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Investigado por tráfico de drogas tem mandado cumprido em Porto Seguro

Policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Porto Seguro cumpriram, na terça-feira (20), um mandado de prisão temporária e dois de busca e apreensão no bairro Casas Novas. Um homem de 21 anos investigado por tráfico de drogas foi localizado.

As investigações foram iniciadas como desdobramento de duas ocorrências policiais, uma no dia 28 de junho, quando um homem foi conduzido por Policiais Militares para a DTE de Porto Seguro, portando drogas que alegou ser para uso próprio, e outra no dia 3 de julho, quando um suspeito armado fugiu logo após perceber a aproximação da guarnição, sendo encontrada farta quantidade de drogas, munições, celular e uma máquina de cartão.

Durante os trabalhos policiais foram colhidos indícios suficientes da autoria e materialidade, confirmando o envolvimento do homem com o tráfico de entorpecentes. Ele e seu irmão, que está sendo procurado, praticavam a modalidade delivery.

Logo após o cumprimento dos mandados de prisão e de busca domiciliar, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro, o investigado realizou o exame de lesão corporal e está à disposição da audiência de custódia da Justiça.  

Ascom-PCBA

Em menos de 12 horas, Polícia Civil apreende 18 celulares e prende procurado por roubo e extorsão em Feira de Santana

Em menos de 24 horas, a Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia Territorial (DT/Feira de Santana) com o apoio da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Sertão), apreendeu 18 celulares e prendeu um homem procurado por roubo e extorsão. As duas ações distintas ocorreram em Feira, Região Leste, nesta terça-feira (20).

No bairro de Santo Antônio dos Prazeres, um homem foi preso após participar da subtração de uma motocicleta, cartões de crédito, mercadorias e R$ 120, além de exigir uma transferência bancária fazendo uso de ameaça. O suspeito foi alcançado após ser identificado pelas imagens de câmera de segurança de um estabelecimento comercial, logo depois, reconhecido pela vítima.  O investigado, que está à disposição da Justiça no Complexo Policial do Sobradinho, foi autuado em flagrante pelos crimes de roubo e extorsão.  

Já na localidade do Aviário, 18 aparelhos celulares que estavam em posse de um lojista foram apreendidos, após uma pessoa ser encontrada com um telefone roubado, a qual afirmou que teria comprado o produto com o flagranteado.

A delegada Luana Lorena Almeida, titular da 2ª DT/Feira de Santana, informou que os materiais passarão por perícia.

Ascom/ PCBA - Poliana Lima

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PM apreende mais de 34kg de drogas em Itabuna

Policiais militares do 15º BPM apreenderam, na tarde de terça-feira (20), maconha, cocaína e crack em Itabuna. As guarnições desenvolviam ações de policiamento no bairro Califórnia quando um grupo de suspeitos foi avistado e fugiu. Durante a varredura, foram encontrados 34 kg de maconha, uma balança de precisão, porções de cocaína e crack.

O material apreendido foi apresentado à Polícia Civil, onde a ocorrência foi formalizada.

Moraes decide investigar caso de mensagens e abre novo inquérito sigiloso; PF intima ex-assessor do TSE

Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu uma investigação para apurar o cas
o de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O novo inquérito foi aberto sob sigilo, após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.

Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, a depor nesta quinta-feira (22) em São Paulo.

A mulher de Tagliaferro também foi intimada a prestar depoimento.

A Folha ainda não conseguiu informação sobre o motivo da abertura de inquérito e quais crimes são investigados.

Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes disse, durante sessão no plenário do STF, que “nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos” e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.

O inquérito foi aberto, segundo o site do STF, no dia 19 de agosto, uma segunda-feira.

Nesta quarta (21), o advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, enviou um ofício a Moraes no qual diz ter sido surpreendido pela abertura da investigação e pela convocação para o depoimento. A defesa pediu “acesso total e irrestrito aos elementos de informação” que instruem o procedimento, alegando que, caso não tenham, o processo pode ficar prejudicado.

Kuntz também é advogado de ao menos dois ex-assessores de Jair Bolsonaro (PL), alvos da PF em casos sob relatoria de Moraes.

Nesta quarta, reportagem da Folha mostrou um processo sigiloso que revela erros, o uso informal do órgão de combate à desinformação do TSE pelo ministro e contradições nas explicações dadas por ele após as primeiras reportagens sobre o tema.

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

As ordens solicitadas pelo ministro e por seus assessores ao ex-chefe do órgão de desinformação no tribunal eleitoral eram todas dadas de maneira informal.

Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

A troca de mensagens revela que o órgão de combate à desinformação do TSE foi usado para abastecer o inquérito das fake news e também para outros fins.

Um policial militar lotado no gabinete de Moraes pediu à assessoria que buscasse informações sobre uma pessoa que faria uma obra na casa do ministro. Questões relacionadas à segurança de Moraes estão fora do escopo de atuação da estrutura do órgão.

Em outro momento, Moraes usou o órgão de combate à desinformação para levantar dados e produzir relatórios contra manifestantes que xingaram ministros do Supremo durante um evento privado em Nova York (EUA), como revelou a Folha nesta semana.

Nesta terça-feira (20), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou um procedimento movido pelo partido Novo contra os juízes mencionados no caso dos relatórios produzidos no TSE a pedido de Moraes.

A reclamação disciplinar se referia a Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, respectivamente, juiz instrutor do gabinete de Moraes e juiz auxiliar da presidência do TSE quando o ministro presidiu o órgão.
Julia Chaib, Folhapress


Dino diz que acordo sobre emendas sinaliza caminho, mas não finaliza ações na corte

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (21) que o acordo firmado entre os três poderes para tentar encerrar a crise das emendas sinaliza um caminho, mas que “não finaliza os processos”.

Dino acrescentou que Executivo e Legislativo devem cumprir o prazo de dez dias para definirem os novos critérios para a execução das emendas e que esse novo regramento deverá conter os itens de transparência, demandados pelo Supremo.

“Eu tenho absoluta certeza que os dez dias [previsto no acordo] vão ser cumpridos. A reunião foi um bom clima. O documento de fato não tem essa força normativa, impositiva, mas claro que todo mundo vai cumprir”, afirmou o ministro, ao chegar para cerimônia no Palácio do Planalto.

“O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho para o qual nós vamos chegar ao fim dos processos”, completou.

Dino afirmou que a Corte vai divulgar ainda nesta quarta-feira (21) um relatório técnico a respeito das emendas, diagnosticando todos os sistemas que funcionam.

Ele acrescentou que os próximos passos serão a elaboração das novas diretrizes. Após esse prazo, dará vistas para a AGU (Advocacia-Geral da União) e para a PGR (Procuradoria-geral da República) e depois levará a plenário.

