STF tem 13 investigações sobre suspeitas no uso de emendas em meio a crise sobre tema
Elas começaram a tramitar no Supremo no dia 22 de julho, quando o ministro Flávio Dino já havia marcado uma audiência de conciliação para discutir a necessidade de regras de transparência e rastreamento de emendas. Desde então, a crise entre o STF e o Congresso sobre o tema se aprofundou após os ministros decidirem, na última semana, pela suspensão das emendas parlamentares impositivas.
Os procedimentos da PGR são oriundos de uma investigação inicial que estava sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que acabou sendo dividida em 13 apurações distintas. Essas apurações são sobre 13 fatos distintos em que há suspeitas de irregularidades, e não sobre 13 parlamentares.
Elas foram distribuídas para as relatorias de outros integrantes da corte. Agora, além de Cármen, as investigações preliminares têm como relatores os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. A depender do entendimento do próprio Ministério Público Federal e do eventual aval dos ministros, essas apurações podem se transformar em inquéritos criminais sobre os episódios investigados.
Enquanto essas investigações tramitam, o Supremo tem tentado reagir ao clima de tensão entre a corte e o Congresso.
O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, para um almoço nesta terça-feira (20) na sede do STF. Os demais integrantes do Supremo também devem participar do almoço. Também foram convidado o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de integrantes do governo Lula (PT), como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O encontro é uma tentativa de construir uma solução conjunta para a crise. Os ministros do governo não devem levar ao almoço uma proposta pronta para ser apresentada, mas apostam no diálogo para que seja costurada uma solução. Na última sexta-feira (16), o STF decidiu, de forma unânime, manter a determinação de Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos repasses.
Como reação, Lira deu encaminhamento a duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que miram a atuação da corte. Uma delas limita as decisões individuais de ministros do STF —texto já aprovado no Senado e que estava parado na Câmara. A outra PEC permite que as decisões do Supremo possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como emendas Pix.
Dino votou para que a suspensão das emendas durem até que o Congresso edite novas regras de liberação dos recursos de forma transparente e rastreável. A decisão ressalva apenas recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento, ou ações para atendimento de calamidade pública. Em seu voto, o ministro ressaltou que o tema é alvo de negociações. “Realço que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados”, disse o membro da corte em sua manifestação.
José Marques/FolhapressLaryssa Dias inicia campanha eleitoral em meio a um grande público e marcantes declarações
.jpeg)
.jpeg)
Acompanhada por figuras importantes da política local, como o vice-prefeito Orlando, a atual prefeita Maria das Graças, a empresária Flávia Mendonça e membros do secretariado municipal, Laryssa levou uma onda de energia positiva e esperança às ruas. Os moradores receberam a comitiva com entusiasmo, e as ruas foram tomadas por uma multidão de pessoas vestidas de rosa, simbolizando a união em torno da candidatura.
Candidatos a prefeito mais “ricos” da Bahia são ligados ao agronegócio
O segundo da lista dos candidatos milionários na Bahia também concorre no oeste do Estado e é ligado ao agronegócio. Davi Schmidt, postulante em Barreiras pelo Novo, declarou R$ 56.175.464,36 em patrimônio. A lista dos bens inclui um avião de R$ 3.177.658,75.
O terceiro milionário da lista é o prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União), que é empresário do setor sisaleiro e candidato à reeleição. Ele declarou R$ 54.980.103,35. O quarto também é prefeito: Wilson Cardoso (PSB), de Andaraí, com bens informados de R$ 25.273.101,30.
A lista dos dez candidatos mais ricos tem ainda um deputado estadual – Raimundinho da JR (PL), que concorre em Dias D’Ávila – e uma e esposa de parlamentar – Luciana Machado (União), mulher do deputado estadual Robinho (União). Confira abaixo a relação completa.
