Bahia possui 81,43% de candidaturas negras e 34% de candidaturas femininas, de acordo com TSE
Para o cargo de Prefeito(a), na Bahia, 84% das candidaturas são masculinas (962) e 16% femininas (177); para Vice-Prefeito, são 920 homens (79%) e 239 mulheres ( 21%). Já para o Cargo de Vereador, o perfil de candidaturas é masculino (65%), com 21.145 pedidos de registros. As mulheres representam 35%, com 11.256 pedidos.
Quando consultado o filtro raça/sexo por cargo, os resultados obitdos são de 65,49% de candidatos a Prefeito e Prefeita negros, 71,09% a Vice-Prefeito e Vice-Prefeita e 82,36% a Vereador e Vereadora.
De acordo com a Resolução TSE 23.607/2019, os partidos devem distribuir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas femininas e de pessoas negras nos seguintes percentuais: para as candidaturas femininas o percentual corresponderá à proporção dessas candidaturas em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas do partido, não podendo ser inferior a 30%. Já para as candidaturas de pessoas negras o percentual corresponderá à proporção de mulheres negras e não negras do gênero feminino do partido; e homens negros e não negros do gênero masculino do partido.
A Lei 9.504/97 determina, em seu artigo 10, paráfrafo § 3o, que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A medida tornou-se obrigatória a partir da sanção da minirreforma eleitoral, em 2009.
Na Venezuela, cidadãos lamentam a morte de entes queridos e da democracia
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| Foto: The New York Times - 02.08.2024 |
Após eleições conturbadas, o líder autoritário Nicolás Maduro se declarou vencedor e ordenou repressão aos dissidentes.
Jeison
Gabriel España saiu de casa, em 28 de julho, para a primeira – e última
– eleição de sua vida tão breve. Um dia depois de votar para presidente
no pleito que uniu milhões de venezuelanos em um pedido de mudança, o
rapaz de 18 anos foi morto a tiros na rua.
O líder autoritário do país, Nicolás Maduro, primeiro se declarou vencedor, apesar da montanha de provas da vitória do candidato da oposição; depois, ordenou às forças de segurança que reprimissem os dissidentes.
“Por que mataram meu menino?”, soluçava a tia de España, que o criou, durante o enterro.
No momento, a Venezuela está de luto não só pelas 24 pessoas mortas em meio à violência das manifestações, mas também pelos últimos fiapos de democracia há muito vilipendiada. Os pequenos espaços que ainda existiam para a resistência estão sumindo de um dia para o outro, se não de uma hora para a outra, com o presidente enfurecido massacrando o eleitorado que tentou desbancá-lo.
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| Foto: The New York Times - 02.08.2024 |
Durante muitos anos, as famílias venezuelanas separadas pela imigração acreditaram que um dia voltariam a se reunir em uma nação melhorada, mesmo que não integralmente democrática, mas depois da última eleição muitos enterraram esse ideal. “Jamais voltarei. A Venezuela virou meu pior pesadelo”, disse uma cientista de dados que mora no Chile, pedindo que seu nome não fosse publicado porque sua mãe e outros parentes continuam em sua terra natal.
Na capital, Caracas, a polícia montou postos de verificação para checar celulares, à procura de qualquer sinal de dissidência. As casas de supostos eleitores da oposição começaram a ser marcadas com um “x” em tinta preta. As forças de segurança têm ordens de deter qualquer um até pelo menor sinal de descontentamento.
Antes, eram apenas os ativistas que corriam risco de prisão, mas mais de 1.400 pessoas foram detidas nas últimas semanas, de acordo com o grupo de fiscalização Penal Forum. Destas, a maioria é gente comum, e mais de cem são menores de idade. As autoridades estão cancelando o passaporte de ativistas de direitos humanos e outros, impedindo-os de sair do país. Muitos jornalistas, depois de receber avisos de que estão sendo vigiados pela espionagem oficial, começaram a fugir.