A cúpula do Congresso Nacional, ministros do STF e integrantes do governo Lula (PT) anunciaram nesta terça-feira (20) um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas parlamentares, mas que ainda dependerá de novos critérios para confirmar a liberação das verbas.

Após decisão unânime da corte por suspender a execução de emendas impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos recursos, uma reunião na presidência do STF com representantes dos três Poderes definiu que os repasses poderão ser retomados após a fixação de diretrizes em um prazo de dez dias.

Victoria Azevedo e Renato Machado, Folhapress

Alcolumbre vai sugerir a Pacheco rever parte do acordo do Congresso e STF sobre emendas; veja qual

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira, 21, que fará sugestões para alterar uma parte do acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas. Segundo o senador, é preciso que as emendas de bancada não fiquem restritas a financiar “projetos estruturantes”, como fora estabelecido.

Na visão dele, esse critério pode prejudicar pequenas cidades. “Eu estou num impasse no que está escrito no acordo. Se ficar com essa tese fechada, vamos prejudicar municípios importantes”, afirmou. Alcolumbre fará uma sugestão de mudança ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Atualmente, as emendas de bancada já devem ser indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado para obras estruturantes, como rodovias, pontes e hospitais. No entanto, nos últimos anos, passaram a ser “rateadas” entre os congressistas, desvirtuando a norma. Por isso, essas emendas entraram no acordo desta terça-feira, 20.

O senador deu um exemplo para defender o argumento. “Emendas de bancada são colocadas em obras estruturantes, mas muito com a obrigatoriedade na Saúde. Uma pavimentação na região metropolitana de uma cidade grande, que no entorno tem cinco, seis cidades… Será que a obra de infraestrutura que serviria para uma rodovia federal serviria para a pavimentação da região metropolitana? Do jeito que está indo, pode ser que prejudique os municípios”, afirmou. “Estou tentando fazer uma sugestão para esses dez dias de uma coisa que não possa restringir que ninguém tenha recurso”.

O assunto deve ser objeto de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), cujos termos serão definidos em negociação entre governo e Congresso nos próximos dez dias, de acordo com Pacheco.

Para Alcolumbre, deputados e senadores assumem funções importantes ao repassar emendas para a construção de obras em municípios brasileiros. “Os parlamentares colocam no Orçamento a realidade do que eles vivem no dia a dia das cidades e dos Estados. Se não participarem disso, como que vai dar resposta à sociedade?”, questionou.

Atual presidente da CCJ, Alcolumbre é o favorito na disputa pela presidência do Senado, que ocorrerá no início de 2025. Ele já foi eleito presidente da Casa em 2019.

No acordo estabelecido entre Congresso e STF, ficaram vedadas as indicações individuais – ou seja, uma simples divisão dos recursos, a pedido dos parlamentares – nas emendas de bancada.

“As emendas de bancada são importantes para o Estado, mas devem se pautar por critérios sobretudo estruturantes. A bancada do Estado se reúne, define o que é estruturante para Estado, e emenda de bancada cumpre esse papel e finalidade tendo como objeto algo estruturante de interesse amplo”, comentou Pacheco.

‘Emendas Pix’

Alcolumbre manifestou apoio à decisão sobre a situação das “emendas Pix”, um dos principais temas de contenda. Agora, elas deverão ser enviadas prioritariamente a obras inacabadas. As transferências dos recursos serão feitas mediante prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). “O que acho que tem que fazer em tudo, é a transparência”, disse.

O acordo entre as duas partes ocorreu nesta terça-feira, em um almoço entre todos ministros da Corte, dois ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o Supremo, as autoridades chegaram a um consenso para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público via emendas, tema de profundo impasse entre os Poderes. Com isso, a expectativa é que o ministro do STF Flávio Dino, relator do processo, reconsidere a decisão e emita novo despacho que contemple os pontos definidos na reunião.

Levy Teles/Estadão

Processo sigiloso revela erros e contradições de Moraes em uso de órgão do TSE

Procurado e informado sobre o teor da reportagem por meio de sua assessoria, o ministro do STF não quis se manifestar.
Um processo em sigilo há quase dois anos contra um ex-deputado estadual cujas redes foram bloqueadas por Alexandre de Moraes revela erros, o uso informal do órgão de combate à desinformação do TSE pelo ministro e contradições nas explicações dadas por ele após as primeiras reportagens sobre o tema.

O caso mostra ainda que um pedido de apuração feito por Moraes por meio de seu gabinete foi registrado oficialmente como uma denúncia “anônima” e expõe como o Tribunal Superior Eleitoral foi utilizado para abastecer inquéritos criminais em andamento contra bolsonaristas.

Procurado e informado sobre o teor da reportagem por meio de sua assessoria, o ministro do STF não quis se manifestar.

O caso teve origem em um sábado, 12 de novembro de 2022, após o fim das eleições.

Segundo mensagens a que a Folha teve acesso, naquela noite, houve um diálogo entre o braço direito de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz Airton Vieira, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE.

Às 22h02 daquele dia, Airton Vieira enviou por meio do aplicativo WhatsApp três arquivos para Tagliaferro relativos a manifestações convocadas contra ministros do STF que participariam, em Nova York, nos dias 14 e 15 daquele mês, de um evento privado promovido pelo Lide, grupo do ex-governador João Doria.

Os arquivos continham um vídeo em que era destacada a localização do hotel onde os ministros do STF se hospedariam e dois posts, um com o endereço do hotel e outro com o anúncio sobre o evento acompanhado da frase: “Máfia Brasileira. Eduardo, por favor, consegue identificar? E bloquear? O Ministro pediu… Obrigado”, escreveu o braço-direito de Moraes a Tagliaferro.

“Urgente, em razão da data”, acrescentou brevemente.

O assessor do TSE avisou que estava retornando de São Paulo para Brasília e que faria o relatório. Às 23h09, Tagliaferro mandou uma mensagem para Airton Vieira ressaltando o fato de as postagens não terem relação com o processo eleitoral. “Só não sei como bloquear pelo TSE pq não fala nada de eleições”, disse ele.

No mesmo minuto, o juiz instrutor respondeu, sem tratar da dúvida, mas perguntando se os autores das postagens tinham sido identificados. Tagliaferro disse ter conseguido identificar “apenas um candidato do Paraná”. “Entendi. Pode enviar para mim um relatório simples, inclusive dizendo não ter como identificar os outros dois? Bloqueio pelo STF…”, pediu Airton Vieira.

