Não se constrói uma democracia sem a imprensa livre e responsável, diz presidente do TSE
“Tenho repetido, há muito tempo, desde a primeira vez em que fui juíza eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral, que não se constrói uma democracia, evidentemente, sem uma imprensa livre, comprometida e responsável”, afirmou.
A ministra lembrou que as tecnologias oferecem uma onda gigantesca de informações às pessoas, em uma velocidade que pode atrapalhar o discernimento sobre o que é real e sobre o que é falso, “exatamente porque hoje todas as pessoas recebem, nas suas telas de celular, de iPad, de televisões e em todo o tipo de tela, um volume de dados que é de tal maneira vultoso que não dá para ninguém raciocinar”.
Cármen Lúcia ressaltou, entretanto, ser uma defensora implacável da tecnologia. “Eu não sou, em nenhum momento, alguém que acha que a tecnologia não deveria ter sido criada. Eu acho que ela tem que ser bem utilizada e em benefício do ser humano”, enfatizou.
Confira o vídeo da íntegra do evento
Campanha
A ministra também falou sobre a campanha do TSE em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 instituições da área de Comunicação, a qual tem como lema “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”. “É por isso que, para explicar como a mentira destrói seu voto, nós sempre pensamos em conversar diretamente com cada eleitora e cada eleitor brasileiro”, explicou.
A iniciativa conta com duas cartilhas em formato playbook – uma para eleitoras e eleitores e outra para jornalistas – com linguagem adaptada para atender às diferentes regiões do país e alcançar um público mais amplo.
A cartilha Como Funciona o TSE para os Eleitores oferece todas as informações necessárias para antes, durante e depois do voto. Entre outros assuntos, o material aborda:
- as atribuições do Tribunal nas eleições, a segurança do voto e sua importância para a democracia;
- a relação do TSE com a eleitora e o eleitor;
- o papel das mesárias e dos mesários;
- a segurança das urnas eletrônicas; e
- informações sobre como proceder em situações adversas, denunciar irregularidades e checar notícias falsas por meio da página Fato ou Boato do TSE.
Destacam-se, também, as ações de acessibilidade e diversidade, a história das urnas eletrônicas e um passo a passo para votar e acompanhar a apuração dos votos. A cartilha inclui ainda um glossário com termos técnicos e suas explicações.
Já a cartilha Como Funciona o TSE para os Jornalistas detalha o funcionamento do Tribunal durante o processo eleitoral, com o objetivo de auxiliar os profissionais de imprensa na cobertura do pleito. A publicação explica o sistema de tramitação de processos e de julgamentos e o papel do TSE nas eleições, assim como os sistemas usados para garantir a organização, a transparência e a segurança do processo.
Além disso, o material elenca as principais decisões recentes do TSE que regulamentam aspectos específicos da legislação eleitoral, como:
- fraude à cota de gênero;
- regras para o uso de inteligência artificial;
- e proibição de conteúdos manipulados na propaganda eleitoral.
Por fim, aborda as ações do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PPED), criado em 2019 para minimizar os efeitos das notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Evento
O Alright Summit é um evento organizado pela Alright, rede de publicidade digital do Brasil que reúne mais de 40 portais de norte a sul do país para debater desinformação, mercado de anunciantes e novas tecnologias.
Ao longo do dia, foram debatidos vários temas, como perspectivas de mulheres no jornalismo digital, transformação digital dos veículos de comunicação, colaboração no jornalismo hiperlocal, inteligência artificial e cultura da experimentação.
MC, JP/LC, DB
Arrecadação federal soma R$ 231 bilhões em julho e bate mais um recorde
O resultado mensal vem superando suas marcas desde dezembro de 2023, ou seja, foi o 8º mês seguido de recordes.
No acumulado dos sete primeiros meses de 2024, as receitas federais somaram R$ 1,5 trilhão, o que representa um avanço de 9,15% acima da inflação. O desempenho também é recorde.
Além disso, a alta demonstra uma leve aceleração em relação ao acumulado nos meses anteriores, quando o aumento estava na casa dos 8%.
Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (22).
Segundo o órgão, quase todos os tributos tiveram melhor desempenho em julho de 2024. Uma das principais fontes de arrecadação do governo, o PIS/Cofins alcançou R$ 45,3 bilhões, uma alta real de 21,92% em relação a igual mês de 2023.
As receitas previdenciárias, por sua vez, chegaram a R$ 53,6 bilhões, acréscimo de 5,94% acima da inflação no período.
Os recolhimentos de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) também subiram a R$ 52,15 bilhões, alta real de 6,09% ante julho de 2023.
Congresso promulga PEC que anistia partidos políticos de multas nesta quinta-feira
A emenda ficou conhecida, durante sua tramitação no Legislativo, como PEC da Anistia. A proposta, na prática, reduz o porcentual de repasse para os candidatos pretos e pardos. Pela regra atual, essa fatia deve ser proporcional ao número de candidatos negros, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, se a proporção de candidatos negros é de 50% em relação ao número total de candidatos, o repasse global deve ser de 50% para pessoas pretas e pardas, como ocorreu em 2022.
Pelo texto aprovado no Congresso, esse repasse será de 30%. “Dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 30% (trinta por cento) às candidaturas de pessoas pretas e pardas nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”, define o texto aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Além disso, a emenda constitucional que será promulgada pelos congressistas nesta quinta-feira também considera que eventuais descumprimentos das cotas raciais nas eleições passadas devem ser desconsiderados, desde que, nas próximas quatro eleições, os partidos políticos compensem essa diferença. Por se tratar de uma emenda constitucional, as mudanças por ela impostas não estão sujeitas à regra da anualidade (que prevê que, para a previsibilidade das eleições, qualquer lei que altere as regras eleitorais só podem ser aplicadas se forem aprovadas com mais de um ano de antecedência).
Com isso, o que na prática pode significar uma redução no repasse se aplica a partir das eleições deste ano. O texto também cria um programa de refinanciamento dos débitos dos partidos, com isenção de juros e multa, aplicada apenas a correção monetária dos valores ao longo do tempo. As dívidas previdenciárias poderão ser parceladas em até 60 meses (ou seja, cinco anos) e as demais pendências, em 180 meses (ou seja, 15 anos). Os recursos do fundo partidário, usado para a manutenção da estrutura dos partidos, poderão ser utilizados para pagar essas dívidas.
Gabriel Hirabahasi/Estadão Conteúdo
Lucro da Caixa cresce 27%, para R$ 3,3 bilhões, no 2º trimestre
A margem financeira do banco estatal somou R$ 15,5 bilhões no segundo trimestre de 2024, crescimentos de 4,1% em 12 meses e de 1,3% no trimestre.
O ROE (retorno sobre o patrimônio líquido), que mede a rentabilidade do banco, teve uma alta anual de 1,78 ponto percentual e foi para 9,54%.
O resultado da Caixa é fruto de uma alta nas concessões de crédito em meio à queda na inadimplência. Em junho, a carteira de crédito total da instituição estava com um saldo de R$ 1,175 trilhão, crescimento de 10,6% sobre junho de 2023.
Só no segundo trimestre, foram concedidos R$ 159,1 bilhões em crédito total, aumento de 20%
em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O crédito imobiliário, carro-chefe do banco, cresceu 14,8% no mesmo intervalo, somando R$ 783,6 bilhões. Já o agronegócio teve alta de 19,5% (R$ 59 bilhões), e saneamento e infraestrutura, de 3,4% (R$ 101,8 bilhões). Para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, foram R$ 6 bilhões entre abril e junho.
Já a carteira de crédito para empresas cresceu 2,9% para R$ 97,9 bilhões. Segundo o banco, o foco segue em Micro e Pequenas Empresas. Pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foram concedidos R$ 1,6 bilhão em empréstimos no trimestre em questão.
O saldo de concessões a pessoas físicas fugiu à tendência e caiu 2,5% em relação ao segundo trimestre de 2023, com R$ 132,4 bilhões. A maior parte desses contratos é de crédito consignado, com R$ 101,2 bilhões de saldo.