Em 17 de agosto, no estado de Zulia, membros da Guarda Nacional saíram levando um padre na frente da congregação. “Cristo, príncipe da paz!”, cantavam os fiéis, ajoelhados, enquanto ele desaparecia de vista. Durante muito tempo, o governo evitou prender figuras religiosas.
Os líderes da oposição, Edmundo González e María Corina Machado, tentam manter um clima de otimismo. Embora as aparições públicas de ambos tenham sido raras desde as eleições, eles não foram detidos.
Nesse mesmo dia, como parte do movimento de apoio global, centenas de pessoas se reuniram em Caracas, apesar do destacamento de milhares de policiais pela cidade. “Não temos medo!”, gritavam os manifestantes, muitos exibindo cópias das atas de votação geradas pelos equipamentos oficiais. https://noticias.r7.com/record-news/video/quem-garante-maduro-no-poder-especialista-fala-sobre-apoio-do-exercito-venezuelano-15082024/
Machado estava lá, discursando em cima de um caminhão; já González não apareceu. Quem participa desses eventos corre grande risco de ser preso – tanto líderes quanto apoiadores –, e não se sabe quanto tempo vão durar. No geral, o clima é de censura. “Liberdade!”, ousaram gritar duas pessoas na passagem da procissão do funeral de Olinger Montaño, barbeiro de 24 anos que morreu no mesmo dia que España.
Mais que depressa, as pessoas à volta pediram silêncio. No cemitério, com a mãe de Montaño soluçando sobre o caixão do filho, ninguém pediu justiça ou se aventurou a levantar a bandeira nacional. “Hoje foi ele; amanhã pode ser qualquer um de nós”, comentou um amigo.
Risco de prisão
O “The New York Times” compareceu ao enterro e analisou o atestado de óbito de cinco jovens mortos em protestos nos dias posteriores à eleição, além de entrevistar os familiares de vários outros. Para protegê-los, o jornal decidiu omitir o nome dos entrevistados para este artigo.
Maduro duvidou publicamente da veracidade dessas mortes. Tarek William Saab, procurador-geral e aliado político do presidente, afirmou que não eram vítimas, mas sim atores. “Os caras caem e jogam ketchup em cima”, comentou em uma coletiva recente, assegurando que o governo vai encontrar e prender aqueles que “fingiram” a própria morte.
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| The New York Times - 02.08.2024 |
España não conheceu outro governo a não ser o do movimento socialista que assumiu o poder em 1999. Seus pais morreram quando ainda era garoto, por isso foi criado pela tia. Embora os dois vivessem em dificuldades em uma área pobre da capital, ele não queria imigrar, como milhões de venezuelanos tinham feito; preferia votar.
Um dia depois da eleição, saiu com os vizinhos para protestar pela primeira vez na vida, como contou a tia. Maduro, porém, já tinha enviado as tropas e gangues aliadas, os chamados “colectivos”, para as ruas. Naquela noite, ela recebeu um telefonema de alguém que lhe disse que o sobrinho tinha sido morto com um único tiro no peito, como descreve o atestado de óbito. Não se sabe quem o matou.
Maduro,
no poder desde 2013, disputou a eleição de 28 de julho contra González,
ex-diplomata pouco conhecido que contava com o apoio de Machado, líder
oposicionista muito popular. Há muito, o presidente promove o pleito
para dar um ar de legitimidade ao seu governo autoritário, sempre
manipulando o sistema a seu favor. https://record.r7.com/hoje-em-dia/video/lula-diz-que-nao-reconhece-reeleicao-de-nicolas-maduro-16082024/
Conforme a data da eleição ia se aproximando, poucos acreditavam que ele viesse a ceder o poder, perdendo ou não. Os EUA ofereceram uma recompensa de US$ 15 milhões por informações que levassem à sua captura, e o Tribunal Internacional de Crimes de Guerra o investiga por crimes contra a humanidade, o que o torna vulnerável se deixar o cargo.
