Explosão em mina de carvão no Irã deixa pelo menos 51 mortos

Socorristas atendem vítimas depois de uma explosão de gás em uma mina de carvão em Tabas, no Irã
Uma explosão em uma mina de carvão no Irã deixou pelo menos 51 mortos e outros 20 feridos, de acordo com informações fornecidas pela mídia estatal neste domingo (22).

Autoridades suspeitam que o acidente foi causado por um vazamento do gás metano nas instalações da empresa Madanjoo, localizada em Tabas, cerca de 540 km da capital do país, Teerã. Ainda de acordo com a imprensa estatal, o acidente aconteceu neste sábado (21), às 21h, por volta das 14h30 no horário de Brasilía.

Folhapress

Hezbollah dispara mais de 100 mísseis contra o norte de Israel

Em resposta, Israel bombardeia alvos no Líbano
O Hezbollah disparou mais de 100 mísseis contra o norte de Israel na madrugadas deste domingo (22). O grupo terrorista afirmou que atacou instalações de produção industrial e uma base aérea perto de Haifa. As Forças de Defesa de Israel (FDI) dizem que os foguetes foram disparados “em direção a áreas civis”.

O grupo extremista afirmou em um comunicado que o lançamento de foguetes perto de Haifa faz parte de sua resposta aos ataques desta semana.

“Em uma resposta inicial” às explosões de pagers e walkie-talkies na terça e quarta-feira, atribuídas a Israel, o Hezbollah “bombardeou os complexos industriais militares” do norte de Israel com “dezenas” de foguetes Katyusha, Fadi-1 e Fadi-2, detalhou o grupo.

O Hezbollah também afirmou que durante a noite atacou duas vezes a “base e aeroporto de Ramat David”, a cerca de 45 quilômetros da fronteira, com “dezenas” de foguetes Fadi-1 e Fadi-2 “em resposta aos repetidos ataques israelenses direcionados a diferentes regiões libanesas e que causaram a morte de muitos civis”.

Ramat David é um dos alvos mais no interior do território israelense que o grupo afirma ter atingido. Ambas as localidades apareciam em imagens de drones divulgadas pelo Hezbollah nos últimos meses.

O exército israelense indicou, por sua vez, que mais de 100 projéteis foram disparados do Líbano nas primeiras horas da manhã de domingo e acrescentou que os bombeiros estavam trabalhando para apagar as chamas provocadas pelas munições que caíram.

“Cerca de 85 projéteis foram identificados cruzando do Líbano para o território israelense” pouco depois das 6h locais, enquanto em um bombardeio anterior que começou pouco antes das 5h locais, “cerca de 20 projéteis foram identificados cruzando do Líbano”, disse o exército.

Em resposta, o exército israelense indicou que lançou novos bombardeios contra alvos do Hezbollah no Líbano. “O exército israelense está bombardeando atualmente alvos da organização terrorista Hezbollah no Líbano”, diz um comunicado.

A Agência de Defesa Civil de Israel ordenou no domingo o fechamento de todas as escolas nas regiões do norte do país pelo menos até segunda-feira às 18h.

O Hezbollah, poderoso ator político e militar no Líbano, abriu uma frente na fronteira com Israel há quase um ano, após o início da guerra na Faixa de Gaza, em apoio ao seu aliado islamista Hamas, no poder nesse território palestino. Os duelos de artilharia entre os dois países são quase diários na fronteira há meses, mas estão se tornando cada vez mais frequentes e intensos.

Folhapress

Cresce parcela de candidaturas coletivas de direita e centro; modelo se consolida

Esqueça a imagem de um grupo dominado por mulheres, negros e jovens com os punhos erguidos no ar. A cena agora é uma roda majoritariamente de homens brancos, de cabelos grisalhos, de mãos dadas e rezando.

São os dez integrantes do “Sou Léo Mandato Coletivo”, grupo do PSDB que disputa uma vaga de vereador em Mauá, na Grande São Paulo. Candidaturas coletivas como a deles, de direita e de centro, dobraram nas eleições municipais deste ano, seguindo tendência vista no pleito geral de 2022.

Partidos desses espectros políticos, que concentravam 13% desses candidatos há quatro anos, agora reúnem 26% deles, mostra levantamento feito pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) a pedido da Folha, com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) extraídos em 16 de agosto.

Em números absolutos, os grupos de direita subiram de 25 para 48, e os de centro, de 17 para 25. Entre eles, estão as siglas União Brasil, Republicanos, PSDB e PRD, com sete apostas cada um. O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro tem seis, assim como o MDB, PP e outros.

As legendas de esquerda continuam dominando o modelo, mas caíram de 83% para 74% das candidaturas coletivas. Siglas desse campo político popularizaram o formato em 2020, como estratégia para aumentar a força eleitoral de grupos como mulheres, negros e a comunidade LGBTQIA+.

Naquele ano, foram eleitos 24 mandatos pelo país, segundo o Inesc. Se, por um lado, eles conseguiram dar mais visibilidade a grupos marginalizados na política, por outro também sofreram rompimentos e dificuldades de regulamentação. Mesmo assim, parecem ter se consolidado como opção nas urnas.

Foram 280 candidaturas coletivas registradas neste ano, número menor do que as contabilizadas na última eleição municipal (327), mas igual proporcionalmente (0,05% do total de candidatos). No pleito de 2016, haviam sido apenas 71, e em 2012, menos de 7.

“Se deu certo para alguns, é normal que outros grupos tentem se aproveitar da estratégia [para somar votos]”, diz Débora Thomé, pesquisadora do FGV Cepesp (centro de estudos em política e economia públicas), ponderando que ainda há muita dificuldade na execução do mandato coletivo. “É muito comum que acabem se desfazendo.”

Funciona assim: apenas uma pessoa concorre oficialmente e, se eleita, nomeia as outras como assessoras, que na prática exercem o mandato como “covereadores”. Em 2021, a Justiça Eleitoral autorizou a menção a grupos no nome de urna, porém reforçou que o registro continua sendo individual.

Em Mauá, esta será a primeira experiência coletiva de Regi da Sucata, Cesar da Padaria, Carminha da Saúde, Cristovão Vidraceiro, Dr Luiz, Luizinho, Leonardo Martins, Acácio Flores, Wellington Binelli e Sou Léo. Esse último conta que disputa eleições sozinho na cidade há 20 anos.

“Cheguei perto da vitória em pleitos passados, mas nunca me elegi”, diz o aposentado Elenisio de Almeida Silva, conhecido na cidade como “Sou Léo”, seu nome de urna. A maioria dos integrantes é de pequenos empresários, e eles moram em diferentes bairros: “Quisemos montar um grupo que tivesse representatividade dentro da cidade”.

Leonardo Martins, outro membro, vê o mandato coletivo como forma de combater a corrupção. “Fez besteira, fez conluio, envolvimento com coisa ilícita, vai ser expulso”, diz.

