanimidade pelo plenário da Corte, que proibiu o pagamento de emendas parlamentares até que novas regras de transparência fossem criadas.
Supremo decide por unanimidade contrariar Congresso sobre emendas e vira alvo de retaliação
O tema é fonte de crise entre os Poderes, e a reação do Congresso já ocorreu no mesmo dia. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deu encaminhamento a duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que miram a atuação da corte.
Uma delas limita as decisões individuais de ministros do STF —texto já aprovado no Senado e que estava parado na Câmara. A outra PEC permite que as decisões do Supremo possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional.
A iniciativa foi interpretada por aliados do alagoano como uma retaliação à decisão do STF —que votou o tema por meio de sessão virtual.
No início da madrugada, o ministro André Mendonça votou acompanhando o relator. Depois, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.
Kassio Nunes Marques também votou com Dino, mas fez uma ressalva e se manifestou contra a redução da margem de discricionariedade na definição das políticas públicas pelos parlamentares.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
Dino votou para que a suspensão das emendas dure até que o Congresso Nacional edite novas regras de liberação dos recursos de forma transparente e rastreável. A decisão ressalva apenas recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento, ou ações para atendimento de calamidade pública.
Em seu voto, o ministro ressaltou que o tema é alvo de negociações. “Realço que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados”, disse o membro da corte em sua manifestação.
Segundo ele, após um eventual acordo, a decisão pode ser reavaliada.
Quando deu a decisão individual, agora confirmada pelo plenário do Supremo, Dino chamou de “grave anomalia” ter um sistema presidencialista, oriundo do voto popular, “convivendo com a figura de congressistas que ordenam despesas discricionárias como se autoridades administrativas fossem”.
Dino argumentou que “o equivocado desenho prático das emendas impositivas gerou a ‘parlamentarização’ das despesas públicas”, sem um sistema de responsabilidade política e administrativa.
“Não é compatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao Orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade”, afirmou.
A decisão foi tomada em uma ação proposta pelo PSOL. O advogado Rafael Valim, que representa o partido, disse que “a decisão do ministro Flávio Dino restaura a governabilidade prevista originalmente na Constituição Federal e põe fim a um profundo e inaceitável desarranjo institucional em nosso país”.
No início de agosto, Dino havia determinado que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade. A regra também vale para os restos a pagar das emendas de relator, ou seja, gastos que ainda não foram executados desde o fim de 2022.
Essa decisão também foi levada nesta sexta para ser referendada pelos demais integrantes do Supremo.
Na quinta, Lira e Pacheco apresentaram, em conjunto com partidos, um recurso solicitando a suspensão da liminar no STF e pedindo a suspensão de outras decisões de Dino que tratavam do tema.
Na manhã desta sexta, em paralelo, Barroso rejeitou o recurso. Na negativa, afirmou que as intervenções da presidência do STF devem ser “excepcionalíssimas” e que o voto de Dino sinaliza a construção de uma solução consensual.
“Não há conflito [com o Congresso]”, disse Barroso nesta sexta, durante evento no Rio Grande do Sul. “Há divergência como é próprio da democracia e nós vamos administrá-la da maneira mais civilizada possível”.
Foi Barroso quem decidiu pela realização do julgamento virtual desse tema diante do que entendeu como excepcionalidade do caso. Ele atendeu a uma solicitação de Dino. Os julgamentos no plenário virtual são assíncronos, ou seja, não são uma reunião online com a presença de todos os ministros ao mesmo tempo.
No início deste mês, o governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos a pagar das emendas de relator para cumprir decisões do ministro.
Na semana seguinte, Dino exigiu ao governo e ao Congresso informações sobre as indicações de emendas de comissão. A medida ocorreu após o Legislativo afirmar ao Supremo, no último dia 6, que não conseguiria identificar os deputados e senadores autores dos pedidos originais dessas emendas.
Na ocasião, o ministro determinou ao Executivo, por meio de consulta da AGU (Advocacia-Geral da União) aos ministros de Estado, que encaminhem todos os ofícios relativos a indicações ou “priorização pelos autores” de RP8 (emendas de comissão).
