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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 10:06:00 PM 0

PCC Futebol Clube: organização criminosa lavou dinheiro com agentes de jogadores brasileiros, diz MP-SP

Três empresas que negociam atletas para o futebol brasileiro e para o exterior são alvos de uma investigação do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP). Os promotores têm em mãos mensagens, contratos e depoimento do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, de 38 anos, que acusa dirigentes ligados a empresas responsáveis por cuidar da carreira de jogadores de futebol de lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi divulgada inicialmente pelo Estadão.

Por enquanto, as investigações não apontam participação dos clubes, nem dos atletas e nem dos cartolas, mas mostram fotos de jogadores e de montantes de dinheiros nos escritórios.

Essa é uma das maiores investigações feitas sobre a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em São Paulo, envolvendo os negócios da facção paulista em Tatuapé, zona leste de São Paulo. No acordo de delação, Gritzbach trata da atuação do empresário de futebol Danilo Lima de Oliveira, o Tripa, da Lion Soccer Sports. Ele ainda teria participação na UJ Football Talent. Outro empresário apontado pelo delator como relacionado à lavagem de dinheiro do PCC é Rafael Maeda Pires, o Japa do PCC, que teria participado do cotidiano das decisões da FFP Agency Ltda, do empresário Felipe D’Emílio Paiva, até ser assassinado no ano passado. Procuradas, a FFP disse não ter conhecimento da delação e a Lion não foi localizada.

A UJ Football se define como uma “assessoria esportiva com expertise internacional em promover sonhos de atletas desde 2010″ e o principal cliente é Éder Militão, zagueiro revelado pelo São Paulo e que hoje defende o Real Madrid e a seleção brasileira. O delator diz que Danilo agenciou outros jogadores, como Emerson Royal, Marcio Bambu, Guilherme Biro, Du Queiroz e Murillo. O empresário Ulisses Jorge não foi localizado pela reportagem.

As três empresas investigadas são grandes nesse segmento e agenciam ou já agenciaram jogadores como Emerson Royal (atualmente no Milan), Eder Militão, (Real Madrid), Du Queiroz (ex-Corinthians e agora no Grêmio) e Igor Formiga (também ex-Corinthians e agora defendendo o Novorizontino). São citados ainda na investigação do MPE Gustavo Scarpa (Atlético-MG), Felipe Negrucci e Caio Matheus (ambos da base do São Paulo), Marcio Bambu (aposentado), Guilherme Biro (Corinthians) e Murillo (ex-zagueiro do time do Parque São Jorge e hoje no Nottingham Forest, da Inglaterra).
Por Redação/Bahia noticias
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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 03:47:00 PM 0

FICCO Ilhéus desmonta bunker e encontra criminoso que matou esposa na frente dos filhos

 Procurado desde 2010, o foragido da Justiça foi capturado na cidade de Camacan, nesta terça-feira (20). 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Ilhéus, com apoio da Rondesp Sul, da 62ª CIPM e da 6ª Coorpin, desmontou um bunker utilizado por um criminoso que matou a esposa na frente dos filhos, no ano de 2010. O foragido da Justiça foi capturado nesta terça-feira (20), na cidade de Camacan.

Durante ações de inteligência, equipes da FICCO Ilhéus descobriram a possibilidade de um bunker, no imóvel do criminoso. Ele utilizava o espaço subterrâneo, acessado através de um sofá, para fugir da Forças da Segurança.

Após a prisão, o homicida foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Itabuna.

O criminoso possui condenação de 28 anos pelo assassinato ocorrido na cidade de Camacan.

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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 03:36:00 PM 0

Suspeito de tráfico é preso pela PM em Vitória da Conquista

Policiais militares da 77ª CIPM prenderam um suspeito de tráfico, no início da tarde desta segunda-feira (19), em Vitória da Conquista.

Os pms participavam da Operação Força Total no bairro Sumaré, quando abordaram um motociclista, encontrando 58 porções de cocaína, 22 de maconha e uma balança.

O indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado para o Disep, onde a ocorrência foi registrada.

 Op. Força Total

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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 03:12:00 PM 0

Governo do Estado reforça atendimento de emergência e transporte de pacientes no interior com 59 ambulâncias novas

 Cerimônia de entrega foi realizada no pátio da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab)

A ampliação no acesso ao atendimento de emergência e a melhoria no transporte de pacientes no interior da Bahia ganharam um novo impulso com a entrega de 50 ambulâncias e nove veículos de Transporte Fora do Domicílio (TFD), nesta terça-feira (20). Em cerimônia realizada no pátio da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Saúde, Roberta Santana, oficializaram a distribuição dos novos veículos, que incluem modelos de vans e pickups, para diversos municípios baianos, cada um avaliado em R$ 277 mil, totalizando um investimento de 16,4 milhões.

