Marçal pede indenização de Datena na Justiça por ‘cadeirada’
São discriminados dois golpes com uma cadeira e uma tentativa de terceiro no texto, sendo um desferido diretamente e o outro arremessado. É salientada uma fratura no sexto arco costal e uma lesão no punho direito, que necessitou de imobilização imediata
A equipe de advogados liderados por Paulo Hamilton Siqueira Júnior ainda descreve os efeitos do episódio em Marçal. É citado um “profundo abalo moral e psicológico” causado no ex-coach, além de lesão física à integridade corporal e exposição pública do ato ilícito.
“O ataque, promovido por José Luiz Datena em plena transmissão ao vivo, foi não só um ato de violência física contra Pablo Henrique Costa Marçal, mas também um atentado à liberdade de expressão e ao direito de participação democrática”, diz o documento.
Em nota, Pablo Marçal afirma que doará o valor da indenização para mulheres em situação de vulnerabilidade, sem detalhar para quais instituições ou ações seriam feitas essas doações. “(…) Tenho o compromisso de destinar o valor integralmente a mulheres em situação de vulnerabilidade, que são vítimas de atos covardes de violência, como agressões sexuais, agressões físicas e tentativas de homicídio”, declarou o candidato.
Verba pública banca viagens de helicóptero de Elmar para atos de campanha e show de Safadão, diz jornal
A aeronave, modelo Robinson R66, com capacidade para quatro passageiros além do piloto, foi adquirida por R$ 2,5 milhões em junho de 2022 pela N2 Distribuidora de Bebidas, empresa na qual Elmar e seu irmão, Elmo Nascimento, prefeito de Campo Formoso (BA) e candidato à reeleição, são sócios.
Uma investigação do Globo identificou 44 notas fiscais referentes a 6 mil litros de querosene de aviação, totalizando um custo de R$ 47,6 mil aos cofres da Câmara entre junho de 2023 e agosto de 2024. A maioria dos pedidos de reembolso foi feita pelo gabinete de Elmar, sendo que em quinze ocasiões esses reembolsos ocorreram em períodos de recesso parlamentar, quando não há atividades legislativas em Brasília.
Com base no consumo médio de combustível desse modelo de helicóptero, a quantidade de querosene seria suficiente para aproximadamente 73 horas de voo, o que equivale a cerca de 20 viagens de ida e volta entre Rio de Janeiro e São Paulo.
Questionado, Elmar Nascimento não explicou por que solicita mais reembolsos de combustível para o helicóptero do que para automóveis, prática mais comum entre os deputados. Ele afirmou que, mesmo durante o recesso, utiliza a aeronave para atender às demandas de seu mandato.
“Não uso aeronave para ir a Brasília nem deixo de ser deputado durante o recesso. Ao contrário, nesse período é quando mais visitamos as bases porque não estamos em Brasília”, afirmou ele, por meio da assessoria.
O helicóptero também foi utilizado para ir a eventos. No dia 5 deste mês, a aeronave partiu rumo ao Festival das Esmeraldas, em Campo Formoso (BA), a 408 quilômetros de Salvador. O destaque do festival foi o cantor sertanejo Wesley Safadão, que tirou fotos ao lado do deputado Elmar Nascimento e outros políticos baianos.
Em outra ocasião, no dia 19 de abril deste ano, Elmar gastou R$ 1.243 em combustível de aviação. No dia seguinte, um sábado, o helicóptero decolou de Salvador com destino a um luxuoso resort à beira-mar na Praia do Forte, em Mata de São João, a 60 quilômetros da capital. Curiosamente, na última eleição, Elmar recebeu apenas 21 dos 28,7 mil votos que o elegeram nessa cidade, sendo o 87º deputado federal mais votado no município.
Dois anos atrás, logo após adquirir o helicóptero, a empresa de Elmar foi contratada pela própria campanha de reeleição do deputado por R$ 82,5 mil para alugar a aeronave. O contrato estipulava um custo de R$ 3 mil por hora de voo, destinado a serviços de “transporte ou deslocamento”. Esses valores foram pagos com parte de uma doação eleitoral de R$ 150 mil de um apoiador. Elmar esclareceu que os recursos vieram de uma pessoa física e que o aluguel foi formalizado porque empresas não podem realizar doações nem prestar serviços eleitorais.
