Intermunicipal: Ipiaú joga mal e fica no 0 a 0 contra Santo Antônio de Jesus
Algumas atuações horrendas foram dos laterais Bago e Joaninha, inofensivos e com vários erros técnicos de passe e o meio campo inoperante e descompactado. As mudanças modestas na etapa final não surtiram nenhum efeito. As alterações poderiam ter sido mais ousadas, sacando um volante e colocando um atacante de lado de campo para ter mais força ofensiva, como também sacar Joaninha que estava mal, trazer Gazinho para a lateral direita e colocar outro meia, deixando o time no 4-1-3-2 e com mais opções para criar jogadas e, consequentemente, ficar mais próximo do gol. Faltou ousadia em campo e fora de campo. A vitória era fundamental no confronto para Ipiaú subir na classificação geral e ir escapando das seleções mais fortes nas próximas fases. O jogo da volta acontecerá no dia 08 de setembro, no estádio Pedro Caetano, às 15h. (GIRO/Romário Henderson)
Marçal troca ataques com Boulos e Nunes em debate e é chamado de ‘tchutchuca do PCC’
Debate entre candidatos a prefeito de São Paulo promovido pela TV Gazeta e MyNews
Ele trocou acusações com Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB), com quem empata na liderança das pesquisas de intenção de voto.
Ao questionar o candidato do PSOL sobre o Hino Nacional cantando em linguagem neutra durante comício, Marçal ironizou chamando Boulos de ‘Boules’, que rebateu o candidato do PRTB, dizendo que ele é um “bandido condenado”.
Boulos seguiu afirmando que Marçal foi preso por dar golpes “em senhoras de idade” e atacou ainda Nunes, afirmando que a cidade de São Paulo não pode ficar refém do banditismo, ao citar o caso de empresas de transporte e o crime organizado, na capital.
Logo após, Marçal direcionou a fala a Nunes, chamando-o de “grande covarde. Nunes rebateu, falando que o autointitulado ex-coach é “tchutchuca do PCC”.
PF desvenda falso sequestro de candidato a vereador em Iguatu/CE
Candidato confessou ter simulado o próprio sequestro
O caso teve início quando o candidato reportou o suposto crime às autoridades locais, alegando que havia sido sequestrado por uma organização criminosa. A notícia se espalhou rapidamente, gerando grande repercussão nas redes sociais e na imprensa, com uma série de informações falsas alimentando a narrativa.
Desde o início das investigações, a Polícia Federal identificou inconsistências no relato. O candidato a vereador, que colaborou com as investigações, confessou aos agentes da PF ter forjado o crime.
A Polícia Federal reitera seu compromisso com a verdade e com a aplicação da justiça, destacando que crimes dessa natureza serão rigorosamente apurados. O candidato será indiciado por falsa comunicação de crime.
A Polícia Federal reforça que a disseminação de informações falsas causa prejuízos significativos à sociedade e às instituições, e todos os casos serão investigados com a seriedade que merecem.
PF e GEFRON-MT realizam apreensão de drogas na fronteira com a Bolívia
Foram encontrados 707 tabletes de entorpecentes no compartimento da carga do veículo.
Campanha de Alipinho realiza grande passeata na noite de sábado
O evento reuniu um grande número de pessoas vestidas de azul, acompanharam o candidato a prefeito, Alipinho da Doce Mel (UB), pronunciando palavras de ordem, cantando jingles da campanha, demonstrando entusiasmo e criatividade.
A multidão seguiu em direção à Avenida Getúlio Vargas, de onde tomou rumo pelo Bairro da Democracia, contornando pela Rua Walter Hollenweger (antiga Batateira) e daí até a praça Everaldino Pereira , na rua do Cruzeiro.
O candidato a vice-prefeito, Dr. Leôncio, reiterou que ele e Alipinho promoverão uma mudança na cidade. Ele na saúde e Alípio na geração de emprego.
Por sua vez o candidato a prefeito revelou novas informações do seu plano de governo, com destaque para o Projeto Lar Renovado, através do qual será destinado mensalmente a quantia de R$120 mil, para fazer a reforma em 12 casas, as quais terão como mão de obra os alunos que vão estudar na pretensa Escola da Construção Civil.
Neste domingo, 1º de setembro, Alinho e seu apoiadores visitam o distrito de Córrego de Pedras. Já a candidata Laryssa Dias (PP) e seus apoiadores visitam a Fazenda do Povo.
Por: Giro Ipiaú
Roda de Conversa abre atividades do Programa Crescer da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Durante o encontro foram apresentadas as normas e rotinas de funcionamento, bem como a inclusão de algumas modalidades de atividade que passaram a compor a rede terapêutica do programa.
Modalidades como educação física, futebol, odontologia preventiva, fortalecimento de vínculo familiar, dentre outros recursos pleiteados para melhoria das condições de vida das 91 crianças assistidas foram incluídas no programa especializado na recuperação física, funcional, emocional e psicológica do seu público alvo.
Programa Multidisciplinar de Desenvolvimento Infantil, o Crescer foi fundado em 2020 e conta com uma equipe composta por médica neuropediatra, fisioterapeuta, psicóloga, pediatra, dentista, nutricionista e uma enfermeira exclusiva, dentre outros profissionais que atendem crianças com autismo, dificuldade de aprendizado e deficiência intelectual.
O programa conta com o apoio da Prefeitura de Ipiaú e se desenvolve alinhado com outras unidades da Rede Municipal de Saúde, CAPS, e serviços especializados a nível estadual.
José Américo Castro
Megainvestidor Bill Ackman diz que proibição do X pode afugentar investidores do Brasil
“A suspensão ilegal do X e o congelamento das contas da Starlink colocam o Brasil em um rápido caminho de se tornar um mercado impossível de investir. A China fez atos similares que levaram a fuga de capitais e ao colapso de preços. O mesmo vai acontecer com o Brasil, a não ser que o país recue rapidamente desses atos ilegais”, escreveu o bilionário em sua conta no X na noite de sábado (31).
A rede social de Elon Musk foi derrubada na última sexta (30), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) após a empresa não indicar um representante legal no país.
Apesar da suspensão da rede no Brasil, alguns usuários seguem acessando-a via VPN.
A publicação de Ackman veio em resposta ao post de Musk sobre a criação da conta “Alexandre Files” para divulgar decisões sigilosas do ministro relacionadas ao bloqueio de conteúdos e perfis da plataforma.
Neste domingo (1º), a publicação de Ackman, que tem 1,4 milhão de seguidores no X, passou a circular entre brasileiros que discordam da decisão de Moraes em outras redes sociais.
Ackman é apoiador do candidato à presidência dos EUA Donald Trump e conhecido por opiniões polêmicas. No início do ano, ele impulsionou a fritura da ex-reitora da Universidade Harvard, Claudine Gay.
O bilionário foi aluno da instituição e é um dos seus maiores benfeitores. Descendente de judeus e casado com a israelense naturalizada americana Neri Oxman, o empresário ganhou projeção nacional após denunciar uma suposta tolerância da universidade em relação a discursos antissemitas durante a guerra entre Israel e Hamas.