Apesar disso, o apoio maciço ao movimento liderado por González e Machado acendeu uma chama de esperança para muitos que contavam com um milagre. E se Maduro admitisse a derrota e fugisse para um país amigo? Com a votação encerrada, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Legislativa e poderoso aliado do presidente, apareceu na TV. “Não podemos falar de resultados, mas podemos nos mostrar a vocês”, disse ele, com um sorriso largo.
O governo afirma que Maduro conquistou 52 por cento dos votos válidos, mas não exibiu provas para embasar a alegação; a oposição, que reuniu as contagens impressas de mais de 80 por cento das urnas e postou tudo na internet, garante que González ganhou com 67 por cento dos votos. A atitude do presidente foi amplamente condenada, pois até os analistas políticos mais conservadores afirmam que houve roubo, puro e simples.
Os EUA reconhecem González como o vencedor; a União Europeia e os vizinhos Colômbia e Brasil não consideram Maduro como vencedor. Já o relatório da ONU, publicado em 13 de agosto, concluiu que o tribunal eleitoral do país “não obedece às medidas básicas de transparência e integridade essenciais para a promoção de eleições confiáveis”. Para piorar, é pouco provável que o Estado aponte os responsáveis pelas mortes cometidas durante as manifestações, já que crimes semelhantes perpetrados em circunstâncias parecidas não foram punidos.
Eleições violentas
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| The New York Times - 02.08.2024 |
Dorián Rondón, de 22 anos, saiu de casa, em Caracas, com o irmão mais novo e dois primos para os protestos de 29 de julho. Por volta das dez da noite, em meio à nuvem de gás lacrimogên eo e aos disparos, o grupo o perdeu de vista. O irmão passou praticamente a noite toda à sua procura até que, por volta de meio-dia do dia seguinte, uma foto do corpo do rapaz sobre uns arbustos, ainda de mochila, começou a circular entre as mensagens de texto de sua comunidade.
Segundo o atestado de óbito, ele foi vítima de uma bala que lhe perfurou o pulmão. No velório, sua mãe confessou estar com tanto ódio que mal conseguia chorar. “Minha esperança agora é conseguir fugir com o mais novo.”
O novo mandato só terá início em janeiro e, por isso, os representantes norte-americanos, colombianos e brasileiros estão tentando usar o intervalo atual para tentar negociar com Maduro. O objetivo é convencê-lo a deixar o cargo, selar um acordo de compartilhamento do poder com a oposição ou pelo menos concordar em proporcionar condições mais democráticas para as eleições municipais e legislativas do ano que vem. Entretanto, todos se mostram céticos em relação a qualquer tipo de mudança.
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| The New York Times - 02.08.2024 |
Longe de Caracas, em uma região do extremo ocidente do país, um grupo de alunos levava o corpo de Isaías Fuenmayor, disposto em um caixão diminuto.
Com 15 anos, ele é uma das vítimas mais jovens dos tumultos pós-eleição, a ponto de nem ter idade para votar. Sua mãe não parava de chorar no caminho para o cemitério. Ela disse que o garoto nem tinha participado da manifestação. “Ele cruzou com os manifestantes depois de ter saído do ensaio para uma festa de aniversário e então foi morto.” O atestado de óbito diz que ele levou um tiro no pescoço.
Os amigos e vizinhos fizeram três cartazes para acompanhar a cerimônia fúnebre. O primeiro dizia: “Roubaram os sonhos de Isaías”; o segundo, “Isaías, jamais o esqueceremos”; já o terceiro ousava fazer um pedido: “Justiça por Isaías.”
c. 2024 The New York Times Company
Reunião tensa sobre emendas teve queixa de Lira sobre dobradinha Planalto-STF
Ministros do STF, Rui Costa, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco participam de reunião sobre emendas na sede do Supremo.
Representaram o governo federal os ministros Rui Costa (Casa Civil), que é o chefe da JEO (Junta de Execução Orçamentária), e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Segundo um participante, o encontro foi “tudo menos tranquilo”. De acordo com essa autoridade, a todo momento algum participante rebatia o que o outro falava. Na sua primeira intervenção, Lira afirmou que a sociedade e a imprensa estavam dizendo que o placar do encontro era 2 a 1 ou 14 a 2, em alusão a uma suposta dobradinha entre os Poderes Judiciário e o Executivo nas decisões que brecaram os repasses das emendas parlamentares.
