AGU alerta Dino sobre retirada de despesas para combate às queimadas do limite de gastos
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| Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino |
O alerta consta em manifestação encaminhada ao ministro pela AGU (Advocacia-Geral da União) para subsidiar a decisão de Dino sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento deste ano.
Esse tipo de crédito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por meio de MP (Medida Provisória).
O posicionamento da área jurídica do governo foi uma determinação de Dino, que em despacho da última terça-feira (10) deu prazo de 48 horas para uma manifestação da AGU.
No despacho, que também determinou ao governo federal a convocação de mais bombeiros para o combate aos incêndios, o ex-ministro da Justiça do governo do presidente Lula (PT) sinaliza que pode cobrar a abertura do crédito extraordinário para o combate às queimadas. Dino foi procurado pela Folha por meio de sua assessoria, mas não respondeu.
“Ainda que esses créditos estejam excepcionados do limite de despesas da Lei Complementar nº 200/2023 [do arcabouço fiscal], eles continuam a impactar a meta de resultado primário”, escreveu o coordenador de Assuntos Orçamentários da Consultoria Jurídica do MPO, Richards Marinho Cavalcanti, na manifestação que consta nos autos do processo.
Cavalcanti diz no documento que a edição do crédito extraordinário implicaria a necessidade de ajustes fiscais rigorosos por parte do governo para garantir o cumprimento dessa meta, sob pena de deterioração do equilíbrio fiscal e das condições econômicas.
“O impacto sobre indicadores macroeconômicos, como inflação, taxa de juros e dívida pública pode ser considerável, especialmente se as despesas extraordinárias forem financiadas via aumento da dívida pública”, diz a manifestação.
“Recomenda-se, portanto, cautela na edição de créditos extraordinários e a implementação de medidas compensatórias para mitigar os riscos fiscais e macroeconômicos, garantindo a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo.”
No caso do socorro financeiro ao Rio Grande do Sul para o enfrentamento do impacto das enchentes, o governo também abriu créditos extraordinários, mas foi feita uma exceção pelo Congresso para que os gastos também ficassem fora da meta fiscal diante do tamanho da calamidade no estado.
Analistas do mercado financeiro estão acompanhando com atenção o desfecho do resultado da decisão do ministro Dino. Há uma preocupação de que o ministro acabe, com uma canetada, exigindo a abertura do crédito extraordinário com uma exceção também fora da meta fiscal, em acordo com o governo federal, o que aumentaria a pressão de alta da dívida pública.
A Folha questionou os ministérios do Planejamento e Fazenda sobre possíveis impactos de uma decisão favorável do ministro à abertura do crédito extraordinário. Não houve resposta.
Durante entrevista sobre indicadores econômicos nesta sexta-feira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, foi questionado pela Folha sobre o tema.
“Nesse tema, não posso adiantar nada, porque, obviamente, não há ainda, até onde eu saiba, uma decisão de como isso será conduzido”, disse.
Mello ressaltou, no entanto, que dentro do arcabouço fiscal, quando ocorre estado de calamidade devido a uma emergência climática, como, por exemplo, aconteceu no Rio Grande do Sul, há a possibilidade de edição de crédito extraordinário para enfrentar essa calamidade.
“Já era assim na regra fiscal anterior e continua sendo assim nessa
regra fiscal. Se for esse o caminho adotado, isso estará dentro das
regras fiscais e, digamos assim, dos limites e das possibilidades
colocadas pelo conjunto de regras fiscais vigentes no país”, afirmou.
Entre os parlamentares críticos à atuação do STF, a possibilidade de
Dino cobrar do governo a edição de um crédito extraordinário é vista
como mais uma interferência no Legislativo. Em tom irônico, deputados
apelidaram a Corte de “Supremo Tribunal Orçamentário”.
“Quando o Supremo passa não só a intervir em matérias decididas pelo Legislativo, mas em temas orçamentários, é sinal de que o nosso modelo de governança precisa ser redesenhado. Hoje ele está fragilizado diante da competição entre o presidencialismo de cooptação, o empoderamento do Congresso e o ativismo do Judiciário”, disse o deputado Danilo Forte (União-CE).
PF apreende 39kg de cocaína em navio boiadeiro no PA
Diante dos fatos, um inquérito policial foi aberto para apurar a origem e destino da droga e identificar os responsáveis pelo crime.