Após a renúncia de Gay, Ackman foi elogiado por representantes da comunidade judaica e por Elon Musk.
Bacharel em artes e com pós-graduação em administração de empresas, Ackman ganhou prestígio no mercado financeiro ao fazer movimentações ousadas que incluíram apostas na desvalorização de grandes companhias. Ele acumulou uma fortuna estimada de US$ 2,5 bilhões (R$ 12,2 bilhões) a US$ 4 bilhões (R$ 19,6 bilhões), segundo veículos de imprensa americanos. Em 2004, criou a Pershing Square, empresa que administra US$ 18 bilhões (R$ 88,4 bilhões) em ativos.
Bets avançam no orçamento das famílias, bancos falam em ‘bomba-relógio’ e preocupação já chega ao BC
Na visão da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), há uma “bomba relógio” contratada sobre as finanças de milhões de famílias – o que, em última instância, levaria os bancos a ficar mais seletivos na concessão do crédito, com encarecimento de diversas linhas.
A reportagem O aumento dos gastos das famílias com os jogos de apostas online entrou no radar do Banco Central. A preocupação é que parte do orçamento esteja sendo gasta com as chamadas “bets” de forma descontrolada – o que pode diminuir a renda disponível para o consumo e o pagamento de dívidas. Isso teria o efeito de interromper a queda dos níveis de endividamento – que vêm recuando, ainda que lentamente, nos últimos meses.
Na visão da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), há uma “bomba relógio” contratada sobre as finanças de milhões de famílias – o que, em última instância, levaria os bancos a ficar mais seletivos na concessão do crédito, com encarecimento de diversas linhas.
Em palestra realizada no Rio de Janeiro, em meados de agosto, o diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, indicado pelo governo Lula para assumir a presidência do Banco Central, afirmou que “o aumento da renda, sem acompanhamento da poupança e consumo, pode estar vazando para as bets”. Ele apontou que relatos de preocupações de bancos e redes de varejo já haviam chegado ao BC.
Segundo integrantes do BC ouvidos pela reportagem, o entendimento no Banco é de que a regulação desse segmento cabe ao Executivo, e não ao órgão; mas a avaliação é de que a situação é grave e demandaria medidas “enérgicas” de políticas públicas, como campanhas estruturadas de conscientização. Para o Banco Central, a principal preocupação é de que isso possa aumentar a inadimplência.
Em postagem nas redes sociais no dia 20 de agosto, o BC abordou o tema de forma crítica. No vídeo, é feita a seguinte pergunta: “Você prefere guardar um pouco do salário para viajar com a galera no carnaval ou gastar tudo no jogo do Tigrinho?”. Um interlocutor responde que o melhor é focar no carnaval. Na sequência, a representante do BC fala: “Ótima escolha, até porque, no jogo do Tigrinho, você nunca ganha”.
Procurado, o Banco Central não se manifestou. Já o Ministério da Fazenda afirmou que o setor cresceu sem regulação desde 2018, e que as regras estabelecidas este ano têm como objetivo a proteção dos consumidores (veja mais abaixo).
Impactos nas saúdes financeira e mental
Nas últimas semanas, os bancos Santander e Itaú divulgaram estudos sobre o tamanho dos gastos das famílias com as bets, e redes de varejo e supermercados apontaram que houve redução de consumo em função desses gastos.
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o crescimento desses gastos é “alarmante” e vem tomando proporções “gigantescas”. Ele defende que o uso dos cartões de crédito seja proibido imediatamente para o pagamento de apostas, e não em janeiro, como determina portaria do Ministério da Fazenda.
“O crescimento do mercado de apostas online no Brasil vem assumindo proporções alarmantes e gigantescas e esse cenário deveria nos preocupar seriamente, em especial quanto a seu efeito nefasto no endividamento das famílias”, disse.
O diretor-executivo de Cidadania Financeira da Febraban, Amaury Oliva, entende que há uma bomba-relógio armada no orçamento das famílias. “Estamos acompanhando com muita preocupação. O crescimento dessas apostas online é vertiginoso. É importante não só para o mercado financeiro, mas para a sociedade como um todo. É uma bomba relógio, com impacto sobre o orçamento das famílias, com aumento do endividamento, e piora das saúdes financeira e mental das pessoas”, alertou.
O economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Nicolas Tingas, disse que o assunto foi tratado em reunião mensal do órgão.
“Discutimos este assunto nesta semana. Há preocupação realmente sobre a extensão do comprometimento da renda com o que chamamos de diversão ou lazer. Falamos também da importância de se ter campanhas de conscientização, porque esses gastos estão ocorrendo de forma desordenada, sem planejamento”, afirmou.
No início do mês, o blog Meu Bolso em Dia, da Febraban Educação, publicou o post “Jogo de aposta online não é investimento nem brincadeira de criança”. O objetivo é orientar crianças e jovens a não cair nas “armadilhas” dos cassinos online e outros aplicativos que usam “bichinhos” como atrativos, como o “tigrinho”.
“O momento nos lembra o fenômeno dos bingos e caça-níqueis de anos atrás, só que agora há uma capilaridade muito grande, porque é online”, diz Oliva. “Atinge até crianças e adolescentes, que é outro ponto que preocupa. O Instituto Locomotiva tem estudo mostrando que 25 milhões de brasileiros apostaram nos últimos seis meses e 86% dos apostadores já estão endividados”, afirma.
A publicação também cita a pesquisa Raio X do Investidor Brasileiro, feita pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que mostrou que o País já tem mais apostadores do que investidores e que muitos brasileiros confundem as apostas online com algum tipo de investimento. Outro ponto preocupante é que 40% dos entrevistados pela pesquisa informaram que jogam para “ganhar um dinheiro rápido” e 39% para “ter um retorno alto”.
Até R$ 150 bi em despesas com jogos
De acordo com estudo do Santander, estima-se que os brasileiros tenham gasto entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com jogos em 2023, incluindo não só as apostas online, mas também as loterias federais e as atividades que permanecem ilegais (como jogo do bicho).
Segundo o economista do banco Ruben Couto, há indícios de que as despesas com jogos online estão tornando mais lento o processo de “desalavancagem” das famílias – ou seja, de pagamento de dívidas. Ele esperava que, pelo momento atual – de juros em queda, Produto Interno Bruto (PIB) surpreendendo para cima e aumento da renda por meio do mercado de trabalho e de programas sociais –, a redução das dívidas fosse mais rápida.
“Minha expectativa era que o endividamento estivesse caindo mais rapidamente. Está melhorando, mas em ritmo lento. Uma hipótese é que o dinheiro que está sobrando, pelo aumento da renda e redução dos juros, não está sendo usado para a pessoa se desalavancar, mas gasto com apostas”, afirmou.
Segundo o estudo do Santander, de 2018 a 2023, os gastos com jogos saltaram de 0,8% da renda das famílias para 1,9% – ou seja, mais que dobraram. Nesse mesmo período, os setores de vestuário e calçados caíram de 3,7% para 3%, enquanto o de móveis e eletrônicos recuou de 3,5% para 3,1%.
