Quem é Gabriel Galípolo, indicado de Lula para chefiar Banco Central
O nome do economista já era dado como certo às vésperas do anúncio, o que deu um peso maior às suas falas sobre a inflação e a Selic (taxa básica de juros), movimentando o mercado financeiro nos últimos dias.
Galípolo, indicado para assumir a autoridade monetária para o mandato de 2025 a 2028, foi secretário-executivo da Fazenda e atuou como braço-direito do ministro Fernando Haddad até junho do ano passado, quando foi indicado ao posto de diretor de política monetária do Banco Central, trajetória que o mercado interpretou como um indicativo de que era ele o principal candidato para comandar a instituição.
O paulistano de 42 anos foi presidente do banco de investimentos Fator de 2017 a 2021 e se notabilizou como um dos conselheiros econômicos de Lula quando participou da campanha presidencial do petista.
Seu nome começou a ganhar repercussão no mercado financeiro e no meio político em abril de 2022, quando Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, o convidou para a um jantar na casa de João Camargo, do grupo Esfera, na presença de nomes de peso do empresariado brasileiro, como Abilio Diniz (Península) e Flávio Rocha (Riachuelo).
A partir dali, ele participaria de dezenas de outros eventos e reuniões com executivos nas quais foi recebido como uma espécie de porta-voz econômico do então candidato à Presidência.
Com a proximidade da eleição, Galípolo assumiu postura mais proativa na campanha, passando, ele próprio, a mediar eventos em defesa da chapa Lula-Alckmin para tentar atrair o voto de setores tradicionalmente mais resistentes ao PT no empresariado e no mercado financeiro.
Ao mesmo tempo, também ganhou a confiança de Haddad, ao participar da coordenação de seu plano de governo na disputa pelo estado de São Paulo, da qual o ex-prefeito saiu derrotado.
Após a eleição, ele participou da equipe de transição e chegou a ser cotado para assumir o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que acabou ficando com Aloizio Mercadante.
Mas a aproximação de Galípolo a Lula é anterior. O enlace entre os dois teria acontecido em uma reunião virtual para a qual Lula o convidou, por sugestão de um amigo em comum, ainda na pandemia, em 2021. No mesmo ano, ele marcou presença no Natal dos catadores, ao qual Lula sempre comparece.
No palco do evento, o petista notou o prestígio e retribuiu: “Aqui hoje a gente tem um banqueiro que já não é mais banqueiro e está do nosso lado nessa briga para reconstruir a democracia”. Ele, no entanto, não citou o nome de Galípolo, aumentando o mistério sobre a sua identidade, que ainda era tratada com reserva àquela altura.
Antes de cair nas graças do petista, Galípolo teve como sócio e mentor o economista e ex-presidente do Palmeiras Luiz Gonzaga Belluzzo, amigo de Lula desde os anos 1970 e seu conselheiro econômico histórico.
Para além da paixão pelo Palmeiras, Galípolo tem Belluzzo como referência e um grande amigo. Juntos, eles escreveram três livros: “Manda Quem Pode, Obedece Quem Tem Prejuízo” , “A Escassez na Abundância Capitalista” e “Dinheiro: o Poder da Abstração Real”.
Galípolo costuma usar seu repertório de outras áreas, como filosofia, física quântica, literatura e futebol, para construir metáforas econômicas. Ele é leitor de Machado de Assis e Dostoiévski. Seu personagem favorito na ficção é o retirante idealista, vítima da Grande Depressão, Tom Joad, protagonista de “As Vinhas da Ira”, do americano John Steinbeck.
Recentemente, ao comentar que a atividade econômica brasileira está mais forte do que o esperado, o que gera cautela em relação à inflação, Galípolo recorreu à física para explicar a dificuldade de lidar com projeções futuras.
“Na frase de Niels Bohr, um dos pais da física quântica, projeções são sempre difíceis, especialmente sobre o futuro. Mas, em economia, para além do problema estrutural, vamos dizer assim, do ponto de vista epistemológico, do que é possível conhecer e a dificuldade de se acessar o futuro do ponto de vista lógico, por deduções axiomáticas, porque se o futuro não existe ainda, como vou acessá-lo por deduções lógicas? Então, esse é um problema que aflige a ciência econômica há muito tempo”, disse em evento da Câmara Espanhola, em São Paulo.
Galípolo graduou-se em 2004 em economia pela PUC-SP, onde também obteve o título de mestre em economia política, em 2008. Entre 2006 e 2012 ele ainda lecionou na mesma instituição, como professor de disciplinas da graduação de economia, como economia brasileira contemporânea, macroeconomia, economia para relações internacionais, introdução à ciência política, história do pensamento econômico, economia política, entre outras.
Deu aulas no MBA da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e na London School of Economics and Political Science.
Sua primeira passagem pela administração pública foi entre 2007 e 2008, no Governo de São Paulo, durante a gestão de José Serra (PSDB), na secretaria de Economia e Planejamento e na dos Transportes Metropolitanos.
Em um cenário ainda dominado pela polarização entre Lula e Jair Bolsonaro, a proximidade de Galípolo com o governo petista pode colocá-lo em situação semelhante à que Campos Neto enfrenta por seus laços com a gestão passada.
Em evento recente, Campos Neto disse esperar que seu sucessor “não seja julgado pela camisa que veste, ou se foi para festa de um ou de outro. Que seja julgado por decisão técnica que tomou”. Campos Neto vestiu uma camisa do Brasil, símbolo do bolsonarismo, para votar em 2022.
Depois de deixar o Ministério da Fazenda, Galípolo ainda frequenta eventos petistas. Embora não tenha ido à celebração dos 44 anos do PT em Brasília, nos últimos meses ele foi aos aniversários do ex-ministro José Dirceu e do ministro Paulo Pimenta (Secom).