Ele então afirmou que representa 513 deputados e que, portanto, não estava sozinho na reunião. Há uma avaliação entre os parlamentares que representantes do governo Lula tiveram participação nas decisões do ministro Flávio Dino, do STF, e que depois foram chanceladas pelo plenário da corte, suspendendo o pagamento de emendas.
Dino é aliado de Lula, foi ministro de seu governo e, depois, indicado pelo petista para ocupar uma cadeira do STF.
Essa suposta dobradinha também foi tema de conversa entre Lira e o próprio presidente Lula, na noite de segunda (19) no Palácio do Planalto. De acordo com relatos que Lira fez a aliados, a certa altura do encontro o petista afirmou ao parlamentar que não tinha tido envolvimento com as decisões de Dino. Lira, por sua vez, disse que era preciso que a solução para o impasse passasse pelo Legislativo.
De acordo com participantes do encontro desta terça, que ocorreu na presidência do STF, em mais de uma ocasião Dino disse que era preciso acabar com a “rachadinha” das emendas de bancada, modalidade em que parlamentares de cada estado definem prioridades para suas regiões.
Rui Costa também fez referência a esse termo. Isso provocou reações imediatas tanto do Lira como de Pacheco. O presidente da Câmara afirmou de maneira enérgica que rejeitava o uso da expressão “rachadinha” para tratar da emenda.
Em outro momento, Rui Costa disse que o esforço dos três Poderes era necessário para evitar o efeito “aerosol”, de pulverização de recursos. Na avaliação de membros do governo, o presidente da Câmara não gostou do resultado do encontro e, por isso, deixou o STF mais cedo do que os demais participantes.
Coube a Barroso conduzir a discussão. O ministro foi submetendo os tipos de emendas ao debate ponto a ponto enquanto um auxiliar escrevia os relatos.
Ao final da reunião, a cúpula do Congresso, ministros do STF e integrantes do governo federal divulgaram uma nota anunciando um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas. Apesar disso, esse acerto ainda dependerá de novos critérios para confirmar a liberação das verbas.
Ficou definido que os repasses poderão ser retomados após a fixação de diretrizes para garantir mais transparência aos recursos num prazo de dez dias.
Um dos pontos acordados prevê a manutenção das chamadas emendas Pix, recursos que vão direto do governo federal para os caixas dos municípios, inclusive com seu caráter impositivo. No entanto, as partes chegaram ao acordo de que era preciso haver a identificação antecipada do objeto da emenda e prioridade para obras inacabadas, além da prestação de contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Em relação às demais emendas individuais, os três Poderes decidiram manter a sua impositividade, mas haverá uma regulação sobre os critérios objetivos sobre impedimentos de ordem técnica. Esses parâmetros deverão ser estabelecidos por meio de um diálogo entre Executivo e Legislativo, que devem chegar a um consenso em até dez dias.
As emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes de cada estado e do Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada daquela unidade da Federação. Nesse caso, é vedada a individualização.
Por último, as emendas de comissão serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional. Esses projetos serão definidos em comum acordo entre Legislativo e Executivo, mas os procedimentos mais precisos ainda serão estabelecidos.
Mercado eleva a aposta de alta na Selic e fala em elevação já em setembro
Levantamento da Folha com 24 instituições mostra que 6 esperam uma primeira elevação da Selic em setembro, quando ocorre o próximo encontro do colegiado do BC. Na mesa das apostas, já há instituições projetando alta de 0,5 ponto percentual nos juros no próximo mês.
Embora esse movimento ainda seja minoritário, com a maioria esperando manutenção da Selic em 10,50% até o fim do ano, e nenhuma das casas esperando corte da taxa, muitas instituições consultadas pela reportagem disseram que estão em processo da reavaliação das projeções. Algumas delas até preferiram não participar da estatística neste momento.
