Homem é preso por tentar matar o enteado
Um homem suspeito de tentar matar o enteado teve o mandado de prisão cumprido nesta quarta-feira (28), em Campo Formoso, por policiais da Delegacia Territorial da cidade.
Logo após tomar conhecimento que a vítima foi localizada desacordada e com ferimentos provocados por arma branca, em uma estrada vicinal próxima ao povoado de Campo Frio, a unidade policial iniciou as investigações
Durante a apuração, oitivas de familiares e testemunhas foram realizadas. O suspeito foi interrogado e negou o crime, ficando de apresentar um álibi, o que não ocorreu. Diligências investigativas e o depoimento da vítima indicaram a autoria do crime.
Com elementos suficientes para indiciar o suspeito, a Polícia Civil representou pela prisão do investigado. O mandado foi expedido na segunda-feira (26), o qual foi cumprido pela equipe do SI da DT de Campo Formoso.
Com o cumprimento da ordem judicial, o homem responderá por tentativa de homicídio. Ele foi encaminhado para o Conjunto Penal de Juazeiro, ficando à disposição da Justiça.
Texto: Ascom PC
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Ele ressaltou que o aumento das concessões do auxílio-doença não é o melhor indicador para avaliar a eficácia do sistema. Segundo ele, o número está contaminado pelo desrepresamento da fila de espera, que cresceu na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral nas ruas e na internet
A partir desta sexta-feira (16), candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem realizar propaganda eleitoral. A divulgação pode ser feita nas ruas, na internet (propaganda geral) e no horário eleitoral gratuito. Mas atenção: embora sirvam para promover as candidaturas e apresentar propostas ao eleitorado, existem diferenças entre essas duas modalidades.
Propaganda x horário eleitoral gratuito
A primeira delas é a data: a propaganda geral já está permitida, enquanto o horário eleitoral gratuito só iniciará em 30 de agosto.
A segunda diz respeito à amplitude da veiculação de materiais e de conteúdos político-eleitorais. A propaganda geral pode ser feita nas ruas e na internet. Já a exibição do horário eleitoral gratuito é restrita às emissoras de rádio (incluindo as comunitárias) e de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura que estão sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas ou das câmaras municipais.
O que há de novidade?
As grandes novidades para as Eleições Municipais de 2024 foram introduzidas pela Resolução TSE nº 23.732, que alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019. O uso da inteligência artificial (IA) e a realização das lives eleitorais são algumas das novas regras contidas na norma, que também traz atualizações nos artigos que tratam da desinformação eleitoral, do impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, do tratamento de dados pessoais e do exercício do poder de polícia pelas juízas e pelos juízes eleitorais.
Conheça, a seguir, as principais regras que devem ser seguidas
pelas pessoas que almejam conquistar um cargo eletivo no pleito, marcado
para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).
O que pode na propaganda eleitoral:
- propaganda eleitoral nas ruas e na internet;
- impulsionamento de conteúdos político-eleitorais com ferramentas oferecidas pelas plataformas, por partidos, por federações, por coligações, por candidaturas e por representantes;
- contratação de serviço de priorização paga de resultado de buscas para promover qualidade das candidatas e dos candidatos;
- uso da inteligência artificial para criar imagens e sons, desde que o material esteja devidamente rotulado, com a indicação de que é um conteúdo fabricado ou manipulado e do tipo de tecnologia utilizada;
- utilização de alto-falantes ou amplificadores de som até 5 de outubro, das 8h às 22h, desde que estejam a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, dos hospitais e das casas de saúde e das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando em funcionamento, entre outros;
- realização de comícios com aparelhagem de som até 3 de outubro, das 8h à 0h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas;
- distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata na qual se utilizem outros meios de locomoção, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio até as 22h do dia 5 de outubro;
- realização, até dia 4 de outubro, de divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, para cada candidatura, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página no jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide;
- promoção de circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet; e
- colocação de mesas para distribuição de material de campanha e utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e de veículos.
Eleitoras e eleitores podem usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos como forma de manifestação de suas preferências por partido, federação, coligação, candidata ou candidato.