“Os dados ainda são incipientes, porque o setor está sendo regularizado. Mas já foi detectado um aumento de despesa, com a formalização”, afirma Couto.
Ele pondera que, além dos jogos online, há a concorrência com produtos chineses e investimentos em criptomoedas que podem estar afetando alguns segmentos do comércio.
“Ainda não dá para dizer exatamente que a queda desses segmentos do varejo foi causada pelas bets, porque há outros efeitos atuando, como concorrência com produtos chineses, mudança em hábitos de consumo, investimentos em criptomoedas. Há um mosaico de coisas”, disse.
Andrew Storfer, diretor do Núcleo de Economia da Associação Nacional de Executivos (Anefac), também entende que é preciso mais tempo para avaliar os impactos.
“Potencial para afetar a situação financeira das pessoas existe – da mesma forma que loteria esportiva, Mega-Sena e afins, e mesmo a discussão sobre cassinos. A diferença acho que é a facilidade de se fazer apostas (rápida e facilmente pelo celular) e o apelo pela variedade de apostas possíveis. Mas acho que temos de observar e ter mais dados”, pontuou.
Visão da Fazenda
Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que a legalização das bets ocorreu em 2018, mas sem a sua devida regulação. Isso, na visão da pasta, permitiu um crescimento descontrolado das apostas, com agentes operando fora do território nacional, e grupos praticando fraudes e delitos como lavagem de dinheiro.
“Desde janeiro de 2024 o Ministério da Fazenda tem intensificado o processo de regulação. Para isso, criou uma Secretaria própria, que já editou 10 Portarias temáticas, tratando, dentre outros, da regulação de meios de pagamento (com proibição de uso de cartão de crédito e restrição ao uso de instituições financeiras e de pagamentos autorizadas pelo BACEN, por exemplo)”, disse a pasta.
O entendimento da Secretaria de Apostas Esportivas (SAP) é de que isso irá afastar grupos criminosos, de um lado, e trazer regras para proteção dos apostadores.
“Os consumidores deverão ser informados (tanto por campanhas educativas, quanto na própria relação com as casas de apostas) que apostar deve ser entendido como mero meio de entretenimento, não como complemento de renda ou investimento, e que tais gastos não podem colocar sua saúde mental e financeira em risco”, disse a Fazenda em nota.
Mercado de palestras rende cachês de até R$ 50 mil/hora para ministros do Supremo, STJ e TST
A reportagem do jornal O Estado de São Paulo mapeou os cachês recebidos por dez magistrados para palestrar em 17 eventos realizados por entidades empresariais e órgãos públicos, de junho de 2021 até agosto deste ano. O mercado de palestras para os juízes é maior, envolve entidades e empresas privadas, mas elas não têm obrigação de dar transparência aos pagamentos. As que a reportagem procurou preferiram não se manifestar oficialmente. Já os tribunais afirmaram que a lei permite as palestras.
A Constituição proíbe aos magistrados exercer qualquer outra função além do “magistério”, ou seja, dar aulas, para evitar conflitos de interesses. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), entretanto, permite aos juízes, desembargadores e ministros manter atividades empresariais, desde que na condição de sócios cotistas e não administradores das empresas. Em 2016, sob a presidência do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu mudanças que equipararam a realização de palestras à atividade de professor, abrindo a brecha para a escalada dessa atividade (veja mais abaixo).
Especialistas consultados pela reportagem veem vários problemas na cobrança de cachê pelos magistrados. O primeiro deles é o pagamento em si aos juízes, mesmo com a equiparação que os próprios magistrados fizeram para incluir palestras em atividades acadêmicas e os possíveis conflitos de interesse. Em segundo lugar, está a falta de transparência sobre os valores que os ministros ganham por esses serviços. Finalmente, é problemático o recebimento por meio de empresas das quais os ministros são sócios, o que é vedado pela Constituição.
A reportagem reuniu ao longo de três meses relatos de magistrados que confirmam a prática de cobrança de cachês e empresários que fizeram os pagamentos. Os comprovantes foram obtidos via Lei de Acesso à Informação e buscas em diários oficiais e portais de transparência. Os dados foram fornecidos por organizações e conselhos que pagaram as palestras e são obrigados a prestar algum tipo de esclarecimento público.
As regras atuais do CNJ desobrigam os ministros de informar eventuais valores recebidos de empresas privadas. A revelação da indústria de palestra se soma a outros privilégios dos juízes, que usufruem de vários “penduricalhos” em sua remuneração e são participantes frequentes de eventos, como o “Gilmarpalooza”, bancados por grupos empresariais com processos em andamento.
O Fórum de Lisboa, realizado anualmente na capital de Portugal, é organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), cujo sócio é o ministro Gilmar Mendes, e na edição deste ano contou com a presença de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mais de uma dezena do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Receber por palestras é prática comum até mesmo no STF, cujos membros já recebem o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil. O ministro André Mendonça, que também integra o TSE, recebeu R$ 50 mil para palestrar na abertura e no encerramento de um evento sobre direito eleitoral promovido em maio deste ano pela Escola Judicial do Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça local. O evento foi realizado pelo TJ-MS em parceria com a Ordem dos Advogados (OAB-MS) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).
Mendonça embolsou os R$ 50 mil por meio de sua empresa, a Integre Cursos e Pesquisas de Direito e Governança Global – o que reduz os impostos a serem pagos. O ministro discursou para uma audiência de juízes, advogados e membros do Ministério Público. Para também falar na mesma ocasião, o ministro Reynaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ganhou R$ 20 mil, também por meio de sua empresa, a SF Consultoria Acadêmica, Cursos e Eventos LTDA.
Dar palestras em tribunais e em eventos empresariais privados é parte da rotina de Mendonça desde que se tornou ministro do STF, em dezembro de 2021. Em outubro passado, por exemplo, discursou na abertura do Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transportes, evento voltado para empresários e promovido pelo Grupo Brasil Export no hotel Royal Tulip, em Brasília.
O encontro foi patrocinado por algumas das maiores empresas do País, como a mineradora Vale e o grupo americano Cargill. “Quem investe quer melhorar a vida das pessoas ao redor, sejam funcionários, empregados e colaboradores. Isso gera riqueza. É importante fazer isso tendo o Estado não como um peso, e tendo a iniciativa privada não como adversária do Estado”, disse Mendonça na ocasião. A reportagem procurou o Grupo Brasil Export e a Cargill para saber sobre o cachê de Mendonça, mas não recebeu respostas.
O mercado das palestras remunera de maneira distinta os magistrados a depender do seu tribunal de origem e das atribuições que exercem em suas respectivas instituições na data do evento. Antes de assumir o cargo de vice-presidente do STJ, o ministro e então corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, recebeu R$ 42,5 mil por uma palestra no “Curso de Formação e Capacitação Inicial dos Novos Cartórios” realizado em junho deste ano.