Glauber chama Lira de bandido e o acusa de tramar cassação de seu mandato
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) na sessão do Conselho de Ética desta quarta-feira (28), quando foi apresentado relatório favorável à continuidade do processo contra ele
Glauber é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara pelo episódio em que se desentendeu e agrediu um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) na Câmara dos Deputados, em abril.
Nesta quarta, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou relatório favorável ao prosseguimento da representação apresentada pelo partido Novo e que, ao final, pode resultar na cassação do mandato.
Após a leitura do relatório, Glauber acusou Lira de ser o mentor da tentativa de cassar o seu mandato e chamou Magalhães de “mentiroso” e de ter produzido um relatório “comprado”.
Os dois bateram boca. O presidente do Conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), saiu em defesa de Lira e ameaçou cortar o microfone de Glauber caso ele voltasse a chamar o presidente da Câmara de bandido.
A Folha procurou a assessoria de Lira nesta quarta, mas não houve resposta.
Correligionário de Glauber, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu vista do relatório preliminar, o que adiou a votação.
Caso o conselho aprove o parecer preliminar de Paulo Magalhães, inicia-se o rito no conselho, que é o órgão responsável por analisar atos disciplinares dos parlamentares e emitir um parecer.
No caso de recomendação de cassação, a palavra final é do plenário da Câmara, onde é preciso o voto de ao menos 257 dos 513 parlamentares para que haja a punição.
Glauber Braga sempre disse não ter se arrependido da agressão, repetindo isso na sessão desta quarta.
Em abril, o psolista chutou um membro do MBL identificado como Gabriel Costenaro e o expulsou das dependências da Câmara. Os dois seguiram discutindo no estacionamento do anexo 2 da Câmara e, após serem separados, foram levados para prestar depoimento no Departamento de Polícia Legislativa da Casa.
Nesse momento, o parlamentar e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também discutiram. Braga chama o colega de “defensor de nazista” e Kataguiri levantou o dedo contra ele. Na sequência, os dois trocaram empurrões.
Kim é um dos fundadores do MBL, grupo identificado com a direita. Nas redes sociais, Gabriel Costenaro tem várias publicações em que provoca políticos de esquerda e jornalistas, enquanto outra pessoa filma.
Braga disse à época que não era a primeira vez que ocorria aquele tipo de provocação por parte de Costenaro —no perfil da rede social do militante do MBL há registros de ao menos um outro encontro entre os dois. “Não vamos aceitar ficar sofrendo perseguição permanente desse sujeito”, disse o parlamentar.
“Não é de hoje que Glauber Braga tem adotado uma postura inaceitável para um parlamentar. Hoje ele extrapolou todos os limites ao agredir Costenaro, um membro do MBL que estava quieto na dele. #GlauberCassado”, publicou Kataguiri na ocasião.
Gilmar Mendes suspende decisões que obrigavam governo a fornecer remédio de R$ 18 milhões
O pedido foi feito pelo governo federal, que solicitou a suspensão dessas medidas até que uma mesa de conciliação que trata do tema seja finalizada. A conciliação é feita entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para discutir as tratativas sobre o preço e as condições de aquisição do medicamento.
A determinação de Gilmar não suspende autorizações concedidas para crianças que irão completar sete anos nos próximos seis meses ou para decisões dos outros integrantes do Supremo.
A solicitação de registro do produto do medicamento no país foi feito pela Roche Brasil à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e encontra-se em trâmite. A ressalva de Gilmar acontece porque a solicitação é para crianças entre quatro e sete anos.
Em sua decisão, Gilmar disse que ao determinar a conciliação entendeu que “a realização de acordo entre o governo e a empresa farmacêutica para compartilhar os riscos quanto à eficácia do medicamento, diminuindo o impacto financeiro decorrente de sua aquisição, poderia, pelo menos em tese, ser uma solução justa para o caso tratado nos autos”.
“A natureza estrutural da demanda, que envolve não apenas os interesses legítimos da criança e de seus familiares, mas também a preocupação, igualmente legítima, dos gestores públicos com a preservação dos recursos orçamentários suficientes para o atendimento de outras demandas sociais na área da saúde pública”, afirma o ministro.
A distrofia muscular de Duchenne provoca a fraqueza progressiva dos músculos. O Elevidys foi aprovado em 2023 nos Estados Unidos pela FDA (agência americana reguladora de medicamentos e alimentos) para pacientes de 4 e 5 anos.
A autorização foi concedida com base nos ensaios clínicos de fase 1 e 2, que indicaram um aumento da proteína microdistrofina em crianças dessa faixa etária submetidas à terapia.
Houve uma audiência de conciliação há duas semanas, com participação do Ministério da Saúde, da Anvisa e de hospitais. Deve haver uma nova reunião em setembro.
O governo afirma que há, atualmente, 55 ações judiciais sobre que tratam do fornecimento do remédio, e em 13 delas já há determinação nesse sentido.
Segundo o governo, o impacto dessas decisões é de aproximadamente R$ 252 milhões, e pode chegar a mais de R$ 1 bilhão.
Pesquisa registrada confirma liderança forte de Laryssa na corrida eleitoral em Ipiaú
realizada em Ipiaú-BA.
A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de agosto de 2024, ouvindo 500 eleitores em Ipiaú. A margem de erro é de 3,66 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 90%.
Os números refletem o forte apoio popular à candidatura de Laryssa Dias, que tem sido amplamente comentada e já era esperada por muitos. A candidata tem conquistado a confiança dos eleitores com diálogos focados na continuação do desenvolvimento da cidade e na melhoria da qualidade de vida dos ipiauenses.
Governo prevê poupar R$ 18 bi com revisão de benefícios sociais em 2025
O maior valor (R$ 7,3 bilhões) virá da implementação do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial para a concessão do auxílio-doença, e da adoção de medidas cautelares e administrativas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros R$ 6,4 bilhões serão economizados com a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O Executivo ainda espera poupar R$ 3,2 bilhões com a revisão dos benefícios por incapacidade (como auxílio-doença) e R$ 1,1 bilhão com o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida.
