Governo aposta em decisão favorável do STF para a Ferrogrão
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| Projeto ferroviário é capitaneado pelo agronegócio para escoar a produção de grãos pelos portos do Norte do País |
A proposta da União encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a liminar em questão, também inclui o compromisso de realizar audiências com os povos indígenas ao longo do processo de licenciamento, além da destinação de R$ 715 milhões em contrapartidas ambientais – o que representa cerca de 3,5% dos investimentos previstos.
Pelo projeto, a ferrovia terá 933 quilômetros de extensão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) – local onde a carga será colocada em barcaças rumo aos portos de Barbarena e Santarém, no Pará; de Itacoatiara, no Amazonas; e de Santana, no Amapá. Com capacidade para movimentar cerca de 50 milhões de toneladas de grãos anuais, será um indutor do chamado Corredor Norte, que hoje funciona preponderantemente pela BR-163.
Lançado em 2014 pela iniciativa privada, o projeto até hoje não saiu
do papel por envolver área ambientalmente sensível. O impasse gira em
torno da possível necessidade de supressão de área de floresta do Parque
Nacional do Jamanxim, no Pará. A decisão de Moraes sobre o caso é
aguardada para este mês. No dia 17, venceu o prazo da Procuradoria-Geral
da República (PGR) para apresentar seu parecer.
Divergências
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que a pasta fez uma análise por satélite da área do parque e concluiu que é possível respeitar a faixa de domínio da BR-163 (área lateral da rodovia, que já não pertence ao parque) nos 50 km de extensão da área sob proteção. “As entidades (ambientais) entendiam que seria necessário fazer uma supressão adicional no parque. Estamos dizendo que não vai precisar diminuir nem um milímetro.”
Obra estimada em R$ 28 bilhões, a Ferrogrão será um corredor de escoamento da produção agrícola, razão pela qual é defendida pelo agronegócio. O governo calcula que ela pode reduzir em R$ 7,9 bilhões os desperdícios anuais, além de evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO2 ao ano durante os 69 anos da concessão.
Apesar da expectativa do governo, não há consenso sobre o tema com a sociedade civil – o que pode influenciar na decisão de Moraes. O PSOL, autor da ação, e entidades socioambientais deixaram o grupo de trabalho criado para atualizar os estudos de impacto ambiental da obra, alegando uma “postura absolutamente silente, sem dados e sem informações” por parte dos responsáveis pelo projeto. O prazo para a realização dos estudos já foi prorrogado duas vezes por Moraes e, na última vez, em maio, ele disse que não mais o prorrogaria.
Starlink passa a cobrar faturas em Dublin e encarece serviço no Brasil após bloqueio de contas
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| Mudança deixa serviço cerca de 10% mais caro, com variação do dólar e cobrança de IOF |
A mudança ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar em agosto o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para o pagamento de multas de quase R$ 20 milhões do X (antigo Twitter).
Clientes da empresa afirmaram à Folha que não foram comunicados da mudança e só descobriram do pagamento com valor maior ao olharem a fatura de setembro. Procurada, a representante legal da Starlink no Brasil, Pacaembu Serviços, ainda não se manifestou; advogados contratados pela empresa não quiseram se pronunciar.
Um cliente com plano residencial da Starlink disse que o preço saltou de R$ 235 em agosto para R$ 256,98 neste mês, sendo R$ 10,78 de IOF (4,38% do valor total).
Outro cliente pagou R$ 611,11 no plano móvel em setembro, sendo R$ 25,64 de IOF. A empresa havia anunciado em agosto o reajuste do valor desse plano para R$ 450 mais impostos —preço que chegava a R$ 550.
Os termos e as condições da Starlink, enviados aos clientes na assinatura das compras, dizem que o consumidor é responsável por taxas adicionais.
“Você também é responsável pelas taxas governamentais adicionais, pelos encargos de direitos de passagem, taxas de licença ou permissão e outros tributos, encargos ou sobretaxas impostos sobre a venda ou o uso dos Serviços ou do Kit Starlink”, diz o texto.
Dias após Moraes determinar o bloqueio das contas da Starlink no Brasil, a empresa enviou um comunicado aos seus clientes informando que, se fosse necessário, daria internet gratuita aos usuários.
“A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição e continuará fornecendo o serviço para você —gratuitamente, se necessário— enquanto lidamos com essa questão por meios legais”, diz o comunicado de 29 de agosto.
A empresa afirma que recebeu a ordem de Moraes no início daquela semana e que, desde então, tem congeladas suas finanças, o que “impede que a Starlink realize transações financeiras no Brasil”.
O ministro decidiu bloquear as contas da Starlink porque o X acumulava multas de mais de quase R$ 20 milhões no Brasil pelo descumprimento de decisões judiciais. Moraes argumenta que as duas empresas fazem parte do mesmo “grupo econômico de fato”, por possuírem Musk como acionista.
Especialistas em direito ouvidos pela Folha disseram ter visto com restrições a decisão do “bloqueio cruzado” das contas.