Sobre o grupo ter nove homens e apenas uma mulher, ele afirma que essa não era a ideia: “Fizemos muita busca e conversas, mas não conseguimos”.

O levantamento do Inesc mostra um aumento dos homens brancos nas candidaturas conjuntas, que passaram de 12% para 17% dos cabeças de chapa, em comparação a 2020. Ao mesmo tempo, houve um crescimento de pardos ou pretos, tanto homens (de 17% para 28%) como mulheres (de 21% para 31%).

As mulheres brancas, por sua vez, tiveram uma redução significativa, de 46% para 21%. Ainda assim, a diversidade continua sendo uma marca desse modelo, com uma proporção muito maior de postulantes femininas e indígenas, por exemplo.

A maior parte dos grupos é formada por três integrantes, mas há candidaturas de até 50 pessoas. Apenas uma delas disputa o cargo de prefeito, o Vinicius Mandato Coletivo (PCB), em São Sebastião, no litoral paulista. E o PT e o PSOL ainda concentram quase metade das apostas coletivas.

Uma delas é a Bancada Feminista, que vai tentar a reeleição à Câmara Municipal paulistana. Formada por cinco mulheres, a chapa psolista foi a sétima mais votada em 2020 e agora pretende se expandir pelo estado, levando outras sete candidaturas homônimas a cidades como Osasco, Santo André e Guarulhos.

Mas, como muitos, o grupo não manteve sua composição original. Duas se elegeram coletivamente à Assembleia Legislativa em 2022, Paula Nunes e Carolina Iara —que agora saiu para concorrer a vereadora sozinha—, e Natalia Chaves decidiu voltar à sua profissão de tradutora.

“Quando chegamos, um vereador disse que éramos uma aberração jurídica e estávamos enganando as pessoas”, diz Silvia Ferraro, titular da chapa. Após reclamações de colegas, ela teve que trocar a placa do gabinete de “Bancada Feminista” para “Silvia da Bancada Feminista” e tirar a foto oficial coletiva pendurada no prédio.

Sempre revezando a fala, elas contam que se dividem por temas de acordo com a formação de cada uma. Como vêm da mesma origem no PSOL, costumam achar consensos na hora de votar. Mas nem sempre é assim.

Em 2021, uma crise na Mandata Ativista, primeiro coletivo na Assembleia de São Paulo que inspirou outras chapas em 2020, escancarou os desafios desse modelo. Reunindo nove “codeputados” com perfis muito distintos, o grupo rachou, inclusive com troca de fechadura do gabinete, expulsão de membros e até licença por saúde mental da titular.

Luciana Lindenmeyer, representante da Frente Nacional de Mandatas e Mandatos Coletivos, defende que deva haver uma regulamentação: “Avançamos muito pouco em estatutos de partidos e legislação eleitoral. Ainda ficamos sujeitos a um único CPF e temos dificuldade de disputar orçamento nas legendas”.

Uma emenda para proibir as candidaturas coletivas chegou a ser aprovada há um ano pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas a proposta travou no Senado. Entre os argumentos contra o modelo está, por exemplo, a dificuldade de estender prerrogativas como a imunidade parlamentar a todo o grupo.

Catarina Scortecci e Júlia Barbon, Folhapress
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Governo lança ofensiva contra fogo, recebe cobranças e tema vira munição política

Lula anuncia medidas, articula com poderes e governadores, mas recebe queixas de atraso nas ações
O governo do presidente Lula (PT) lançou uma ofensiva na última semana para responder à proliferação dos incêndios florestais. O Planalto abriu os cofres, tenta articular e dividir a responsabilidade com os estados e faz novas promessas.

Cobrado por ações concretas diante da proliferação de imagens trágicas das queimadas, o governo organizou uma semana com anúncios e reuniões. Acabou, no entanto, com menos efeito prático que o esperado.

Os episódios também viraram munição política, com troca de acusações entre governo e oposição, sobretudo nos estados.

Tudo acontece às vésperas da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, onde Lula pretende levar um discurso em defesa de ações práticas para a crise climática.

Por vezes considerada uma ilha, isolada dos problemas do Brasil, a capital federal se viu atingida pelas queimadas no Parque Nacional de Brasília. A cidade ficou encoberta por uma densa fumaça, que chegou também na Esplanada dos Ministérios.

No mesmo dia em que a fumaça alcançou o Planalto, o governo organizou uma reunião ampliada com os principais ministros envolvidos no tema.

O governo Lula viu a crise climática cair em seu colo, apesar de a União ser responsável apenas pelas áreas de conservação federais. A gestão petista buscou, então, se articular com outros poderes e entes federados, também numa tentativa de dividir a responsabilidade

Com os chefes de outros poderes, o presidente admitiu que o Brasil não estava 100% preparado para os incêndios. Lula insistiu no caráter criminoso das queimadas, ainda que isso esteja sob apuração.

“O dado concreto é que hoje, no Brasil, a gente não estava 100% preparado para cuidar dessas coisas. As cidades não estão cuidadas. Até 90% das cidades estão despreparadas para cuidar disso. Os estados são poucos os que estão com preparação, que têm defesa civil, bombeiro, brigadistas quase ninguém tem”, afirmou.

A situação das queimadas se agravou nas últimas duas semanas, desafiando o governo a apresentar medidas à altura. A proposta de criação da autoridade climática, uma promessa de campanha, foi desengavetada.

A ideia, gestada no ministério de Marina Silva, conseguiu um timing que ajudasse a aprovar a medida no Congresso Nacional, segundo auxiliares de Lula. Havia uma expectativa no governo de que o projeto possa tramitar rapidamente no Planalto, mas o texto ainda está sob análise da Casa Civil.

No mesmo pacote, o ministério do Meio Ambiente também apresentou o marco regulatório da emergência climática e o plano de prevenção a eventos extremos e o comitê científico sobre o tema.

Um integrante do governo apontou que as queimadas fizeram o núcleo de governo priorizar propostas ambientais que antes não estavam entre as prioridades. No entanto, lamentou que a situação precisasse chegar a este nível para haver sensibilidade de outras esferas da Esplanada.

O governo editou uma medida provisória com a liberação de R$ 514 milhões e ainda fez a promessa de outros desembolsos. Além disso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disponibilizará R$ 400 milhões para o apoio aos bombeiros dos estados da Amazônia Legal.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que há 312 bombeiros com atuação em 22 municípios da Amazônia Legal e Pantanal.

A mobilização atende a determinação de Flávio Dino, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Os recursos também só foram liberados graças ao ex-ministro da Justiça, que autorizou créditos extraordinários fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Sob pressão, o governo ainda recorreu a outras medidas que estavam paradas, mas que integrantes agora indicam como uma “resposta” para a sociedade. Uma delas é o endurecimento de penas para quem causa incêndios florestais, ação que vinha sendo pedida pela pasta do Meio Ambiente e não encontrava ressonância na Casa Civil.