A apreensão partiu de fiscalização que havia iniciado na quinta-feira (12/9) feita pela PF, junto com a Marinha do Brasil e a Receita Federal
PM desarticula laboratório de drogas em Itabuna
Durante a Operação Garras de Arquimedes, militares receberam uma denúncia, que uma residência abandonada, situada em um condomínio, seria local para fabrico e guarda de drogas. No local, os pms confirmaram o fato e encontraram 2,1kg de maconha, 1,1kg de cocaína, estufa, câmeras de monitoramento ilegal, balanças de precisão e embalagens.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia que atende a região, para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/PMBA
Inauguração da Reforma da Horta Comunitária e entrega de Minitrator Fortalecem Agricultura familiar de Ipiaú
A reforma da horta comunitária vem para melhorar a qualidade dos alimentos produzidos, proporcionando à comunidade alimentos frescos e saudáveis. Isso contribui diretamente para uma dieta mais equilibrada e sustentável, além de promover práticas alimentares mais conscientes. Com a horta reformada, os agricultores ganham um espaço mais eficiente, o que impacta positivamente no cultivo e na colheita.
Tanto a reforma da horta quanto a chegada do minitrator são investimentos importantes para a agricultura local. Eles contribuem para melhorar a produtividade e as condições de trabalho dos agricultores familiares, ao mesmo tempo que fortalecem a comunidade ao promover a colaboração e a troca de conhecimentos. A Prefeita Maria das Graças, em seu discurso, agradeceu a presença dos agricultores e ressaltou que esses esforços conjuntos visam uma agricultura mais robusta e sustentável, beneficiando toda a comunidade.
"Estamos muito felizes com a entrega do minitrator e com a reforma da horta comunitária. Esses investimentos são fundamentais para o desenvolvimento da nossa agricultura e, acima de tudo, para a melhoria da qualidade de vida dos nossos agricultores e de toda a comunidade", declarou a prefeita.
Estudo mostra relação entre dependência da internet e ideação suicida
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| Ambiente virtual também pode ser ferramenta de prevenção ao suicídio |
“Não sinto falta de postar fotos minhas, não sinto falta de ver as postagens dos outros, [porque] é um mundo separado da realidade. É diferente da vida real, é um mundo muito de estereótipos e, mais do que isso, de muita exposição.”
Já para a estudante de nutrição Maria Eduarda Nestali, que também mora na capital federal, as redes sociais são importantes: “Eu tenho WhatsApp, Instagram, TikTok, mas sou bem criteriosa com os conteúdos que eu assisto”, pondera Maria Eduarda.
Estudos indicam que o impacto da internet na saúde mental pode ser tanto positivo quanto negativo, dependendo da forma como ela é utilizada. A necessidade de permanecer conectado à rede mundial de computadores preocupa especialistas, que apontam a relação entre o consumo excessivo das plataformas online e transtornos mentais como depressão e ansiedade.
Foi buscando uma resposta para o que acontecia com estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que a professora Irena Penha Duprat resolveu aliar o interesse pelo uso excessivo da internet à pesquisa sobre a chamada ideação suicida. Este ano, ela defendeu, na Universidade de São Paulo (USP), a tese O Papel da Internet na Saúde Mental de Jovens Universitários e sua Relação com Ideação Suicida.
Irena Duprat observou, em 2017 e 2018, um aumento no número de alunos com problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, e algumas tentativas de suicídio, o que, segundo ela, era muito preocupante. “Queria saber se o uso excessivo influenciava no pensamento suicida do estudante”, explica.
Foram entrevistados 503 alunos de seis cursos da área de saúde. “Eles responderam alguns questionários e, entre eles, um teste sobre dependência de internet e um sobre ideação suicida, além da questão sociodemográfica para conhecer o perfil de cada estudante”, conta Irena.
Cerca de 51% dos estudantes foram classificados com algum tipo de dependência: leve, quando a pessoa usa muito a internet, mas tem a percepção disso e consegue parar; e moderada e grave, quando já não há essa percepção. Irena explica que, nesses dois últimos casos, a dependência é comparada a qualquer outra, sem limites. “No caso da ideação suicida, no questionário, a gente teve uma prevalência de 12,5% de estudantes com ideação presente”, revela.
Onze dos entrevistados com sintomas depressivos apresentaram maior frequência de ideação suicida, assim como aqueles com nível de ansiedade alto. Ainda de acordo com a pesquisa, a ideação suicida foi maior entre estudantes que reportaram dependência moderada ou grave da internet.
“O uso da internet [é] como um mecanismo de fuga para diversas situações da vida deles. Principalmente aqueles que relataram problemas como depressão, ansiedade, estresse. Eles usavam na verdade a internet como um refúgio para fugir dos problemas”, aponta a professora Irena Duprat.
