Dino dá 60 dias para CGU ampliar relatório sobre municípios beneficiados por emendas
O ministro Flavio Dino, do STF |
As emendas de relator eram o mecanismo utilizado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para conseguir apoio no Congresso Nacional, mas elas foram vetadas pelo STF em 2022.
Os recursos, porém, foram em parte transformados em emendas de comissão, que cresceram nos últimos anos e passaram a ser usadas com os mesmos fins.
O primeiro relatório determinado por Dino à CGU tratava dos municípios que mais receberam emendas per capita, de 2020 a 2023, e ainda uma visita de técnicos às cidades.
O resultado foi dominado por cidades do Amapá que receberam emendas do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como antecipou a Folha.
Metade dos municípios visitados pela CGU recebeu dinheiro com apadrinhamento de Alcolumbre. O órgão esteve em Tartarugalzinho, Pracuuba, Cutias, Amapá e Vitória do Jari.
Nesta quarta, Dino determinou que a CGU complemente o relatório, em 60 dias, com os seis municípios mais beneficiados no período, por habitante, das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Segundo ele, não é necessário mais dados sobre a região Norte, porque “a prova técnica produzida é suficiente”.
Além das cidades do Amapá, compõem a lista da CGU os municípios de Gameleira de Goiás (GO), Parari (PB), Itaguaçu da Bahia (BA), Lavandeira (TO) e Alto Bela Vista (SC).
“Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, disse Dino em sua decisão.
Além do relatório sobre os municípios, em 1º de agosto, o ministro também deu 90 dias para a pasta apresentar uma auditoria de todos os repasses de emendas parlamentares para ONGs e demais entidades do terceiro setor de 2020 a 2024.
Faltam 25 dias: federações partidárias estreiam em pleito municipal neste ano
Saiba como funciona uma federação partidária e as regras que precisa cumprir |
As federações partidárias são a reunião de dois ou mais partidos políticos que já têm registro no TSE, com afinidade programática, a fim de que atuem como se fossem uma única agremiação. Essa forma de organização das legendas tem abrangência nacional e foi instituída pela reforma eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Federação partidária e candidaturas
A federação partidária pode ter candidatas e candidatos tanto nas eleições majoritárias (cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito) quanto nos pleitos proporcionais (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador). Para as coligações partidárias, só é possível lançar candidatas e candidatos aos cargos em pleitos majoritários.
A federação vigorará por prazo indeterminado, e os partidos políticos devem nela permanecer por, no mínimo, quatro anos, contados da data de seu ingresso.
O Brasil tem quantas federações de partidos?
Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos.
São elas:
- Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV);
- Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania (Cidadania); e
- Federação PSOL Rede, que oficializa a união do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (Rede).
Federação tem número próprio?
Segundo a Resolução nº 23.670/2021, que dispõe sobre as federações partidárias, os partidos integrantes da federação conservam o seu nome, a sua sigla e o seu número próprio, inexistindo uma atribuição de número à federação.
Além disso, as legendas que compõem uma federação permanecem também com o quadro próprio de filiados; o direito ao recebimento direto dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral –; o direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão para a veiculação de propaganda partidária; o dever de prestar contas; e a responsabilidade pelos recolhimentos e pelas sanções que lhes sejam imputadas por decisão judicial.
A prestação de contas da federação corresponderá àquela apresentada à Justiça Eleitoral pelos partidos que a integram e em todos os níveis de direção partidária.
A regularidade dos gastos em prol da federação será verificada na respectiva prestação de contas do partido político que realizou a despesa.
O que acontece se um partido deixar a federação antes do prazo mínimo?
O partido que se desligar de uma federação antes do prazo mínimo de quatro anos não poderá ingressar em outra e, ainda, não poderá celebrar coligação nas duas eleições seguintes. Outra penalidade é não poder utilizar o Fundo Partidário durante o tempo que faltar para completar o período em que deveria estar na federação. A exceção a essa regra ocorre no caso de a federação ser extinta apenas em caso de fusão ou incorporação dos partidos.
MC/EM, DB
Ipiaú: Policiais militares prendem três homens supeitos por tráfico de drogas na Travessa dos Cometas
A guarnição montou campana, flagrou a movimentação e, ao perceberem a presença da PM, três homens empreenderam fuga, sendo que um dos suspeitos foi alcançado.
Ao proceder a abordagem e busca pessoal, com o cidadão foram encontrados os materiais abaixo relacionados:
- 18 pedras de crack,
- 06 buchas de maconha,
- 02 pinos de cocaína,
- R$ 18,00 em espécie e
- 01 smartphone Redmi verde.
O material apreendido e o suspeito foram conduzidos para o plantão central em Jequié para o devido registro de ocorrência.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Orientei ministério para tratar com respeito venezuelanos que estão vindo ao Brasil, diz Lula
“O Ministério das Relações Exteriores está com orientação da Presidência para que a gente trate com muito respeito as pessoas que estão vindo para o Brasil por necessidade de sobrevivência. Essas pessoas que estão vindo têm de ser bem tratadas e governo federal tem obrigação de ajudar o Estado de Roraima”, declarou.