Apesar do apelo do momento, a medida pode ter poucos efeitos práticos, considerando que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD_MG), chegou a chamá-la de “populismo legislativo”. Um aliado lembra que o governo costuma lançar pacotes em momentos de crise, mas que as medidas acabam no esquecimento.

No mais recente ato desta ofensiva, o governo editou duas medidas na sexta (20): para aumentar multas por incêndios e flexibilizar repasse aos estados para combate a queimadas.

A gestão Lula pretendia repetir o mesmo clima cordial da reunião anterior com os governadores, mas acabou por promover um palanque privilegiado para críticos. Após uma reunião com o ministro Rui Costa (Casa Civil), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acusou a União de ter procrastinado na crise das queimadas

Caiado é um dos nomes que tenta construir uma candidatura de oposição a Lula em 2026 e disputa o eleitorado do bolsonarismo.

Mas ele não foi o único a criticar. “Não posso dizer que o governo federal está agindo tardiamente. Essa reunião está acontecendo, ela é bem-vinda, mas eu disse que, na minha opinião, seus efeitos concretos e mais objetivos vão acontecer para o ano de 2025”, afirmou o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).

As queimadas também viraram motivo para acusações sem provas, ataques e revanchismos. Os bolsonaristas encontraram na crise climática atual a oportunidade de rebater críticas recebidas durante as queimadas do Pantanal, em 2020.

Jair Bolsonaro (PL) publicou em suas redes sociais cenas de queimadas. O seu antigo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, culpou os pequenos agricultores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Lula, por sua vez, também sugeriu que a oposição e seus aliados estavam por trás dos incêndios. O petista disse que “uma pessoa muito importante” na convocação dos atos do 7 de Setembro na avenida Paulista havia indicado que botaria “fogo no Brasil”.

Folhapress

PF prende 36 candidatos com mandados de prisão em aberto em diversos estados

 Prisões envolvem crimes como tráfico de drogas, crimes sexuais e pensão alimentícia

Brasília/DF. A Polícia Federal prendeu até ontem (20/9) 36 candidatos às eleições municipais de 2024 que tinham mandados de prisão em aberto.

As prisões ocorreram nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Maranhão, Acre, Rio Grande do Sul, Sergipe, Roraima, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Os mandados de prisão incluem crimes como tráfico de drogas, corrupção ativa, promoção de imigração ilegal, porte ilegal de arma de fogo, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e crimes sexuais, além de diversos casos de inadimplência por pensão alimentícia.

*Números atualizados em 20/9/2024 às 23:00

Coordenação Geral de Comunicação Social

PF apreende mais de R$ 1 milhão em ação de combate ao crime eleitoral em Roraima

 As diligências realizadas apontam que a quantia apreendida tinha como destino Rorainópolis/RR

Boa Vista/RR. Nesta sexta-feira (20/9), Polícia Federal realizou operação em Boa Vista/RR, resultando na apreensão de mais de R$ 1 milhão, em duas abordagens distintas a veículos. Além do montante em dinheiro, foram apreendidos celulares e materiais de campanha, o que levanta suspeitas sobre irregularidades eleitorais e outras possíveis atividades ilícitas na região.

As abordagens ocorreram em locais diferentes, mas investigações preliminares indicam que os casos podem estar interligados. As diligências realizadas apontam que a quantia apreendida tinha como destino o município de Rorainópolis/RR.

Diante dos fatos, a apuração continuará para identificar todas as circunstâncias em torno das apreensões, buscando elucidar a origem do dinheiro e os vínculos entre os indivíduos envolvidos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima

PM forma 195 aspirantes nesta sexta-feira (20)

A Polícia Militar da Bahia realiza, nesta sexta-feira (20), a solenidade de formatura de 195 aspirantes-a-oficial da corporação no Curso de Formação de Oficiais Auxiliares (CFOA) 2024, que acontecerá às 17h, na área cívica da Vila Policial Militar do Bonfim (VPMB), na Avenida Dendezeiros, em Salvador.

A solenidade contará com as presenças do comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, do subcomandante-geral, coronel Nilton Machado, oficiais e praças da corporação.

O curso, realizado pela Academia de Polícia Militar (APM), teve início em setembro de 2023 e envolveu disciplinas como Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Relações Raciais e de Gênero, Policiamento Comunitário e Policiamento Ostensivo Geral, entre outras. Os formandos também participaram de jornada de instrução e estágio supervisionado, totalizando a carga de 1.690 horas.

O CFOA é voltado para subtenentes com o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS). Essa turma de formandos, que tem como patrono o capitão Antônio Alves, é composta por 113 homens e 82 mulheres que, após a formatura, estarão nas ruas oferecendo mais segurança à população, atuando em unidades operacionais de todo o estado.

Rui Costa confirma saída da ViaBahia da concessão da BR-116 e BR-324

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a ViaBahia sairá da administração das rodovias BR-116 e BR-324, após o fim das negociações para um acordo com o Governo Federal.

“Na quinta-feira, 19, foi o último dia dado para a ViaBahia entrar em acordo com o Governo e não se chegou ao acordo. Não tendo o acordo, nós solicitamos então que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída Ou seja, o Governo retirará a ViaBahia da concessão. Isso será homologado ainda, será submetido ao pleno do Tribunal de Contas Se pelo TCU entender justo e acertado o encaminhamento de retirada da ViaBahia nas condições que estão escritas na negociação, a ViaBahia. sai em dezembro”, disse o ministro ao Blog do Anderson durante coletiva neste sábado (21).

Embora uma nova concessão seja concedida, o governo promete assumir os investimentos necessários nas duas rodovias. “Vamos preparar uma outra concessão, mas enquanto nos preparamos, vamos fazer os investimentos na 116 e na BR-324. Falta o julgamento final do Tribunal de Contas, mas está encaminhada a retirada da ViaBahia. Tanto na 116, quanto na 324, porque ela não vem executando integralmente o contrato e não sinalizou nenhuma proposta dentro das parâmetros legais”, concluiu Rui Costa no munícipio de Vitória da Conquista.

Governo aposta em decisão favorável do STF para a Ferrogrão

Projeto ferroviário é capitaneado pelo agronegócio para escoar a produção de grãos pelos portos do Norte do País
O governo espera pela revogação da liminar que mantém suspenso, desde 2021, o projeto de construção da Ferrogrão – projeto ferroviário capitaneado pelo agronegócio para escoar a produção de grãos pelos portos do Norte do País. Após análises técnicas, a União entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação que diz ser possível passar por uma área de proteção ambiental – o foco da judicialização -, respeitando a faixa de domínio da BR-163, rodovia que liga o Mato Grosso ao Pará.

