Indígenas criticam conciliação sobre marco temporal no STF e devem abandonar negociação
O movimento indígena pretende deixar a mesa de conciliação sobre o marco temporal criada pelo ministro Gilmar Mendes no STF (Supremo Tribunal Federal) por ver inconstitucionalidade e racismo institucional no processo.
O grupo se articula por meio de uma série de associações regionais e nacionais. Quatro de seus integrantes afirmaram à Folha, sob reserva, que a maioria quer deixar o processo de conciliação. Está marcada para esta quarta-feira (28) a segunda sessão no Supremo.
Haverá uma assembleia, na manhã desta quarta, para oficializar este posicionamento. Um quinto integrante do movimento afirma que não é impossível que haja alguma reviravolta, mas entre as possibilidades discutidas há o plano de elaborar uma carta ou manifesto para ser lido na abertura da sessão, anunciando o abandono.
A posição formada em favor da saída da mesa argumenta que a permanência nas negociações representaria o aval do movimento a um processo de violência contra os povos. Já quem discorda diz que a permanência pode ser uma oportunidade para expor as violações da negociação.
Oficialmente, Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e as outras instituições não comentam o tema. O STF foi procurado, mas não se posicionou.
A expectativa é que o governo Lula (PT) mantenha seus representantes na mesa —dos ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça, da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
O Supremo, por sua vez, deve seguir com as negociações até chegar a um acordo, mesmo sem o movimento indígena.
O marco temporal é a tese, defendida pelos ruralistas, de que devem ser demarcadas como terras indígenas apenas aquelas ocupadas pelos povos na data da promulgação da Constituição de 1988. Juristas e ativistas ligados ao tema discordam e alegam que, segundo a Carta Magna, o direito indígena à terra é originário e, portanto, anterior ao próprio Estado brasileiro.
Dessa forma, a demarcação deve partir de estudos antropológicos que determinem a área de direito para cada povo, a partir de seus costumes e histórico de ocupação. Assim, qualquer marco temporal seria inconstitucional.
O agronegócio afirma, por sua vez, que estabelecer o marco temporal traria segurança jurídica às terras. Em 2023, o próprio Supremo julgou a tese e a derrubou.
Em resposta, a bancada ruralista conseguiu aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que instituiu o marco temporal, além de abrir brecha para a flexibilização da proteção aos povos e a exploração de seus recursos naturais.
O governo Lula chegou a vetar o projeto, mas os vetos foram quase todos derrubados pelo Congresso, novamente sob liderança da bancada.
A partir daí, uma série de ações foram apresentadas ao STF tanto para validar como para derrubar a lei.
O ministro Gilmar Mendes, então, aglutinou alguns desses processos e determinou a abertura da mesa de conciliação. Essa decisão passou a ser criticada pelo movimento indígena, que não via como possível uma conciliação acerca do que eles consideram como inconstitucional.
Antes do início das sessões, a Apib apresentou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sete requerimentos —e entende, agora, que eles não foram acatados. O movimento pediu, por exemplo, que a lei fosse suspensa antes do início das conversas.
Também reclamou que diversos processos que correm atualmente na corte e são relacionados ao marco temporal não estavam no escopo da mesa —e, ao contrário, ações de outros assuntos acabaram aglutinadas.
“Sentar à mesa com a corda no pescoço, em nome de uma suposta ‘civilidade’, da cultura dos não indígenas, representa, para todos da Apib, um ato de extrema violência que rememora os tempos de uma política integracionista”, afirmou a entidade no ofício, em 5 de agosto.
Citando casos de violência contra indígenas em disputas de terras, a Apib completou que “o processo conciliatório proposto representa a consolidação da violação dos direitos dos povos indígenas”.
A primeira sessão aconteceu no início de agosto com participação da Apib, mas sob críticas e com brecha para que o STF inclusive reveja sua posição contra o marco, firmada em 2023.
Os indígenas afirmam que os juízes alocados para a mesa não têm familiaridade com a temática e que a negociação não fora conduzida em pé de igualdade entre as partes, e com outros interesses por trás.
Também reclamam da falta de transparência do processo e reforçam que foram barrados de entrar no Supremo —não foi a primeira vez que isso aconteceu.
Também entre representantes dos ruralistas há o reconhecimento de que será difícil chegar a qualquer consenso.
Durante a primeira reunião, Gilmar Mendes afirmou que achava “curioso observar” que a instauração da comissão tivesse gerado protestos de vozes que “rotulam esta mesa de debates como bazar de negócios”.
“Esquecem que não há verdadeira pacificação social com a imposição unilateral de vontades e visões de mundo. Ignoram que sem diálogo honesto, tolerância e compreensão recíproca nada surgirá, muito menos a afirmação de direitos fundamentais”, afirmou à época.
“Escapa-lhes também que, independentemente do resultado das discussões travadas nesta comissão, seu conteúdo será submetido ao crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal. E esta corte já comprovou, sobretudo nos últimos anos, que não hesita na proteção de direitos fundamentais”, completou o ministro.
Governo Lula vai encerrar ministério do RS, e Pimenta retorna à Secom após atuação sob cobranças
O retorno de Pimenta está previsto para 12 de setembro, pouco antes do fim da vigência da medida provisória que criou a pasta durante o período de calamidade pública provocada pelas enchentes no estado.
A extensão do prazo exigiria a abertura de uma negociação com o Congresso Nacional. Pimenta assumiu o cargo no dia 15 de maio. A MP é válida até 25 de setembro, quando a medida é automaticamente extinta, caso não seja aprovada.
Catia Seabra e Julia Chaib/Folhapress
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Placa faz aniversário mas escola não é construída em Itabuna
“Atrás da placa que informa as especificações da construção e seu custo de R$ 7 milhões, permanece um campinho de futebol e ao lado uma área que virou depósito de lixo”, diz Chico França, acrescentando que os recursos estão liberados.
Para o candidato de Bolsonaro a prefeito de Itabuna, quem sofre com a incapacidade do atual prefeito Augusto Castro de construir a escola são as mães que moram no bairro. “Essas mães têm mais dificuldade em trabalhar fora, porque ficam sem ter onde deixar os filhos pequenos”.