O que não pode:
- realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na televisão e no rádio;
-
realizar disparo em massa de mensagens;
- veicular propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos;
- usar inteligência artificial para fabricar ou manipular conteúdos posteriormente usados para difundir mentiras sobre o processo eleitoral;
- simular, por meio de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos, conversa de candidaturas ou outra pessoa real com eleitores;
- utilizar, para prejudicar ou favorecer candidatura, conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente com intenção de criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake);
- utilizar palavra-chave associada a partidos ou candidaturas adversárias;
- difundir mentiras sobre opositores ou sobre o processo eleitoral brasileiro;
- veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos;
- transmitir ou retransmitir live eleitoral por emissoras de rádio e de televisão e em site, perfil ou canal de internet pertencente à pessoa jurídica. Nesse último caso, as únicas exceções dizem respeito aos partidos, às federações e às coligações às quais a candidatura está vinculada;
- realizar showmício e evento similar presencial ou transmitido pela internet para promoção de candidatas e candidatos e apresentação de artistas (remunerada ou não) com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;
- confeccionar, utilizar e distribuir – por comitê, candidata, candidato ou com sua autorização – camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem à eleitora ou ao eleitor;
- derramar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas;
- veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontos, paradas e ônibus e outros equipamentos urbanos;
- colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; e
- realizar enquetes sobre o processo eleitoral.
Vale lembrar que o impulsionamento e a priorização paga de resultados de buscas não podem ser contratados para disseminar propaganda eleitoral negativa ou mentiras sobre o processo eleitoral. No serviço de priorização em buscadores, também não é permitido usar palavra-chave associada ao nome, à alcunha ou ao apelido de partido, federação, coligação e candidatura adversária.
Pontos de atenção
- Realização e cobertura de lives eleitorais
O uso de lives por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes a exercício de mandato, mesmo sem menção ao pleito, equivale à promoção de candidatura e constitui ato de campanha eleitoral de natureza pública.
A cobertura jornalística da live eleitoral deve respeitar os limites legais aplicáveis à programação normal de rádio e de televisão. Emissoras devem zelar para que a exibição de trechos da gravação não configure tratamento privilegiado ou exploração econômica de ato de campanha.
- Carro de som ou minitrio
A utilização desses veículos como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que seja observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância.
- Inteligência artificial
Candidaturas e partidos podem fazer uso da IA durante o período de campanha, mas, para garantir a total transparência, é necessário indicar, explicitamente, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. No entanto, o uso de deep fake e de inteligência artificial para propagar desinformação é proibido.
- Veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares
A Resolução TSE nº 23.610/2019 é taxativa: não é permitido veicular material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares. Contudo, há algumas exceções listadas na norma. Nos bens públicos, está autorizada a exibição de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem.
Já nos bens particulares, é possível utilizar adesivos de até 0,5 m² em caminhões, automóveis, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Mas atenção: o uso do adesivo deve ser espontâneo e gratuito, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade. Além disso, nos veículos, só é autorizado colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam o limite de 0,5m².
Canais de denúncia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de duas ferramentas para receber relatos de desinformação eleitoral e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitoras e eleitores podem ligar para o SOS Voto, no número 1491, a fim de denunciar conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país. Também é possível registrar a denúncia pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
BA/LC, DB
STF suspende julgamento bilionário sobre PIS/Cofins, e Fux deve desempatar caso
A sessão, no entanto, foi interrompida sem maioria dos votos e o julgamento será retomado em data ainda indefinida.
Se nenhum ministro modificar votos dados anteriormente, Luiz Fux deve ser decisivo para definir o caso.
O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo municipal, enquanto o PIS e a Cofins são contribuições federais que financiam a seguridade social.
O julgamento sobre o tema foi iniciado em formato virtual em 2020, e foi interrompido por um pedido de destaque (para levar o caso ao plenário físico) de Fux.
No plenário virtual, o placar era 4 a 4. Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra a inclusão do ISS da base do PIS/Cofins. Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram a favor.
Com o envio do caso ao plenário físico, a votação é reiniciada, e só continuam válidos os votos dos ministros aposentados —Celso, Lewandowski e Rosa. Não votam os seus sucessores no Supremo, que são Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No plenário físico, os demais ministros que já votaram no plenário virtual podem reiterar seus entendimentos ou modificar.
Na sessão do plenário desta quarta, Dias Toffoli reiterou o seu voto. Também se manifestaram os ministros André Mendonça (contra a inclusão ISS) e Gilmar Mendes (a favor). Em seguida, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento.
A ação é de repercussão geral, que incide em todos os processos que tratam do mesmo tema no Judiciário brasileiro.
Em julgamento similar, o STF decidiu em 2017 que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins.
O processo que serve como referência para o julgamento desta quarta é um recurso da Viação Alvorada, de Porto Alegre, que questiona decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que validou a incidência do ISS na base do PIS/Cofins.
Ao Supremo, a empresa argumentou que a incidência é inconstitucional, porque o tributo não integra o seu patrimônio, e citou a decisão do STF no mesmo sentido relativa ao ICMS.