Neste ano, o governo diz ter economizado pelo menos R$ 3,3 bilhões com o Atestmed e a revisão de benefícios por incapacidade, medidas que tinham impacto total estimado em R$ 8,6 bilhões. Ao todo, o Executivo espera poupar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.
O detalhamento dos valores foi anunciado pelo governo em entrevista coletiva nesta quarta-feira (28). O programa de revisão de gastos ganhou um slogan: “Revisar para repriorizar”.
“Não é um ‘revisaço’ que acontece por um voluntarismo do governante. É um processo sistemático, contínuo de revisão”, disse o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.
Segundo ele, as revisões seguem uma metodologia e buscam encontrar espaço fiscal para financiar políticas consideradas prioritárias. “A revisão não tem como base cessação de direitos. Pelo contrário, tem como base a garantia de direitos. Ela evita pagamentos indevidos para dar direito a quem tem direito”, afirmou.
Além da revisão de benefícios, o governo espera poupar R$ 3,7 bilhões com o Proagro, programa de seguro rural para pequenos e médios produtores que, nos últimos anos, passou por uma explosão de gastos. O impacto vem tanto de mudanças de regras quanto de medidas classificadas pelo governo como “reprogramação” ou “realocação”.
O Executivo também listou a realocação de R$ 2,3 bilhões que originalmente estavam previstos para o Bolsa Família e de R$ 2 bilhões inicialmente destinados a despesas com pessoal.
“A agenda de revisão de gastos é central. Vamos garantir que essa agenda siga como proritária e sempre muito ativa do lado do governo. Buscamos equilíbrio fiscal para que o país cresça com compromisso social”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Ele comparou a revisão de gastos ao ato de escovar os dentes. “Tem que fazer isso todo dia”, afirmou.
O governo precisa avançar nessas medidas para conseguir fechar as contas não só de 2024, mas também da proposta orçamentária de 2025.
Para o ano que vem, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas para preservar o arcabouço fiscal. As iniciativas listadas pelo Executivo alcançam esse valor.
“A ideia é que a gente continue nesse processo de avanço na revisão de gastos e na transparência desse trabalho. A gente está na antessala do PLOA [projeto de Lei Orçamentária Anual] 2025, daqui dois dias a gente vai encaminhar a peça orçamentária, e nesse processo a gente achou importante antecipar um dos elementos que tem sido bastante discutido”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
Os números divulgados pelo governo mostram uma redução no alcance da revisão do BPC. Inicialmente, como mostrou a Folha, o governo previa o cancelamento de 670,4 mil benefícios em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas.
Nesta quarta, o Executivo apontou uma estimativa de poupar R$ 6,4 bilhões com o cancelamento de 481,7 mil benefícios no ano que vem.
No fim de julho, o governo editou duas portarias com diretrizes para a revisão do BPC. As normas preveem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de fazer um pente-fino mensal para verificar o cumprimento dos critérios de renda para acessar a política, voltada a famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353).
Além disso, os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política.
O ajuste pelo lado das despesas enfrenta resistências dentro do próprio governo e também no PT, sigla do presidente Lula. Como mostrou a Folha, o tema foi alvo de um jantar entre ministros do governo e a cúpula do partido.
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Capitão Alden critica 10º pedido de empréstimo de Jerônimo: ‘Cadê a transparência?’
Alden, um dos principais críticos do governo petista, expressou preocupações sobre a falta de transparência na gestão dos recursos. Embora reconheça a necessidade de investimentos para o desenvolvimento do estado, Alden questionou como foram aplicados os recursos já liberados.
“Com nova solicitação de crédito, o governador se aproxima de R$ 6 bilhões em pedidos, ou seja, um montante de recurso significativo. Jerônimo faz 10º pedido de empréstimo, mas cadê a transparência no uso destes recursos?”, indagou Alden.
Câmara aprova convite para ex-assessor de Moraes falar sobre mensagens
O requerimento foi apresentado pela deputada federal e líder da minoria na Casa, Bia Kicis (PL-DF), na segunda (26) e era o primeiro item da pauta do colegiado.
O deputado Marcel Van Hatten (NOVO-RS) também pediu a inclusão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que teve sua entrevista com a Folha censurada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas os parlamentares sugeriram abrir um novo requerimento por se tratar de um outro convidado.
Tagliaferro era ex-chefe da AEDD (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) da corte eleitoral, à época presidida por Moraes. O setor era responsável pela apuração, investigação e elaboração de relatórios encomendados pelo gabinete do ministro no Supremo. Os documentos pedidos eram usados para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news.
“A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas”, diz a parlamentar em sua proposta.
Ela afirma que os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas e que os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
A deputada cita os casos dos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, da Revista Oeste, dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e dela própria.
Moraes abriu uma investigação, inicialmente sigilosa, para apurar o caso. Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Tagliaferro a depor na quinta-feira (22) em São Paulo. O ministro também determinou no mesmo dia medida de busca e apreensão contra o seu ex-auxiliar. O celular do ex-assessor foi apreendido.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP).
Na ocasião, um aparelho anterior do perito havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo. Segundo o advogado Eduardo Kuntz, que o representa, depois de ser devolvido, o ex-assessor achou que o aparelho estava adulterado, com travas e problemas na bateria. Por isso, desfez-se dele e comprou um novo.
Bia Kicis também cita esses fatos no documento em que propõe o convite para explicações. “Sobre os vazamentos revelados pela Folha, Tagliaferro negou que tenha sido o autor. Ele argumentou que havia documentos importantes em seu celular sobre outros tribunais e que perdeu os dados após a primeira apreensão do equipamento, em 2023”, disse.