A proposta da União encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a liminar em questão, também inclui o compromisso de realizar audiências com os povos indígenas ao longo do processo de licenciamento, além da destinação de R$ 715 milhões em contrapartidas ambientais – o que representa cerca de 3,5% dos investimentos previstos.

Pelo projeto, a ferrovia terá 933 quilômetros de extensão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) – local onde a carga será colocada em barcaças rumo aos portos de Barbarena e Santarém, no Pará; de Itacoatiara, no Amazonas; e de Santana, no Amapá. Com capacidade para movimentar cerca de 50 milhões de toneladas de grãos anuais, será um indutor do chamado Corredor Norte, que hoje funciona preponderantemente pela BR-163.

Lançado em 2014 pela iniciativa privada, o projeto até hoje não saiu do papel por envolver área ambientalmente sensível. O impasse gira em torno da possível necessidade de supressão de área de floresta do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A decisão de Moraes sobre o caso é aguardada para este mês. No dia 17, venceu o prazo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar seu parecer.

Divergências

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que a pasta fez uma análise por satélite da área do parque e concluiu que é possível respeitar a faixa de domínio da BR-163 (área lateral da rodovia, que já não pertence ao parque) nos 50 km de extensão da área sob proteção. “As entidades (ambientais) entendiam que seria necessário fazer uma supressão adicional no parque. Estamos dizendo que não vai precisar diminuir nem um milímetro.”

Obra estimada em R$ 28 bilhões, a Ferrogrão será um corredor de escoamento da produção agrícola, razão pela qual é defendida pelo agronegócio. O governo calcula que ela pode reduzir em R$ 7,9 bilhões os desperdícios anuais, além de evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO2 ao ano durante os 69 anos da concessão.

Apesar da expectativa do governo, não há consenso sobre o tema com a sociedade civil – o que pode influenciar na decisão de Moraes. O PSOL, autor da ação, e entidades socioambientais deixaram o grupo de trabalho criado para atualizar os estudos de impacto ambiental da obra, alegando uma “postura absolutamente silente, sem dados e sem informações” por parte dos responsáveis pelo projeto. O prazo para a realização dos estudos já foi prorrogado duas vezes por Moraes e, na última vez, em maio, ele disse que não mais o prorrogaria.

Lavínia Kaucz e Luiz Araújo, Estadão Conteúdo

Starlink passa a cobrar faturas em Dublin e encarece serviço no Brasil após bloqueio de contas

Mudança deixa serviço cerca de 10% mais caro, com variação do dólar e cobrança de IOF
A Starlink, de Elon Musk, passou a cobrar o pagamento de seus serviços no Brasil por uma conta em Dublin, na Irlanda. O valor ficou cerca de 10% mais caro para os clientes brasileiros, com a variação do dólar e a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A mudança ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar em agosto o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para o pagamento de multas de quase R$ 20 milhões do X (antigo Twitter).

Clientes da empresa afirmaram à Folha que não foram comunicados da mudança e só descobriram do pagamento com valor maior ao olharem a fatura de setembro. Procurada, a representante legal da Starlink no Brasil, Pacaembu Serviços, ainda não se manifestou; advogados contratados pela empresa não quiseram se pronunciar.

Um cliente com plano residencial da Starlink disse que o preço saltou de R$ 235 em agosto para R$ 256,98 neste mês, sendo R$ 10,78 de IOF (4,38% do valor total).

Outro cliente pagou R$ 611,11 no plano móvel em setembro, sendo R$ 25,64 de IOF. A empresa havia anunciado em agosto o reajuste do valor desse plano para R$ 450 mais impostos —preço que chegava a R$ 550.

Os termos e as condições da Starlink, enviados aos clientes na assinatura das compras, dizem que o consumidor é responsável por taxas adicionais.

“Você também é responsável pelas taxas governamentais adicionais, pelos encargos de direitos de passagem, taxas de licença ou permissão e outros tributos, encargos ou sobretaxas impostos sobre a venda ou o uso dos Serviços ou do Kit Starlink”, diz o texto.

Dias após Moraes determinar o bloqueio das contas da Starlink no Brasil, a empresa enviou um comunicado aos seus clientes informando que, se fosse necessário, daria internet gratuita aos usuários.

“A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição e continuará fornecendo o serviço para você —gratuitamente, se necessário— enquanto lidamos com essa questão por meios legais”, diz o comunicado de 29 de agosto.

A empresa afirma que recebeu a ordem de Moraes no início daquela semana e que, desde então, tem congeladas suas finanças, o que “impede que a Starlink realize transações financeiras no Brasil”.

O ministro decidiu bloquear as contas da Starlink porque o X acumulava multas de mais de quase R$ 20 milhões no Brasil pelo descumprimento de decisões judiciais. Moraes argumenta que as duas empresas fazem parte do mesmo “grupo econômico de fato”, por possuírem Musk como acionista.

Especialistas em direito ouvidos pela Folha disseram ter visto com restrições a decisão do “bloqueio cruzado” das contas.

Elon Musk tem dado sinais esta semana de que pretende recuar no embate com o Supremo e cumprir as determinações judiciais do tribunal. O principal movimento nesse sentido foi a empresa comunicar ao STF que vai estabelecer um novo representante legal da plataforma X no Brasil.

A rede social também bloqueou perfis alvos de decisões judiciais, como o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o influenciador Monark.

Alexandre de Moraes, porém, vê com ceticismo os movimentos da plataforma. Na quinta-feira (19), o ministro aplicou multa diária de R$ 5 milhões às empresas de Musk pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros na quarta-feira (18).

Ele ainda mandou a Polícia Federal monitorar quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país, em 30 de agosto.

Uma pessoa ligada ao X disse à Folha, sob reserva, que a decisão da empresa em agosto para descumprir decisões de Moraes não foi tomada por unanimidade. Parte da equipe no Brasil e nos Estados Unidos era contrária à proposta de Musk.

Ela afirmou ainda que os impactos à Starlink e a queda de usuários foram significativos para o fato de o X buscar adotar uma postura mais colaborativa com o Supremo.

Cezar Feitosa, Folhapress

FICCO, PF e PM interceptam integrantes de facção paulista que planejavam atacar carros-fortes na Bahia

 Grupo composto por assaltantes de bancos de SP, MG e PI estava em um sítio na região de Barra do Jacuípe.

Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e das Polícias Federal (GPI) e Militar (CPME, CPE, BOPE e BPRv) realizaram a Operação Blindagem e interceptaram, na noite de sexta-feira (20), integrantes de uma facção paulista que planejavam atacar instituições financeiras e carros-fortes na Bahia.

Durante o trabalho de inteligência da FICCO Bahia para combater o tráfico de drogas e armas na Bahia, as forças federais e estaduais detectaram um plano para roubos de valores na região do Recôncavo Baiano. A meta do grupo era atacar dois carros-fortes na região da cidade de Governador Mangabeira e uma agência bancária no município de Santa Bárbara.