Elon Musk tem dado sinais esta semana de que pretende recuar no embate com o Supremo e cumprir as determinações judiciais do tribunal. O principal movimento nesse sentido foi a empresa comunicar ao STF que vai estabelecer um novo representante legal da plataforma X no Brasil.
A rede social também bloqueou perfis alvos de decisões judiciais, como o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o influenciador Monark.
Alexandre de Moraes, porém, vê com ceticismo os movimentos da plataforma. Na quinta-feira (19), o ministro aplicou multa diária de R$ 5 milhões às empresas de Musk pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros na quarta-feira (18).
Ele ainda mandou a Polícia Federal monitorar quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país, em 30 de agosto.
Uma pessoa ligada ao X disse à Folha, sob reserva, que a decisão da empresa em agosto para descumprir decisões de Moraes não foi tomada por unanimidade. Parte da equipe no Brasil e nos Estados Unidos era contrária à proposta de Musk.
Ela afirmou ainda que os impactos à Starlink e a queda de usuários foram significativos para o fato de o X buscar adotar uma postura mais colaborativa com o Supremo.
FICCO, PF e PM interceptam integrantes de facção paulista que planejavam atacar carros-fortes na Bahia
Grupo composto por assaltantes de bancos de SP, MG e PI estava em um sítio na região de Barra do Jacuípe.
Durante o trabalho de inteligência da FICCO Bahia para combater o tráfico de drogas e armas na Bahia, as forças federais e estaduais detectaram um plano para roubos de valores na região do Recôncavo Baiano. A meta do grupo era atacar dois carros-fortes na região da cidade de Governador Mangabeira e uma agência bancária no município de Santa Bárbara.
Após o compartilhamento de informações, os policiais localizaram um sítio na localidade de Barra do Jacuípe, município de Camaçari, utilizado pelos criminosos.
Equipes táticas chegaram ao imóvel e, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, foram recebidas por disparos de armas de fogo, iniciando o confronto. Três integrantes do grupo criminoso foram atingidos. Eles chegaram a ser socorridos, mas não resistiram.
O trio respondia por diversos roubos a instituições financeiras nos estados do PI e MA, e um deles já tinha passagem por tentativa de homicídio contra um delegado de polícia no PI.
Com os criminosos foram apreendidos um fuzil, duas pistolas, carregadores, explosivos e miguelitos (artefatos utilizados por assaltantes para furar pneus).
Diligências
Equipes da FICCO Bahia, PF e PM, durante buscas na região, localizaram o quarto integrante do grupo criminoso em um veículo roubado. O assaltante entrou em confronto com os policiais, foi ferido e não resistiu. Pistola, carregador, munições e explosivos foram apreendidos.
Varreduras continuam sendo promovidas com o objetivo de capturar outros integrantes da facção.
Texto: Alberto Maraux
PT ‘abandona aliado’, e atual prefeito consolida favoritismo em Salvador, diz O GLOBO
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| Da esquerda para a direita: Bruno Reis, Geraldo Júnior e Kleber Rosa |
Apesar de o PL estar na aliança, Reis procurou se afastar do ex-presidente Jair Bolsonaro e construiu uma estratégia descolada do discurso ideológico da direita ou da esquerda.
Integrantes da campanha do principal adversário, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), admitem que essa postura faz o prefeito avançar sobre o eleitorado de esquerda. O PT apoia a candidatura de Júnior, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é usado com frequência na propaganda eleitoral.
A estratégia, no entanto, tem barreiras: Lula não se engajou na campanha, assim como o ministro Rui Costa (Casa Civil), outro ex-governador da Bahia, que tem se dedicado apenas a pleitos do interior.
A vantagem com ampla margem sobre o segundo colocado mostra que a tática do aliado de ACM Neto, de quem foi vice-prefeito, tem dado certo. Na pesquisa Quaest mais recente, Bruno Reis alcança 74%, Geraldo Júnior tem 6%, e Kleber Rosa (PSOL), 4%.
Investimentos
Reis repete em entrevistas e no palanque a atenção dada à parcela da população menos favorecida da capital baiana. Ele conseguiu alçar sua popularidade neste segmento.
— Eu vou todos os dias nos bairros mais distantes do centro, nas áreas mais periféricas da cidade, onde estão as pessoas mais carentes de Salvador, onde nós investimos 86% dos recursos da prefeitura. É lá onde está a nossa força — afirma Reis.
Driblando Bolsonaro, o prefeito só cita o ex-presidente para provocar o adversário e lembrar que Geraldo Júnior já fez elogios ao antigo ocupante do Palácio do Planalto, a quem declarou voto em 2018, além de ter chamado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e senador, de “amigo”.
O candidato do MDB rebate a acusação:
—Em 2018, eu não apoiei, eu votei (em Bolsonaro). Houve uma decisão do nosso grupo político. E nós tivemos a oportunidade, em 2022, de rever esses conceitos e posições. O mundo não para no passado. O mundo avança — disse Júnior.
Reis não pretende colar sua imagem à de Bolsonaro devido ao fraco desempenho eleitoral do ex-presidente na capital: 29% dos votos em 2022, enquanto Lula chegou a 70%. A adesão a Lula, no entanto, não se transfere ao candidato do grupo do PT.
