Lula reclama de empresas que não agradecem financiamento de governo
“[A EMS] foi o único grupo econômico que nós chamamos em Brasília para discutir políticas para saúde em que todas as pessoas que fizeram discurso reconheceram a importância do BNDES, reconheceram a importância da Finep, reconheceram a importância do nosso vice-presidente na coordenação e reconheceram o papel do governo brasileiro. Porque normalmente as pessoas não agradecem; normalmente as pessoas vão lá, conversam com o Alckmin, o Alckmin faz um monte de coisa e daí quando elas saem a imprensa pergunta ‘satisfeito?’ [e aí respondem] ‘é insuficiente’”, disse Lula.
O presidente participou da inauguração da fábrica de polipeptídio sintético, medicamento para o controle de diabetes e obesidade, em Hortolândia (SP). É a primeira fábrica com nova tecnologia para produzir no Brasil moléculas liraglutida e semaglutida.
Segundo a EMS, a unidade vai gerar 150 empregos diretos e mil indiretos.
Estavam com ele as ministras da Saúde, Nísia Andrade; da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, além do vice-presidente, Geraldo Alckmin e da primeira-dama, Janja da Silva.
A EMS investiu R$ 70 milhões na instalação, sendo que R$ 48 milhões vieram de um convênio assinado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro.
Nesta sexta Lula também criticou várias vezes a gestão de Bolsonaro, inclusive durante a pandemia de Covid-19, quando o ex-presidente fez campanha contrária à vacinação contra a doença.
“Agora, o Brasil vive outra vez um bom momento”, disse ele. “A massa salarial está crescendo, o salário mínimo está crescendo, a inflação está controlada; a gente percebe que a indústria está crescendo como há muito tempo não crescia, a gente percebe que estamos exportando, já abrimos 171 novos mercados para os produtos brasileiros, e o Brasil voltou a participar da geopolítica internacional”, disse Lula.
O atual presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também estava no evento. “Tivemos o resultado do banco com um crescimento de 94%. E atenção: nós temos praticamente o mesmo resultado de bancos como Itaú, como Banco do Brasil, uma pequena diferença, mas somos o terceiro resultado, com o dobro do Bradesco. São bancos que têm 90 mil empregados, nós temos 2.500, 2.450 servidores”, disse.
Mercadante também defendeu que o banco assuma riscos nos investimentos. “O Estado é fundamental na inovação porque um produto que você investe, pesquisa e faz, não necessariamente você chega no resultado, ou às vezes chega no resultado e não tem impacto no mercado. Então, é risco e, por isso, o Estado tem que compartilhar o risco”, afirmou.
A EMS aguarda agora autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para começar a produzir o medicamento.
Nesta sexta, aliás, Lula criticou o prazo da agência para dar a licença, uma das queixas do setor farmacêutico: “Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque um remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda mais rápida os interesses do nosso país.”
Na semana passada, o BNDES anunciou financiamento de R$ 1,4 bilhão para a produção de medicamentos no país. Deste total, a EMS recebeu R$ 500 milhões para a produção de oito medicamentos genéricos para diabetes e câncer, além de anti-inflamatórios, antialérgicos, analgésicos e outros fármacos para ansiedade, insônia e náusea.
Pedro Lovisi, Folhapress
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Em carta, 30 ex-presidentes dizem que chancela do Supremo à reeleição de Maduro é golpe de Estado
O argentino Maurício Macri, o paraguaio Mario Abdo, o uruguaio Luis Alberto Lacalle, o colombiano Iván Duque e o mexicano Felipe Calderón estão entre os signatários. Eles fazem parte da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (Idea), que reúne líderes majoritariamente associados à direita.
“Esta decisão constitui um típico golpe de Estado contra a soberania popular, expressa na clara decisão dos venezuelanos de eleger Edmundo González Urrutia como presidente da República em 28 de julho”, diz trecho do documento publicado pela Idea. Segundo o texto, o TSJ usurpa as competências constitucionais do Poder Eleitoral venezuelano para validar e entregar o poder ao ditador Maduro.
O TSJ, controlado pelo chavismo, legitimou a reeleição de Maduro na quinta-feira (22). A corte foi omissa, porém, em relação à divulgação das atas, os comprovantes de votação, reservando-se a dizer que os documentos deveriam ficar sob tutela judicial. Após as eleições e a contestação dos resultados, o ditador acionou o Supremo em busca de validar o resultado oficial, numa estratégia amplamente criticada.
Antes, o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela havia proclamado Maduro vencedor com 52% dos votos, contra 43% da oposição. Quase um mês após a votação, porém, o órgão ainda não apresentou as atas (similares ao boletim de urna no Brasil) que comprovariam esse resultado.
Na carta, a Idea diz que a comunidade internacional deve impedir a “consolidação do golpe de Estado em curso na Venezuela”. Também pede “medidas reais e eficazes contra os responsáveis por este atentado à ordem democrática e pelos crimes contra a humanidade” que estariam sendo cometidos no país.
“Sublinhamos que, se este golpe de Estado se consumar, terá dado um golpe final em todos os elementos essenciais da democracia na Venezuela, tais como o acesso ao poder de acordo com o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos, eleições livres e justas baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, a existência de partidos políticos e a separação e independência dos poderes públicos, tal como previsto na Carta Democrática Interamericana”, diz trecho da carta.
A oposição venezuelana afirma que venceu as eleições com base no que afirmam ser as atas eleitorais de cerca de 80% das mesas de votação do país. Com esses documentos em mãos, que foram publicados online, a aliança antichavista diz que González teve 67% dos votos, contra 30% de Maduro.
