Armas, munições e drogas são apreendidas pela PM em Pernambués
Guarnições da 1ª CIPM e da Rondesp Central apreenderam pistolas, carregadores e mais de duas mil munições 
Policiais militares da 1ª CIPM e da CIPT/Rondesp Central apreenderam duas pistolas, munições, maconha, cocaína e crack, na noite de sexta-feira (23), em Pernambués.
Os pms realizavam ações de patrulhamento durante a Operação Força Total, quando foram acionados para averiguar a denúncia de disparos de arma de fogo na localidade conhecida como Guiné. Ao chegarem, os militares flagraram um grupo de indivíduos armados, que atirou contra os policiais. Houve o revide e, após a troca de tiros, um suspeito foi encontrado ferido, sendo socorrido para o Hospital Roberto Santos, onde não resistiu aos ferimentos. Outros quatro homens foram localizados em um imóvel abandonado, sendo presos pelas guarnições.
Em toda a ação, foram apreendidos duas pistolas, uma .40 e uma 9mm, dois carregadores 556, duas mil munições de calibres diversos, uma espada katana, quatro camisas com a inscrição “federal”, uma blusa camuflada, vastas quantidades de pinos de cocaína, pedras de crack e porções de maconha, além de 11 aparelhos celulares e uma placa para colete balístico.
Todo o material apreendido foi encaminhado para o DHPP, onde a ocorrência foi registrada.
Em toda a ação, foram apreendidos duas pistolas, uma .40 e uma 9mm, dois carregadores 556, duas mil munições de calibres diversos, uma espada katana, quatro camisas com a inscrição “federal”, uma blusa camuflada, vastas quantidades de pinos de cocaína, pedras de crack e porções de maconha, além de 11 aparelhos celulares e uma placa para colete balístico.
Todo o material apreendido foi encaminhado para o DHPP, onde a ocorrência foi registrada.
PM apreende drogas em Itambé
Os pms participavam da Operação Força Total, quando receberam uma denúncia de que um homem estaria traficando em uma região. Ao chegarem os pms constataram o fato, sendo que o suspeito tentou fugir, mas foi alcançado. Foram encontrados, com o indivíduo, 452g de maconha, 12 porções da erva, oito de cocaína e dinheiro em espécie.
O material apreendido e o indivíduo foram conduzidos para à delegacia de Itapetinga para adoção das medidas pertinentes.
Pacheco defende prudência em pedido de impeachment de Moraes
Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a ofensiva que ganhou força sobretudo entre bolsonaristas após após o jornal Folha de São Paulo mostrar que Moraes ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Estadão mostrou que na semana passada que Pacheco não via clima para pautar o impeachment, segundo seus aliados. Membros da tropa de choque de apoio a Bolsonaro no Senado, como Eduardo Girão (PL-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) passaram a endossar a saída de Moraes do cargo.
“Eu, como presidente do Senado, depois de três anos e sete meses, vou ter muita prudência em relação a esse tipo de tema para não permitir que esse país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele”, declarou o senador no evento em Minas Gerais, na sexta-feira.
Em seguida, Pacheco afirmou ter responsabilidade com o seu cargo e com a democracia, e que uma medida drástrica como o impeachment de um ministro do STF afetaria a economia, a inflação, o dólar e o desemprego. E lembrou que negou um pedido contra o mesmo ministro, apresentado por Bolsonaro em 2021, por não ter viabilidades jurídica e política.
O presidente do Senado ainda alfinetou deputados da oposição que agora pedem a deposição de Moraes ao mencionar que aprovou na Casa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar o poder de decisões monocráticas, isto é, individuais, de ministros do STF. A proposta, no entanto, ficou parada com os deputados até o último dia 16, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a Corte formar maioria no plenário para manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento.
“É incrível que esses mesmos que pedem impeachment de ministro do STF se calaram durante oito meses, depois de eu ter aprovado no Senado essa PEC das decisões monocráticas. Como se pretendessem não a solução do problema de limitar Poderes institucionais, mas que pretendessem a lacração em rede social, pautado no desequilíbrio e medidas de ruptura”, declarou.
Guilherme Caetano, Estadão Conteúdo
O Estadão mostrou que na semana passada que Pacheco não via clima para pautar o impeachment, segundo seus aliados. Membros da tropa de choque de apoio a Bolsonaro no Senado, como Eduardo Girão (PL-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) passaram a endossar a saída de Moraes do cargo.
“Eu, como presidente do Senado, depois de três anos e sete meses, vou ter muita prudência em relação a esse tipo de tema para não permitir que esse país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele”, declarou o senador no evento em Minas Gerais, na sexta-feira.
Em seguida, Pacheco afirmou ter responsabilidade com o seu cargo e com a democracia, e que uma medida drástrica como o impeachment de um ministro do STF afetaria a economia, a inflação, o dólar e o desemprego. E lembrou que negou um pedido contra o mesmo ministro, apresentado por Bolsonaro em 2021, por não ter viabilidades jurídica e política.
O presidente do Senado ainda alfinetou deputados da oposição que agora pedem a deposição de Moraes ao mencionar que aprovou na Casa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar o poder de decisões monocráticas, isto é, individuais, de ministros do STF. A proposta, no entanto, ficou parada com os deputados até o último dia 16, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a Corte formar maioria no plenário para manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento.
“É incrível que esses mesmos que pedem impeachment de ministro do STF se calaram durante oito meses, depois de eu ter aprovado no Senado essa PEC das decisões monocráticas. Como se pretendessem não a solução do problema de limitar Poderes institucionais, mas que pretendessem a lacração em rede social, pautado no desequilíbrio e medidas de ruptura”, declarou.
Guilherme Caetano, Estadão Conteúdo
Após baixo resultado, Butantan encerra estudo para vacina contra covid
O Instituto Butantan confirmou nesta sexta-feira (23), em nota oficial, que irá encerrar o desenvolvimento de imunizante contra a covid-19. Os estudos para a vacina estavam na chamada Fase II, que contava com testes em 400 voluntários. Porém, os resultados obtidos foram abaixo do desempenho esperado, ficando aquém de outras vacinas utilizadas no país.