Câmara aprova alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal que afrouxa limites de gasto com pessoal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal que afrouxa limites de gasto com pessoal de estados e municípios
A proposta teve 370 votos favoráveis, 15 pela rejeição e 2 abstenções. Ele precisava de 257 votos sim para ser aprovado. A matéria segue agora ao Senado Federal.
O projeto altera a LRF para retirar dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. A ideia é aumentar a margem de gastos com funcionários e evitar que entes da federação descumpram o teto imposto pela legislação.
A LRF prevê que a despesa total com pessoal não pode exceder percentuais da receita corrente líquida, definidos em 50% para União e 60% para estados e municípios. O projeto faz alterações no texto da lei original no trecho em que são definidos itens não computáveis como despesas para o atendimento dos limites.
O novo texto prevê que ficam de fora do cálculo despesas com pessoal nos casos de contratação de empresas, de organizações sociais, de organizações da sociedade civil, de cooperativas ou de consórcios públicos, “quando fique caracterizada prestação de serviços”. Além disso, gastos que caracterizem “fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais” também não precisam ser computados.
Segundo a proposta, esse tipo de despesa será considerada como “outras despesas de pessoal” na lista de exclusões agora ampliada. Empresas terceirizadas de limpeza urbana, contratos de gestão hospitalar, por exemplo, poderão entrar nesse grupo.
No passado, estados e municípios já recorreram a esse tipo de entendimento para maquiar comprometimento de contas, o que causou questionamentos.
No relatório do projeto, menciona-se que o projeto vem para esclarecer “divergências interpretativas, inclusive no âmbito dos tribunais de Contas” e que os casos seriam exceções.
O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), autor do projeto, agradeceu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) por ter decidido pautar o projeto. De acordo com ele, a medida foi tomada a pedido da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.
“Existe uma mudança que incluiu aos municípios, no gasto de pessoal da LRF, o gasto com terceirizados, que não era computado anteriormente, aquele serviços que contrata como a merendeira, o gari, a prestação de serviços. Isso impacta mais de 3.000 municípios brasileiros e estados”, disse.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) chegou a questionar se a mudança não serviria para flexibilizar a LFR.
“O texto exclui ou não o pagamento de pessoal pelas terceirizadas? É importante entender. Se exclui, seria uma forma de aumentar os gastos com pessoal de forma a fazer com que os municípios e outras entidades gastem a mais do que prevê a LRF”, disse.
Gilson Daniel defendeu que o projeto tem outro objetivo. “Não é disso que se trata. São os terceirizados nunca computados como pessoal. A partir dessa decisão, seria computado. Mas não afeta o teto de gastos”, afirmou.
“É só para dar condições aos municípios e fazer justiça a eles”, encerrou.
Por sua vez, o deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou outra ressalva. “Sob a ótica das finanças públicas, a matéria abre espaço para ampliar a prestação de serviço público. Mas isso significa sim aumento de gasto com pessoal-fim, ou seja, alocado diretamente para prestação de serviços”, disse.
Segundo ele, ao longo dos anos, a mudança pode ter outro tipo de impacto. “Deixo um alerta. Vai depender muito das decisões dos gestores, porque pode abrir um precedente para a precarização do serviço na medida em que se opta pela terceirização dos serviços”, afirmou.
Maduro aumenta repressão contra a imprensa; doze jornalistas já foram detidos
Desde a contestada vitória do ditador Nicolás Maduro, anunciada na madrugada após a votação, multiplicaram-se os bloqueios a sites informativos, e a perseguição tem feito jornalistas saírem de suas casas e deixarem de assinar textos, de acordo com organizações ligadas à imprensa consultadas pela reportagem. O clima de ameaça afetou até mesmo a grade das rádios, que suspenderam programas de opinião e informação para evitar represálias.
A repressão mostra sua face mais dura no número de detidos —somam 12 os jornalistas presos, de acordo com o SNTP (Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa da Venezuela, na sigla em espanhol). Desses, 8 foram capturados após o pleito de 28 de julho, e três, durante a campanha eleitoral. O outro está preso desde fevereiro de 2021.
Os comunicadores engrossam a cifra de 2.400 prisões alardeada com orgulho por Maduro, que classifica os detidos de fascistas. A ONG Foro Penal contabiliza 1.780 presos, dos quais 114 adolescentes. As manifestações deixaram ainda 27 mortos, incluindo dois militares.
Entre os jornalistas presos, um caso se tornou emblemático —o do cinegrafista da emissora VPI TV Paúl León, 26. O estudante de jornalismo foi um dos primeiros detidos após as eleições. Está preso desde 30 de julho.
Ele cobria os protestos em Valera, cidade no noroeste venezuelano, quando agentes da Guarda Nacional Bolivariana e da polícia o levaram em uma moto. A ofensiva não se limitou a León —na mesma ocasião, eles tomaram o celular de Yuliana Palmar, jornalista dos veículos Qué Pasa en Venezuela e Sucesos Trujillo.