Engenheiro experiente, responsável por várias construções em Itabuna, Chico França reclama que toda obra tem que ter prazo, principalmente as públicas. “Se tem placa é porque tem projeto, orçamento e empresa designada a fazer o serviço. Quanto mais demorada, mais cara fica a execução”.
Na avaliação de Chico França, o prejuízo é duplo. “Sofre a população à espera do funcionamento do serviço, que às vezes nem começa, e a prefeitura que acaba gastando mais do que o devido, deixando de aplicar aquele dinheiro a mais em outro serviço para os itabunenses. Se for eleito, as obras municipais serão executadas com celeridade”.
Quaest: Geraldo Jr. é o candidato à Prefeitura de Salvador mais rejeitado pela população
O nível de desconhecimento em relação aos candidatos é maior para Kleber Rosa, com 65%, seguido por Geraldo Júnior (40%) e Bruno Reis (4%). Os outros candidatos são desconhecidos por mais de 80% dos eleitores de Salvador.
A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-07361/2024 tem nivel de confiança de 95%, e a margem de erro é de 3% para mais ou para menos.
Política LivreBoulos apaga vídeo em que canta Hino Nacional com gênero neutro; veja repercussão brasil
O evento ocorreu na capital paulista e foi transmitido no canal de YouTube do candidato. Em outro trecho, a cantora Yurungai entoou “des files deste solo és mãe gentil”, em vez de “dos filhos deste solo és mãe gentil”. O vídeo foi tirado do ar na manhã desta terça-feira, 27, após a repercussão negativa nas redes sociais.
A linguagem neutra é uma proposta de inclusão de pronomes e flexões nominais com gênero neutro no idioma português, com o objetivo de evitar a exclusão de pessoas com base na identidade de gênero, sexualidade ou outros aspectos de identidade.
Os defensores da linguagem neutra argumentam que os dois pronomes definidos de gênero presentes na língua portuguesa – “o” e “a”, para homens e mulheres, respectivamente –, não atendem a todas as pessoas falantes do idioma. Por isso, propõe a utilização da terminação “e” para palavras ambivalentes ou sem gênero intrínseco, além da inclusão da vogal como pronome definido de gênero neutro.
Também defendem que a flexão masculina do plural, com “filhos”, não serve para generalizar pessoas masculinas, femininas e de outros gêneros. Mas, somente, masculinas, o que levaria a necessidade do sufixo “e” para incluir todos os indivíduos a despeito de como se identificam.
Políticos contrários à ideia se manifestaram nas redes sociais. A economista Marina Helena (Novo), também candidata à Prefeitura de São Paulo, republicou o vídeo com trechos da apresentação do hino em que se usa o termo “filhes”. “Essa é a extrema esquerda lulista que quer assumir a Prefeitura de São Paulo: lacração, desrespeito e destruição de nossos símbolos nacionais mais sagrados”, escreveu.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que tentou concorrer ao cargo de prefeito da capital paulista, também criticou a alteração na letra. “Cantar o hino nacional dessa forma não é só vergonhoso. É crime, mas a esquerda não se importa nem de passar vergonha e nem de desrespeitar as leis brasileiras em nome da sua ideologia”, afirmou, em seu perfil no X ( antigo Twitter).
Segundo a Lei nº 5.700 de 1971, “em qualquer hipótese, o hino nacional deverá ser executado integralmente e todos os presentes devem tomar atitude de respeito”. A norma determina que não haja alterações na letra ou na melodia do hino nem a “execução de quaisquer arranjos vocais do hino nacional”, sob pena de multa.
O ex-ministro da Cultura e deputado federal Mário Frias (PL-SP) disse, na mesma rede social, que a modificação “não é apenas uma mudança de palavras – trata-se de um desrespeito aos símbolos nacionais, à nossa cultura e à nossa língua”.
“Nas imagens, Lula aparece ao lado do psolista quando a canção é distorcida, e o trecho ‘dos filhos deste solo’ é alterado para ‘des filhes deste solo’”, disse a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Sandro Régis reforça críticas contra desvirtuamento de obras estaduais em período eleitoral
As intervenções previstas no Pregão Eletrônico 003/2024 seriam para a recuperação, o melhoramento e a pavimentação de acessos e travessias urbanas de rodovias, mas lideranças governistas estariam pedindo que elas fossem executadas dentro das cidades, o que não é permitido pelo edital nem pelo contrato.
“Eu não sou contra a realização das obras nos municípios, desde que elas tenham amparo legal, que sejam feitas conforme está previsto no edital. O que está acontecendo agora é um verdadeiro vale tudo eleitoral que o PT está repetindo na Bahia”, observou Sandro Régis.
O parlamentar pontua que as obras deveriam seguir critérios técnicos para a escolha das localidades beneficiadas, e não para favorecer aliados políticos em regiões estratégicas, visando as eleições municipais.
Essa não é a primeira vez que contratos de obras públicas são usados de forma inapropriada em período eleitoral. Em 2022, o então governador Rui Costa (PT) foi alvo de críticas após realizar convênios com diversas prefeituras de maneira irregular, em um movimento que teve como objetivo impulsionar a candidatura de Jerônimo Rodrigues à sucessão estadual.
“Isso se tornou o modus operandi do PT nas eleições. Reforço novamente que não sou contra as melhorias e intervenções nos municípios, mas o que o PT está fazendo é ignorar as regras do jogo e agir como se estivesse num vale tudo eleitoral”, ressaltou Sandro Régis.
Homem é flagrado com drogas no bairro do Cabula
A ação ocorreu durante diligências investigativas na região de Narandiba, relacionadas a furtos e roubos de veículos. Ao avistar a equipe policial, o homem tentou se desfazer de uma sacola com o material ilícito, mas foi abordado e autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes.
O material apreendido foi encaminhado para a perícia e o suspeito está à disposição da Justiça, aguardando pela audiência de custódia.
Embalagens para acondicionar entorpecentes, balanças, etiquetas de identificação e um celular também foram apreendidos com o suspeito
Prefeitura de Ipiaú realiza reunião com SENAR e Sindicato Rural de Ipiaú para sensibilizar agricultores familiares do Programa ATeG Olericultura
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Impacto na Comunidade Rural
A iniciativa visa não apenas o crescimento individual dos agricultores, mas também a evolução socioeconômica de suas famílias e da comunidade rural como um todo. A ATeG promove a disseminação de tecnologias e práticas gerenciais inovadoras, assegurando uma produção agrícola eficiente e sustentável, com respeito ao meio ambiente.