Às 23h54, Tagliaferro enviou um relatório. Em vez de registrar oficialmente que o pedido havia sido feito pelo próprio gabinete de Moraes, o documento do TSE afirmou que o material fora recebido de forma anônima e que o relatório tinha sido produzido a pedido de Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE.

No momento do pedido do relatório, no entanto, Vargas estava em um voo. Ele só voltou a responder a mensagens às 23h11, quando é avisado por Tagliaferro: “Estou fazendo um relatório para o STF”.

O documento do TSE também foi enviado com um erro sobre a autoria das postagens.

Ao analisar as três imagens objeto da demanda, Tagliaferro disse que não tinha conseguido identificar o autor de duas delas, que tratavam das hospedagens dos ministros, e apontou Homero Marchese, então deputado estadual pelo Republicanos do Paraná (hoje no Novo e não mais deputado), como responsável pela terceira imagem.

No entanto, a postagem de Marchese limitava-se a um panfleto de chamado à comunidade brasileira nos EUA, dizendo que os ministros do STF estariam em NY palestrando na Harvard Club —o local do evento havia sido divulgado pelos organizadores no site oficial. Em cima desse card, uma terceira pessoa, não identificada, fez uma montagem com a mensagem de Marchese acrescentando os dizeres: “máfia brasileira”.

No documento, no entanto, Tagliaferro relatou que era de autoria de Marchese —advogado e ex-servidor do Tribunal de Contas do Paraná, é atuante nas redes sociais e com forte discurso de combate à corrupção.

Oficialmente, o relatório do TSE chegou ao STF aos 8 minutos da madrugada do dia 13 de novembro. A Folha teve acesso ao processo. Com base no relatório, Moraes determinou o bloqueio integral das páginas de Marchese no Twitter, Facebook e Instagram.

Segundo Airton Vieira escreveu no grupo de WhatsApp, a decisão de ofício saiu naquela mesma madrugada. O Ministério Público não foi ouvido e não houve pedido de diligências à Polícia Federal.

Na sessão plenária do STF realizada no último dia 14, após as primeiras reportagens da Folha, o ministro afirmou que todos os alvos de relatórios produzidos pelo órgão de combate à desinformação do TSE já eram investigados no inquérito das fake news ou no das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no STF.

O mesmo argumento foi usado por Gilmar Mendes, o decano do tribunal, em entrevista ao Canal Livre, da Band, no último domingo.

Moraes também disse que todos os agravos regimentais (recursos apresentados pelo alvo, Ministério Público ou outra parte do processo) foram levados por ele para análise no plenário do STF, com acompanhamento pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de todas as movimentações do processo.

“Todos os documentos oficiais juntados à investigação correndo pela Polícia Federal, todos já eram investigados previamente nos inquéritos já citados, com a Procuradoria acompanhando e todos, repito, todos os agravos regimentais, todos os recursos contra as minhas decisões, inclusive de juntada desses relatórios. Todos que foram impugnados foram mantidos pelo plenário do Supremo Tribunal”, disse Moraes no plenário do STF na semana passada.

As três afirmações, porém, se chocam com os dados do processo ao qual a Folha teve acesso.

O então deputado Homero Marchese não era investigado anteriormente nos inquéritos sob relatoria de Moraes. O ministro também não analisou nem levou ao plenário do STF os agravos regimentais apresentados pelo Twitter, pela PGR e pelo próprio alvo das medidas.

O processo mostra que o ministro bloqueou as contas do então deputado com base na identificação equivocada de Tagliaferro. O argumento da decisão é que o então deputado havia divulgado o endereço do hotel em que os ministros ficariam hospedados —dado que não constava no relatório do TSE e que se encontrava nas postagens cujos autores Tagliaferro não conseguira identificar.

“Conforme se verifica, Homero Marchese utiliza as redes sociais para divulgar informações pessoais dos ministros do Supremo Tribunal Federal [localização de hospedagem], o que põe em risco a sua segurança e representa indevido risco para o fundamento do Poder Judiciário”, escreveu o ministro ao determinar os bloqueios.

No seu entendimento, a divulgação poderia configurar os crimes de “incitar, publicamente, a prática de crime” e o de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.

As medidas de bloqueio foram implementadas no mesmo dia 13 de novembro pelas plataformas —que tiveram duas horas para executar a ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O deputado teve seu Instagram bloqueado por quase seis meses. Permaneceu por quase 1 mês e meio sem Twitter e Facebook.

As certidões do processo mostram que a PGR só teve acesso ao caso no dia 16 de novembro, três dias após a decisão de bloqueio de Moraes. Marchese só teve acesso em 1º de dezembro.

No dia 21 de novembro, a PGR protocolou um agravo regimental (recurso) em que pedia a anulação da decisão e o trancamento da investigação.

A então vice-procuradora-geral Lindôra Araújo apontava no recurso o erro na decisão de Moraes, além de afirmar ser ilegal o uso do órgão de combate à desinformação para investigação criminal.

“Assim, ao contrário do que foi consignado na decisão judicial recorrida, não se depreende que o investigado tenha veiculado informações pessoais relacionadas ao local de hospedagem dos ministros do Supremo Tribunal Federal, uma vez que tais dados constam de publicações de autor desconhecido”, escreveu Lindôra.

Os recursos da PGR e do ex-deputado não foram analisados por Moraes. No dia 23 de dezembro, em outra decisão monocrática, ele desbloqueou Twitter e Facebook de Marchese. A decisão, porém, não analisou os agravos, que segundo ele estavam prejudicados com a determinação do desbloqueio.

Para dar essa nova determinação, Moraes mencionou um ofício de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em que ele solicitava a revogação de bloqueios de contas de deputados federais ordenadas com base na resolução que aumentou o poder de polícia do TSE –embora Marchese nunca tenha ocupado o cargo de deputado federal (foi deputado estadual de 2019 a 2023).

Na decisão, Moraes não se manifestou sobre o bloqueio no Instagram. Segundo a defesa do ex-deputado, esse é o seu principal canal de comunicação. Por esse motivo, Marchese recorreu novamente ao STF em 1º de março.

Moraes não analisou o pedido e mandou o caso para a Justiça de primeira instância, sob argumento de que ele não era mais deputado. A prerrogativa de foro especial no STF, porém, alcança deputados federais, não os estaduais.

O Instagram do agora ex-deputado voltou a ser ativado em 2 de maio, após decisão da Justiça do Paraná. Marchese tomou conhecimento sobre os motivos de bloqueio de suas redes cerca de 15 dias após o fato.

Na ocasião, não houve explicação oficial. Apenas o Twitter afirmou se tratar de decisão judicial. O político entrou na Justiça do Paraná com pedido para que as plataformas reativassem suas redes.