Esses números são consistentes com análises independentes de veículos como os americanos The New York Times e The Washington Post. Ademais, as atas eleitorais apresentadas pela oposição têm alta probabilidade de serem legítimas, de acordo com a checagem de uma organização colombiana. Um dos únicos observadores independentes do pleito, o Carter Center, também indicou vitória de González.
Em outra carta publicado no começo do mês, a Idea havia pressionado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a assumir uma postura mais enfática em relação à crise eleitoral na Venezuela. O petista disse em uma entrevista que aguardava o posicionamento do TSJ. Ele não havia se manifestado sobre a decisão da corte até esta sexta.
Os signatários da carta
Mario Abdo (Paraguai, 2018-2023)
Carlos Alvarado (Costa Rica, 2018-2022)
Óscar Arias (Costa Rica, 1986-1990 e 2006-2010)
José María Aznar (Espanha, 1996-2004)
Nicolás Ardito Barletta (Panamá, 1984-1985)
Felipe Calderón (México, 2006-2012)
Rafael Ángel Calderón (Costa Rica, 1990-1994)
Laura Chinchilla (Costa Rica, 2010-2014)
Alfredo Cristiani (El Salvador, 1989-1994)
Iván Duque (Colômbia, 2018-2022)
Vicente Fox (México, 2000-2006)
Federico Franco (Paraguai, 2012-2013)
Eduardo Frei Ruiz-Tagle (Chile, 1994-2000)
Osvaldo Hurtado (Equador, 1981-1984)
Guillermo Lasso (Equador, 2021-2025)
Luis Alberto Lacalle (Uruguai, 1990-1995)
Mauricio Macri (Argentina, 2015-2019)
Jamil Mahuad (Equador, 1998-2000)
Hipólito Mejía (República Dominicana, 2000-2004)
Carlos Mesa (Bolívia, 2003-2005)
Lenin Moreno (Equador, 2017-2021)
Mireya Moscoso (Panamá, 1999-2004)
Andrés Pastrana (Colômbia, 1998-2002)
Ernesto Pérez Balladares (Panamá, 1994-1999)
Jorge Tuto Quiroga (Bolívia, 2001-2002)
Mariano Rajoy (Espanha, 2011-2018)
Miguel Ángel Rodríguez (Costa Rica, 1998-2002)
Luis Guillermo Solís (Costa Rica, 2014-2018)
Álvaro Uribe (Colômbia, 2002-2010)
Juan Carlos Wasmosy (Paraguai, 1993-1998)
Folhapress
Operação conjunta desmobiliza crime organizado no Presídio de Itabuna
O objetivo da ‘Operação Hegemonia’ foi interromper organizações criminosas.
Uma operação conjunta foi deflagrada nesta quinta-feira, dia 22, no Presídio de Itabuna, para desarticular lideranças de facções criminosas com atuação na região sudoeste da Bahia que comandavam crimes, como homicídios e tráfico de drogas, de dentro da unidade prisional. Foram realizadas buscas e apreensões nas celas de detentos identificados como líderes. O objetivo da ‘Operação Hegemonia’ foi interromper o domínio e influência dessas organizações criminosas.
As lideranças, mesmo presas, comandavam ações criminosas executadas nas ruas e expandiam seus territórios, promovendo, por meio de suas ordens, terror e insegurança para Itabuna e região. Cerca de 100 policiais civis, militares e penais e dois promotores de Justiça participaram da ação. A operação integrada foi articulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) e Criminal (Caocrim), e pelas Secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e Segurança Pública (SSP).
A ação foi deflagrada pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Atuação Especial na Execução Penal (Gaep) do MP; do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) da Seap; da Polícia Militar, através da Cipe Cacaueira e da Polícia Civil, por meio do Deic e do Cati, e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP).
Polícia Civil realiza a maior apreensão de cocaína do ano
Um laboratório para o refino da droga foi desarticulado e três pessoas envolvidas com o tráfico foram localizadas
Uma operação da Polícia Civil na região de Irecê resultou na maior apreensão de cocaína do ano. Dois homens foram presos em flagrante e um adolescente apreendido. A ação desarticulou um laboratório de refino da droga, avaliada em R$ 11 milhões.
As investigações tiveram início há um ano e as diligências apontaram que o grupo criminoso atuava nas regiões de Irecê, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Ibotirama. O refino da droga era realizado no laboratório e o entorpecente era distribuído na capital baiana e em cidades do interior.
Na propriedade, além dos três flagranteados, foram apreendidos centenas de tabletes de cocaína, uma pistola calibre 9 mm, municiada, um veículo onde estavam armazenadas dezenas de tabletes da droga com destino a Salvador, uma balança importada, quatro liquidificadores industriais, duas prensas hidráulicas avaliadas em R$ 36 mil, centenas de quilos de sílica pirogênica (pó utilizado para a produção da cocaína) e fitas adesivas utilizadas para embalar os entorpecentes.
A operação contou com a participação de equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATTI/Chapada), CATTI/Diamantina, Serviço de Investigação (SI) das unidades territoriais de Xique Xique, Lapão e Ibipeba e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Irecê).
Ascom PC
Cão farejador da Cipe Chapada encontra pastas de dente recheadas com cocaína
Entorpecentes estavam em ônibus interestadual que saiu de São Paulo e tinha destino final a cidade de Mairi.
Os militares abordaram o veículo na cidade de Ruy Barbosa. Na checagem das malas, o cão reagiu e indicou uma bagagem. Dentro dela os PMs encontraram os tabletes de maconha e as pastas de dente com entorpecentes.
O dono da mala e as drogas foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Itaberaba
Texto: Alberto Maraux
Um cão farejador da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada encontrou na quinta-feira (14), pastas de dente recheadas com drogas. Cerca de 12 kg de maconha e cocaína estavam em ônibus interestadual que saiu de São Paulo e tinha destino final a cidade de Mairi.