Mesmo se apresentando como nome do atual presidente, o emedebista não teve desempenho de um candidato competitivo. Na reta final, a campanha do vice-governador trabalha na redução de danos até o dia do primeiro turno.
Uma das estratégias é enfatizar que o candidato é do time que reúne Lula, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que já esteve à frente do estado.
Com derrota no primeiro turno já precificada, a meta é tentar chegar, pelo menos, a 20% dos votos. Reservadamente, integrantes da campanha reconhecem que a escolha do candidato foi um erro. Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior tem histórico de ligação com a direita e foi aliado de Bruno Reis e ACM Neto até 2022 — a aliança foi desfeita para ser vice na chapa de Jerônimo Rodrigues.
A campanha de Bruno Reis explora a mudança de lado. Petistas admitem que a ideia de que o emedebista não é uma pessoa confiável, reforçada na propaganda do prefeito, constrange a esquerda.
Outra consideração feita internamente é de que o histórico de direita do vice-governador não motiva a militância a ir às ruas, o que poderá se somar ao embalo da reta final de voto útil ao candidato que está na frente.
O candidato do PSOL na disputa, Kleber Rosa, aposta em dissidências na esquerda:
— Tenho recebido muito apoio, inclusive em segredo, de pessoas que dizem que vão votar em mim. A aliança feita pelo campo petista, que se ampliou para setores até da direita, se descaracterizou daquilo que a gente entende que é fazer uma discussão mais honesta das lutas sociais.
Por outro lado, a propaganda de Júnior tenta, sem sucesso, tornar Bruno Reis o candidato de Bolsonaro, já que o PL integra a aliança.
No cálculo da campanha emedebista, a esquerda em Salvador tem uma base eleitoral de 30% dos votos. Porém, nem nas aferições internas o vice-governador chega próximo a esse patamar. Este fato os convence de que o prefeito já avançou sobre parte deste público.
Mesmo com o desempenho tímido de Geraldo Júnior, o grupo do governador Jerônimo Rodrigues segue mobilizado. Secretários de estado têm feito agendas com o candidato.
Principal fiador da candidatura de Júnior, o senador Jaques Wagner esteve na última semana no comitê de campanha em Salvador. O parlamentar vem tentando motivar apoiadores e não largar a mão do emedebista até o dia da campanha.
Nome equivocado
Ao mesmo tempo em que integrantes do grupo de Wagner admitem que a escolha do nome de Geraldo Júnior foi um equívoco, buscam minimizar eventuais efeitos negativos de uma provável derrota nas urnas por uma margem larga de votos. A lógica usada por essa ala do PT é que o grupo perde eleições em Salvador desde 2012. Em compensação, completará, em 2026, 20 anos no comando do Palácio de Ondina, sede do governo da Bahia.
Segundo petistas, o partido está pagando na eleição municipal de 2024, com a candidatura de Geraldo Júnior à prefeitura de Salvador, a conta do apoio do MDB em 2022 a Jerônimo. Júnior não deve ser vice do atual governador em 2026, quando o petista tentará a reeleição.
Com a provável candidatura do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao Senado, o PT baiano já prevê que terá de ceder a vice ao PSD, do também senador Otto Alencar, aliado da legenda há 16 anos no estado.
Na última eleição, Jerônimo disparou na reta final do primeiro turno. No segundo turno, venceu ACM Neto (União) com 52% dos votos.
Principais candidatos
Bruno Reis (União Brasil): Candidato à reeleição, é afilhado político
de ACM Neto, de quem foi vice-prefeito e secretário de Assistência
Social. Também foi deputado estadual por dois mandatos. Apesar de estar
aliado ao PL, o atual prefeito procurou se afastar do ex-presidente Jair
Bolsonaro e construiu uma estratégia descolada do discurso ideológico
da direita ou esquerda.
Geraldo Júnior (MDB): Foi vereador por três mandatos e presidente da
Câmara Municipal de Salvador. Há dois anos se elegeu vice-governador na
chapa de Jerônimo Rodrigues (PT). Apoiado agora pelos petistas para a
prefeitura, tem histórico de ligação com a direita e foi aliado de Bruno
Reis e de ACM Neto até 2022. A campanha do União explorou a mudança de
lado.
Kleber Rosa (PSOL): É investigador da Polícia Civil e fundador do
Movimento dos Policiais Antifascismo. Foi candidato ao governo da Bahia
em 2022 e ficou em quarto lugar. No segundo turno daquela eleição
anunciou apoio a Jerônimo Rodrigues.Na campanha para a prefeitura, tem
apostado em dissidências na militância do PT.
Outro candidatos
Eslane Paixão (UP), Giovani Damico (PCB), Silvano Alves (PCO) e Victor Marinho (PSTU)
Principais temas
Segurança pública: A Bahia lidera, em números absolutos, o ranking de mortes devido a intervenções policiais em 2024, violência refletida em Salvador. As campanhas buscam reforçar a atuação da Guarda Municipal.