“Hoje aqui são 59 ambulâncias. Essas ambulâncias não são entregues sozinhas, não é entrega só de ambulâncias. Isso aqui faz parte de uma agenda de saúde do estado da Bahia. Nós estamos investindo, por exemplo, em hospitais municipais”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues, ao falar sobre as iniciativas voltadas para ampliação da assistência no interior.

Desde o início de 2023, o Governo do Estado já entregou 314 ambulâncias e 19 vans TFD, um reflexo do compromisso com a saúde dos baianos, totalizando em mais de R$ 90 milhões. Em 2023, foram 83 veículos entregues, e em 2024, 180 ambulâncias foram incorporadas à frota estadual. Cada veículo representa um passo importante para melhorar o transporte e o atendimento de pacientes em todo o estado.

Para o prefeito Inhambupe, Fortunato Silva, os constantes investimentos na saúde têm feito a diferença no dia a dia dos municípios. “Essas ambulâncias são essenciais para o fortalecimento do atendimento de emergência, tanto na capital quanto no interior, principalmente nas cidades menores. É um benefício que afeta diretamente a vida da população”, afirmou.

A secretária de Saúde, Roberta Santana, destacou a relevância das novas aquisições para o sistema de saúde estadual. “Com as novas ambulâncias, ajudamos a acelerar o processo de regulação e transferência dos pacientes, liberando o efeito mais rápido do processo regulatório. Além disso, também investimos em veículos TFD, destinados ao transporte de pacientes em busca de tratamento, diagnóstico e cura.”, pontuou.

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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 03:04:00 PM 0

Governo tentará retomar controle de emendas e aplicar em políticas públicas

O governo Lula vê, a partir desta terça-feira (20), uma “janela de oportunidade” para recuperar o controle sobre as emendas parlamentares. Atualmente, o Executivo dispõe de um orçamento de aproximadamente R$ 100 bilhões para investimentos, mas se sente desconfortável com o fato de metade desse valor estar nas mãos do Congresso Nacional, sendo aplicado sem considerar as políticas públicas estabelecidas para o país. A informação é do colunista Valdo Cruz, do G1.

Na reunião desta terça-feira entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo e o Legislativo, o governo defenderá que uma parte das emendas seja obrigatoriamente direcionada a projetos de investimento estrutural.

O governo busca promover a proposta do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que sugere a vinculação das emendas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o Executivo pretende acabar com as chamadas “emendas PIX”, que são consideradas problemáticas por não seguirem critérios adequados de transparência, rastreabilidade e eficácia.
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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 01:20:00 PM 0

Candidato Alipinho promete implantar Distrito Industrial em Ipiaú se for eleito prefeito

Em sua campanha para a prefeitura de Ipiaú, o candidato Alipinho (União Brasil) apresentou nesta segunda-feira uma proposta ambiciosa para impulsionar a economia local: a sonhada criação de um Distrito Industrial na cidade. A proposta foi divulgada em suas redes sociais, onde Alipinho destacou a geração de empregos como uma das prioridades de sua gestão, caso seja eleito.

“A geração de emprego será prioridade na minha administração. Eu vou usar toda a minha experiência em gestão para construir o Distrito Industrial e implementar ações e parcerias que irão atrair novas empresas e investimentos para a cidade“, escreveu o candidato na legenda de uma publicação em seus perfis no Instagram e no Facebook. No vídeo compartilhado ele ainda acrescenta: “Vamos construir o Distrito Industrial, atrair investimentos e gerar empregos como nunca antes em Ipiaú“.

A proposta de Alipinho visa criar um espaço dedicado ao desenvolvimento industrial, o que, segundo ele, seria um marco na atração de novas empresas para Ipiaú. O candidato acredita que a iniciativa não só ampliará as oportunidades de emprego, mas também fortalecerá a economia local, trazendo benefícios diretos para a população.

Alipinho destacou ainda que sua experiência em gestão será fundamental para a realização desse projeto, que envolverá a criação de parcerias estratégicas com o setor privado e outras esferas de governo. Ele argumenta que o Distrito Industrial será um ponto de partida para um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável em Ipiaú.
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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 07:56:00 AM 0

PM e PF deflagram operação contra criminosos que praticavam “golpe da locadora”

A Polícia Federal e a Polícia Militar do estado da Bahia, por meio do Bope e Patamo/Choque, deflagraram, nesta terça-feira (20/8), a Operação Falsa Ocorrência, com cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em face de dois investigados pelos crimes de associação criminosa circunstanciada, porte e posse ilegal de arma de […]
A Polícia Federal e a Polícia Militar do estado da Bahia, por meio do Bope e Patamo/Choque, deflagraram, nesta terça-feira (20/8), a Operação Falsa Ocorrência, com cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em face de dois investigados pelos crimes de associação criminosa circunstanciada, porte e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, falsa comunicação de crime, adulteração de sinal de veículo automotor e estelionato.