PF deflagra Operação Concierge para desarticular organização criminosa suspeita de movimentar R$ 7,5 bilhões brasil
A investigação aponta que a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais – denominados fintechs –, ofereciam abertamente, inclusive em sites da rede mundial de computadores, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias, entre outros fins ilícitos.
As contas desses dois bancos digitais, hospedadas em bancos regulares e autorizados pelo BACEN, movimentaram R$ 7,5 bilhões.
As contas eram anunciadas como contas garantidas porque eram “invisíveis” ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.
Durante a investigação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal, que foi juntada aos autos do inquérito policial.
Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, não relacionadas aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta.
O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Participam da operação 200 policiais federais.
Além das prisões e buscas, também foram determinadas judicialmente a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (1 em Campinas e 1 em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores (2 em Campinas, 1 em São Paulo e 1 em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.
Entre as buscas, estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o COAF quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de autorização judicial, iniciou, durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas, medidas de cunho fiscal.
Os investigados poderão responder, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
O nome da operação: concierge, palavra originária do francês e que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes, faz alusão à oferta de serviços clandestinos a quem os procurasse na cidade de Campinas para ocultação de capitais.
Operação prende homem suspeito de homicídio e estelionato em Ilhéus
O suspeito cometeu os crimes nos estados de Minas Gerais e Roraima e morava naquela cidade, onde, utilizando outra identidade, trabalhava na direção de um colégio. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município, onde também foram apreendidas duas motocicletas e um carro.
Policiais da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Polícia Federal fizeram parte da operação.
O homem também foi autuado em flagrante por falsificação de documentos e foi encaminhado para uma unidade policial, onde está custodiado à disposição da Justiça. O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
PM flagra suspeito de tráfico com arma e drogas em Itabuna
Os pms participavam da Operação Garra de Arquimedes, quando receberam uma denúncia de que um homem estaria traficando na Rua da Palmeira. Ao chegarem os pms constataram o fato e o suspeito foi preso em flagrante. Com ele, foram encontrados uma pistola 9mm e dois carregadores, 1,100kg de crack, 1,300kg de maconha, 800g de cocaína, dois carregadores calibre 380, 92 munições, três balanças, duas câmeras fotográficas e dinheiro em espécie.
O material apreendido e o indivíduo foram conduzidos à delegacia que atende a região, para adoção das medidas pertinentes.
Indígenas criticam conciliação sobre marco temporal no STF e devem abandonar negociação
O movimento indígena pretende deixar a mesa de conciliação sobre o marco temporal criada pelo ministro Gilmar Mendes no STF (Supremo Tribunal Federal) por ver inconstitucionalidade e racismo institucional no processo.
O grupo se articula por meio de uma série de associações regionais e nacionais. Quatro de seus integrantes afirmaram à Folha, sob reserva, que a maioria quer deixar o processo de conciliação. Está marcada para esta quarta-feira (28) a segunda sessão no Supremo.
Haverá uma assembleia, na manhã desta quarta, para oficializar este posicionamento. Um quinto integrante do movimento afirma que não é impossível que haja alguma reviravolta, mas entre as possibilidades discutidas há o plano de elaborar uma carta ou manifesto para ser lido na abertura da sessão, anunciando o abandono.
A posição formada em favor da saída da mesa argumenta que a permanência nas negociações representaria o aval do movimento a um processo de violência contra os povos. Já quem discorda diz que a permanência pode ser uma oportunidade para expor as violações da negociação.
Oficialmente, Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e as outras instituições não comentam o tema. O STF foi procurado, mas não se posicionou.
A expectativa é que o governo Lula (PT) mantenha seus representantes na mesa —dos ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça, da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
O Supremo, por sua vez, deve seguir com as negociações até chegar a um acordo, mesmo sem o movimento indígena.
O marco temporal é a tese, defendida pelos ruralistas, de que devem ser demarcadas como terras indígenas apenas aquelas ocupadas pelos povos na data da promulgação da Constituição de 1988. Juristas e ativistas ligados ao tema discordam e alegam que, segundo a Carta Magna, o direito indígena à terra é originário e, portanto, anterior ao próprio Estado brasileiro.
Dessa forma, a demarcação deve partir de estudos antropológicos que determinem a área de direito para cada povo, a partir de seus costumes e histórico de ocupação. Assim, qualquer marco temporal seria inconstitucional.
O agronegócio afirma, por sua vez, que estabelecer o marco temporal traria segurança jurídica às terras. Em 2023, o próprio Supremo julgou a tese e a derrubou.
Em resposta, a bancada ruralista conseguiu aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que instituiu o marco temporal, além de abrir brecha para a flexibilização da proteção aos povos e a exploração de seus recursos naturais.
O governo Lula chegou a vetar o projeto, mas os vetos foram quase todos derrubados pelo Congresso, novamente sob liderança da bancada.
A partir daí, uma série de ações foram apresentadas ao STF tanto para validar como para derrubar a lei.
O ministro Gilmar Mendes, então, aglutinou alguns desses processos e determinou a abertura da mesa de conciliação. Essa decisão passou a ser criticada pelo movimento indígena, que não via como possível uma conciliação acerca do que eles consideram como inconstitucional.
Antes do início das sessões, a Apib apresentou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sete requerimentos —e entende, agora, que eles não foram acatados. O movimento pediu, por exemplo, que a lei fosse suspensa antes do início das conversas.
Também reclamou que diversos processos que correm atualmente na corte e são relacionados ao marco temporal não estavam no escopo da mesa —e, ao contrário, ações de outros assuntos acabaram aglutinadas.
“Sentar à mesa com a corda no pescoço, em nome de uma suposta ‘civilidade’, da cultura dos não indígenas, representa, para todos da Apib, um ato de extrema violência que rememora os tempos de uma política integracionista”, afirmou a entidade no ofício, em 5 de agosto.
Citando casos de violência contra indígenas em disputas de terras, a Apib completou que “o processo conciliatório proposto representa a consolidação da violação dos direitos dos povos indígenas”.