20ª CIPM intercepta bonde de traficantes e impede ataque entre facções
Cinco integrantes de uma facção ficaram feridos no confronto. Armas e munições foram apreendidas.
O grupo se preparava para atacar traficantes de facção rival e chegaram a postar fotos e vídeos com armas nas redes sociais. O flagrante aconteceu na região do bairro do Polivalente.
Cinco traficantes reagiram à chegada da Polícia e ficaram feridos durante confronto. Eles foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. Armas e munições foram apreendidas.
Equipes da 20ª CIPM seguem na região fazendo buscas, pois o grupo criminoso era formado por aproximadamente 20 homens armados. Informações sobre os traficantes podem ser repassadas, com total sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). A ligação e gratuita.
Texto: Alberto Maraux
Banco do Brasil permite uso do limite do cartão de crédito para pagamento
Com essa novidade, o cliente pode "financiar" um Pix, ou seja, o valor transferido será debitado do limite do cartão de crédito e incluído na fatura mensal, com pagamento na data de vencimento usual. Ao realizar um Pix pelo aplicativo do Banco do Brasil, basta o cliente selecionar a opção de pagamento via cartão de crédito.
As taxas de juros para essa modalidade começam em 2,98% ao mês. O Banco do Brasil anunciou que, em breve, essa funcionalidade também será oferecida para clientes pessoas jurídicas.
O financiamento via Pix é regulamentado pelo Banco Central, que permite aos bancos cobrarem juros sobre a concessão de crédito por meio dessa ferramenta. No entanto, é proibida a cobrança de tarifas sobre transferências feitas entre pessoas físicas.
Segundo Keka Ferrari, gerente executiva de Meios de Pagamento do Banco do Brasil, a integração do Pix com o cartão de crédito oferece novas possibilidades de planejamento financeiro e praticidade: "O cartão de crédito é sinônimo de conveniência e planejamento. Com o Pix no cartão, unimos essas vantagens à rapidez e simplicidade do Pix, proporcionando uma nova forma de usar o limite de crédito com controle."
Ferrari também destacou que o Pix já transformou a maneira como os brasileiros realizam pagamentos, e agora, com essa nova opção, os clientes poderão usufruir da agilidade do Pix, combinada com a flexibilidade dos prazos estendidos oferecidos pelo cartão de crédito.
Leia Também: Fux convoca audiência sobre bets no STF após ação para barrar regulamentação
Governo deve proibir cartão do Bolsa Família para bets após pedido de urgência de Lula
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse à Folha que Lula pediu “urgentes providências” sobre o tema. A pasta é responsável pelo programa.
“O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências”, disse Dias. O cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, deve ser vetado para bets.
“A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga.”
O monitoramento por CPF está previsto na regulação do setor no Brasil. “Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (25).
O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.
Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens.
Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.
As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato –nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.
Lula tem se queixado de Bolsonaro a interlocutores por ele não ter cumprido o que era previsto pela lei de 2018, que previa a regulamentação em dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. Lula relaciona a Bolsonaro o agravamento o problema.
Em 2023, o governo Lula editou uma MP (medida provisória) sobre o tema e, a partir disso, um projeto de lei passou a ser discutido no Congresso e foi aprovado no fim do ano.
A legislação trata dos jogos da chamada quota fixa, em que é conhecido quanto se pode ganhar com a aposta (a partir de resultados de jogo de futebol, por exemplo). A grande mudança na Câmara foi a inclusão de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual —o que não constava no texto original do governo.
A regulamentação do mercado tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda, onde foi criado uma secretaria para cuidar de prêmios e apostas. Os efeitos completos da legalização entrarão em vigor em janeiro de 2025, e o governo conta com grande arrecadação.
Mas, a partir do mês que vem, somente empresas que se cadastraram para serem regularizadas junto à Fazenda serão consideradas legais. Outros sites deverão ser derrubados.
Nos últimos dias, diversos parlamentares apresentaram propostas para mudar o texto chancelado por eles mesmos no ano passado —o que inclui integrantes da base de Lula. Até mesmo integrantes do PT dizem, agora, terem subestimado efeitos negativos e o alcance desse mercado nas contas dos brasileiros.