O impacto negativo também é sentido no caso da exposição em mídias sociais como Instagram e Facebook, sobretudo na saúde mental das mulheres. A professora diz que, para as jovens, é “algo que influenciava na questão do pensamento suicida, principalmente em relação a esses conteúdos que podem gerar sentimentos de inferioridade, baixa autoestima”.
“Por quê? Porque a gente olha aquelas redes sociais, as influencers, e as pessoas parecem ter uma felicidade. As mulheres apresentam o ideal de beleza que quem está olhando muitas vezes não se sente assim”, ressalta.
Neste domingo, 15, Ibirataia se prepara para a maior Carreata Política de sua história
De moto, de carro ou seguindo a pé embalado ao som dos paredões, a população de Ibirataia promete continuar futucando pra garantir o melhor pra o futuro de Ibirataia. Esse apoio popular já foi demonstrado na Passeata da Vitória que na verdade se tornou Histórica, no último dia 7 de setembro na cidade.
“Desde já agradeço ao apoio de todos que irão com a gente, e tenho certeza que amanhã iremos invadir a cidade com a ‘onda azul’, pois isso é a demonstração do apoio e da confiança em quem tem as melhores propostas para o trabalho continuar em Ibirataia” garantiu Futuca.
Bom dia meu líder
Delegado da PF diz que há indícios de ação coordenada em incêndios
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| Investigação preliminar aponta para queimadas simultâneas |
Barros é diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF. Segundo ele, a investigação preliminar da polícia aponta para a realização de incêndios simultâneos.
“A gente vê que alguns incêndios começaram quase que ao mesmo tempo. Isso traz o indício de que podem ter acontecido ações coordenadas. É um ponto inicial da investigação”, afirmou na entrevista.
A hipótese de ação humana em parte das queimadas que assolam o país neste mês também já foi levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.
Na terça-feira (10), durante audiência de conciliação realizada pela Corte, Dino defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais.
“Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana”, disse o ministro.
De acordo com levantamento mais recente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estão sendo usados para o combate às chamas no Pantanal 842 profissionais e 18 aviões. Há 116 incêndios registrados e 83 extintos.
Uma pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no sistema de valores do Banco Central
A consulta para saber se você tem dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras é feita no site do SVR, clicando aqui.
Criado em março de 2023, o sistema reúne depósitos esquecidos em bancos, administradoras de consórcios e outras instituições financeiras. Em seu lançamento, registrou uma explosão de acessos, mas muitas pessoas se decepcionaram ao descobrir que tinham apenas centavos ou menos de R$ 10.
Quem já consultou o SVR ou já fez a transferência de dinheiro esquecido ainda pode ter algo a receber, pois, segundo o Banco Central, as instituições financeiras enviam as informações de valores a devolver todo mês e podem aparecer novos recursos para as mesmas pessoas físicas ou jurídicas.
Os brasileiros têm R$ 8,5 bilhões para resgatar no SRV. São 41,8 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas que ainda têm valores para serem retirados.
O dinheiro esquecido pode ter diferentes origens, como: contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível, tarifas cobradas indevidamente, contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas encerradas com saldo disponível, parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente e outros.
Até o momento, já foram devolvidos R$ 7,6 bilhões por meio do sistema, aponta o BC.
O órgão comunicou ainda que os dados referentes à data-base de agosto de 2024 serão publicados em outubro.
O dinheiro esquecido voltou a chamar atenção com a aprovação do projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento. Com ele, o governo terá autorização para usar o dinheiro do sistema do Banco Central para ajudar a cumprir a meta fiscal de déficit zero para este ano.
COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?
- Vá ao site do BC no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.
- Clique em "Consulte valores a receber"
- Escolha o tipo de documento (se é CPF para pessoas físicas ou CNPJ para empresas)
- Informe data de nascimento ou abertura da empresa; transcreva os caracteres e clique em "Consultar";
- Caso haja valores a receber, clique em "Acessar o SVR";
- Faça login com a sua conta gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar;
- Acesse "Meus Valores a Receber";
- Leia e aceite o Termo de Ciência;
Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência.
COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?
Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.
Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.
CNPJ INATIVO PODE CONSULTAR VALORES ESQUECIDOS?
O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.
No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.
Após encontrar a instituição, o representante legal deve combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar sua identidade.