“De acordo com a pesquisa, a Butanvac dobrou a quantidade de anticorpos contra a doença após 28 dias de sua aplicação, quando a meta esperada era que induzisse uma produção de anticorpos quatro vezes maior, número atingido por vacina já disponível à população”, diz a nota.
“O ensaio clínico cumpriu o seu papel. No Butantan, temos respeito absoluto pelo processo e resultado científicos. Por isso, a população pode acreditar na gente. Quando dizemos que uma vacina é boa, é porque os estudos demonstraram isso. Nesse caso, o desfecho não demonstrou a imunogenicidade esperada. Por isso, interrompemos o seu desenvolvimento e seguimos no desenvolvimento de rotas mais promissoras”, explica o diretor do instituto, o epidemiologista Esper Kallás, no comunicado.
A vacina era chamada internacionalmente de NDV-HXP-S e estava sendo desenvolvida em parceria com o Instituto de Vacinas e Biologia Médica do Vietnã e a Organização Farmacêutica Governamental da Tailândia, a partir de tecnologias que o instituto já dominava para a produção de vacina contra a gripe causada pelos vírus influenza e que utilizam ovos de galinha para produzir os antígenos.
Agência Brasil
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PF prende em Vitória da Conquista 3º suspeito de invadir sistema do governo e desviar R$ 15 milhões
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (23) um terceiro suspeito de ter promovido o ataque ao sistema de pagamento da administração federal, o Siafi, em março e em abril deste ano.
Segundo a PF, a prisão ocorreu em Vitória da Conquista (BA). O suspeito também teve o celular apreendido.
Outros dois suspeitos haviam sido presos na quarta-feira (21), quando a PF deflagrou a operação Gold Digger. Eles foram detidos em Minas e Rio de Janeiro, e a pessoa presa nesta sexta não havia sido localizada.
Os invasores desviaram R$ 15 milhões em recursos públicos, dos quais cerca de R$ 10 milhões foram recuperados pelo Tesouro Nacional com apoio da PF e do Banco Central. O caso foi revelado pela Folha em 22 de abril. Ao todo, a polícia identificou tentativas de desvio de mais de R$ 50 milhões por meio de um “esquema de alta complexidade”.
Além das prisões, os agentes também cumpriram na quarta-feira 19 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
A investigação mira 16 pessoas e três empresas envolvidas na ação. Entre os alvos de busca e apreensão estão um servidor público vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de titulares de contas para as quais os recursos foram transferidos. Já os detidos são membros de empresas de certificação digital que emitiram credenciais falsas usadas nos desvios.
Nenhum nome foi divulgado, pois a investigação corre sob sigilo.
Os investigados poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A operação e as prisões ocorreram quase cinco meses após a primeira transferência ilegal de valores, registrada em 28 de março.
Na ocasião, os criminosos mudaram o destino de R$ 3,8 milhões de contratos do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). O caso começou a ser investigado pela PF no início de abril.
No dia 16 de abril, outros R$ 11,39 milhões foram desviados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desse valor, R$ 6,7 milhões foram pagos em oito operações diferentes feitas no intervalo de um minuto. Contas em nomes de pessoas e empresas que não têm negócios com o governo federal receberam o dinheiro.
Os invasores furtaram credenciais de funcionários do governo na plataforma gov.br e usaram as senhas para autorizar os pagamentos via Pix.
Segundo a PF, a organização criminosa utilizava “técnicas avançadas de invasão cibernética”, como envio de mensagens SMS com links maliciosos para pesca de senhas (phishing) e emissão fraudulenta de certificados digitais em nome de servidores para obter acesso ao Siafi e autorizar os pagamentos indevidos.
A reportagem apurou que o servidor do INSS investigado no caso teria atuado na captação das senhas de outros servidores responsáveis por pagamentos no sistema do governo. Ele conseguia alterar as senhas válidas de outros funcionários e transferir o controle dos perfis para terceiros.
Os valores desviados estavam empenhados originalmente para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública federal do ramo de tecnologia, e para a G4F, companhia que presta serviços de tecnologia da informação.
Com as credenciais de servidores habilitados a usar o Siafi, os criminosos conseguiram alterar o destino dos recursos, assinar as ordens bancárias e dar sinal verde aos pagamentos.
Segundo a PF, os criminosos usaram contas de intermediários, conhecidos como laranjas, para receber os valores, que depois eram ocultados por meio de instituições de pagamento e “exchanges” (empresas que atuam como corretoras de criptoativos).
ENTENDA O CASO
O que é o Siafi?
O Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é um sistema operacional desenvolvido pelo Tesouro Nacional em conjunto com o Serpro. Ele foi implementado em janeiro de 1987 e, desde então, é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal.
É por meio dele que o governo realiza o empenho de despesas (a primeira fase do gasto, quando é feita a reserva para pagamento), bem como os pagamentos das dotações orçamentárias via emissão de ordens bancárias.
Quem usa o Siafi?
Gestores de órgãos administração pública direta, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
O que deflagrou a investigação?
Invasores utilizaram credenciais válidas de servidores e acessaram o Siafi utilizando o CPF e a senha desses gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos. Ao menos R$ 15,2 milhões foram desviados.
Ana Pompeu/Folhapress
Dino dá um mês para CGU lançar Portal da Transparência sem ‘obstáculos’ a dados do orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Controladoria-Geral da União apresente, em até um mês, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, “sem embaraços ou obstáculos” ao acesso das informações sobre o orçamento secreto. Dino se refere aos detalhes sobre as emendas de relator, mecanismo principal do esquema revelado pelo Estadão, e sobre emendas de comissão, que, segundo ele, também estão sendo distribuídas sem clareza.