A primeira sessão aconteceu no início de agosto com participação da Apib, mas sob críticas e com brecha para que o STF inclusive reveja sua posição contra o marco, firmada em 2023.
Os indígenas afirmam que os juízes alocados para a mesa não têm familiaridade com a temática e que a negociação não fora conduzida em pé de igualdade entre as partes, e com outros interesses por trás.
Também reclamam da falta de transparência do processo e reforçam que foram barrados de entrar no Supremo —não foi a primeira vez que isso aconteceu.
Também entre representantes dos ruralistas há o reconhecimento de que será difícil chegar a qualquer consenso.
Durante a primeira reunião, Gilmar Mendes afirmou que achava “curioso observar” que a instauração da comissão tivesse gerado protestos de vozes que “rotulam esta mesa de debates como bazar de negócios”.
“Esquecem que não há verdadeira pacificação social com a imposição unilateral de vontades e visões de mundo. Ignoram que sem diálogo honesto, tolerância e compreensão recíproca nada surgirá, muito menos a afirmação de direitos fundamentais”, afirmou à época.
“Escapa-lhes também que, independentemente do resultado das discussões travadas nesta comissão, seu conteúdo será submetido ao crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal. E esta corte já comprovou, sobretudo nos últimos anos, que não hesita na proteção de direitos fundamentais”, completou o ministro.
Governo Lula vai encerrar ministério do RS, e Pimenta retorna à Secom após atuação sob cobranças
O retorno de Pimenta está previsto para 12 de setembro, pouco antes do fim da vigência da medida provisória que criou a pasta durante o período de calamidade pública provocada pelas enchentes no estado.
A extensão do prazo exigiria a abertura de uma negociação com o Congresso Nacional. Pimenta assumiu o cargo no dia 15 de maio. A MP é válida até 25 de setembro, quando a medida é automaticamente extinta, caso não seja aprovada.
Catia Seabra e Julia Chaib/Folhapress
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Placa faz aniversário mas escola não é construída em Itabuna
“Atrás da placa que informa as especificações da construção e seu custo de R$ 7 milhões, permanece um campinho de futebol e ao lado uma área que virou depósito de lixo”, diz Chico França, acrescentando que os recursos estão liberados.
Para o candidato de Bolsonaro a prefeito de Itabuna, quem sofre com a incapacidade do atual prefeito Augusto Castro de construir a escola são as mães que moram no bairro. “Essas mães têm mais dificuldade em trabalhar fora, porque ficam sem ter onde deixar os filhos pequenos”.
Engenheiro experiente, responsável por várias construções em Itabuna, Chico França reclama que toda obra tem que ter prazo, principalmente as públicas. “Se tem placa é porque tem projeto, orçamento e empresa designada a fazer o serviço. Quanto mais demorada, mais cara fica a execução”.
Na avaliação de Chico França, o prejuízo é duplo. “Sofre a população à espera do funcionamento do serviço, que às vezes nem começa, e a prefeitura que acaba gastando mais do que o devido, deixando de aplicar aquele dinheiro a mais em outro serviço para os itabunenses. Se for eleito, as obras municipais serão executadas com celeridade”.
Quaest: Geraldo Jr. é o candidato à Prefeitura de Salvador mais rejeitado pela população
O nível de desconhecimento em relação aos candidatos é maior para Kleber Rosa, com 65%, seguido por Geraldo Júnior (40%) e Bruno Reis (4%). Os outros candidatos são desconhecidos por mais de 80% dos eleitores de Salvador.
A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-07361/2024 tem nivel de confiança de 95%, e a margem de erro é de 3% para mais ou para menos.
Política LivreBoulos apaga vídeo em que canta Hino Nacional com gênero neutro; veja repercussão brasil
O evento ocorreu na capital paulista e foi transmitido no canal de YouTube do candidato. Em outro trecho, a cantora Yurungai entoou “des files deste solo és mãe gentil”, em vez de “dos filhos deste solo és mãe gentil”. O vídeo foi tirado do ar na manhã desta terça-feira, 27, após a repercussão negativa nas redes sociais.
A linguagem neutra é uma proposta de inclusão de pronomes e flexões nominais com gênero neutro no idioma português, com o objetivo de evitar a exclusão de pessoas com base na identidade de gênero, sexualidade ou outros aspectos de identidade.
Os defensores da linguagem neutra argumentam que os dois pronomes definidos de gênero presentes na língua portuguesa – “o” e “a”, para homens e mulheres, respectivamente –, não atendem a todas as pessoas falantes do idioma. Por isso, propõe a utilização da terminação “e” para palavras ambivalentes ou sem gênero intrínseco, além da inclusão da vogal como pronome definido de gênero neutro.
Também defendem que a flexão masculina do plural, com “filhos”, não serve para generalizar pessoas masculinas, femininas e de outros gêneros. Mas, somente, masculinas, o que levaria a necessidade do sufixo “e” para incluir todos os indivíduos a despeito de como se identificam.
Políticos contrários à ideia se manifestaram nas redes sociais. A economista Marina Helena (Novo), também candidata à Prefeitura de São Paulo, republicou o vídeo com trechos da apresentação do hino em que se usa o termo “filhes”. “Essa é a extrema esquerda lulista que quer assumir a Prefeitura de São Paulo: lacração, desrespeito e destruição de nossos símbolos nacionais mais sagrados”, escreveu.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que tentou concorrer ao cargo de prefeito da capital paulista, também criticou a alteração na letra. “Cantar o hino nacional dessa forma não é só vergonhoso. É crime, mas a esquerda não se importa nem de passar vergonha e nem de desrespeitar as leis brasileiras em nome da sua ideologia”, afirmou, em seu perfil no X ( antigo Twitter).
