Barroso deve se reunir com Lira e Pacheco para discutir regras para emendas impositivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve promover nesta terça-feira, 20, uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira e Pacheco ainda não confirmaram suas presenças na reunião. A ideia de Barroso é que haja uma discussão “da maneira mais civilizada possível”.
Na última sexta-feira, 16, a Corte referendou a liminar do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão das emendas impositivas na quarta-feira, 14. A liminar vale até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade do dinheiro.
No voto publicado no plenário virtual a favor do referendo da sua decisão, Dino destacou a “alta relevância de diálogos institucionais”. Ele afirmou que já estava prevista uma reunião cujo objetivo é a busca de uma “solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”. O aceno foi feito após os ministros se reunirem para firmar uma posição em comum sobre o tema.
Na sexta, Barroso disse que “não há conflito, há divergência” sobre a relação do Supremo com o Congresso sobre as emendas impositivas. Ele afirmou que o próximo passo é a Corte sentar em uma mesa de conciliação com o Legislativo em uma tentativa de harmonizar a execução das emendas com os valores constitucionais da integridade, transparência, controlabilidade e ênfase no interesse público e na eficiência. “Tanto o Supremo quanto o Congresso estão preocupados com esses cinco valores”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu a busca de um acordo. “Eu acho que o impasse que está acontecendo agora é possivelmente o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal”, afirmou na sexta-feira.
Desde a liminar de Dino, na quarta-feira (14), o Congresso vem articulando retaliações ao Supremo. A primeira foi a rejeição, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), da medida provisória que aumenta a verba para o Judiciário. Depois, Lira enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam decisões monocráticas do Supremo.
Lavínia Kaucz/Guilherme Naldis/EstadãoContra vazamentos e roubo de dados, agência do governo quer banir WhatsApp
Ricardo Cappelli, presidente da Abdi, abrirá licitação para escolha de plataforma nacional de mensagens
Preocupado com a preservação do sigilo das trocas de mensagens na alta cúpula do governo, o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Ricardo Cappelli, decidiu fazer uma licitação para contratar empresas nacionais que possuem aplicativos similares ao WhatsApp.Cappelli foi secretário-executivo do Ministério da Justiça após a saída de Flávio Dino, que se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal. Desde então, comanda a agência, vinculada ao Ministério da Indústria.
Segundo o executivo, a decisão tem respaldo nos frequentes casos de vazamentos de conversas por aplicativos estrangeiros.
A mais recente, envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes, levanta suspeitas sobre a legalidade de atos praticados por ele na produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões dele próprio contra bolsonaristas no inquérito das fake news em 2022.
Cappelli defende que as grandes plataformas de mensagens não devem ser o canal para troca de informações do governo, nem dos demais poderes da União.
“Alguém tem de ser o primeiro”, disse ao Painel S.A.
Ele afirma que já cogitava essa medida quando ocupava cargo no Ministério da Justiça. Naquele momento, já discutia a contratação de plataforma própria para as polícias e a Polícia Federal.
Julio Wiziack, Folhapress
Tarifa Social da Embasa: saiba quem tem direito
Os interessados podem fazer a solicitação através do atendimento virtual ou procurar um ponto de atendimento presencial
Por ter um compromisso com quem mais precisa, a Embasa possui a modalidade de tarifa social para clientes que se enquadram em requisitos para ter uma conta mais barata. Hoje, mais de 230 mil famílias baianas já usufruem desse benefício, que reduz a tarifa de água a menos da metade da tarifa normal. Quem consome até 6 metros cúbicos, por exemplo, paga R$ 14,97 por mês de água, que equivale a menos de R$ 0,50 centavos por dia.
Para se inscrever na tarifa social, é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família e não ser titular de mais de uma ligação da Embasa. O imóvel que receberá essa tarifa precisa ter até 60m², ter até oito pontos de saída de água, ser padrão Coelba mono ou bifásico e não ter piscina.
Para Gilmara dos Santos Ferreira, 31 anos, dois filhos, e moradora do bairro Aviário, em Feira de Santana, o benefício é fundamental. “Tenho a Tarifa Social que me ajuda muito. Tenho despesa de remédio, medicação para meu filho de dois anos e parte do dinheiro que eu devia estar pagando de água, por causa da tarifa mais barata, me ajuda a comprar outras coisas para meu filho”, explica.
Os interessados podem fazer a solicitação através do atendimento virtual ou procurar um ponto de atendimento presencial da Embasa para a análise do pedido.
Confira os documentos necessários:
“Muitas pessoas têm direito a esse benefício, basta reunir a documentação e procurar a Embasa, para que se verifique a possibilidade de inclusão no cadastro nessa modalidade especial de tarifa”, explica a diretora Financeira e Comercial da Embasa, Marcela Lima.
Social – A Embasa exerce sua função social junto à população baiana ao aplicar tarifas que estão entre as mais baixas do país, principalmente aquelas destinadas às camadas mais carentes da população, às quais o desconto concedido é de mais de 60% para consumo de até 10 m³. Além disso, promove acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Secretaria de Educação de Ipiaú realiza encontro formativo para estagiários.
Escolas do Campo de Ipiaú participam do Dia Nacional do Campo Limpo em Itabuna
No último sábado, 17 de agosto, os estagiários da Secretaria de Educação de Ipiaú participaram de um enriquecedor encontro formativo. O evento, conduzido pela professora especialista Denize Brito, abordou temas fundamentais para o desenvolvimento profissional e pessoal dos participantes, incluindo motivação, processo de comunicação, trabalho em equipe e relações humanas.