A reação dentro do Congresso ocorre em meio a denúncias envolvendo bets, o surgimento de dados mais robustos sobre impactos na vida cotidiana e embates de setores como o varejo e o de bancos.
Já há propostas de restringir apostas para quem recebe o Bolsa Família. Dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas no mês passado, segundo a nota do Banco Central. Desses, 70% são chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo.
No mesmo dia em que essas informações vieram a público, Lula disse que este é um problema que precisa ser regulado.
“Brasil sempre foi contra cassino, qualquer tipo de jogo de azar. Hoje, através de um celular, o jogo está dentro da casa da família, da sala. Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro, fazendo aposta”, disse.
“É um problema que vamos ter que regular, senão daqui a pouco vamos ter cassino funcionando dentro da cozinha de cada casa”, completou, durante o encontro promovido pelo Brasil e pela Espanha.
Os dados do BC também provocaram repercussões no Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad disse que a regulamentação não irá olhar apenas para o lado fiscal, mas que também irá proteger os apostadores.
Candidaturas únicas crescem; só 1 voto já elege prefeito; entenda
Esse é o cenário de 214 municípios brasileiros nas eleições 2024, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O maior deles no pleito de 2024 é a paulista Batatais (a 350 km da capital paulista), com pouco mais de 58 mil habitantes e, segundo o TSE, 42.018 eleitores.
E a maioria dos municípios nessa situação está no Rio Grande do Sul, que enfrenta dificuldade depois de enchentes devastarem o estado.
Os dados do TSE mostram ainda que a maior parte dos candidatos únicos no Brasil é homem, branco, casado e com nível superior completo.
Candidatura única cresceu no Brasil
De acordo com a Justiça, o número de municípios com candidatos únicos em
2024 é o dobro do identificado nas últimas eleições municipais. Em
2020, 107 cidades tiveram apenas um nome concorrendo ao Executivo
municipal.
Contribui para essa redução o fato de ter diminuído o total de candidatos a prefeito em todo o Brasil. Neste pleito, 15.573 pessoas se candidataram. Em 2020, foram 19.379.
Votos mínimos para candidatura única
Quando a eleição tem apenas um candidato, o postulante precisa de um
único voto para se eleger. Isso porque o pleito para o cargo de prefeito
segue o sistema majoritário, no qual ganha o concorrente que tiver a
maioria dos votos válidos, sem contar brancos e nulos.
A maioria simples é requisito para municípios com menos de 200 mil eleitores, nos quais não há possibilidade de segundo turno. Naqueles que superam o número, é necessário que o candidato atinja maioria absoluta —metade mais um dos votos válidos— para se eleger, podendo haver segundo turno no último domingo de outubro.
No caso de candidaturas únicas, portanto, um voto basta para eleger o prefeito independentemente do tamanho da cidade.
A eleição 2024 está marcada para o primeiro domingo de outubro, dia 6. A votação começa às 8h e vai até as 17h no horário de Brasília. O segundo turno acontece, nas cidades em que houver, no dia 27 do mesmo mês.
O pleito definirá prefeitos e vereadores por todo o país. A votação ocorrerá em mais de 5.500 cidades e vai mobilizar mais de 150 milhões de eleitores, segundo o TSE.
PF deflagra operação contra roubo de dados de beneficiários do INSS
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| Foram cumpridos 17 mandados de prisão em 8 estados e no DF |
Segundo a PF, a organização desarticulada hoje, na Operação Mercado de Dados, era composta por hackers, que acessavam o banco de dados do INSS e vendiam informações dos beneficiários a terceiros. Esses dados eram usados para consultas ou para fins criminosos, como contratação indevida de empréstimos consignados e saques irregulares de benefícios previdenciários.
A invasão nos sistemas do INSS era feita com auxílio de servidores do próprio órgão, que vendiam suas credenciais de acesso. Com isso, três servidores e um estagiário do INSS também foram alvos da operação.
Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Bahia. De acordo com a PF, os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos informáticos, violação de sigilo funcional, obtenção e comercialização de dados sigilosos e lavagem de dinheiro.