Atuação do corregedor Luis Felipe Salomão intimida magistrados
Ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, e Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, durante Sessão Ordinária em 13.ago.2024
Barroso deve se reunir com Lira e Pacheco para discutir regras para emendas impositivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve promover nesta terça-feira, 20, uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira e Pacheco ainda não confirmaram suas presenças na reunião. A ideia de Barroso é que haja uma discussão “da maneira mais civilizada possível”.
Na última sexta-feira, 16, a Corte referendou a liminar do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão das emendas impositivas na quarta-feira, 14. A liminar vale até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade do dinheiro.
No voto publicado no plenário virtual a favor do referendo da sua decisão, Dino destacou a “alta relevância de diálogos institucionais”. Ele afirmou que já estava prevista uma reunião cujo objetivo é a busca de uma “solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”. O aceno foi feito após os ministros se reunirem para firmar uma posição em comum sobre o tema.
Na sexta, Barroso disse que “não há conflito, há divergência” sobre a relação do Supremo com o Congresso sobre as emendas impositivas. Ele afirmou que o próximo passo é a Corte sentar em uma mesa de conciliação com o Legislativo em uma tentativa de harmonizar a execução das emendas com os valores constitucionais da integridade, transparência, controlabilidade e ênfase no interesse público e na eficiência. “Tanto o Supremo quanto o Congresso estão preocupados com esses cinco valores”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu a busca de um acordo. “Eu acho que o impasse que está acontecendo agora é possivelmente o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal”, afirmou na sexta-feira.
Desde a liminar de Dino, na quarta-feira (14), o Congresso vem articulando retaliações ao Supremo. A primeira foi a rejeição, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), da medida provisória que aumenta a verba para o Judiciário. Depois, Lira enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam decisões monocráticas do Supremo.
Lavínia Kaucz/Guilherme Naldis/EstadãoContra vazamentos e roubo de dados, agência do governo quer banir WhatsApp
Ricardo Cappelli, presidente da Abdi, abrirá licitação para escolha de plataforma nacional de mensagens
Preocupado com a preservação do sigilo das trocas de mensagens na alta cúpula do governo, o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Ricardo Cappelli, decidiu fazer uma licitação para contratar empresas nacionais que possuem aplicativos similares ao WhatsApp.Cappelli foi secretário-executivo do Ministério da Justiça após a saída de Flávio Dino, que se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal. Desde então, comanda a agência, vinculada ao Ministério da Indústria.
Segundo o executivo, a decisão tem respaldo nos frequentes casos de vazamentos de conversas por aplicativos estrangeiros.
A mais recente, envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes, levanta suspeitas sobre a legalidade de atos praticados por ele na produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões dele próprio contra bolsonaristas no inquérito das fake news em 2022.
Cappelli defende que as grandes plataformas de mensagens não devem ser o canal para troca de informações do governo, nem dos demais poderes da União.
“Alguém tem de ser o primeiro”, disse ao Painel S.A.
Ele afirma que já cogitava essa medida quando ocupava cargo no Ministério da Justiça. Naquele momento, já discutia a contratação de plataforma própria para as polícias e a Polícia Federal.
Julio Wiziack, Folhapress
Tarifa Social da Embasa: saiba quem tem direito
Os interessados podem fazer a solicitação através do atendimento virtual ou procurar um ponto de atendimento presencial
Por ter um compromisso com quem mais precisa, a Embasa possui a modalidade de tarifa social para clientes que se enquadram em requisitos para ter uma conta mais barata. Hoje, mais de 230 mil famílias baianas já usufruem desse benefício, que reduz a tarifa de água a menos da metade da tarifa normal. Quem consome até 6 metros cúbicos, por exemplo, paga R$ 14,97 por mês de água, que equivale a menos de R$ 0,50 centavos por dia.
Para se inscrever na tarifa social, é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família e não ser titular de mais de uma ligação da Embasa. O imóvel que receberá essa tarifa precisa ter até 60m², ter até oito pontos de saída de água, ser padrão Coelba mono ou bifásico e não ter piscina.