A detenção do cinegrafista ganhou contornos ainda mais dramáticos nos últimos dias. Na tarde de domingo (25), seus familiares foram informados que ele havia sido transferido de delegacia. Desde então, não se sabe o seu paradeiro.
“Por que tanta crueldade?”, perguntou-se sua mãe, segundo o SNTP. “Nós nos fazemos a mesma pergunta desde a noite passada, quando soubemos de sua transferência de Trujillo para outro centro de detenção, que ninguém conhece”, afirmou o sindicato nas redes sociais na última segunda (26). De acordo com a organização, León é acusado de terrorismo, incitação ao ódio e associação criminosa —as imputações mais comuns que a ditadura usa contra seus críticos.
Uma semana antes da transferência, o portal venezuelano La Vida de Nos publicou uma carta escrita a mão e atribuída ao jornalista.
“Meus velhos, meus avós, tia Mari, meus irmãos e Daniela: estou bem”, teria escrito ele, citando seus familiares. “Chegará o momento de falar sobre isso, mas quero me concentrar em dizer que vocês são tudo o que tenho, e confio que vamos sair dessa situação que, não vou negar, me entristece muito, mas me enche de força por pensar em vocês e em vê-los em breve. Obrigado por tudo o que estão fazendo por mim. Não terei como pagar quando estivermos juntos novamente”.
O número de presos caiu na última segunda, quando Carmela Longo, uma conhecida jornalista venezuelana detida e acusada de incitação ao ódio e terrorismo na véspera, recebeu liberdade condicional após uma audiência. Ela segue proibida de deixar o país, deverá comparecer periodicamente perante a Justiça e está sob censura, já que não pode fazer declarações sobre o caso, segundo o sindicato.
A falta de informação é comum nas detenções do regime. A repórter do veículo La Patilla Ana Carolina Guaita, por exemplo, conseguiu se comunicar com sua família apenas nesta quarta, após oito dias “detida e desaparecida”, de acordo com o SNTP. Dois dias antes, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) havia pedido que a Venezuela adotasse medidas para proteger Guaita.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão do órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou, na sexta-feira passada (23), as “prisões arbitrárias e desaparições forçadas” no país. “A relatoria alerta a comunidade internacional para rejeitar as medidas de censura e práticas repressivas exercidas como parte do padrão que busca gerar terror na população venezuelana”, afirmou a entidade.
O órgão afirmou ainda que há 107 sites bloqueados no país, incluindo 63 meios de comunicação e nove plataformas de direitos humanos. A rede social X, aliás, continua bloqueada mesmo após mais de uma semana do fim do prazo que o próprio Maduro havia dado para manter a plataforma suspensa em parte das operadoras.
Caracas não costuma responder à CIDH. O país não deu informações à comissão em nenhum dos cinco casos em que foram solicitadas medidas cautelares a cidadãos desde o pleito, de acordo com as resoluções.
Sem nenhum obstáculo restam os canais oficiais do regime, como a emissora estatal VTV. Na tarde desta quarta, no momento em que também ocorriam protestos contra a manutenção de Maduro no poder, a TV mostrava manifestantes pró-regime nas ruas para “celebrar um mês da vitória popular nas eleições de 28 de julho”, segundo o apresentador.
Câmara aprova projetos que denominam novas creches em Ipiaú
( José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
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Quem é Gabriel Galípolo, indicado de Lula para chefiar Banco Central
O nome do economista já era dado como certo às vésperas do anúncio, o que deu um peso maior às suas falas sobre a inflação e a Selic (taxa básica de juros), movimentando o mercado financeiro nos últimos dias.
Galípolo, indicado para assumir a autoridade monetária para o mandato de 2025 a 2028, foi secretário-executivo da Fazenda e atuou como braço-direito do ministro Fernando Haddad até junho do ano passado, quando foi indicado ao posto de diretor de política monetária do Banco Central, trajetória que o mercado interpretou como um indicativo de que era ele o principal candidato para comandar a instituição.
O paulistano de 42 anos foi presidente do banco de investimentos Fator de 2017 a 2021 e se notabilizou como um dos conselheiros econômicos de Lula quando participou da campanha presidencial do petista.
Seu nome começou a ganhar repercussão no mercado financeiro e no meio político em abril de 2022, quando Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, o convidou para a um jantar na casa de João Camargo, do grupo Esfera, na presença de nomes de peso do empresariado brasileiro, como Abilio Diniz (Península) e Flávio Rocha (Riachuelo).