Imóveis e contas
A Justiça também atuou no combate à organização criminosa. A 4ª Vara
Criminal Federal de Cascavel/PR determinou o sequestro de 24 imóveis
pertencentes aos integrantes da quadrilha. Também foram bloqueados
saldos em contas bancárias dos investigados até o valor de R$ 34
milhões.
Presidente da Febraban fala em catástrofe e defende veto a uso de Pix em apostas esportivas
“Se não for possível proibir de imediato o pagamento com Pix, ao menos que se estabeleçam limites de valores máximos para apostas [nessa modalidade de pagamento], tal como o BC já limita transações à noite”, propõe Sidney. Segundo ele, o mínimo a fazer é não mais permitir que os beneficiários de programas sociais usem o Pix para fazer apostas.
Se o ritmo de corrosão do orçamento das famílias com apostas for mantido, ele projeta um efeito dominó na economia brasileira, que impactará desde o pequeno comércio até as grandes empresas.
“Precisamos impedir que venha a explodir [a bolha]. Não podemos pagar para ver, e essa aposta não iremos fazer. Estamos, todos, à deriva e precisamos reencontrar a rota de volta para casa”, afirma. “Não dá para brincar com coisa séria, que é a saúde financeira e mental das pessoas, e muito menos ficarmos à beira desse precipício”, diz.
O uso do cartão de crédito para bets será proibido a partir de janeiro de 2025, e empresas do setor devem bloquear esse meio de pagamento já a partir de 1º de outubro. Para abastecer as contas nas plataformas sobrariam opções como o débito e TED.
O sr. foi o primeiro a alertar publicamente para a crise que o crescimento indiscriminado das bets poderia gerar na economia brasileira. A situação ficou fora de controle?
Eu já tinha manifestado enorme preocupação com o crescimento em escala do mercado de apostas online no Brasil, mas os dados recentes são estarrecedores e comprovam que a situação assumiu proporções de grande criticidade. É um cenário mais do que preocupante, é dramático, tem tudo para sair do controle, se é que já não saiu.
Por que a Febraban se envolveu diretamente nesse assunto?
Nós representamos um setor estratégico, que financia toda a economia, a produção, o consumo e o investimento, portanto, famílias e empresas. Não é admissível silenciarmos e deixarmos essa situação avançar sem o braço forte e regulador do Estado, especialmente para coibir essa escalada desenfreada de endividamento com as apostas online.
Não podemos ficar inertes, vendo esse vendaval varrer o orçamento das famílias, aumentando o endividamento e potencializando graves efeitos na saúde financeira dos brasileiros, principalmente dos mais vulneráveis.
Como a Febraban recebeu os dados divulgados pelo BC que apontaram que beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto?
Os números divulgados pelo Banco Central são simplesmente chocantes. Mostram que, nos últimos 6 meses, R$ 24 milhões de brasileiros drenaram dos seus orçamentos R$ 20 bilhões em média. Se projetarmos no horizonte maior, já antevejo uma catástrofe ou uma bolha de inadimplência se formando e precisamos impedir que venha a explodir. Não podemos pagar para ver, e essa aposta não iremos fazer.
O que fazer, então, para impedir essa bolha?
O país precisar recuar, imediatamente, do grave erro que foi legalizar e deixar, sem qualquer restrição e controle, esses jogos de apostas. Estamos, todos, à deriva e precisamos reencontrar a rota de volta para casa. Eu já vinha defendendo que se antecipasse a proibição do cartão de crédito para pagamento dessas apostas, mas, agora, após o estudo revelador do BC, defendo uma ação muito mais forte e emergencial, que é proibir pagamentos via Pix para essas apostas em bets.
Não seria radical proibir o uso do Pix?
Radical e cruel é vermos, todo mês, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família entregando R$ 3 bilhões para essas casas de apostas. Entre janeiro a agosto, 9 milhões desses beneficiários deixaram no caixa das bets R$ 10,5 bilhões. Na prática, esse montante já representa 20% do valor mensal do programa. Isso é gravíssimo e levará a mais empobrecimento dessas pessoas já miseráveis,
Na verdade, já deveríamos estar cogitando impedir essas apostas enquanto não tivéssemos uma regulamentação rigorosa com atuação do poder público na fiscalização dessas plataformas. Mas, ainda podemos mitigar o grave risco dessa situação.