Metodologia Focada no Desenvolvimento Sustentável
A metodologia aplicada pelo ATeG baseia-se no conhecimento detalhado da realidade produtiva e gerencial de cada propriedade atendida. Ao identificar os pontos fortes e fracos, são estabelecidas estratégias de crescimento que visam alcançar metas e objetivos planejados em conjunto com os técnicos de campo. Dividida em cinco etapas, essa abordagem é projetada para transformar a atividade produtiva da propriedade rural, garantindo um desenvolvimento sustentável e contínuo.
O encontro reforçou a relevância da parceria entre a Prefeitura de Ipiaú, o Sindicato Rural de Ipiaú, o SENAR, a CNA e a FAEB na promoção da capacitação e profissionalização dos homens e mulheres do campo do munícipio, essencial para o desenvolvimento econômico e social de Ipiaú.
FICCO/SP apreende 145 kg de cocaína em rodovia de Penápolis
Equipes do Policiamento Rodoviário, em operação conjunta com a FICCO/SP, deram sinal de parada ao condutor de um caminhão que transitava pelo km 486 da Rodovia Marechal Rondon, próximo à base da PMR. Durante a vistoria na carreta, foi localizado um fundo falso contendo 145kg de cocaína.
Diante dos fatos, o condutor foi apresentado juntamente com a droga na Delegacia da Polícia Federal em Araçatuba onde foi lavrado o flagrante.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo - FICCO/SP é composta atualmente pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
FICCO-DF prende advogado por valer-se, irregularmente, das prerrogativas profissionais para promover facção criminosa
Além da prisão temporária de 30 dias, também foi cumprido o mandado de busca e apreensão para colher outros elementos de informação aptos a ratificar a participação do causídico na empreitada criminosa. Foram apreendidos diversos manuscritos direcionados aos faccionados, uma arma de fogo e munições.
A investigação começou há três meses, quando policiais penais da SEAPE/DF apreenderam diversos fragmentos de bilhetes que, em conjunto, permitiram indicar indícios da atuação ilegal do causídico.
O material foi compartilhado com a FICCO/DF que, após o empreendimento de uma série de diligências, comprovou a latente ação do advogado objetivando dar fluidez na comunicação entre faccionados (internos dos sistema prisional ou em liberdade), elo de grande importância no fortalecimento da organização criminosa.
O advogado detido e os objetos apreendidos foram apresentados à PCDF para formalização dos procedimentos cabíveis. Por ter sido surpreendido em posse de munições sem autorização dos órgãos competentes, também foi formalizada a prisão em flagrante do investigado.
O uso ilegal das prerrogativas de advogado, observada em alguns casos de âmbito nacional, preocupa pelo grave potencial de abalo à segurança pública, motivo pelo qual o Tribunal de Ética da OAB/DF será oficiado para providências legais. A investigação contou com o apoio do NUPRI/MPDFT – Núcleo de Controle e Fiscalização da Atividade Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A FICCO/DF é composta pela PF, PRF, SENAPPEN, PPDF, PMDF e PCDF, tendo como objetivo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade especialmente grave e violenta.
Correios terão novo concurso com 3.468 vagas e salários até R$ 6.872,48; veja detalhes
Os Correios preparam para este ano um novo concurso público a ser realizado ainda neste ano, com 3.468 vagas e salários que podem chegar a R$ 6.872,48.
As chances serão para agente dos correios, com 3.099 postos, e analista dos Correios, com 369 oportunidades. Elas exigem ensino médio e superior, respectivamente. O salário de agente é de R$ 2.429,26.
Segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a previsão é que a banca organizadora deve ser contratada ainda no mês de agosto. Em setembro, está prevista a publicação do edital.
Não há data para a realização das provas, mas o cronograma prevê que as contratações começariam ainda no mês de dezembro.
Atualmente, a empresa pública tem um concurso aberto, com 33 vagas, cujas inscrições vão até o dia 8 de setembro.
Como serão as provas?
Embora ainda não haja uma data prevista para a realização dos exames, a
ideia dos Correios é que sejam realizadas provas objetivas de
conhecimento gerais, além de avaliações de específicos, todas com
questões alternativas.
Não foi informado se haverá redação e/ou questão discursiva, como ocorreu no CNU (Concurso Nacional Unificado).
Como se preparar para as provas enquanto não sai o edital?
Enquanto não sai o edital do concurso e os candidatos não sabem qual o
conteúdo programático que deve ser estudado, é possível ter algumas
atitudes para se preparar e chegar melhor preparado no dia da prova:
Comece pela organização de uma rotina e definição de metas que podem
ajudar a evitar a procrastinação. Escolha um bom local de estudos,
identifique as horas disponíveis para a preparação e estabeleça
objetivos de curto prazo
Estude temas relacionados a atualidades e ao setor público, como
administração pública, Constituição e direitos dos servidores, que podem
ser abordados em qualquer prova do serviço público federal
Escolha um material de estudos ou, se puder, já busque um cursinho preparatório
Adote uma boa técnica de estudos com um roteiro que passe por teoria,
exercícios e revisões. É essencial resolver exercícios de seleções
anteriores para se familiarizar com o estilo das possíveis bancas
Por último, o foco e a disciplina é o mais importante para saber gerenciar o tempo, o conhecimento e a ansiedade
Batalhão de Proteção à Mulher promove encontro das comandantes da Ronda Maria da Penha
O evento é uma das ações da PM no Agosto Lilás
O Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM) da Polícia Militar da Bahia começou, nesta segunda-feira (26), no Quartel do Comando Geral da PM, no Largo dos Aflitos, o Encontro das Comandantes da Ronda Maria da Penha, evento que segue até amanhã (27). Após um mês de palestras, eventos e operações, esta é mais uma das ações da PMBA no “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento à violência contra a mulher, instituído pela Lei Federal nº 14.448/22.