“Espero que a Venezuela volte à normalidade e que essa gente possa voltar à Venezuela o mais rápido possível”, disse, em entrevista à Rádio Norte FM nesta quarta-feira, 11.
Lula disse que pretende ir a Roraima em breve e que pretende ter uma conversa com o governador Antonio Denarium para auxiliá-lo em relação à imigração dos venezuelanos pelo Estados.
Opositores pedem que Lula, ‘ex-preso político’, defenda prisioneiros na Venezuela
No texto de três páginas, pedem que Lula, “com seu compromisso com a paz e os direitos humanos e como ex-preso político”, não permita que essa situação de repressão pós-eleição seja ignorada.
O presidente foi detido duas vezes. A primeira em 1980, quando era sindicalista na época da ditadura militar. A segunda em 2018, por acusações relacionadas a corrupção. Os opositores afirmam que a menção é à primeira prisão de Lula, na época dos anos de chumbo.
Também agradecem ao que chamam de preocupação de Lula diante da crise política e “sua firme vontade de interceder para alcançar o fim desse conflito”, em referência às tentativas, frustradas, do Brasil e da Colômbia de mediar uma conversa entre regime e oposição.
Levantamento da respeitada organização Foro Penal, que atua em Caracas, aponta que 1.800 pessoas estão atualmente detidas por razões políticas na Venezuela. Ao menos 1.670 teriam sido detidas após 29 de julho, dia em que se anunciaram os resultados gerais da contestada reeleição do ditador Nicolás Maduro.
Na carta os opositores também pedem que Lula pleiteie salvo-conduto para que os seis opositores hoje asilados na embaixada argentina em Caracas possam deixar a Venezuela sem que sejam presos.
A sede diplomática está sob os cuidados do Brasil desde que a equipe argentina foi expulsa de Caracas pelo regime. Nos últimos dias, no entanto, a ditadura retirou a custódia brasileira da representação, em um tenso final de semana. A situação está indefinida, e Buenos Aires busca outro país para assumir os cuidados do espaço.
Desde antes de assumir a representação dos interesses argentinos, o Brasil tem atuado na defesa do salvo-conduto para os seis asilados, dizem pessoas envolvidas nas tratativas. Como mencionou o assessor do presidente Lula para temas internacionais, Celso Amorim, Brasília chegou a ofertar um avião para tirá-los de Caracas.
O ato na capital argentina, Buenos Aires, foi pouco expressivo. Cerca de 16 pessoas participaram na embaixada brasileira, e a coordenadora do grupo de María Corina Machado no país, Adriana Flores Márquez, entregou a carta ao embaixador Julio Bitelli, ao lado do deputado venezuelano Richard Blanco Cabrera, exilado na Argentina.
Os organizadores afirmam que o objetivo da manifestação era que fosse simbólica, e que o horário, marcado para às 9h, é pouco favorável para a comunidade de imigrantes que trabalha desde cedo.
Bahia se destaca como potência na mineração brasileira
O estado tem a produção mineral mais diversificada do Brasil e ocupa o primeiro lugar no país em requerimentos de área para pesquisa mineral
O Sul do Bahia
O Sul do estado, em especial, tem um papel central nesse cenário. O município de Itagibá abriga a Mina Santa Rita, operada pela Atlantic Nickel, uma das maiores produtoras de níquel sulfetado do mundo, responsável por gerar 2 mil empregos diretos, sendo 70% da força de trabalho composta por moradores da região. Outros municípios, como Teixeira de Freitas e Itapebi, contribuem significativamente com a extração de cobre e ouro, respectivamente; enquanto Ilhéus se destaca pela produção de areia, argila e materiais para construção civil.
Recentemente, a cidade símbolo do cacau foi palco de um importante encontro do setor: o 6º Seminário de Mineração da Bahia (SEMBA), que reuniu empresas, profissionais e especialistas para discutir o futuro da mineração no estado. Organizado pela Atlantic Nickel, o evento contou com cerca de 500 participantes e 33 expositores. A próxima edição do SEMBA será realizada no mês de outubro de 2025, em Salvador, dentro da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM), considerado um dos mais relevantes eventos da mineração da América Latina.
A escritôra Ângela Dias agradece Familiares e Amigos, pelo sucesso do lançamento de seu livro Bodas de Prata
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Sei que ainda não deu tempo de ler, mas acredito que ele tocará seu coração de forma pratica nos seus relacionamentos, não apenas conjugal.
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Um abraço, com carinho e gratidão, Angela Dias
O livro físico teremos em outubro e está ficando lindo!!!
file:///C:/Users/Desktop/Downloads/Vers%C3%ADculos%20Bodas%20de%20Prata-2.pdf
Kamala Harris põe Trump na defensiva e esconde herança de Biden em debate
Donald Trump e Kamala Harris |
Acuado, Trump usou mentiras para atacar a candidata democrata e ficou ainda mais irritado quando foi corrigido por David Muir e Linsey Davis, moderadores do debate da emissora americana ABC News. O republicano alegou que Kamala é uma “progressista radical” que deseja tirar as armas dos americanos, e banir o fracking, um processo usado para extrair petróleo e gás natural do leito rochoso. Trump também tentou vincular Kamala a Biden em dois dos temas que mais machucam os democratas nas pesquisas: imigração e economia.