Ele também requisitou à Câmara e ao Senado informações referentes às destinações ou mudanças na destinação de recursos das emendas neste ano.
Em 8 de agosto, Dino autorizou a continuidade da execução das chamadas “emendas Pix” para obras em andamento e para casos de calamidade pública, desde que seja adotado um sistema de transparência.
Essa decisão também foi levada ao plenário virtual. Assim como nas outras foi aprovada pelos demais integrantes da corte.
Na Câmara, a previsão é de que a retaliação ao STF prospere. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou nesta sexta que a PEC sobre as decisões monocráticas já aprovada no Senado é um dos principais pleitos da oposição e que dará a “celeridade devida” à matéria no colegiado.
Como a Folha mostrou, a cúpula do Congresso avalia que há interferência direta de representantes do governo Lula nas decisões de Dino que levaram à paralisação das emendas parlamentares e prepara um pacote de medidas mirando o Supremo e o Executivo.
Os congressistas discutem, como resposta, um pacote de medidas mirando o Supremo e o Executivo.
Ex-ministro do STF e agora responsável pela pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Ricardo Lewandowski, disse também na sexta que as instituições brasileiras vão chegar a “um bom termo” sobre as emedas parlamentares. Ele relativizou o conflito entre as instituições
“São conflitos artificiais. O Executivo, o Judiciário e o Legislativos dialogam”, disse a uma plateia de empresários no Rio de Janeiro, durante o 23º Fórum Empresarial Lide.
Embasa divulga mais uma lista de convocados no concurso público nesta sexta (16)
Os convocados devem comparecer no dia 26 de agosto na unidade da Embasa no Rio Vermelho, na Av. Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público.
A lista pode ser acessada no site da Embasa, no endereço www.embasa.ba.gov.br e clicar em Embasa > Pessoas > Concurso Público > Concurso 2022.
O concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê o preenchimento de 930 vagas distribuídas entre funções de nível médio, técnico e superior, além do cadastro de reserva. Ao todo, o edital contempla 19 funções distribuídas em 167 municípios baianos.
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FICCO/SE fecha laboratório de refino de cocaína em Aracaju
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal de Aracaju, as equipes policias localizaram diversos produtos químicos utilizados para o refino de cocaína, além de aproximadamente cinco quilos de droga já pronta e mais de 40 quilos de maconha. A casa fica em um condomínio fechado e as apurações demonstram que foi alugada exclusivamente com a finalidade de abrigar o laboratório.
FICCO/SE
A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.
Comunicação Social da Policia Federal em Sergipe
Polícia Civil prende homem suspeito de tráfico de drogas
O flagranteado está à disposição da Justiça e o material apreendido seguiu para a perícia.
Ascom-PCBA/Paloma Simina
Advogado de Adélio Bispo e do caso Bruno é dono de avião onde a PF apreendeu meio milhão
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| Reprodução / RECORD Minas |
Criminalista alega que não estava na aeronave e que o dinheiro seria de um homem que pegou carona a convite do piloto
O advogado criminalista Fernando Costa Oliveira Magalhães, que já defendeu Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro, e o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o “Bola”, condenado pela morte de Eliza Samudio, é dono do avião onde a PF (Polícia Federal) apreendeu mais de meio milhão de reais, em Belo Horizonte. A informação foi confirmada à reportagem por fontes ligadas à investigação, nesta sexta-feira (16).
Procurado pela RECORD Minas, Magalhães negou que tenha relação com o montante e disse que não estava na aeronave. O advogado afirmou que o dinheiro pertence a um homem que o piloto deu carona no bimotor. Ainda segundo o criminalista, o responsável pelos valores afirmou que as cédulas seriam provenientes da negociação de uma casa. “A aeronave está legalizada e regular, tendo sido liberada juntamente com o piloto no mesmo ato”, completou o dono do avião.