Desigualdade social: Diferenças sociais entre bairros da orla e do
centro com a periferia da cidade, grande quantidade de pessoas em
situação de rua e trabalhadores com ocupação informal pautam o debate
eleitoral em Salvador.
Transporte coletivo: Corte de linhas nas periferias, sujeira nos ônibus e
falta de ar-condicionado na frota estão entre os principais assuntos da
campanha. Candidatos prometem melhorias e climatização nos ônibus.
Bolsonaro estará elegível, e impeachment de ministros do STF pode ser pauta em 2026, diz Ciro Nogueira
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| O ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) no plenário do Senado |
O presidente do PP afirma confiar que Bolsonaro –inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)– recuperará os direitos políticos. Ou por meio do próprio Judiciário, ou por anistia do Congresso. “Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato”, diz em entrevista à Folha.
O senador avalia que, se a postura dos ministros do STF não mudar, o impeachment de integrantes da corte será uma das principais pautas na eleição ao Senado em 2026.
Ciro ainda defende o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como futuro presidente da Câmara e diz que Bolsonaro já fez um “apelo” para que ele, se eleito, paute propostas de seu interesse, como a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
Como presidente do PP, o sr. apoia o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara?
O [presidente da Câmara] Arthur Lira alertou isso antes, que os três
candidatos que estavam colocados, de partidos expressivos, o Marcos
Pereira, o Elmar Nascimento e o Antonio Brito [do Republicanos, União
Brasil e PSD, respectivamente], entraram na campanha muito cedo. Começou
uma disputa muito forte e eu já previa que isso ia dar problema, que ia
acabar vindo um terceiro ou quarto nome.
Se o Arthur fosse optar por questão de proximidade, tinha optado pelo Elmar, talvez o melhor amigo dele na Casa. Mas ele achou que era melhor um nome que aglutinasse mais, e eu não tenho dúvida de que o Hugo vai ser candidato único no início do ano.
Mas até agora Elmar e Brito continuam na disputa, e Motta não virou esse candidato de consenso.
Eu tenho 30 anos de Câmara, acompanho os processos, [sei que] vai acontecer. Agora está no processo de decantar.
O Brito e o Hugo, você pode dizer, ‘Ah, mas os dois podem se juntar’. É impossível. Eles têm a mesma origem do PFL, saíram completamente rompidos de uma forma irreversível. O [Gilberto] Kassab com os líderes do União [Brasil] são água e vinho, não se toleram.
O sentimento de vitória do Hugo está muito forte na Casa. E, além do mais, o Hugo tem ao lado dele o maior eleitor da Casa, que é o Arthur.
Lira buscou aval do presidente Lula (PT) para a negociação. Isso significa que Motta pode ser um candidato governista?
O que o Arthur deve estar buscando é o consenso. Sem o apoio de Lula, de
Bolsonaro, não existe consenso. E os dois, pelo que eu sei, deram aval
[ao Hugo].
Mas de jeito nenhum [será governista]. Ele vai ser um candidato da Casa. O perfil dele tem que ser de independência. O Hugo vai ter o mesmo perfil do Lira.
O sr. disse que Motta foi atrás do Bolsonaro. O ex-presidente
colocou como condição para o apoio a votação da anistia aos condenados
pelo 8 de janeiro?
Não. Defendeu que o presidente da Casa coloque em votação as matérias,
independentemente de ser governo ou oposição. E essa matéria de 8 de
janeiro é uma delas.
Mas ele falou especificamente desta?
Eu acredito que sim. [Pediu] ao Hugo que não utilize a questão de ser
governo ou oposição para evitar que matéria seja colocada em plenário, e
nisso está incluído o 8 de janeiro. É o correto, tem que colocar as
matérias para serem votadas, independentemente do posicionamento dele.
Se não for votada este ano, não tem por que o Hugo deixar de colocar as
matérias para serem votadas em plenário.
Alguns parlamentares diziam que esse projeto de alguma forma pode avançar ou imbicar para um perdão a Bolsonaro. O sr. vê assim?
Não. Eu mesmo sou autor de um projeto que anistia o presidente Bolsonaro
para que ele possa disputar a eleição. Esse é um processo completamente
diferente, porque o presidente Bolsonaro não tem nada a ver com o 8 de
janeiro. São processos distintos.
Ele não pede para ser incluído nessa anistia?
Que eu saiba, não. O projeto que está tramitando não tem nada a ver com
ele. Ainda bem que ele não está condenado a nada pelo 8 de janeiro.
Apuramos que a tendência é que ele seja indiciado pelo 8 de janeiro.
Aí é uma vontade de alguns. Não tem por que isso acontecer. Indiciá-lo
no 8 de janeiro é o mesmo absurdo que tirar os direitos políticos
enquanto tem uma reunião com embaixador.
Vê alguma chance de ele ser candidato a presidente em 2026?
Ele vai ser nosso candidato em 2026, se Deus quiser. O próprio processo
de anistia é uma opção. E o recurso no TSE, que pode habilitá-lo. As
pessoas não vão entender que uma pessoa fica inelegível na reunião com
embaixador. Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato. O próprio
TSE vai ser compelido a rever essa posição.