Ao ser perguntada sobre diversas questões envolvendo o mandato de Biden, Kamala desconversou e destacou que tem um plano para reduzir os impostos da classe média. A vice-presidente também acusou Trump de ter prejudicado uma legislação no Congresso americano que teria reforçado a patrulha nas fronteiras americanas para explorar o tema durante o período eleitoral.
Economia
O debate começou com perguntas sobre a economia americana. Ao ser questionada sobre seu plano econômico, Kamala ressaltou que queria criar uma “economia de oportunidades” e reduzir impostos para a classe média. A vice-presidente acusou Trump de planejar um grande corte de impostos para os ricos americanos. O tema é o “calcanhar de Aquiles” da candidata democrata e muitos eleitores ainda não conseguiram entender a mensagem econômica da campanha
Kamala disse também que vai reduzir os impostos de micro-negócios e que deseja que a classe média americana cresça nos próximos anos.
O republicano iniciou a sua participação no debate com críticas à alta inflação americana. O ex-presidente louvou as realizações de seu governo e mencionou a imigração ilegal como um dos problemas que estaria atrapalhando a economia americana. Trump acusou imigrantes ilegais de tirarem empregos de americanos, citando nominalmente latinos e afro-americanos como prejudicados pelo grande fluxo de imigrantes ilegais.
Trump defendeu o seu plano de impor tarifas a produtos de outros países ao ressaltar que apenas a China seria prejudicada e não os americanos. Especialistas dizem que as tarifas podem aumentar a inflação americana.
Ao ser perguntada sobre o fato de a administração de Biden ter mantido algumas tarifas impostas pelo governo Trump, Kamala se esquivou e acusou o republicano de não ser “firme” com o presidente da China, Xi Jinping.
O republicano terminou o bloco criticando novamente as políticas do governo Biden em relação ao fluxo de imigrantes ilegais. Ele disse que Kamala não tem uma ideologia própria e alegou que ela é uma marxista como seu pai, o professor universitário Donald Harris.
Aborto
No segundo bloco de perguntas, Trump foi perguntado sobre o tema que mais incomoda a sua campanha e favorece Kamala: aborto. Ele acusou o Partido Democrata de ser “radical” e mencionou o companheiro de chapa de Kamala, Tim Walz, ao apontar que ele seria a favor da morte de bebês após o nascimento.
O republicano se disse a favor do procedimento em exceções como má-formação, estupro ou incesto e defende que o tema seja decidido pelos Estados americanos.
Kamala afirmou que o governo americano não tem o direito de dizer o que uma mulher pode ou não fazer com o seu corpo. A vice-presidente destacou que deseja restaurar o entendimento jurídico Roe vs Wade via Congresso americano, que foi revogado pela Suprema Corte.
O entendimento liberava o procedimento nos Estados Unidos. A democrata disse que Trump proibiria o aborto em todos os Estados se fosse eleito.
Imigração
Durante perguntas sobre o imigração, Kamala acusou Trump de ter forçado republicanos no Congresso a não aprovarem uma legislação que reforçaria a patrulha da fronteira para explorar o tema nas eleições.
Neste momento, Kamala conseguiu irritar Trump ao convidar os americanos a irem para um comício de Trump. A democrata mencionou diversas desinformações perpetradas pelo republicano durante seus comícios e constantes declarações sobre Hannibal Lecter, um personagem ficcional do filme “Silêncio dos Inocentes”, de 1991. A democrata também afirmou que muitos apoiadores de Trump ficam entediados e sonolentos durante os comícios e vão embora.
Em uma tentativa de atacar o fluxo de imigrantes durante o governo Biden, Trump respondeu aos ataques de Kamala de forma confusa ao mencionar uma teoria da conspiração em relação a imigrantes haitianos que supostamente comem gatos e cachorros em Springfield, uma cidade do Estado americano de Ohio. O republicano foi corrigido pelos moderadores do debate após as declarações.
Ainda no assunto, Kamala criticou Trump e afirmou que muitos políticos do Partido Republicano que trabalharam no governo Trump a apoiaram. Ela também menciona que obteve o apoio de ex-funcionários que trabalharam com o ex-presidente George W. Bush e os senadores Mitt Romney e John McCain.
Trump se defendeu ao afirmar que os funcionários de seu governo que agora apoiam Kamala eram “ruins” e ficaram bravos porque foram demitidos. O ex-presidente voltou a carga no tema de imigração ilegal ao afirmar que os EUA podem se tornar uma “Venezuela com esteroides” por conta do alto fluxo de imigrantes ilegais nos EUA.
Neste momento, Kamala menciona as condenações judiciais de Trump ao apontar que o republicano não tem moral para defender controles mais rígidos na fronteira. O republicano diz que as acusações foram orquestradas politicamente para prejudicá-lo nas eleições.
“Eu provavelmente levei um tiro na cabeça por conta das coisas que eles dizem de mim”, apontou Trump em relação a tentativa de assassinato sofrida por ele em um comício em Butler, Pensilvânia, em julho.
6 de janeiro e eleições de 2020
Ao ser perguntado sobre a insurreição ao Capitólio no dia 6 de janeiro de
2021, Donald Trump se defendeu e afirmou que apoiou protestos pacíficos em Washington. Após perder o pleito americano de 2020 para Joe Biden, Trump não aceitou o resultado e estimulou questionamentos e protestos.