O dono da mala e as drogas foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Itaberaba
Texto: Alberto Maraux
Justiça condena prefeita, marido e filha por esquema que desviou R$ 26,6 milhões na Bahia
Acusação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)
Após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar acusação, a prefeita e candidata à reeleição de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), o ex-prefeito da cidade e marido dela, Ranulfo da Silva Gomes e a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes foram, condenados pela Justiça por lavagem de dinheiro, num esquema que teria desviado mais de R$ 26 milhões dos cofres públicos, entre 2011 e 2015. O MPF classificou o grupo como uma “organização criminosa contra a Administração Pública”.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal de Salvador, na quarta-feira (21). A Operação Making Of, através da qual a investigação aconteceu, em 2015, revelou fraudes em contratos entre a prefeitura e empresas associadas à família Gomes. A investigação envolveu fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com o MPF, Ranulfo “estruturou uma organização criminosa” para controlar as contratações e manipular licitações, beneficiando empresas vinculadas a “laranjas”. Fábio Moreira Ramiro constatou que, durante a gestão de Ranulfo, as empresas do grupo receberam R$ 26,6 milhões, decorrentes de fraudes, e destacou que essas práticas “superfaturavam produtos adquiridos pelo município, gerando enorme prejuízo”.
O juiz também mencionou que o procurador de Cansanção alertou Ranulfo sobre a impropriedade de contratar empresas vinculadas ao seu grupo, sem que o ex-prefeito desse atenção ao aviso. Vilma Gomes foi implicada por atos de lavagem de dinheiro enquanto secretária da Saúde, repassando valores a empresas do grupo. A falta de provas contábeis para justificar as transações financeiras levou o juiz a concluir que as movimentações visavam ocultar a origem dos recursos.
Pollyana foi condenada por usar a empresa Taveira Comercial de Combustíveis para participar de licitações em Cansanção, disfarçando a participação da empresa nas licitações do município. O MPF observou que o registro da empresa em nome de terceiros visava eliminar obstáculos legais.
As penas impostas foram: Ranulfo a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão, além de 246 dias-multa, inicialmente em regime fechado; Vilma e Pollyana foram condenadas a 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, mais 146 dias-multa, em regime semiaberto. O juiz permitiu que os condenados recorressem em liberdade, considerando que não havia razões para prisão preventiva imediata.
Servidores do INSS denunciam falta de água para beber nas agências de Salvador
Uma falha logística deixou as agências do INSS de Salvador sem água para segurados e servidores nesta semana.
De acordo com informações do Sindicato dos Servidores Federais da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev), os galões de água mineral comprados pelo órgão estão todos na agência de Brotas, pois não há veículos para a distribuição nas demais unidades de Salvador.
A solução para a precariedade nas condições de trabalho é uma das reivindicações dos servidores que estão em greve desde o dia 16 de julho. Eles alegam que o fato de a Bahia estar subordinada à Superintendência Regional de Recife faz com que haja inúmeros problemas de manutenção que vão do conserto de equipamentos de ar-condicionado à distribuição de água para o uso nas agências.
Recentemente, em audiência pública na Câmara dos Deputados, foi avaliado que o impacto financeiro da instalação de uma superintendência para atender Bahia e Sergipe seria de apenas R$ 1,5 milhão por ano, valor que seria compensado com a economia na logística.
Greve- Deflagrada no dia 16 de julho, a paralisação das atividades permanece em todo o Estado com 500 servidores sem atuar pelo INSS.
Além das melhores condições de trabalho, os servidores reivindicam reajuste salarial, carreira profissional típica de Estado e manutenção de gratificação por produtividade. Os servidores também reivindicam que as negociações com o Governo Federal ocorram para além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
PF faz operação contra suspeita de corrupção no Judiciário do Tocantins
A Polícia Federal faz operação na manhã desta sexta-feira (23) para apurar suspeita de crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Tocantins.
As investigações, segundo a PF, apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, além de lavagem do dinheiro proveniente do crime.
Os agentes federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Foram, ainda, determinadas medidas cautelares, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.
A operação, batizada de Máximus, faz alusão à personagem do filme Gladiador, que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.
Folhapress
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Moraes liga vazamento de mensagens sobre atuação fora do rito a organização criminosa para fechar STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionou o vazamento e a publicação de mensagens que expuseram ações fora do rito de seu gabinete a uma organização criminosa que teria o objetivo de desestabilizar instituições, fechar a corte e conseguir “o retorno da ditadura”. Os termos foram usados no documento que abriu o inquérito para apurar o caso.
O magistrado retirou nesta quinta-feira (22) o sigilo da investigação aberta na última segunda (19).
Esse novo inquérito foi aberto após a Folha revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news.
A nova investigação é também relatada por Moraes porque é tratada, no processo, como relacionada ao inquérito das fake news, sob sua responsabilidade.
“O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”, escreveu Moraes na abertura do novo inquérito.
Segundo ele, essa articulação se dá principalmente contra órgãos que possam contrapor-se “de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, como o Congresso e o Supremo.
De acordo com a decisão que abre o inquérito, essa organização se daria em uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o objetivo final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal”, escreveu Moraes.
O celular do ex-auxiliar do TSE Eduardo Tagliaferro havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, após ele ter sido preso por suspeita de violência doméstica, em 2023. O aparelho ficou sob guarda policial de 9 a 15 de maio de 2023. Segundo o documento da Polícia Civil, Tagliaferro restituiu o celular após reconhecer o objeto e constatar a integridade e a funcionalidade dele.
Na decisão, Moraes cita dois textos do site da revista Fórum, que, segundo ele, abordam “a inconsistência das informações relacionadas à posse do aparelho celular que é a provável origem do vazamento das mensagens divulgadas” pela Folha.