Segundo consta no processo, ao ler notícias sobre decisões de Moraes bloqueando bolsonaristas por postagens sobre Nova York, Marchese procurou, então, o gabinete do ministro, por meio do seu advogado. Obteve então a confirmação de que havia sido alvo de Moraes e pediu acesso aos autos.

Fabio Serapião e Glenn Greenwald, Folhapress

Datafolha: Menções a impeachment de Moraes após mensagens reveladas batem recorde em 1 ano

O número de menções na internet a um eventual impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disparou na última semana, acumulando mais postagens sobre o tema em seis dias do que em todo o ano de 2024.

A alta acontece após a Folha revelar que o gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no Supremo.

Nos seis dias após as revelações, entre 13 e 19 de agosto, 341 mil postagens nas redes sociais e na internet usaram palavras ou termos ligando o nome do ministro ao impeachment.

Os dados são de um levantamento realizado pelo Datafolha e pela empresa Codecs. O instituto considera menções em portais de notícias, blogs e fóruns e também posts em redes sociais, que correspondem a 97% do volume de citações.

O número é maior do que o conjunto de todas as publicações no mesmo sentido desde o início do ano. De janeiro a agosto, foram cerca de 324 mil menções que ligavam Moraes ao impeachment, 5% a menos do que todos os posts feitos na última semana.

Anteriormente, o pico de menções havia acontecido em abril deste ano, quando o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), criticou o magistrado em uma postagem em que pedia a renúncia ou o impeachment do ministro.

A postagem passou de meio milhão de interações e iniciou um movimento de outras pedindo o impedimento do ministro. Naquele mês, acumularam-se 145 mil publicações defendendo a cassação de Moraes, menos da metade do número do verificado na última semana.

Musk acirrou a queda de braço com a Justiça brasileira ao se recusar a bloquear contas envolvidas com a propagação de discurso golpista envolvendo os ataques de 8 de janeiro.

Nesse contexto, o X anunciou, no último sábado (17), o fechamento do escritório no Brasil.

O anúncio impulsionou ainda mais o número de postagens contra Moraes. No total, 163 mil pedindo o impeachment foram feitas no período entre os dias 17 e 19 de agosto. A postagem do anúncio acumulava 56 mil compartilhamentos, inclusive do presidente argentino Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os pedidos se concentram, no geral, em perfis associados à direita, como o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Deltan Dallagnol (Novo-PR). As dez postagens com maior engajamento sobre o assunto até o momento foram feitas por contas desse campo.

Bruno Xavier, Folhapress

Estudantes do CETEP Médio Rio das Contas apresentam projetos inovadores à prefeita Maria das Graças e agradecem apoio da gestão municipal

Em uma manhã de diálogo e reconhecimento, a prefeita Maria das Graças, juntamente com a secretária municipal de educação Erlândia Souza, recebeu em seu gabinete os estudantes e a equipe do Centro Técnico de Educação Profissional (CETEP) do Médio Rio das Contas. A visita teve como objetivo apresentar os projetos de sucesso desenvolvidos pelos alunos da instituição, além de expressar a gratidão pelo contínuo apoio que a gestão municipal tem dado ao CETEP, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento educacional da região.
Durante o encontro, a diretora do CETEP, Radimara Bonfim, destacou a importância das ações realizadas pela prefeitura que beneficiam diretamente a instituição. "A recente reforma do trecho da BR-330, que dá acesso ao CETEP, foi fundamental para facilitar o deslocamento dos nossos alunos. Agora, com a parceria da Secretaria de Educação da Bahia, temos a alegria de contar com a liberação de uma quadra poliesportiva em nossa área. Além disso, a liberação de mais um ônibus para o transporte dos estudantes demonstra o compromisso da gestão com a educação", ressaltou Radimara.
Os alunos também tiveram a oportunidade de compartilhar seus projetos inovadores, que têm sido reconhecidos e premiados em âmbito nacional e internacional. Entre os destaques, estão o "Afrobeauty: Tônico Capilar Natural à Base da Folha de Goiabeira e Óleo de Coco para Cabelos Crespos e Encaracolados", desenvolvido pelas estudantes Janaína Santos, Stéfane Andrade e Laysa Minelle; o "Choconudo: Produção de Canudo Comestível como Estratégia para Redução dos Resíduos Plásticos no Meio Ambiente", criado por Ana Clara Santana e Ana Clara Santos; e os "Petiscos Naturais à Base de Farinha de Casca de Ovo para Suplementação Animal", de Davi Souza e Rodrigo Oliveira. Outro projeto de destaque foi o "Cocoa's Face", que utiliza nibs de cacau para a produção de esfoliante natural, desenvolvido por Isabele Araújo e Kauê Putumuju. Esses projetos são orientados pelas professoras Maysa da Silva e Rosilma Silva, que também marcaram presença no prédio da prefeitura.
Ao final do encontro, a prefeita Maria das Graças expressou sua satisfação em receber os estudantes e conhecer os projetos apresentados. "Fiquei muito feliz com essa visita. É maravilhoso ver o talento e a criatividade dos nossos jovens, que estão desenvolvendo projetos tão lindos e que impactam positivamente as nossas vidas. A parceria da Secretária de Educação Erlândia Souza vem desde 2016 quando fazia parte do NTE 22 Jequié. A nossa gestão continuará apoiando o CETEP, porque acreditamos que a educação é a base para o desenvolvimento do nosso município.", afirmou a prefeita, reforçando o compromisso da administração municipal com o fortalecimento da educação em Ipiaú.


Caixa divulga resultado de concurso com vagas de nível superior

A Caixa Econômica Federal divulgou os aprovados em seu concurso público para vagas de nível superior. O resultado pode ser consultado no site da Fundação Cesgranrio, organizadora da seleção. A instituição tem um prazo de 12 meses para convocá-los, que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Foram oferecidas 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho. Além dessas, entre vagas e cadastro de reserva, serão 2.000 vagas de técnico bancário novo para encarreiramento geral no banco, e 2.000 vagas para técnico bancário na área de TI (Tecnologia da Informação), todas de nível médio.

A remuneração inicial para carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho é de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.

Todos os empregados contarão com assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílios alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio-creche, possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.

No Rio Grande do Sul, as provas ainda serão aplicadas em 29 de setembro. Os testes para o estado foram adiados devido à situação de calamidade pública.

Laryssa Toratti/Folhapress

MEI é saída para trabalhador demitido no Brasil, diz IBGE

Recorrer ao trabalho como microempreendedor individual (MEI) é uma saída para parte dos profissionais demitidos no Brasil, indica pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Do total de 2,6 milhões de MEIs que se registraram em 2022, a maior parcela, de quase 1,7 milhão (63,4%), havia sido desligada de vagas prévias de trabalho formal, aponta o levantamento.