Assim como os pares no setor, a inadimplência da Caixa segue em queda. Em junho, os atrasos acima de 90 dias eram 2,2% do total da carteira, reduções de 0,59 ponto percentual em relação a junho de 2023 e de 0,14 ponto percentual quando comparado a março de 2024.
Para cobrir possíveis calotes, a Caixa provisionou R$ 4,4 bilhões no segundo trimestre, 7,4% a menos que no ano anterior.
Como a carteira de crédito da estatal tem 92,5% de seu saldo com garantias, dado o crédito imobiliário, sua provisão é menor que a dos demais bancos.
As receitas de prestação de serviços, por sua vez, alcançaram R$ 6,8 bilhões, alta anual de 6,5% e trimestral de 1,9% no trimestre. As loterias pesaram nessa alta, com arrecadação de R$ 6 bilhões, crescimento de 16% em 12 meses.
Já as despesas administrativas totalizaram R$ 10,8 bilhões, crescimento de 9,3% em 12 meses e redução de 5,7% no trimestre, impactadas pelo PDV (Programa de Demissão Voluntária) em curso.
Pacheco elevou o tom com ministros do STF em divergência sobre emendas impositivas
O tema fez com que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abandonasse sua postura mais comedida e elevasse o tom. Nas palavras de um ministro do Supremo, o parlamentar foi tão assertivo quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), costuma ser.
Durante o encontro, marcado por um clima de tensão, o alagoano disse saber que as pessoas não apreciavam o seu “estilo direto”. Pacheco, por outro lado, surpreendeu ao afirmar que não abriria mão na discussão sobre a execução de emendas impositivas, uma vez que já tinha cedido em outros pontos.
As emendas impositivas são aquelas em que o governo é obrigado a executar os recursos. No Congresso, elas contemplam as emendas de bancadas, as de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, e as individuais com finalidade definida.
O impasse na reunião girou em torno de um trecho da decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu, na semana passada, o pagamento dos recursos até que o Congresso edite novas regras mais transparentes.
Na ocasião, o magistrado afirmou que “a liberação e execução das emendas parlamentares impositivas” depende “da imperativa observância dos requisitos de ordem técnica”, citando metas fiscais e limites de despesas. A menção à necessidade de critérios técnicos teria acirrado o impasse.
Dino defendeu que a impositividade não é absoluta e que sua decisão seguia a letra da Constituição. O ministro ainda sustentou que com o dinheiro privado é possível fazer o que se desejar, inclusive jogá-lo fora, mas que o mesmo não ocorre com o dinheiro público.
Apesar das divergências entre magistrados, Pacheco e Lira, ao final da reunião os participantes divulgaram uma nota anunciando um acordo para atenuar a crise.
Um dos pontos acertados prevê a manutenção das emendas Pix, recursos que vão direto do governo federal para os caixas dos municípios, inclusive com seu caráter impositivo.
No entanto, as partes chegaram ao consenso de que é preciso haver a identificação antecipada do objeto da emenda e prioridade para obras inacabadas, além da prestação de contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Em relação às demais emendas individuais, os Poderes decidiram manter a sua impositividade, mas haverá uma regulação sobre os critérios objetivos sobre impedimentos de ordem técnica —como demandou Dino. Uma proposta para garantir mais transparência aos recursos deverá ser apresentada em dez dias.
A coluna apurou que uma ala do Supremo rejeita a tese de que o acordo firmado na terça-feira tenha sido leniente com o Congresso e com a forma como as emendas parlamentares têm sido executadas.
Essa mesma ala lembra que os termos que serão propostos nos próximos dias não necessariamente têm que ser aceitos pelo plenário da corte, que analisará o mérito da questão após as decisões de Dino.