A partir dali, ele participaria de dezenas de outros eventos e reuniões com executivos nas quais foi recebido como uma espécie de porta-voz econômico do então candidato à Presidência.
Com a proximidade da eleição, Galípolo assumiu postura mais proativa na campanha, passando, ele próprio, a mediar eventos em defesa da chapa Lula-Alckmin para tentar atrair o voto de setores tradicionalmente mais resistentes ao PT no empresariado e no mercado financeiro.
Ao mesmo tempo, também ganhou a confiança de Haddad, ao participar da coordenação de seu plano de governo na disputa pelo estado de São Paulo, da qual o ex-prefeito saiu derrotado.
Após a eleição, ele participou da equipe de transição e chegou a ser cotado para assumir o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que acabou ficando com Aloizio Mercadante.
Mas a aproximação de Galípolo a Lula é anterior. O enlace entre os dois teria acontecido em uma reunião virtual para a qual Lula o convidou, por sugestão de um amigo em comum, ainda na pandemia, em 2021. No mesmo ano, ele marcou presença no Natal dos catadores, ao qual Lula sempre comparece.
No palco do evento, o petista notou o prestígio e retribuiu: “Aqui hoje a gente tem um banqueiro que já não é mais banqueiro e está do nosso lado nessa briga para reconstruir a democracia”. Ele, no entanto, não citou o nome de Galípolo, aumentando o mistério sobre a sua identidade, que ainda era tratada com reserva àquela altura.
Antes de cair nas graças do petista, Galípolo teve como sócio e mentor o economista e ex-presidente do Palmeiras Luiz Gonzaga Belluzzo, amigo de Lula desde os anos 1970 e seu conselheiro econômico histórico.
Para além da paixão pelo Palmeiras, Galípolo tem Belluzzo como referência e um grande amigo. Juntos, eles escreveram três livros: “Manda Quem Pode, Obedece Quem Tem Prejuízo” , “A Escassez na Abundância Capitalista” e “Dinheiro: o Poder da Abstração Real”.
Galípolo costuma usar seu repertório de outras áreas, como filosofia, física quântica, literatura e futebol, para construir metáforas econômicas. Ele é leitor de Machado de Assis e Dostoiévski. Seu personagem favorito na ficção é o retirante idealista, vítima da Grande Depressão, Tom Joad, protagonista de “As Vinhas da Ira”, do americano John Steinbeck.
Recentemente, ao comentar que a atividade econômica brasileira está mais forte do que o esperado, o que gera cautela em relação à inflação, Galípolo recorreu à física para explicar a dificuldade de lidar com projeções futuras.
“Na frase de Niels Bohr, um dos pais da física quântica, projeções são sempre difíceis, especialmente sobre o futuro. Mas, em economia, para além do problema estrutural, vamos dizer assim, do ponto de vista epistemológico, do que é possível conhecer e a dificuldade de se acessar o futuro do ponto de vista lógico, por deduções axiomáticas, porque se o futuro não existe ainda, como vou acessá-lo por deduções lógicas? Então, esse é um problema que aflige a ciência econômica há muito tempo”, disse em evento da Câmara Espanhola, em São Paulo.
Galípolo graduou-se em 2004 em economia pela PUC-SP, onde também obteve o título de mestre em economia política, em 2008. Entre 2006 e 2012 ele ainda lecionou na mesma instituição, como professor de disciplinas da graduação de economia, como economia brasileira contemporânea, macroeconomia, economia para relações internacionais, introdução à ciência política, história do pensamento econômico, economia política, entre outras.
Deu aulas no MBA da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e na London School of Economics and Political Science.
Sua primeira passagem pela administração pública foi entre 2007 e 2008, no Governo de São Paulo, durante a gestão de José Serra (PSDB), na secretaria de Economia e Planejamento e na dos Transportes Metropolitanos.
Em um cenário ainda dominado pela polarização entre Lula e Jair Bolsonaro, a proximidade de Galípolo com o governo petista pode colocá-lo em situação semelhante à que Campos Neto enfrenta por seus laços com a gestão passada.
Em evento recente, Campos Neto disse esperar que seu sucessor “não seja julgado pela camisa que veste, ou se foi para festa de um ou de outro. Que seja julgado por decisão técnica que tomou”. Campos Neto vestiu uma camisa do Brasil, símbolo do bolsonarismo, para votar em 2022.
Depois de deixar o Ministério da Fazenda, Galípolo ainda frequenta eventos petistas. Embora não tenha ido à celebração dos 44 anos do PT em Brasília, nos últimos meses ele foi aos aniversários do ex-ministro José Dirceu e do ministro Paulo Pimenta (Secom).