Durante o encontro, foi discutida a importância do conhecimento e das competências no ambiente educacional, destacando como a formação contínua contribui para o crescimento e a eficácia dos futuros educadores. Os estagiários tiveram a oportunidade de aprofundar suas habilidades, compartilhar experiências e reforçar o espírito de colaboração e competitividade.
Foi um dia de aprendizado e integração, reforçando o compromisso da Secretaria de Educação com a formação de seus estagiários e o desenvolvimento de práticas educativas de excelência.
Prefeita Maria também participou
Ministérios ameaçam cortar serviços a aposentados, água e internet, sob pressão do Orçamento de 2025
O governo Lula tenta manter os investimentos com o mesmo valor de 2024 no próximo ano, priorizando obras em andamento e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Mas, para isso, decidiu cortar despesas administrativas de ministérios e autarquias, conforme documentos internos aos quais o Estadão teve acesso. Em resposta à reportagem, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o projeto orçamentário está em processo de elaboração e não se manifestará antes do envio ao Congresso.
Os cortes planejados para 2025 se somam ao congelamento de gastos de R$ 15 bilhões decretado neste ano e que dificilmente será revertido. O aumento de despesas obrigatórias – como benefícios previdenciários e assistenciais –, além do avanço das emendas parlamentares, agrava a situação. Conforme o Estadão revelou, o governo e o Congresso adotaram uma manobra contábil que sacrificou a manutenção de órgãos federais para aumentar emendas que herdaram o espólio do orçamento secreto.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu um orçamento preliminar de R$ 1,9 bilhão para 2025 e afirmou que o mínimo necessário para cobrir todas as despesas é de R$ 2,4 bilhões. O valor estipulado atualmente pelo governo “não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, segundo o órgão afirmou em ofício interno, ao qual o Estadão teve acesso.
Um dos contratos ameaçados é com a Dataprev, que reúne uma base de dados com todos os benefícios da Previdência Social. Além disso, de acordo com o instituto, há risco de paralisação de unidades de atendimento e, no âmbito das perícias, multas por descumprimento de ordem judicial.
“Ao estabelecer um referencial monetário inferior ao necessário, esta autarquia enfrenta dificuldades em seu planejamento, pois é obrigada a incluir no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP um valor que não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, diz nota técnica do INSS, assinada pelo coordenador-geral de Orçamento do órgão, Omar Morais.
O Ministério das Comunicações também pediu acréscimos. A Telebras, que fornece internet para diversos órgãos públicos, recebeu um orçamento de R$ 299 milhões; mas, de acordo com o órgão, precisará de R$ 1 bilhão para manter as atividades programadas para o ano que vem. Se não houver a complementação, faltaria internet para 1.650 agências do INSS, prejudicando o atendimento em todo o Brasil, além de 17 mil escolas públicas, agências do Ministério do Trabalho, postos de saúde e para os prédios da Presidência da República.
“A insuficiência de dotação orçamentária para 2025 acarretará implicações negativas aos Programas Gesac e Wi-Fi Brasil deste ministério, como também de outros entes públicos, que sofrerão prejuízo, pois utilizam a prestação de serviços da Telebras para manter a conectividade dos respectivos pontos de presença às suas redes privativas, a exemplo da Dataprev, ICMBio, RNP, Abin, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Presidência da República”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Sônia Faustino Mendes, em ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
A Telebras diz que já está inadimplente com alguns contratos, situação que pode piorar em 2025. “A entidade registra, ainda, o risco real de interrupção de serviços, inclusive de conexão à Internet e às redes privativas de escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma vez que a indisponibilidade dos recursos necessários impedirá a execução de contratos já pactuados ou contratações em andamento, fundamentais à preservação da qualidade do serviço e à manutenção da prestação dos serviços à sociedade”, complementa a secretária no documento.
As despesas não obrigatórias do Poder Executivo, que incluem investimentos e custeio da máquina pública, devem somar R$ 203,9 bilhões em 2025, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O valor precisa ser dividido entre investimentos, despesas administrativas, serviços públicos e emendas parlamentares.
Não há garantias, no entanto, que o montante será mantido. Em 2024, essa fatia de recursos da União sofreu um corte de R$ 8,4 bilhões entre o que estava previsto no início do ano e o que foi atualizado em julho.
Cortes ameaçam ações da Defesa Civil, combate ao racismo e até água no Palácio do Jaburu
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que ficou com
R$ 2 bilhões no orçamento preliminar, alegou que a demanda total é de R$
5,72 bilhões para gastos administrativos e para o PAC. A falta de
dinheiro comprometerá a distribuição de água no semiárido brasileiro e
os atendimentos emergenciais da Defesa Civil em tragédias climáticas,
segundo a pasta.
“O orçamento se destina a demandas de extrema importância para a sociedade brasileira como ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais”, disse o ministério em ofício à equipe econômica.
O gabinete da Vice-Presidência da República, comandado por Geraldo Alckmin, também reclamou do valor recebido para despesas administrativas em 2025, de R$ 5,4 milhões, e pediu mais R$ 600 mil. “Tais recursos serão essenciais ao custeio de despesas contratuais desta Vice-Presidência da República e do Palácio do Jaburu, tais como fornecimento de água, energia elétrica, telecomunicações, locação de veículos, entre outras”, diz ofício do gabinete enviado à Secretaria de Orçamento Federal, que integra o Ministério do Planejamento.