O evento com a presença de Salomão foi promovido pela Escola Judicial de Goiás (Ejug), do Tribunal de Justiça do Estado, e contou com a presença de diversas associações cartoriais que atuam em defesa dos interesses da classe. Diferentemente dos outros casos, o ministro não recebeu o pagamento diretamente do tribunal. A Corte goiana pagou o cachê do magistrado à Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), uma empresa de promoção de eventos jurídicos, que repassou os valores a Salomão, conforme descrito na nota fiscal obtida pela reportagem.
Assim como André Mendonça, Salomão também é dono de uma empresa do ramo jurídico que atua no mercado de palestras e eventos. Foi por meio da firma “Direito e Justiça Comércio de Livros e Eventos Jurídicos LTDA” – empresa mantida pelo ministro com o filho, Rodrigo Cunha Mello – que Salomão recebeu R$ 9,3 mil de cachê pela participação no V Seminário Jurídico CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), em junho de 2021.
O evento promovido anualmente pelo CBIC foi feito em parceria com a OAB e o Senai, e com patrocínio do Banco de Brasília (BRB), que responde a processos no STJ.
Na edição de 2023 do Seminário Jurídico, o convidado foi o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que recebeu R$ 20 mil por meio de sua empresa, a Scientia Academy LTDA. A lista de apoiadores do VIII Seminário Jurídico CBIC, do qual o ministro participou, inclui a Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mutua), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), além de parceria com o Senai.
“Mesmo que (esse ofício) não fosse remunerado, há uma questão enorme de conflito de interesses real, objetivo e potencial porque esses eventos, em geral, são disfarces para lobby. Isso é muito elementar”, avaliou o professor de direito constitucional Conrado Hubner Mendes, da Universidade de São Paulo (USP).
“Quando tem remuneração, você adiciona uma camada de problema. Quando não tem transparência na remuneração, adiciona uma segunda camada. Quando se faz por meio de pessoa jurídica, tem uma terceira camada e todas elas, obviamente, violam a Constituição”, afirmou.
O professor ainda destacou que a Constituição “proíbe que o juiz seja empresário, que seja empresário de si mesmo ou que disfarce a sua prática empresarial por meio de uma entidade jurídica”.
Walter Maierovitch, jurista e desembargador aposentado, corrobora a avaliação de que os magistrados distorcem a lei ao equiparar palestras à atividade de magistério e ao receber os pagamentos por essas atividades por meio de institutos privados. “Ele (juiz) não pode abrir um negócio. E o que se faz com relação a essas empresas de palestras é um negócio”, afirmou.
No mercado privado de palestras, nomes de ponta, como os filósofos Clóvis de Barros Filho e Mário Sérgio Cortella ganham, respectivamente, cerca de R$ 42 mil e R$ 55 mil. Um dos nomes mais destacados da área é o do ex-treinador de vôlei Bernardinho, que cobra até R$ 110 mil por discurso.
Mercado de palestras se consolida em meio a afrouxamento de regras
O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela regulação das atividades da magistratura, flexibilizou nos últimos 11 anos as regras sobre a atuação de magistrados como palestrantes remunerados em eventos.
Em 2016, o então presidente do órgão, Ricardo Lewandowski, equiparou a participação de magistrados em congressos e seminários à atuação como docente, mas, em contrapartida, obrigou que os juízes tornassem públicas as informações sobre essas atividades. Cinco anos mais tarde, porém, o então presidente do CNJ, Luiz Fux, revogou as regras que exigiam transparência e manteve apenas as normas permissivas em relação às palestras.
Apesar de grande parte dos magistrados palestrarem de maneira remunerada, segue vigente uma resolução publicada em 2013 que “proíbe os magistrados de receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”. O presidente do CNJ na data de publicação da medida era o ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa.
Uma proposta apresentada ao CNJ em 2023 pelo então conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho propunha a proibição de recebimento de presentes que ultrapassassem R$ 100, o impedimento de o magistrado receber direta ou indiretamente remuneração para palestrar e a obrigatoriedade de informar anualmente variações patrimoniais superiores a 40%. Ainda havia um ponto adicional: os juízes e desembargadores deveriam tornar públicas as suas agendas. A medida, no entanto, acabou rejeitada por oito votos a seis, com a oposição liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão.
Fux, que promoveu um recuo na transparência exigida para essas atividades, é palestrante assíduo em seminários e conferências. No fim de novembro passado, o magistrado proferiu a palestra de abertura do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e da VI Conferência Nacional dos Cartórios, promovidos por entidades dos cartórios, no Royal Tulip, em Brasília. Na sua fala, Fux destacou a importância dos cartórios se preocuparem com a sustentabilidade ambiental.
O ministro também participa, com frequência, de eventos realizados por entidades empresariais. Em setembro de 2022, por exemplo, proferiu, em Fortaleza (CE), a palestra “Segurança Jurídica e o Risco Brasil”, a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania. Ao Estadão, a CNI disse ter investido R$ 145 mil na realização do evento, mas afirmou que não houve pagamento “por parte da CNI” a Fux.
Em março daquele ano, o ministro já tinha palestrado em outra conferência da CNI.
Em setembro de 2019, Fux também participou da quarta edição do Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com patrocínio da Caixa e correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Em julho passado, o ministro Alexandre de Moraes se envolveu em uma polêmica no aeroporto de Fiumicino, em Roma, na Itália. Ele estava voltando, com sua família, do Fórum Internacional de Direito, realizado na cidade de Siena, na região da Toscana, onde proferiu palestra a convite da faculdade goiana de direito UniAlfa. O convite a Moraes foi feito pelo advogado André Ramos Tavares – que é amigo do ministro e integra o Tribunal Superior Eleitoral. A reportagem do Estadão procurou a UniAlfa, mas a instituição não respondeu se Moraes recebeu cachê. Familiares do ministro possuem uma empresa de cursos e eventos da qual Moraes também já foi sócio, chamada Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
Conselhos de enfermagem e medicina estão entre os principais pagadores de palestras
As empresas privadas e os órgãos públicos não são os únicos contratantes dos serviços de palestras ofertados pelos magistrados. Os conselhos, que também incidem junto ao Poder Judiciário em defesa de suas classes, estão entre os principais pagadores de cachês.
O Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, realizado em setembro de 2022, pagou R$ 13 mil ao ministro Douglas Alencar, do TST; R$ 12 mil ao desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); e R$ 11 mil ao desembargador João Carlos Mayer Soares, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Cada magistrado recebeu os cachês de formas diferentes. Alencar foi pago por meio da firma Scientia Academy; Favreto ganhou os valores diretamente e Mayer recebeu por meio da ABFP, conforme descrito em publicações no Diário Oficial da União (DOU).
A ABFP já mediou os cachês pagos a Mayer em outros três eventos realizados por conselhos de enfermagem. O desembargador recebeu R$ 16,5 mil pela palestra no 14º Seminário Administrativo do Sistema Cofen, em abril de 2024; R$ 25 mil pela participação no 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, em outubro de 2023; e R$ 20 mil no 13º Seminário de Fiscalização do Cofen, em setembro de 2023. O magistrado soma R$ 72,5 mil em cachês.