Desse montante de 1,7 milhão de demissões, mais da metade (1 milhão ou 60,7%) ocorreu por decisão do antigo empregador ou por justa causa.

Um grupo menor, de 412,9 mil (24,8%), havia sido desligado por vontade dos próprios empregados antes da migração para a figura de MEI. Término do antigo contrato de trabalho (12,8%) e outras causas (1,8%) completam a lista dos motivos das demissões.

Thiego Gonçalves Ferreira, analista da pesquisa do IBGE, afirmou que os resultados sinalizam uma busca pelo chamado empreendedorismo por necessidade.

A avaliação leva em conta o fato de que a maioria dos desligamentos ocorreu por decisão dos antigos empregadores, e não de quem recorreu à categoria de MEI.

O empreendedorismo por necessidade é visto como um caminho para quem está sob pressão e precisa encontrar com urgência uma fonte de renda.

“A literatura muitas vezes costuma relacionar o empreendedor por necessidade àquele que foi demitido e teve de abrir seu próprio empreendimento”, disse o técnico do IBGE.

De acordo com o instituto, 78% dos MEIs que se registraram em 2022 tinham experiência prévia no mercado de trabalho formal, o equivalente a 2,1 milhões de um total de 2,6 milhões.

Os dados integram a pesquisa batizada como Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais. O levantamento analisa registros administrativos e é considerado experimental pelo IBGE. Isso significa que o estudo ainda está em fase de testes e sob avaliação.

MEIs chegam a 14,6 milhões
Segundo a pesquisa, o número total de MEIs no Brasil cresceu 11,4% na passagem de 2021 para 2022. O contingente aumentou de 13,1 milhões para 14,6 milhões.

A participação dos microempreendedores individuais, em relação ao total de trabalhadores ocupados com trabalho formal, variou de 19,1% para 18,8% no mesmo período. Apesar do leve recuo, o percentual mais recente ainda indica que 1 em cada 5 profissionais era MEI.

Dos 14,6 milhões de microempreendedores, 10,5 milhões (72,1%) tinham algum vínculo prévio de trabalho formal. Os outros 4,1 milhões (27,9%) não contavam com essa experiência.

Para se tornar MEI, o trabalhador precisa se enquadrar ao teto de faturamento anual de R$ 81 mil, entre outros requisitos, diz o IBGE.

A pesquisa aponta que o número de microempreendedores que, em paralelo, atuavam também como empregados subiu de 2 milhões em 2021 para 2,5 milhões em 2022. Essa parcela passou de 15% para 17,3% do total de MEIs no período.

Ainda de acordo com o IBGE, 38% dos microempreendedores exerciam suas atividades profissionais nos seus endereços de moradia. A média de idade da categoria era de 40,8 anos em 2022.

Do total de 10,5 milhões de MEIs com informações disponíveis sobre escolaridade, 13,5% tinham ensino superior completo (1,4 milhão).

Assim como no levantamento relativo a 2021, cabeleireiros e profissionais de outras atividades de tratamento de beleza lideraram o ranking das profissões com mais microempreendedores individuais. O grupo somou 1,3 milhão de MEIs, ou 9% do total.

Leonardo Vieceli/Folhapress

Proposta que reduz prazo de inelegibilidade avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que reduz os prazos de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou cassados pelas casas legislativas.

O período de suspensão dos direitos políticos atualmente pode chegar a 15 anos, de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa. O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e aprovado pela Câmara.

O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), definiu na proposta que o prazo de inelegibilidade será de oito anos para todos os casos.

O início da contagem poderá valer a partir da data de decisão que decreta a perda do mandato; da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva; da data da condenação; ou da data da renúncia do cargo. Isso será definido de acordo com os critérios da nova legislação.

Atualmente, o período começa a contar a partir do cumprimento da pena. Na prática, o projeto reduz o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar novas eleições.

Weverton ainda define que, nos casos em que o político for condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político, a inelegibilidade só valerá se houver “comportamento apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”.

“Importa assinalar que o projeto prevê aplicação imediata das alterações promovidas quanto ao termo inicial e à contagem dos prazos de inelegibilidade, inclusive em relação a condenações e fatos pretéritos. Alcança, portanto, ex-mandatários que hoje se acham nessa condição”, diz o senador no relatório.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi um dos poucos críticos à proposta. “A aprovação da Lei da Ficha Limpa foi um grande avanço para a democracia brasileira, pois foram fixados prazos mais rigorosos de inelegibilidade, voltados a proteger a moralidade para o exercício do mandato”, disse.

Nas eleições para as prefeituras, o projeto aumenta de quatro para seis meses o período de desincompatibilização de membros do Ministério Público e Defensoria Pública, de policiais, de militares e de pessoas que tenham ocupado cargos de direção em entidades representativas de classe.

“Quanto aos demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, só haverá inelegibilidade, nos termos do PLP (projeto de lei complementar), quando o fato que deu causa à demissão for equiparado a ato de improbidade”, diz o relatório.

Cézar Feitoza/Folhapress

Bahia possui 81,43% de candidaturas negras e 34% de candidaturas femininas, de acordo com TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em seu portal de estatísticas, o percentual de candidaturas negras e femininas para as Eleições Municipais 2024. Os dados são da tarde desta terça-feira, 20 de agosto, e podem ser atualizados conforme julgamento dos registros de candidaturas. Na Bahia, 4ª maior colégio eleitoral do país, o percentual de candidaturas negras, considerando pretos e pardos, chega a 81,43% (28.255 candidatos e candidatas). Já as candidaturas femininas chegam a 34%, o equivalente a 11.672 candidaturas registradas para os cargos de Prefeito e Prefeita, Vice-Prefeito e Vice-Prefeita e Vereador e Vereadora.

Para o cargo de Prefeito(a), na Bahia, 84% das candidaturas são masculinas (962) e 16% femininas (177); para Vice-Prefeito, são 920 homens (79%) e 239 mulheres ( 21%). Já para o Cargo de Vereador, o perfil de candidaturas é masculino (65%), com 21.145 pedidos de registros. As mulheres representam 35%, com 11.256 pedidos.

Quando consultado o filtro raça/sexo por cargo, os resultados obitdos são de 65,49% de candidatos a Prefeito e Prefeita negros, 71,09% a Vice-Prefeito e Vice-Prefeita e 82,36% a Vereador e Vereadora.