Para Gilmara dos Santos Ferreira, 31 anos, dois filhos, e moradora do bairro Aviário, em Feira de Santana, o benefício é fundamental. “Tenho a Tarifa Social que me ajuda muito. Tenho despesa de remédio, medicação para meu filho de dois anos e parte do dinheiro que eu devia estar pagando de água, por causa da tarifa mais barata, me ajuda a comprar outras coisas para meu filho”, explica.
Os interessados podem fazer a solicitação através do atendimento virtual ou procurar um ponto de atendimento presencial da Embasa para a análise do pedido.
Confira os documentos necessários:
“Muitas pessoas têm direito a esse benefício, basta reunir a documentação e procurar a Embasa, para que se verifique a possibilidade de inclusão no cadastro nessa modalidade especial de tarifa”, explica a diretora Financeira e Comercial da Embasa, Marcela Lima.
Social – A Embasa exerce sua função social junto à população baiana ao aplicar tarifas que estão entre as mais baixas do país, principalmente aquelas destinadas às camadas mais carentes da população, às quais o desconto concedido é de mais de 60% para consumo de até 10 m³. Além disso, promove acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Secretaria de Educação de Ipiaú realiza encontro formativo para estagiários.
Escolas do Campo de Ipiaú participam do Dia Nacional do Campo Limpo em Itabuna
No último sábado, 17 de agosto, os estagiários da Secretaria de Educação de Ipiaú participaram de um enriquecedor encontro formativo. O evento, conduzido pela professora especialista Denize Brito, abordou temas fundamentais para o desenvolvimento profissional e pessoal dos participantes, incluindo motivação, processo de comunicação, trabalho em equipe e relações humanas.
Durante o encontro, foi discutida a importância do conhecimento e das competências no ambiente educacional, destacando como a formação contínua contribui para o crescimento e a eficácia dos futuros educadores. Os estagiários tiveram a oportunidade de aprofundar suas habilidades, compartilhar experiências e reforçar o espírito de colaboração e competitividade.
Foi um dia de aprendizado e integração, reforçando o compromisso da Secretaria de Educação com a formação de seus estagiários e o desenvolvimento de práticas educativas de excelência.
Prefeita Maria também participou
Ministérios ameaçam cortar serviços a aposentados, água e internet, sob pressão do Orçamento de 2025
O governo Lula tenta manter os investimentos com o mesmo valor de 2024 no próximo ano, priorizando obras em andamento e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Mas, para isso, decidiu cortar despesas administrativas de ministérios e autarquias, conforme documentos internos aos quais o Estadão teve acesso. Em resposta à reportagem, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o projeto orçamentário está em processo de elaboração e não se manifestará antes do envio ao Congresso.
Os cortes planejados para 2025 se somam ao congelamento de gastos de R$ 15 bilhões decretado neste ano e que dificilmente será revertido. O aumento de despesas obrigatórias – como benefícios previdenciários e assistenciais –, além do avanço das emendas parlamentares, agrava a situação. Conforme o Estadão revelou, o governo e o Congresso adotaram uma manobra contábil que sacrificou a manutenção de órgãos federais para aumentar emendas que herdaram o espólio do orçamento secreto.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu um orçamento preliminar de R$ 1,9 bilhão para 2025 e afirmou que o mínimo necessário para cobrir todas as despesas é de R$ 2,4 bilhões. O valor estipulado atualmente pelo governo “não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, segundo o órgão afirmou em ofício interno, ao qual o Estadão teve acesso.
Um dos contratos ameaçados é com a Dataprev, que reúne uma base de dados com todos os benefícios da Previdência Social. Além disso, de acordo com o instituto, há risco de paralisação de unidades de atendimento e, no âmbito das perícias, multas por descumprimento de ordem judicial.
“Ao estabelecer um referencial monetário inferior ao necessário, esta autarquia enfrenta dificuldades em seu planejamento, pois é obrigada a incluir no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP um valor que não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, diz nota técnica do INSS, assinada pelo coordenador-geral de Orçamento do órgão, Omar Morais.