A medida faz parte de um novo pacote de determinações do ministro após o acordo selado em almoço com integrantes dos três Poderes. No encontro, as autoridades chegaram a um consenso para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” da parte do orçamento que é direcionada por parlamentares a seus redutos eleitorais.
“Em obediência ao poder-dever do relator, estão sendo adotadas medidas, antecedidas de diálogos institucionais e reuniões técnicas, visando a que haja, de fato, transparência e rastreabilidade na aplicação do dinheiro oriundo e pertencente à sociedade brasileira”, anotou Dino.
O despacho assinado nesta sexta-feira, 23, ainda sanou a expectativa quanto à reapreciação da liminar de Dino que suspendeu o repasse de emendas de relator e de comissão até que seja assegurada a transparência das transferências.
O ministro sinalizou que só vai decidir sobre a retomada dos pagamentos após aportarem na Corte as manifestações dos envolvidos no processo, incluindo os três Poderes e órgãos públicos.
“Na ocasião, será apreciada a solicitação da Secretaria de Relações Institucionais do Poder Executivo quanto à retomada das execuções das RP 8 e RP 9, sempre nas condições fixadas por este Tribunal”, anotou o ministro.
O painel reformulado a ser lançado pela CGU em até 90 dias vai consolidar as informações de documentos e sistemas do governo federal que estão “atualmente dispersos e desorganizados”.
A medida atende o ministro que externou “preocupação” durante a audiência de conciliação sobre o orçamento secreto. Na ocasião, Dino ressaltou a necessidade de centralizar informações sobre as emendas, de modo a garantir a transparência dos repasses.
O Congresso e o Executivo haviam indicado ao STF que havia limites para as informações que cada um dos Poderes detinha sobre as emendas.
A nova decisão de Dino também avança sobre tal ponto: ele indicou que a CGU deverá identificar quais informações estão indisponíveis, para que então sejam realizadas as “requisições judiciais cabíveis” e adotadas eventuais “providências para a responsabilização de agentes omissos”.
Também de modo a assegurar a transparência das emendas de relator e de comissão, Dino ordenou o uso obrigatório de um rótulo criado pela Secretaria do Tesouro Nacional para os repasses. Todas as emendas deverão usar códigos determinados pela Secretaria a partir de 2025, sob pena de bloqueio dos recursos.
Outra nova determinação de Dino foi para que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresente, em 30 dias, um plano de ação – a ser executado em, no máximo, 180 dias – para garantir a transparência e a rastreabilidade das transferências fundo a fundo, repasses direto de fundos federais para fundos estaduais e municipais, sem necessidade de se celebrar um convênio.
Dino determinou que os valores sejam depositados e geridos em contas bancárias específicas, individualizadas por transferência e por emenda parlamentar. A regra vale para transferências futuras, já efetuadas e ainda em execução.
O ministro expediu ordem para organizações da sociedade civil para que haja transparência nas contratações realizadas com recursos de emendas parlamentares e que só poderão usar os sistemas de licitação integrados ao portal Transferegov.br ou realizar cotações eletrônicas direto no portal.
Pepita Ortega/Estadão
Ataque a faca deixa pelo menos três mortos em festival na Alemanha, diz imprensa local
Um ataque a faca deixou pelo menos três mortos e vários feridos na noite desta sexta-feira (23) durante o festival de 650 anos da cidade de Solingen, no estado da Renânia do Norte-Vestfália, no oeste da Alemanha. As informações são da imprensa local.
A polícia declarou estado de emergência e anunciou uma operação de grande escala na região, mas disse que não houve prisões até o momento. Segundo o jornal Solinger Tageblatt, o ataque teria acontecido por volta das 21h45 (18h45 de Brasília). O festival foi interrompido e um dos organizadores do evento disse que paramédicos atendiam nove pessoas gravemente feridas.
O festival começou nesta sexta e estava previsto para terminar no domingo. Solingen é uma cidade de cerca de 160 mil habitantes próxima a Düsseldorf, uma das regiões mais populosas e desenvolvidas da Alemanha.
Relatos de testemunhas indicam que o homem esfaqueou de forma aleatória pessoas que se reuniam na praça Fronhof, no centro de Solingen, para o festival. O local foi fechado por policiais fortemente armados.
“Hoje à noite estamos todos em choque e luto em Solingen”, disse o prefeito da cidade, Tim Kurzbach. “Queríamos festejar o aniversário da nossa cidade e agora temos mortos e feridos. Estou com o coração partido”.
O último ataque terrorista com maior número de vítimas na Alemanha aconteceu em 2023 em Hamburgo, no norte do país, quanto um homem abriu fogo contra um centro de Testemunhas de Jeová, matando oito pessoas e ferindo outras nove.
Antes disso, Solingen foi palco de um ataque de neonazistas em 1993, quando quatro homens atearam fogo em uma casa onde moravam famílias de origem turca. Cinco pessoas foram mortas, incluindo três crianças, e 14 ficaram feridas.
Folhapress
Rogério Marinho protocola reclamação no CNJ contra auxiliares de Moraes
O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação contra Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Alexandre de Moraes, e Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador os acusa de abuso de poder na realização de investigações.
A solicitação menciona informações divulgadas em reportagens do jornal Folha de S. Paulo, as quais sugerem que os dois magistrados influenciaram para que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE, elaborasse dossiês sobre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo do processo eleitoral de 2022.
“Ambos vêm atuando, em tese, em desvio de finalidade e com abuso de poder ao realizarem investigações sem respeitar procedimentos básicos e direitos e garantias fundamentais, para embasar decisões judiciais de prisão e restritivas de direitos contra alvos escolhidos previamente”, afirma o documento divulgado pelo senador.
Dois dias antes de o pedido ser protocolado, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou uma reclamação contra os juízes. “Não se verifica que há indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por integrante do Poder Judiciário”, alegou Salomão em sua decisão.