Além disso, declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta terça-feira (20) deixaram o cenário ainda mais incerto.
Com a deterioração nas projeções para a inflação, percepção de risco para as contas públicas e alta do dólar, alguns analistas já vinham projetando um novo ciclo de elevação na política monetária.
Mas depois de a ata da última reunião de juros do BC apontar a possibilidade de uma nova elevação da taxa Selic, em uma decisão unânime da diretoria, houve um movimento maior de revisão das expectativas.
Essa mudança nas projeções foi ampliada após Gabriel Galípolo, nome dado como certo entre políticos e o mercado para assumir a presidência da autarquia a partir de 2025, reforçar no início deste mês que a alta de juros estava na mesa do Copom.
Nesta semana, o BTG Pactual e a XP chamaram atenção do mercado ao mudar suas estimativas para a Selic, apostando em uma alta já em setembro.
“Posteriormente [à ata do Copom], a comunicação dos membros do comitê após o período de silêncio tornou esse risco claramente mais evidente. As opiniões do diretor Gabriel Galípolo, em especial, do presidente [do BC] Roberto Campos Neto e do diretor Diogo Guillen nos últimos dias foram dignas de nota”, disseram os analista do BTG em relatório publicado na segunda-feira (19).
O banco acredita que uma elevação total de 1,5 ponto percentual em um próximo ciclo de alta da Selic é possível. Para setembro, o BTG diz preferir traçar um nível mais modesto de subida dos juros em 0,25 ponto. Depois, o banco aposta em mais duas altas de 0,5 neste ano e um movimento final de elevação de 0,25 pontos percentuais no início do próximo ano.
“Acreditamos que um ajuste agora tenderia, inclusive, a favorecer cenários mais sustentáveis para a flexibilização da política monetária em 2025, ao passo que endereçar um cenário de inflação mais deteriorado, com mais expectativas desancoradas [distantes da meta de inflação], seria mais complicado mais tarde”, diz a instituição.
A projeção do BTG é a mesma da XP. “Acreditamos que o comitê optará por um ciclo mais rápido, pois esta seria uma estratégia melhor, tanto por razões técnicas como políticas”, disseram os analistas da corretora.
Os dados fortes de atividade econômica e de mercado de trabalho no Brasil, além da resiliência do consumo pela população, têm sido citados pelo Copom para justificar o distanciamento entre as expectativas de inflação e a meta (fixada em 3% ao ano, com teto de 4,5%).
Apesar de a inflação corrente ter apresentado melhoras em meses passados, agora o índice oficial de preços do Brasil está batendo o teto, no acumulado dos últimos 12 meses. O IPCA em um ano acelerou a 4,5% até julho, após registrar 4,23% até junho.
Grandes bancos que não alteraram suas projeções disseram em relatórios publicados recentemente que enxergam uma maior possibilidade de elevação dos juros agora, mesmo com uma melhora no câmbio brasileiro visto nos últimos dias, em parte pela postura mais dura do BC em querer controlar a inflação.
A apreciação da moeda brasileira “pode reduzir pressão sobre as projeções [de inflação]… mas o fluxo de dados reforça risco para a nossa aposta de estabilidade da Selic”, disse o JPMorgan no última sexta-feira (16).
“Mantemos a nossa projeção de Selic em 10,50% ao ano até o final de 2025, por ora. Mas, com riscos maiores, graus de liberdade estão diminuindo”, disse o Itaú em relatório publicado neste mês.
Nos modelos apresentados pelo banco, em caso de dólar a R$ 5,55 (agora está valendo cerca de R$ 5,50), o IPCA no primeiro trimestre de 2026 (horizonte relevante para o BC) estaria em 3,2% com uma Selic constante em 10,50%. Para trazer a inflação à meta, os juros precisariam subir para 11%.
Para o Bradesco, com a depreciação do real ante o dólar em um processo que começou em junho, não é mais possível contestar uma alta de juros, “diante de uma economia inequivocamente aquecida”. Paradoxalmente, porém, a equipe de análise do banco acredita que, “ao reafirmar seu compromisso com a meta de inflação, aumentam as chances de o Copom conseguir evitar uma alta de juros”.