Após o compartilhamento de informações, os policiais localizaram um sítio na localidade de Barra do Jacuípe, município de Camaçari, utilizado pelos criminosos.

Equipes táticas chegaram ao imóvel e, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, foram recebidas por disparos de armas de fogo, iniciando o confronto. Três integrantes do grupo criminoso foram atingidos. Eles chegaram a ser socorridos, mas não resistiram.

O trio respondia por diversos roubos a instituições financeiras nos estados do PI e MA, e um deles já tinha passagem por tentativa de homicídio contra um delegado de polícia no PI.

Com os criminosos foram apreendidos um fuzil, duas pistolas, carregadores, explosivos e miguelitos (artefatos utilizados por assaltantes para furar pneus).

Diligências

Equipes da FICCO Bahia, PF e PM, durante buscas na região, localizaram o quarto integrante do grupo criminoso em um veículo roubado. O assaltante entrou em confronto com os policiais, foi ferido e não resistiu. Pistola, carregador, munições e explosivos foram apreendidos.

Varreduras continuam sendo promovidas com o objetivo de capturar outros integrantes da facção.

Texto: Alberto Maraux

PT ‘abandona aliado’, e atual prefeito consolida favoritismo em Salvador, diz O GLOBO

Da esquerda para a direita: Bruno Reis, Geraldo Júnior e Kleber Rosa
Criticado por adversários políticos por ter feito uma administração voltada para a orla e as áreas turísticas de Salvador, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) fez da campanha à reeleição o que seria o antídoto aos principais ataques à gestão. A agenda tem sido totalmente voltada para compromissos na periferia, onde conta com apoio de lideranças comunitárias e mais de 500 candidatos a vereador. O mandatário está à frente com folga na disputa, segundo as pesquisas.

Apesar de o PL estar na aliança, Reis procurou se afastar do ex-presidente Jair Bolsonaro e construiu uma estratégia descolada do discurso ideológico da direita ou da esquerda.

Integrantes da campanha do principal adversário, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), admitem que essa postura faz o prefeito avançar sobre o eleitorado de esquerda. O PT apoia a candidatura de Júnior, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é usado com frequência na propaganda eleitoral.

A estratégia, no entanto, tem barreiras: Lula não se engajou na campanha, assim como o ministro Rui Costa (Casa Civil), outro ex-governador da Bahia, que tem se dedicado apenas a pleitos do interior.

A vantagem com ampla margem sobre o segundo colocado mostra que a tática do aliado de ACM Neto, de quem foi vice-prefeito, tem dado certo. Na pesquisa Quaest mais recente, Bruno Reis alcança 74%, Geraldo Júnior tem 6%, e Kleber Rosa (PSOL), 4%.

Investimentos

Reis repete em entrevistas e no palanque a atenção dada à parcela da população menos favorecida da capital baiana. Ele conseguiu alçar sua popularidade neste segmento.

— Eu vou todos os dias nos bairros mais distantes do centro, nas áreas mais periféricas da cidade, onde estão as pessoas mais carentes de Salvador, onde nós investimos 86% dos recursos da prefeitura. É lá onde está a nossa força — afirma Reis.

Driblando Bolsonaro, o prefeito só cita o ex-presidente para provocar o adversário e lembrar que Geraldo Júnior já fez elogios ao antigo ocupante do Palácio do Planalto, a quem declarou voto em 2018, além de ter chamado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e senador, de “amigo”.

O candidato do MDB rebate a acusação:

—Em 2018, eu não apoiei, eu votei (em Bolsonaro). Houve uma decisão do nosso grupo político. E nós tivemos a oportunidade, em 2022, de rever esses conceitos e posições. O mundo não para no passado. O mundo avança — disse Júnior.

Reis não pretende colar sua imagem à de Bolsonaro devido ao fraco desempenho eleitoral do ex-presidente na capital: 29% dos votos em 2022, enquanto Lula chegou a 70%. A adesão a Lula, no entanto, não se transfere ao candidato do grupo do PT.

Mesmo se apresentando como nome do atual presidente, o emedebista não teve desempenho de um candidato competitivo. Na reta final, a campanha do vice-governador trabalha na redução de danos até o dia do primeiro turno.

Uma das estratégias é enfatizar que o candidato é do time que reúne Lula, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que já esteve à frente do estado.

Com derrota no primeiro turno já precificada, a meta é tentar chegar, pelo menos, a 20% dos votos. Reservadamente, integrantes da campanha reconhecem que a escolha do candidato foi um erro. Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior tem histórico de ligação com a direita e foi aliado de Bruno Reis e ACM Neto até 2022 — a aliança foi desfeita para ser vice na chapa de Jerônimo Rodrigues.

A campanha de Bruno Reis explora a mudança de lado. Petistas admitem que a ideia de que o emedebista não é uma pessoa confiável, reforçada na propaganda do prefeito, constrange a esquerda.

Outra consideração feita internamente é de que o histórico de direita do vice-governador não motiva a militância a ir às ruas, o que poderá se somar ao embalo da reta final de voto útil ao candidato que está na frente.

O candidato do PSOL na disputa, Kleber Rosa, aposta em dissidências na esquerda:

— Tenho recebido muito apoio, inclusive em segredo, de pessoas que dizem que vão votar em mim. A aliança feita pelo campo petista, que se ampliou para setores até da direita, se descaracterizou daquilo que a gente entende que é fazer uma discussão mais honesta das lutas sociais.

Por outro lado, a propaganda de Júnior tenta, sem sucesso, tornar Bruno Reis o candidato de Bolsonaro, já que o PL integra a aliança.

No cálculo da campanha emedebista, a esquerda em Salvador tem uma base eleitoral de 30% dos votos. Porém, nem nas aferições internas o vice-governador chega próximo a esse patamar. Este fato os convence de que o prefeito já avançou sobre parte deste público.

Mesmo com o desempenho tímido de Geraldo Júnior, o grupo do governador Jerônimo Rodrigues segue mobilizado. Secretários de estado têm feito agendas com o candidato.

Principal fiador da candidatura de Júnior, o senador Jaques Wagner esteve na última semana no comitê de campanha em Salvador. O parlamentar vem tentando motivar apoiadores e não largar a mão do emedebista até o dia da campanha.

Nome equivocado

Ao mesmo tempo em que integrantes do grupo de Wagner admitem que a escolha do nome de Geraldo Júnior foi um equívoco, buscam minimizar eventuais efeitos negativos de uma provável derrota nas urnas por uma margem larga de votos. A lógica usada por essa ala do PT é que o grupo perde eleições em Salvador desde 2012. Em compensação, completará, em 2026, 20 anos no comando do Palácio de Ondina, sede do governo da Bahia.

Segundo petistas, o partido está pagando na eleição municipal de 2024, com a candidatura de Geraldo Júnior à prefeitura de Salvador, a conta do apoio do MDB em 2022 a Jerônimo. Júnior não deve ser vice do atual governador em 2026, quando o petista tentará a reeleição.