Ao todo, foram apreendidos R$ 583 mil. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (16), a PF informou que o valor estava com dois passageiros de uma das aeronaves inspecionadas durante operação no Aeródromo Carlos Drummond de Andrade, conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O avião havia chegado de São Paulo. A dupla foi levada para prestar esclarecimentos e o dinheiro apreendido, por estar “sem comprovação da origem”. De acordo com o advogado Fernando Costa Oliveira Magalhães, o dinheiro estava na bagagem pessoal do passageiro convidado pelo piloto.
A operação que chegou ao dinheiro tinha como foco fazer vistoria nos hangares do aeroporto. Durante a ação, empresas que atuam no local foram notificadas por irregularidades.
O avião envolvido na ocorrência é um bimotor EMB-810C, da Embraer, fabricado em 1980. A aeronave de prefixo PT-RDK tem capacidade para transportar sete pessoas. Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a aeronave não pode ser usada para táxi aéreo.
Sobre a operação nos hangares, a administração do Aeroporto da Pampulha afirmou que opera em plena conformidade com as normas de segurança da Anac e que apoia a PF nas inspeções de rotina. A gerência ainda informou que não teve acesso ao relatório das irregularidades encontradas pela PF.
Histórico
Em junho deste ano, o advogado criminalista Fernando Costa Oliveira Magalhães foi alvo de outra operação da Polícia Federal. Na época, o inquérito apontou que o advogado teria ligação com empresas de fachada criadas para lavar dinheiro de organizações criminosas. Os crimes foram negados por ele.
Minas Gerais|Antonio Paulo, da RECORD Minas
Governo Lula prepara ação contra candidaturas ligadas ao PCC, diz secretário
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, ao lado do promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco, durante evento em SP em 2023.
As declarações foram feitas em um evento organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo para instalação de uma comissão especial de segurança pública, criada para acompanhar e tentar frear retrocessos na profissionalização das polícias de São Paulo.
Sarrubo deu a informação à Folha após ser questionado sobre as declarações do coronel da PM paulista Pedro Luís de Souza Lopes, chefe do CIPM (Centro de Inteligência da Polícia Militar), em evento no Recife, sobre a contaminação das eleições deste ano em SP com a presença do PCC.
“Nós temos recebido bastante material. [A interferência] é muito maior do que eu imaginava. Não dá para falar que são 100, 200 municípios, mas tem vários municípios com indícios palpáveis de que já há alguma movimentação importante do crime para participar como financiador de campanha eleitoral”, afirmou o coronel, durante encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O secretário nacional disse, por sua vez, que o governo vê com muita preocupação a presença do crime organizado nas eleições e vai propor a criação de um centro integrado com o TSE para tentar recebimento de informações de inteligência do país e agir em cima delas.
“Quando nós estamos falando dessas redes de inteligência, o primeiro passo, o primeiro grande evento que a gente quer cuidar são as eleições”, disse.
Sarrubo foi procurador-geral de Justiça de São Paulo até início deste ano, quando foi convidado para integrar o governo federal como articulador de políticas de segurança no país. A secretaria é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski.
“Então a gente pretende, inclusive, apresentar à ministra Carmen Lúcia [presidente do TSE] a oportunidade de montar o que possa ser um centro de recepção de informações e tudo mais, para que a gente possa obstar essas candidaturas”, afirmou ele.
“Evidentemente é uma preocupação. O crime organizado tem a sua faceta de procurar avançar em postos eleitorais, ele tem mostrado isso com muita clareza. Então essa é uma preocupação, sim, do Ministério da Justiça e do Senado, em especial”, disse.
No mesmo evento, Sarrubo afirmou que o governo Lula pretende criar um banco nacional para ter informações confiáveis sobre membros de facções no país, muitas vezes superdimensionados por declarações de criminosos que, mesmo sem ter ligação com essas organizações, afirmam fazer parte delas.
“Estamos trabalhando a unificação desses bancos de dados, mas isso exige uma conversa com a Secretaria de Segurança Pública dos estados, com os Ministérios Públicos. Porque isso está muito seccionado, a gente quer criar e centralizar, mas isso para centralizar, nós precisamos dos modelos do sistema único, a gente precisa dialogar com as partes, com os estados, com os Ministérios Públicos, com todas as agências envolvidas no tema”, disse.