Conforme consta no Inquérito Policial, no dia 13 de fevereiro do corrente ano, dois indivíduos alugaram um veículo em uma locadora, na cidade de Salvador, os quais assim que saíram do estabelecimento comercial retiraram o rastreador e trocaram a placa do citado veículo, a fim de desviá-lo; por fim, eles registraram ocorrência falsa de roubo na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, de modo a ocultar a ação criminosa.

A dinâmica criminosa relatada acima foi desvendada a partir do compartilhamento de provas da Justiça Federal com a Justiça Estadual, ocasião em que policiais federais observaram que os criminosos presos hoje haviam combinado entre si toda a ação delituosa.

A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem chegar a 14 anos de reclusão.

Texto: Ascom PF
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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 07:47:00 AM 0

Polícia Civil localiza uma das principais lideranças de organização criminosa da capital

Durante a operação no bairro de Cabula, na manhã desta segunda-feira (19), um investigador do Deic foi baleado, mas não há risco à vida.

Um homem com passagens por tráfico de drogas, investigado como o responsável por diversos “bondes” na capital e considerado líder de uma organização criminosa em Tancredo Neves, foi alcançado nesta segunda-feira (19). O trabalho foi realizado pela Coordenação de Operações do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic).

Os policiais civis realizavam diligências para o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Ibicaraí, contra João Pedro Prates dos Santos, vulgo “JP”, num possível endereço no Cabula, utilizado pelo procurado. Ele era também apontado como autor da tentativa de homicídio contra um policial militar em Ibicaraí, no ano de 2020.

O diretor do Deic, delegado Thomas Galdino, explicou como se deu a ação que culminou na morte do suspeito. “Com a chegada das equipes, o alvo, considerado 01 de Tancredo Neves, atirou contra os policiais. Houve confronto, ele acabou ferido e foi socorrido para o Hospital Geral Roberto Santos, onde foi constatado o óbito”, disse, acrescentando que um investigador do Deic foi baleado, mas não há risco à vida.

Com o suspeito, foram encontrados uma pistola calibre 9 mm, uma gandola camuflada, um colete balístico e um artefato explosivo.

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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 07:24:00 AM 0

Candidato mais rico do Brasil tem jatinho, carro de luxo e bilhões em patrimônio; veja


Postulante ao cargo de prefeito de Marília, João Pinheiro (PRTB), de 39 anos, é o mais rico entre todos os candidatos das eleições municipais de 2024. Empresário que estreia na política, ele declarou ter um patrimônio de R$ 2,85 bilhões relacionados a uma empresa de exportação de produtos agropecuários.

João Pinheiro é dono da Sugar Brazil, que comercializa derivados de açúcar como etanol, álcool e alimentos para consumo humano e animal. A empresa do candidato do PRTB também oferece serviços de importação e exportação de commodities.

O candidato declarou ter 95% das participações da empresa, que equivale a R$ 2 bilhões e 850 milhões. Ele também disse ter R$ 1 milhão das cotas de capital da empresa Das Marias Agropecuária. Outro bem declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi R$ 300 mil de caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal.

O patrimônio do candidato do PRTB é maior que as receitas do município de Marília. Com 240 mil moradores, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o orçamento do município para 2024 é de R$ 1,6 bilhão.

Caso seja eleito em outubro, Pinheiro terá direito a um salário de R$ 24.369,40. Para chegar no valor do patrimônio declarado ao TSE, ele precisaria ganhar essa remuneração mensal 117 milhões de vezes.

Apesar do patrimônio bilionário, a campanha de Pinheiro poderá gastar apenas R$ 3.321.280,77 até o dia da votação, segundo regra estabelecida pela Justiça Eleitoral para os candidatos ao Executivo de Marília. Por ter menos de 200 mil eleitores, o município do interior paulista não pode ter segundo turno.

À reportagem, Pinheiro disse ser dono de oito aviões, sendo cinco jatos e três bimotores. Ele também afirmou que possui três helicópteros e 12 carros. Nenhum desses bens estão declarados na candidatura dele ao TSE.

Pinheiro explicou que não declarou as aeronaves e os automóveis porque ele fica pouco tempo com os bens, pois costuma trocá-los ao longo do ano. “São ativos, e geralmente faço muitas permutas em negócios”, afirmou.

Nas redes sociais, Pinheiro costuma publicar fotos e vídeos nos jatinhos. Em publicações feitas no Instagram, o prefeiturável de Marília filmou a chegada dele em Balneário Camboriú, para participar do congresso conservador que ocorreu no mês passado, e em Brasília, onde se reúne com políticos.

Pinheiro também exibe nas redes sociais carros superesportivos das montadoras Porsche, Lamborghini e Ferrari.

João Pinheiro também exibe encontros com parlamentares de Brasília como o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) e o senador Izalci Lucas (PL-DF).

Pinheiro também divulgou apoio do candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal. Marçal declarou ao TSE um patrimônio robusto, avaliado em R$ 169 milhões.

A candidatura de Pinheiro é apoiada pelo PDT. O vice dele é o também empresário Rafa Amadeu (PDT), que declarou um patrimônio de R$ 173,9 mil.