O dono da ABFP é o empresário Zilmar Santana Assis, que tem negócios nos ramos bancário, imobiliário, hospitalar, varejista, educacional e portuário – este último figura entre os grandes litigantes de processos no TST, por exemplo.
Outro magistrado pago pelos conselhos profissionais com a mediação da ABFP é o ministro Marco Buzzi, do STJ. Ele recebeu R$ 30 mil pela palestra na 1ª Jornada Jurídica do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), em novembro de 2023.
Buzzi, assim como outros magistrados, também já foi pago diretamente por meio de sua empresa, o Instituto de Mediação, Gestão e Administração LTDA. O ministro recebeu R$ 10 mil por meio da empresa para proferir uma palestra em outubro do ano passado sobre “mediação e conciliação nos processos de superendividamento” na Assembleia Legislativa do Mato Grosso.
Outros dois ministros do STJ também foram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para palestras, recentemente. Em maio, Antonio Saldanha Palheiro falou aos servidores da Casa sobre “aspectos jurídicos da judicialização, fraudes e inteligência artificial” da saúde, por R$ 15 mil. E, no fim de agosto deste ano, Paulo Dias de Moura Ribeiro discursou sobre “direitos humanos e meio ambiente”, também por R$ 15 mil. No último dia 15 de agosto, o mesmo Moura Ribeiro palestrou em um evento do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por R$ 30 mil. Em ambos os casos, os ministros receberam por meio de suas empresas.
Lei permite palestras, dizem juízes
A reportagem procurou todas as empresas, os tribunais, as instituições e as autoridades citadas.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde trabalha o desembargador João Carlos Mayer Soares, disse que as palestras são legais. “A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não proíbem o exercício da atividade docente por parte dos magistrados, incluindo a realização de palestras, mesmo quando remuneradas, especialmente quando estas são dirigidas a instituições que integram a Administração Pública”, disse.
O TRF-4, Corte do desembargador Rogério Favreto, respondeu à reportagem que “o exercício do magistério está previsto na Lei Orgânica da Magistratura”. “A legislação federal também permite ao magistrado proferir palestras, mesmo que remuneradas, tanto para entidades públicas, quanto privadas. A atuação acadêmica não se confunde com a atividade jurisdicional”, argumentou em nota.
Em nota, a Confen afirmou que as contratações de palestrantes para os eventos institucionais “foram realizadas em conformidade com a legislação, os dados são públicos no Portal da Transparência e estão respaldados pelos órgãos de fiscalização e controle”.
“Os valores praticados estão de acordo com os índices de mercado e a participação dos respectivos juristas e especialistas nessas ocasiões se justifica pelo notório saber jurídico que possuem em suas respectivas áreas de atuação”, disse.
O BRB afirmou que “o patrocínio ao IX Seminário Jurídico CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) está alinhado à estratégia de relacionamento com o setor imobiliário, abrangendo temas jurídicos que impactam a construção civil”. “A escolha de palestrantes e convidados foi de responsabilidade exclusiva do organizador do evento.”
Por meio da Assessoria de Imprensa, a CNI reiterou que não fez nenhum pagamento a Luiz Fux. “Reiteramos, conforme resposta já enviada, que não houve qualquer pagamento por parte da CNI em virtude da participação do ministro nesses eventos”, disse a entidade.
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) também disse que “não realizou qualquer pagamento em relação ao evento ‘Conversa com o Judiciário – Segurança Jurídica e Risco Brasil’ realizado em 2 de setembro de 2022; que não há parceria entre FIEC e Instituto Justiça e Cidadania; e que considera que não há conflito de interesses nesta situação, uma vez que o evento abordou um tema de grande relevância para o País e contou com a participação de diversas autoridades e representantes de diferentes setores, tendo sido conduzido com total transparência, imparcialidade, probidade e integridade”.
Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) disse que “a contratação da empresa Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) foi feita diretamente por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, para contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei nº 8.666/1993, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”. Segundo o conselho, “a decisão foi tomada por se tratar de curso customizado (modalidade in company) para atender demanda de formação das assessorias jurídicas dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e do CFM”, beneficiando mais de 100 pessoas, entre conselheiros, procuradores e técnicos.
“A escolha do prestador de serviço ABFP ocorreu por apresentar características que o diferenciavam competitivamente em relação ao mercado, uma vez que possui profissionais de grande experiência e formação técnica especializada”, acrescentou o CFM, dizendo que os valores da contratação foram repassados ao prestador de serviço após o fim de todas as atividades previstas.
Musk agradece ‘apoio’ de Arthur Lira contra bloqueio de contas da Starlink brasil
Musk repostou um vídeo neste domingo, 1º, em que Lira critica o bloqueio. “Se no escândalo das Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. Então, a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink”, avaliou Lira em um evento promovido pela XP Investimentos neste sábado. Na publicação, o bilionário escreveu que “o apoio” de Lira é “apreciado”. O vídeo compartilhado é do portal Metrópoles.
As contas da Starlink, empresa do bilionário que fornece internet via satélite, foram bloqueadas por Moraes com o intuito de garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X após a plataforma não cumprir decisões judiciais de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis.
Segundo juristas ouvidos pela reportagem, o bloqueio de bens da Starlink como forma de quitar as dívidas do X é excepcional no mundo jurídico e seria cabível apenas se a existência de fraude fosse comprovada.
Além de bloquear as contas da empresa, Moraes também determinou a suspensão do X no Brasil depois que a rede social se recusou a apontar um representante legal no País. Segundo apurou a reportagem, mesmo após a notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aos cerca de 20 mil provedores de internet que prestam serviços no País, a Starlink segue permitindo o acesso dos usuários à rede social.
Datafolha: 23 milhões convivem com facções e milícias no próprio bairro
Embora a maioria dos entrevistados afirme que não conviveu com o crime organizado no próprio bairro nesse período, os números dão uma ideia do tamanho do contingente populacional que está sujeito ao controle de grupos criminosos. Ele corresponde a mais de 23 milhões de pessoas em todo o país.
Ao todo, 2.508 pessoas com mais de 16 anos foram entrevistadas em todas as regiões do Brasil, em cidades de diferentes tamanhos, entre os dias 11 e 17 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Os entrevistados que respondem que o local onde moram “sofreu com a presença explícita de facções criminosas ou milícias” estão concentrados nas grandes cidades, capitais e regiões metropolitanas.
O Brasil tem ao menos 88 facções criminosas no país, segundo um mapeamento da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) concluído neste ano. Esse levantamento é feito nos presídios estaduais e federais de todo o país e reflete a atuação de grupos criminosos dentro e fora das prisões.
“Essas são facções que estão interagindo com as duas maiores, PCC e Comando Vermelho”, diz o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, que participou da coordenação da pesquisa Datafolha. “Em 2017, a guerra entre essas facções mostrou que, para o crime, importa controlar o território, mas não todo e qualquer território. Elas dominam locais estratégicos para o armazenamento e o fluxo de distribuição das drogas”.