A suspeita da presença de candidatos ligados ao crime organizado nas eleições de SP não é nova. Ela vem sendo citada há anos, como o próprio prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (Republicanos), chegou a ser apontado mais de uma vez pelas autoridades paulistas como membro do PCC.
Mesmo assim, ele concorreu em duas eleições e venceu. Governo em seu segundo mandato. O político sempre negou ter ligação com o crime organizado.
Nestas eleições, segundo o coronel Pedro Lopes, recentemente houve um encontro entre policiais da inteligência de São Paulo e funcionários do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para conversarem sobre o tema e planejarem ações não apenas para o dia do pleito, mas durante todo o processo eleitoral.
“Como já tem essa notícia de eventual interferência criminosa em algumas regiões, a polícia se reuniu com o Tribunal Regional Eleitoral já para antecipar que a gente está atento e monitorando e orientando o policiamento para garantir, por exemplo, a livre circulação de todos os candidatos em todas as localidades do estado”, acrescentou Lopes.
Lira retalia STF e destrava propostas que miram corte após decisão sobre emendas
Mais cedo, o Supremo formou maioria pela manutenção da decisão de Dino, ampliando a insatisfação de parlamentares com o Judiciário.
Lira determinou que sejam encaminhadas ao colegiado uma proposta que limita as decisões individuais de ministros do STF e outra que permite que as decisões da Suprema Corte possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional. A iniciativa foi interpretada por aliados do alagoano como uma reação direta à decisão do Supremo.
A primeira PEC foi aprovada em novembro pelo Senado e, desde então, não havia andado na Câmara. Ela mira as decisões monocráticas, a exemplo das que foram expedidas por Dino sobre as emendas parlamentares.
A proposta define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República —para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
Além disso, determina que somente somente o presidente do órgão a decidir sozinho, apenas em período de recesso judiciário e sob necessidade de análise coletiva após o retorno das atividades.
No último dia 1º, Dino expediu decisões que determinam mais transparência nos gastos federais com emendas parlamentares, pilar da relação entre governo e Congresso. Entre as medidas, o ministro determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.
Nesta semana, Dino brecou todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores, até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das emendas.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. As decisões de Dino abriram novo foco de insatisfação do Legislativo com o Judiciário.
Para que uma PEC tramite na Câmara, é preciso que o presidente despache a matéria para a CCJ e, caso aprovada, instale uma comissão especial para deliberar sobre o tema —antes que ela siga ao plenário para ser votada em dois turnos. Por se tratar de PEC, ela segue para promulgação caso aprovada em plenário.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou nesta sexta que a PEC já aprovada no Senado é um dos principais pleitos da oposição e que dará a “celeridade devida” à matéria no colegiado.
“O que decidimos, por meio de lei, passou pelo crivo de 513 deputados e 81 senadores e não pode ser desconstituída em minutos, com a canetada de um único homem. Daremos a celeridade devida à PEC 8/21 na CCJ”, disse, por meio de nota.
A outra PEC que foi encaminhada nesta sexta por Lira é de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR). Ela determina que decisões do Supremo “no exercício da jurisdição constitucional em caráter concreto ou abstrato” poderão ser sustadas pelo Congresso pelo período de até quatro anos.
Pelo texto da proposta, para que a decisão seja derrubada serão necessários votos de dois terços de cada Casa (ou seja, 342 votos na Câmara e 54 no Senado). Além disso, a PEC determina que o Supremo só poderá manter a sua decisão se tiver o apoio de 9 dos 11 ministros.
Em sua justificativa, o deputado afirma que a proposta de sustar decisões do STF por uma das Casas “apenas alonga regra constitucional já prevista na Constituição Federal (…) com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal também sustar a deliberação da Casa Legislativa, o que bem pondera núcleo essencial da separação de Poderes, freios e contrapesos”.
Por fim, a proposta também prevê que os relatores dos processos nos tribunais superiores deverão submeter “imediatamente” (na pauta da sessão subsequente) medidas cautelares de natureza cível ou penal para julgamento no órgão colegiado competente.