Glauber chama Lira de bandido e o acusa de tramar cassação de seu mandato
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) na sessão do Conselho de Ética desta quarta-feira (28), quando foi apresentado relatório favorável à continuidade do processo contra ele
Glauber é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara pelo episódio em que se desentendeu e agrediu um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) na Câmara dos Deputados, em abril.
Nesta quarta, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou relatório favorável ao prosseguimento da representação apresentada pelo partido Novo e que, ao final, pode resultar na cassação do mandato.
Após a leitura do relatório, Glauber acusou Lira de ser o mentor da tentativa de cassar o seu mandato e chamou Magalhães de “mentiroso” e de ter produzido um relatório “comprado”.
Os dois bateram boca. O presidente do Conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), saiu em defesa de Lira e ameaçou cortar o microfone de Glauber caso ele voltasse a chamar o presidente da Câmara de bandido.
A Folha procurou a assessoria de Lira nesta quarta, mas não houve resposta.
Correligionário de Glauber, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu vista do relatório preliminar, o que adiou a votação.
Caso o conselho aprove o parecer preliminar de Paulo Magalhães, inicia-se o rito no conselho, que é o órgão responsável por analisar atos disciplinares dos parlamentares e emitir um parecer.
No caso de recomendação de cassação, a palavra final é do plenário da Câmara, onde é preciso o voto de ao menos 257 dos 513 parlamentares para que haja a punição.
Glauber Braga sempre disse não ter se arrependido da agressão, repetindo isso na sessão desta quarta.
Em abril, o psolista chutou um membro do MBL identificado como Gabriel Costenaro e o expulsou das dependências da Câmara. Os dois seguiram discutindo no estacionamento do anexo 2 da Câmara e, após serem separados, foram levados para prestar depoimento no Departamento de Polícia Legislativa da Casa.
Nesse momento, o parlamentar e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também discutiram. Braga chama o colega de “defensor de nazista” e Kataguiri levantou o dedo contra ele. Na sequência, os dois trocaram empurrões.
Kim é um dos fundadores do MBL, grupo identificado com a direita. Nas redes sociais, Gabriel Costenaro tem várias publicações em que provoca políticos de esquerda e jornalistas, enquanto outra pessoa filma.
Braga disse à época que não era a primeira vez que ocorria aquele tipo de provocação por parte de Costenaro —no perfil da rede social do militante do MBL há registros de ao menos um outro encontro entre os dois. “Não vamos aceitar ficar sofrendo perseguição permanente desse sujeito”, disse o parlamentar.
“Não é de hoje que Glauber Braga tem adotado uma postura inaceitável para um parlamentar. Hoje ele extrapolou todos os limites ao agredir Costenaro, um membro do MBL que estava quieto na dele. #GlauberCassado”, publicou Kataguiri na ocasião.
Gilmar Mendes suspende decisões que obrigavam governo a fornecer remédio de R$ 18 milhões
O pedido foi feito pelo governo federal, que solicitou a suspensão dessas medidas até que uma mesa de conciliação que trata do tema seja finalizada. A conciliação é feita entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para discutir as tratativas sobre o preço e as condições de aquisição do medicamento.
A determinação de Gilmar não suspende autorizações concedidas para crianças que irão completar sete anos nos próximos seis meses ou para decisões dos outros integrantes do Supremo.
A solicitação de registro do produto do medicamento no país foi feito pela Roche Brasil à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e encontra-se em trâmite. A ressalva de Gilmar acontece porque a solicitação é para crianças entre quatro e sete anos.
Em sua decisão, Gilmar disse que ao determinar a conciliação entendeu que “a realização de acordo entre o governo e a empresa farmacêutica para compartilhar os riscos quanto à eficácia do medicamento, diminuindo o impacto financeiro decorrente de sua aquisição, poderia, pelo menos em tese, ser uma solução justa para o caso tratado nos autos”.
“A natureza estrutural da demanda, que envolve não apenas os interesses legítimos da criança e de seus familiares, mas também a preocupação, igualmente legítima, dos gestores públicos com a preservação dos recursos orçamentários suficientes para o atendimento de outras demandas sociais na área da saúde pública”, afirma o ministro.
A distrofia muscular de Duchenne provoca a fraqueza progressiva dos músculos. O Elevidys foi aprovado em 2023 nos Estados Unidos pela FDA (agência americana reguladora de medicamentos e alimentos) para pacientes de 4 e 5 anos.
A autorização foi concedida com base nos ensaios clínicos de fase 1 e 2, que indicaram um aumento da proteína microdistrofina em crianças dessa faixa etária submetidas à terapia.
Houve uma audiência de conciliação há duas semanas, com participação do Ministério da Saúde, da Anvisa e de hospitais. Deve haver uma nova reunião em setembro.