Segundo a Lei nº 5.700 de 1971, “em qualquer hipótese, o hino nacional deverá ser executado integralmente e todos os presentes devem tomar atitude de respeito”. A norma determina que não haja alterações na letra ou na melodia do hino nem a “execução de quaisquer arranjos vocais do hino nacional”, sob pena de multa.
O ex-ministro da Cultura e deputado federal Mário Frias (PL-SP) disse, na mesma rede social, que a modificação “não é apenas uma mudança de palavras – trata-se de um desrespeito aos símbolos nacionais, à nossa cultura e à nossa língua”.
“Nas imagens, Lula aparece ao lado do psolista quando a canção é distorcida, e o trecho ‘dos filhos deste solo’ é alterado para ‘des filhes deste solo’”, disse a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Sandro Régis reforça críticas contra desvirtuamento de obras estaduais em período eleitoral
As intervenções previstas no Pregão Eletrônico 003/2024 seriam para a recuperação, o melhoramento e a pavimentação de acessos e travessias urbanas de rodovias, mas lideranças governistas estariam pedindo que elas fossem executadas dentro das cidades, o que não é permitido pelo edital nem pelo contrato.
“Eu não sou contra a realização das obras nos municípios, desde que elas tenham amparo legal, que sejam feitas conforme está previsto no edital. O que está acontecendo agora é um verdadeiro vale tudo eleitoral que o PT está repetindo na Bahia”, observou Sandro Régis.
O parlamentar pontua que as obras deveriam seguir critérios técnicos para a escolha das localidades beneficiadas, e não para favorecer aliados políticos em regiões estratégicas, visando as eleições municipais.
Essa não é a primeira vez que contratos de obras públicas são usados de forma inapropriada em período eleitoral. Em 2022, o então governador Rui Costa (PT) foi alvo de críticas após realizar convênios com diversas prefeituras de maneira irregular, em um movimento que teve como objetivo impulsionar a candidatura de Jerônimo Rodrigues à sucessão estadual.
“Isso se tornou o modus operandi do PT nas eleições. Reforço novamente que não sou contra as melhorias e intervenções nos municípios, mas o que o PT está fazendo é ignorar as regras do jogo e agir como se estivesse num vale tudo eleitoral”, ressaltou Sandro Régis.
Homem é flagrado com drogas no bairro do Cabula
A ação ocorreu durante diligências investigativas na região de Narandiba, relacionadas a furtos e roubos de veículos. Ao avistar a equipe policial, o homem tentou se desfazer de uma sacola com o material ilícito, mas foi abordado e autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes.
O material apreendido foi encaminhado para a perícia e o suspeito está à disposição da Justiça, aguardando pela audiência de custódia.
Embalagens para acondicionar entorpecentes, balanças, etiquetas de identificação e um celular também foram apreendidos com o suspeito
Prefeitura de Ipiaú realiza reunião com SENAR e Sindicato Rural de Ipiaú para sensibilizar agricultores familiares do Programa ATeG Olericultura
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Impacto na Comunidade Rural
A iniciativa visa não apenas o crescimento individual dos agricultores, mas também a evolução socioeconômica de suas famílias e da comunidade rural como um todo. A ATeG promove a disseminação de tecnologias e práticas gerenciais inovadoras, assegurando uma produção agrícola eficiente e sustentável, com respeito ao meio ambiente.
Metodologia Focada no Desenvolvimento Sustentável
A metodologia aplicada pelo ATeG baseia-se no conhecimento detalhado da realidade produtiva e gerencial de cada propriedade atendida. Ao identificar os pontos fortes e fracos, são estabelecidas estratégias de crescimento que visam alcançar metas e objetivos planejados em conjunto com os técnicos de campo. Dividida em cinco etapas, essa abordagem é projetada para transformar a atividade produtiva da propriedade rural, garantindo um desenvolvimento sustentável e contínuo.
O encontro reforçou a relevância da parceria entre a Prefeitura de Ipiaú, o Sindicato Rural de Ipiaú, o SENAR, a CNA e a FAEB na promoção da capacitação e profissionalização dos homens e mulheres do campo do munícipio, essencial para o desenvolvimento econômico e social de Ipiaú.
FICCO/SP apreende 145 kg de cocaína em rodovia de Penápolis
Equipes do Policiamento Rodoviário, em operação conjunta com a FICCO/SP, deram sinal de parada ao condutor de um caminhão que transitava pelo km 486 da Rodovia Marechal Rondon, próximo à base da PMR. Durante a vistoria na carreta, foi localizado um fundo falso contendo 145kg de cocaína.
Diante dos fatos, o condutor foi apresentado juntamente com a droga na Delegacia da Polícia Federal em Araçatuba onde foi lavrado o flagrante.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo - FICCO/SP é composta atualmente pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
FICCO-DF prende advogado por valer-se, irregularmente, das prerrogativas profissionais para promover facção criminosa
Além da prisão temporária de 30 dias, também foi cumprido o mandado de busca e apreensão para colher outros elementos de informação aptos a ratificar a participação do causídico na empreitada criminosa. Foram apreendidos diversos manuscritos direcionados aos faccionados, uma arma de fogo e munições.
A investigação começou há três meses, quando policiais penais da SEAPE/DF apreenderam diversos fragmentos de bilhetes que, em conjunto, permitiram indicar indícios da atuação ilegal do causídico.
O material foi compartilhado com a FICCO/DF que, após o empreendimento de uma série de diligências, comprovou a latente ação do advogado objetivando dar fluidez na comunicação entre faccionados (internos dos sistema prisional ou em liberdade), elo de grande importância no fortalecimento da organização criminosa.
O advogado detido e os objetos apreendidos foram apresentados à PCDF para formalização dos procedimentos cabíveis. Por ter sido surpreendido em posse de munições sem autorização dos órgãos competentes, também foi formalizada a prisão em flagrante do investigado.