O Ministério de Minas e Energia pediu mais R$ 97 milhões (de R$ 483 milhões para R$ 580 milhões) para custear atividades da PPSA, estatal responsável por comercializar o óleo da União proveniente do Pré-Sal, e outras despesas administrativas da pasta, alegando risco para o funcionamento do órgão.
O Ministério da Igualdade Racial, por sua vez, recebeu uma previsão de R$ 61,6 milhões para despesas de custeio, mas pediu um adicional de R$ 82,5 milhões para ações de combate ao racismo, ampliação de bolsas de pesquisa e campanhas publicitárias.
No Ministério dos Transportes, que concentra o maior volume de investimentos, a versão preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) indica R$ 14,6 bilhões para o PAC, mantendo os valores deste ano – mas com uma redução de R$ 200 milhões nas despesas administrativas, que inclui gastos com diárias, passagens, conta de luz, organização e supervisão de leilões.
“Isso demanda um esforço administrativo adicional, um esforço de gestão e governança maior; mas acho que estamos dentro do que já estávamos fazendo de redução de custo e não teremos dificuldades”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, ao Estadão. Santoro pontuou que a pasta precisará fazer um esforço maior para botar de pé, por exemplo, leilões e concessões, que dependem de gastos administrativos em órgãos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pediu um aumento de R$ 294 milhões, afirmando que os R$ 558 milhões previstos não são suficientes para o atendimento de todas as demandas do órgão. “Necessário ressaltar que a destinação de recursos para as atividades da Funai representa uma forma de prevenção contra possíveis prejuízos advindos da ausência do Estado em executar as políticas públicas indigenistas, tais como invasão de terras indígenas”, diz documento enviado ao Ministério dos Povos Indígenas, responsável pela interlocução com a equipe econômica.
Crescimento de gastos obrigatórios compromete restante do Orçamento
O Orçamento ainda está em elaboração e deve ser finalizado no dia 30 de agosto. Até lá, os valores podem sofrer alterações. Além disso, o volume final ainda dependerá do Congresso Nacional. No ano passado, os parlamentares cortaram verbas do PAC para aumentar as emendas e priorizaram ministérios controlados pelo Centrão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias em 2025. O valor, no entanto, não deve ser direcionado para os ministérios, mas servirá para cumprir as regras fiscais. Os gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social, seguem pressionando o Orçamento da União.
Nota da Consultoria de Orçamentos da Câmara estima que o Poder Executivo vai ter um aumento de R$ 138,3 bilhões nas despesas de 2025 em comparação com 2024, levando-se em conta o arcabouço fiscal, que limita o crescimento anual dos gastos em até 2,5% mais a inflação.
As despesas obrigatórias, porém, devem consumir R$ 135 bilhões desse acréscimo, ou seja, quase todo o espaço. “Por ora, salienta-se a relevância das agendas de ‘revisão do gasto’ e ‘orçamentação de médio prazo’ como ferramentas consentâneas com os desafios fiscais e orçamentários contemporâneos”, diz a análise assinada pelos consultores Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento Federal, e Dayson de Almeida.
União Brasil terá 36 mil candidatos e divulga cartilha sobre programa de governo
Serão mais de 36 mil postulantes do partido nas eleições, um patamar recorde. Destes, 1.276 concorrerão a prefeito, 1.260 a vice e 33.529 a vereador.
Os estados com mais candidatos a prefeituras são Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso e Bahia.
A cartilha, de 180 páginas, foi elaborada pela Fundação Indigo, ligada à legenda. Ela dá dicas sobre como construir o programa de governo em áreas como gestão, desenvolvimento social, educação, saúde e desenvolvimento econômico.
“Com apoio de grandes especialistas nas áreas mais estratégicas e sensíveis de uma cidade, este documento foi elaborado para ser um importante diferencial nas eleições. Da saúde à educação, passando por meio ambiente, transformação digital, entre outros, cada eixo contém objetivos, indicadores e seu respectivo arcabouço legal”, diz o presidente da Fundação, ACM Neto.
Oito pessoas investigadas pela morte de líder indígena são presas pela Polícia Civil
Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Pau Brasil.
Cerca de 200 policiais civis participaram da ação liderada pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF/Gemacau), que contou com equipes dos Departamentos de Polícia do Interior (Depin), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), além da Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).
Mega Operação deflagrada pela Polícia Civil no sul baiano investiga crimes contra a vida ocorridos na região
A ação, que conta com recursos de inteligência policial, tem a atuação de cerca de 200 policiais civis.
A Polícia Civil da Bahia cumpre, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (19), mandados de busca e apreensão e de prisão. A Operação Para-Raios, deflagrada no Sul da Bahia, investiga crimes contra a vida ocorridos na região.
A ação, que conta com recursos de inteligência policial, tem a atuação de cerca de 200 policiais civis dos Departamentos e Coordenações envolvidos na operação. As equipes dividem-se em áreas urbanas e rurais das cidades da região.
Bahia tem mais uma edição da Operação Força Total com foco em resultados expressivos
Desde o início da operação, mais de 600 armas de fogo já foram apreendidas, e quase mil pessoas, flagradas em atividades ilícitas, foram detidas.
Durante a Operação Força Total, o policiamento ostensivo e a fiscalização são intensificados em áreas-chave, com foco na prevenção de crimes e na ampliação da sensação de segurança para a população. A tecnologia desempenha um papel central, com o uso de monitoramento em tempo real, drones, e veículos aéreos e terrestres, permitindo uma cobertura abrangente e eficiente.