A PEC foi apresentada por Stephanes em julho deste ano e já tinha assinaturas de 184 deputados.
A cúpula do Congresso avalia que há interferência direta de representantes do governo Lula (PT) nas decisões de Dino que levaram à paralisação das emendas parlamentares e prepara um pacote de medidas mirando o Supremo e o Executivo.
Nesta semana, um primeiro movimento mirando o STF já ocorreu no Congresso. Na quarta (14), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) rejeitou uma MP (medida provisória) enviada pelo Executivo que abre um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. Agora, os deputados terão que validar ou não essa decisão no plenário da Câmara.
Na quinta, Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representantes de 11 partidos políticos apresentaram um recurso à presidência do STF com pedido de suspensão de uma liminar de Dino —que foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte.
Anvisa cria grupo de emergência para monitorar ações referentes à Mpox
Na quinta-feira (15), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a aquisição de 25 mil doses da vacina contra Mpox com a Organização Pan-Americana de Saúde.
A ministra informou que ainda não há previsão de teste rápido para a doença, apenas diagnósticos em laboratório. No momento, 27 laboratórios estaduais são capazes de ofertar o serviço.
Na quarta-feira (14), a OMS declarou a Mpox uma emergência de saúde pública global pela segunda vez em dois anos, após um surto da infecção viral na República Democrática do Congo que se espalhou para países vizinhos.
Trindade reforçou a declaração feita na quarta de que a emergência em saúde pública global “não é motivo de alarme e sim de alerta”.
Nesta quinta-feira (15), a ministra participou da instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde para coordenar ações de resposta à Mpox. O COE-Mpox foi aberto na sede da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), em Brasília.
Ilheus Discutiu o futuro da mineração na Bahia
Transição energética, inovação tecnológica e relacionamento com as comunidades locais estiverem entre os assuntos discutidos no SEMBA 2024
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A organização da edição deste ano ficou a cargo da Atlantic Nickel, empresa produtora de níquel sulfetado do grupo Appian Capital Brazil, que escoa o minério extraído em Itagibá pelo Porto de Ilhéus. Em crescimento a cada ano, o SEMBA contou com 500 participantes e 33 stands de expositores. Vários temas foram debatidos em palestras e salas técnicas, entre eles, a transição energética
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Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.
Com isso, ficam confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória.
Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.
Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.
Dino atendeu a pedidos que haviam sido feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Psol e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual da execução de emendas parlamentares não atende a requisitos constitucionais mínimos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
No voto em que mantém as liminares, Dino disse que deve levar adiante esforços por uma solução consensual para o tem. Ele escreveu que “a busca por conciliação deve prosseguir”.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.
Na decisão, Barroso destacou que o assunto está em votação no plenário virtual, outro motivo pelo qual ele não poderia interferir. A sessão foi antecipada pelo presidente do Supremo para esta sexta após pedido de Dino. Antes, o julgamento havia sido marcado para 30 de agosto.
Contrárias à suspensão na execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as mesas diretoras do Senado e da Câmara alegaram ao Supremo que a medida é uma “interferência drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo”, violando o princípio constitucional da separação de Poderes.
Outro argumento do Legislativo federal é o de que a determinação de Dino “suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros”.
Outras medidas
Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras
medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a
Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação,
economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas
PIX”), em execução em 2024.
Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.
Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.
O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.
Valores
O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a
ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos
pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi
ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.
No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.
Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.
Eleição tem 103 mil candidatos a menos que em 2020, uma queda de 18%
O prazo final para o registro de candidaturas terminou às 19h desta quinta-feira (15). A análise da Folha considera dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atualizados até 8h30 desta sexta-feira (16).
A queda do total de candidaturas é resultado de um cenário de um conjunto de fatores que inclui a redução no número de partidos, a formação de federações partidárias e novas regras da Justiça Eleitoral que reduziram o limite máximo de candidatos a vereador por partido.