A comandante do BPPM, tenente-coronel Roseli de Santana reuniu as 22 comandantes da Ronda no interior com o objetivo de alinhar procedimentos operacionais e fortalecer as ações institucionais destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Naturalizaram essa inferiorização e a violência contra as mulheres. Como não se abater emocionalmente quando sabemos que o nosso país está em 5ª colocação no ranking mundial, que o nosso estado é o 3º no Brasil e o 1º da região Nordeste que mais mata mulheres por questão de gênero. Agradeço aqui hoje a todos profissionais integrantes da Ronda e toda a equipe de oficiais e praças do BPPM, que diariamente lutam para minimizar essa realidade”, destaca a tenente-coronel Roseli.
O comandante de Policiamento de Apoio Operacional (CPAP), coronel Lucas Palma, abriu oficialmente o evento e destacou a importância da capacitação para a excelência do trabalho. “Com as operações e ações voltadas à proteção mulher tenho dito não só ao Batalhão de Proteção Mulher, mas todos os outros sete temas que estou diretamente envolvido, só tem um caminho para dar continuidade à missão deste grande comando: multiplicar conhecimento!”, enalteceu o coronel Lucas.
O Coral da PM se apresentou no encontro com um pout-pourri de músicas que mostraram a visão de compositores sobre as mulheres ao longo dos anos, desde a forma submissa até a de empoderamento.
Criado pela Lei Estadual nº 14.567, de 16 de maio do ano passado, o BPPM coordena as atividades dos 22 núcleos da Ronda na Bahia, que atuam no atendimento de mulheres com medida protetiva concedida pela justiça e nas ações de prevenção, através de palestras de conscientização para trabalhar a igualdade de gênero.
Juiz valida tese de Flávio Bolsonaro e aponta ‘grupo criminoso’ na Receita
O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal, afirmou em sentença haver comprovação sobre a existência de “acessos privilegiados ao sistema da Receita”.
O magistrado responsável pela decisão já teve encontro com o Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, em 2021, foi condecorado pelo ex-presidente em 2022 e absolveu Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em ação de improbidade administrativa no ano passado.
Em nota, a Receita Federal afirmou que a decisão trata “de evento idêntico a outros que já foram objeto de apuração interna e se mostraram improcedentes”.
“De todo modo, a Corregedoria abrirá procedimento para apuração das questões levantadas”, diz a nota.
A sentença proferida por Borges não tem relação direta com o senador, filho do ex-presidente, mas vai ao encontro de sua tese defensiva. As vítimas do suposto grupo criminoso, de acordo com a decisão, seriam dois auditores que foram acusados de enriquecimento ilícito a partir de processo administrativa conduzido pela Corregedoria do órgão.
O processo apontou que denúncias anônimas enviadas ao Escritório da Corregedoria da 7ª Região Fiscal, no Rio de Janeiro, foram precedidas de acessos irregulares a dados fiscais dos servidores.
“Os fatos revelados demonstram a prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de acessos imotivados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, as quais eram utilizadas como base para instauração de processo administrativo”, afirmou o magistrado em sentença.
Um dos autores dos acessos considerados irregulares é o auditor Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do escritório da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro. Ele foi citado pelas advogadas de Flávio Bolsonaro ao utilizar a tese defensiva sobre acessos ilegais no caso da “rachadinha”.
A tese defensiva de Flávio foi tema da reunião entre as advogadas do senador no Palácio do Planalto com o ex-presidente, o general Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e o deputado Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A reunião de agosto de 2020 foi gravada por Ramagem. O arquivo foi apreendido e objeto de análise na investigação da suposta “Abin paralela”, conduzida pela no STF (Supremo Tribunal Federal). A suspeita é de que Bolsonaro mobilizou a estrutura da Receita e do Serpro para auxiliar a defesa do filho.
Na reunião, as advogadas afirmam ter indícios de que Flávio foi vítima da prática relatada por auditores fiscais alvos de processos administrativos baseados em denúncias anônimas.
Logo após a reunião, a Receita solicitou uma devassa em seus sistemas para tentar identificar acessos a dados fiscais do ex-presidente, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres, da ex-primeira-dama Michelle e de Fabrício Queiroz, pivô da investigação.
A defesa do senador afirma que nunca teve acesso aos dados dessa devassa —tecnicamente chamada de apuração especial.
A Receita também mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar a acusação de origem ilegal da investigação contra Flávio. A investigação do Fisco concluiu pela improcedência das teses do filho do ex-presidente.
A comissão de servidores foi presidida por Diogo Esteves Rezende, que segundo documentos do processo integrava o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, exatamente o órgão chefiado por Botelho, acusado por Flávio de cometer ilegalidades.
Até então, decisões judiciais vinham validando os atos da Receita. O Grupo Nacional de Pareceristas da Receita elaborou um parecer afirmando que o Fisco abriu a investigação a pedido do senador com base em “ilações desprovidas de fundamento jurídico e sem nenhuma evidência ou prova objetiva”.
A sentença de Borges, porém, corrobora a tese. Ela afirma que “restou comprovado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utiliza acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares astuciosos com o fito de eliminar servidores desafetos”.
“Os auditores fiscais nominados na apuração especial, a incluir o Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, utilizaram suas senhas funcionais privilegiadas para acessar as bases de dados sigilosas relativas aos réus e realizar intensas pesquisas dias antes da protocolização da carta anônima que deu origem ao processo administrativo”, afirmou o magistrado.
Defesa diz que imagem omitida pela PF mostra filho de Moraes agredindo empresário em Roma
A conclusão consta de laudo assinado pelos peritos independentes Mauricio Tadeu dos Santos (relator) e Ricardo Molina (revisor) enviado nesta segunda-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“Tal cena, de extrema importância, mostra uma agressão praticada por Alexandre Barci contra Roberto Mantovani, consistindo em um tapa na nuca. Houve, portanto, uma agressão anterior ao gesto de Roberto Mantovani, o qual, nas imagens de vídeo levanta o braço em movimento instintivo de defesa, resvalando nos óculos de Alexandre Barci”, afirma trecho do documento.
No mês de julho, Mantovani foi denunciado pela PGR (Procuradoria-geral da República) sob acusação de crimes de calúnia, injúria e injúria real (ocorre quando, para ofender ou desrespeitar alguém, o ofensor recorre a violência). Foram também denunciados a esposa do empresário, Andreia Munarão, e o genro dele, Alex Zanatta Bignotto, ambos em relação aos crimes de calúnia e injúria.