De acordo com a Resolução TSE 23.607/2019, os partidos devem distribuir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas femininas e de pessoas negras nos seguintes percentuais: para as candidaturas femininas o percentual corresponderá à proporção dessas candidaturas em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas do partido, não podendo ser inferior a 30%. Já para as candidaturas de pessoas negras o percentual corresponderá à proporção de mulheres negras e não negras do gênero feminino do partido; e homens negros e não negros do gênero masculino do partido.

A Lei 9.504/97 determina, em seu artigo 10, paráfrafo § 3o, que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A medida tornou-se obrigatória a partir da sanção da minirreforma eleitoral, em 2009.

Política Livre

Na Venezuela, cidadãos lamentam a morte de entes queridos e da democracia

Foto: The New York Times - 02.08.2024

Após eleições conturbadas, o líder autoritário Nicolás Maduro se declarou vencedor e ordenou repressão aos dissidentes.

Jeison Gabriel España saiu de casa, em 28 de julho, para a primeira – e última – eleição de sua vida tão breve. Um dia depois de votar para presidente no pleito que uniu milhões de venezuelanos em um pedido de mudança, o rapaz de 18 anos foi morto a tiros na rua.

O líder autoritário do país, Nicolás Maduro, primeiro se declarou vencedor, apesar da montanha de provas da vitória do candidato da oposição; depois, ordenou às forças de segurança que reprimissem os dissidentes.

“Por que mataram meu menino?”, soluçava a tia de España, que o criou, durante o enterro.

https://noticias.r7.com/jr-na-tv/video/venezuela-discute-projeto-de-lei-que-pretende-punir-quem-criticar-o-governo-de-nicolas-maduro-13082024/ 

No momento, a Venezuela está de luto não só pelas 24 pessoas mortas em meio à violência das manifestações, mas também pelos últimos fiapos de democracia há muito vilipendiada. Os pequenos espaços que ainda existiam para a resistência estão sumindo de um dia para o outro, se não de uma hora para a outra, com o presidente enfurecido massacrando o eleitorado que tentou desbancá-lo.

Foto: The New York Times - 02.08.2024

 Durante muitos anos, as famílias venezuelanas separadas pela imigração acreditaram que um dia voltariam a se reunir em uma nação melhorada, mesmo que não integralmente democrática, mas depois da última eleição muitos enterraram esse ideal. “Jamais voltarei. A Venezuela virou meu pior pesadelo”, disse uma cientista de dados que mora no Chile, pedindo que seu nome não fosse publicado porque sua mãe e outros parentes continuam em sua terra natal.

 Na capital, Caracas, a polícia montou postos de verificação para checar celulares, à procura de qualquer sinal de dissidência. As casas de supostos eleitores da oposição começaram a ser marcadas com um “x” em tinta preta. As forças de segurança têm ordens de deter qualquer um até pelo menor sinal de descontentamento.

Antes, eram apenas os ativistas que corriam risco de prisão, mas mais de 1.400 pessoas foram detidas nas últimas semanas, de acordo com o grupo de fiscalização Penal Forum. Destas, a maioria é gente comum, e mais de cem são menores de idade. As autoridades estão cancelando o passaporte de ativistas de direitos humanos e outros, impedindo-os de sair do país. Muitos jornalistas, depois de receber avisos de que estão sendo vigiados pela espionagem oficial, começaram a fugir.

Em 17 de agosto, no estado de Zulia, membros da Guarda Nacional saíram levando um padre na frente da congregação. “Cristo, príncipe da paz!”, cantavam os fiéis, ajoelhados, enquanto ele desaparecia de vista. Durante muito tempo, o governo evitou prender figuras religiosas.

Os líderes da oposição, Edmundo González e María Corina Machado, tentam manter um clima de otimismo. Embora as aparições públicas de ambos tenham sido raras desde as eleições, eles não foram detidos.

Nesse mesmo dia, como parte do movimento de apoio global, centenas de pessoas se reuniram em Caracas, apesar do destacamento de milhares de policiais pela cidade. “Não temos medo!”, gritavam os manifestantes, muitos exibindo cópias das atas de votação geradas pelos equipamentos oficiais. https://noticias.r7.com/record-news/video/quem-garante-maduro-no-poder-especialista-fala-sobre-apoio-do-exercito-venezuelano-15082024/

Machado estava lá, discursando em cima de um caminhão; já González não apareceu. Quem participa desses eventos corre grande risco de ser preso – tanto líderes quanto apoiadores –, e não se sabe quanto tempo vão durar. No geral, o clima é de censura. “Liberdade!”, ousaram gritar duas pessoas na passagem da procissão do funeral de Olinger Montaño, barbeiro de 24 anos que morreu no mesmo dia que España.

Mais que depressa, as pessoas à volta pediram silêncio. No cemitério, com a mãe de Montaño soluçando sobre o caixão do filho, ninguém pediu justiça ou se aventurou a levantar a bandeira nacional. “Hoje foi ele; amanhã pode ser qualquer um de nós”, comentou um amigo.

Risco de prisão

O “The New York Times” compareceu ao enterro e analisou o atestado de óbito de cinco jovens mortos em protestos nos dias posteriores à eleição, além de entrevistar os familiares de vários outros. Para protegê-los, o jornal decidiu omitir o nome dos entrevistados para este artigo.

Maduro duvidou publicamente da veracidade dessas mortes. Tarek William Saab, procurador-geral e aliado político do presidente, afirmou que não eram vítimas, mas sim atores. “Os caras caem e jogam ketchup em cima”, comentou em uma coletiva recente, assegurando que o governo vai encontrar e prender aqueles que “fingiram” a própria morte.

The New York Times - 02.08.2024

España não conheceu outro governo a não ser o do movimento socialista que assumiu o poder em 1999. Seus pais morreram quando ainda era garoto, por isso foi criado pela tia. Embora os dois vivessem em dificuldades em uma área pobre da capital, ele não queria imigrar, como milhões de venezuelanos tinham feito; preferia votar.

Um dia depois da eleição, saiu com os vizinhos para protestar pela primeira vez na vida, como contou a tia. Maduro, porém, já tinha enviado as tropas e gangues aliadas, os chamados “colectivos”, para as ruas. Naquela noite, ela recebeu um telefonema de alguém que lhe disse que o sobrinho tinha sido morto com um único tiro no peito, como descreve o atestado de óbito. Não se sabe quem o matou.