Segundo o levantamento da Senappen, tanto o PCC (que tem origem em São Paulo) quanto o Comando Vermelho (criado no Rio) estão presentes em mais de 20 estados.
Ao Datafolha, dois em cada dez entrevistados que moram em capitais afirmam que seus bairros sofreram com a presença do crime organizado. Em municípios que compõem as periferias de regiões metropolitanas, a proporção também é mais alta que a média: 17%. Em contraste, 11% dos moradores de cidades do interior relatam a mesma situação.
Pretos e pardos também são mais afetados pela presença ostensiva do crime organizado, em comparação com a população branca. Além disso, pessoas mais jovens relatam a presença de facções e milícias no lugar onde moram com mais frequência do que os entrevistados mais velhos.
A mesma pesquisa perguntou aos entrevistados se há cemitérios clandestinos nas suas cidades e se conhecem pessoas desaparecidas. A proporção de respostas afirmativas nesses casos é menor (8% afirmam conhecer cemitérios clandestinos e 6% alguma pessoa desaparecida), mas o perfil de quem responde “sim” é semelhante.
Os casos são mais comuns nas grandes cidades, e são relatados com mais frequência entre jovens e pretos. Para Lima, esse padrão é indício do comportamento do crime organizado e de homicídios que não são contabilizados nas estatísticas oficiais.
“As mesmas pessoas que reconhecem a facção atuando no seu bairro estão reconhecendo cemitérios clandestinos. Ou seja, uma das formas de atuação é matar e esconder o corpo”, ele afirma. Na cidade de São Paulo, o domínio do crime organizado sobre territórios da periferia e a presença de cemitérios clandestinos são assuntos conhecidos pela população.
Uma moradora da região do Capão Redondo, na zona sul da capital, disse à reportagem que esses locais são usados para desovar corpos de moradores que têm sentenças de morte decretadas por tribunais do crime —conselhos de integrantes do PCC que regulam desentendimentos na comunidade—, e que normalmente a pena capital é aplicada a quem também comete homicídio. Ela falou sob condição de anonimato por questões de segurança.
A mulher, que tem por volta de 30 anos, diz que pessoas desconhecidas da comunidade que não souberem explicar o motivo para estarem ali também podem ser mortas. Um cemitério clandestino no Jardim das Rosas, onde ela mora, foi encontrado pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) em 2020.
De fato, em junho o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e o Fórum divulgaram uma pesquisa que estimou em quase 6.000 o número de homicídios que não entraram nas estatísticas oficiais de 2022.
O cálculo do Atlas da Violência é baseado no índice de mortes violentas cujas causas não foram definidas, mas que têm as mesmas características de casos que foram registrados como homicídios —dados como o local da morte, instrumento usado na morte, tipo de ferimento, idade e sexo da vítima.
“Esse modus operandi do crime está impondo terror à população no território e, ao mesmo tempo, afetando a qualidade dos dados públicos, que está apontando uma queda no número de homicídios que pode não ser tão grande assim”, diz Lima.
Programa Crescer da Secretaria de Saúde de Ipiaú é destaque no 'Bahia Meio Dia da TV Santa Cruz'
Durante o encontro foram apresentadas as normas e rotinas de funcionamento, bem como a inclusão de algumas modalidades de atividade que passaram a compor a rede terapêutica do programa.
Modalidades como educação física, futebol, odontologia preventiva, fortalecimento de vínculo familiar, dentre outros recursos pleiteados para melhoria das condições de vida das 91 crianças assistidas foram incluídas no programa especializado na recuperação física, funcional, emocional e psicológica do seu público alvo.
Programa Multidisciplinar de Desenvolvimento Infantil, o Crescer foi fundado em 2020 e conta com uma equipe composta por médica neuropediatra, fisioterapeuta, psicóloga, pediatra, dentista, nutricionista e uma enfermeira exclusiva, dentre outros profissionais que atendem crianças com autismo, dificuldade de aprendizado e deficiência intelectual.
PF prende treze pessoas em flagrante por estelionato contra a CEF
Investigações revelaram que o grupo iniciava suas atividades através da obtenção ilegal de informações pessoais de terceiros
As investigações revelaram que o grupo iniciava suas atividades através da obtenção ilegal de informações pessoais de terceiros. Esses dados eram obtidos por meio de táticas de phishing, compra de informações em mercados ilegais e, em alguns casos, por meio da invasão de sistemas de empresas que armazenam essas informações.
De posse desses dados, os investigados utilizavam ferramentas avançadas de edição gráfica para falsificar documentos digitais, criados com um nível de qualidade que dificultava a detecção de fraude pelas instituições financeiras.
Com os documentos falsos em mãos, os criminosos se passavam por terceiros e realizavam diversos saques em espécie nas contas das vítimas. A operação criminosa causou prejuízos significativos à instituição financeira e às vítimas cujos dados foram comprometidos.
A ação policial que resultou no desmantelamento da quadrilha é parte de um esforço contínuo para combater crimes cibernéticos e proteger a integridade do sistema financeiro brasileiro. Comunicação Social da Polícia Federal em Santana do Livramento
Proposta do Orçamento de 2025 prevê corte de R$ 1,4 bilhão em recursos para o Bolsa Família
Ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), responsável pela gestão do Bolsa Família
No projeto de Orçamento de 2025, encaminhado nesta sexta-feira (30), o governo direcionou R$ 167,19 bilhões para o funcionamento do programa de transferência de renda do governo federal.
O valor aponta para uma queda de R$ 2,3 bilhões em relação à dotação de R$ 169,47 bilhões prevista no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) deste ano.
Na aprovação da lei orçamentária pelo Congresso, o recurso destinado ao Bolsa Família já tinha caído para R$ 168,6 bilhões. É a mesma previsão que consta no 3º relatório bimestral de receitas e despesas e receitas, encaminhado ao Congresso no último dia 22 de julho. Com base nesse valor, a queda da verba para o programa em 2025 será de R$ 1,4 bilhão.
O corte de recursos para Bolsa Família já era esperado e está previsto no programa de revisão de gastos do governo Lula, batizado de Revisar para Priorizar, que prevê uma economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias em 2025.
A conta vendida pela equipe econômica como uma medida de para reverter o pessimismo leva em consideração um corte de R$ 2,3 bilhões no Bolsa Família.
O Executivo espera poupar R$ 18 bilhões com a revisão de benefícios da Previdência e da assistência social em 2025, entre eles o programa de transferência de renda.
Os detalhes da revisão de gastos foram detalhados nesta semana pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e Fazenda.
Na ocasião, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, explicou que o corte para 2025 tem como premissa a “manutenção do Orçamento de 2023”, que foi de R$ 166,3 bilhões. O que significa uma redução em relação aos R$ 168,6 bilhões programados para este ano.
Ainda não há um detalhamento de quais medidas serão adotadas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) para alcançar os novos valores, mas o governo acredita ser possível dar continuidade à revisão cadastral do Bolsa Família —que contribuiu, no ano passado, para uma economia de R$ 9,4 bilhões após a revisão de pagamentos a famílias que não se encaixavam nos critérios do programa.