Além dele, os candidatos para a prefeitura de Marília são Gracia da Hadassa (Novo), Lilian Miranda (PCO), Nayara Mazini (PSOL), Ricardinho Mustafa (PL) e Vinicius Camarinha (PSDB).

Uma pesquisa divulgada no final do mês passado pela Paraná Pesquisas mostrou que Camarinha lidera as intenções de voto com 47,6% das intenções de voto, seguido por Gracia da Hadassa com 12,4%. João Pinheiro por sua vez, apareceu com 2,1% da preferência dos eleitores.

A Paraná Pesquisas ouviu 710 eleitores de Marília presencialmente entre os dias 19 e 22 de julho de 2024. A margem de erro é de 3,8 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número SP-04676/2024.
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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 07:15:00 AM 0

Gilmar defende Moraes sobre TSE mas diz não ter juízo sobre forma de pedidos de relatórios


O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a defender Alexandre de Moraes depois de o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para investigar bolsonaristas no Supremo.

O decano da corte foi entrevistado pelo Canal Livre, da Band, no último domingo (18). Na ocasião, o ministro defendeu que os relatórios demandados e produzidos foram incluídos nos autos dos processos.

“Os documentos eventualmente pedidos e que se traduziram nesses relatórios foram acostados aos autos dos inquéritos respectivos. Como as pessoas pedem ou se dirigem não vou aqui emitir juízo sobre isso”, disse.

Gilmar Mendes foi questionado sobre a possibilidade de os diálogos revelados pela Folha indicarem conversas impróprias e se os relatórios decorrentes dessas conversas não apontariam, consequentemente, para erros.

O ministro voltou a dizer não ver irregularidades. Disse, também, que o modelo da Justiça Eleitoral, concebida de forma híbrida, fez com que Moraes estivesse na Presidência do TSE ao mesmo tempo em que é o relator de inquéritos como o das fake news e o das milícias digitais.

“De que se tratava? De pessoas investigadas no inquérito das fake news e que estavam eventualmente reiterando ataques na dark web ou no sistema de internet. Tudo material público. Portanto, não há aqui nenhuma irregularidade. Agora, qual é a performance no trabalho, como eles tratam a nós mesmos, ‘ah, o ministro estava irritado…’ não posso fazer juízo sobre isso”, disse.

O decano também afirmou que importa considerar o contexto em que o inquérito foi aberto, em março de 2019, e o das eleições de 2022.

“Tivemos um caso em que se falava em matar ministro do Supremo em Congonhas. Como se investiga isso? Se investiga olhando para essas pessoas. Eventualmente quebrando o sigilo. Eram pessoas mandando mensagens e pacotes para a casa do ministro ou para o escritório da esposa de Alexandre. Era esse o contexto das investigações. E é preciso olhar isso”, afirmou.

Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.

Na primeira sessão do plenário do STF depois das revelações, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, fez um desagravo em favor do colega. Além dele, se manifestaram a favor de Moraes o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“A condução das investigações por parte do ministro Alexandre tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”, afirmou Gilmar durante a sessão.

Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 07:11:00 AM 0

Renegociação da dívida dos estados pode tirar até R$ 44 bi por ano da União


A renegociação da dívida dos estados aprovada pelo Senado Federal pode tirar até R$ 44 bilhões por ano da União. A perda não afeta as regras do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode impulsionar a dívida pública do país.

Os cálculos foram feitos pela Folha a partir de dados do Tesouro Nacional sobre o saldo devedor dos estados no fim de 2023 (R$ 744,2 bilhões). Os valores simulam o impacto potencial do projeto caso as novas regras aprovadas pelos senadores já estivessem em vigor neste ano e fossem adotadas por todas as unidades da federação.

O texto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Se for aprovado, as novas condições entram em vigor a partir de 2025 e dependem da adesão de cada estado. Ainda assim, os números ilustram a ordem de grandeza dos valores envolvidos.

Até agora, o Tesouro Nacional não divulgou nenhuma estimativa oficial sobre os impactos da proposta. Procurado, o órgão não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O projeto promove duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.

A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA, que deve ficar em 4,22% em 2024, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.

O diferencial de 2,3 pontos percentuais vai garantir um alívio adicional aos estados, para além da redução de até 4 pontos nos juros —fator que ganhou maior visibilidade durante as discussões do texto.

Isso significa que o custo da dívida com a União, hoje algo entre 10% a 11% ao ano (próximo à Selic), pode cair a cerca de 4% ao ano (conforme o IPCA). Sob as regras atuais, a tendência seria uma convergência gradual, ao longo de cinco ou seis anos, para um encargo próximo a 8% ao ano (IPCA mais 4%).

O impacto imediato no fluxo de receitas financeiras do Tesouro Nacional será menor que os R$ 44 bilhões porque alguns estados beneficiados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, já não estão pagando suas dívidas com a União.