“Nas referidas publicações, ficou consignado o possível vazamento deliberado das informações, com objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores”, escreveu Moraes.
Na mesma decisão, ele já encaminha os autos à Polícia Federal e determina que em, no máximo cinco dias, Tagliaferro fosse ouvido. Também cobra a cópia integral do inquérito instaurado em Franco da Rocha (SP) no caso de violência doméstica.
Assim, a PF intimou o ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE a depor nesta quinta-feira em São Paulo. A esposa do ex-assessor também foi intimada.
O perito teve também o novo celular apreendido. “Sempre tem uma surpresa”, disse Eduardo Kuntz, advogado dele, após ser questionado sobre a apreensão.
A defesa do ex-assessor do TSE criticou a condução da investigação pelo ministro. Kuntz afirmou que o cliente negou o vazamento das mensagens e disse que, “se ele não é vítima, é uma boa testemunha” para a investigação.
“Obviamente não consigo compreender e concordar com esse excesso de condução para quem é vítima, investigado, o juiz, promotor e delegado, mas é o momento que a gente está vivendo”, disse Kuntz.
Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes disse, durante sessão no plenário do STF, que “nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos” e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Nesta terça-feira (20), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou um procedimento movido pelo partido Novo contra os juízes mencionados no caso dos relatórios produzidos no TSE a pedido de Moraes.
A reclamação disciplinar se referia a Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, respectivamente, juiz instrutor do gabinete de Moraes e juiz auxiliar da presidência do TSE quando o ministro presidiu o órgão.
Ana Pompeu/Folhapress
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Amazônia degradada por fogo vira ‘paliteiro’ que espanta animais e agrava seca
O trecho da BR-163 na altura do km 92 divide dois cenários bem distintos no município de Belterra, no oeste do Pará, na amazônia. De um lado, a Flona (floresta nacional) do Tapajós. De outro, extensos pastos de soja e de milho.
Neste mesmo trecho, mais adentro, a Flona apresenta características de um ambiente degradado. Apesar de exibir uma densa vegetação, a área não possui mais árvores centenárias e frutíferas, o que afasta a fauna. Neste lugar, não há cantos de pássaros, zumbidos de insetos ou marcas da presença de mamíferos —situação incomum para o bioma mais rico em biodiversidade do mundo.
Sem a cobertura das grandes árvores conectadas pelas copas, macacos não podem se locomover e aves ficam sem opção para fazer seus ninhos. A aparência dos troncos, magros e fracos, leva o conjunto dessa vegetação a receber o apelido de “paliteiro”.
A ausência de sombra deixa o local ainda mais seco. O solo demasiadamente exposto aos raios solares, por consequência, impede o desenvolvimento de espécies de plantas sensíveis a tanto calor.
A Folha percorreu em junho áreas degradadas por diversas temporadas de fogo na região conhecida como Baixo Tapajós, onde há uma forte atuação do agronegócio, além de grilagem de terras, desmatamento ilegal e conflitos territoriais.
Neste ano, o fogo e a seca voltam a ser uma grande preocupação na amazônia. De janeiro até esta quarta (21), a amazônia registrou 44.826 focos de calor, com aumento de 82% em relação ao mesmo período de 2023, segundo o programa BDQueimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Até julho, o acumulado era o mais crítico em duas décadas, e agora é o maior desde 2010 (quando foram 45.712 até a data).
Com chuvas abaixo do esperado até o momento, a estiagem começou mais cedo. O fenômeno La Niña, aguardado para o segundo semestre, tende a trazer precipitações para a região, mas cientistas ainda não conseguem dimensionar que intensidade ele terá desta vez.
Erika Berenguer, cientista sênior na Universidade de Oxford, monitora a amazônia há 15 anos e afirma que a área degradada da Flona do Tapajós mantém esse desequilíbrio ecológico por ter sofrido com grandes queimadas, em três temporadas históricas de fogo. O quadro, ela avalia, afeta diretamente o funcionamento do ecossistema e o processo natural de recuperação.
Na última grande queimada, de setembro a novembro de 2023, Berenguer presenciou as chamas alcançarem copas de embaúbas de 15 metros. Essa espécie, conta a pesquisadora, cresce em áreas degradadas com mais facilidade que outras. Por ser oca por dentro, porém, essa árvore superaquece em incêndios e explode, espalhando ainda mais fogo, inclusive ultrapassando aceiros.
De acordo com a cientista, a Flona do Tapajós passou a ter distúrbios por sofrer com queimadas em anos de forte influência do fenômeno El Niño, como em 1998, 2015 e 2023.
“A floresta não vai ter mais as espécies de plantas que tinha antes do fogo. [Agora] são espécies que crescem em terreno baldio. A gente chama elas de pioneiras, porque crescem em qualquer situação, pode estar muito quente, com muito sol, mas conseguem lidar, germinar e crescer”, explica Berenguer.
Agora com o cenário novamente ocupado por embaúbas e muito mato, Berenguer alerta que área degradada apresenta mais vulnerabilidade com o aumento das condições favoráveis ao fogo, tanto para ignição quanto para propagação.
“O que os nossos estudos mostram, comparando os diferentes usos de solo da amazônia, é que aqui tem significativamente menos carbono e biodiversidade do que uma área que nunca pegou fogo. Mas, ainda assim, está muito melhor que uma área que está sendo usada como pasto ou como plantação”, pondera a pesquisadora.
No km 117 da BR-163, onde há uma base do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a Flona reflete outro cenário. As copas de grandes árvores proporcionam vastas sombras e um conforto térmico. O ar é úmido. Os sons dos seres vivos se fazem presentes. Neste lugar, o fogo nunca chegou.