No novo pedido, Marinho, que foi ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro (PL), argumenta que apresenta um fato novo, que só veio a público em 21 de agosto, um dia depois do arquivamento. O senador diz ser necessário que se investigue para que “a credibilidade do Poder Judiciário seja restaurada junto à sociedade”.
“A realidade demonstrada pelas mensagens choca pela falta de imparcialidade e de prudência do magistrado, que chegou a combinar a criação de um e-mail ‘anônimo’ para o envio de denúncias, para encobrir que um Tribunal Superior produzia relatórios direcionados contra determinadas pessoas e veículos de comunicação”, argumenta Marinho. Segundo ele, a gravidade evidenciada pelos vazamentos justifica a investigação dos magistrados.
Vinícius Novais/Estadão
Presidente de comissão da Câmara enfrenta STF e libera votação de três projetos contra a Corte
Há ainda mais uma proposição contra o STF que já passou pelo prazo de vistas (mais tempo para análise) e está pronta para votação na CCJ.
Essa proposta estabelece que o Supremo não pode julgar ação direta de inconstitucionalidade por omissão (caso que aconteceu no julgamento que equiparou homofobia e transfobia a racismo, em 2019) sobre tema que o Congresso já tenha discutido, em qualquer nível, num prazo de cinco anos.
As duas PECs liberadas para votação fazem parte da retaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desengavetou ambas as propostas após o STF suspender as emendas parlamentares ao Orçamento.
A primeira, já aprovada pelo Senado, limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo, enquanto a segunda visa permitir o Congresso sustar decisões tomadas pela Corte com votos de 2/3 dos integrantes de cada Casa.
O projeto de lei resgatado por De Toni, de 2022, adiciona uma nova possibilidade para o crime de responsabilidade de ministros do STF.
O texto diz que ministros do Supremo que manifestarem opinião sobre processos pendentes de julgamento, use suas prerrogativas para beneficiar terceiros, proferir julgamento quando seja suspeito ou impedido nos termos do Código de Processo Civil e “usurpar competências do Legislativo” estariam cometendo crime de responsabilidade.
Essa é uma hipótese que permite um impeachment de um ministro. O autor do projeto é o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR) e o relator é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Gaspar diz que o cenário na Suprema Corte é “periclitante e digno de intervenção legislativa. “É fundamental reconhecer a nocividade do ativismo judicial para o sistema jurídico como um todo”, afirmou.
Em sucessivas oportunidades, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em casos que o afetam ou são relativos à investigação aos ataques aos Três Poderes, alegando que Alexandre foi parcial ou é parte interessada no caso.
Após a suspensão das emendas contra o Supremo e a revelação do suposto uso de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito por Alexandre de Moraes para embasar investigações contra bolsonaristas, deputados e senadores da oposição trabalham em uma iniciativa em múltiplas frentes contra o STF.
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e uma CPI do “Lava Toga”, para investigar demais ministros, são as principais partes da iniciativa.
A presidente da CCJ da Câmara nega que as proposições visam enfrentar o STF. “O objetivo das propostas é, na verdade, reduzir o tensionamento natural entre os poderes, aperfeiçoando a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas”, disse.
De Toni ainda trabalha para aprovar uma PEC que anistia os investigados e detidos nos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes.
O relator da proposta, Rodrigo Valadares (União-SE), disse que já se reuniu com ela e pretende votar a matéria ainda neste ano, depois das eleições.
Levy Teles/Estadão
Congresso e Planalto negociam alta de verba para emendas maior do que prevê acordo com STF
A fórmula, citada na reunião entre representantes dos três poderes na terça-feira (20), vem sendo reverberada por integrantes da ala política do governo e é abertamente defendida por parlamentares.
O formato, porém, resulta em um ritmo de correção maior que o expresso na nota conjunta divulgada após o encontro, que fala em limitar o avanço das emendas “de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias”.
Em outras palavras, o que o comunicado sinaliza é uma proporção fixa das emendas em relação aos gastos livres do poder Executivo —que nem sempre crescem acima da inflação e, com frequência, são achatados pelo avanço de políticas obrigatórias, como Previdência e outros benefícios sociais.
Nessa comparação, replicar a regra do arcabouço seria mais benéfico para os parlamentares, pois garante um crescimento acima da inflação independentemente do espaço livre no Orçamento (inclusive se o cenário for de queda das discricionárias). No curto prazo, poderia garantir até mesmo um valor ainda maior para emendas em 2025.
Integrantes da equipe econômica já perceberam o risco e estão em diálogo com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar alertá-los do problema. A preocupação se soma ao temor de que o Congresso use as negociações para gravar na Constituição uma nova categoria de emendas parlamentares, engessando ainda mais o Orçamento.
Hoje, a Constituição assegura aos deputados e senadores dois tipos de emendas: as individuais e as de bancada. As duas, juntas, correspondem a 3% da receita corrente líquida e somam R$ 33,6 bilhões neste ano.
Já as emendas de comissão são um instrumento mais recente, previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Menos transparentes, são operadas pelos cardeais na Câmara e no Senado, que negociam a destinação dos recursos de forma a manter influência no Parlamento. Sob o ponto de vista fiscal, elas não são permanentes, têm seu valor negociado ano a ano e ficam mais sujeitas a bloqueios para cumprir regras fiscais.
Parte das mudanças prometidas na nota dos três poderes, incluindo a limitação do crescimento das emendas, depende de PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O receio de integrantes da equipe econômica é que os congressistas aproveitem o ensejo para fixar as emendas de comissão na Constituição, o que seria uma derrota para o governo.
Essas verbas somam hoje R$ 15,5 bilhões. Os três tipos de emendas, juntos, alcançam quase R$ 50 bilhões e equivalem a aproximadamente um terço das despesas discricionárias livres (descontados valores usados para cumprir os pisos de Saúde e Educação).
Permitir que todo esse bolo de recursos seja impositivo (ou seja, de execução obrigatória) e ainda garantir-lhes um crescimento real ano após ano seria, na visão da equipe econômica, garantir que o Congresso saia maior do que entrou na negociação.