O processo de inelegibilidade deve, inevitavelmente, acabar no STF. Vê chance de o Supremo alterar a decisão?
Se os ministros do Supremo se despirem das suas ideologias e forem realmente juízes [sim].
O sr. vê motivos para o impeachment de um ministro nesse momento?
Essa discussão de impeachment é mais de posicionamento político, não tem
chance de passar um impeachment hoje com essa composição do Senado. É
mais discurso político, não tem essa possibilidade.
E a partir das eleições de 2026? Se houver maioria bolsonarista, acha que isso pode avançar?
Eu tenho alertado que, se eles [os ministros do STF] não diminuírem esse
excesso de protagonismo, se não encerrarem esse inquérito [das fake
news], essa situação [será] a grande pauta da eleição para o Senado. Vai
ser muito ruim. Espero que não aconteça. Ninguém vai se eleger senador,
fora do Nordeste, sem se manifestar por conta do impeachment. Vai ser
uma loucura, você não tem ideia do que vai acontecer.
Não tem sentido um inquérito ficar aberto cinco anos. Ele [o ministro Alexandre de Moraes] tem de encerrar esse inquérito, eu faço um apelo a ele, é bom para o próprio Supremo. Tenho certeza que os ministros não apoiam isso publicamente para não ser contra o ministro Alexandre. Mas eu não conheço ninguém que defenda isso.
É um desejo do sr. ser candidato a vice-presidente em uma chapa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas?
Ficaria extremamente feliz e honrado. Mas ninguém é candidato [a vice].
Se você me perguntar: Ciro, você vai ser candidato a governador do
Piauí, a senador, a deputado federal? Isso é uma decisão minha.
Vice-presidente é uma conjuntura, depende da vontade da maioria. Eu
ficaria muito feliz de ser candidato a vice ou do Bolsonaro ou do
Tarcísio, ou de qualquer candidato dele.
RAIO-X | Ciro Nogueira, 55
Formado em direito, foi deputado federal pelo Piauí por quatro mandatos
consecutivos, de 1995 a 2011. É presidente nacional do Partido
Progressista desde 2013 e foi eleito senador piauiense em 2018. Ainda, é
ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), atuando de
2021 até o fim de 2022.
Estado firma acordo com Governo Federal para implementar Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia
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Fachin decide investigar que fim levaram bens confiscados de Youssef delator na Lava Jato
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| O doleiro Alberto Youssef |
O despacho do ministro, assinado na terça, 17, dá cinco dias para que o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – origem da Lava Jato – esclareça as informações sobre o acordo de delação de Youssef.
Fachin quer saber para quem ou quais órgãos foram repassados os valores referentes aos objetos que Youssef entregou às autoridades a título de ressarcimento por danos causados pelo esquema de cartel e corrupção montado na Petrobras.
A Justiça Federal deverá indicar qual o trâmite processual seguido em cada caso, se há diligências ainda em curso e quais as “providências faltantes”. Fachin exige comprovação de cada passo.
Os dados estão ligados ao patrimônio do qual Youssef abriu mão “de forma irrevogável e irretratável, por se tratarem de proveitos de crimes”.
Eis a lista:
- Todos os bens em nome da GFD que estejam administrados pela Web Hotéis Empreendimentos Ltda
- Propriedade de 74 unidades autônomas integrantes do Condomínio Hotel Aparecida, bem como do empreendimento Web Hotel Aparecida nele instalado, localizado em Aparecida, interior de São Paulo.
- 37,23% do imóvel em que se situa o empreendimento Web Hotel Salvador
- Empreendimento Web Hotel Príncipe da Enseada e do respectivo imóvel, localizado em Porto Seguro-BA;
- seis unidades autônomas componentes do Hotel Blue Tree Premium, localizado em Londrina (PR)
- 34,88% das ações da empresa Hotel Jahu S.A e de parcela ideal do imóvel em que o empreendimento se encontra instalado
- 50% do terreno formado pelos Lotes 8 e 9, Quadra F, do Loteamento Granjas Reunidas, Ipitangá, situado no município de Lauro de Freitas-BA, com área de 4.800m2, avaliado em R$ 5,3 milhões e do empreendimento que está sendo construído sobre ele, chamado “Dual Medical & Business Empresarial Odonto Médico”
- veículo Volvo XC60, blindado, placas BBB 6244, ano 2011
- veículo Mercedes-Benz CLS 500, placas BCT 0050, ano 2006
- veículo Tiguan 2.0 TSI;
- blindado, placas FLR 4044, ano 2013/2014
- imóvel localizado em Camaçari, com área aproximada de 3000m², cujo contrato se encontra apreendido no bojo da Operação Lava Jato
Segundo Fachin, foram instaurados diversos procedimentos de alienação e abertas contas judiciais para a devida destinação dos bens. No entanto, para o ministro, os esclarecimentos prestados pela Justiça Federal de Curitiba “não deixam tão clara a vinculação entre o objeto da renúncia, os tombos de registro dos autos instaurados, a conta judicial aberta e as destinações já implementadas”.