Para frear a constante extração ilegal de madeira e incêndios criminosos na Flona, o ICMBio atua junto a Polícia Federal e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), além de instituições do governo do estado, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Para além das mudanças na paisagem, a destruição pelo fogo, somada ao desmatamento, contribui para o chamado ponto de não retorno da floresta amazônica. Cientistas calculam que o bioma possa entrar em colapso quando um quarto tenha sido devastado.
Em entrevista à Folha na última semana, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) demonstrou preocupação com sinais de degradação.
“Os cientistas dizem que se ultrapassarmos os 25% [de desmatamento da amazônia], ela pode entrar no processo de savanização. Já há alguns indícios de que a floresta está perdendo, a cada ano, cada vez mais umidade e que isso pode levar a situações de descontrole em relação aos incêndios”, disse.
“Processos de degradação da floresta também estão sendo identificados pelo Inpe, e há que ter uma política não só para combater o desmatamento, mas também a degradação. Há que ter uma política para fazer a restauração”, continuou a ministra.
Em 2023, a amazônia registrou uma queda de 50% no desmatamento. Contudo, as queimadas têm batido recordes, atingindo, inclusive, grandes porções de floresta primária, longe do chamado arco do desmatamento, onde há ações prioritárias contra o fogo em 72 municípios no oeste do Maranhão e sul do Pará em direção a oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre.
Segundo o Ipam, na Flona do Tapajós, já chove 34% menos na estação seca devido à temperatura alterada —no local, ela está 1,5°C mais alta do que em registros antes da revolução industrial.
Paulo Brando, pesquisador associado do Ipam e professor na Universidade Yale (EUA), lembra que tanto o desmatamento quanto a queimada agravam o aquecimento global, com a liberação de toneladas de carbono na atmosfera a cada morte de uma árvore de grande porte, principalmente as centenárias.
“A gente não incorporou no nosso dia a dia, em políticas públicas, na mídia, a área de floresta degradada como uma métrica do manejo, da conservação. E parte disso vem da dificuldade de identificar a degradação e qualificar se é alta ou baixa. O governo brasileiro não tem as ferramentas ainda totalmente incorporadas”, alerta Brando.
Jorge Abreu/Folhapress
Governador de AL e ministro usaram helicóptero da PM em convenções eleitorais
Eles estiveram, por exemplo, em eventos de aliados nos municípios de Barra de Santo Antônio e Porto Calvo em 3 de agosto.
Fotos de ambos utilizando a aeronave prefixo PP-MRA foram obtidas pelo deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil). Ele enviou pedido de explicações à Secretaria da Segurança Pública do estado, mas diz não ter tido resposta. Também fez uma representação ao Ministério Público Estadual pedindo investigação.
Procurados, o governo do estado e o Ministério dos Transportes não se manifestaram.
Fábio Zanini/Folhapress
Prefeita Maria das Graças Inaugura Nova Praça em Córrego de Pedras*
Na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto, a prefeita Maria das Graças entregou à comunidade de Córrego de Pedras a tão aguardada Praça Dr. João Viana, um espaço que promete transformar a vida dos moradores e já se consagra como a segunda maior praça de Ipiaú.
Com um investimento superior a 800 mil reais, a Praça de Córrego de Pedras conta com 1.800 metros quadrados de piso intertravado, oferecendo maior durabilidade e segurança para os frequentadores. A praça também conta com iluminação em LED, que proporciona maior eficiência energética e segurança, além de brinquedos para o parque infantil, pista de cooper, uma quadra poliesportiva, e uma academia ao ar livre, contemplando todas as idades e promovendo o bem-estar da comunidade.
Durante a inauguração, a prefeita Maria das Graças destacou a importância desse novo espaço para os moradores: “Esta praça é mais do que um local de lazer; é um marco para Córrego de Pedras. Com uma urbanização completa, esta obra representa o nosso compromisso de levar infraestrutura e qualidade de vida para todas as regiões de Ipiaú. Esperamos que este local se torne um ponto de encontro e convivência para as famílias e todos que apreciam um ambiente saudável e agradável.”
A Praça de Córrego de Pedras, com seus 1.800 metros quadrados de piso intertravado, é agora a segunda maior praça do município de Ipiaú, perdendo apenas para a Praça de Eventos Álvaro Jardim. Além do seu tamanho impressionante, a praça conta com iluminação em LED, brinquedos para o parque infantil, uma pista de cooper, quadra poliesportiva, academia ao ar livre e urbanização completa da área. Este é mais um exemplo do comprometimento da gestão de Maria das Graças em oferecer infraestrutura moderna e de qualidade para os cidadãos de Ipiaú.
Ministros do STF temem que inquérito aberto por Moraes prorrogue ainda mais desfecho do caso das fake news
Aberto em março de 2019, o inquérito das fake news é visto na própria Corte como um “inquérito do fim do mundo”, que nunca termina, porque a cada hora é anexado a ele uma nova diligência.
Sob reserva, três ministros do STF disseram à reportagem que a preocupação de colegas de Moraes não é com a legalidade de suas ações. No diagnóstico de todos eles, porém, está mais do que na hora de Moraes pôr um ponto final nos inquéritos das fake news e das mílicias digitais porque ninguém pode viver sob “investigação permanente”.
A portas fechadas, colegas de Moraes argumentam, ainda, que essa situação joga cada vez mais a população contra o STF, além de provocar desconfianças no meio político e no setor econômico. Os mais próximos chegaram a dizer isso a ele. Em público, no entanto, todos defendem o ministro para demonstrar união da Corte.
Ao determinar à Polícia Federal, na quarta-feira, 21, a abertura de inquérito sobre a divulgação de mensagens de seus auxiliares no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes associou a Polícia Civil de São Paulo à “possível origem criminosa do vazamento”.
O magistrado foi secretário da Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin, atualmente vice-presidente da República. Nos bastidores, ministros do STF costumam observar que até hoje Moraes “comanda uma tropa” na PM paulista.