Durante o debate, o republicano seguiu não reconhecendo a sua derrota em 2020 e culpou a ex-presidente da Câmara dos Deputados Nancy Pelosi pelo ataque ao Capitólio. O ex-presidente alegou que imigrantes ilegais estavam votando nas eleições americanas e favorecendo o Partido Democrata.
Kamala afirmou que estava em Washington durante o ocorrido e apontou que Trump não condenou a marcha neonazista na cidade de Charlotsville, em 2017, e nem o grupo de extrema direita Proud Boys.
Após Trump questionar mais uma vez os resultados das eleições americanas de 2020, a vice-presidente disse que o republicano foi despedido pelos eleitores no último pleito e que líderes mundiais fazem chacota do ex-presidente. O republicano respondeu que os democratas não respeitam a democracia por conta da saída de Joe Biden da chapa e que o atual presidente odeia Kamala.
Política externa
Durante o bloco de política externa, os dois candidatos foram questionados sobre os principais temas dos últimos quatro anos: a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, a guerra na Ucrânia e a saída americana do Afeganistão.
Kamala afirmou que deseja um cessar-fogo na Faixa de Gaza e que está trabalhando pela volta de todos os reféns israelenses. Em resposta, o republicano apontou que a democrata odeia Israel e que os ataques terroristas de 7 de outubro do ano passado não teriam acontecido se ele fosse o presidente americano.
Em relação a guerra na Ucrânia, o ex-presidente destacou que a guerra entre Kiev e Moscou não estaria acontecendo se ele fosse o mandatário americano. Como em outros momentos, o republicano apontou que acabaria com a guerra ainda como presidente eleito, antes de possivelmente assumir no dia 20 de janeiro do ano que vem.
A vice-presidente negou que odeie Israel e atacou Trump ao afirmar que ele gostaria de ser um ditador e troca “cartas de amor” com o líder supremo da Coreia do Norte, Kim Jong-un.
Ao ser perguntado se queria que a Ucrânia ganhasse a guerra contra a Rússia, o republicano afirmou que queria que a guerra acabasse, sem tomar um lado. Ele criticou a diplomacia do governo Biden ao apontar que não existe nenhum diálogo entre Washington e Moscou e louvou suas supostas boas relações com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski.
Kamala destacou que Trump “desistiria da Ucrania” caso eleito. “Se Donald Trump fosse presidente, Putin estaria em Kiev agora”. A vice-presidente ressaltou a importância da Otan em todo o processo de defesa da Ucrânia.
Quando perguntada sobre o Afeganistão, a vice-presidente apontou que apoiou a decisão de Joe Biden de retirar tropas americanas do país. A democrata acusou Trump de convidar lideranças do Taleban a negociarem nos Estados Unidos.
O republicano atacou a democrata e classificou a saída do Exército americano do Afeganistão como um dos “momentos mais vergonhosos da história dos Estados Unidos”.
Questões raciais na política
Na parte final do debate, o republicano foi perguntado sobre questionamentos anteriores em relação à identidade racial de Kamala Harris, uma mulher negra de origem indiana e jamaicana.
Trump afirmou não se importar com a identidade racial de Kamala, mas afirmou que ela passou a se identificar como afro-americana nestas eleições. Kamala, que sempre se identificou como uma mulher negra, afirmou que Trump tenta dividir os americanos por raça e aumentar a divisão nos Estados Unidos.
Considerações finais
Em suas considerações finais, Kamala afirmou que tem uma visão de futuro para os EUA e que quer criar mais oportunidades e reduzir o custo de vida. A vice-presidente ressaltou que faz parte de uma nova geração de líderes americanos que está mais focada no futuro, ao contrário de Trump que estaria focado no “passado”.
“Por que ela não fez antes?”, questionou Trump no início de suas considerações ao ressaltar que Kamala faz parte da atual administração americana, mas ainda sim discursa como se fosse uma candidata da oposição. O ex-presidente adotou um tom pessimista e disse que os EUA são uma “nação em declínio” e que a imigração ilegal está destruindo o país.
Feira de Saúde no Setembro Amarelo Oferece Ações de Prevenção ao Suicídio e Bem-Estar
Houve também um espaço dedicado às crianças, com contação de histórias conduzida pela psicopedagoga Luize Ferreira, especialista em educação infantil, proporcionando um momento lúdico e educativo.
Suspeitos de tráfico são presos pela PM em Itajuípe
Os pms realizavam rondas na região, quando avistaram dois indivíduos traficando. Ao serem abordados, foram encontrados 56 pedras de crack, 26 papelotes de cocaína e dinheiro em espécie.
O material apreendido e os suspeitos foram encaminhados à delegacia de Itabuna para a tomada das medidas cabíveis.
PF apura fraudes contra benefícios assistenciais
Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em São Paulo |
Os mandados, expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas, estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo/SP e Praia Grande/SP, ambos endereços residenciais, juntamente com a execução de medida judicial de bloqueio de contas e valores pertencentes ao investigado.