A quantidade dos candidatos a prefeito caiu 20,5%, saindo de 19,3 mil em 2020 para os atuais 15,4 mil. Também houve queda nas capitais, que terão 191 candidatos este ano contra 323 na eleição passada.
O total de candidatos a vereador, por sua vez, saiu de 518,4 mil em 2020 para 423,7 mil em 2024, uma queda de 18,3%.
No caso dos candidatos a vereador, a redução já era esperada. Nesta eleição, os partidos ou federações puderam lançar um total de candidatos de até 100% das vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal, mais um. Até 2021, a lei estabelecia um teto de 150% do número das vagas.
Assim, em um município com 40 cadeiras em disputa, cada partido ou federação só pode lançar 41 candidatos em vez de 60.
Mesmo com essa restrição, 10 legendas terão mais candidatos a vereador na eleição deste ano, resultado da sua pulverização por mais municípios. Esse movimento é capitaneado por partidos conservadores como PL, Novo e Republicanos. Outros 17 partidos, por outro lado, terão menos candidatos a vereador.
Ao todo, o Brasil terá 29 partidos concorrendo nesta eleição, quatro a menos do que na eleição de 2020. A redução é resultado dos efeitos da cláusula de desempenho, que impôs restrições aos partidos que não atingissem um patamar de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 2022.
Neste intervalo entre 2020 e 2024, o PSL e o DEM se fundiram e criaram o União Brasil, enquanto PTB e o Patriota se juntaram no PRD. O Pros foi incorporado pelo Solidariedade, mesmo movimento feito pelo PSC, que foi absorvido pelo Podemos.
Ao todo, a disputa de 2024 terá 454 mil candidatos, sendo 15,4 mil na busca pelo cargo de prefeito; 15,4 mil de vice e 423,7 de vereador. As quantidades podem ser alteradas ao longo da campanha eleitoral com as decisões da Justiça Eleitoral sobre o deferimento das candidaturas.
A redução no número total de candidatos ocorreu após um recorde no número de candidatos em 2020, disputa que ocorreu durante a pandemia de covid-19. Na época, foram 557.678 inscritos, a maior quantidade desde 2000.
A última eleição que houve uma queda na quantidade de candidatos em uma eleição municipal foi em 2008, quando houve a inscrição de 381,3 mil pessoas.
Os números consideram os pedidos de registro apresentados à Justiça Eleitoral, ainda sem decisão sobre deferimento. Para os candidatos de 2020, foram consideradas as inscrições gerais, antes do julgamento das candidaturas.
A nova norma do TSE que limita quantidade de candidaturas nas disputas proporcionais fez com que número de candidatos a vereadores se reduzisse em 66% nos municípios brasileiros.
Nas capitais, a maior variação foi em Macapá, que passou de 529 candidatos a vereador em 2020 para 263 em 2024, uma queda de 50,2%.
Na sequência, aparece São Paulo, que registrou uma redução de 50% no número de candidatos a vereador – em quantidades absolutas, o total caiu de 2.002 para 1.001 neste pleito. Boa Vista, em Roraima, aparece em seguida com a terceira maior redução do número de candidatos.
A nova norma também impactará a concorrência pelas cadeiras no legislativo municipal, segundo dados do TSE. Em 2020, havia 9 candidatos por vaga;em 2024, esse número será reduzido para 7.
Operação Cegonha recupera oito veículos roubados em Trancoso
A operação é fruto de investigações minuciosas em que, através da identificação de um veículo clonado, foi possível rastrear toda uma rede criminosa atuante na região.
Nesta 1ª fase, foram recuperados cinco carros e três motocicletas roubados em outros estados, que após adulteração dos sinais identificadores, colocaram novamente em circulação no distrito de Trancoso.
Quatro homens foram autuados em flagrante e o responsável pela comercialização dos veículos neste município foi identificado e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Diligências estão em andamento para identificação de outros suspeitos e veículos envolvidos nas ações delituosas.
Ascom-PCBA/Paloma Simina
Federações enfrentam dissidências e excluem partidos menores de chapas majoritárias
Em ao menos oito capitais, partidos federados não conseguiram construir um consenso em torno do lançamento de candidaturas ou definição de alianças, o que resultou em dissidências internas.