Na época, a defesa dos acusados reiterou a necessidade de acesso aos cenas captadas pelas câmeras de segurança do aeroporto italiano, mantidas em sigilo por decisão do Supremo.
“Com elas a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido, alcançando-se a almejada Justiça”, afirmou o advogado Ralph Tórtima Filho na ocasião.
Nos documentos entregues ao STF nesta segunda, a defesa afirmou que, após reiterados pedidos, foi autorizada a visualizar o material nas dependências do tribunal.
“Ressalte-se que tal situação, do ponto de vista técnico-pericial, é totalmente inédita, visto que só se permitiu a visualização dos vídeos sem, contudo, haver a possibilidade de os peritos da defesa obterem uma cópia ou, ao menos, capturas de frames de relevância pericial”, disse Tórtima Filho.
Como resultado dessa diligência, foi confeccionado um laudo de 12 páginas que contraria o relatório produzido pela PF, documento que amparou a denúncia da PGR.
“[O relatório da PF] não condiz com a realidade estampada na filmagem, em diversos e nos seus principais aspectos”, afirmou a defesa.
“Como ponto de destaque, é possível afirmar que não fora Roberto [Mantovani] quem ‘desferiu tapa no rosto do filho do Ministro Alexandre de Moraes, o Sr. Alexandre Barci de Moraes’, e, sim, Alexandre Barci de Moraes quem desfere um tapa na nuca de Roberto, o pegando de surpresa, momento em que ele (Roberto) levanta sua mão em ação de defesa, resvalando sua mão os óculos do agressor.”
A Folha procurou o gabinete de Moraes por intermédio da assessoria de imprensa do Supremo e a Polícia Federal, mas ainda não houve resposta. O relator do inquérito é o ministro Dias Toffoli.
A confusão no aeroporto de Roma aconteceu em julho do ano passado. Moraes acionou a PF relatando hostilidade contra ele e sua família na Itália. A polícia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro. O empresário foi alvo de mandado de busca e apreensão dias após o episódio.
Tarcísio descarta ação articulada em incêndios; polícia de SP investiga se há mandantes
Área atingida por fogo em Batatais, na região metropolitana de Ribeirão Preto; polícias investigam se há mandantes dos incêndios
Ao menos quatro pessoas foram detidas suspeitas de causarem as queimadas. A última dessas detenções aconteceu nesta segunda em Batatais, a 355 km da capital.
O homem de 27 anos foi preso por policiais militares após colocar fogo em um pasto. O incêndio chegou até uma residência. A pastagem fica anexa a uma área de preservação permanente.
As outras prisões aconteceram nas cidades de Guaraci, São José do Rio Preto e também Batatais, todas no interior do estado. “Até aqui não conseguimos constatar nenhum tipo de relação entre essas pessoas, ou envolvimento coordenado”, afirmou o governador.
Apesar da declaração dele, a Polícia Civil disse que ainda não descartou nenhuma hipótese. O delegado responsável pelo caso disse à Folha que um dos principais objetivos da investigação é chegar aos responsáveis pelo fogo e descobrir se eles agiram sozinhos ou a mando de outras pessoas.
As origens dos incêndios também estão sendo investigadas pela Polícia Federal, que abriu dois inquéritos no domingo (25). A informação foi repassada pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Segundo ela, o fato de os incêndios em São Paulo se intensificarem em dois dias é um sinal de ação humana, posição que foi reforçada em evento da pasta nesta segunda.
“Tem a estranheza do aumento repentino de focos de incêndio, muitos deles concentrados em lavouras de cana”, disse Raoni Rajão, diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério. “São elementos que estão em investigação. As dinâmicas são muito diferentes de acordo com a região”.
Apesar da declaração dele, a Polícia Civil disse que ainda não descartou nenhuma hipótese. O delegado responsável pelo caso disse à Folha que um dos principais objetivos da investigação é chegar aos responsáveis pelo fogo e descobrir se eles agiram sozinhos ou a mando de outras pessoas.
As origens dos incêndios também estão sendo investigadas pela Polícia Federal, que abriu dois inquéritos no domingo (25). A informação foi repassada pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Segundo ela, o fato de os incêndios em São Paulo se intensificarem em dois dias é um sinal de ação humana, posição que foi reforçada em evento da pasta nesta segunda.
“Tem a estranheza do aumento repentino de focos de incêndio, muitos deles concentrados em lavouras de cana”, disse Raoni Rajão, diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério. “São elementos que estão em investigação. As dinâmicas são muito diferentes de acordo com a região”.
A Santa Adélia ofereceu como canais de denúncias unidades em Jaboticabal e Pereira Barreto e também pagará caso os autores sejam presos a partir das informações dos denunciantes.
O presidente da Faesp (Federação da Agricultora do Estado de São Paulo), Tirso Meirelles, afirmou que o setor agrícola não é responsável pelos incêndios.
Ele disse à reportagem que foram encontradas garrafas com gasolina enterradas em lavouras das regiões de Batatais e General Salgado e que orientou os produtores rurais a registrarem boletim de ocorrência na polícia.
“Quando inicia um incêndio ele inicia pontualmente por alguma bituca de cigarro, uma lata de cerveja ou óleo. Agora tem uma sequência de uma distância de 400 quilômetros um do outro e levar tudo ao mesmo tempo é algo surreal, né? Isso não existe, não é possível que você tenha 400 km de incêndios praticamente contínuos”, afirmou.
Tarcísio disse que uma “combinação explosiva” de eventos climáticos pode ter levado ações criminosas pontuais e isoladas e até mesmo acidentais, como fogueiras e bitucas de cigarro, a se transformarem em queimadas gigantescas.
“Estamos em uma situação muito severa de estiagem, situação que já vinha comprometendo safras. Temos municípios em situação de emergência, com racionamento de água”, comentou o governador, citando as cidades de Pitangueiras e Bauru.
“Aí teve uma combinação de fatores explosiva: baixíssima umidade do ar, que bateu na casa dos 17%, altas temperaturas, acima dos 30 graus, e ventos muito fortes”, listou Tarcísio. “O fato é que tivemos essa situação complexa e que tomou proporção gigantesca.”