A investigação, iniciada em fevereiro de 2024, detectou que um morador da cidade de Hortolândia/SP, nos meses de maio e junho de 2020, teria invadido e fraudado ao menos 47 contas de correntistas da Caixa Econômica Federal e desviado aproximadamente R$ 35 mil em benefícios pagos pelo Governo Federal (auxílio emergencial).
Conforme apurado, o investigado utilizava-se de maquinas de cartão de crédito da própria empresa em que era empregado para simular pagamentos e subtrair os valores das contas das vítimas. O investigado teria ainda aberto outras contas em nome de terceiros sem relação com os fatos para direcionar os valores e se apropriar do dinheiro desviado.
O investigado poderá responder pelo crime de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro. O que for apreendido será encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Campinas, onde a investigação se dá no âmbito da Operação Tentáculos.
Cotado para sucessão, Otto descarta que acordo entre Elmar Nascimento e Antonio Brito influencie eleição de presidente do Senado
O senador Otto Alencar (PSD) |
Na noite de segunda-feira (9), Elmar e Brito se encontraram na casa do ministro do Turismo, Celso Sabino, em Brasília, para selar um pacto, conforme revelou em primeira mão o site. Aquele que se mostrar mais competitivo terá o apoio do outro na disputa pela presidência da Câmara. O acerto determinaria ainda, segundo fontes que participaram da reunião, que PSD e União Brasil caminharão juntos na sucessão para o Senado.
“Não me envolvo muito nas questões da Câmara, inclusive isso da sucessão. É uma atribuição dos deputados. Claro que, por ser do mesmo partido, sempre torci e desejei que Brito pudesse ser viabilizado por merecimento, pelo tempo que está lá, pela carreira bonita, a conduta ilibada. Falo isso sem querer desqualificar Elmar. Acho bom que os dois conversem. Mas não vejo isso influenciar no Senado”, afirmou Otto.
“O Senado é bem diferente da Câmara. Lá não tem Centrão, frente parlamentar. Cada senador tem muita independência de voto. Acho que isso não cola lá, agora, até porque ainda falta muito tempo para a eleição, que só é em fevereiro de 2025. As duas Casa têm cenários e perfis bem diferentes nesse aspecto”, emendou o senador.
Questionado sobre o assunto, Otto deixou claro que não colocou a sua candidatura à presidência do Senado, mas também não descarta fazê-lo no futuro. O nome do senador baiano é defendido por congressistas PSD, inclusive Antonio Brito e o senador Angelo Coronel.
Entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é do PSD de Minas Gerais, tem sinalizado que vai escolher como sucessor o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Davi, que já comandou a Casa e na sequência apoiou a eleição de Pacheco, tem a simpatia do Palácio do Planalto e do PT, ao contrário de Elmar, que enfrenta resistências sobretudo dos petistas baianos para ser presidente da Câmara. Ou seja, em tese o União Brasil teria hoje mais chances de presidir o Senado.
“Não tenho dito que sou candidato, mas sou candidato de muitos senadores e senadoras. Estou aguardando. Quando fui presidente da Assembleia Legislativa, isso só ficou claro que aconteceria faltando 15 dias para a eleição. Sou líder da maior bancada, com 15 senadores, contando a mim mesmo, e os 14 tenho certeza que votariam comigo se eu for candidato. Mas não tenho obsessão por cargo. Tive a oportunidade de ser candidato a governador e não fui. Tudo depende muito do momento de exigir a decisão”, frisou Otto.
Marçal pede perdão a Malafaia, mas pastor rejeita e diz ver sinais de psicopatia
O pastor evangélico Silas Malafaia |
Malafaia rejeita as desculpas. E, em vídeo publicado em suas redes, diz que o autodenominado ex-coach mostra sinais de que é “psicopata, megalomaníaco, manipulador e mentiroso”.
“Ele não faz isso de coração, ele faz isso só de interesse. Eu já conheço ele”, afirma à coluna o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo
“Ele é um mentiroso”, segue Malafaia. “Esse cara vive disso. Ele pensa que vai me enganar com as técnicas dele. É tudo pedido fajuto de perdão, porque ele está nas cordas. Essa que é a verdade.”
Marçal chegou no final do protesto bolsonarista realizado na avenida Paulista, em São Paulo, no sábado (7). Em nota divulgada em suas redes, afirmou ter sido impedido de subir no trio elétrico onde discursou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acusou aqueles que o barraram de tentarem silenciá-lo.
Na segunda-feira (9), Malafaia reagiu à declaração por meio de um vídeo em que chama o ex-coach de mentiroso, diz que ele não pôde subir no caminhão por ter chegado após o fim do evento e reclama que Marçal nem sequer colaborou com a organização da manifestação.
A publicação do pastor com as queixas alcançou mais de 3,9 milhões de visualizações no Instagram em pouco mais de 24 horas.
Nesta terça, ao ser sabatinado pela Revista Oeste, Marçal comentou o episódio e disse que não quis confirmar sua presença no ato para não ser visto como “arregão” caso não comparecesse. Ele afirmou que poderia se atrasar porque estava voltando de uma viagem a El Salvador.
“Te peço perdão, Silas, porque você organizou, tem colocado a sua cara para bater”, disse o candidato.