O governo afirma que há, atualmente, 55 ações judiciais sobre que tratam do fornecimento do remédio, e em 13 delas já há determinação nesse sentido.
Segundo o governo, o impacto dessas decisões é de aproximadamente R$ 252 milhões, e pode chegar a mais de R$ 1 bilhão.
Pesquisa registrada confirma liderança forte de Laryssa na corrida eleitoral em Ipiaú
realizada em Ipiaú-BA.
A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de agosto de 2024, ouvindo 500 eleitores em Ipiaú. A margem de erro é de 3,66 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 90%.
Os números refletem o forte apoio popular à candidatura de Laryssa Dias, que tem sido amplamente comentada e já era esperada por muitos. A candidata tem conquistado a confiança dos eleitores com diálogos focados na continuação do desenvolvimento da cidade e na melhoria da qualidade de vida dos ipiauenses.
Governo prevê poupar R$ 18 bi com revisão de benefícios sociais em 2025
O maior valor (R$ 7,3 bilhões) virá da implementação do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial para a concessão do auxílio-doença, e da adoção de medidas cautelares e administrativas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros R$ 6,4 bilhões serão economizados com a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O Executivo ainda espera poupar R$ 3,2 bilhões com a revisão dos benefícios por incapacidade (como auxílio-doença) e R$ 1,1 bilhão com o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida.
Neste ano, o governo diz ter economizado pelo menos R$ 3,3 bilhões com o Atestmed e a revisão de benefícios por incapacidade, medidas que tinham impacto total estimado em R$ 8,6 bilhões. Ao todo, o Executivo espera poupar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.
O detalhamento dos valores foi anunciado pelo governo em entrevista coletiva nesta quarta-feira (28). O programa de revisão de gastos ganhou um slogan: “Revisar para repriorizar”.
“Não é um ‘revisaço’ que acontece por um voluntarismo do governante. É um processo sistemático, contínuo de revisão”, disse o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.
Segundo ele, as revisões seguem uma metodologia e buscam encontrar espaço fiscal para financiar políticas consideradas prioritárias. “A revisão não tem como base cessação de direitos. Pelo contrário, tem como base a garantia de direitos. Ela evita pagamentos indevidos para dar direito a quem tem direito”, afirmou.
Além da revisão de benefícios, o governo espera poupar R$ 3,7 bilhões com o Proagro, programa de seguro rural para pequenos e médios produtores que, nos últimos anos, passou por uma explosão de gastos. O impacto vem tanto de mudanças de regras quanto de medidas classificadas pelo governo como “reprogramação” ou “realocação”.
O Executivo também listou a realocação de R$ 2,3 bilhões que originalmente estavam previstos para o Bolsa Família e de R$ 2 bilhões inicialmente destinados a despesas com pessoal.
“A agenda de revisão de gastos é central. Vamos garantir que essa agenda siga como proritária e sempre muito ativa do lado do governo. Buscamos equilíbrio fiscal para que o país cresça com compromisso social”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Ele comparou a revisão de gastos ao ato de escovar os dentes. “Tem que fazer isso todo dia”, afirmou.
O governo precisa avançar nessas medidas para conseguir fechar as contas não só de 2024, mas também da proposta orçamentária de 2025.
Para o ano que vem, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas para preservar o arcabouço fiscal. As iniciativas listadas pelo Executivo alcançam esse valor.
“A ideia é que a gente continue nesse processo de avanço na revisão de gastos e na transparência desse trabalho. A gente está na antessala do PLOA [projeto de Lei Orçamentária Anual] 2025, daqui dois dias a gente vai encaminhar a peça orçamentária, e nesse processo a gente achou importante antecipar um dos elementos que tem sido bastante discutido”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
Os números divulgados pelo governo mostram uma redução no alcance da revisão do BPC. Inicialmente, como mostrou a Folha, o governo previa o cancelamento de 670,4 mil benefícios em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas.
Nesta quarta, o Executivo apontou uma estimativa de poupar R$ 6,4 bilhões com o cancelamento de 481,7 mil benefícios no ano que vem.
No fim de julho, o governo editou duas portarias com diretrizes para a revisão do BPC. As normas preveem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de fazer um pente-fino mensal para verificar o cumprimento dos critérios de renda para acessar a política, voltada a famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353).
Além disso, os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política.
O ajuste pelo lado das despesas enfrenta resistências dentro do próprio governo e também no PT, sigla do presidente Lula. Como mostrou a Folha, o tema foi alvo de um jantar entre ministros do governo e a cúpula do partido.
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Capitão Alden critica 10º pedido de empréstimo de Jerônimo: ‘Cadê a transparência?’