Mesmo assim, eles poderiam ser cobrados no futuro pelos encargos acumulados. Aliviar esse custo representa uma perda de ativos financeiros para a União.

Por outro lado, o projeto contempla estados que estão em dia com suas obrigações, como São Paulo, que deixaria, sozinho, de pagar até R$ 17,8 bilhões. Para os demais estados, o alívio seria de R$ 4,77 bilhões.

A perda de até R$ 22,6 bilhões em receitas financeiras pode piorar o cenário para a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para bancar despesas como salários e benefícios sociais. Um desequilíbrio ainda maior nessa regra torna o governo mais dependente do Congresso Nacional para resolver o problema.

ALERTA PARA ENDIVIDAMENTO
Pessoas que participaram das negociações no Senado afirmam que o foco central do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi construir soluções que não tivessem impacto na meta fiscal, que é de déficit zero em 2024. Sob esse argumento, a equipe econômica topou repactuar as condições futuras e abriu caminho para a troca dos indexadores.

Entre técnicos do governo, há a preocupação de que as flexibilizações feitas no texto não tenham sido devidamente ponderadas pelo Executivo. O temor é que a fatura tenha impacto significativo.

O economista Ítalo Franca, do Santander, afirma que o projeto aprovado pelo Senado acende um sinal amarelo para a trajetória de endividamento do país.

Ele calcula um aumento de 2 a 3 pontos percentuais na dívida bruta do governo geral em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) até 2030. Em junho, esse indicador já estava em 77,8% do PIB, patamar considerado elevado para países emergentes como o Brasil.

Para os estados, o alívio nos encargos pode criar condições propícias à deterioração das contas no futuro. Segundo Franca, o risco é os governadores preencherem o espaço com despesas obrigatórias e, depois, ficarem sem receitas suficientes para cobri-las em eventual cenário de desaceleração da atividade ou queda nas receitas com royalties —como ocorreu logo antes da crise dos estados que eclodiu em 2016.

O próprio projeto flexibilizou as regras de limitação de gastos e abriu caminho para elevação de despesas em 2024. Além disso, o Ministério da Fazenda exigiu que 60% dos recursos poupados com a redução de juros fossem carimbados para o ensino médio profissionalizante.

“Você cria incentivos para ter um aumento de gastos, e muitas vezes eles viram gastos permanentes”, alerta o economista do Santander.

Os estados que aderirem ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) ainda terão de fazer contribuições de até 2% do saldo da dívida para o chamado Fundo de Equalização Federativa, que vai redistribuir os recursos e priorizar quem tem menor dívida e renda per capita. Os maiores beneficiados, segundo os critérios fixados pelo Senado, devem ser Bahia, Pará e Maranhão.

Ainda assim, São Paulo tende a ter um ganho líquido entre R$ 12,4 bilhões e R$ 13,8 bilhões no primeiro ano, segundo as simulações feitas pela Folha.

Para Rio de Janeiro e Minas Gerais, o ganho líquido fica entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. Já o Rio Grande do Sul teria um alívio inferior a R$ 1 bilhão, dado que sua dívida já está com o juro real zerado devido à tragédia das enchentes, em maio.

A decisão de adesão ainda é avaliada com cautela por esses três estados. Sob a proteção do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), eles também suspenderam o pagamento das dívidas contraídas com outras instituições com aval do Tesouro Nacional. Neste caso, o governo federal honra a parcela, mediante ressarcimento no futuro.

Ao migrar do RRF para o Propag, esses estados teriam de retomar o pagamento integral aos bancos. A avaliação preliminar é que a soma de todas as obrigações (dívida com instituições, repasse ao fundo de equalização e investimentos específicos) pode surtir efeito contrário ao alívio esperado.

Representantes desses três estados vão atuar na Câmara para manterem a retomada gradual do pagamento das dívidas garantidas pela União.

Outra possibilidade é garantir que a União aceite a entrega de ativos para abater as dívidas desses estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, calcula ter quase R$ 30 bilhões para ceder em ganhos futuros com o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado pela reforma tributária para viabilizar incentivos fiscais regionais.

O projeto autorizou a antecipação desses ativos para quitar parte do estoque da dívida, mas técnicos têm dúvidas se o dispositivo é constitucional. A reforma tributária previu o uso dos recursos para investimentos. O argumento dos estados endividados, por sua vez, é que as dívidas foram contraídas para realizar investimentos alinhados ao FNDR.

Idiana Tomazelli/Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 8/20/2024 07:03:00 AM 0

STF tem 13 investigações sobre suspeitas no uso de emendas em meio a crise sobre tema

A PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolou, em procedimentos sigilosos, 13 investigações preliminares no STF (Supremo Tribunal Federal) que tratam de suspeitas relacionadas a irregularidades no uso de emendas parlamentares.

Elas começaram a tramitar no Supremo no dia 22 de julho, quando o ministro Flávio Dino já havia marcado uma audiência de conciliação para discutir a necessidade de regras de transparência e rastreamento de emendas. Desde então, a crise entre o STF e o Congresso sobre o tema se aprofundou após os ministros decidirem, na última semana, pela suspensão das emendas parlamentares impositivas.