Desde o início da operação, mais de 600 armas de fogo já foram apreendidas, e quase mil pessoas, flagradas em atividades ilícitas, foram detidas. Além disso, centenas de veículos foram recuperados e devolvidos aos seus donos, enquanto adolescentes envolvidos em atos infracionais foram conduzidos às autoridades competentes. Esses resultados refletem a constante dedicação da PMBA em garantir um ambiente mais seguro para todos os baianos.
Fonte: SSPBA
Prefeitura de Ipiaú e CEPLAC capacitam jovens rurais com curso de enxertia de cacau
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Poleandro Silva, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, destacou a relevância desse encontro: “A enxertia de cacau é uma técnica que eleva a produtividade e a qualidade dos frutos, fortalecendo a agricultura familiar. Capacitar nossos jovens com essa habilidade é garantir que a nossa produção de cacau continue a crescer de forma sustentável e competitiva. Além disso, a distribuição de mudas florestais promove o reflorestamento, contribuindo para a recuperação das áreas degradadas e a preservação ambiental.”
Além do impacto direto na produtividade agrícola, a capacitação dos jovens em técnicas como a enxertia também é uma estratégia para combater o êxodo rural, proporcionando novas oportunidades no campo. Com isso, a Prefeitura de Ipiaú reafirma seu compromisso com a permanência e o desenvolvimento das comunidades rurais.
A prefeita Maria das Graças, em sua fala, ressaltou a importância de iniciativas como essa para o futuro de Ipiaú: “Investir na juventude rural é investir no futuro do nosso município. Através de projetos como esse, estamos capacitando nossos jovens, garantindo que eles tenham condições de se estabelecer e prosperar no campo. É fundamental que eles vejam na agricultura uma oportunidade real de crescimento profissional e pessoal. A Prefeitura de Ipiaú continuará apoiando e promovendo ações que fortalecem a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável.”
B dia
Pedido de Dino sobre CPI dos Planos de Saúde aumenta tensão com Lira
Na terça (13), Dino deu um prazo de 10 dias para que Lira prestasse informações, em resposta a uma ação da Associação Nenhum Direito a Menos, que acusa o alagoano de omissão. Segundo relatos, Lira se queixou do pedido do ministro.
A CPI foi apresentada em junho com 310 assinaturas de deputados e busca investigar a atuação das operadoras de plano de saúde. Nos bastidores, Lira já demonstrou contrariedade à instalação da comissão.
O pedido de Dino ocorre em meio ao acirramento do ambiente entre Legislativo e Judiciário, após decisões do magistrado que levaram à paralisação das emendas parlamentares.
No despacho, o ministro diz que o pedido será analisado após as informações concedidas por Lira, “as quais considero indispensáveis para a análise das alegações de violação a direito líquido e certo suscitadas pela associação impetrante”.
Um aliado do presidente da Câmara diz que, caso Dino determine a instalação da comissão dos planos de saúde, o alagoano indicou que poderá instalar, em resposta, uma CPI que mira a atuação do Judiciário e também está na fila para ser aberta.
A CPI do Abuso de Autoridade foi apresentada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Ela tem a finalidade de investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
PF prende mulher por tráfico de drogas em PB
Na ação, foram encontrados 13kg de haxixe com a passageira. Diante dos fatos, a mulher foi encaminhada para a superintendência da Polícia Federal e recolhida à prisão, em que aguardará a audiência de custódia.
Comunicação Social da Polícia Federal na ParaíbaZelenski fala pela 1ª vez sobre seu objetivo em incursão militar na Rússia
Foi a primeira vez que Zelenski falou sobre o intuito da incursão, iniciada no dia 6 de agosto. Antes, o líder ucraniano afirmava que a operação visava apenas a proteção da população da cidade fronteiriça de Sumi dos constantes bombardeios russos.
“Agora, nossa principal tarefa nas operações defensivas em geral é destruir o máximo possível do potencial de guerra russo e realizar o máximo de ações contraofensivas. Isso inclui criar uma zona-tampão no território do agressor —nossa operação na região de Kursk”, disse o presidente em discurso.
Na sexta-feira (16), um dos mais influentes assessores de Zelenski, Mikhailo Podoliak, afirmou que a invasão da região de Kursk teria como objetivo forçar o Kremlin a negociar.
“Nós precisamos infligir derrotas táticas significativas à Rússia. Na região de Kursk, nós vemos como o instrumento militar é usado objetivamente para convencer a Federação Russa a entrar em um processo de negociação justo”, escreveu Podoliak no aplicativo de mensagens Telegram e no X.
Na noite de sexta, um ataque ucraniano destruiu uma ponte sobre o rio Seim, em Kursk, matando voluntários que ajudavam civis. O Ministério das Relações Exteriores da Rússia acusou Kiev de utilizar foguetes ocidentais fabricados nos Estados Unidos no bombardeio.
“Pela primeira vez, a região de Kursk foi atingida por lançadores de foguetes de fabricação ocidental, provavelmente do sistema Himars americano”, disse Maria Zakharova, porta-voz do ministério, por meio do Telegram.
“Como resultado do ataque à ponte no distrito de Glushkovo, a instalação foi completamente destruída e os voluntários que estavam ajudando na saída da população [da região] civil foram mortos.” Não há indicação de quantos voluntários foram mortos.
Dois dias depois, neste domingo, as forças aéreas ucranianas anunciaram a destruição de uma segunda ponte estratégica sobre o mesmo rio, limitando ainda mais a capacidade entregar suprimentos ao Exército russo, que foi reforçado com mais tropas e mais equipamentos para conter a incursão.
Desde que lançou a ofensiva surpresa sobre a Rússia, que lida com a maior invasão de seu território desde a Segunda Guerra Mundial, Kiev afirma ter tomado mais de 80 assentamentos em uma área de 1.150 quilômetros quadrados em Kursk.