Policia Federal registra prisão de 194 pessoas foragidas da Justiça no Amazonas
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| O balanço oficial apresenta dados de captura efetuados de janeiro a setembro de 2024 |
As prisões foram registradas na capital do Amazonas e no interior, totalizando 180 prisões pela equipe da Superintendência Regional em Manaus/AM, e 14 prisões realizadas pela equipe policial da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga/AM.
O balanço oficial apresenta dados de captura efetuados de janeiro a setembro de 2024
Turista francês que sofreu acidente no Pati é resgatado por helicóptero dos bombeiros
Homem teria sofrido uma queda e provavelmente estaria com traumatismo cranioencefálico.
De acordo com informações de populares, o homem teria sofrido uma queda e provavelmente estaria com traumatismo cranioencefálico (TCE). Mesmo sendo um local de difícil acesso e com condições meteorológicas não muito favoráveis, a tripulação identificou o grupo de turistas, dentre eles a vítima.
O CBMBA orienta os cidadãos a terem o máximo de cuidado ao realizarem trilhas. Preparação física, calçados e roupas adequadas são fundamentais, além disso, é imprescindível o acompanhamento de um guia credenciado. O corpo de bombeiros pode ser acionado através da central 193.
Texto: Ascom CBMBA
Quem já consultou o Sistema de Valores a Receber ainda pode ter dinheiro esquecido; saiba como
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| Brasileiros ainda têm R$ 8,56 bilhões para resgatar no Sistema de Valores a Receber do Banco Central |
Segundo o Banco Central, é possível que pessoas que já consultaram o sistema no início da liberação dos valores voltem a ter outro dinheiro esquecido lá, que pode ser recuperado agora. “Mensalmente, as instituições financeiras enviam ao BC as informações de valores a devolver e podem aparecer novos valores para as mesmas pessoas físicas ou jurídicas”, informou a autarquia à reportagem.
Além disso, para evitar a sobrecarga no site, o Banco Central liberou consultas em dois grandes lotes no início do programa. Então, pode ser que quem visitou o sistema uma única vez não saiba de depósitos que ficaram esquecidos em outras instituições.
O SVR, criado em março de 2023, reúne depósitos esquecidos em bancos, administradoras de consórcios e outras instituições financeiras. Em seu lançamento, registrou uma explosão de acessos, mas muitas pessoas se decepcionaram ao descobrir que tinham apenas centavos ou menos de R$ 10.
Os beneficiários que têm dinheiro para receber em mais de uma faixa de valor são contabilizados mais de uma vez, segundo o Banco Central. É possível, por exemplo, que uma pessoa tenha R$ 100 para retirar em um banco e outros R$ 40 para receber em uma corretora.
Segundo os últimos dados disponíveis, há 931.874 depósitos acima de de R$ 1.001,01. Apesar do número elevado, eles representam menos de 2%. Mais de 5 milhões ficam na faixa entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Cerca de 13 milhões têm valores entre R$ 10,01 e R$ 100 e há 32,9 milhões de depósitos na faixa de até R$ 10.
Nos últimos dias, o dinheiro esquecido voltou a chamar atenção com a aprovação do projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento, pois o governo conseguiu autorização para usar o dinheiro do sistema para ajudar a cumprir a meta fiscal de déficit zero para este ano.
A maior parte dos valores a receber se concentram em bancos, administradoras de consórcio e cooperativas; mas também é possível que depósitos esquecidos estejam em instituições de pagamento, financeiras, corretoras e distribuidoras e outros.
Como consultar os valores esquecidos?
Vá ao site do BC
- Clique em “Consulte valores a receber”
- Escolha o tipo de documento (se é CPF para pessoas físicas ou CNPJ para empresas)
- Informe data de nascimento ou abertura da empresa; transcreva os caracteres e clique em “Consultar”;
- Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”;
- Faça login com a sua conta gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar;
- Acesse “Meus Valores a Receber”;
- Leia e aceite o Termo de Ciência;
- Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência.
Como consultar valores de pessoas falecidas?
Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.
Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.
CNPJ inativo pode consultar valores esquecidos?
O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.
No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.
Após encontrar a instituição, o representante legal deve combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar sua identidade.
Lira publica decisão do Conselho de Ética de cassar mandato de acusado por morte de Marielle
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| O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) |
A tendência é que a CCJ recuse o recurso, pela repercussão que o caso gerou. No último dia 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou a cassação do congressista por 15 votos a 1. Os deputados acompanharam o voto da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), para quem o assassinato não representou apenas um ato de brutalidade, “mas um ato de violência política de gênero”.