Considerado ‘mito’ por aliados, Jerônimo é hoje o nome certo do governo para 2026, por Raul Monteiro*
O termo que os políticos usam para Jerônimo é o de que é uma figura carismática. Por causa da simplicidade e da capacidade de puxar para perto quem dele se aproxime, não importa a coloração ideológica nem o lado político, ele vai conquistando todo mundo. Neste particular, o governador é uma figura diferenciada, especialmente em relação a seus antecessores, o hoje senador Jaques Wagner (PT), cuja simpatia sempre foi muito limitada pela timidez, e o atual ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), que nunca teve na facilidade de se relacionar exatamente uma qualidade.
Além disso, Jerônimo teria aprendido, durante a própria campanha ao governo, a se aproximar diretamente dos prefeitos, recurso que o então governador Rui Costa utilizou, de emergência, para fortalecer sua candidatura nos municípios. O modelo ele guardou para a atuação política e passou a utilizar para chegar junto da própria classe, especialmente no interior. Hoje, segundo os aliados, virou uma referência para os prefeitos, que, de acordo com os mais variados relatos, simplesmente desenvolveram uma verdadeira adoração pelo governador do Estado, a ponto de muitos o chamarem – sem provocação – também de ‘mito’.
É verdade que, com o novo estilo, Jerônimo praticamente alijou, do papel de aproximar as lideranças municipais do poder estadual, os deputados, destacadamente, os estaduais, cuja força, na maior parte do tempo, sempre residiu na capacidade de resolverem as demandas das bases junto ao governador de plantão. Hoje, eles vêm uma tarefa que sempre lhes deu prestígio e relevância, de intermediar pedidos apresentados por prefeitos e vereadores, praticamente esvaziada em decorrência do perfil de um governador que, como diz a canção, não se preocupa em ir aonde o povo está.
Outro fator que torna Jerônimo o único nome definido na chapa governista de 2026, ao lado do de Wagner, como o próprio senador fez questão de assinalar tempos atrás, é o isolamento, que muitos dizem ser deliberado, enquanto outros assinalam ser uma consequência natural de seu comportamento, do ministro Rui. Nem que quisesse, dizem petistas, assim como deputados acostumados à cozinha do partido e mesmo do Palácio de Ondina, Rui teria força para impedir Jerônimo de concorrer a mais um mandato, mesmo que sua popularidade, no ano da eleição, estivesse muito abaixo do patamar em que se encontra hoje.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
PF e BPFRON apreendem 504 kg de maconha em Guaíra/PR
Todo material apreendido foi encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra/PR para os procedimento subsequentes.
Ipiaú: Laryssa é recebida com abraços e entusiasmo por moradores no bairro ACM
.jpeg)
.jpeg)
Polícia baiana aumenta em 9% o número de armas de fogo apreendidas
Operações de combate ao crime organizado retiraram das ruas 3.460 armas entre janeiro e julho de 2024.
Destaque para a apreensão de 51 fuzis em operações das Polícias Militar, Civil e Federal. Deste número, seis deles foram encontrados em apenas uma ação no bairro do Caji, em Lauro de Freitas, por equipes do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE), no dia 11 de julho.
Texto: Alberto Maraux
Eletrônicos são apreendidos na casa de mulher investigada por stalking
O crime ocorreu na cidade de Tanquinho, no dia 15 de junho. O acusado e a vítima estavam consumindo bebida alcoólica em via pública, quando houve uma discussão entre eles. O suspeito armou-se com uma faca e desferiu vários golpes na vítima. Ele está à disposição do Poder Judiciário.
Ascom-PCBA
Investigado por tráfico de drogas tem mandado cumprido em Porto Seguro
As investigações foram iniciadas como desdobramento de duas ocorrências policiais, uma no dia 28 de junho, quando um homem foi conduzido por Policiais Militares para a DTE de Porto Seguro, portando drogas que alegou ser para uso próprio, e outra no dia 3 de julho, quando um suspeito armado fugiu logo após perceber a aproximação da guarnição, sendo encontrada farta quantidade de drogas, munições, celular e uma máquina de cartão.
Durante os trabalhos policiais foram colhidos indícios suficientes da autoria e materialidade, confirmando o envolvimento do homem com o tráfico de entorpecentes. Ele e seu irmão, que está sendo procurado, praticavam a modalidade delivery.