Marçal emendou o pedido de desculpas a uma indireta ao líder religioso: “Você sabe o respeito que eu tenho por você, mas aqui em São Paulo já está resolvido. Ajuda o Ramagem aí no Rio de Janeiro”, disse, citando o deputado federal e candidato à Prefeitura do Rio pelo PL, que não vai bem nas pesquisas.
Malafaia, então, voltou a publicar novo vídeo com acusações contra o ex-coach. Na peça, o pastor afirma que Marçal quis tirar proveito político da situação e dá sinais de “bipolaridade”.
“Ao mesmo tempo, ele me elogia e me ataca”, disse, exaltado. “Na sabatina da Oeste, ele fez exatamente isso. Me pede perdão, me elogia e, ao mesmo tempo, me espeta na questão de Ramagem”, completou.
Malafaia colocou a mão sobre um exemplar da Bíblia Sagrada ao chamar Marçal de mentiroso e disse que tem “caráter e moral” para falar contra o candidato por todo o seu histórico.
Ele ainda questionou por que o ex-coach não endossa o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e perguntou se Marçal tem um acordo com o magistrado.
“Ei, povo, acorda! Esse cara é uma farsa! Acorda, evangélicos, povo da direita, cristãos, apoiadores de Bolsonaro”, disse Malafaia.
Elmar e ministros do União Brasil encontram Padilha para tratar de sucessão na Câmara
O encontro ocorreu um dia após Elmar anunciar aliança com outro candidato ao posto, o deputado Antonio Brito (PSD). Ambos estavam, na noite de segunda (9), com dois ministros de Lula (PT), Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações), que também estiveram no encontro desta terça.
Tanto Sabino quanto Juscelino são do União Brasil.
Padilha está fazendo reuniões com líderes na Câmara de partidos aliados e ministros de governo, por determinação de Lula.
“Tem um pedido do líder Elmar, solicitou para mim, já levei isso para o presidente. [É] Só questão de ajustar a agenda, [Lula] está com a agenda aberta para receber o líder”, disse o ministro, antes do encontro no Ministério da Fazenda.
A expectativa no Palácio do Planalto é de que encontro entre o presidente e Elmar possa acontecer ainda nesta quarta, uma vez que Lula terá agendas quinta e sexta-feira no Rio de Janeiro.
Padilha disse ainda que Britto ainda não solicitou encontro com Lula, mas que ele também estaria aberto para uma reunião.
O ministro da articulação política deve ainda receber representantes do PP e do PDT nesta semana para discutir a sucessão na Casa. No encontro desta terça, também participou o deputado Dr. Luizinho, líder do PP na Câmara.
À noite, Padilha também se reuniu com o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e seus ministros correligionários, Renan Filho (Transportes) e Jader Filho (Cidades).
Petróleo derrete, entretanto Petrobras deve esperar para mexer no preço da gasolina
O petróleo tipo Brent, referência internacional de preços negociada em Londres, fechou cotado a US$ 69,19 por barril, queda de 3,69% em relação ao fechamento anterior e o menor patamar desde o fim de 2021. O WTI, negociado nos Estados Unidos, caiu 4,31%, para US$ 65,75 por barril.
Segundo analistas, o cenário reflete desconfiança sobre os rumos da economia chinesa e dados mais fracos sobre o desempenho econômico dos Estados Unidos.
A Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) decidiu na semana passada manter cortes voluntários em sua produção até o fim do ano para tentar segurar os preços, mas o mercado vê crescimento da oferta em outras áreas do mundo, incluindo o Brasil.
Nesta terça, a própria Opep reduziu suas projeções de crescimento da demanda em 2024, citando a China como preocupação. O governo dos Estados Unidos, por sua vez, cortou sua projeção de preços tanto para 2024 quanto para 2025.
“Podemos usar o relatório da Opep como pretexto [para a queda desta terça], mas trata-se da continuação de um movimento que começou há várias semanas”, afirmou Matt Smith, da consultoria Kpler. “O mercado está ajustando suas previsões com base em uma demanda fraca”.
O movimento de queda nos preços, que se iniciou em maio, eliminou as defasagens dos preços dos combustíveis no Brasil, que persistiam desde o início do ano.
Na abertura do mercado desta terça, o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,16 por litro acima da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). O diesel estava R$ 0,07 por litro mais caro.
Dados da Abicom indicam que a Petrobras vem vendendo a gasolina acima da paridade desde meados de agosto, mas o mercado não espera que a estatal reduza o preço neste momento. A percepção é compartilhada por fonte próxima à administração da empresa.
Desde que implantou sua nova política de preços, em maio de 2023, a estatal tem passado longos períodos sem reajustes e o prêmio obtido agora ajuda a compensar as perdas com a manutenção de preços defasados ao longo do ano, dizem as fontes.
Há, ainda, uma percepção de volatilidade no mercado que não permitiria ainda estabelecer um novo patamar para as cotações internacionais do petróleo.
A EIA (Agência de Informações em Energia) dos Estados Unidos, por exemplo, crê que o consumo está superior à demanda, o que resultará em uso de estoques nos próximos meses, empurrando as cotações novamente para a casa dos US$ 80 por barril.
“Os cortes de produção da Opep indicam que há menos óleo sendo produzido do que sendo consumido globalmente”, escreveu, em relatório.