Com a provável candidatura do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao Senado, o PT baiano já prevê que terá de ceder a vice ao PSD, do também senador Otto Alencar, aliado da legenda há 16 anos no estado.

Na última eleição, Jerônimo disparou na reta final do primeiro turno. No segundo turno, venceu ACM Neto (União) com 52% dos votos.

Principais candidatos

Bruno Reis (União Brasil): Candidato à reeleição, é afilhado político de ACM Neto, de quem foi vice-prefeito e secretário de Assistência Social. Também foi deputado estadual por dois mandatos. Apesar de estar aliado ao PL, o atual prefeito procurou se afastar do ex-presidente Jair Bolsonaro e construiu uma estratégia descolada do discurso ideológico da direita ou esquerda.
Geraldo Júnior (MDB): Foi vereador por três mandatos e presidente da Câmara Municipal de Salvador. Há dois anos se elegeu vice-governador na chapa de Jerônimo Rodrigues (PT). Apoiado agora pelos petistas para a prefeitura, tem histórico de ligação com a direita e foi aliado de Bruno Reis e de ACM Neto até 2022. A campanha do União explorou a mudança de lado.
Kleber Rosa (PSOL): É investigador da Polícia Civil e fundador do Movimento dos Policiais Antifascismo. Foi candidato ao governo da Bahia em 2022 e ficou em quarto lugar. No segundo turno daquela eleição anunciou apoio a Jerônimo Rodrigues.Na campanha para a prefeitura, tem apostado em dissidências na militância do PT.

Outro candidatos

Eslane Paixão (UP), Giovani Damico (PCB), Silvano Alves (PCO) e Victor Marinho (PSTU)

Principais temas

Segurança pública: A Bahia lidera, em números absolutos, o ranking de mortes devido a intervenções policiais em 2024, violência refletida em Salvador. As campanhas buscam reforçar a atuação da Guarda Municipal.

Desigualdade social: Diferenças sociais entre bairros da orla e do centro com a periferia da cidade, grande quantidade de pessoas em situação de rua e trabalhadores com ocupação informal pautam o debate eleitoral em Salvador.
Transporte coletivo: Corte de linhas nas periferias, sujeira nos ônibus e falta de ar-condicionado na frota estão entre os principais assuntos da campanha. Candidatos prometem melhorias e climatização nos ônibus.

O GLOBO

Bolsonaro estará elegível, e impeachment de ministros do STF pode ser pauta em 2026, diz Ciro Nogueira

O ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) no plenário do Senado
Líder do centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) diz acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser candidato ao Palácio do Planalto de novo em 2026, mesmo com uma série de obstáculos jurídicos.

O presidente do PP afirma confiar que Bolsonaro –inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)– recuperará os direitos políticos. Ou por meio do próprio Judiciário, ou por anistia do Congresso. “Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato”, diz em entrevista à Folha.

O senador avalia que, se a postura dos ministros do STF não mudar, o impeachment de integrantes da corte será uma das principais pautas na eleição ao Senado em 2026.

Ciro ainda defende o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como futuro presidente da Câmara e diz que Bolsonaro já fez um “apelo” para que ele, se eleito, paute propostas de seu interesse, como a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.

Como presidente do PP, o sr. apoia o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara?
O [presidente da Câmara] Arthur Lira alertou isso antes, que os três candidatos que estavam colocados, de partidos expressivos, o Marcos Pereira, o Elmar Nascimento e o Antonio Brito [do Republicanos, União Brasil e PSD, respectivamente], entraram na campanha muito cedo. Começou uma disputa muito forte e eu já previa que isso ia dar problema, que ia acabar vindo um terceiro ou quarto nome.

Se o Arthur fosse optar por questão de proximidade, tinha optado pelo Elmar, talvez o melhor amigo dele na Casa. Mas ele achou que era melhor um nome que aglutinasse mais, e eu não tenho dúvida de que o Hugo vai ser candidato único no início do ano.

Mas até agora Elmar e Brito continuam na disputa, e Motta não virou esse candidato de consenso.
Eu tenho 30 anos de Câmara, acompanho os processos, [sei que] vai acontecer. Agora está no processo de decantar.

O Brito e o Hugo, você pode dizer, ‘Ah, mas os dois podem se juntar’. É impossível. Eles têm a mesma origem do PFL, saíram completamente rompidos de uma forma irreversível. O [Gilberto] Kassab com os líderes do União [Brasil] são água e vinho, não se toleram.

O sentimento de vitória do Hugo está muito forte na Casa. E, além do mais, o Hugo tem ao lado dele o maior eleitor da Casa, que é o Arthur.

Lira buscou aval do presidente Lula (PT) para a negociação. Isso significa que Motta pode ser um candidato governista?
O que o Arthur deve estar buscando é o consenso. Sem o apoio de Lula, de Bolsonaro, não existe consenso. E os dois, pelo que eu sei, deram aval [ao Hugo].

Mas de jeito nenhum [será governista]. Ele vai ser um candidato da Casa. O perfil dele tem que ser de independência. O Hugo vai ter o mesmo perfil do Lira.

O sr. disse que Motta foi atrás do Bolsonaro. O ex-presidente colocou como condição para o apoio a votação da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro?
Não. Defendeu que o presidente da Casa coloque em votação as matérias, independentemente de ser governo ou oposição. E essa matéria de 8 de janeiro é uma delas.

Mas ele falou especificamente desta?
Eu acredito que sim. [Pediu] ao Hugo que não utilize a questão de ser governo ou oposição para evitar que matéria seja colocada em plenário, e nisso está incluído o 8 de janeiro. É o correto, tem que colocar as matérias para serem votadas, independentemente do posicionamento dele. Se não for votada este ano, não tem por que o Hugo deixar de colocar as matérias para serem votadas em plenário.

Alguns parlamentares diziam que esse projeto de alguma forma pode avançar ou imbicar para um perdão a Bolsonaro. O sr. vê assim?
Não. Eu mesmo sou autor de um projeto que anistia o presidente Bolsonaro para que ele possa disputar a eleição. Esse é um processo completamente diferente, porque o presidente Bolsonaro não tem nada a ver com o 8 de janeiro. São processos distintos.

Ele não pede para ser incluído nessa anistia?
Que eu saiba, não. O projeto que está tramitando não tem nada a ver com ele. Ainda bem que ele não está condenado a nada pelo 8 de janeiro.

Apuramos que a tendência é que ele seja indiciado pelo 8 de janeiro.
Aí é uma vontade de alguns. Não tem por que isso acontecer. Indiciá-lo no 8 de janeiro é o mesmo absurdo que tirar os direitos políticos enquanto tem uma reunião com embaixador.