Na cúpula do Legislativo, a avaliação é que a discussão sobre vincular o crescimento das emendas ao teto de 2,5% do arcabouço ainda está sendo amadurecida. Parlamentares defendem abertamente a adoção desta fórmula.
“Isso está sendo discutido. Na minha opinião, você tem que estabelecer uma regra comum das emendas e das despesas em cima do que está previsto no arcabouço. E aí você cria um controle geral”, diz o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que foi o relator da regra fiscal na Câmara dos Deputados em 2023.
“A gente vai propor isso. Se depender de mim, a minha opinião é que a regra tem que ser geral. Para emenda, para receita, para despesa, tudo em 2,5%”, afirma.
Ainda não há uma minuta de proposta que indique o possível novo formato das emendas, mas a Folha simulou a correção do valor de 2024 das emendas individuais e de bancada (que já são impositivas) pela regra do arcabouço fiscal —que prevê uma correção total de 6,84% no limite para o ano que vem (inflação mais a alta real de 2,5%).
A conta resultaria em R$ 26,8 bilhões de emendas individuais em 2025. Pela regra atual, que destina 2% da receita corrente líquida observada no ano anterior ao do envio do projeto (neste caso, 2023), a reserva seria menor, de R$ 24,7 bilhões.
Em relação às emendas de bancada, o saldo seria distinto. Corrigi-las pelo arcabouço garantiria R$ 13,4 bilhões, contra R$ 14,3 bilhões pela regra atual, que é de 1% da receita corrente líquida observada no exercício anterior (neste caso, 2024).
Ainda assim, a combinação de regras e emendas resultaria num ganho líquido de pelo menos R$ 1,27 bilhões, sem contar eventual mudança nas emendas de comissão.
Caso a regra fosse acompanhar a expansão das despesas discricionárias, os valores ficariam praticamente empatados, segundo as simulações.
Inicialmente, a divulgação da nota dos três poderes com a informação de que as emendas cresceriam conforme as despesas discricionárias, sem tomar um espaço cada vez maior no Orçamento, repercutiu de forma positiva entre representantes do mercado financeiro atentos às questões relacionadas às contas públicas.
Atualmente, o avanço das emendas é um dos desafios apontados pelos analistas para que a equipe econômica consiga cumprir as regras fiscais.
A princípio, o acerto foi visto por alas do governo e do STF como uma vitória do Executivo por destinar recursos de emendas de bancada e de comissão a obras estruturantes, como aquelas listadas no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No entanto, há grande preocupação da equipe econômica com o risco de a futura PEC para tratar das emendas virar uma armadilha.
Interlocutores no Planalto apontam que os dez dias de prazo para a definição dos novos parâmetros para as emendas serão marcados por duros embates. Eles acreditam que o Parlamento, ainda digerindo a perda de poder, pode buscar formas de não entregar a transparência prometida e evitar a perda do controle das verbas.
Há pouco tempo, o governo abortou discussões sobre alterar os pisos de Saúde e Educação (também atrelados às receitas) para vinculá-los à regra de crescimento do arcabouço. Além da impopularidade do tema, o resultado no curto prazo seria uma despesa até maior, como mostrou a Folha. A lógica seria semelhante com as emendas parlamentares.
Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Catia Seabra/Folhapress
Polícia apreende dinheiro, celulares e computadores em ação contra o PCC em três estados
Hotéis na região da cracolândia, no centro de São Paulo, foram alvos da Operação Downtown em junho;
Ação da Polícia Civil de São Paulo contra a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) nesta sexta-feira (23) resultou na apreensão de dinheiro em moeda estrangeira (dólar e euro, por exemplo), celulares e computadores. O foco é o combate ao crime organizado na região da cracolândia, no centro da capital paulista.
O valor apreendido ainda não foi divulgado. Uma motocicleta de luxo também foi localizada e apreendida. A ação faz parte da 5ª fase da Operação Downtown, que investiga a participação de empresas nacionais e internacionais em um esquema de lavagem de dinheiro para o PCC.
Policiais da 4ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes, unidade vinculada ao Denarc, possuem 31 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades de São Paulo, Guarulhos e Guarujá, além de Londrina (PR) e Chuí (RS).
Também foram realizados bloqueios de contas e ativos financeiros das empresas investigadas.
A Operação Downtown teve início em junho de 2023. Ao todo já foram cumpridos 180 mandados de busca e apreensão, sendo a maior parte na cidade de São Paulo. Entre os itens localizados e apreendidos há drogas, joias, celulares, computadores e ao menos R$ 70 mil em dinheiro.
Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), 53 pessoas foram presas no total.
A ação mais recente ocorreu em junho deste ano, quando foram fechados 28 hotéis supostamente usados para lavar dinheiro da facção criminosa.
Folhapress
Lula reclama de empresas que não agradecem financiamento de governo
“[A EMS] foi o único grupo econômico que nós chamamos em Brasília para discutir políticas para saúde em que todas as pessoas que fizeram discurso reconheceram a importância do BNDES, reconheceram a importância da Finep, reconheceram a importância do nosso vice-presidente na coordenação e reconheceram o papel do governo brasileiro. Porque normalmente as pessoas não agradecem; normalmente as pessoas vão lá, conversam com o Alckmin, o Alckmin faz um monte de coisa e daí quando elas saem a imprensa pergunta ‘satisfeito?’ [e aí respondem] ‘é insuficiente’”, disse Lula.
O presidente participou da inauguração da fábrica de polipeptídio sintético, medicamento para o controle de diabetes e obesidade, em Hortolândia (SP). É a primeira fábrica com nova tecnologia para produzir no Brasil moléculas liraglutida e semaglutida.
Segundo a EMS, a unidade vai gerar 150 empregos diretos e mil indiretos.