Além disso, os partidos minoritários ficaram a reboque dos cabeças da federação e tiveram dificuldades de emplacar candidatos a prefeito nas capitais.
Criadas em 2021 para garantir uma sobrevida a partidos que não atingiram a cláusula de desempenho, as federações permitem que as siglas se aliem por um período mínimo de quatro anos, replicando obrigatoriamente a parceria nos estados e nos mais de 5.500 municípios brasileiros.
Desde então, três delas foram criadas: PT, PC do B e PV formaram a federação Brasil da Esperança, o PSDB se juntou com o Cidadania e o PSOL uniu forças com a Rede Sustentabilidade.
A federação Brasil da Esperança definiu candidaturas a prefeito em 14 capitais, das quais 13 serão do PT e 1 do PV. Pela primeira vez desde 1996, o PC do B não vai concorrer à prefeitura de nenhuma capital e indicou apenas um vice: Victor Marques, recém-filiado ao partido, será parceiro de chapa de João Campos (PSB) no Recife.
É um cenário diametralmente oposto ao de 2020, quando o PC do B ensaiou um voo solo com candidaturas próprias em 12 capitais.
Neste ano, as definições das candidaturas foram precedidas de embates internos que deixaram fraturas. Em alguns casos, foi necessária uma intervenção dos diretórios estaduais e nacionais dos partidos para debelar os conflitos.
“O Brasil tem uma realidade política complexa, onde há um conjunto de questões paroquiais. Mas a federação teve a maturidade de buscar uma solução política, a esmagadora maioria das decisões foram consensuais”, avalia Davidson Magalhães, coordenador do grupo de tática e leitoral do PC do B.
Ainda assim, os conflitos perduram em capitais como Aracaju, João Pessoa e Manaus. Na capital do Amazonas, o PT definiu a candidatura do ex-deputado Marcelo Ramos, mas parte dos líderes do PV vai apoiar informalmente Roberto Cidade (União Brasil), nome respaldado pelo governador Wilson Lima, também do União Brasil.
A situação é semelhante em João Pessoa. O PT prevaleceu nas instâncias internas e lançou a candidatura do ex-prefeito Luciano Cartaxo. Mas PC do B e PV seguem firmes no apoio à reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP).
Em Aracaju, o PT homologou o nome da jornalista Candisse Carvalho sem negociação prévia, movimento que irritou os parceiros de federação, que questionam a viabilidade da candidatura.
Também houve arestas nas chapas proporcionais. Exemplo disso é Salvador, onde o único vereador do PV, André Fraga, é aliado do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e não subirá no palanque de Geraldo Júnior (MDB), apoiado pela federação.
Na federação entre PSDB e Cidadania, o cenário de rusgas se repete. Em ao menos cinco capitais, líderes dos partidos devem tomar rumos diferentes.
O PSDB concorre em sete capitais e o Cidadania disputa em Manaus. Mas não houve consenso em São Paulo, onde os tucanos lançaram o apresentador José Luiz Datena, mas o Cidadania deve dar apoio informal ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).
“Não tenho interesse de acompanhar alguém que não escolhi. Política é conversa, mas o que houve aqui foi uma imposição do Aécio Neves e Marconi Perillo”, dispara Nelson Teixeira, presidente municipal do Cidadania.
O abismo é ainda maior em capitais em que os partidos não terão candidato próprio, caso de Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e João Pessoa.
No Rio, a federação decidiu apoiar Marcelo Queiroz (PP), mas o Cidadania ajudará na tentativa de reeleição de Eduardo Paes (PSD). O caso foi debatido nas três instâncias da federação e a decisão foi no voto, com prevalência dos tucanos.
O racha se estende a Porto Alegre, onde a decisão foi pelo apoio a Juliana Brizola (PDT), mesmo com resistência do Cidadania, que segue informalmente no palanque do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Em João Pessoa, o Cidadania preferia Cícero Lucena, mas o PSDB prevaleceu e escolheu Ruy Carneiro (Podemos). O embate entre os dois partidos na Paraíba vem desde 2022, quando o governador João Azevêdo deixou o Cidadania devido à união com os tucanos.