“A Força Aérea continua a privar o inimigo de capacidades logísticas com ataques aéreos de precisão, o que afeta significativamente o curso das hostilidades,” escreveu o general Mikola Oleschuk no Telegram, publicando um vídeo que mostra a explosão da estrutura.
Em discurso neste domingo, Zelenski agradeceu às tropas envolvidas na operação de Kursk e cobrou que os aliados da Ucrânia sobretudo Reino Unido, França e Estados Unidos acelerem a entrega da ajuda militar prometida.
“Nossa operação na região de Kursk ainda está infligindo perdas ao Exército russo e ao Estado russo, sua indústria de defesa e sua economia. Quanto às entregas de nossos parceiros, precisamos de aceleração, pedimos muito. A guerra não tem feriados,” disse.
Inscrições no concurso do BNDES com salário de R$ 20,9 mil terminam nesta segunda (19)
O processo seletivo prevê, ainda, outras 750 vagas para cadastro de reserva. O cargo disponível é de analista, em diferentes áreas do conhecimento e oferece, além da remuneração inicial, benefícios como possibilidade de ascensão de carreira e assistência à saúde.
A taxa para participar do concurso é de R$ 110, mas há possibilidade de isenção para candidatos cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal) e doadores de medula óssea.
Este é o primeiro concurso público da instituição dos últimos 12 anos. Do total de vagas disponíveis, 30% são reservadas para pessoas negras e 15% para pessoas com deficiência. Pelo menos 63 mil pedidos de inscrição já foram realizados. Dentre eles, 76% são da categoria de ampla concorrência.
“O salário de entrada é de [mais de] R$ 20 mil, mas [o aprovado] vai ralar muito, vai trabalhar muito e vai devolver ao Brasil, porque somos proporcionalmente a instituição que mais transfere recursos para o Tesouro Nacional”, disse o presidente do banco, Aloizio Mercadante, em um evento na sede do BNDES em julho.
As provas serão aplicadas em todas as capitais do país no dia 13 de outubro. As vagas disponíveis contemplam as áreas de administração, análise de sistemas, arquitetura e urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.
Aliados de Lula comandam comissões com R$ 11 bilhões de emenda alvo do STF
Congressistas ligados ao governo Lula (PT) comandam as três comissões
do Congresso Nacional com mais verbas de emendas. Os colegiados
concentram R$ 10,6 bilhões, cifra que representa cerca de 70% do recurso
(R$ 15,5 bilhões) reservado para esse tipo de indicação em 2024.
As emendas de comissão entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) por esconder qual deputado ou senador indicou o dinheiro, pois os pedidos são feitos formalmente apenas pelo presidente do colegiado.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) pode assinar R$ 3,2 bilhões em emendas neste ano. Ele afirmou que “todo mundo” no Senado decide sobre o recurso e nega falta de transparência.
O senador, porém, disse não ser possível apontar qual congressista ou grupo político emplacou a maior parte das emendas no órgão que preside, o segundo com mais verba no Legislativo.
“O parlamentar pode sugerir, pode apresentar a emenda, mas a emenda é da comissão. A emenda é coletiva, não é individualizada”, afirmou Castro.
As verbas das comissões estão entre os alvos das decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo, que travaram a execução das emendas. No começo de agosto, ele determinou que esse recurso só deve ser pago “mediante prévia e total transparência e rastreabilidade”.
Dino também cobrou informações do Executivo e Congresso sobre como e por quem as emendas dos foram indicadas. Nesta sexta-feira, o STF decidiu, de forma unânime, manter a decisão do ministro.
Neste ano, 25 colegiados da Câmara e do Senado têm recursos de emendas.
Como a Folha revelou, uma aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL), que é assessora do PP, chega a enviar listas prontas de emendas que são apenas assinadas pelo presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara e enviadas aos ministérios.
Questionado se as emendas são ditadas pela cúpula do Congresso, o senador Marcelo Castro repetiu que a verba é amplamente debatida.
“Não vou citar nomes. O que eu posso dizer é que todos participam da elaboração [das emendas]. Se tiver alguma exceção, é apenas exceção à regra. Mas o Senado participa, a comissão participa, o presidente participa, todo mundo participa. É claro e todo mundo sabe disso”, disse o senador.
O deputado Dr. Francisco (PT-PI) comanda a Comissão de Saúde da Câmara, colegiado com mais emendas (R$ 6 bilhões) para distribuir.
Em março, ele disse que não via problema em divulgar os autores das emendas. “Do mesmo jeito que a emenda individual tem lá a nossa indicação, se a emenda de comissão alguém está indicando, eu não vejo problema”, afirmou.
Mas Francisco recuou e mantém sob sigilo os verdadeiros padrinhos das emendas que ele mesmo assina.
No Senado, a comissão que faz indicações ao Ministério da Saúde é comandada por Humberto Costa (PT-PE). Ele foi crítico às chamadas emendas do relator no governo Jair Bolsonaro (PL), mas agora é quem formalmente encaminhou cerca de R$ 1,2 bilhão em indicações que também não revelam o real padrinho da verba.
Procurado, o senador não informou de que forma são distribuídas as emendas da comissão que preside e quais grupos políticos foram atendidos pelo dinheiro.
Ele disse “esperar que todo esse processo [no Supremo] redunde na absoluta transparência de que necessita a destinação de emendas, que é o que defende e sempre defendeu”.