O uso ilegal das prerrogativas de advogado, observada em alguns casos de âmbito nacional, preocupa pelo grave potencial de abalo à segurança pública, motivo pelo qual o Tribunal de Ética da OAB/DF será oficiado para providências legais. A investigação contou com o apoio do NUPRI/MPDFT – Núcleo de Controle e Fiscalização da Atividade Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A FICCO/DF é composta pela PF, PRF, SENAPPEN, PPDF, PMDF e PCDF, tendo como objetivo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade especialmente grave e violenta.
Correios terão novo concurso com 3.468 vagas e salários até R$ 6.872,48; veja detalhes
Os Correios preparam para este ano um novo concurso público a ser realizado ainda neste ano, com 3.468 vagas e salários que podem chegar a R$ 6.872,48.
As chances serão para agente dos correios, com 3.099 postos, e analista dos Correios, com 369 oportunidades. Elas exigem ensino médio e superior, respectivamente. O salário de agente é de R$ 2.429,26.
Segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a previsão é que a banca organizadora deve ser contratada ainda no mês de agosto. Em setembro, está prevista a publicação do edital.
Não há data para a realização das provas, mas o cronograma prevê que as contratações começariam ainda no mês de dezembro.
Atualmente, a empresa pública tem um concurso aberto, com 33 vagas, cujas inscrições vão até o dia 8 de setembro.
Como serão as provas?
Embora ainda não haja uma data prevista para a realização dos exames, a
ideia dos Correios é que sejam realizadas provas objetivas de
conhecimento gerais, além de avaliações de específicos, todas com
questões alternativas.
Não foi informado se haverá redação e/ou questão discursiva, como ocorreu no CNU (Concurso Nacional Unificado).
Como se preparar para as provas enquanto não sai o edital?
Enquanto não sai o edital do concurso e os candidatos não sabem qual o
conteúdo programático que deve ser estudado, é possível ter algumas
atitudes para se preparar e chegar melhor preparado no dia da prova:
Comece pela organização de uma rotina e definição de metas que podem
ajudar a evitar a procrastinação. Escolha um bom local de estudos,
identifique as horas disponíveis para a preparação e estabeleça
objetivos de curto prazo
Estude temas relacionados a atualidades e ao setor público, como
administração pública, Constituição e direitos dos servidores, que podem
ser abordados em qualquer prova do serviço público federal
Escolha um material de estudos ou, se puder, já busque um cursinho preparatório
Adote uma boa técnica de estudos com um roteiro que passe por teoria,
exercícios e revisões. É essencial resolver exercícios de seleções
anteriores para se familiarizar com o estilo das possíveis bancas
Por último, o foco e a disciplina é o mais importante para saber gerenciar o tempo, o conhecimento e a ansiedade
Batalhão de Proteção à Mulher promove encontro das comandantes da Ronda Maria da Penha
O evento é uma das ações da PM no Agosto Lilás
O Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM) da Polícia Militar da Bahia começou, nesta segunda-feira (26), no Quartel do Comando Geral da PM, no Largo dos Aflitos, o Encontro das Comandantes da Ronda Maria da Penha, evento que segue até amanhã (27). Após um mês de palestras, eventos e operações, esta é mais uma das ações da PMBA no “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento à violência contra a mulher, instituído pela Lei Federal nº 14.448/22.
A comandante do BPPM, tenente-coronel Roseli de Santana reuniu as 22 comandantes da Ronda no interior com o objetivo de alinhar procedimentos operacionais e fortalecer as ações institucionais destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Naturalizaram essa inferiorização e a violência contra as mulheres. Como não se abater emocionalmente quando sabemos que o nosso país está em 5ª colocação no ranking mundial, que o nosso estado é o 3º no Brasil e o 1º da região Nordeste que mais mata mulheres por questão de gênero. Agradeço aqui hoje a todos profissionais integrantes da Ronda e toda a equipe de oficiais e praças do BPPM, que diariamente lutam para minimizar essa realidade”, destaca a tenente-coronel Roseli.
O comandante de Policiamento de Apoio Operacional (CPAP), coronel Lucas Palma, abriu oficialmente o evento e destacou a importância da capacitação para a excelência do trabalho. “Com as operações e ações voltadas à proteção mulher tenho dito não só ao Batalhão de Proteção Mulher, mas todos os outros sete temas que estou diretamente envolvido, só tem um caminho para dar continuidade à missão deste grande comando: multiplicar conhecimento!”, enalteceu o coronel Lucas.
O Coral da PM se apresentou no encontro com um pout-pourri de músicas que mostraram a visão de compositores sobre as mulheres ao longo dos anos, desde a forma submissa até a de empoderamento.
Criado pela Lei Estadual nº 14.567, de 16 de maio do ano passado, o BPPM coordena as atividades dos 22 núcleos da Ronda na Bahia, que atuam no atendimento de mulheres com medida protetiva concedida pela justiça e nas ações de prevenção, através de palestras de conscientização para trabalhar a igualdade de gênero.
Juiz valida tese de Flávio Bolsonaro e aponta ‘grupo criminoso’ na Receita
O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal, afirmou em sentença haver comprovação sobre a existência de “acessos privilegiados ao sistema da Receita”.
O magistrado responsável pela decisão já teve encontro com o Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, em 2021, foi condecorado pelo ex-presidente em 2022 e absolveu Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em ação de improbidade administrativa no ano passado.
Em nota, a Receita Federal afirmou que a decisão trata “de evento idêntico a outros que já foram objeto de apuração interna e se mostraram improcedentes”.
“De todo modo, a Corregedoria abrirá procedimento para apuração das questões levantadas”, diz a nota.
A sentença proferida por Borges não tem relação direta com o senador, filho do ex-presidente, mas vai ao encontro de sua tese defensiva. As vítimas do suposto grupo criminoso, de acordo com a decisão, seriam dois auditores que foram acusados de enriquecimento ilícito a partir de processo administrativa conduzido pela Corregedoria do órgão.