O que fazer efetivamente…
O mínimo a fazer agora é um freio de arrumação, já que o estudo do BC revela que 90% dos pagamentos dessas apostas se dão por meio de Pix e o Brasil já é o terceiro mercado global de bets.
Por isso, defendo, e essa é uma opinião pessoal, que o poder público, e aí incluo todos os poderes constituídos, deveria usar todos os meios legais para proibir, já agora, o uso do Pix e do cartão de crédito para a realização dessas apostas.
Se não for possível proibir de imediato o pagamento com Pix, ao menos que se estabeleçam limites de valores máximos para apostas com Pix, tal como o BC já limita transações à noite. Mas, de todo modo, já deveríamos ao menos, desde já, não mais permitir que os beneficiários de programas sociais usem o Pix para fazer apostas. Isso é o mínimo a fazer, mas para ontem, não dá para esperar e deixarmos milhões de pobres entregarem o dinheiro do seu sustento para apostas. Mas, ainda podemos mitigar o grave risco dessa situação.
Na sua avaliação quais são as consequências econômicas e sociais da crise das bets acelerar?
Ao se manter o ritmo de corrosão do orçamento das famílias com apostas, o efeito dominó na economia é imensurável, mas é certo que impactará desde o pequeno comércio até as grandes empresas. É uma questão grave, maior que ideologias ou meras convicções pessoais. E temos meios efetivos para contermos a deterioração completa dessa situação, proibindo ou limitando o acesso a essas apostas com Pix e cartão.
Tanto o cartão quanto o Pix são instrumentos valiosos de inclusão financeira, além de fundamentais para a economia, e o uso irracional desses meios de pagamento em apostas vai afetar drasticamente o consumo das famílias. Aquilo que foi concebido para funcionar como ferramenta de cidadania financeira, que é o caso do Pix e do cartão de crédito, pode gerar uma bola de neve de superendividamento, excluindo milhões de brasileiros do mercado de crédito, com consequências sérias na inadimplência, no risco e no custo do crédito.
Enquanto não tivermos uma regulamentação rigorosa com atuação do poder público na fiscalização das empresas de apostas, não dá para brincar com coisa séria, que é a saúde financeira e mental das pessoas, e muito menos ficarmos à beira desse precipício.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) procurou o sr. solicitando informações?
Ele me ligou hoje [nesta quinta-feira (26)]. Mandou também um pedido de informações sobre transações com bets, incluindo dados sobre pagamentos com cartão, Pix, boletos e outros meios de transferências. Ele também está pedindo informações sobre as medidas que os bancos estão adotando para limitar transações com bets. Não temos todos os dados consolidados na Febraban, vamos precisar obter junto a alguns bancos para tentamos buscar uma amostra. Fico claro para mim que os atores políticos estão se dando conta da enorme gravidade da situação. É mais do que urgente agir agora. É inafastável.
Fux convoca audiência pública no STF para discutir lei das apostas
“Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de audiência pública na presente ação direta, de sorte que esta Corte possa ser municiada de informações imprescindíveis para o deslinde do feito”, afirmou Fux no despacho, publicado nesta quinta-feira, 26.
Fux convidou a participar da audiência os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.
A CNC pediu a suspensão imediata da lei sob o argumento de que “está causando graves impactos sociais e econômicos”. Fux, contudo, decidiu não analisar o pedido de liminar e remeteu o caso para julgamento no plenário. Ele abriu prazo de cinco dias para autoridades prestarem informações. Depois a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestar.
Especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil podem se inscrever para participar da audiência até as 19h de 18 de outubro. Os requerimentos devem ser encaminhados para o endereço de e-mail adi7721@stf.jus.br.
A CNC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF na terça, 24, pedindo o fim da operação dos cassinos online no País. No mesmo dia, a CNC também encaminhou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que manifesta “grande preocupação com o crescimento descontrolado” das apostas online no Brasil, em especial dos cassinos virtuais. O documento foi entregue ainda aos ministérios da Fazenda, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
Na ação no STF, a CNC argumenta que “a disseminação desenfreada das apostas online estaria criando um ciclo de dependência, principalmente entre os mais vulneráveis, o que tem levado à redução do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o comércio”.