Delegado responsável pelo caso, Jorge Amado Cury Neto classificou a situação como assustadora. “O que nós vivenciamos esses últimos quatro, cinco dias é algo que eu nunca vi em Ribeirão Preto e na nossa região”, afirmou ele.
“Nós não podemos descartar nada. Porque tem ações isoladas e tem ação da natureza também, que espalhou demais o fogo. O negócio foi tão macro, houve floresta, reserva ambiental, parte rural, parte da cidade, parte urbana. O que aconteceu na região nos últimos quatro, cinco dias foi algo impactante”, completou Neto.
Os incêndios causaram acidentes e interrupção de aulas e lotaram hospitais, entre outros transtornos em diversas regiões do estado. Duas pessoas morreram e outras 66 ficaram feridas, de acordo com a Defesa Civil.
STF define que pedido inicial de pensão alimentícia pode ser feito sem advogado
Atualmente, a lei que dispõe sobre as questões alimentícias e estabelece as normas para os casos de pagamento de pensão neste âmbito já diz ser opcional a presença de um advogado na hora do pedido.
O tema voltou à pauta do Supremo após o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), questionar o trecho da lei que dispensava a presença do representante legal.
Para o conselho, a ausência de um advogado na audiência inicial da ação de alimentos seria incompatível com princípios constitucionais como os da isonomia, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e do direito à defesa técnica.
O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, entendeu que a dispensa do advogado no momento inicial da ação busca preservar a própria integridade da pessoa que procura o direito. É, portanto, uma etapa prévia que se justifica em razão da urgência do pedido.
O ministro destacou que, depois da primeira audiência, o próprio juiz vai designar um advogado para atuar no processo.
Segundo a entidade, o STF já reconheceu em situações anteriores que a defesa técnica é um elemento essencial para a efetividade do contraditório e da ampla defesa.
“A representação por profissional capacitado é mecanismo necessário para assegurar o equilíbrio da relação processual e a efetividade do princípio da isonomia”, afirmou a OAB.
A OAB ressaltou ainda que a exceção à garantia da defesa técnica no sentido de permitir que a pessoa atue de forma autônoma em contextos específicos, se dá apenas em hipóteses legais.
Zanin lembrou que o STF reconheceu, em situações excepcionais, que a representação por advogado em procedimentos especiais previstos em lei não tem caráter absoluto. Ele citou como exemplo a decisão na que validou a dispensa do advogado nas causas dos Juizados Especiais Cíveis com valor inferior a 20 salários mínimos.
No entendimento da OAB, esse acionamento do Poder Judiciário sem o acompanhamento de um advogado não aparenta trazer nenhuma vantagem.
“Inexistem quaisquer ganhos do ponto de vista da celeridade ou da economicidade que justifiquem a exceção legal. Apenas é criada nova etapa processual, anterior à formalização do pedido, sem ganhos de qualquer natureza”, frisou.
O julgamento da ação foi feito por sessão virtual e encerrado no dia 16 de agosto. Ficou vencido o ministro Edson Fachin.
Atlantic Nickel conquista Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG pela 4ª vez
Reconhecimento representa o nível mais elevado de qualificação e transparência no inventário, ressaltando o compromisso ambiental da empresa
A Atlantic Nickel é pioneira na obtenção do Selo Ouro na mineração baiana e, em 2024, deu início ao seu plano de descarbonização, que visa mitigar as emissões produzidas. Segundo o coordenador de Meio Ambiente da empresa, Edson Moraes de Oliveira, o inventário de gases de efeito estufa evidencia o compromisso da Atlantic Nickel com uma comunicação transparente e objetiva sobre os principais indicadores ambientais. “Além disso, demonstra o empenho em adotar as melhores tecnologias para mapear os processos, facilitando a tomada de decisões em prol de um ambiente equilibrado e sustentável”, ressaltou.
Esse reconhecimento representa o nível mais elevado de qualificação e transparência no inventário, reafirmando o compromisso da empresa com a responsabilidade ambiental para um crescimento sustentável, seguro, além de evidenciar a diligência da Atlantic Nickel em seguir normas e implementar novas iniciativas ambientais.
O que é o programa GHG
O GHG Protocol é um método internacional utilizado para medir e gerir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) nas organizações. É o maior programa global nesse sentido. Em 2008, a ferramenta foi adaptada para o nosso país através do Programa Brasileiro GHG Protocol, mantendo a equivalência global. Ele é dividido em escopos, que analisam emissões de gases de forma direta e indireta, desde a emissão oriunda de veículos até a eletricidade e transporte de produtos, por exemplo.
Ao utilizar o método, as empresas são estimuladas a adotar uma cultura corporativa de inventários de emissões de GEE. Assim, podem identificar suas principais fontes de emissões e trabalhar para reduzi-las, como vem sendo feito na Atlantic Nickel, contribuindo para um futuro mais sustentável.
Sobre a Atlantic Nickel
A Atlantic Nickel atua nas atividades de exploração, mineração, beneficiamento e comercialização do concentrado de níquel no sul da Bahia, em Itagibá. A empresa integra a Appian Capital Brazil, fundo de investimentos privados especializado em mineração e metalurgia, é a representante no país do grupo Appian Capital Advisory, fundo de investimento em mineração.
O compromisso da Atlantic Nickel é trabalhar de forma segura, respeitando o meio ambiente e as comunidades que recebem seu empreendimento para produzir concentrado de níquel de alta qualidade. A empresa investe em iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do território com a aplicação de ações e normas ligadas à saúde, segurança, gestão ambiental e social.
Sobre a Appian Capital Brazil
A Appian Capital Brazil, fundo de investimentos privados especializado em mineração e metalurgia, é a representante no país do grupo Appian Capital Advisory. Fundada em 2011 em Londres com investimentos em 8 países, a empresa é referência no setor, com seu modelo diferenciado de mineração inteligente, respeitando o meio ambiente, trabalhando de forma integrada com as comunidades onde atua e apoiando o desenvolvimento destas regiões. Com cinco anos de atuação no mercado brasileiro e presente em três estados: Minas Gerais, Bahia e Alagoas, o fundo se estabeleceu no país em 2018. Atualmente, o grupo possui dois negócios em produção no país: Atlantic Nickel (ATN), produtora de níquel sulfetado no Sul da Bahia, e Mineração Vale Verde (MVV), com operação de cobre no Agreste Alagoano.