“Para o senador, esse é um processo em que Legislativo e Judiciário podem contribuir um com o outro, sem invasão de competência à seara alheia, com respeito à Constituição e, sobretudo, em atenção à boa e clara aplicação dos recursos públicos”, afirmou ainda o gabinete de Humberto.
O presidente Lula tem feito críticas aos altos valores das emendas, ainda que aliados estejam à frente das comissões mais ricas do Congresso. O PT também se uniu ao centrão para contestar travas impostas pelo Supremo às indicações com baixa transparência.
“Se o cidadão tem o direito de ter uma emenda de R$ 30 milhões, de R$ 40 milhões, de R$ 50 milhões, diz que tem comissão, que o presidente da comissão tem direito a R$ 300 milhões, R$ 400 milhões. Isso pode tornar a pessoa viciada e não querer abrir mão disso”, afirmou Lula nesta sexta-feira (16).
O senador Marcelo Castro defende o volume de recursos na mão do Congresso. Ele disse que as emendas só eram pagas aos aliados do governo, quando o Executivo ainda não era obrigado a executar as indicações do Congresso. “Eu acho que existe um equilíbrio maior de forças.”
As indicações parlamentares somam quase R$ 52 bilhões em 2024. Essas emendas drenam cerca de 20% do gasto discricionário do governo, ou seja, a verba livre para aplicar em obras, custeio da máquina pública e outros programas.
As emendas individuais (R$ 25,1 bilhões) e de bacadas estaduais (R$ 8,5 bilhões) são impositivas —o governo é obrigado a executar o recurso.
Já a fatia definida pelas comissões não é obrigatória, mas existe um acordo político para o Executivo seguir as indicações feitas pelo Congresso.
Após o fim das emendas de relator, o Congresso turbinou a verba das indicações de comissões temáticas do Congresso. Há R$ 15,5 bilhões reservados para este tipo de emenda em 2024, enquanto a cifra alcançava cerca de R$ 600 milhões em 2020.
Pressão de Lula por petróleo ignora mangues sensíveis e explosão de vida que sustenta pescadores
Existe uma explosão de vida onde começa o litoral do Brasil. O relógio marca 5h58 e o silêncio no rio Oiapoque é quebrado por uma revoada de milhares de papagaios, de quatro espécies distintas, que deixam a ilha do Papagaio —um dormitório das aves— atrás de comida.
Mais adiante, na ponta do Parque Nacional do Cabo Orange, o ponto extremo do Amapá que invade o oceano Atlântico, bandos de maçaricos estão em sua primeira parada em território brasileiro, após voarem a América para o cumprimento de impressionantes ciclos biológicos. Nas margens de mangues ricos em sedimentos, eles esperam a maré baixar para comer crustáceos e insetos.
O barco do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade) ancora em um ponto no rio para que dois técnicos prossigam em caiaques para contagem de maçaricos, garças-brancas, guarás, colhereiros e batuíras. É possível avistar uma fila de barcos pesqueiros na foz do rio Oiapoque. Há dezenas no caminho, rumo ao mar aberto para jornadas de 15 dias.
Os 590 km de litoral por onde se estende o Cabo Orange são um gigante berçário de peixes, uma área de mangue e floresta que garante a sobrevivência de milhares de pescadores. Eles trafegam o tempo todo por água doce e salgada. É uma cadeia em que tudo se conecta, e que desconhece fronteiras. A margem do país do outro lado do rio, a Guiana Francesa, também é berçário de peixes.
Duas certezas e uma dúvida martelam na cabeça de quem monitora, conhece de perto, vivencia ou depende dessa explosão de vida para a sobrevivência.
A primeira certeza compartilhada na região: a exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas, a 160 km do Cabo Orange, vai ocorrer, e não há mais expectativa de que o projeto do chamado bloco 59 seja barrado de alguma forma, diante da pressão feita pela Petrobras e pelo presidente Lula (PT).
A segunda: um derramamento de óleo e um toque na costa seriam desastrosos, com danos irreversíveis à vida no lugar, tamanha a sensibilidade e a conexão de sistemas biológicos e cadeias produtivas.
A dúvida ainda sem resposta é sobre o tamanho do risco de um vazamento chegar à costa brasileira, mais especificamente à costa amazônica, onde começa o litoral.
A Petrobras usa modelagens feitas em 2015 e em 2022 e diz que esse toque não ocorreria no Brasil, mas em outros oito países, pois o óleo seguiria rumo a ilhas do Caribe -embora algum toque possa ocorrer na vizinha Guiana Francesa.
As discordâncias sobre o que diz a Petrobras são múltiplas. Estudos científicos independentes, MPF (Ministério Público Federal), lideranças indígenas e de pescadores da região e gestores do ICMBio que cuidam do Cabo Orange afirmam que, em caso de vazamentos, pode haver transporte de óleo até a costa brasileira.
Seria um movimento semelhante ao de objetos perdidos no mar, arrastados para a costa, na altura de Oiapoque (AP), pela dinâmica das correntezas. Isso já ocorreu com restos de um foguete e de um barco.
“Já apareceram um foguete e um barco no parque, depois de percorrerem mais do que o dobro da distância do que seria o ponto da plataforma [do bloco 59]”, afirma Ricardo Motta, analista ambiental do ICMBio, responsável pela gestão do Parque Nacional do Cabo Orange. A relação de Motta com o Cabo Orange já dura mais de 20 anos.