Os procedimentos da PGR são oriundos de uma investigação inicial que estava sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que acabou sendo dividida em 13 apurações distintas. Essas apurações são sobre 13 fatos distintos em que há suspeitas de irregularidades, e não sobre 13 parlamentares.

Elas foram distribuídas para as relatorias de outros integrantes da corte. Agora, além de Cármen, as investigações preliminares têm como relatores os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. A depender do entendimento do próprio Ministério Público Federal e do eventual aval dos ministros, essas apurações podem se transformar em inquéritos criminais sobre os episódios investigados.

Enquanto essas investigações tramitam, o Supremo tem tentado reagir ao clima de tensão entre a corte e o Congresso.

O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, para um almoço nesta terça-feira (20) na sede do STF. Os demais integrantes do Supremo também devem participar do almoço. Também foram convidado o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de integrantes do governo Lula (PT), como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O encontro é uma tentativa de construir uma solução conjunta para a crise. Os ministros do governo não devem levar ao almoço uma proposta pronta para ser apresentada, mas apostam no diálogo para que seja costurada uma solução. Na última sexta-feira (16), o STF decidiu, de forma unânime, manter a determinação de Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos repasses.

Como reação, Lira deu encaminhamento a duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que miram a atuação da corte. Uma delas limita as decisões individuais de ministros do STF —texto já aprovado no Senado e que estava parado na Câmara. A outra PEC permite que as decisões do Supremo possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como emendas Pix.

Dino votou para que a suspensão das emendas durem até que o Congresso edite novas regras de liberação dos recursos de forma transparente e rastreável. A decisão ressalva apenas recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento, ou ações para atendimento de calamidade pública. Em seu voto, o ministro ressaltou que o tema é alvo de negociações. “Realço que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados”, disse o membro da corte em sua manifestação.

José Marques/Folhapress
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Laryssa Dias inicia campanha eleitoral em meio a um grande público e marcantes declarações

A candidata a prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, iniciou sua campanha eleitoral com um verdadeiro sucesso de público e adesão popular. A largada oficial aconteceu na última sexta-feira, 16, e foi marcada desde então por visitas em diversos bairros da cidade, começando pelo Euclides Neto e Pau'Darco.
Acompanhada por figuras importantes da política local, como o vice-prefeito Orlando, a atual prefeita Maria das Graças, a empresária Flávia Mendonça e membros do secretariado municipal, Laryssa levou uma onda de energia positiva e esperança às ruas. Os moradores receberam a comitiva com entusiasmo, e as ruas foram tomadas por uma multidão de pessoas vestidas de rosa, simbolizando a união em torno da candidatura.

O clima era de otimismo, com eleitores reforçando sua confiança de que Laryssa é a melhor opção para dar continuidade ao excelente trabalho realizado por Maria das Graças nos últimos anos. Os moradores dos bairros visitados se mostraram receptivos às propostas da candidata, com muitos expressando apoio espontâneo.

Uma das declarações mais marcantes veio de Rosemeire Andrade Gonçalves, moradora do bairro Euclides Neto, que emocionou a todos com suas palavras: "Independentemente de você ser política ou não, gosto de você como ser humano, porque você é uma mulher guerreira, que ajuda, muito educada e sempre me atendeu com muito carinho", disse Rosemeire, enquanto abraçava Laryssa.

A campanha de Laryssa Dias segue a todo vapor nesta semana, com mais eventos e visitas programadas para fortalecer ainda mais o vínculo com a população de Ipiaú. O apoio crescente mostra que a cidade está pronta para mais um capítulo de crescimento e desenvolvimento, sob a liderança de uma mulher que já conquistou o coração de muitos ipiauenses.

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ipiauurgente.blogspot.com 8/19/2024 05:19:00 PM 0

Candidatos a prefeito mais “ricos” da Bahia são ligados ao agronegócio


O agropecuarista José Raul Leão, do MDB, é o candidato a prefeito com maior patrimônio na Bahia, segundo as informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral. Ele, que concorre em Santana, município do oeste baiano onde já foi gestor, declarou R$ 87.490.178,93 em bens, o que inclui diversas fazendas, a exemplo de uma no valor de R$ 34.876.609,06 em Formosa do Rio Preto, cidade da mesma região.

O segundo da lista dos candidatos milionários na Bahia também concorre no oeste do Estado e é ligado ao agronegócio. Davi Schmidt, postulante em Barreiras pelo Novo, declarou R$ 56.175.464,36 em patrimônio. A lista dos bens inclui um avião de R$ 3.177.658,75.

O terceiro milionário da lista é o prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União), que é empresário do setor sisaleiro e candidato à reeleição. Ele declarou R$ 54.980.103,35. O quarto também é prefeito: Wilson Cardoso (PSB), de Andaraí, com bens informados de R$ 25.273.101,30.