Estavam com ele as ministras da Saúde, Nísia Andrade; da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, além do vice-presidente, Geraldo Alckmin e da primeira-dama, Janja da Silva.
A EMS investiu R$ 70 milhões na instalação, sendo que R$ 48 milhões vieram de um convênio assinado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro.
Nesta sexta Lula também criticou várias vezes a gestão de Bolsonaro, inclusive durante a pandemia de Covid-19, quando o ex-presidente fez campanha contrária à vacinação contra a doença.
“Agora, o Brasil vive outra vez um bom momento”, disse ele. “A massa salarial está crescendo, o salário mínimo está crescendo, a inflação está controlada; a gente percebe que a indústria está crescendo como há muito tempo não crescia, a gente percebe que estamos exportando, já abrimos 171 novos mercados para os produtos brasileiros, e o Brasil voltou a participar da geopolítica internacional”, disse Lula.
O atual presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também estava no evento. “Tivemos o resultado do banco com um crescimento de 94%. E atenção: nós temos praticamente o mesmo resultado de bancos como Itaú, como Banco do Brasil, uma pequena diferença, mas somos o terceiro resultado, com o dobro do Bradesco. São bancos que têm 90 mil empregados, nós temos 2.500, 2.450 servidores”, disse.
Mercadante também defendeu que o banco assuma riscos nos investimentos. “O Estado é fundamental na inovação porque um produto que você investe, pesquisa e faz, não necessariamente você chega no resultado, ou às vezes chega no resultado e não tem impacto no mercado. Então, é risco e, por isso, o Estado tem que compartilhar o risco”, afirmou.
A EMS aguarda agora autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para começar a produzir o medicamento.
Nesta sexta, aliás, Lula criticou o prazo da agência para dar a licença, uma das queixas do setor farmacêutico: “Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque um remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda mais rápida os interesses do nosso país.”
Na semana passada, o BNDES anunciou financiamento de R$ 1,4 bilhão para a produção de medicamentos no país. Deste total, a EMS recebeu R$ 500 milhões para a produção de oito medicamentos genéricos para diabetes e câncer, além de anti-inflamatórios, antialérgicos, analgésicos e outros fármacos para ansiedade, insônia e náusea.
Pedro Lovisi, Folhapress
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Em carta, 30 ex-presidentes dizem que chancela do Supremo à reeleição de Maduro é golpe de Estado
O argentino Maurício Macri, o paraguaio Mario Abdo, o uruguaio Luis Alberto Lacalle, o colombiano Iván Duque e o mexicano Felipe Calderón estão entre os signatários. Eles fazem parte da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (Idea), que reúne líderes majoritariamente associados à direita.
“Esta decisão constitui um típico golpe de Estado contra a soberania popular, expressa na clara decisão dos venezuelanos de eleger Edmundo González Urrutia como presidente da República em 28 de julho”, diz trecho do documento publicado pela Idea. Segundo o texto, o TSJ usurpa as competências constitucionais do Poder Eleitoral venezuelano para validar e entregar o poder ao ditador Maduro.
O TSJ, controlado pelo chavismo, legitimou a reeleição de Maduro na quinta-feira (22). A corte foi omissa, porém, em relação à divulgação das atas, os comprovantes de votação, reservando-se a dizer que os documentos deveriam ficar sob tutela judicial. Após as eleições e a contestação dos resultados, o ditador acionou o Supremo em busca de validar o resultado oficial, numa estratégia amplamente criticada.
Antes, o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela havia proclamado Maduro vencedor com 52% dos votos, contra 43% da oposição. Quase um mês após a votação, porém, o órgão ainda não apresentou as atas (similares ao boletim de urna no Brasil) que comprovariam esse resultado.
Na carta, a Idea diz que a comunidade internacional deve impedir a “consolidação do golpe de Estado em curso na Venezuela”. Também pede “medidas reais e eficazes contra os responsáveis por este atentado à ordem democrática e pelos crimes contra a humanidade” que estariam sendo cometidos no país.
“Sublinhamos que, se este golpe de Estado se consumar, terá dado um golpe final em todos os elementos essenciais da democracia na Venezuela, tais como o acesso ao poder de acordo com o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos, eleições livres e justas baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, a existência de partidos políticos e a separação e independência dos poderes públicos, tal como previsto na Carta Democrática Interamericana”, diz trecho da carta.
A oposição venezuelana afirma que venceu as eleições com base no que afirmam ser as atas eleitorais de cerca de 80% das mesas de votação do país. Com esses documentos em mãos, que foram publicados online, a aliança antichavista diz que González teve 67% dos votos, contra 30% de Maduro.
Esses números são consistentes com análises independentes de veículos como os americanos The New York Times e The Washington Post. Ademais, as atas eleitorais apresentadas pela oposição têm alta probabilidade de serem legítimas, de acordo com a checagem de uma organização colombiana. Um dos únicos observadores independentes do pleito, o Carter Center, também indicou vitória de González.
Em outra carta publicado no começo do mês, a Idea havia pressionado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a assumir uma postura mais enfática em relação à crise eleitoral na Venezuela. O petista disse em uma entrevista que aguardava o posicionamento do TSJ. Ele não havia se manifestado sobre a decisão da corte até esta sexta.