Reunião para aparar arestas com o Congresso ‘prende’ ministros e leva STF a cancelar sessão
Ministros do STF com os presidentes da Câmara e do Senado, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União e o ministro da Casa Civil
Os ministros passaram mais de três horas reunidos no gabinete do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e não conseguiram se liberar a tempo da sessão.
Os julgamentos chegaram a ser adiados em 30 minutos, em uma tentativa de conciliar as agendas, mas o esforço para destravar o impasse em torno das emendas foi longo.
Ao final da reunião, ficou definida uma solução intermediária: o Congresso mantém o controle de parte do orçamento por meio das emendas impositivas, ou seja, que o governo é obrigado a pagar, mas precisa abrir mais espaço para o Executivo na definição da destinação dos recursos e dar transparência aos repasses.
O resultado é visto internamente como o melhor possível. Os ministros esperam que as mudanças atenuem a crise com o Legislativo.
Com o adiamento da sessão, o pedido do ex-deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE), 71, para atenuar sua condenação na Operação Lava Jato ficou sem resposta. O processo, previsto para ser julgado na Segunda Turma na tarde de hoje, deve voltar à pauta no próximo dia 3.
Em 2020, Aníbal foi condenado a 13 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado foi acusado de fraudar acordos entre a Petrobrás e empresas de praticagem (serviço de auxílio à navegação).
Um recurso do ex-deputado começou a ser analisado no plenário virtual do STF em 2021. Na época, a Segunda Turma estava desfalcada pela aposentadoria do ministro Celso de Mello. O placar terminou empatado, dois votos para manter a pena inicial e dois para reduzi-la, passando a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial semiaberto. Via de regra, o empate favorece o réu. A defesa pede que o resultado seja proclamado, mas o tribunal ainda pode retomar a votação, agora com o quórum completo.
Projeto da desoneração autoriza governo a resgatar até R$ 8,5 bi esquecidos em contas bancárias
A medida foi incluída como uma das fontes de compensação para a perda de receitas com a prorrogação do incentivo fiscal a empresas de 17 setores e municípios.
O parecer do relator, senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, não detalha o potencial de arrecadação com a iniciativa, mas o SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, indica a existência de R$ 8,5 bilhões esquecidos. Os bancos lideram o volume de dinheiro esquecido, seguidos por administradoras de consórcios, cooperativas, instituições de pagamento, financeiras e corretoras.
Se o governo conseguir reaver todo esse montante, já terá garantido quase R$ 20 bilhões em receitas adicionais para fechar o ano dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.
O texto também agiliza a transferência de depósitos judiciais retidos de forma indevida pela Caixa Econômica Federal. Dos R$ 14,2 bilhões inicialmente mapeados, a instituição repassou R$ 6,8 bilhões ao Tesouro —ou seja, ainda restam R$ 7,4 bilhões.
O projeto determina ainda o repasse de valores abandonados em contas judiciais. Só a Justiça do Trabalho já identificou pelo menos R$ 3,9 bilhões aptos a serem repassados aos cofres da União, mas o potencial real da medida pode ser ainda maior.
Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm evitado, nos bastidores, cravar um valor esperado para a arrecadação com essas ações. A avaliação é que os ganhos podem superar os R$ 20 bilhões, mas há que se ter cautela diante da dificuldade em obter informações precisas —no caso dos depósitos judiciais, há ações tão antigas que ainda estão em versão de papel.
Ao mesmo tempo, a inclusão das iniciativas no projeto da desoneração tem alimentado maior otimismo da equipe econômica para a reta final do ano, pois significa um reforço importante de receitas com o qual não se contava até então.
Entre economistas, a percepção é que o ingresso desses recursos vai ajudar o governo, mas não significa melhora na trajetória fiscal, pois são receitas extraordinárias que não se repetirão no futuro.