A lista dos dez candidatos mais ricos tem ainda um deputado estadual – Raimundinho da JR (PL), que concorre em Dias D’Ávila – e uma e esposa de parlamentar – Luciana Machado (União), mulher do deputado estadual Robinho (União). Confira abaixo a relação completa.

1 – Zé Raul (Santana): R$ 87.490.178,93
2 – Davi Schmidt (Barreiras): R$ 56.175.464,36
3 – Marcelo (Conceição do Coité)*: R$ 54.980.103,34
4 – Wilson Cardoso (Andaraí)*: R$ 25.273.101,30
5 – Elder Fontes (Itaju do Colônia)*: R$ 23.077.187,68
6 – Joaquim Mascarenhas (Entre Rios)*: R$ 21.779.660,00
7 – Nego da Coroa (Vera Cruz)*: R$ 18.256.255,65
8 – Dr. Glauco (Esplanada)*: R$ 14.036.935,95
9 – Raimundinho da JR (Dias D’Ávila)*: R$ 12.130.123,00
10 – Luciana Machado (Nova Viçosa)*: R$ 11.568.400,04

Política Livre
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ipiauurgente.blogspot.com 8/19/2024 05:15:00 PM 0

Atuação do corregedor Luis Felipe Salomão intimida magistrados

 Ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, e Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, durante Sessão Ordinária em 13.ago.2024

A atuação do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, na esfera disciplinar intimida os juízes.
Consulta a 30 operadores do direito revela que magistrados temem ser punidos por decisões jurisdicionais, não sujeitas a apuração administrativa pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Juízes e promotores que, antes, se manifestavam sem reservas sobre problemas administrativos agora optam por ter seus nomes preservados. Entre 16 magistrados ouvidos, apenas dois preferiram ser identificados. A grande maioria reprova o rigor das decisões do ministro.

O corregedor encerra sua gestão no final deste mês.

“A gestão de Salomão foi afetada pela pretensão em ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Tudo de bom que eventualmente possa ter sido feito foi ofuscado por isso”, diz um juiz estadual.

Não foram sugeridas questões específicas aos consultados. O grosso das avaliações remete ao processo disciplinar da Lava Jato. Em abril deste ano, o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional divergiram sobre o afastamento de magistrados do TRF-4.

Barroso considerou a decisão monocrática de Salomão “ilegítima, arbitrária e desnecessária”.

“Se chancelarmos isso, estaremos cometendo uma injustiça, quando não uma perversidade”, afirmou.

As principais associações de magistrados enviaram ofícios reprovando as conclusões de Salomão.

Barroso previu naquela ocasião que “a represália do conselho a uma decisão jurisdicional contaminaria negativamente toda a magistratura.”

Semanas depois, juízes criminais federais, reunidos em seminário em Foz do Iguaçu, anunciaram que haveria reação às intimidações.

Espiral vaidosa
Salomão não blindou magistrados, como fez o corregedor João Otávio de Noronha; não tratou a correição como terapia, como fez Humberto Martins. Deu continuidade a processos disciplinares que a antecessora, Maria Thereza de Assis Moura, comandou pessoalmente.

Mas Salomão “perdeu a mão”, diz um juiz federal de segunda instância [autodenominado desembargador federal]. “O ministro mergulhou numa espiral vaidosa, talvez em busca de promoção pessoal. Sua implacabilidade, não raro injusta, o desconstruiu enquanto magistrado de formação genuína”, afirma.

“O grande destaque negativo fica para a tentativa de afastamento do cargo, sem qualquer contemporaneidade entre as condutas e o momento do julgamento de juízes e desembargadores que decidiram casos da Lava Jato. Além disso, era profundamente discutível o mérito das imputações”, comenta um juiz estadual de primeira instância.

“O juiz médio fica receoso de mexer com os poderosos. Esse é o grande ‘legado’ de Salomão”, conclui.

“O corregedor se encarregou de perseguir juízes que deram decisões desfavoráveis a políticos, e a mando de políticos. Na minha comarca, fomos pessoalmente vítimas de achaque de políticos graças a esta gestão”, diz outro juiz estadual.

Elogios e críticas
O desembargador Alfredo Attié Jr., presidente da Academia Paulista de Direito, discorda. Diz que Salomão atuou “com discrição e técnica, sem o alarme costumeiro”.

“O exemplo está na atuação a respeito da operação Lava Jato, que tantos embaraços trouxe à imagem do Judiciário brasileiro. Despolitizando a atividade administrativa, a partir de denúncias, o ministro desvendou uma questão técnica relativa à administração inadequada de valores que circularam nos processos.”

“Buscou impedir que determinações jurisdicionais de tribunais superiores viessem a ser descumpridas por instâncias inferiores. A imparcialidade, a serenidade e a formação técnica do ministro ficaram claras à sociedade, quando enfrentou críticas imerecidas a seu trabalho, mesmo no CNJ”, diz Attié.