Os diálogos mostrando que Moraes usou a Assessoria Especial de Enfrentamento (AEED) à Desinformação do TSE – chefiada à época por Eduardo Tagliagerro – como braço investigativo de seu gabinete no STF foram revelados pelo jornal Folha de S. Paulo.
As diligências envolviam Bolsonaro e seus aliados e, naquela ocasião, o TSE era presidido por Moraes, também ministro do STF. Por ter assento nos dois tribunais, ele afirmou que “seria esquizofrênico” mandar ofício para si mesmo
Tagliaferro depôs nesta quinta-feira, 22, na superintendência da PF em São Paulo. Ele foi exonerado após ter sido preso por suspeita de violência doméstica, em maio do ano passado, quando seu celular foi apreendido pela Polícia Civil.
O perito negou ter negociado o vazamento de dados do seu celular e disse que encontrou o aparelho “deslacrado e corrompido” quando o pegou de volta com policiais, seis dias depois. Por ordem de Moraes, a PF apreendeu o celular que estava com Tagliaferro no fim do seu depoimento.
Em despacho no qual determinou a abertura do novo inquérito, o ministro do STF também destacou que “notícias nas redes sociais” ligaram as mensagens de WhatsApp trocadas entre Tagliaferro e o juiz Airton Vieira – seu braço direito no STF – a um “possível vazamento de dados” no âmbito da Polícia.
A Polícia Federal mencionou a deputada Carla Zambelli (PL-SP), aliada de Bolsonaro, na portaria que abriu inquérito para apurar o vazamento de mensagens de auxiliares de Moraes.
A citação a Zambelli ocorreu porque a deputada fez uma publicação no X (antigo Twitter) em 9 de maio de 2023, dia seguinte à prisão de Tagliaferro. No texto, Zambelli dizia que “o assessor de um homem poderoso no Brasil está na delegacia, porque tentou matar a esposa, dando vários tiros dentro de casa ontem à noite”. O “homem poderoso” citado pela deputada era justamente Moraes.
Foi a partir daí que o ministro do STF viu ligação desse caso com o inquérito das fake news, do qual é relator. “Nego qualquer envolvimento com o vazamento de informações relacionadas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes”, escreveu Zambelli, em nota.
A deputada responde a vários inquéritos abertos com autorização de Moraes, entre os quais o que apura os ataques golpistas, em 8 de janeiro de 2023, para manter Bolsonaro no poder.
Vera Rosa/ Estadão
Envelhecimento acelerado dos brasileiros reforça expectativa de nova reforma da Previdência
Novos dados de projeção populacional divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (22) mostram, com base no Censo de 2022, que a queda do número de brasileiros ocorrerá seis anos antes do previsto, a partir de 2042.
O resultado será uma população idosa antes do esperado, desafiando ainda mais as contas da Previdência.
Segundo as projeções do IBGE, após atingir seu máximo em 2041, com 220,4 milhões de habitantes, a redução populacional começará em 2042, fazendo com que, em 2070, sejamos 199,2 milhões de brasileiros.
A expectativa de vida aumenta. Em 2023, estava em 76,4 anos, e deve chegar aos 83,9 anos em 2070. Em 2041, ao atingirmos o pico populacional, será de 79,87 anos e, em 2042, quando começa a queda, atinge 80,04 anos.
O número de nascimentos cai de 2,6 milhões em 2022 para 1,5 milhão em 2070, e o percentual de idosos cresce. De 2000 a 2023, proporção de idosos a partir dos 60 anos praticamente duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%. Em 2070, teremos cerca de 37,8% idosos no país.
Os desafios já suscitam, há alguns meses, debates sobre as mudanças nas regras de aposentadorias. Dentre as possibilidades apontadas por especialistas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, o que já foi descartado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a elevação da idade mínima para pedir o benefício.
A reforma da Previdência de 2019 instituiu idade mínima obrigatória nas aposentadorias para quem ingressou no mercado de trabalho após 13 de novembro de 2019. Homens precisam ter 65 anos de idade para pedir o benefício e mulheres, 62 anos.
O tempo mínimo de contribuição é de 20 anos, para os homens, e 15 anos, para as mulheres. Há regras de transição para quem já estava no mercado. O INSS paga hoje 40 milhões de benefícios, dos quais 70% são no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. A média de tempo que um cidadão recebe aposentadoria é de 15 anos. No caso de servidores, sobe para 23 anos.
Estudo do Banco Mundial mostra, no entanto, que para a sustentabilidade da Previdência no Brasil ante o envelhecimento da população, seria necessária uma idade mínima de 72 anos para homens e mulheres já em 2040. Essa idade subiria para 78 anos em 2060.
“Como o Brasil é um dos países que envelhece mais rápido na América Latina, esse novo ‘normal’ [idade mínima de 65 anos] teria que passar para 72 anos em 2040 e 78 anos em 2060. Obviamente, mudanças tão drásticas seriam difíceis de se alcançar devido ao estado de saúde da população e às realidades sociopolíticas”, diz o estudo.
Para Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e consultor da Câmara dos Deputados, uma nova reforma da Previdência é necessária em meados da próxima década, quando a pressão sobre as contas públicas começa a ficar maior.
Os dados mostram que, com a reforma da Previdência, o déficit previdenciário em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) está projetado em 2,32% em 2024 e se manterá na casa dos 2%, com pequena queda nos próximos anos, até 2043, mas o percentual do PIB usado para pagar benefícios terá alta elevada a partir de 2034.
“Quando chega em meados da década de 2030, você vê que a curva cresce absurdamente. O sistema não vai aguentar e vai ter que mudar o modelo, fazer como regimes mais sustentáveis da Europa, que tem camada forte de capitalização obrigatória”, diz ele.