O processo apontou que denúncias anônimas enviadas ao Escritório da Corregedoria da 7ª Região Fiscal, no Rio de Janeiro, foram precedidas de acessos irregulares a dados fiscais dos servidores.
“Os fatos revelados demonstram a prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de acessos imotivados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, as quais eram utilizadas como base para instauração de processo administrativo”, afirmou o magistrado em sentença.
Um dos autores dos acessos considerados irregulares é o auditor Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do escritório da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro. Ele foi citado pelas advogadas de Flávio Bolsonaro ao utilizar a tese defensiva sobre acessos ilegais no caso da “rachadinha”.
A tese defensiva de Flávio foi tema da reunião entre as advogadas do senador no Palácio do Planalto com o ex-presidente, o general Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e o deputado Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A reunião de agosto de 2020 foi gravada por Ramagem. O arquivo foi apreendido e objeto de análise na investigação da suposta “Abin paralela”, conduzida pela no STF (Supremo Tribunal Federal). A suspeita é de que Bolsonaro mobilizou a estrutura da Receita e do Serpro para auxiliar a defesa do filho.
Na reunião, as advogadas afirmam ter indícios de que Flávio foi vítima da prática relatada por auditores fiscais alvos de processos administrativos baseados em denúncias anônimas.
Logo após a reunião, a Receita solicitou uma devassa em seus sistemas para tentar identificar acessos a dados fiscais do ex-presidente, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres, da ex-primeira-dama Michelle e de Fabrício Queiroz, pivô da investigação.
A defesa do senador afirma que nunca teve acesso aos dados dessa devassa —tecnicamente chamada de apuração especial.
A Receita também mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar a acusação de origem ilegal da investigação contra Flávio. A investigação do Fisco concluiu pela improcedência das teses do filho do ex-presidente.
A comissão de servidores foi presidida por Diogo Esteves Rezende, que segundo documentos do processo integrava o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, exatamente o órgão chefiado por Botelho, acusado por Flávio de cometer ilegalidades.
Até então, decisões judiciais vinham validando os atos da Receita. O Grupo Nacional de Pareceristas da Receita elaborou um parecer afirmando que o Fisco abriu a investigação a pedido do senador com base em “ilações desprovidas de fundamento jurídico e sem nenhuma evidência ou prova objetiva”.
A sentença de Borges, porém, corrobora a tese. Ela afirma que “restou comprovado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utiliza acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares astuciosos com o fito de eliminar servidores desafetos”.
“Os auditores fiscais nominados na apuração especial, a incluir o Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, utilizaram suas senhas funcionais privilegiadas para acessar as bases de dados sigilosas relativas aos réus e realizar intensas pesquisas dias antes da protocolização da carta anônima que deu origem ao processo administrativo”, afirmou o magistrado.
Defesa diz que imagem omitida pela PF mostra filho de Moraes agredindo empresário em Roma
A conclusão consta de laudo assinado pelos peritos independentes Mauricio Tadeu dos Santos (relator) e Ricardo Molina (revisor) enviado nesta segunda-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“Tal cena, de extrema importância, mostra uma agressão praticada por Alexandre Barci contra Roberto Mantovani, consistindo em um tapa na nuca. Houve, portanto, uma agressão anterior ao gesto de Roberto Mantovani, o qual, nas imagens de vídeo levanta o braço em movimento instintivo de defesa, resvalando nos óculos de Alexandre Barci”, afirma trecho do documento.
No mês de julho, Mantovani foi denunciado pela PGR (Procuradoria-geral da República) sob acusação de crimes de calúnia, injúria e injúria real (ocorre quando, para ofender ou desrespeitar alguém, o ofensor recorre a violência). Foram também denunciados a esposa do empresário, Andreia Munarão, e o genro dele, Alex Zanatta Bignotto, ambos em relação aos crimes de calúnia e injúria.
Na época, a defesa dos acusados reiterou a necessidade de acesso aos cenas captadas pelas câmeras de segurança do aeroporto italiano, mantidas em sigilo por decisão do Supremo.
“Com elas a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido, alcançando-se a almejada Justiça”, afirmou o advogado Ralph Tórtima Filho na ocasião.
Nos documentos entregues ao STF nesta segunda, a defesa afirmou que, após reiterados pedidos, foi autorizada a visualizar o material nas dependências do tribunal.
“Ressalte-se que tal situação, do ponto de vista técnico-pericial, é totalmente inédita, visto que só se permitiu a visualização dos vídeos sem, contudo, haver a possibilidade de os peritos da defesa obterem uma cópia ou, ao menos, capturas de frames de relevância pericial”, disse Tórtima Filho.
Como resultado dessa diligência, foi confeccionado um laudo de 12 páginas que contraria o relatório produzido pela PF, documento que amparou a denúncia da PGR.
“[O relatório da PF] não condiz com a realidade estampada na filmagem, em diversos e nos seus principais aspectos”, afirmou a defesa.
“Como ponto de destaque, é possível afirmar que não fora Roberto [Mantovani] quem ‘desferiu tapa no rosto do filho do Ministro Alexandre de Moraes, o Sr. Alexandre Barci de Moraes’, e, sim, Alexandre Barci de Moraes quem desfere um tapa na nuca de Roberto, o pegando de surpresa, momento em que ele (Roberto) levanta sua mão em ação de defesa, resvalando sua mão os óculos do agressor.”
A Folha procurou o gabinete de Moraes por intermédio da assessoria de imprensa do Supremo e a Polícia Federal, mas ainda não houve resposta. O relator do inquérito é o ministro Dias Toffoli.
A confusão no aeroporto de Roma aconteceu em julho do ano passado. Moraes acionou a PF relatando hostilidade contra ele e sua família na Itália. A polícia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro. O empresário foi alvo de mandado de busca e apreensão dias após o episódio.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