“Verifica-se que as informações relativas à destinação dos pagamentos de valores reparatórios decorrentes deste acordo de colaboração premiadas realizados pelo colaborador ressentem de maior precisão”, advertiu.
A decisão foi proferida no bojo da petição em que foi homologada a delação de Youssef. O procedimento é acompanhado pelo Ministério Público Federal e por Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Em maio, Fachin já havia determinado que a Justiça Federal em Curitiba informasse sobre os bens de Youssef ainda em regime de alienação e indicasse se, além das destinações já realizadas e comunicadas nos autos, ainda existem contas judiciais com valores disponíveis, vinculadas ao delator.
A Procuradoria-Geral da República analisou as informações prestadas pelo juízo de execução de Curitiba e constatou que ainda havia pendências de alienação dos bens de Youssef e de destinação de recursos oriundos de sua colaboração premiada.
A PGR sugeriu aguardar a finalização das diligências e um eventual novo pedido de informações à Justiça Federal. Fachin concordou.
A decisão do ministro foi assinada em meio à expectativa das investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre um grampo telefônico instalado na cela de Youssef, onde ele ficou preso em março de 2014, início da Operação Lava Jato.
A apuração gerou tensão e expectativa sobre um possível pedido de anulação da delação do doleiro, a depender dos achados do CNJ.
Em julho, o Conselho autorizou a defesa de Youssef a acessar o conteúdo da escuta clandestina instalada em sua cela na carceragem da Polícia Federal. O grampo teria funcionado entre os dias 17 e 28 de março daquele ano.
O próprio juiz que concedeu o acesso – Guilherme Roman Borges, substituto da 13ª Vara Federal de Curitiba – sinalizou como “indispensável” que Youssef e seu advogado tivessem acesso aos documentos, considerando a possibilidade de a defesa do doleiro usar as provas para uma eventual revisão ou anulação dos termos de sua delação premiada. Os áudios ainda estão sob análise.
A Lava Jato também continua na mira do CNJ. O órgão conduz processos sobre a conduta de juízes que atuaram na Operação. As apurações partem de achados de uma correição extraordinária realizada no berço da Lava Jato.
O CNJ encontrou, por exemplo, irregularidades na homologação e na gestão dos acordos de colaboração e de leniência. O órgão viu ‘gestão caótica’ no controle das multas negociadas com delatores e empresas.
Para o juiz Eduardo Appio, que ocupou a titularidade da 13.ª Vara Federal de Curitiba após o ex-juiz Sérgio Moro renunciar ao cargo para ser nomeado ministro da Justiça no governo Bolsonaro, a ‘Justiça Federal na 4.ª Região precisa aprimorar o sistema de gestão de bens e valores apreendidos durante a Operação Lava Jato’.
“Nunca houve controle efetivo, externo ou interno. O próprio CNJ indica ‘gestão fraudulenta’”, afirma Appio.
Apostas online deixam 1,3 milhão de brasileiros inadimplentes no 1º semestre, diz Confederação Nacional do Comércio
O setor está na mira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca acelerar a regulamentação do setor. O Ministério da Fazenda quer, por meio da imposição de limites de apostas e de propagandas, reduzir os riscos do que chamou de uma “pandemia” que causa o endividamento dos brasileiros.
Segundo a CNC, os brasileiros gastaram R$ 68,2 bilhões em apostas online entre junho de 2023 e junho 2024, o que representa 0,62% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor coincide com o que consta em um relatório divulgado no mês passado pelo Itaú Unibanco.
Os dados da CNC fazem parte de um levantamento que cruzou dados da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) da confederação e do Balanço de Pagamentos do Banco Central, que mudou a metodologia no ano passado para possibilitar a identificação das apostas online.
A Peic é apurada mensalmente com dados coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com aproximadamente 18 mil consumidores, divididos por critérios de classe e gênero.
Segundo o estudo, 22% da renda disponível das famílias brasileiras foi destinada às apostas no último ano. A CNC diz que o comprometimento de uma parte importante da renda dos brasileiros com os jogos, inclusive com o aumento do endividamento, gera preocupações econômicas e sociais.
“O público jovem e de baixa renda é o mais impactado. As apostas, que inicialmente parecem uma forma de entretenimento, acabam comprometendo uma parte considerável do orçamento, resultando na inadimplência e na redução do consumo de bens essenciais”, afirma o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
No comércio, a confederação estima que, com as apostas desreguladas nas chamadas “bets”, o varejo enfrenta potencial redução anual de até 11,2% no faturamento, o que representa uma perda de R$ 117 bilhões por ano. Apenas no primeiro semestre de 2024, a entidade estima que os jogos online já retiraram R$ 1,1 bilhão do setor varejista.
Uma reportagem recente do jornal Folha de S.Paulo mostrou que brasileiros, muitas vezes atraídos pela ideia de dinheiro fácil, deixam de consumir itens básicos para fazer apostas nas bets.