Os signatários da carta
Mario Abdo (Paraguai, 2018-2023)
Carlos Alvarado (Costa Rica, 2018-2022)
Óscar Arias (Costa Rica, 1986-1990 e 2006-2010)
José María Aznar (Espanha, 1996-2004)
Nicolás Ardito Barletta (Panamá, 1984-1985)
Felipe Calderón (México, 2006-2012)
Rafael Ángel Calderón (Costa Rica, 1990-1994)
Laura Chinchilla (Costa Rica, 2010-2014)
Alfredo Cristiani (El Salvador, 1989-1994)
Iván Duque (Colômbia, 2018-2022)
Vicente Fox (México, 2000-2006)
Federico Franco (Paraguai, 2012-2013)
Eduardo Frei Ruiz-Tagle (Chile, 1994-2000)
Osvaldo Hurtado (Equador, 1981-1984)
Guillermo Lasso (Equador, 2021-2025)
Luis Alberto Lacalle (Uruguai, 1990-1995)
Mauricio Macri (Argentina, 2015-2019)
Jamil Mahuad (Equador, 1998-2000)
Hipólito Mejía (República Dominicana, 2000-2004)
Carlos Mesa (Bolívia, 2003-2005)
Lenin Moreno (Equador, 2017-2021)
Mireya Moscoso (Panamá, 1999-2004)
Andrés Pastrana (Colômbia, 1998-2002)
Ernesto Pérez Balladares (Panamá, 1994-1999)
Jorge Tuto Quiroga (Bolívia, 2001-2002)
Mariano Rajoy (Espanha, 2011-2018)
Miguel Ángel Rodríguez (Costa Rica, 1998-2002)
Luis Guillermo Solís (Costa Rica, 2014-2018)
Álvaro Uribe (Colômbia, 2002-2010)
Juan Carlos Wasmosy (Paraguai, 1993-1998)
Folhapress
Operação conjunta desmobiliza crime organizado no Presídio de Itabuna
O objetivo da ‘Operação Hegemonia’ foi interromper organizações criminosas.
Uma operação conjunta foi deflagrada nesta quinta-feira, dia 22, no Presídio de Itabuna, para desarticular lideranças de facções criminosas com atuação na região sudoeste da Bahia que comandavam crimes, como homicídios e tráfico de drogas, de dentro da unidade prisional. Foram realizadas buscas e apreensões nas celas de detentos identificados como líderes. O objetivo da ‘Operação Hegemonia’ foi interromper o domínio e influência dessas organizações criminosas.
As lideranças, mesmo presas, comandavam ações criminosas executadas nas ruas e expandiam seus territórios, promovendo, por meio de suas ordens, terror e insegurança para Itabuna e região. Cerca de 100 policiais civis, militares e penais e dois promotores de Justiça participaram da ação. A operação integrada foi articulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) e Criminal (Caocrim), e pelas Secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e Segurança Pública (SSP).
A ação foi deflagrada pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Atuação Especial na Execução Penal (Gaep) do MP; do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) da Seap; da Polícia Militar, através da Cipe Cacaueira e da Polícia Civil, por meio do Deic e do Cati, e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP).
Polícia Civil realiza a maior apreensão de cocaína do ano
Um laboratório para o refino da droga foi desarticulado e três pessoas envolvidas com o tráfico foram localizadas
Uma operação da Polícia Civil na região de Irecê resultou na maior apreensão de cocaína do ano. Dois homens foram presos em flagrante e um adolescente apreendido. A ação desarticulou um laboratório de refino da droga, avaliada em R$ 11 milhões.
As investigações tiveram início há um ano e as diligências apontaram que o grupo criminoso atuava nas regiões de Irecê, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Ibotirama. O refino da droga era realizado no laboratório e o entorpecente era distribuído na capital baiana e em cidades do interior.
Na propriedade, além dos três flagranteados, foram apreendidos centenas de tabletes de cocaína, uma pistola calibre 9 mm, municiada, um veículo onde estavam armazenadas dezenas de tabletes da droga com destino a Salvador, uma balança importada, quatro liquidificadores industriais, duas prensas hidráulicas avaliadas em R$ 36 mil, centenas de quilos de sílica pirogênica (pó utilizado para a produção da cocaína) e fitas adesivas utilizadas para embalar os entorpecentes.
A operação contou com a participação de equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATTI/Chapada), CATTI/Diamantina, Serviço de Investigação (SI) das unidades territoriais de Xique Xique, Lapão e Ibipeba e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Irecê).
Ascom PC
Cão farejador da Cipe Chapada encontra pastas de dente recheadas com cocaína
Entorpecentes estavam em ônibus interestadual que saiu de São Paulo e tinha destino final a cidade de Mairi.
Os militares abordaram o veículo na cidade de Ruy Barbosa. Na checagem das malas, o cão reagiu e indicou uma bagagem. Dentro dela os PMs encontraram os tabletes de maconha e as pastas de dente com entorpecentes.
O dono da mala e as drogas foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Itaberaba
Texto: Alberto Maraux
Um cão farejador da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada encontrou na quinta-feira (14), pastas de dente recheadas com drogas. Cerca de 12 kg de maconha e cocaína estavam em ônibus interestadual que saiu de São Paulo e tinha destino final a cidade de Mairi.
O dono da mala e as drogas foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Itaberaba
Texto: Alberto Maraux
Justiça condena prefeita, marido e filha por esquema que desviou R$ 26,6 milhões na Bahia
Acusação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)
Após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar acusação, a prefeita e candidata à reeleição de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), o ex-prefeito da cidade e marido dela, Ranulfo da Silva Gomes e a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes foram, condenados pela Justiça por lavagem de dinheiro, num esquema que teria desviado mais de R$ 26 milhões dos cofres públicos, entre 2011 e 2015. O MPF classificou o grupo como uma “organização criminosa contra a Administração Pública”.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal de Salvador, na quarta-feira (21). A Operação Making Of, através da qual a investigação aconteceu, em 2015, revelou fraudes em contratos entre a prefeitura e empresas associadas à família Gomes. A investigação envolveu fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com o MPF, Ranulfo “estruturou uma organização criminosa” para controlar as contratações e manipular licitações, beneficiando empresas vinculadas a “laranjas”. Fábio Moreira Ramiro constatou que, durante a gestão de Ranulfo, as empresas do grupo receberam R$ 26,6 milhões, decorrentes de fraudes, e destacou que essas práticas “superfaturavam produtos adquiridos pelo município, gerando enorme prejuízo”.