Rolim aponta como um caminho mais viável a igualdade de idade mínima entre trabalhadores urbanos e rurais, já que esses se aposentam com cinco anos menos, e entre homens e mulheres, em vez de subir de forma abrupta a idade mínima para 72 anos ou mesmo desvincular benefícios do salário mínimo.
“A Previdência precisa ter três pilares: não pode ser só um benefício marginal, precisa de sustentabilidade fiscal, e tem que ter uma abrangência”.
A advogada Adriane Bramante, especialista em Previdência e conselheira do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que as alterações recentes na Previdência focaram apenas o lado da despesa, com implantação da idade mínima, mudanças no cálculo da pensão por morte, que teve redução de 40%, e regras duras para a acumulação de benefício, e, agora, precisam também olhar a arrecadação.
“A gente tem, segundo o IBGE, 39 milhões de pessoas na informalidade. A reforma tem que focar na arrecadação, e não só na redução de direitos. A Previdência precisa fazer um marketing positivo”, diz.
Para ela, as projeções do IBGE já eram esperadas. “Há muito tempo dados do IBGE mostram que há uma diminuição da natalidade e aumento da longevidade, o que compromete a questão previdenciária, porque as pessoas vão viver mais, nascer menos e ficar mais tempo envelhecidas”.
As projeções do IBGE mostram que a população vai envelhecer mais cedo que o esperado e também deve começar a encolher antes do previsto, ressalta o economista da LCA Bruno Imaizumi. “A idade média em que as mulheres terão filhos vai aumentar, enquanto a proporção das que querem ser mães cairá, com uma discrepância ainda maior entre classes sociais”.
Ele concorda que uma nova reforma não poderá ser restrita ao aumento da idade de aposentadoria, mas considerar outras saídas, como maior alíquota de contribuição e redução de privilégios em carreiras que foram beneficiadas nas mudanças anteriores.
“As empresas e o governo podem oferecer incentivos de prolongamento de carreira para fazer com que mais pessoas contribuam por mais tempo. Também vai ser preciso revisar critérios de elegibilidade para pensões e até pensarmos em políticas de imigração”.
A Previdência Social brasileira é um regime solidário de repartição, no qual quem está na ativa sustenta o benefício de quem está aposentado ou já contribui com o sistema antes de se aposentar, atingindo as condições mínimas para ter a renda previdenciária.
O INSS paga as aposentadorias programáveis, como por idade e por tempo de contribuição, mas também oferece uma proteção ao cidadão doente, com os benefícios por incapacidade temporária e permanente, e para os herdeiros de quem morre, com a pensão por morte.
Há ainda o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, pago a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de famílias consideradas carentes. O BPC e o auxílio-doença estão sendo alvo de um pente-fino neste ano.
Cristiane Gercina/Douglas GavrasFolhapress
Ex-assessor de Moraes no TSE diz à PF: ‘Achava que celular estava seguro com ministro’
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Em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira, 21, no inquérito das mensagens vazadas, o perito Eduardo Tagliaferro afirmou que acreditava que seu celular, apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em maio de 2023, em uma ocorrência por violência de doméstica, tinha sido enviado a Brasília por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
“O depoente acreditou que o aparelho estava seguro, pois havia sido direcionado ao ministro. Dias depois perguntou ao advogado do caso sobre o aparelho, ao que foi respondido que poderia ser restituído, o que gerou surpresa ao depoente, pois acreditava que o aparelho estava em Brasília”, diz um trecho do termo de depoimento.
Na ocasião, Eduardo Tagliaferro foi preso em flagrante. Ele era chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ocorrência levou à sua exoneração.
O perito afirmou à PF que, ao ser preso, deixou o celular desbloqueado com o cunhado, Celso Luiz de Oliveira, para que ele assegurasse o pagamento de despesas da família por meio de aplicativos bancários. O telefone, no entanto, precisou ser entregue ao delegado José Luiz Antunes na Delegacia Seccional da Polícia Civil em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, onde passou seis dias sob custódia da corporação.
O cunhado do perito, que também prestou depoimento à PF nesta quinta, afirmou que ouviu do delegado que a ordem para apreender o celular partiu do próprio Alexandre de Moraes.
A reportagem pediu manifestação do delegado por meio da Secretaria de Segurança Pública. José Luiz Antunes também deverá ser chamado à PF para depor no inquérito do vazamento. Em nota, a Polícia Civil informou que uma investigação interna foi aberta para apurar o caso. O procedimento tramita em sigilo na Corregedoria da corporação.
Depois que foi solto, o perito procurou a Delegacia de Franco da Rocha para reaver seu celular. Segundo ele, o aparelho estava desligado e “fora de qualquer invólucro”, ou seja, sem o lacre que atesta que o telefone ficou indevassável. Tagliaferro afirmou ainda que o celular estava danificado e, por isso, foi inutilizado e descartado. Ele negou ter envolvimento no vazamento das mensagens.
Ao receber de volta o telefone, o perito assinou um auto de entrega – documento que formaliza a restituição de bens apreendidos. O ofício produzido pela seccional o adverte que “com a entrega se torna responsável pelos dados contidos no aparelho assim como as consequências da indevida divulgação de dados eventualmente sigilosos”.
Rayssa Motta/Fausto Macedo/Estadão
STJ aplica pela 1ª vez norma do STF sobre maconha e anula pena de usuário com 23 gramas
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aplicou pela primeira vez a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. Assim, em decisão colegiada do dia 14 o STJ extinguiu a pena de um homem condenado a seis anos de prisão.
A Sexta Turma seguiu, por unanimidade, o entendimento do STF de junho que definiu a quantidade de 40 granas, ou seis plantas fêmeas, para diferenciar o usuário do traficante até que o Congresso decida qual é esse limite.