De acordo com um levantamento da SBVC (Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo), consumidores vêm reduzindo o ritmo de compras especialmente nos segmentos de itens de vestuário, supermercados e viagens.
Desde a aprovação de uma lei em 2018 que autorizou as apostas esportivas, o mercado das bets vem observando crescimento exponencial. No início deste ano, dados do Google Trends —ferramenta que exibe os termos mais populares do buscador— mostraram que as pesquisas por jogos de apostas aumentaram 20 vezes nos últimos cinco anos.
Para a CNC, modalidades de apostas online, como o “Jogo do Tigrinho”, que funciona como um cassino na internet, podem gerar impactos mais profundos nos casos de apostadores que são pobres e chefe de família.
“Isso pode agravar ainda mais o ciclo de pobreza e desigualdade, já que muitos estão utilizando recursos essenciais para apostar”, afirma Tavares.
X indica ao STF representante da rede no Brasil após ordem de Moraes brasil
A decisão faz parte da intenção da plataforma de retomar suas atividades no Brasil.
Em nota, o escritório Pinheiro Neto, que representa o X, disse que prestou “esclarecimentos e informações em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
A rede social X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal no país.
Moraes determinou no dia 30 de agosto a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede.
Moraes intimou o dono do X, o empresário Elon Musk, a indicar em 24 horas um novo representante legal no Brasil e afirmou que suspenderia a rede caso isso não acontecesse.
O ministro determinava que Musk indicasse “em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
Lira silencia e não vai se manifestar sobre prisão de deputado
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| O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) |
A informação de que Lira não vai se manifestar é de sua assessoria de imprensa. O deputado foi preso nesta sexta-feira (20) pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele está detido na Cidade da Polícia, na zona norte do Rio de Janeiro, segundo sua assessoria de imprensa.
De acordo com a Constituição Federal, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável.
Após a prisão de Glauber, deputados do PSOL acionaram o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir que ele interviesse no caso. A líder do partido na Câmara, Erika Hilton (SP), explicou o ocorrido. Pacheco, então, entrou em contato com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para pedir que fossem preservadas as prerrogativas parlamentares.
Glauber é alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por ter agredido um membro do MBL (Movimento Brasil Livre) na Casa, em abril. O parlamentar acusa Lira de estar por trás de seu processo de cassação.
Em 2022, Lira ameaçou expulsar Glauber do plenário após um bate-boca por causa da defesa de Lira de que a União deixasse de ser acionista majoritária da Petrobras.
“Senhor Arthur Lira, eu gostaria de saber se o senhor não tem vergonha. Gostaria de saber se o senhor não tem vergonha…”, dizia. Lira, então, silenciou o microfone do psolista.
Após Braga insistir em vocalizar seus questionamentos e dizer que não seria “calado por um ditador”, o presidente da Casa ameaçou retirá-lo do plenário.
Ubatã: Justiça multa a candidata Simeia Queiroz em mais de 220 mil reais por propaganda e atos eleitorais irregulares
A medida foi fundamentada na comprovação do uso de perfis em redes sociais para divulgar a campanha da candidata. Estes endereços eletrônicos não foram devidamente comunicados à Justiça Eleitoral, conforme estabelece a legislação.
Ademais, a justiça aplicou a multa de 100 mil reais tanto a ex-prefeita quanto ao candidato a vice-prefeito, Thiago da Connect. A medida refere-se à carreata realizada pela candidata no dia 07 de setembro, onde foram utilizados carro de som e trio elétrico, configurando propaganda eleitoral irregular.
Vale relembrar que em outra decisão histórica, a candidata teve seus perfis em redes sociais bloqueados pela justiça, por ocultar da Justiça Eleitoral a existência deles, utilizando os veículos de maneira indevida, configurando irregularidade eleitoral.
Por: Ubatã Sul.
PF indicia Renan Calheiros e Eduardo Braga sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro
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| O senador Renan Calheiros |
O inquérito concluiu que os três agiram no Congresso Nacional para favorecer o grupo que se chamava Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, em troca de propina.
A notícia foi revelada pelo portal UOL e confirmada pela Folha.
A investigação que mira Calheiros tem origem no acordo de colaboração premiada de um ex-executivo da Hypermarcas. O acordo foi assinado pela PGR na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot, em 2016, e homologado em 2020 pelo ministro Edson Fachin.
O ex-diretor de relações institucionais do grupo, Nelson Mello, disse em depoimento que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas que fariam os repasses aos congressistas.
Procurado, o advogado de Braga, Fabiano Silveira, afirmou que as acusações são “ilações esdrúxulas” sem amparo nos elementos do inquérito.
“Há evidências claríssimas de que o parlamentar não teve contato com o delator, que, além de mudar sua versão quatro anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. Não tenho dúvida de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, afirmou.
A defesa de Jucá repudiou o indiciamento “no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas”.
Os advogados afirmam que o ex-senador colaborou com as invesigações, mas ainda assim resolveram indiciá-lo com base em palavra “anômala e perniciosa” do delator. “Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos”.
Alega ainda que que houve contribuições legítimas da empresa à campanha política.