“As provas coletadas tanto por este colegiado quanto no curso do processo criminal são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, justificou Jack.
Depois de o recurso passar pela CCJ, a decisão será levada ao plenário da Câmara. Para que o parlamentar perca oficialmente o mandato, é necessário o voto de 257 congressistas. Os deputados estão em recesso e os trabalhos só voltarão em outubro.
No Conselho de Ética, Brazão se declarou inocente, dizendo que Marielle era sua amiga e que “ia lá [em sua mesa] às vezes e pedia uma bala, um chiclete” —ele foi vereador no Rio até 2018, quando se elegeu para a Câmara Federal. A defesa do deputado alegou que o Conselho de Ética não poderia puni-lo, já que o assassinato aconteceu antes de o parlamentar assumir o mandato.
Seus advogados afirmaram ainda que a delação de Ronnie Lessa, apontado pela Polícia Federal (PF) como o assassino da vereadora e que indicou o deputado e seu irmão, Domingos Brazão, como mentores do crime, é uma “fantasiosa história de um homicida confesso”. Os irmãos estão presos.
Rodovia inaugurada em julho pela Codevaf em Campo Formoso já tem buracos e desníveis
Trata-se de um trecho de 42 quilômetros entre os povoados de Lagoa do Porto e Lage dos Negros, cuja pavimentação foi entregue em julho deste ano pela Codevasf, por meio também de uma articulação de Elmar, mas que já apresenta buracos e desníveis, colocando vidas em risco. A denúncia foi feita por motoristas que circulam na via.
A obra custou mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos federais. Elmar é natural de Campo Formoso, e o irmão dele, Elmo Nascimento (União), é prefeito e candidato à reeleição. A oposição na cidade, liderada pelo grupo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), costuma acusar Elmar de usar politicamente a Codevasf para extrair dividendos eleitorais.
Vale lembrar que obras da Codevasf em Campo Formoso estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) por suspeitas de superfaturamento. São intervenções feitas principalmente a partir de emendas ao orçamento da União apresentadas por Elmar.
Veja vídeo abaixo:
PF e SENAD encerram a 46ª fase da Operação Nova Aliança
Em nova estratégia de ação que possibilitou ampliar a zona de atuação, nesta etapa os trabalhos de erradicação foram executados em áreas localizadas nas fronteiras de dois Estados brasileiros com o Paraguai: o Mato Grosso do Sul e o Paraná.
PM prende homem com armas em Antônio Gonçalves
Os pms realizavam policiamento na localidade, quando foram acionados para averiguar denúncia de violência doméstica e porte de arma de fogo. No local, um homem foi preso com três espingardas, sendo duas delas de fabricação artesanal, 36 cartuchos de calibres variados e sete mil reais em espécie.
O material apreendido e o suspeito foram encaminhados à Delegacia Territorial que atende a região, para a tomada das medidas cabíveis.
PM apreende drogas em Itajuípe
Os pms realizavam patrulhamento na localidade, quando se depararam com três homens que ao perceberem a presença da guarnição dispararam contra os policiais.
Houve o revide e após cessar o confronto, os suspeitos fugiram em direção à mata. No local foi encontrada uma sacola contendo 320 pedras de crack,144 petecas de cocaína, 90 buchas de maconha e dinheiro em espécie.
O material apreendido foi apresentado à delegacia de Itabuna para tomada das medidas pertinentes.
PMBA – DCS
dcs.imprensa@pm.ba.gov.br
WhatsApp: 7199949-2594
12.setembro.24
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Lula critica salários de presidentes da Vale e da Eletrobras
“O presidente da Eletrobras ganhava R$ 60 mil por mês. Hoje, ganha R$ 360 mil por mês, fora bônus”, disse, em inauguração de obra da Petrobras em Itaboraí (RJ). “O CEO da Vale, R$ 55 milhões por ano. Não é R$ 55 mil, não. É R$ 55 milhões”.
Ele afirmou que, apesar dos elevados salários, as empresas não dão sua contribuição para o desenvolvimento do país. “Cadê a vontade dessa empresa privatizada? O que é que ela trouxe de verdade e lutou mais?”
As crises foram feitas enquanto o presidente elogiava a Petrobras por retomar investimentos paralisados após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Nesta sexta, a empresa inaugurou a primeira obra do empreendimento, uma unidade de tratamento de gás natural. A empresa prevê ainda R$ 13 bilhões para concluir a refinaria do local, cujas obras estão suspensas desde 2015.