O juiz também mencionou que o procurador de Cansanção alertou Ranulfo sobre a impropriedade de contratar empresas vinculadas ao seu grupo, sem que o ex-prefeito desse atenção ao aviso. Vilma Gomes foi implicada por atos de lavagem de dinheiro enquanto secretária da Saúde, repassando valores a empresas do grupo. A falta de provas contábeis para justificar as transações financeiras levou o juiz a concluir que as movimentações visavam ocultar a origem dos recursos.
Pollyana foi condenada por usar a empresa Taveira Comercial de Combustíveis para participar de licitações em Cansanção, disfarçando a participação da empresa nas licitações do município. O MPF observou que o registro da empresa em nome de terceiros visava eliminar obstáculos legais.
As penas impostas foram: Ranulfo a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão, além de 246 dias-multa, inicialmente em regime fechado; Vilma e Pollyana foram condenadas a 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, mais 146 dias-multa, em regime semiaberto. O juiz permitiu que os condenados recorressem em liberdade, considerando que não havia razões para prisão preventiva imediata.
Servidores do INSS denunciam falta de água para beber nas agências de Salvador
Uma falha logística deixou as agências do INSS de Salvador sem água para segurados e servidores nesta semana.
De acordo com informações do Sindicato dos Servidores Federais da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev), os galões de água mineral comprados pelo órgão estão todos na agência de Brotas, pois não há veículos para a distribuição nas demais unidades de Salvador.
A solução para a precariedade nas condições de trabalho é uma das reivindicações dos servidores que estão em greve desde o dia 16 de julho. Eles alegam que o fato de a Bahia estar subordinada à Superintendência Regional de Recife faz com que haja inúmeros problemas de manutenção que vão do conserto de equipamentos de ar-condicionado à distribuição de água para o uso nas agências.
Recentemente, em audiência pública na Câmara dos Deputados, foi avaliado que o impacto financeiro da instalação de uma superintendência para atender Bahia e Sergipe seria de apenas R$ 1,5 milhão por ano, valor que seria compensado com a economia na logística.
Greve- Deflagrada no dia 16 de julho, a paralisação das atividades permanece em todo o Estado com 500 servidores sem atuar pelo INSS.
Além das melhores condições de trabalho, os servidores reivindicam reajuste salarial, carreira profissional típica de Estado e manutenção de gratificação por produtividade. Os servidores também reivindicam que as negociações com o Governo Federal ocorram para além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
PF faz operação contra suspeita de corrupção no Judiciário do Tocantins
A Polícia Federal faz operação na manhã desta sexta-feira (23) para apurar suspeita de crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Tocantins.
As investigações, segundo a PF, apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, além de lavagem do dinheiro proveniente do crime.
Os agentes federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Foram, ainda, determinadas medidas cautelares, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.
A operação, batizada de Máximus, faz alusão à personagem do filme Gladiador, que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.
Folhapress
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Moraes liga vazamento de mensagens sobre atuação fora do rito a organização criminosa para fechar STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionou o vazamento e a publicação de mensagens que expuseram ações fora do rito de seu gabinete a uma organização criminosa que teria o objetivo de desestabilizar instituições, fechar a corte e conseguir “o retorno da ditadura”. Os termos foram usados no documento que abriu o inquérito para apurar o caso.
O magistrado retirou nesta quinta-feira (22) o sigilo da investigação aberta na última segunda (19).
Esse novo inquérito foi aberto após a Folha revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news.
A nova investigação é também relatada por Moraes porque é tratada, no processo, como relacionada ao inquérito das fake news, sob sua responsabilidade.
“O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”, escreveu Moraes na abertura do novo inquérito.
Segundo ele, essa articulação se dá principalmente contra órgãos que possam contrapor-se “de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, como o Congresso e o Supremo.
De acordo com a decisão que abre o inquérito, essa organização se daria em uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o objetivo final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal”, escreveu Moraes.
O celular do ex-auxiliar do TSE Eduardo Tagliaferro havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, após ele ter sido preso por suspeita de violência doméstica, em 2023. O aparelho ficou sob guarda policial de 9 a 15 de maio de 2023. Segundo o documento da Polícia Civil, Tagliaferro restituiu o celular após reconhecer o objeto e constatar a integridade e a funcionalidade dele.
Na decisão, Moraes cita dois textos do site da revista Fórum, que, segundo ele, abordam “a inconsistência das informações relacionadas à posse do aparelho celular que é a provável origem do vazamento das mensagens divulgadas” pela Folha.
“Nas referidas publicações, ficou consignado o possível vazamento deliberado das informações, com objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores”, escreveu Moraes.
Na mesma decisão, ele já encaminha os autos à Polícia Federal e determina que em, no máximo cinco dias, Tagliaferro fosse ouvido. Também cobra a cópia integral do inquérito instaurado em Franco da Rocha (SP) no caso de violência doméstica.
Assim, a PF intimou o ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE a depor nesta quinta-feira em São Paulo. A esposa do ex-assessor também foi intimada.
O perito teve também o novo celular apreendido. “Sempre tem uma surpresa”, disse Eduardo Kuntz, advogado dele, após ser questionado sobre a apreensão.
A defesa do ex-assessor do TSE criticou a condução da investigação pelo ministro. Kuntz afirmou que o cliente negou o vazamento das mensagens e disse que, “se ele não é vítima, é uma boa testemunha” para a investigação.
“Obviamente não consigo compreender e concordar com esse excesso de condução para quem é vítima, investigado, o juiz, promotor e delegado, mas é o momento que a gente está vivendo”, disse Kuntz.
Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes disse, durante sessão no plenário do STF, que “nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos” e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Nesta terça-feira (20), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou um procedimento movido pelo partido Novo contra os juízes mencionados no caso dos relatórios produzidos no TSE a pedido de Moraes.
A reclamação disciplinar se referia a Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, respectivamente, juiz instrutor do gabinete de Moraes e juiz auxiliar da presidência do TSE quando o ministro presidiu o órgão.
Ana Pompeu/Folhapress
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