O procurador da República Celso Tres, crítico dos excessos da Lava Jato, diz que Salomão pecou pela precipitação e superficialidade.

“Investigação profunda e responsável exige tempo e pessoas independentes, qualificadas. Não havia por que afastar juízes da jurisdição. Bastava retirá-los da operação.”

Tres diz que Salomão foi precipitado ao “desautorizar corregedorias dos tribunais, avocando de público, escrachando culpa, questões menores”.

“Autoridade da Justiça está na credibilidade. Depois de escrachado, o magistrado estará maculado.”

“Hoje, juízes no Brasil não têm independência funcional. Cumprimento da Constituição e da lei está constrangido pelo temor ao CNJ”, diz o procurador.

Uma procuradora da República diz que a conduta de Salomão “beirou a ilegalidade, pois acionou a Polícia Federal, quebrou sigilos sem ordem judicial senão a dele mesmo.”

Ele “investigou magistrados como se fosse um inquérito policial”, diz.

Outro lado
A assessoria de imprensa da Corregedoria Nacional informou que o ministro Salomão preferiu não fazer comentários.

Ao final da gestão, a assessoria enviou um ‘folder’ sobre as principais atividades da corregedoria nesta gestão.

De setembro de 2022 a agosto de 2024, houve acréscimo de 14% de processos recebidos na corregedoria e 8% de processos baixados.

Foram instaurados 82 Processos Administrativos Disciplinares (35 deles com afastamento cautelar das funções) e 12 Revisões disciplinares.

O Plenário julgou 208 processos de relatoria da Corregedoria Nacional.

Todos os tribunais de Justiça das 27 unidades da Federação foram inspecionados. Foram realizadas 16 correições extraordinárias.
Frederico Vasconcelos. Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 8/19/2024 05:08:00 PM 0

Barroso deve se reunir com Lira e Pacheco para discutir regras para emendas impositivas

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve promover nesta terça-feira, 20, uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lira e Pacheco ainda não confirmaram suas presenças na reunião. A ideia de Barroso é que haja uma discussão “da maneira mais civilizada possível”.

Na última sexta-feira, 16, a Corte referendou a liminar do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão das emendas impositivas na quarta-feira, 14. A liminar vale até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade do dinheiro.

No voto publicado no plenário virtual a favor do referendo da sua decisão, Dino destacou a “alta relevância de diálogos institucionais”. Ele afirmou que já estava prevista uma reunião cujo objetivo é a busca de uma “solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”. O aceno foi feito após os ministros se reunirem para firmar uma posição em comum sobre o tema.

Na sexta, Barroso disse que “não há conflito, há divergência” sobre a relação do Supremo com o Congresso sobre as emendas impositivas. Ele afirmou que o próximo passo é a Corte sentar em uma mesa de conciliação com o Legislativo em uma tentativa de harmonizar a execução das emendas com os valores constitucionais da integridade, transparência, controlabilidade e ênfase no interesse público e na eficiência. “Tanto o Supremo quanto o Congresso estão preocupados com esses cinco valores”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu a busca de um acordo. “Eu acho que o impasse que está acontecendo agora é possivelmente o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal”, afirmou na sexta-feira.

Desde a liminar de Dino, na quarta-feira (14), o Congresso vem articulando retaliações ao Supremo. A primeira foi a rejeição, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), da medida provisória que aumenta a verba para o Judiciário. Depois, Lira enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam decisões monocráticas do Supremo.

Lavínia Kaucz/Guilherme Naldis/Estadão
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ipiauurgente.blogspot.com 8/19/2024 05:03:00 PM 0

Contra vazamentos e roubo de dados, agência do governo quer banir WhatsApp

 Ricardo Cappelli, presidente da Abdi, abrirá licitação para escolha de plataforma nacional de mensagens

Preocupado com a preservação do sigilo das trocas de mensagens na alta cúpula do governo, o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Ricardo Cappelli, decidiu fazer uma licitação para contratar empresas nacionais que possuem aplicativos similares ao WhatsApp.

Cappelli foi secretário-executivo do Ministério da Justiça após a saída de Flávio Dino, que se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal. Desde então, comanda a agência, vinculada ao Ministério da Indústria.

Segundo o executivo, a decisão tem respaldo nos frequentes casos de vazamentos de conversas por aplicativos estrangeiros.

A mais recente, envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes, levanta suspeitas sobre a legalidade de atos praticados por ele na produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões dele próprio contra bolsonaristas no inquérito das fake news em 2022.

Cappelli defende que as grandes plataformas de mensagens não devem ser o canal para troca de informações do governo, nem dos demais poderes da União.

“Alguém tem de ser o primeiro”, disse ao Painel S.A.

Ele afirma que já cogitava essa medida quando ocupava cargo no Ministério da Justiça. Naquele momento, já discutia a contratação de plataforma própria para as polícias e a Polícia Federal.

Julio Wiziack, Folhapress

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