O Ministério das Comunicações também pediu acréscimos. A Telebras, que fornece internet para diversos órgãos públicos, recebeu um orçamento de R$ 299 milhões; mas, de acordo com o órgão, precisará de R$ 1 bilhão para manter as atividades programadas para o ano que vem. Se não houver a complementação, faltaria internet para 1.650 agências do INSS, prejudicando o atendimento em todo o Brasil, além de 17 mil escolas públicas, agências do Ministério do Trabalho, postos de saúde e para os prédios da Presidência da República.
“A insuficiência de dotação orçamentária para 2025 acarretará implicações negativas aos Programas Gesac e Wi-Fi Brasil deste ministério, como também de outros entes públicos, que sofrerão prejuízo, pois utilizam a prestação de serviços da Telebras para manter a conectividade dos respectivos pontos de presença às suas redes privativas, a exemplo da Dataprev, ICMBio, RNP, Abin, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Presidência da República”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Sônia Faustino Mendes, em ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
A Telebras diz que já está inadimplente com alguns contratos, situação que pode piorar em 2025. “A entidade registra, ainda, o risco real de interrupção de serviços, inclusive de conexão à Internet e às redes privativas de escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma vez que a indisponibilidade dos recursos necessários impedirá a execução de contratos já pactuados ou contratações em andamento, fundamentais à preservação da qualidade do serviço e à manutenção da prestação dos serviços à sociedade”, complementa a secretária no documento.
As despesas não obrigatórias do Poder Executivo, que incluem investimentos e custeio da máquina pública, devem somar R$ 203,9 bilhões em 2025, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O valor precisa ser dividido entre investimentos, despesas administrativas, serviços públicos e emendas parlamentares.
Não há garantias, no entanto, que o montante será mantido. Em 2024, essa fatia de recursos da União sofreu um corte de R$ 8,4 bilhões entre o que estava previsto no início do ano e o que foi atualizado em julho.
Cortes ameaçam ações da Defesa Civil, combate ao racismo e até água no Palácio do Jaburu
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que ficou com
R$ 2 bilhões no orçamento preliminar, alegou que a demanda total é de R$
5,72 bilhões para gastos administrativos e para o PAC. A falta de
dinheiro comprometerá a distribuição de água no semiárido brasileiro e
os atendimentos emergenciais da Defesa Civil em tragédias climáticas,
segundo a pasta.
“O orçamento se destina a demandas de extrema importância para a sociedade brasileira como ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais”, disse o ministério em ofício à equipe econômica.
O gabinete da Vice-Presidência da República, comandado por Geraldo Alckmin, também reclamou do valor recebido para despesas administrativas em 2025, de R$ 5,4 milhões, e pediu mais R$ 600 mil. “Tais recursos serão essenciais ao custeio de despesas contratuais desta Vice-Presidência da República e do Palácio do Jaburu, tais como fornecimento de água, energia elétrica, telecomunicações, locação de veículos, entre outras”, diz ofício do gabinete enviado à Secretaria de Orçamento Federal, que integra o Ministério do Planejamento.
O Ministério de Minas e Energia pediu mais R$ 97 milhões (de R$ 483 milhões para R$ 580 milhões) para custear atividades da PPSA, estatal responsável por comercializar o óleo da União proveniente do Pré-Sal, e outras despesas administrativas da pasta, alegando risco para o funcionamento do órgão.
O Ministério da Igualdade Racial, por sua vez, recebeu uma previsão de R$ 61,6 milhões para despesas de custeio, mas pediu um adicional de R$ 82,5 milhões para ações de combate ao racismo, ampliação de bolsas de pesquisa e campanhas publicitárias.
No Ministério dos Transportes, que concentra o maior volume de investimentos, a versão preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) indica R$ 14,6 bilhões para o PAC, mantendo os valores deste ano – mas com uma redução de R$ 200 milhões nas despesas administrativas, que inclui gastos com diárias, passagens, conta de luz, organização e supervisão de leilões.