Com sólido compromisso e missão de transformar recursos naturais em prosperidade e desenvolvimento sustentável, o grupo trabalha alinhada às melhores práticas ESG. Transformando regiões onde atua, aliado à Integração Social, o grupo Appian tem como prioridade o profundo respeito com as pessoas e com a segurança nas operações.
Em meio a “corrida pelo pote de ouro” entre candidatos, partidos começam a liberar fundo eleitoral na Bahia
Este ano, o fundo eleitoral é de R$ 4,9 bilhões divididos nacionalmente entre os 29 partidos. Por terem eleito mais deputados federais em 2022, ficam com a maior fatia do bolo o PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada partido precisa definir critérios de distribuição aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça, para receber os recursos. Depois, o plano deve ser homologado pela Corte.
Este Política Livre ouviu dirigentes partidários e o critério que existe em comum para a distribuição do fundo eleitoral é o de priorizar os prefeitos que são candidatos à reeleição ou que almejam fazer o sucessor. Para cada município, existe um teto para gastos de campanha. Em Salvador, por exemplo, o limite legal de gastos dos candidatos ao Palácio Thomé de Souza é de R$ 21.719.094,76, e para concorrentes a vereador é de R$ 586.945,54.
“Todo mundo pensa que o fundo eleitoral é um direito, que todos os candidatos a vereador das cidades devem receber. Mas isso não é verdade. Fica a critério do partido. Além disso, tem aqueles candidatos que acham que o partido tem a obrigação de repassar o teto, o que também não é verdade. Aqui, vamos priorizar quem tem mais condições de vitória. O objetivo é fazer o partido crescer. Não adianta liberar o fundo para quem não tem chance”, disse o presidente de honra do MDB baiano, Lúcio Vieira Lima.
Ele lembrou que o MDB tem 118 candidatos a prefeito na Bahia, sendo 11 disputando a reeleição. Além deles, a legenda vai priorizar os postulantes da sigla nos maiores colégios eleitorais da Bahia, ou seja, Salvador, Vitória da Conquista e Juazeiro. Os montantes ainda estão sendo definidos, como na maioria dos partidos, que resistem em detalhar valores.
“Precisamos lembrar que existem as cotas para mulheres e candidatos negros. Tem, ainda, os que concorrem ao cargo de vice-prefeito. Além disso, entra na conta do fundo eleitoral o que os partidos gastam com material gráfico e propaganda e TV. No caso do MDB, isso pesa muito na Bahia, porque temos candidatos onde há horário eleitoral na televisão. Tudo isso conta nessa distribuição”, ressaltou Lúcio.
Distribuição iniciada
Dos principais partidos, o único que informou já estar repassando o fundo eleitoral na Bahia é o PT. Os demais estabeleceram um prazo até sexta-feira (30) para iniciar o processo. Por meio da assessoria de imprensa, a direção da legenda do governador Jerônimo Rodrigues, que tem 157 candidatos a prefeito no Estado, detalhou ainda os critérios para a distribuição.
“Os critérios de distribuição do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) aprovados pela direção estadual do PT levam em consideração uma série elementos analíticos, como o número de eleitores, se há possibilidade de um ou dois turnos, influência regional da cidade, pesquisa de potencial e viabilidade eleitoral, número de cadeiras em disputa para vereador e vereadora, se é reeleição ou sucessão, enfim, um conjunto de critérios políticos e objetivos, levando sempre em consideração as cotas de gênero e raça”, informou o comando do PT baiano.
Na semana passada, a coluna Radar do Poder revelou que, no caso de Salvador, o PT vai priorizar a eleição dos vereadores, e não deve destinar recursos do fundo eleitoral para a campanha do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), por meio candidata a vice-prefeita Fabya Reis, que é petista. Aos quatro vereadores de mandato da legenda, teria sido prometido o valor de R$240 mil em duas parcelas.
Foco em Salvador
O União Brasil, que fica atrás apenas do PL e do PT no “bolo” da divisão do fundo eleitoral nacionalmente, vai priorizar a reeleição do prefeito Bruno Reis. Presidente municipal da legenda, o deputado estadual Luciano Simões disse ao site que o montante para os candidatos ao Executivo e Legislativo será definido após uma conversa com o ex-prefeito ACM Neto (União), líder da oposição na Bahia.
No total, o União Brasil oficializou 81 candidaturas a prefeito, contando Salvador e incluindo cidades importantes que também devem ter atenção especial, sobretudo Feira de Santana, Camaçari, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas. A estratégia da legenda é focar nos grandes redutos eleitorais mirando vencer as eleições de 2026 para o governo do Estado.
Aliado de Bruno Reis em Salvador, o PSDB, que tem poucas candidaturas majoritárias no interior (cerca de 20), também deve ter Salvador como uma prioridade, sobretudo porque tem o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz, que quer ampliar a bancada. A legenda vai destinar R$ 100 mil do fundo eleitoral para os quatro edis que buscam a reeleição. Para os demais candidatos, o montante varia de R$ 20 mil a R$ 50 mil, a depender do “peso” eleitoral.
“É bom lembrar que o partido também está oferecendo serviço de contabilidade, o jurídico, material gráfico, e tudo isso entra na conta do fundo eleitoral. Esse suporte do partido é importante para evitar, por exemplo, que candidatos tenham problemas com a Justiça Eleitoral durante a após a campanha”, afirmou o coordenador da campanha do PSDB em Salvador, Jean Sacramento.
Outras fontes
Além do fundo eleitoral, os candidatos a cargos eletivos podem ser financiados por doações de pessoas físicas e recursos próprios. A legislação eleitoral determina esse modelo misto de financiamento, que, mais uma vez, será seguido nas eleições municipais deste ano.
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Marçal diz que Bolsonaro não manda na direita e que ex-presidente ‘curvou a cervical’ por Valdemar
O influenciador Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB
“A esquerda criou o nome bolsonarismo para ver se faz com que todo mundo tenha a cara do presidente [Jair Bolsonaro]. Nós que somos defensores da liberdade, eu tenho um recado para todo mundo, qualquer brasileiro que estiver em qualquer lugar do mundo, a liberdade não tem dono. Não é o Pablo Marçal que manda nisso, não é Bolsonaro que manda nisso”, disse o influenciador em entrevista ao canal CNN Brasil, acrescentando que, “por conta do Valdemar Costa Neto [presidente nacional do PL], o Bolsonaro teve que curvar a [coluna] cervical [ao prefeito Ricardo Nunes]”.