“O litoral aqui é totalmente plano, com bastante sedimento dos rios. Quando a maré entra, ela adentra quilômetros. A sensibilidade desse litoral é máxima, não há nada mais sensível do que isso, e milhares de famílias dependem dessa dinâmica”, diz o gestor ambiental. “Se tiver manchas de óleo, isso vai grudar [nas áreas de mangues], não vai escorrer.”
Não há estudos e modelagens definitivos que permitam dizer que, em caso de um vazamento de óleo, a costa brasileira estaria a salvo.
Mesmo assim, a Petrobras e o governo Lula pressionam para que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) conceda a licença necessária para a pesquisa de petróleo.
Em maio de 2023, o órgão ambiental negou a licença, e a estatal recorreu. Desde então, Lula já deu declarações diversas que apontam o desejo de explorar esse ponto da margem equatorial.
No último dia 2, numa tentativa de destravar a licença, a Petrobras comunicou ao Ibama uma revisão do plano de proteção à fauna na costa amazônica, em caso de vazamentos. A estatal incluiu uma “unidade de estabilização e despetrolização” de animais em Oiapoque, cidade mais próxima do bloco 59 do que Belém, onde já existe uma base de apoio.
Isso dará mais “robustez à capacidade de resposta em emergências”, disse a empresa, em nota. “A Petrobras já perfurou mais de 3.000 poços em águas profundas sem ocorrência de qualquer acidente com danos ambientais. A possibilidade de haver um evento de vazamento é remotíssima.”
Em Oiapoque, no extremo norte brasileiro, funcionários da Petrobras com o tradicional uniforme laranja lembram aos moradores que um empreendimento de petróleo está em curso na região.
O local de trabalho de um grupo de cinco homens uniformizados –incluídos terceirizados– é o aeroporto da cidade, onde uma base foi montada para dar suporte ao que pode ser a futura plataforma em alto-mar.
Desde 2022, um grupo bem maior esteve mobilizado na cidade, pronto para ações relacionadas à perfuração, como uma simulação de vazamentos. Depois que a licença foi negada pelo Ibama, os voos diários ao local do bloco 59 foram praticamente interrompidos.
O pequeno grupo permanece em Oiapoque, para cuidar da base montada. Entre eles, há a expectativa de que a prospecção de óleo não vai tardar. Têm sido frequentes reuniões na base montada no aeroporto, o que envolve militares nessa área de fronteira.
Técnicos da Petrobras percorrem os pontos em terra mais próximos da área a ser explorada, como o Cabo Orange, em busca de respostas sobre a dinâmica do lugar, em caso de derramamento de óleo. Até agora, não encontraram respostas suficientes, nem ouviram quem está acostumado aos ciclos diários de marés e a um movimento de expansão –de até 2 m por ano– dos mangues.
As paisagens mudam muito rápido. Em um caiaque, usado para aproximação da margem onde não é possível caminhar e onde estão milhares de aves se alimentando, a bióloga Vivian Rosana da Silva, 36, e o médico veterinário Alexandre Bastos Fernandes, 54, iniciam a contagem dos animais. Em minutos, o caiaque atola na lama, com a descida da maré.
É necessário resgatar os dois profissionais, trabalho conduzido pelo gestor do parque Cabo Orange, que está no barco principal. Três horas depois, todos conseguem regressar ao barco, com lama dos pés à cabeça. A maré já iniciava sua subida.
“O perigo dessa maré subindo são as arraias voltando”, diz Vivian, aliviada de estar de volta ao barco. Ela afirma ter identificado quatro espécies de maçarico e três de batuíra. “Todos esses registros de aves são novos para mim.”
Os ciclos das marés influenciam a vida de boa parte dos 12 mil indígenas, de quatro etnias, que vivem em três territórios demarcados na região de Oiapoque. Esses indígenas foram ignorados pela Petrobras e não houve um processo de consulta às comunidades –são 66 aldeias ao todo.
“É como se nem existíssemos”, diz Edmilson dos Santos Oliveira, 45, coordenador do conselho de caciques dos povos indígenas de Oiapoque. “No começo do ano passado, técnicos da Petrobras fizeram uma reunião com caciques e disseram que uma pesquisa seria feita para constatar a existência de petróleo. Foram muitas palavras técnicas. Não entendemos quase nada.”
Os karipunas, palikurs, galibis marworno e galibis kali’na têm um protocolo de consulta pronto desde 2019. “Eles repetem que o impacto será zero. E batemos o pé. Os rios são ditados pelas marés, que chegam até as aldeias. E nossa costa é mangue. Se entrar petróleo, não tem como limpar”, diz o coordenador do conselho de caciques.
Segundo a Petrobras, a consulta não se aplica na fase de perfuração de poços para pesquisa e identificação de petróleo.
O rio Curipi não deságua no oceano. Antes ele encontra o rio Uaçá, que segue para o mar. Em aldeias da região do Curipi, estão 900 famílias, que se adaptam aos ciclos de marés, especialmente na seca, quando são mais intensas.
A paisagem ao longo do Curipi é distinta do caudaloso Oiapoque. Têm planícies alagadas, igarapés que conectam as aldeias, horizontes de buritizais e açaizais.
Na seca, os igarapés desaparecem, e os efeitos das marés são mais danosos. A água fica salgada e barrenta a partir de outubro.
“Às vezes, o peixe fica ‘bêbado’ ou morre. Só se acostuma a partir de janeiro”, diz o karipuna Martinho Júnior dos Santos, 38, cacique da aldeia Açaizal, no caminho do Curipi rumo ao Uaçá.
O manejo do açaí, a pesca e a caça são as principais fontes de sustento das comunidades. O efeito das marés salga até a água do poço usado pela aldeia.