“Isso demanda um esforço administrativo adicional, um esforço de gestão e governança maior; mas acho que estamos dentro do que já estávamos fazendo de redução de custo e não teremos dificuldades”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, ao Estadão. Santoro pontuou que a pasta precisará fazer um esforço maior para botar de pé, por exemplo, leilões e concessões, que dependem de gastos administrativos em órgãos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pediu um aumento de R$ 294 milhões, afirmando que os R$ 558 milhões previstos não são suficientes para o atendimento de todas as demandas do órgão. “Necessário ressaltar que a destinação de recursos para as atividades da Funai representa uma forma de prevenção contra possíveis prejuízos advindos da ausência do Estado em executar as políticas públicas indigenistas, tais como invasão de terras indígenas”, diz documento enviado ao Ministério dos Povos Indígenas, responsável pela interlocução com a equipe econômica.
Crescimento de gastos obrigatórios compromete restante do Orçamento
O Orçamento ainda está em elaboração e deve ser finalizado no dia 30 de agosto. Até lá, os valores podem sofrer alterações. Além disso, o volume final ainda dependerá do Congresso Nacional. No ano passado, os parlamentares cortaram verbas do PAC para aumentar as emendas e priorizaram ministérios controlados pelo Centrão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias em 2025. O valor, no entanto, não deve ser direcionado para os ministérios, mas servirá para cumprir as regras fiscais. Os gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social, seguem pressionando o Orçamento da União.
Nota da Consultoria de Orçamentos da Câmara estima que o Poder Executivo vai ter um aumento de R$ 138,3 bilhões nas despesas de 2025 em comparação com 2024, levando-se em conta o arcabouço fiscal, que limita o crescimento anual dos gastos em até 2,5% mais a inflação.
As despesas obrigatórias, porém, devem consumir R$ 135 bilhões desse acréscimo, ou seja, quase todo o espaço. “Por ora, salienta-se a relevância das agendas de ‘revisão do gasto’ e ‘orçamentação de médio prazo’ como ferramentas consentâneas com os desafios fiscais e orçamentários contemporâneos”, diz a análise assinada pelos consultores Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento Federal, e Dayson de Almeida.
União Brasil terá 36 mil candidatos e divulga cartilha sobre programa de governo
Serão mais de 36 mil postulantes do partido nas eleições, um patamar recorde. Destes, 1.276 concorrerão a prefeito, 1.260 a vice e 33.529 a vereador.
Os estados com mais candidatos a prefeituras são Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso e Bahia.
A cartilha, de 180 páginas, foi elaborada pela Fundação Indigo, ligada à legenda. Ela dá dicas sobre como construir o programa de governo em áreas como gestão, desenvolvimento social, educação, saúde e desenvolvimento econômico.
“Com apoio de grandes especialistas nas áreas mais estratégicas e sensíveis de uma cidade, este documento foi elaborado para ser um importante diferencial nas eleições. Da saúde à educação, passando por meio ambiente, transformação digital, entre outros, cada eixo contém objetivos, indicadores e seu respectivo arcabouço legal”, diz o presidente da Fundação, ACM Neto.
Oito pessoas investigadas pela morte de líder indígena são presas pela Polícia Civil
Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Pau Brasil.
Cerca de 200 policiais civis participaram da ação liderada pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF/Gemacau), que contou com equipes dos Departamentos de Polícia do Interior (Depin), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), além da Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).
Mega Operação deflagrada pela Polícia Civil no sul baiano investiga crimes contra a vida ocorridos na região
A ação, que conta com recursos de inteligência policial, tem a atuação de cerca de 200 policiais civis.
A Polícia Civil da Bahia cumpre, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (19), mandados de busca e apreensão e de prisão. A Operação Para-Raios, deflagrada no Sul da Bahia, investiga crimes contra a vida ocorridos na região.
A ação, que conta com recursos de inteligência policial, tem a atuação de cerca de 200 policiais civis dos Departamentos e Coordenações envolvidos na operação. As equipes dividem-se em áreas urbanas e rurais das cidades da região.