No caso do programa Bolsa Família, há uma cobrança ao MDS para redobrar os esforços de revisão das chamadas famílias unipessoais —formadas por apenas uma pessoa.
A equipe do ministro Wellington Dias cortou quase dois milhões de beneficiários unipessoais desde janeiro de 2023 até maio de 2024, mas técnicos envolvidos na discussão de revisão de gastos avaliam que ainda pode haver gordura a ser eliminada nos benefícios aos unipessoais.
O problema surgiu com o programa Auxílio Brasil do governo Bolsonaro, que pagava um valor mínimo independentemente do número de pessoas na família e estimulou a divisão artificial de famílias e converteu o cadastro em um registro individual, sem o mapeamento preciso das vulnerabilidades das famílias nem o diagnóstico correto de sua situação socioeconômica.
No final de 2022, o número de famílias unipessoais explodiu e chegou a 5,4 milhões, o triplo do 1,8 milhão observado em 2020. Após um esforço de regularização, as famílias unipessoais caíram a 3,4 milhões em 2024, mas o número ainda é elevado.
Ao longo das discussões de revisão de gastos, Wellington Dias tem apresentado resistências ao corte de benefícios. Na véspera do anúncio dos detalhes do programa, ele chegou a dizer que a economia com o pente-fino em programas sociais era incerta. Nenhum integrante da sua equipe foi convidado para participar da entrevista de apresentação do “Revisar para Priorizar” no Ministério do Planejamento.
Adriana Fernandes/Folhapress
Fim do inquérito das fake news não está distante, diz Barroso
“Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia”, diz Barroso, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
O inquérito, criado de forma atípica e controversa em 2019, foi expandido com as ameaças à corte e a tentativa de golpe de Estado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em relação à decisão de Moraes que bloqueou o X, diz que uma empresa que se recusa a apresentar um representante legal “não tem condições de operar no território brasileiro”.
Barroso assumiu o Supremo durante uma crise com o Congresso e viu o Legislativo destravar um pacote de propostas contra o tribunal sempre que decisões desagradavam.
O presidente do STF diz que vive uma relação harmoniosa com os outros Poderes. Ele questiona, porém, a possibilidade de aprovação de uma emenda à Constituição que permita ao Legislativo a derrubada de decisões da corte.
“Me parece relativamente impensável um modelo democrático em que o Congresso possa suspender decisão do Supremo”, diz Barroso.
Como o sr. vê a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X do Brasil?
Eu já disse publicamente, e repito, que uma empresa que se recuse a apresentar um representante legal no Brasil não tem condições de operar no território brasileiro. Mas ainda vou avaliar o caso concreto, caso seja levado ao colegiado, e eventuais recursos, sempre considerando todos os argumentos.
O sr. assumiu o Supremo num momento de crise com o Congresso, em que houve idas e vindas. A relação progrediu?
[Há] Zero crise. É preciso distinguir crise de eventuais pontos de vista divergentes. Pensamento único existe em ditaduras e não em democracias. Então há matérias, sim, em que o presidente [Rodrigo] Pacheco, o presidente [Arthur] Lira ou o presidente da República têm posições diferentes.
As relações são harmoniosas, mas a gente não deixa de fazer o que tem que fazer. O orçamento secreto era ilegítimo? É, então a gente declara inconstitucional. Traz algum grau de tensão? Traz. Faz parte da democracia ter divergência e algum grau de tensão legítimo e que é absorvido institucionalmente.
Como o sr. vê o Congresso, nessas ocasiões de tensão, desengavetar projetos que afetam o Supremo –até em relação à revisão de decisões?
O Congresso é o lugar certo para debater as matérias. O Supremo não é blindado. Se o Congresso quer debater, pode debater.
Mas isso não parece ameaça? Toda vez que uma decisão desagrada, há andamento de projeto que afeta diretamente o STF.
Eu não me sinto ameaçado em nenhuma hipótese. Existe uma Constituição que assegura a separação dos Poderes. Se alguma coisa violar isso, é inaceitável. E, se não violar, é um direito do Congresso.
É claro que eu participo do debate público para dizer se eu acho o mandato [para ministros do STF] bom ou ruim. Faz parte do meu papel. Ou dizer que nós já resolvemos o problema da devolução de vista ou da submissão das decisões em ações diretas ao plenário automaticamente.
[Mas] Rever decisão do Supremo, que foi um precedente do Estado Novo na ditadura [Getúlio] Vargas, me soa mal. Se esse debate se colocar de uma maneira consistente, nós vamos participar dele também.
No momento, me parece relativamente impensável um modelo democrático em que o Congresso possa suspender decisão do Supremo. O que o Congresso pode fazer legitimamente —e já fez— é, ao discordar de uma decisão do Supremo, aprovar uma emenda constitucional em sentido diverso. E, se essa emenda constitucional não violar cláusula pétrea [da Constituição], ela vale.
O sr. tem dito que a rejeição ao STF tem relação com o julgamento de causas divisivas na sociedade. Isso não exclui percepções sobre o comportamento dos ministros ou o entendimento de que o tribunal está agindo politicamente ou em potencial conflito de interesse?
Numa sociedade aberta e livre, as pessoas têm o direito de pensarem o que a elas pareça melhor. Acho que a crítica de que os ministros do Supremo vão a eventos de empresários, seja no Brasil, seja no exterior, só revela um preconceito que existe no Brasil contra a livre iniciativa. Nós nos reunimos ou vamos a eventos de advogados, de membros do Ministério Público, de comunidades indígenas, de sindicatos, de estudantes.
Nós conversamos com os diferentes segmentos da sociedade. Os [próprios] empresários têm interesses conflitantes entre si. Essa história de que nós vamos a eventos, se fosse para acontecer alguma coisa errada, aconteceria a portas fechadas, não em eventos públicos.
Mas tem eventos a portas fechadas também.
Teve um episódio que foi imensamente explorado, eu não participei, não saberia dizer. Mas eu posso garantir que, se for para acontecer alguma coisa errada, não é num evento em qualquer outro lugar. E acho que não acontecem coisas erradas.
A gente tem convite de todos. Quando eu aceito um convite para falar, eu não me sinto devedor, eu sou credor, porque eu é que fui lá, saí da minha casa, deixei a minha família e fui lá falar sobre algum tema de interesse das pessoas. Não é “se o sujeito aceitou um convite, então ficou devendo”. Essa é uma percepção equivocada que se tem. Agora, muito mais grave é se você visse um ministro ou qualquer outro juiz num ponto escondido privado com alguém, aí podia acontecer alguma coisa errada. Evento público eu não me preocupo.
Mas, se a sociedade vê um ministro na final da Champions League com um empresário, vê um ministro com congressistas em uma festa na Bahia —pessoas que passam por julgamento do Supremo—, isso não afeta a avaliação?
Como não existe lei vedando nenhum desses comportamentos, são escolhas pessoais que as pessoas fazem e aí elas se sujeitam à crítica pública. Juízes têm direito de ir a festa e têm direito de assistir a jogo de futebol. [Mas] As pessoas têm o direito de ter a percepção crítica, de modo que cada pessoa escolhe se vai fazer ou não vai fazer.