“A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira”, conclui a defesa.
A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa de Calheiros.
Governo Lula prepara medida para banir o celular nas escolas
O anúncio deverá acontecer em outubro, mês em que se comemoram o dia da criança e o do professor.
“Nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei porque, na nossa avaliação, uma ‘recomendação’ seria muito frágil”, afirmou à Folha o ministro da Educação, Camilo Santana. “Nosso objetivo é oferecer às redes de ensino segurança jurídica para que possam implementar as ações que estudos internacionais já apontam como mais efetivas, no sentido do banimento total [dos celulares nas escolas]”, disse.
O ministro afirmou que “os estudos mostram que o banimento tem impacto positivo não apenas na atenção em sala de aula e no desempenho dos estudantes, mas também na saúde mental dos professores”.
Santana mencionou o relatório da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) que recomendou fortemente restrições e até o banimento total do celular nas escolas, apontando uma relação entre o uso da tecnologia e as dificuldades de aprendizado, além de problemas de saúde mental.
“O relatório mostrou que um entre quatro países já proíbem ou têm política de redução de celular em sala de aula”, afirmou o ministro.
O documento é do ano passado e, de lá para cá, as restrições aumentaram internacionalmente. No início do ano letivo dos Estados Unidos, no mês passado, o jornal The New York Times falou em uma “nova onda de restrições” legais no país.
Na quinta-feira (19), em um evento do MEC em Fortaleza, Santana havia falado ao Diário do Nordeste sobre a ideia de vetar celulares nas salas de aula. À Folha, o ministro afirmou que o banimento deverá ser total, seguindo pesquisas que defendem, inclusive, a importância de um recreio livre de celulares para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e a redução de cyberbullying.
DEBATE AVANÇADO
Santana afirmou que a regra irá incluir escolas públicas e privadas de todo o país.
Em São Paulo, um projeto de lei para banir o celular em colégios da rede pública e privada do estado está em debate avançado na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei conseguiu formar uma espécie de “frente ampla” pelo banimento do celular, incluindo deputados de partidos ideologicamente opostos, da direita à esquerda. Apresentado por Marina Helou (Rede), ganhou como coautores a deputada Professora Bebel (do PT, de Lula) e os deputados Lucas Bove (do PL, de Jair Bolsonaro) e Altair Morais (do Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas).
O grupo já esteve em reuniões com a Secretaria de Educação do estado e com o Conselho Estadual de Educação.
Na gestão Tarcísio, apesar de o secretário de educação, Renato Feder, ter a tecnologia como um pilar de sua gestão, o banimento ao celular no ambiente escolar começa a sensibilizar interlocutores do governador, especialmente considerando pesquisas que mostram apoio às restrições.
Nas escolas municipais do Rio, os celulares foram banidos por decreto, em uma decisão pioneira no país, que contou com apoio da maior parte das famílias.
Pesquisa do Datafolha elaborada para o Instituto Alana, de defesa da infância e da adolescência, mostrou que a maioria dos brasileiros (58%) com filhos até 17 anos dizem acreditar que crianças e adolescentes de até 14 anos não deveriam ter celular ou tablet. É ainda maior o percentual dos que acreditam que até essa idade não deveria haver acesso às redes sociais (76% dos pais). Além dos já conhecidos riscos das redes sociais, como o aumento da depressão e da ansiedade, a pedofilia, a incitação ao ódio, à automutilação e até ao suicídio, recentemente o vício em bets e cassinos online ampliou o medo dos pais.
Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado
Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.
No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.
Segundo turno
A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser
realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não
poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em
flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente
está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a
pessoa presa é, de fato, autora do delito.
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito,
vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569
vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de
58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o
Poder Legislativo da cidade.
Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.
TSE e Ministério da Justiça firmam portaria sobre condutas para a PRF nos dias das Eleições 2024
Em evento no Tribunal, ministra Cármen Lúcia afirmou que a praça é do povo e que o eleitor pode dormir sossegado, pois há de ir ao local de votação com tranquilidade
O documento estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é subordinada ao Ministério da Justiça, nos dias 6 e 27 de outubro, datas do 1º e do 2º turno das Eleições Municipais de 2024.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a portaria conjunta tem o “objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar ao local de votação e exercer, igualmente, livremente, o direito de voto”.
“A vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurar a livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Entretanto, experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que, no dia das eleições, ele circulará livremente”, afirmou a magistrada.
Passo civilizatório
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a parceria entre o TSE e o Ministério é um passo civilizatório para respeitar a livre circulação das eleitoras e dos eleitores nos dias das eleições, amparada pelos princípios republicano, federativo e democrático estabelecidos na Constituição Federal.
“É obrigação do Estado, por meio das suas forças de segurança, formadas pela PRF, Polícia Federal, Polícia Penal Federal e Força Nacional, garantir a livre circulação das cidadãs e dos cidadãos eleitores durante o período eleitoral. Não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente, em que os eleitores foram impedidos, pelo esforço do próprio Estado, de se locomover livremente até o local das eleições”, declarou o ministro.
AN/EM, DB
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