Procurada, a Petrobras disse que não antecipa decisões de reajuste. A estatal costuma dizer também que sua política de preços mitiga o repasse de volatilidades externa, “proporcionando períodos de estabilidade de preços aos nossos clientes”.
Prefeitura informa adiamento da data de aplicação das provas do Concurso Público Após Decisão Judicial
A procuradora jurídica do município, Dra. Isabelle Araújo, informou que o adiamento será publicado oficialmente ainda hoje no Diário Oficial, em razão da decisão liminar da Justiça Federal de Jequié. A decisão determina que o município retifique o edital, no tocante a carga horária e aumento dos salários para cirurgiões-dentistas, auxiliares de saúde bucal e técnicos de saúde bucal, medidas solicitada por meio de ação judicial interposta pelo Conselho Regional de Odontologia.
Contudo, a Dra. Isabele esclarece que o município encontra-se impossibilitado de cumprir a decisão judicial. “A carga horária e os salários estão estabelecidos por lei municipal. Não podemos alterar o edital, pois estamos em um momento de vedação eleitoral, que impede aumentos de salários, além de sermos limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda aumento de despesas nos 180 dias anteriores ao encerramento do mandato”, afirmou a procuradora.
Diante dessas circunstâncias, a prefeitura irá apresentar contestação, pedido de reconsideração e recurso de agravo, contra a decisão do magistrado, buscando reverter a liminar. A gestão municipal garante que o concurso será realizado em uma nova data, a ser divulgada posteriormente, após julgamento da referida ação.
A prefeitura reforça seu compromisso com a realização do concurso em data posterior.
PF encerra oitava etapa de operação para erradicação de plantios de maconha no Brasil
Denominada Terra Livre, a ação superou os números de 2023 com apenas oito fases
O trabalho, coordenado pela Polícia Federal, conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), unidades de Operações Aéreas dos estados envolvidos e, em algumas fases, pode contar com o apoio de outros órgãos federais e/ou estaduais, como, por exemplo, a FUNAI, o MAPA e órgãos ambientais, dentre outros.
Além das ações de erradicação dos plantios ilegais no Brasil, a Polícia Federal promove a Operação Nova Aliança, que ocorre no Paraguai, em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY), com o apoio da Força Tarefa Conjunta e do Ministério Público Paraguaio.
Esta operação está em sua 46ª fase. Dessas, está em curso a quinta etapa realizada, somente no ano de 2024, período em que já foram erradicadas mais de 3 mil toneladas de maconha, quantidade que deixou de abastecer o tráfico internacional de drogas, desarticulando complexos esquemas de envio do entorpecente ao Brasil e descapitalizando as organizações criminosas envolvidas
Coordenação-Geral de Comunicação SocialOposição muda texto de pedido de impeachment e quer acesso a mensagens de celular de Moraes
Senados apresentaram pedido de impeachment de Alexandre de Moraes a Rodrigo Pacheco na segunda-feira, 9 |
O documento pede a criação de uma comissão especial de senadores com missão de investigar a atuação de Moraes. Também seriam os juízes auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e o perito Eduardo Tagliaferro, que foi ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Oposicionistas reuniram-se ao longo da tarde e da noite desta segunda-feira, 9, para elaborar esse novo texto. Assinam o pedido os deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bia Kicis (PL-DF), o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho e o advogado Rodrigo Saraiva Marinho.
Essa denúncia lista mais casos do que o grupo julga como “abuso de poder”, dizendo que Moraes “violou a liberdade de expressão e os direitos humanos”, conduziu processos “clandestinos” e “ilegais”, foi “parcial”, agiu com “empáfia” e com “motivação política”.
“Os exemplos que seguem nesta peça, porém, apontam que o ministro Alexandre de Moraes tem agido, sistemática e incorrigivelmente, em direção oposta ao que estabelece a lei de impeachment. Investiga, instrui e julga processos em que é vítima, é claramente desidioso no cumprimento de suas funções como juiz relator e porta-se publicamente de forma completamente contrária ao que estabelece a própria lei orgânica de magistratura”, diz o documento. “Propugnamos por sua punição com sanção gravíssima: seu afastamento do Supremo Tribunal Federal e seu impedimento”.
Na segunda-feira, 9, a oposição fez um ato simbólico, em que apresentou o pedido de impeachment ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pediu pela sua abertura. Cabe a Pacheco essa função.
Os autores do pedido de impeachment também solicitam outros documentos para juntada ao processo. Na lista dos requerimentos estão:
- Que o TSE apresente todos os documentos produzidos por Tagliaferro a pedido de Moraes e de seus juízes auxiliares;
- Todos os documentos produzidos pelo Twitter Files Brazil;
- Todos os diálogos entre Vieira e Tagliaferro;
- O prontuário médico de Cleriston Pereira da Cunha, o “Clezão”, detido sob a acusação de ter participado dos atos golpistas do 8 de Janeiro, morto na prisão;
- O prontuário médico de Karina Rosa dos Reis, ré dos atos golpistas de 8 de Janeiro, que está com câncer na tireoide;
- A minuta da Procuradoria Geral da República (PGR) que manifestou pela liberdade provisória de Clezão;
- Que o STF apresente a decisão proferida por Moraes que determinou a prisão de Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, por supostas “violentas ameaças” a familiares do ministro;
- Que o Comando do Exército e o ministério da Comunicação apresentem documentos que comprovem possíveis impactos da interrupção da Starlink, fornecedora de serviços de internet;
- Que a Defensoria Pública do Distrito Federal apresente relatório de atendimento feitos ao Centro de Detenção Provisória II no final do ano passado.