Em Curitiba, a federação optou por não lançar candidato nem apoiar nomes de outros partidos. Líderes do Cidadania declararam apoio a Eduardo Pimentel (PSD) e os tucanos vão ficar neutros após a desistência de Beto Richa (PSDB).
A decisão do Cidadania estava consolidada desde fevereiro, mas o partido diz ter sido surpreendido com a pré-candidatura de Richa: “Não houve diálogo”, reclama Mirella Neves Ferraz, presidente municipal do Cidadania.
“É a primeira eleição municipal que estamos enfrentando neste formato. A eleição de 2022 não foi tão traumática porque eram 27 cenários políticos, e não mais de 5.000”, afirma o presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt.
Ainda assim, ele classifica o saldo final como positivo. “A gente não conseguiu equacionar tudo, mas o resultado é razoável.”
Também houve embates na federação formada entre o PSOL e a Rede, com rusgas em capitais como Recife e Belo Horizonte. No desenho final do xadrez eleitoral, o PSOL lançou candidaturas em 16 capitais, enquanto o partido da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) vai encabeçar chapa apenas em Porto Velho, capital de Rondônia.
A cientista política Lara Mesquita, professora da FGV, destaca que as federações foram criadas nacionalmente e as peculiaridades locais ficam mais evidentes em uma disputa municipal. Ainda que os partidos tenham um programa nacional, por vezes os partidos podem ter uma tradição local de disputa.
“Foram poucas as federações formadas porque não é um arranjo fácil. Exige muita coordenação”, avalia Mesquita, que diz ser natural que as legendas maiores controlem a definição das candidaturas majoritárias.
Ela lembra que PC do B, PV, Rede e Cidadania não teriam direito a receber recursos do fundo partidário e tempo de propaganda na rádio e na TV se não fizessem parte de uma federação.
“Exigir que os partidos maiores abram mão de seus candidatos em favor dos menores talvez seja um ônus grande e que até inviabiliza a federação. Os maiores, sozinhos, conseguiriam cumprir a cláusula de desempenho”, diz.
Propaganda eleitoral está liberada, mas horário em rádio e TV só começa dia 30; entenda
A liberação permite a divulgação de propostas e do histórico dos postulantes aos cargos, a fim de captar votos. Antes dessa data, o pedido explícito de voto podia gerar multa e ser considerado irregular.
O horário eleitoral, por sua vez, é restrito ao rádio e à televisão e ocorre de 30 de agosto até 3 de outubro. Nesse caso, a propaganda ocorre sem ônus para os candidatos ou partidos, e as emissoras são recompensadas.
O direito ao acesso gratuito ao rádio e à TV é citado na Constituição, e o cálculo da distribuição do tempo de propaganda deve respeitar critérios, como o número mínimo de deputados federais de cada partido e a bancada no Congresso.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PL lidera este ano a representação na Câmara dos Deputados, com 99 parlamentares. Em seguida, aparece a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), com 81 deputados.
Ainda de acordo com o tribunal, a distribuição das inserções dos candidatos na TV e no rádio se dá entre blocos de audiência que vão de 5h a 11h, 11h a 18h e 18h a 24h.
Ela acontece de segunda a domingo, com a reserva de 70 minutos diários. A proporção para a propaganda é de 60% para prefeitos e 40% para vereadores.
As eleições 2024 estão marcadas para ocorrer no primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno acontece caso o candidato mais votado para a prefeitura não consiga atingir a maioria absoluta, que é a metade mais um dos votos válidos (não contam nulos ou brancos).
A regra é válida apenas em municípios cujo eleitorado supere 200 mil pessoas. Nesse contexto, os dois candidatos mais votados vão para o segundo turno, marcado para ocorrer no último domingo de outubro, dia 27.
Neste ano, as eleições vão definir prefeitos e vereadores. As votações ocorrem em mais de 5.500 cidades e vão mobilizar mais de 150 milhões de eleitores, segundo a Justiça Eleitoral.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