Técnicos do próprio governo reconhecem que será preciso encontrar novas fontes de arrecadação para fechar um buraco calculado em aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento de 2025.
Além disso, há uma discussão técnica sobre a contabilização desses recursos como receitas primárias no cálculo do resultado fiscal do governo.
A apropriação de recursos privados pelo Tesouro Nacional costuma ser classificada como ajuste patrimonial pelo Banco Central, órgão responsável pelas estatísticas oficiais das finanças públicas brasileiras.
O ajuste patrimonial não representa um esforço fiscal ou uma medida estrutural. Por isso, esse tipo de operação reduz o endividamento do governo, mas não entra no cálculo do resultado do exercício —que indica se o governo cumpriu ou não a meta fiscal.
Esse inclusive foi o entendimento do BC quando o governo incorporou R$ 26 bilhões parados no Fundo PIS/Pasep. O Tesouro reconheceu o valor como receita primária, mas o BC não, o que levou à maior discrepância estatística da história entre os dois resultados.
Integrantes do governo afirmam, sob reserva, que os valores deveriam ser contabilizados no resultado primário, mas o tema ainda será discutido com o Banco Central.
No texto do projeto, porém, já há uma tentativa de pacificar a questão. Um dos dispositivos prevê que os valores levantados das contas bancárias “serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária para todos os fins das estatísticas fiscais e da apuração do resultado primário”, com uma referência direta ao artigo do arcabouço fiscal que delega ao BC o cálculo oficial dos números.
Procurado pela reportagem, o BC não respondeu até a publicação deste texto.
O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, avalia que todo o esforço para incrementar as receitas é bem-vindo.
“O fundamental, no curto prazo, é entregar a meta. Isso gerará credibilidade, vai fazer preço e é fundamental. Claro que não anula a necessidade de reforçar o compromisso para frente e, neste caso, será preciso mais do que os depósitos judiciais”, diz.
Já o economista Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, afirma que o resgate desses depósitos mostra por parte do governo uma “estratégia de tentar fechar a conta a qualquer custo”, o que vai contra os preceitos do próprio arcabouço fiscal.
“O que o governo está fazendo é evitar os mecanismos de ajuste automático [das despesas, em caso de estouro da meta fiscal] com receitas não recorrentes”, diz.
Um dos gatilhos de ajuste do arcabouço, se acionado, poderia tirar até R$ 16 bilhões de Lula em 2026, ano de eleições presidenciais. Na avaliação de Bittencourt, escapar do acionamento com receitas de depósitos significa contratar despesas sem ter receitas recorrentes para bancá-las.
O ex-secretário do Tesouro diz ainda que, em situações semelhantes no passado, houve o entendimento de que a apropriação de recursos privados depositados em contas judiciais poderia significar um “confisco”.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já declarou a inconstitucionalidade de uma medida de 2017 que autorizou o cancelamento de precatórios não sacados em até dois anos.
Mesmo que agora haja fundamentação legal para as mudanças, Bittencourt afirma que não é recomendável “forçar o entendimento” do Banco Central de que os recursos devem entrar na conta de resultado primário. Ele faz uma observação técnica de que a metodologia do BC nem sequer apura as receitas primárias —a instituição faz o cálculo a partir da variação da dívida líquida.
“Não é demérito trazer isso [recursos] para o caixa e ajudar na gestão da dívida. O que não deve ser feito é forçar o entendimento de que isso é resultado primário. Independentemente da estatística, de fato não é uma receita permanente que vai sustentar o equilíbrio das contas públicas”, afirma.
Bittencourt diz também que a sinalização do STF de aceitar quaisquer medidas de compensação para a desoneração da folha acaba fragilizando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece ações específicas para o ajuste: elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou criação ou majoração de tributos.
PCC Futebol Clube: organização criminosa lavou dinheiro com agentes de jogadores brasileiros, diz MP-SP
FICCO Ilhéus desmonta bunker e encontra criminoso que matou esposa na frente dos filhos
Procurado desde 2010, o foragido da Justiça foi capturado na cidade de Camacan, nesta terça-feira (20).