Para citar um exemplo meu, eu fui a um evento de Brasília em que tinha uma roda de samba e eu cantei, porque tinha toda pertinência. Alguém gravou e botou na rede social. Tem muita gente que criticou. Não era um evento público, era fechado, mas, para ministro do Supremo, não tem evento fechado, tem sempre alguém filmando.
Teve gente que criticou e eu continuo achando que eu tenho o direito de cantar em uma festa de amigos. Ao fazê-lo, eu me sujeito à crítica pública, porque quem aceita ter um cargo público está sujeito à crítica pública, à crítica construtiva, à crítica destrutiva. Estar na vida pública é aceitar com resiliência ser criticado.
No pronunciamento que fez depois das reportagens da Folha com mensagens trocadas entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, o sr. falou em tempestade fictícia. O que é ficção nesse caso?
A de que teria ocorrido alguma coisa imprópria. A notícia eu entendo. Vazaram conversas de assessores de um ministro que, eventualmente, tinha falas dele transcritas. Eu entendo perfeitamente que isso seja um fato jornalístico. A imprensa noticiar eu acho natural.
Porém as conclusões que alguns procuraram extrair disso é que eu acho que foram a tempestade fictícia. Não aconteceu nada de errado. A grande crítica é que os pedidos eram feitos informalmente, e eram feitos informalmente porque, por acaso, havia coincidência entre quem requisitava a informação e quem prestava a informação. Não apareceu nada errado.
Agora, pode ser que apareça alguma fofoca ou alguém falar uma frase que você fala na intimidade e que não falaria em público. Mas isso, como eu disse, está no plano da fofoca. Não é no plano jurídico. Juridicamente, não houve nenhum problema.
O assessor do ministro Alexandre de Moraes fala em uma das mensagens que poderia haver questionamento por uso descarado do TSE. Isso não é sinal de conduta imprópria?
Acho que não. O assessor pode ter a opinião que quiser. Mas eu não acho que o ministro Alexandre teria requisitado qualquer coisa de maneira imprópria.
Cabe ao ministro conduzir uma investigação a respeito de temas que o afetam?
Ele [Moraes] está investigando um vazamento. Portanto, vazamento é vazamento. Quando eu conduzia um inquérito contra um presidente da República à época, teve fato que vazou e eu mandei instaurar um inquérito também. No meu caso, dependendo de onde tenha saído o vazamento, é crime. Portanto, ele está apurando um crime. Ele não é vítima do crime. A vítima do crime é a administração da Justiça quando há um vazamento ilegal. Ele [Moraes] não é vítima do vazamento.
O ministro Moraes conduz o inquérito das fake news desde 2019. Há alguma previsão de o inquérito não se alongar mais?
Eu acho que a duração prolongada do inquérito se deve à sucessão de fatos. Ninguém gosta de prorrogar inquéritos, mas os fatos foram se acumulando, e apareceram informações novas. As apurações já foram substancialmente concluídas, e boa parte delas já encaminhadas ao procurador-geral da República.
Ele, pelo que eu li na imprensa, já declarou que cuidaria disso depois das eleições. Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia. De modo que eu acho que não está distante a conclusão do inquérito, seja pelo arquivamento, seja pela denúncia.
E a respeito dos processos do 8 de janeiro?
Houve cerca de 1.450 denúncias feitas pelo procurador-geral da República. Dessas, apenas 220 denúncias, mais ou menos, envolveram os crimes mais graves, que são esses que estão sendo julgados, com pessoas que efetivamente ingressaram [no prédio], inclusive nesta sala, e a depredaram inteiramente.
Aos outros denunciados, mais de 1.200, continua a ser oferecido o acordo de não persecução penal para a pessoa não ir presa, não usar mais tornozeleira e ter o passaporte devolvido. Consiste tão somente em pagar uma multa de R$ 5.000 —se tiver dinheiro, se não tiver não precisa pagar—, ficar dois anos sem rede social e fazer um curso de democracia no Ministério Público. Mas a maioria não aceitou. Portanto, tem pessoas se sujeitando à prisão por vontade própria, por radicalismo ideológico.
Não acha que as pessoas acreditam que não cometeram crime?
Mas não se exige nem a confissão, é apenas admitir que estava em determinado local, em determinado dia e horário e aceitar esse acordo.
O sr. teve embates públicos fortes com o ministro Gilmar Mendes no passado. Atualmente, têm uma relação cordial. Como foi a reaproximação?
As instituições são um pouco como autoestradas. Elas fazem coisas muito positivas. Transportam as pessoas, transportam mercadorias, permitem viagens, permitem muitas coisas boas. Vez por outra, acontece um acidente. Se analisar uma autoestrada por cuidar apenas dos acidentes, ela vai parecer uma coisa ruim. De fato, houve um atrito no passado. Foi um acidente e, depois, digamos, houve uma batida.
Depois, os carros foram consertados e passaram a conviver cordialmente. Mais do que isso, acho que hoje nós nos queremos bem. O sentimento de fraternidade é positivo. Do ponto de vista institucional, faz bem o presidente e o ministro decano terem uma boa relação. A reaproximação foi natural entre duas pessoas civilizadas que tiveram um incidente, se recompuseram e convivem hoje fraternalmente.
José Marques/Folhapress
Secom anula licitação de R$ 197 milhões para comunicação do governo após suspeita de fraude
Em nota, a Secom reiterou a “idoneidade da licitação que estava em curso” e disse que a decisão foi tomada para “garantir as condições de abertura de um novo processo licitatório”.
“A contratação dos serviços é fundamental para dar mais eficiência às informações do governo federal sobre políticas públicas e de prestação de contas à população nos meios digitais”, acrescentou a pasta.
O edital de licitação previa a contratação de quatro agências para cuidar da atuação digital do governo. Os contratos eram os mais cobiçados no setor da comunicação governamental.
A representação acolhida pelo TCU, em julho, colocava em xeque o cumprimento de uma regra que determina sigilo sobre propostas técnicas. Antes da divulgação do resultado oficial, o site O Antagonista publicou a lista das quatro primeiras colocadas no certame.
Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.
O revés na licitação da Secom se converteu em desgaste político para o ministro Paulo Pimenta, antigo chefe da Secom e o responsável pela comunicação institucional.
Um dos focos da crítica ao governo Lula, inclusive por parte de aliados, tem sido a de problemas na comunicação. O ministro interino é Laércio Portela, secretário-executivo de Paulo Pimenta na Secom.
Lavínia Kaucz/Estadão
Homem é atropelado por veículo próximo a Rodoviária de Ipiaú
Manoel apresentava suspeita de traumatismo craniano e recebeu atendimento de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi levado ao Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, onde passará por exames de tomografia para avaliação de suas lesões.
O motorista do veículo envolvido no acidente não foi encontrado no local, e as autoridades estão em busca de informações que possam ajudar na identificação do responsável. (Giro Ipiaú)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