Lula e aliados têm criticado Vale e Eletrobras desde o primeiro ano de mandato. No caso da mineradora, reclamam de demora para fechar o acordo para indenização das vítimas da tragédia de Mariana (MG) e querem mais dinheiro para a renovação das concessões ferroviárias da empresa.
O governo tentou intervir na mudança de comando da Vale, que demitiu no início do ano o seu presidente, Eduardo Bartolomeo. Lula tentou emplacar o ex-ministro Guido Mantega, mas a empresa optou pelo seu diretor financeiro, Gustavo Pimenta.
No seu discurso, o presidente admitiu que pediu a Lázaro Brandão, dono do banco Bradesco, a demissão de Roger Agnelli, que presidiu a Vale até 2011 e morreu em 2016. “A gente estava fazendo um esforço imenso para abrir estaleiros no Brasil”, contou, “e a Vale comprou três navios na China”.
No caso da Eletrobras, o governo briga para ter maior participação na gestão da companhia, privatizada durante o governo Jair Bolsonaro. O caso está sendo mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Lula usou os salários dos executivos para criticar também o Banco Central e o mercado financeiro, por alertas contra impactos inflacionários de reajustes no salário mínimo. “O cara ganha R$ 360 mil por mês e não é inflacionário? O outro ganha R$ 55 milhões e não é inflacionário?”
Moraes determina transferência de R$ 18 mi bloqueados de X e Starlink para conta da União
O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.
Os valores tinham sido bloqueados por Moraes sob a justificativa de serem usadas para cumprir as multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais de retirada de conteúdos do X após decisões do Supremo.
Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões. A decisão de transferência é da última quarta (11) e foi divulgada nesta sexta-feira (13).
Nesta quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao Supremo que cumpriram integralmente as determinações e transferiram os valores para a conta da União do Banco do Brasil.
Com o pagamento dos valores, Moraes ordenou o desbloqueio das contas, de veículos automotores e bens imóveis das empresas.
As contas da Starlink foram bloqueadas em agosto por Moraes. A justificativa do ministro para bloquear as contas de outra empresa foi a falta de representação legal do X no Brasil.
A plataforma de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.
A decisão de Moraes afirmava que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono.
A medida atingia contas bancárias, posição de custódia de ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, previdência privada e cartas de consórcio no Brasil, além de veículos automotores, embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome da empresa.
À época, o ministro do Supremo também determinou ao Banco Central que não autorizasse nem permitisse qualquer remessa, recebimento, cessão ou envio de dinheiro ou valores para o exterior em relação à empresa.
À época, em sua conta oficial, Elon Musk comentou a decisão de Moraes. Ele disse que o ministro é um “criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz” e disse que a esquerda tem apoiado “ditaduras em todo o mundo”. “O tirano @alexandre é o ditador do Brasil”, escreveu Musk.
Após a decisão de Moraes de derrubar o X no Brasil, a Starlink chegou a sinalizar anteriormente que descumpriria a ordem dada pelo ministro para bloquear a rede social. Depois, recuou.
Em uma publicação no X em que disse que seguiria a decisão, a Starlink chamou de ilegal a decisão que congelou suas contas bancárias e disse que seguiria contestando judicialmente as ordens do Supremo.
Com 84,4% dos votos válidos, Bruno Reis venceria eleição em primeiro turno com folga, aponta P&A/Política Livre
O prefeito Bruno Reis (União Brasil), candidato à reeleição em
Salvador, venceria a disputa em primeiro turno em todos os cenários
pesquisados, segundo levantamento P&A/Política Livre.
Ele aparece com 84,4% dos votos válidos (quando não se computam brancos
e nulos), contra 9,8% do candidato do governo do Estado, Geraldo Jr.
(MDB), e 3,9% de Kleber Rosa, que concorre pelo PSOL. Victor Marinho
surge com 0,8%, Eslane Paixão registra 0,6% e Silvano Alves 0,4% no
mesmo levantamento.
Prefeito Bruno Reis venceria em primeiro turno disparado se eleições fossem hoje
Feita em parceira com o Política Livre, a pesquisa P&A foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número BA-01665/2024 e ouviu 625 eleitores na capital baiana entre os dias 4 a 7 de setembro. Sua margem de erro é de 4 pontos percentuais. No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Bruno desponta com 68,6% das intenções de votos. Já Geraldo Jr. registra 8% e Kleber Rosa, 3,2%.