Há também 17 indicados no rol de testemunhas. Veja quem são:
- Eduardo Tagliaferro
- Airton Vieira – juiz auxiliar
- Marco Antônio Vargas – juiz auxiliar
- Eduardo Kuntz (advogado de Tagliaferro)
- Christiano Kuntz (advogado de Tagliaferro)
- Michael Shellenberger – jornalista que participou do Twitter Files
- David Ágape – jornalista que participou do Twitter Files
- Eli Vieira – jornalista que participou do Twitter Files
- Marcos do Val (Podemos-ES) – senador
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Linda Yaccarino – CEO do X (ex-Twitter)
- Beto Simonetti – presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Felipe Martins – ex-assessor para assuntos internacionais do governo Bolsonaro
- Márcio Souza de Nunes Ribeiro – general chefe do gabinete do Comando do Exército
- Emmanuela Saboya – defensora pública do Distrito Federal
- Glenn Greenwald – jornalista
- Fábio Serapião – jornalista
Governo do Estado e Petrobras tornam público um dos maiores acordos de conversão de multas já realizado no país
Reunião aconteceu na sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro |
O Termo de Compromisso Socioambiental de Conversão de Multas é fruto do Programa de Conversão de Multas e, neste caso, tem valor de mais de R$ 188 milhões, a serem pagos ao longo de 3 anos. Com isso, valores de multas ambientais devidos pela empresa poderão ser aplicados em financiamento para ações sócio ambientais no estado.
Além de avaliar positivamente o diálogo que resultou no acordo, o governador reforçou a importância de fortalecer a parceria com a companhia para promover mais desenvolvimento na Bahia. “A Petrobras é um patrimônio nosso. Nós queremos nos colocar a disposição para ajudar nessa reconstrução. Dialogamos bastante com o Governo Federal antes dessa vinda à empresa. Nós, enquanto estado produtor de petróleo, também queremos discutir uma agenda de reinvestimento na Bahia”, frisou.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, explicou que as tratativas foram iniciadas ainda em 2023 e caminharam para um bom resultado para o estado. “Começamos com o pé direito. A Petrobras se colocou parceira do projeto, parceira da conversão e conseguimos, em comum acordo, celebrar esse primeiro modelo de grande monta. Investiremos em melhorias técnicas, de monitoramento, em nossa Baía de Todos os Santos e em unidades de conservação. Tudo isso para que a gente consiga ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, finalizou.
Do montante total do acordo, R$ 47 milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e os demais recursos serão aplicados em projetos de cunho socioambiental na Baía de Todos-os-Santos; em saneamento ambiental; na consolidação de territórios protegidos e no fortalecimento da governança ambiental e controle social
A comitiva baiana no encontro contou com a presença dos secretários estaduais de Meio Ambiente, Eduardo Sodré; de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida; da Fazenda, Manoel Vitório e do chefe de Gabinete da Secretaria da Casa Civil, Carlos Mello. O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto e o também deputado estadual Radiovaldo Costa, também participaram da reunião.
Pela Petrobras, estiveram presentes, além da presidente, diretores das áreas de Exploração e Produção, Sylvia Anjos; Assuntos Corporativos, Clarice Copetti; Processos Industriais e Produtos, William França; e os gerentes executivo de Terras e Águas Rasas, Ilton Rossetto e do Tributário, Edmilson das Neves, além do chefe de gabinete da Petrobras, Felipe Figueiredo.
Bacelar discute CNH social com Detran e Sindauto
Para Bacelar, os projetos possuem um forte impacto social e econômico. “Estamos falando da oportunidade de formar condutores desde a escola, de oferecer a jovens de baixa renda a chance de obter a CNH, e de impulsionar emprego e renda. Parabenizo o Sindauto pelo diálogo com o Detran e agradeço ao governador Jerônimo Rodrigues e ao diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, por propor essa iniciativa inovadora para os baianos”, afirmou.
Atualmente em avaliação na Assembleia, o projeto CNH da Gente prevê a concessão da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, conforme critérios sociais previstos em lei. Já o CNH na Escola tem como objetivo incluir a parte teórica da formação de condutores no currículo escolar, preparando jovens desde cedo para o trânsito.
Wellington Oliveira, presidente do Sindauto Bahia, destacou a importância do diálogo para que as autoescolas possam se adaptar às novas demandas. “Agradecemos ao deputado Bacelar por promover essa conversa e ao Detran por entender que as autoescolas precisam estar prontas para atender a essa necessidade. Essa parceria traz benefícios para toda a sociedade baiana e fortalece nossa categoria”, afirmou.
Participaram também da reunião, realizada na última sexta-feira (6), o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, o diretor administrativo Bruno Almeida, o vice-presidente do Sindauto, Francisco de Assis, e o empresário do setor, Júlio César.