Apesar das declarações, o candidato do PRTB afirmou que “não vai se levantar” contra Bolsonaro, a quem considera um “grande líder”. Recentemente, Marçal e Bolsonaro protagonizaram um desentendimento no Instagram, em que o ex-presidente respondeu ao influenciador com ironia. Questionado sobre o episódio, Marçal, sem apresentar provas, afirmou que foi o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, quem publicou o comentário. Marçal ainda chamou Carlos de “retardado” e disse que ele prejudicou Bolsonaro na eleição passada.
A reportagem procurou a assessoria de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente comentasse as declarações de Pablo Marçal. No entanto, não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Bate-boca com jornalista
Durante a entrevista, Pablo Marçal interrompeu a jornalista e analista política Clarissa Oliveira ao ser questionado sobre sua condenação a quatro anos e cinco meses de prisão por participação em um esquema que desviava dinheiro de contas bancárias. O caso ocorreu nos anos 2000, e a condenação foi proferida em 2010. Marçal recorreu da sentença e não cumpriu pena, pois a condenação acabou prescrevendo.
O bate-boca iniciado pelo influenciador serviu para desviar o foco da pergunta, enquanto ele repetia a versão de que o caso ocorreu há mais de 20 anos, alegando que foi vítima de uma injustiça e que, na época, não tinha dinheiro para pagar um advogado. Além de capturar e-mails de vítimas para a quadrilha de furto de contas bancárias, Marçal usava na época dos golpes carros cedidos pela organização para passear.
Outro momento de tensão na entrevista ocorreu quando o ex-coach foi questionado sobre a viabilidade de sua proposta de implementar teleféricos em São Paulo. Marçal afirmou que, por apresentar ideias diferentes das dos outros candidatos, tem sido alvo de críticas. “Claro que [o teleférico] é [factível]”, disse após questionado sobre o tema. “[Ele é] Cinco vezes mais barato do que fazer buraco de metrô no chão, é ecológico, silencioso, não para, e é para honrar as comunidades”.
Suspensão de redes sociais
Desde o fim de semana, Pablo Marçal está com suas contas nas redes sociais temporariamente suspensas por decisão judicial. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) atendeu a um pedido do PSB, partido da candidata Tabata Amaral, que alegou que Marçal estaria cometendo abuso de poder econômico ao pagar para que terceiros produzissem vídeos curtos e descontextualizados – os chamados cortes – para impulsionar sua candidatura nas redes.
Os advogados de Pablo Marçal entraram com um recurso para reverter a decisão liminar. Durante a entrevista, o influenciador reiterou que não cometeu nenhuma ilegalidade e afirmou que não coloca dinheiro próprio na campanha. “As pessoas vivem disso [de cortes]. A plataforma TikTok paga por visualização, o YouTube paga por visualização. Esse povo é que devia me pagar por usar minha imagem, você não está entendendo. Não fui eu que coloquei dinheiro nisso”, declarou.
Ação pede impugnação de candidata a vice em Itiruçu por suposta relação homoafetiva com a atual prefeita
A ação foi protocolada pelo candidato opositor Alender Correia (MDB) na 37ª Zona Eleitoral de Maracás, alegando que Verônica mantém uma relação de união estável com a atual prefeita Lorena Di Gregório, o que seria uma tentativa de prolongar o mandato da atual gestão, possibilidade vedada pela legislação eleitoral
“Portanto, para fins eleitorais, o conceito de cônjuge, na atualidade, abrange o casamento civil, a união estável, o concubinato e a união homoafetiva. Assim, diante da possibilidade de reconhecimento da inelegibilidade atinente à
inelegibilidade reflexa, tem-se por necessária e urgente a procedência da presente impugnação e consequente rejeição do registro de candidatura do impugnado”, diz trecho da peça, ao fazer referência ao artigo 14 da Constituição Federal.
Segundo Alender, a prefeita refuta a tese de união estável, embora seja de conhecimento da comunidade local que elas mantêm a relação. Ele afirma ainda que as duas seriam sócias na empresa DI GREGORIO WEB DESIGN LTDA, cujo print consta no pedido de impugnação.
Câmara de Ipiaú promove curso de libras para ampliar acessibilidade aos surdos que buscam os serviços da casa
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Um dos objetivos do curso é ensinar uma comunicação básica para que as pessoas surdas que procuram pelos serviços da Câmara possam ter o acolhimento necessário. “Com isso garantiremos mais acessibilidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal” , acrescenta o Presidente da Câmara,
De acordo com a Portaria n.º 57, de 15 de agosto de 2024, ficam as coordenadoras autorizadas a expedir todo e qualquer ato administrativo necessário ao regular funcionamento do curso, bem como a regulamentar complementarmente as regras estabelecidas na Portaria nº. 56/2024 que aprovou e homologou o Curso Básico de Libras promovido pela Câmara Municipal de Ipiaú.
Dentre outras considerações elencadas na Portaria 57, consta que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas brasileiras.
( José Américo Castro/ ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú)
Candidata Laryssa Dias realizada grande caminhada em Ipiaú
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“Que caminhada linda. Fiquei muito emocionada com tanto amor e carinho que recebemos do povo todos os dias. E isso nos dá energia para trabalhar ainda mais por vocês. Só tenho a agradecer pela energia e queria dizer que estamos prontos para servir aos munícipes e cuidar dessa cidade junto com a população do nosso município”, disse Laryssa Dias.
PF apura suspeita de fraude à licitação em contrato no Tocantins
Crimes investigados teriam ocorrido em procedimento licitatório realizado pela extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do estado
Mais de 100 policiais federais cumprem 30 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas, em Palmas/TO, Gurupi/TO e Dianópolis/TO.
O procedimento licitatório investigado tinha por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões, fornecimento de combustível e manutenção preventiva e corretiva, para atender os escritórios da Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO. São investigados os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5422 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.
Não será realizada entrevista ou coletiva de imprensa.
Comunicação Social da Polícia Federal no TocantinsNumero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