“Se tiver a exploração de petróleo, a gente sabe que vai sentir o impacto, porque todo dia voava helicóptero aqui”, afirma Santos.
“E se algo der errado, eu penso que vamos ser a segunda comunidade a sentir os efeitos. A primeira vai ser o Encruzo.”
O Encruzo é um lugar de uma família só. São 11 galibis marworno, que se mudaram para a área há três anos. É onde o Curipi encontra o Uaçá, que corre para o mar -o Atlântico está a 30 minutos do Encruzo, num barco de potência média.
“Da foz até aqui, somos os primeiros”, afirma Gleison dos Santos Silva, 25, que vive no Encruzo com os pais, quatro dos sete irmãos, mulher e filhos. “Quando surgiu essa conversa de petróleo, a gente ficou preocupado. Se o petróleo vier até aqui, como a gente fica? Não vamos poder jogar uma rede. E vai afetar nosso açaí.”
Defendido por Lula e por políticos de diferentes matizes, dentro e fora do Amapá, o petróleo na costa amazônica provoca ondas migratórias antes mesmo de existir uma prospecção do poço. Oiapoque não é a mesma cidade de antes: há as ocupações que cresceram de forma desordenada nas imediações do aeroporto.
A ocupação Areia Branca está na estrada de terra que leva ao aeródromo, a poucos minutos da entrada principal. Expandiu como nunca em 2023 e em 2024, na esteira da expectativa sobre o petróleo.
“Meu irmão foi na minha cidade, no Pará, e me chamou. “Bora lá, porque Oiapoque vai ser bom de ganhar dinheiro, a Petrobras está indo para lá”. Aí a gente veio”, diz Ednalva Feliciano, 53, recém-chegada ao Areia Branca com o marido e uma filha. Eles repetem o movimento de outras 300 famílias do Areia Branca. Ao lado, outra ocupação, Nova Conquista, se confunde com a floresta.
Até bem pouco tempo atrás, esse fluxo de gente de outros lugares na região de Oiapoque, nessa intensidade, se dava apenas no mar e nos rios. Pescadores de diferentes estados, principalmente do Pará, buscam a região para a pesca de uritinga, gurijuba, pescada-amarela e pescada-gó.
São comuns os conflitos com pescadores locais e invasões de espaços proibidos para pesca no parque Cabo Orange e na Guiana Francesa. Barcos de diferentes portes, dos mais simples aos mais equipados, cruzam o rio Oiapoque o tempo todo. O principal destino do peixe é o Pará.
“Para o município, o petróleo pode gerar renda com royalties. Para os pescadores, pode ser um risco muito grande. Nossa sobrevivência depende do oceano”, afirma Joelso Mendonça, 48, que integra a colônia de pescadores de Oiapoque.
Dois de cinco filhos seguiram o mesmo caminho e passam longas jornadas em alto-mar. Cerca de 300 pescadores estão vinculados à colônia. Outros milhares, direta e indiretamente, atuam na atividade.
Em dezembro de 2011, quando a Petrobras tentava prospectar petróleo em um poço vizinho do atual empreendimento, um acidente interrompeu a iniciativa. Houve danos em equipamentos e vazamento de óleo hidráulico. O projeto foi abandonado de vez em 2016.
Não houve transparência por parte da estatal sobre o que ocorreu. A gestão do parque Cabo Orange foi avisada do acidente pela França. A Petrobras deu detalhes aos gestores em janeiro de 2013, mais de um ano depois do acidente e em resposta a uma cobrança por explicações.
“No dia 23/12/2011, a perfuração do poço Oiapoque foi interrompida devido ao rompimento da junta flexível posicionada acima do ‘riser’ (tubulação que liga o poço à plataforma de perfuração)”, afirmou a Petrobras no ofício. “Imediatamente após o rompimento, o dispositivo de prevenção de descontrole foi acionado, fechando completamente o poço.”
A estatal afirmou, em nota, que não houve dano ao meio ambiente ou acidente com pessoas, e que a sonda escolhida para operar no bloco 59 é de última geração.
A empresa disse que mapeou todas as áreas sensíveis e protegidas, o que inclui o Parque Nacional do Cabo Orange. “A Petrobras opera na região amazônica desde 1986, com o polo de produção de óleo e gás em Urucu, a 600 km de Manaus. A empresa fomenta estudos e mapeamentos socioambientais na região desde antes de iniciar suas operações.”
Técnicos da Petrobras buscam comunidades influenciadas pelas marés para convencê-las sobre a viabilidade do projeto.
Em Taparabu, a comunidade de pescadores mais próxima da foz do rio Oiapoque, moradores dizem que funcionários da estatal prometeram transformar o lugar num entreposto para a plataforma de petróleo. E trocar os postes, fiação e casas de força. O local, tradicionalmente, é um ponto de parada de barcos de pesca, que buscam ali água potável.
A comunidade está no meio do caminho entre o parque Cabo Orange e Oiapoque. No percurso de volta para a cidade, com a noite se avizinhando, o barco do ICMBio faz uma parada numa das áreas de mangue. Espera a maré subir mais um pouco, o suficiente para a embarcação conseguir chegar até uma siriúba, espécie de planta dominante no parque.
Motta, o gestor da unidade de conservação, quer mostrar a sensibilidade da siriúba e dos seus pneumatóforos, que crescem na vertical, a partir das raízes, para a troca de gases.
“Daqui para dentro é tudo siriúba, que forma tapetes de pneumatóforos”, diz o técnico do ICMBio. “Se tiver mancha de óleo, isso aqui sufoca tudo. E acaba.”
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