Durante ações de inteligência, equipes da FICCO Ilhéus descobriram a possibilidade de um bunker, no imóvel do criminoso. Ele utilizava o espaço subterrâneo, acessado através de um sofá, para fugir da Forças da Segurança.
Após a prisão, o homicida foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Itabuna.
O criminoso possui condenação de 28 anos pelo assassinato ocorrido na cidade de Camacan.
Suspeito de tráfico é preso pela PM em Vitória da Conquista
Os pms participavam da Operação Força Total no bairro Sumaré, quando abordaram um motociclista, encontrando 58 porções de cocaína, 22 de maconha e uma balança.
O indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado para o Disep, onde a ocorrência foi registrada.
Op. Força Total
Governo do Estado reforça atendimento de emergência e transporte de pacientes no interior com 59 ambulâncias novas
Cerimônia de entrega foi realizada no pátio da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab)
“Hoje aqui são 59 ambulâncias. Essas ambulâncias não são entregues sozinhas, não é entrega só de ambulâncias. Isso aqui faz parte de uma agenda de saúde do estado da Bahia. Nós estamos investindo, por exemplo, em hospitais municipais”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues, ao falar sobre as iniciativas voltadas para ampliação da assistência no interior.
Desde o início de 2023, o Governo do Estado já entregou 314 ambulâncias e 19 vans TFD, um reflexo do compromisso com a saúde dos baianos, totalizando em mais de R$ 90 milhões. Em 2023, foram 83 veículos entregues, e em 2024, 180 ambulâncias foram incorporadas à frota estadual. Cada veículo representa um passo importante para melhorar o transporte e o atendimento de pacientes em todo o estado.
Para o prefeito Inhambupe, Fortunato Silva, os constantes investimentos na saúde têm feito a diferença no dia a dia dos municípios. “Essas ambulâncias são essenciais para o fortalecimento do atendimento de emergência, tanto na capital quanto no interior, principalmente nas cidades menores. É um benefício que afeta diretamente a vida da população”, afirmou.
A secretária de Saúde, Roberta Santana, destacou a relevância das novas aquisições para o sistema de saúde estadual. “Com as novas ambulâncias, ajudamos a acelerar o processo de regulação e transferência dos pacientes, liberando o efeito mais rápido do processo regulatório. Além disso, também investimos em veículos TFD, destinados ao transporte de pacientes em busca de tratamento, diagnóstico e cura.”, pontuou.
Governo tentará retomar controle de emendas e aplicar em políticas públicas
Na reunião desta terça-feira entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo e o Legislativo, o governo defenderá que uma parte das emendas seja obrigatoriamente direcionada a projetos de investimento estrutural.
O governo busca promover a proposta do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que sugere a vinculação das emendas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o Executivo pretende acabar com as chamadas “emendas PIX”, que são consideradas problemáticas por não seguirem critérios adequados de transparência, rastreabilidade e eficácia.
Candidato Alipinho promete implantar Distrito Industrial em Ipiaú se for eleito prefeito
PM e PF deflagram operação contra criminosos que praticavam “golpe da locadora”
Polícia Civil localiza uma das principais lideranças de organização criminosa da capital
Um homem com passagens por tráfico de drogas, investigado como o responsável por diversos “bondes” na capital e considerado líder de uma organização criminosa em Tancredo Neves, foi alcançado nesta segunda-feira (19). O trabalho foi realizado pela Coordenação de Operações do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic).
O diretor do Deic, delegado Thomas Galdino, explicou como se deu a ação que culminou na morte do suspeito. “Com a chegada das equipes, o alvo, considerado 01 de Tancredo Neves, atirou contra os policiais. Houve confronto, ele acabou ferido e foi socorrido para o Hospital Geral Roberto Santos, onde foi constatado o óbito”, disse, acrescentando que um investigador do Deic foi baleado, mas não há risco à vida.
Com o suspeito, foram encontrados uma pistola calibre 9 mm, uma gandola camuflada, um colete balístico e um artefato explosivo.
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