Maduro, no poder desde 2013, disputou a eleição de 28 de julho contra González, ex-diplomata pouco conhecido que contava com o apoio de Machado, líder oposicionista muito popular. Há muito, o presidente promove o pleito para dar um ar de legitimidade ao seu governo autoritário, sempre manipulando o sistema a seu favor. https://record.r7.com/hoje-em-dia/video/lula-diz-que-nao-reconhece-reeleicao-de-nicolas-maduro-16082024/

Conforme a data da eleição ia se aproximando, poucos acreditavam que ele viesse a ceder o poder, perdendo ou não. Os EUA ofereceram uma recompensa de US$ 15 milhões por informações que levassem à sua captura, e o Tribunal Internacional de Crimes de Guerra o investiga por crimes contra a humanidade, o que o torna vulnerável se deixar o cargo.

Apesar disso, o apoio maciço ao movimento liderado por González e Machado acendeu uma chama de esperança para muitos que contavam com um milagre. E se Maduro admitisse a derrota e fugisse para um país amigo? Com a votação encerrada, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Legislativa e poderoso aliado do presidente, apareceu na TV. “Não podemos falar de resultados, mas podemos nos mostrar a vocês”, disse ele, com um sorriso largo.

O governo afirma que Maduro conquistou 52 por cento dos votos válidos, mas não exibiu provas para embasar a alegação; a oposição, que reuniu as contagens impressas de mais de 80 por cento das urnas e postou tudo na internet, garante que González ganhou com 67 por cento dos votos. A atitude do presidente foi amplamente condenada, pois até os analistas políticos mais conservadores afirmam que houve roubo, puro e simples.

Os EUA reconhecem González como o vencedor; a União Europeia e os vizinhos Colômbia e Brasil não consideram Maduro como vencedor. Já o relatório da ONU, publicado em 13 de agosto, concluiu que o tribunal eleitoral do país “não obedece às medidas básicas de transparência e integridade essenciais para a promoção de eleições confiáveis”. Para piorar, é pouco provável que o Estado aponte os responsáveis pelas mortes cometidas durante as manifestações, já que crimes semelhantes perpetrados em circunstâncias parecidas não foram punidos.

Eleições violentas

The New York Times - 02.08.2024

Dorián Rondón, de 22 anos, saiu de casa, em Caracas, com o irmão mais novo e dois primos para os protestos de 29 de julho. Por volta das dez da noite, em meio à nuvem de gás lacrimogên   eo e aos disparos, o grupo o perdeu de vista. O irmão passou praticamente a noite toda à sua procura até que, por volta de meio-dia do dia seguinte, uma foto do corpo do rapaz sobre uns arbustos, ainda de mochila, começou a circular entre as mensagens de texto de sua comunidade. 

Segundo o atestado de óbito, ele foi vítima de uma bala que lhe perfurou o pulmão. No velório, sua mãe confessou estar com tanto ódio que mal conseguia chorar. “Minha esperança agora é conseguir fugir com o mais novo.”

O novo mandato só terá início em janeiro e, por isso, os representantes norte-americanos, colombianos e brasileiros estão tentando usar o intervalo atual para tentar negociar com Maduro. O objetivo é convencê-lo a deixar o cargo, selar um acordo de compartilhamento do poder com a oposição ou pelo menos concordar em proporcionar condições mais democráticas para as eleições municipais e legislativas do ano que vem. Entretanto, todos se mostram céticos em relação a qualquer tipo de mudança.

The New York Times - 02.08.2024

Longe de Caracas, em uma região do extremo ocidente do país, um grupo de alunos levava o corpo de Isaías Fuenmayor, disposto em um caixão diminuto.

Com 15 anos, ele é uma das vítimas mais jovens dos tumultos pós-eleição, a ponto de nem ter idade para votar. Sua mãe não parava de chorar no caminho para o cemitério. Ela disse que o garoto nem tinha participado da manifestação. “Ele cruzou com os manifestantes depois de ter saído do ensaio para uma festa de aniversário e então foi morto.” O atestado de óbito diz que ele levou um tiro no pescoço.

Os amigos e vizinhos fizeram três cartazes para acompanhar a cerimônia fúnebre. O primeiro dizia: “Roubaram os sonhos de Isaías”; o segundo, “Isaías, jamais o esqueceremos”; já o terceiro ousava fazer um pedido: “Justiça por Isaías.”

c. 2024 The New York Times Company

Reunião tensa sobre emendas teve queixa de Lira sobre dobradinha Planalto-STF

Ministros do STF, Rui Costa, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco participam de reunião sobre emendas na sede do Supremo.

O encontro desta terça-feira (20) para tratar do impasse sobre emendas parlamentares que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), representantes do governo Lula (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi marcado por um clima de tensão e críticas do alagoano, de acordo com relatos.

Representaram o governo federal os ministros Rui Costa (Casa Civil), que é o chefe da JEO (Junta de Execução Orçamentária), e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Segundo um participante, o encontro foi “tudo menos tranquilo”. De acordo com essa autoridade, a todo momento algum participante rebatia o que o outro falava. Na sua primeira intervenção, Lira afirmou que a sociedade e a imprensa estavam dizendo que o placar do encontro era 2 a 1 ou 14 a 2, em alusão a uma suposta dobradinha entre os Poderes Judiciário e o Executivo nas decisões que brecaram os repasses das emendas parlamentares.

Ele então afirmou que representa 513 deputados e que, portanto, não estava sozinho na reunião. Há uma avaliação entre os parlamentares que representantes do governo Lula tiveram participação nas decisões do ministro Flávio Dino, do STF, e que depois foram chanceladas pelo plenário da corte, suspendendo o pagamento de emendas.

Dino é aliado de Lula, foi ministro de seu governo e, depois, indicado pelo petista para ocupar uma cadeira do STF.

Essa suposta dobradinha também foi tema de conversa entre Lira e o próprio presidente Lula, na noite de segunda (19) no Palácio do Planalto. De acordo com relatos que Lira fez a aliados, a certa altura do encontro o petista afirmou ao parlamentar que não tinha tido envolvimento com as decisões de Dino. Lira, por sua vez, disse que era preciso que a solução para o impasse passasse pelo Legislativo.

De acordo com participantes do encontro desta terça, que ocorreu na presidência do STF, em mais de uma ocasião Dino disse que era preciso acabar com a “rachadinha” das emendas de bancada, modalidade em que parlamentares de cada estado definem prioridades para suas regiões.

Rui Costa também fez referência a esse termo. Isso provocou reações imediatas tanto do Lira como de Pacheco. O presidente da Câmara afirmou de maneira enérgica que rejeitava o uso da expressão “rachadinha” para tratar da emenda.

Em outro momento, Rui Costa disse que o esforço dos três Poderes era necessário para evitar o efeito “aerosol”, de pulverização de recursos. Na avaliação de membros do governo, o presidente da Câmara não gostou do resultado do encontro e, por isso, deixou o STF mais cedo do que os demais participantes.