Logo após o cumprimento dos mandados de prisão e de busca domiciliar, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro, o investigado realizou o exame de lesão corporal e está à disposição da audiência de custódia da Justiça.
Ascom-PCBA
Em menos de 12 horas, Polícia Civil apreende 18 celulares e prende procurado por roubo e extorsão em Feira de Santana
No bairro de Santo Antônio dos Prazeres, um homem foi preso após participar da subtração de uma motocicleta, cartões de crédito, mercadorias e R$ 120, além de exigir uma transferência bancária fazendo uso de ameaça. O suspeito foi alcançado após ser identificado pelas imagens de câmera de segurança de um estabelecimento comercial, logo depois, reconhecido pela vítima. O investigado, que está à disposição da Justiça no Complexo Policial do Sobradinho, foi autuado em flagrante pelos crimes de roubo e extorsão.
Já na localidade do Aviário, 18 aparelhos celulares que estavam em posse de um lojista foram apreendidos, após uma pessoa ser encontrada com um telefone roubado, a qual afirmou que teria comprado o produto com o flagranteado.
A delegada Luana Lorena Almeida, titular da 2ª DT/Feira de Santana, informou que os materiais passarão por perícia.
Ascom/ PCBA - Poliana Lima
PM apreende mais de 34kg de drogas em Itabuna
O material apreendido foi apresentado à Polícia Civil, onde a ocorrência foi formalizada.
Moraes decide investigar caso de mensagens e abre novo inquérito sigiloso; PF intima ex-assessor do TSE
 |
| Foto: Divulgação |
Dino diz que acordo sobre emendas sinaliza caminho, mas não finaliza ações na corte
Alcolumbre vai sugerir a Pacheco rever parte do acordo do Congresso e STF sobre emendas; veja qual
Processo sigiloso revela erros e contradições de Moraes em uso de órgão do TSE
Datafolha: Menções a impeachment de Moraes após mensagens reveladas batem recorde em 1 ano
Estudantes do CETEP Médio Rio das Contas apresentam projetos inovadores à prefeita Maria das Graças e agradecem apoio da gestão municipal
.jpeg)
.jpeg)
Caixa divulga resultado de concurso com vagas de nível superior
Foram oferecidas 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho. Além dessas, entre vagas e cadastro de reserva, serão 2.000 vagas de técnico bancário novo para encarreiramento geral no banco, e 2.000 vagas para técnico bancário na área de TI (Tecnologia da Informação), todas de nível médio.
A remuneração inicial para carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho é de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.
Todos os empregados contarão com assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílios alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio-creche, possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.
No Rio Grande do Sul, as provas ainda serão aplicadas em 29 de setembro. Os testes para o estado foram adiados devido à situação de calamidade pública.
MEI é saída para trabalhador demitido no Brasil, diz IBGE
Do total de 2,6 milhões de MEIs que se registraram em 2022, a maior parcela, de quase 1,7 milhão (63,4%), havia sido desligada de vagas prévias de trabalho formal, aponta o levantamento.
Desse montante de 1,7 milhão de demissões, mais da metade (1 milhão ou 60,7%) ocorreu por decisão do antigo empregador ou por justa causa.
Um grupo menor, de 412,9 mil (24,8%), havia sido desligado por vontade dos próprios empregados antes da migração para a figura de MEI. Término do antigo contrato de trabalho (12,8%) e outras causas (1,8%) completam a lista dos motivos das demissões.
Thiego Gonçalves Ferreira, analista da pesquisa do IBGE, afirmou que os resultados sinalizam uma busca pelo chamado empreendedorismo por necessidade.
A avaliação leva em conta o fato de que a maioria dos desligamentos ocorreu por decisão dos antigos empregadores, e não de quem recorreu à categoria de MEI.
O empreendedorismo por necessidade é visto como um caminho para quem está sob pressão e precisa encontrar com urgência uma fonte de renda.