Vê alguma chance de ele ser candidato a presidente em 2026?
Ele vai ser nosso candidato em 2026, se Deus quiser. O próprio processo de anistia é uma opção. E o recurso no TSE, que pode habilitá-lo. As pessoas não vão entender que uma pessoa fica inelegível na reunião com embaixador. Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato. O próprio TSE vai ser compelido a rever essa posição.

O processo de inelegibilidade deve, inevitavelmente, acabar no STF. Vê chance de o Supremo alterar a decisão?
Se os ministros do Supremo se despirem das suas ideologias e forem realmente juízes [sim].

O sr. vê motivos para o impeachment de um ministro nesse momento?
Essa discussão de impeachment é mais de posicionamento político, não tem chance de passar um impeachment hoje com essa composição do Senado. É mais discurso político, não tem essa possibilidade.

E a partir das eleições de 2026? Se houver maioria bolsonarista, acha que isso pode avançar?
Eu tenho alertado que, se eles [os ministros do STF] não diminuírem esse excesso de protagonismo, se não encerrarem esse inquérito [das fake news], essa situação [será] a grande pauta da eleição para o Senado. Vai ser muito ruim. Espero que não aconteça. Ninguém vai se eleger senador, fora do Nordeste, sem se manifestar por conta do impeachment. Vai ser uma loucura, você não tem ideia do que vai acontecer.

Não tem sentido um inquérito ficar aberto cinco anos. Ele [o ministro Alexandre de Moraes] tem de encerrar esse inquérito, eu faço um apelo a ele, é bom para o próprio Supremo. Tenho certeza que os ministros não apoiam isso publicamente para não ser contra o ministro Alexandre. Mas eu não conheço ninguém que defenda isso.

É um desejo do sr. ser candidato a vice-presidente em uma chapa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas?
Ficaria extremamente feliz e honrado. Mas ninguém é candidato [a vice]. Se você me perguntar: Ciro, você vai ser candidato a governador do Piauí, a senador, a deputado federal? Isso é uma decisão minha. Vice-presidente é uma conjuntura, depende da vontade da maioria. Eu ficaria muito feliz de ser candidato a vice ou do Bolsonaro ou do Tarcísio, ou de qualquer candidato dele.

RAIO-X | Ciro Nogueira, 55
Formado em direito, foi deputado federal pelo Piauí por quatro mandatos consecutivos, de 1995 a 2011. É presidente nacional do Partido Progressista desde 2013 e foi eleito senador piauiense em 2018. Ainda, é ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), atuando de 2021 até o fim de 2022.

Julia Chaib e Thaísa Oliveira, Folhapress

Estado firma acordo com Governo Federal para implementar Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia

Para implementar o projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) firmaram, na tarde desta sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica. A iniciativa integra a campanha Setembro Verde, de luta da pessoa com deficiência, e aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador. 
O Sisnadef analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade da avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional. 

O secretário interino da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, destacou que este é um dia histórico para o  estado. "É uma felicidade imensa assinar este acordo com o MDHC em uma Caravana de Direitos Humanos, pois representa, para todas e todos nós, um avanço no sentido da inclusão e do respeito a este grupo tão potente, que é a comunidade das pessoas com deficiência. Certamente, através do Sisnadef, teremos uma melhor dimensão do panorama da luta contra o capacitismo, entendendo que a pessoa com deficiência tem demandas relacionadas às diversas áreas da vida, seja individualmente, enquanto pessoa, ou coletivamente, enquanto comunidade”, afirmou ele, durante a assinatura do acordo, nesta sexta-feira.

Alinhamento 
O secretário Raimundo se reuniu, na quinta-feira (19), com gestores do MDHC e representantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)  para tratar sobre a implementação do Sinadesf. O uso da tecnologia assistiva para subsidiar a Avaliação Biopsicossocial também foi tema da reunião entre a SJDH, UFRB e MDHC. No diálogo, foram trazidas as propostas para a realização do Seminário Internacional da Avaliação, que será um instrumento importante para melhorar a vida das pessoas com deficiência no país. A proposta do evento é ampliar as discussões para a utilização da tecnologia assistiva para auxiliar pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Jesus Carlo Delgado, professor do curso de engenharia de tecnologia assistiva e acessibilidade da UFRB, e o vice-diretor do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (Cetens), da UFRB, Odair Vieira, também participaram do encontro. A UFRB foi indicada como um potencial polo de formação para as equipes de profissionais que realizarão as avaliações dentro do modelo biopsicossocial.

A reunião contou, ainda, com as presenças de gestores da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), instância da SJDH. “A avaliação biopsicossocial muda a lógica dos quadros da deficiência a partir da funcionalidade, retirando o peso do relatório médico e estabelecendo a dignidade dessa pessoa a partir da ótica dos direitos humanos, pois a deficiência apenas compõe a realidade vivencial, psicológica, real deste indivíduo que tem capacidades, atributos, facilidades e dificuldades ao longo desse processo. Quando a gente coloca os direitos humanos no centro dessa discussão, dizemos onde a deficiência impõe uma característica na pessoa, mas não a determina”, destacou o assessor da Sudef Matheus Martins.

“A Bahia é o primeiro estado a realizar o piloto de implementação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, baseado no modelo de avaliação biopsicossocial. Um estudo de aplicabilidade do sistema já foi iniciado no Piauí, enquanto a Bahia lidera a fase de implementação prática. O objetivo é mudar o jeito que a gente olha para a pessoa com deficiência”, ressaltou a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Rodrigues.

Tecnologia assistiva

Em maio, uma missão brasileira visitou instituições avançadas em tecnologia assistiva e de acessibilidade na Espanha, com vistas aos projetos da Bahia. O então chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, integrou o grupo. 

O objetivo da excursão foi conhecer soluções modernas que contribuam com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil e na Bahia. A visita inclui passagem pelo Centro de Referência Estatal de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas - Madrid/Espanha (Ceapat), primeira iniciativa europeia dedicado ao tema.

A proposta da missão brasileira na Espanha foi, também, agregar elementos que contribuam para a consolidação do projeto de implementação do novo Centro Nacional de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (CNRTAA). O empenho do Governo do Estado da Bahia é para que o novo CNRTAA seja instalado no ERTAA/Ciapat Brasil - Espaço Regional de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA) / Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Apoios Tecnológicos (Ciapat Brasil) - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Governo do Estado da Bahia (GOVBA), Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), que funciona em Feira de Santana.

Além de Raimundo Nascimento, a missão foi integrada pelo coordenado-geral de tecnologia social do Ministério da Ciência e Tecnologia, David Souza Santos; pela presidenta das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) e professora da UFRB, Tatiana Veloso; pela reitora da UFRB, Georgina Santos; pelos professores da UFRB, Jackson Machado e Jesus Garcia; pelo chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), Marcius Almeida, e pela presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Silvanete Brandão.