No caso analisado, a defesa de um homem apreendido com 23 gramas de maconha pediu ao STJ a modificação de sua situação, tendo em vista a decisão do Supremo, com efeitos de repercussão geral (que vale para casos semelhantes).
O ministro Sebastião Reis, relator do caso, considerou que o argumento era válido e havia sintonia com as regras dispostas pelo STF. Ele foi seguido pelos demais ministros da turma.
“Verifica-se a necessidade de modificação na situação do agravante, haja vista a compatibilidade do caso concreto com as teses fixadas em sede de repercussão geral”, disse.
A quantidade definida pelo STF deve servir de critério pelas autoridades policiais, que também devem levar em conta outros fatores para decidir se alguém é traficante, mesmo que esteja portando menos de 40 gramas.
Um exemplo citado pelos ministros do Supremo para enquadrar alguém como criminoso é caso a pessoa esteja usando uma balança de precisão. Outra eventual prova é a pessoa estar com uma caderneta de endereços.
Na tese final aprovada no plenário do STF, ficou definido que “não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância Cannabis sativa”.
A conduta, porém, continua sendo irregular, com “apreensão da droga e aplicação de sanções de advertência sobre os efeitos dela e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.
As sanções serão aplicadas por um juiz em um procedimento de natureza não penal. Ou seja, não haverá registro de antecedentes criminais ou de reincidência caso alguém seja abordado portando a substância.
A ação no STF pedia que fosse declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.
Já a pena prevista para tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão. A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes.
Constança Rezende/Folhapress
PF inutiliza 223 balsas de garimpo ilegal no Amazonas
A Operação Prensa percorre o Rio Madeira e Aripuanã para combater danos ao meio ambiente e à saúde pública em locais de difícil acesso
Manaus/AM e Porto Velho/RO. A
Polícia Federal, em ação conjunta com a FUNAI e o IBAMA, deflagrou nesta
segunda-feira (20/8), a Operação Prensa, e, com somente três dias de
operação, já inutilizou, até o momento, 223 balsas de garimpo que
estavam atuando de forma ilegal no Rio Madeira e seus afluentes, Rio
Aripuanã e Rio Manicoré.
A Operação conta com a participação de
policiais federais especializados, que percorrerão municípios do sul do
Amazonas, com o objetivo de combater os crimes de garimpo ilegal
cometidos na localidade. A ação será contínua e com prazo indeterminado
para finalizar.
A prática da atividade na região, além
de causar danos ao meio ambiente e à saúde pública em virtude da
contaminação do rio por mercúrio e cianeto, também interfere na cultura
de povos tradicionais, uma vez que áreas indígenas chegaram a ser
invadidas pelos criminosos na região.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
Polícia Federal investiga fraude na aquisição de arma de fogo
Passo Fundo/RS. A Polícia
Federal cumpre nesta quinta-feira (22/8), medidas judiciais em
investigação que apura fraude na aquisição de arma de fogo. O trabalho
conta com o apoio da Brigada Militar. Na ação, policiais federais
cumprem dois mandados de busca e apreensão no município de Passo
Fundo/RS, expedidos pela 3ª Vara Federal de Passo Fundo/RS.
A investigação teve início a partir da constatação de que uma mulher, companheira de indivíduo com histórico criminal, teria conseguido, mediante fraude, autorização pela PF para adquirir uma carabina calibre.40MM, arma de fogo de alto poder de impacto.
Após a constatação da fraude, a PF, em medida administrativa, determinou a cassação do registro da arma. A investigada, porém, não cumpriu a determinação administrativa de entrega do armamento, passando a incorrer no delito de posse ilegal de arma de fogo. Há também a suspeita de que a carabina possa ter sido comercializada ilegalmente pelo casal envolvido.
O objetivo do cumprimento das medidas judiciais é buscar indícios que permitam localizar e apreender o armamento desviado, bem como provas de eventual tráfico de arma de fogo por parte dos investigados. Caso comprovada a responsabilidade, os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, posse ilegal de arma de fogo e tráfico de arma de fogo.
Comunicação Social da Polícia Federal em Passo Fundo
PM apreende mais de 34kg de drogas em Itabuna
Policiais militares do 15º BPM apreenderam maconha, cocaína e crack em Itabuna.
As guarnições desenvolviam ações de policiamento no bairro Califórnia quando um grupo de suspeitos foi avistado e fugiu. Durante a varredura, foram encontrados 34 kg de maconha, uma balança de precisão, porções de cocaína e crack.
O material apreendido foi apresentado à Polícia Civil, onde a ocorrência foi formalizada.
O material apreendido foi apresentado à Polícia Civil, onde a ocorrência foi formalizada.
Polícia Civil apreende adolescente investigado pelo feminicídio de Hyara Flor
O inquérito policial já foi remetido ao Ministério Público, com o
indiciamento do garoto, cujo perfil genético foi identificado pelo DPT
na arma do crime
O adolescente de 16 anos investigado pelo ato infracional análogo ao crime de feminicídio da cigana Hyara Flor dos Santos Alves, ocorrido em julho de 2023, teve o mandado de busca e apreensão e internação provisória cumprido nesta quarta-feira (22), em Itapetinga.
Expedida pela comarca de Guaratinga, cidade onde o crime aconteceu, a ordem judicial foi cumprida no bairro Quintas do Sul, por equipes da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin – Sudoeste/Sul), da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), da 23ª Coorpin/Eunápolis e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Sudoeste).
As investigações sobre o caso foram concluídas e o inquérito policial já foi remetido ao Ministério Público, com o indiciamento do adolescente, cujo perfil genético foi identificado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) na arma do crime. Ele foi submetido aos exames de lesões de praxe e está à disposição da Vara da Infância e Juventude.
Ascom-PCBA
22.08.2024
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