Coube a Barroso conduzir a discussão. O ministro foi submetendo os tipos de emendas ao debate ponto a ponto enquanto um auxiliar escrevia os relatos.

Ao final da reunião, a cúpula do Congresso, ministros do STF e integrantes do governo federal divulgaram uma nota anunciando um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas. Apesar disso, esse acerto ainda dependerá de novos critérios para confirmar a liberação das verbas.

Ficou definido que os repasses poderão ser retomados após a fixação de diretrizes para garantir mais transparência aos recursos num prazo de dez dias.

Um dos pontos acordados prevê a manutenção das chamadas emendas Pix, recursos que vão direto do governo federal para os caixas dos municípios, inclusive com seu caráter impositivo. No entanto, as partes chegaram ao acordo de que era preciso haver a identificação antecipada do objeto da emenda e prioridade para obras inacabadas, além da prestação de contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Em relação às demais emendas individuais, os três Poderes decidiram manter a sua impositividade, mas haverá uma regulação sobre os critérios objetivos sobre impedimentos de ordem técnica. Esses parâmetros deverão ser estabelecidos por meio de um diálogo entre Executivo e Legislativo, que devem chegar a um consenso em até dez dias.

As emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes de cada estado e do Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada daquela unidade da Federação. Nesse caso, é vedada a individualização.

Por último, as emendas de comissão serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional. Esses projetos serão definidos em comum acordo entre Legislativo e Executivo, mas os procedimentos mais precisos ainda serão estabelecidos.

Catia Seabra/Julia Chaib/Renato Machado/Victoria Azevedo/Folhapress
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Mercado eleva a aposta de alta na Selic e fala em elevação já em setembro

Diante das incertezas apontadas pelo Banco Central em suas últimas comunicações oficiais e na de seus diretores, bancos, corretoras e casas de análise estão em processo de revisão de suas projeções para a Selic. Crescem as apostas no mercado de uma alta da taxa básica de juros já na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

Levantamento da Folha com 24 instituições mostra que 6 esperam uma primeira elevação da Selic em setembro, quando ocorre o próximo encontro do colegiado do BC. Na mesa das apostas, já há instituições projetando alta de 0,5 ponto percentual nos juros no próximo mês.

Embora esse movimento ainda seja minoritário, com a maioria esperando manutenção da Selic em 10,50% até o fim do ano, e nenhuma das casas esperando corte da taxa, muitas instituições consultadas pela reportagem disseram que estão em processo da reavaliação das projeções. Algumas delas até preferiram não participar da estatística neste momento.

Além disso, declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta terça-feira (20) deixaram o cenário ainda mais incerto.

Com a deterioração nas projeções para a inflação, percepção de risco para as contas públicas e alta do dólar, alguns analistas já vinham projetando um novo ciclo de elevação na política monetária.

Mas depois de a ata da última reunião de juros do BC apontar a possibilidade de uma nova elevação da taxa Selic, em uma decisão unânime da diretoria, houve um movimento maior de revisão das expectativas.

Essa mudança nas projeções foi ampliada após Gabriel Galípolo, nome dado como certo entre políticos e o mercado para assumir a presidência da autarquia a partir de 2025, reforçar no início deste mês que a alta de juros estava na mesa do Copom.

Nesta semana, o BTG Pactual e a XP chamaram atenção do mercado ao mudar suas estimativas para a Selic, apostando em uma alta já em setembro.

“Posteriormente [à ata do Copom], a comunicação dos membros do comitê após o período de silêncio tornou esse risco claramente mais evidente. As opiniões do diretor Gabriel Galípolo, em especial, do presidente [do BC] Roberto Campos Neto e do diretor Diogo Guillen nos últimos dias foram dignas de nota”, disseram os analista do BTG em relatório publicado na segunda-feira (19).

O banco acredita que uma elevação total de 1,5 ponto percentual em um próximo ciclo de alta da Selic é possível. Para setembro, o BTG diz preferir traçar um nível mais modesto de subida dos juros em 0,25 ponto. Depois, o banco aposta em mais duas altas de 0,5 neste ano e um movimento final de elevação de 0,25 pontos percentuais no início do próximo ano.

“Acreditamos que um ajuste agora tenderia, inclusive, a favorecer cenários mais sustentáveis para a flexibilização da política monetária em 2025, ao passo que endereçar um cenário de inflação mais deteriorado, com mais expectativas desancoradas [distantes da meta de inflação], seria mais complicado mais tarde”, diz a instituição.

A projeção do BTG é a mesma da XP. “Acreditamos que o comitê optará por um ciclo mais rápido, pois esta seria uma estratégia melhor, tanto por razões técnicas como políticas”, disseram os analistas da corretora.

Os dados fortes de atividade econômica e de mercado de trabalho no Brasil, além da resiliência do consumo pela população, têm sido citados pelo Copom para justificar o distanciamento entre as expectativas de inflação e a meta (fixada em 3% ao ano, com teto de 4,5%).

Apesar de a inflação corrente ter apresentado melhoras em meses passados, agora o índice oficial de preços do Brasil está batendo o teto, no acumulado dos últimos 12 meses. O IPCA em um ano acelerou a 4,5% até julho, após registrar 4,23% até junho.

Grandes bancos que não alteraram suas projeções disseram em relatórios publicados recentemente que enxergam uma maior possibilidade de elevação dos juros agora, mesmo com uma melhora no câmbio brasileiro visto nos últimos dias, em parte pela postura mais dura do BC em querer controlar a inflação.

A apreciação da moeda brasileira “pode reduzir pressão sobre as projeções [de inflação]… mas o fluxo de dados reforça risco para a nossa aposta de estabilidade da Selic”, disse o JPMorgan no última sexta-feira (16).

“Mantemos a nossa projeção de Selic em 10,50% ao ano até o final de 2025, por ora. Mas, com riscos maiores, graus de liberdade estão diminuindo”, disse o Itaú em relatório publicado neste mês.

Nos modelos apresentados pelo banco, em caso de dólar a R$ 5,55 (agora está valendo cerca de R$ 5,50), o IPCA no primeiro trimestre de 2026 (horizonte relevante para o BC) estaria em 3,2% com uma Selic constante em 10,50%. Para trazer a inflação à meta, os juros precisariam subir para 11%.

Para o Bradesco, com a depreciação do real ante o dólar em um processo que começou em junho, não é mais possível contestar uma alta de juros, “diante de uma economia inequivocamente aquecida”. Paradoxalmente, porém, a equipe de análise do banco acredita que, “ao reafirmar seu compromisso com a meta de inflação, aumentam as chances de o Copom conseguir evitar uma alta de juros”.

Stéfanie Rigamonti/Folhapress

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