Alden, um dos principais críticos do governo petista, expressou preocupações sobre a falta de transparência na gestão dos recursos. Embora reconheça a necessidade de investimentos para o desenvolvimento do estado, Alden questionou como foram aplicados os recursos já liberados.
“Com nova solicitação de crédito, o governador se aproxima de R$ 6 bilhões em pedidos, ou seja, um montante de recurso significativo. Jerônimo faz 10º pedido de empréstimo, mas cadê a transparência no uso destes recursos?”, indagou Alden.
Câmara aprova convite para ex-assessor de Moraes falar sobre mensagens
O requerimento foi apresentado pela deputada federal e líder da minoria na Casa, Bia Kicis (PL-DF), na segunda (26) e era o primeiro item da pauta do colegiado.
O deputado Marcel Van Hatten (NOVO-RS) também pediu a inclusão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que teve sua entrevista com a Folha censurada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas os parlamentares sugeriram abrir um novo requerimento por se tratar de um outro convidado.
Tagliaferro era ex-chefe da AEDD (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) da corte eleitoral, à época presidida por Moraes. O setor era responsável pela apuração, investigação e elaboração de relatórios encomendados pelo gabinete do ministro no Supremo. Os documentos pedidos eram usados para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news.
“A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas”, diz a parlamentar em sua proposta.
Ela afirma que os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas e que os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
A deputada cita os casos dos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, da Revista Oeste, dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e dela própria.
Moraes abriu uma investigação, inicialmente sigilosa, para apurar o caso. Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Tagliaferro a depor na quinta-feira (22) em São Paulo. O ministro também determinou no mesmo dia medida de busca e apreensão contra o seu ex-auxiliar. O celular do ex-assessor foi apreendido.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP).
Na ocasião, um aparelho anterior do perito havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo. Segundo o advogado Eduardo Kuntz, que o representa, depois de ser devolvido, o ex-assessor achou que o aparelho estava adulterado, com travas e problemas na bateria. Por isso, desfez-se dele e comprou um novo.
Bia Kicis também cita esses fatos no documento em que propõe o convite para explicações. “Sobre os vazamentos revelados pela Folha, Tagliaferro negou que tenha sido o autor. Ele argumentou que havia documentos importantes em seu celular sobre outros tribunais e que perdeu os dados após a primeira apreensão do equipamento, em 2023”, disse.
PF deflagra Operação Concierge para desarticular organização criminosa suspeita de movimentar R$ 7,5 bilhões brasil
A investigação aponta que a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais – denominados fintechs –, ofereciam abertamente, inclusive em sites da rede mundial de computadores, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias, entre outros fins ilícitos.
As contas desses dois bancos digitais, hospedadas em bancos regulares e autorizados pelo BACEN, movimentaram R$ 7,5 bilhões.
As contas eram anunciadas como contas garantidas porque eram “invisíveis” ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.
Durante a investigação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal, que foi juntada aos autos do inquérito policial.
Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, não relacionadas aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta.
O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Participam da operação 200 policiais federais.
Além das prisões e buscas, também foram determinadas judicialmente a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (1 em Campinas e 1 em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores (2 em Campinas, 1 em São Paulo e 1 em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.
Entre as buscas, estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o COAF quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de autorização judicial, iniciou, durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas, medidas de cunho fiscal.
Os investigados poderão responder, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
O nome da operação: concierge, palavra originária do francês e que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes, faz alusão à oferta de serviços clandestinos a quem os procurasse na cidade de Campinas para ocultação de capitais.
Operação prende homem suspeito de homicídio e estelionato em Ilhéus
O suspeito cometeu os crimes nos estados de Minas Gerais e Roraima e morava naquela cidade, onde, utilizando outra identidade, trabalhava na direção de um colégio. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município, onde também foram apreendidas duas motocicletas e um carro.
Policiais da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Polícia Federal fizeram parte da operação.
O homem também foi autuado em flagrante por falsificação de documentos e foi encaminhado para uma unidade policial, onde está custodiado à disposição da Justiça. O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
PM flagra suspeito de tráfico com arma e drogas em Itabuna
Os pms participavam da Operação Garra de Arquimedes, quando receberam uma denúncia de que um homem estaria traficando na Rua da Palmeira. Ao chegarem os pms constataram o fato e o suspeito foi preso em flagrante. Com ele, foram encontrados uma pistola 9mm e dois carregadores, 1,100kg de crack, 1,300kg de maconha, 800g de cocaína, dois carregadores calibre 380, 92 munições, três balanças, duas câmeras fotográficas e dinheiro em espécie.
O material apreendido e o indivíduo foram conduzidos à delegacia que atende a região, para adoção das medidas pertinentes.
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