Victor Marinho registra 0,6%, Eslane Paixão 0,5% e Silvano Alves, 0,3%. 8,5% ainda não sabem em que votar e 10,2% não assinalaram nenhum dos candidatos. Na consulta espontânea (quando o eleitor cita espontaneamente os nomes dos candidatos), o prefeito de Salvador também lidera com folga as intenções de votos, com 51,8%, confirmando que venceria em primeiro turno se as eleições fossem hoje.
Na mesma consulta, Geraldo aparece com 4%, também empatado tecnicamente com Kleber, que registra 2,2%. 0,2% dos entrevistados votariam em Giovani. Não sabem somam 29%, nenhum 12,6% e Outro, 0,2%.
Leia mais:
Bruno Reis venceria Geraldo Júnior no segundo turno com 71% dos votos
Organização Mundial da Saúde pré-qualifica primeira vacina contra mpox
Na prática, a dose, a partir de agora, pode ser distribuída a países de baixa renda e que enfrentam surtos de mpox por meio de entidades como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi, na sigla em inglês).
“A aprovação da pré-qualificação deve facilitar o acesso ampliado e oportuno a um insumo essencial em comunidades com necessidades urgentes, para reduzir a transmissão e ajudar a conter surtos”, avaliou a OMS em nota.
Para o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, a primeira pré-qualificação de uma vacina contra a mpox representa um passo importante no combate à doença, tanto do ponto de vista dos atuais surtos registrados na África como considerando cenários futuros relacionados à doença.
“Precisamos agora intensificar urgentemente a aquisição, as doações e a distribuição, para garantir acesso equitativo às doses onde elas são mais necessárias, juntamente a outras ferramentas de saúde pública, no intuito de prevenir infecções, interromper a transmissão e salvar vidas”, completou.
Indicação e esquema vacinal
De acordo com a OMS, a vacina produzida pela Bavarian Nordic pode ser
administrada em pessoas com 18 anos ou mais em esquema de duas doses,
com intervalo de quatro semanas entre elas. Após armazenamento frio
prévio, a dose pode ser mantida em temperatura que varia de 2 a 8 graus
Célsius (°C) por até oito semanas.
Uso off label
A entidade ressalta que, embora o imunizante não esteja atualmente
licenciado para aplicação em menores de 18 anos, o chamado uso off label
está permitido em crianças e adolescentes e também em gestantes e
pessoas imunossuprimidas. “Isso significa que o uso da vacina é
recomendado em situações de surto onde os benefícios superam os riscos
potenciais”.
Dose única
A OMS também recomenda a aplicação de dose única em situações de surto
combinado à oferta limitada do imunizante. A entidade destaca,
entretanto, a necessidade de coleta de dados sobre segurança e eficácia
da vacina nesse tipo de circunstância.
“Dados disponíveis mostram que uma única dose da vacina administrada previamente à exposição tem eficácia estimada de 76% na proteção contra a mpox, enquanto o esquema de duas doses atinge eficácia estimada de 82%. A vacinação após exposição ao vírus é menos eficaz do que a vacinação pré-exposição.”
Segurança
Ainda de acordo com a organização, a vacina da Bavarian Nordic apresenta
bom perfil de segurança e desempenho, demonstrado em estudos clínicos e
também em meio à primeira emergência global por mpox, declarada em
2022.
“Em razão da mudança epidemiológica e do surgimento de novas variantes do vírus, continua sendo importante colher o máximo de dados possível sobre a segurança e eficácia da vacina em diferentes contextos”, completou.
Cenário
Dados da OMS indicam que, até o momento, 120 países confirmaram mais de
103 mil casos de mpox desde 2022. Apenas este ano, foram contabilizados
25.237 casos suspeitos e confirmados, além de 723 mortes pela doença,
provenientes de surtos distintos, causados por variantes diferentes, em
14 países africanos.
Eleições 2024: hoje (13) é o último dia para envio da prestação parcial de contas eleitorais
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| Imagem/TSE |
Candidatos e órgãos partidários, em todas as suas esferas, têm o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral, mesmo se houver ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis.
A obrigatoriedade está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, conforme disposto na Lei das Eleições, e tem como objetivo impedir distorções no processo eleitoral, abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos recebidos, além de preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Todas as informações financeiras prestadas à Justiça Eleitoral serão divulgadas publicamente a partir de domingo (15), na página de cada candidata ou candidato, por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), observadas as diretrizes para tratamento de dados pessoais.
Descumprimento
Deixar de informar a prestação de contas parcial dentro do prazo previsto ou fazer a sua entrega sem comunicar a efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final pelo respectivo relator do processo.