“A literatura muitas vezes costuma relacionar o empreendedor por necessidade àquele que foi demitido e teve de abrir seu próprio empreendimento”, disse o técnico do IBGE.
De acordo com o instituto, 78% dos MEIs que se registraram em 2022 tinham experiência prévia no mercado de trabalho formal, o equivalente a 2,1 milhões de um total de 2,6 milhões.
Os dados integram a pesquisa batizada como Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais. O levantamento analisa registros administrativos e é considerado experimental pelo IBGE. Isso significa que o estudo ainda está em fase de testes e sob avaliação.
MEIs chegam a 14,6 milhões
Segundo a pesquisa, o número total de MEIs no Brasil cresceu 11,4% na
passagem de 2021 para 2022. O contingente aumentou de 13,1 milhões para
14,6 milhões.
A participação dos microempreendedores individuais, em relação ao total de trabalhadores ocupados com trabalho formal, variou de 19,1% para 18,8% no mesmo período. Apesar do leve recuo, o percentual mais recente ainda indica que 1 em cada 5 profissionais era MEI.
Dos 14,6 milhões de microempreendedores, 10,5 milhões (72,1%) tinham algum vínculo prévio de trabalho formal. Os outros 4,1 milhões (27,9%) não contavam com essa experiência.
Para se tornar MEI, o trabalhador precisa se enquadrar ao teto de faturamento anual de R$ 81 mil, entre outros requisitos, diz o IBGE.
A pesquisa aponta que o número de microempreendedores que, em paralelo, atuavam também como empregados subiu de 2 milhões em 2021 para 2,5 milhões em 2022. Essa parcela passou de 15% para 17,3% do total de MEIs no período.
Ainda de acordo com o IBGE, 38% dos microempreendedores exerciam suas atividades profissionais nos seus endereços de moradia. A média de idade da categoria era de 40,8 anos em 2022.
Do total de 10,5 milhões de MEIs com informações disponíveis sobre escolaridade, 13,5% tinham ensino superior completo (1,4 milhão).
Assim como no levantamento relativo a 2021, cabeleireiros e profissionais de outras atividades de tratamento de beleza lideraram o ranking das profissões com mais microempreendedores individuais. O grupo somou 1,3 milhão de MEIs, ou 9% do total.
Proposta que reduz prazo de inelegibilidade avança no Senado
O período de suspensão dos direitos políticos atualmente pode chegar a 15 anos, de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa. O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e aprovado pela Câmara.
O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), definiu na proposta que o prazo de inelegibilidade será de oito anos para todos os casos.
O início da contagem poderá valer a partir da data de decisão que decreta a perda do mandato; da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva; da data da condenação; ou da data da renúncia do cargo. Isso será definido de acordo com os critérios da nova legislação.
Atualmente, o período começa a contar a partir do cumprimento da pena. Na prática, o projeto reduz o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar novas eleições.
Weverton ainda define que, nos casos em que o político for condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político, a inelegibilidade só valerá se houver “comportamento apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”.
“Importa assinalar que o projeto prevê aplicação imediata das alterações promovidas quanto ao termo inicial e à contagem dos prazos de inelegibilidade, inclusive em relação a condenações e fatos pretéritos. Alcança, portanto, ex-mandatários que hoje se acham nessa condição”, diz o senador no relatório.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi um dos poucos críticos à proposta. “A aprovação da Lei da Ficha Limpa foi um grande avanço para a democracia brasileira, pois foram fixados prazos mais rigorosos de inelegibilidade, voltados a proteger a moralidade para o exercício do mandato”, disse.
Nas eleições para as prefeituras, o projeto aumenta de quatro para seis meses o período de desincompatibilização de membros do Ministério Público e Defensoria Pública, de policiais, de militares e de pessoas que tenham ocupado cargos de direção em entidades representativas de classe.
“Quanto aos demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, só haverá inelegibilidade, nos termos do PLP (projeto de lei complementar), quando o fato que deu causa à demissão for equiparado a ato de improbidade”, diz o relatório.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