Bahia tem mais uma edição da Operação Força Total com foco em resultados expressivos
Desde o início da operação, mais de 600 armas de fogo já foram apreendidas, e quase mil pessoas, flagradas em atividades ilícitas, foram detidas.
Durante a Operação Força Total, o policiamento ostensivo e a fiscalização são intensificados em áreas-chave, com foco na prevenção de crimes e na ampliação da sensação de segurança para a população. A tecnologia desempenha um papel central, com o uso de monitoramento em tempo real, drones, e veículos aéreos e terrestres, permitindo uma cobertura abrangente e eficiente.
Desde o início da operação, mais de 600 armas de fogo já foram apreendidas, e quase mil pessoas, flagradas em atividades ilícitas, foram detidas. Além disso, centenas de veículos foram recuperados e devolvidos aos seus donos, enquanto adolescentes envolvidos em atos infracionais foram conduzidos às autoridades competentes. Esses resultados refletem a constante dedicação da PMBA em garantir um ambiente mais seguro para todos os baianos.
Fonte: SSPBA
Prefeitura de Ipiaú e CEPLAC capacitam jovens rurais com curso de enxertia de cacau
.jpeg)
Poleandro Silva, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, destacou a relevância desse encontro: “A enxertia de cacau é uma técnica que eleva a produtividade e a qualidade dos frutos, fortalecendo a agricultura familiar. Capacitar nossos jovens com essa habilidade é garantir que a nossa produção de cacau continue a crescer de forma sustentável e competitiva. Além disso, a distribuição de mudas florestais promove o reflorestamento, contribuindo para a recuperação das áreas degradadas e a preservação ambiental.”
Além do impacto direto na produtividade agrícola, a capacitação dos jovens em técnicas como a enxertia também é uma estratégia para combater o êxodo rural, proporcionando novas oportunidades no campo. Com isso, a Prefeitura de Ipiaú reafirma seu compromisso com a permanência e o desenvolvimento das comunidades rurais.
A prefeita Maria das Graças, em sua fala, ressaltou a importância de iniciativas como essa para o futuro de Ipiaú: “Investir na juventude rural é investir no futuro do nosso município. Através de projetos como esse, estamos capacitando nossos jovens, garantindo que eles tenham condições de se estabelecer e prosperar no campo. É fundamental que eles vejam na agricultura uma oportunidade real de crescimento profissional e pessoal. A Prefeitura de Ipiaú continuará apoiando e promovendo ações que fortalecem a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável.”
B dia
Pedido de Dino sobre CPI dos Planos de Saúde aumenta tensão com Lira
Na terça (13), Dino deu um prazo de 10 dias para que Lira prestasse informações, em resposta a uma ação da Associação Nenhum Direito a Menos, que acusa o alagoano de omissão. Segundo relatos, Lira se queixou do pedido do ministro.
A CPI foi apresentada em junho com 310 assinaturas de deputados e busca investigar a atuação das operadoras de plano de saúde. Nos bastidores, Lira já demonstrou contrariedade à instalação da comissão.
O pedido de Dino ocorre em meio ao acirramento do ambiente entre Legislativo e Judiciário, após decisões do magistrado que levaram à paralisação das emendas parlamentares.
No despacho, o ministro diz que o pedido será analisado após as informações concedidas por Lira, “as quais considero indispensáveis para a análise das alegações de violação a direito líquido e certo suscitadas pela associação impetrante”.
Um aliado do presidente da Câmara diz que, caso Dino determine a instalação da comissão dos planos de saúde, o alagoano indicou que poderá instalar, em resposta, uma CPI que mira a atuação do Judiciário e também está na fila para ser aberta.
A CPI do Abuso de Autoridade foi apresentada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Ela tem a finalidade de investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
PF prende mulher por tráfico de drogas em PB
Na ação, foram encontrados 13kg de haxixe com a passageira. Diante dos fatos, a mulher foi encaminhada para a superintendência da Polícia Federal e recolhida à prisão, em que aguardará a audiência de custódia.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