A não apresentação da parcial também pode comprometer a regularidade das contas, em eventual manifestação técnica sobre a análise dos dados.
JP/LC, DB
Prefeita Maria solicita Casa de Farinha Móvel em Parceria com a CAR
Como resultado dessa agenda, uma equipe técnica da Bahia Pesca deverá visitar Ipiaú em breve para realizar um diagnóstico técnico nas áreas rurais do município, visando fortalecer ainda mais a piscicultura na região.
A agenda reflete o compromisso da gestão municipal em fortalecer a agricultura familiar e gerar novas oportunidades para os pequenos produtores de Ipiaú
PF e BPFron apreendem veículo carregado com 580 kg de maconha em Guaíra/PR
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| A apreensão aconteceu durante patrulhamento na área rural da cidade |
Na ação, as equipes policiais localizaram um veículo abandonado próximo a uma área de mata que tinha em seu interior diversos fardos de maconha. Buscas foram realizadas no local e nenhuma pessoa foi encontrada.
O veículo e todo material apreendido foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra para os procedimento subsequentes.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR
Polícia Federal apreende R$ 1,5 milhão em espécie em Teresina/PI
As diligências foram realizadas depois que a PF recebeu denúncia de transporte de vultosos valores em espécie. Durante a abordagem, foi encontrado material de campanha eleitoral no interior do veiculo.
Diante dos fatos, as investigações prosseguem para a identificação de possível crime antecedente ao de lavagem de dinheiro.
Projeto que acaba com saque-aniversário do FGTS deve ir para o Congresso em novembro, diz ministro
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| O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho |
Marinho acredita que a proposta poderá ser enviada em novembro para o Legislativo, logo após as eleições municipais.
Em fevereiro deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que o trabalhador da iniciativa privada poderá, caso a proposta da pasta seja aprovada, realizar empréstimos consignados a partir da plataforma digital do FGTS. Essa medida seria uma forma de diminuir a pressão contra o fim do saque-aniversário.
Segundo o ministro, a proposta é colocar, no lugar do saque-aniversário, um crédito que também seja barato para o trabalhador.
Marinho afirmou nesta quinta-feira (12) que a necessidade ou não de um período de transição entre as regras deverá ser discutida pelo Congresso Nacional e que o governo não deve apresentar uma proposta nesse sentido.
“Creio que nós haveremos, se atuarmos conjuntamente de novo, com muita unidade, conseguir convencer o parlamento de que isso será melhor para todos”.
Marinho participou na tarde desta quinta da comemoração de 58 anos de criação do FGTS, em uma das sedes da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
O fim do saque-aniversário vem sendo defendido pelo ministro desde antes da posse do presidente Lula. E a promessa de encaminhar a proposta ao Congresso Nacional também vem sendo repetidas vezes adiadas pelo governo do presidente Lula.
O Palácio do Planalto e líderes no Congresso acreditam que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação, pois há a avaliação de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.
O saque-aniversário foi criado em 2019. Ele permite ao trabalhador sacar parte do FGTS a cada ano.
Por outro lado, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido (podendo acessar somente o valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa). A adesão ao saque-aniversário é voluntária e o valor que pode ser liberado anualmente depende de quanto o trabalhador tem de saldo em sua conta do FGTS.
Após nota do PT indicar apoio a Hugo Motta, Rui Costa atua para evitar atrito com União e PSD
Para evitar tensões com partidos da base aliada, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com Elmar na quinta-feira (12) e buscaram contornar a situação. Antonio Brito, do PSD, também é candidato e firmou um acordo com o líder do União para uma possível aliança.
Elmar esteve no Palácio do Planalto com o ministro e almoçou com Gleisi na sede do PT na quinta-feira. De acordo com relatos, os petistas informaram que o partido ainda não tomou uma decisão sobre o apoio e que isso não deve ocorrer antes do fim das eleições municipais.
A nota assinada por Odair foi divulgada após um almoço em comemoração ao aniversário de Hugo Motta, que contou com a presença de Lira, Odair, e representantes de PL, PP, MDB, Podemos, PV e PCdoB.
Lideranças petistas afirmam que, apesar dos esforços para não desagradar Elmar, há uma expectativa de que a bancada do PT feche apoio a Hugo Motta após as eleições. Entretanto, alguns setores ainda resistem e preferem apoiar o candidato do União Brasil, embora os petistas que simpatizam com Elmar não estejam assumindo publicamente essa posição.
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