Entre os temas tratados já nos primeiros diálogos da missão brasileira com as organizações espanholas estão a ampliação da cooperação da UFRB com o Ceapt e Oiss; realização, na Bahia, de um seminário íbero-americano de tecnologia assistiva em novembro deste ano; realização de cursos à distância sobre a temática.

Caravana de Direitos Humanos

Nesta edição especial da Caravana, foram disponibilizados serviços como emissão de RG, da Certidão de Nascimento e do Passe Livre Intermunicipal Digital; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA. Também foram ofertados atendimento à pessoa surda, para qualquer demanda, através da Central de Intérprete de Libras online; atendimento jurídico e de serviços da Embasa; cadastro e serviço de intermediação para o trabalho; inscrição para atividades esportivas; massagem às cegas; atendimento e orientações trabalhistas; registro de paternidade, entre outros.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Fachin decide investigar que fim levaram bens confiscados de Youssef delator na Lava Jato

O doleiro Alberto Youssef
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu averiguar que fim tiveram os bens entregues pelo delator Alberto Youssef à Operação Lava Jato no âmbito de sua colaboração premiada. Fachin determinou que a Justiça Federal de Curitiba entregue documentos relativos à destinação dos itens, após considerar que carecem de “maior precisão” informações já prestadas sobre pagamentos e devolução de valores feitos pelo doleiro.

O despacho do ministro, assinado na terça, 17, dá cinco dias para que o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – origem da Lava Jato – esclareça as informações sobre o acordo de delação de Youssef.

Fachin quer saber para quem ou quais órgãos foram repassados os valores referentes aos objetos que Youssef entregou às autoridades a título de ressarcimento por danos causados pelo esquema de cartel e corrupção montado na Petrobras.

A Justiça Federal deverá indicar qual o trâmite processual seguido em cada caso, se há diligências ainda em curso e quais as “providências faltantes”. Fachin exige comprovação de cada passo.

Os dados estão ligados ao patrimônio do qual Youssef abriu mão “de forma irrevogável e irretratável, por se tratarem de proveitos de crimes”.

Eis a lista:

  1. Todos os bens em nome da GFD que estejam administrados pela Web Hotéis Empreendimentos Ltda
  2. Propriedade de 74 unidades autônomas integrantes do Condomínio Hotel Aparecida, bem como do empreendimento Web Hotel Aparecida nele instalado, localizado em Aparecida, interior de São Paulo.
  3. 37,23% do imóvel em que se situa o empreendimento Web Hotel Salvador
  4. Empreendimento Web Hotel Príncipe da Enseada e do respectivo imóvel, localizado em Porto Seguro-BA;
  5. seis unidades autônomas componentes do Hotel Blue Tree Premium, localizado em Londrina (PR)
  6. 34,88% das ações da empresa Hotel Jahu S.A e de parcela ideal do imóvel em que o empreendimento se encontra instalado
  7. 50% do terreno formado pelos Lotes 8 e 9, Quadra F, do Loteamento Granjas Reunidas, Ipitangá, situado no município de Lauro de Freitas-BA, com área de 4.800m2, avaliado em R$ 5,3 milhões e do empreendimento que está sendo construído sobre ele, chamado “Dual Medical & Business Empresarial Odonto Médico”
  8. veículo Volvo XC60, blindado, placas BBB 6244, ano 2011
  9. veículo Mercedes-Benz CLS 500, placas BCT 0050, ano 2006
  10. veículo Tiguan 2.0 TSI;
  11. blindado, placas FLR 4044, ano 2013/2014
  12. imóvel localizado em Camaçari, com área aproximada de 3000m², cujo contrato se encontra apreendido no bojo da Operação Lava Jato

Segundo Fachin, foram instaurados diversos procedimentos de alienação e abertas contas judiciais para a devida destinação dos bens. No entanto, para o ministro, os esclarecimentos prestados pela Justiça Federal de Curitiba “não deixam tão clara a vinculação entre o objeto da renúncia, os tombos de registro dos autos instaurados, a conta judicial aberta e as destinações já implementadas”.

“Verifica-se que as informações relativas à destinação dos pagamentos de valores reparatórios decorrentes deste acordo de colaboração premiadas realizados pelo colaborador ressentem de maior precisão”, advertiu.

A decisão foi proferida no bojo da petição em que foi homologada a delação de Youssef. O procedimento é acompanhado pelo Ministério Público Federal e por Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Em maio, Fachin já havia determinado que a Justiça Federal em Curitiba informasse sobre os bens de Youssef ainda em regime de alienação e indicasse se, além das destinações já realizadas e comunicadas nos autos, ainda existem contas judiciais com valores disponíveis, vinculadas ao delator.

A Procuradoria-Geral da República analisou as informações prestadas pelo juízo de execução de Curitiba e constatou que ainda havia pendências de alienação dos bens de Youssef e de destinação de recursos oriundos de sua colaboração premiada.

A PGR sugeriu aguardar a finalização das diligências e um eventual novo pedido de informações à Justiça Federal. Fachin concordou.

A decisão do ministro foi assinada em meio à expectativa das investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre um grampo telefônico instalado na cela de Youssef, onde ele ficou preso em março de 2014, início da Operação Lava Jato.

A apuração gerou tensão e expectativa sobre um possível pedido de anulação da delação do doleiro, a depender dos achados do CNJ.

Em julho, o Conselho autorizou a defesa de Youssef a acessar o conteúdo da escuta clandestina instalada em sua cela na carceragem da Polícia Federal. O grampo teria funcionado entre os dias 17 e 28 de março daquele ano.

O próprio juiz que concedeu o acesso – Guilherme Roman Borges, substituto da 13ª Vara Federal de Curitiba – sinalizou como “indispensável” que Youssef e seu advogado tivessem acesso aos documentos, considerando a possibilidade de a defesa do doleiro usar as provas para uma eventual revisão ou anulação dos termos de sua delação premiada. Os áudios ainda estão sob análise.

A Lava Jato também continua na mira do CNJ. O órgão conduz processos sobre a conduta de juízes que atuaram na Operação. As apurações partem de achados de uma correição extraordinária realizada no berço da Lava Jato.

O CNJ encontrou, por exemplo, irregularidades na homologação e na gestão dos acordos de colaboração e de leniência. O órgão viu ‘gestão caótica’ no controle das multas negociadas com delatores e empresas.

Para o juiz Eduardo Appio, que ocupou a titularidade da 13.ª Vara Federal de Curitiba após o ex-juiz Sérgio Moro renunciar ao cargo para ser nomeado ministro da Justiça no governo Bolsonaro, a ‘Justiça Federal na 4.ª Região precisa aprimorar o sistema de gestão de bens e valores apreendidos durante a Operação Lava Jato’.

“Nunca houve controle efetivo, externo ou interno. O próprio CNJ indica ‘gestão fraudulenta’”, afirma Appio.

Pepita Ortega/Estadão

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