A CNC divulgou na última sexta-feira, 20, um estudo mostrando que mais de 1,3 milhão de brasileiros teriam ficado inadimplentes no primeiro semestre de 2024 devido a apostas em cassinos online. A entidade afirma que os apostadores têm usado “sem controle” cartão de crédito nessas plataformas de jogos, o que contribui para um aumento das contas em atraso.
Ubatã: Dois homens são executados a tiros em propriedade rural, suspeitos evadiram mata a dentro
Diante do exposto, diligenciamos e realizamos uma incursão pelo local indicado. Cerca de cinco suspeitos evadiram mata a dentro, e não obtivemos êxito na abordagem ou captura.
Seguimos diligenciando, e mais adiante em um local próximo a sede da "Rádio Povo", encontramos dois corpos masculinos, com sinais de execução por disparos de arma de fogo. As vítimas de cor escura aparentam serem menores de idade, não tivemos como identificar a origem.
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Vítimas; 2 nacionais, sem identificação.
Material Apreendido:1 rádio comunicador; 1 armação de "garruncha" em madeira; 1 celular TCL; 1 motocicleta Honda CG, com o chassi pinado.
Fonte: Ascom/55ª CIPM- PMBA, uma força a serviço do cidadão
PF apreende mais de 200 mil reais em ação de combate a crimes eleitorais
Informações encaminhadas através do Disque-Denúncia possibilitaram a ação.
Também foram apreendidos eletrônicos e documentos, que seguem para análise na investigação.
A Polícia Federal reforça o seu compromisso em atuar firme na repressão aos crimes eleitorais e conta com o apoio da população roraimense, mediante o envio de informações relacionadas à prática de crimes eleitorais para o WhatsApp do Disque-Denúncia Eleitoral, número (95) 3621-4747.
Comunicação Social da PF em RR
PF combate organização criminosa voltada ao tráfico de pessoas
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, além do bloqueio de valores dos investigados em cerca de R$ 26 milhões
A Polícia Federal contou com apoio da Europol e cooperação policial da Bélgica e da Croácia, o que foi fundamental para identificação do núcleo europeu da organização criminosa. A investigação prossegue com a análise do material apreendido e outras medidas investigativas.
O delegado responsável pela investigação estará disponível para atendimento à imprensa às 10h30, no auditório da Superintendência da PF em São Paulo.
Comunicação Social da Polícia Federal em São PauloUbatã: Dois homens são executados a tiros em propriedade rural
Projeto aumenta pena para quem causa morte de animal por envenenamento
O autor do projeto, deputado Célio Studart (PSD-CE), justificou a necessidade de alterar a lei atual afirmando que “o envenenamento de animais é uma crueldade que precisa ser combatida com rigor para desencorajar essa prática e proteger os animais.”
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Traficantes são presos pela PM em Pernambués
Na ação, mais de 2 mil porções de drogas foram apreendidas
Os suspeitos e todo o material apreendido foram conduzidos à Central de Flagrantes para adoção das medidas cabíveis.
Petrobras reduz preço do querosene de aviação em 9,1% e diz avaliar cenário para gasolina
A presidente da companhia, Magda Chambriard, disse que continua avaliando o cenário e que gasolina e diesel serão reduzidos “na hora que a gente entender que cabe”.
O mercado de petróleo vem derretendo nos últimos dias, em reação ao aumento dos estoques dos Estados Unidos em um cenário de pouca expectativa de crescimento da demanda. Por volta das 12h desta quinta, o barril do tipo Brent caía mais de 2%.
“É um trabalho permanente [de avaliação dos preços]”, afirmou Magda em entrevista no Rio de Janeiro. “Na hora em que a gente entender que cabe [redução], faremos.”
A estatal já vem operando há semanas com prêmios sobre as cotações internacionais da gasolina e do diesel, o que abre espaço para importação dos produtos por terceiros e gera no mercado expectativa de que os preços internos serão reduzidos em breve.
Na abertura do mercado desta quinta, a gasolina era vendida pelas refinarias da estatal R$ 0,10 por litro mais cara do que a paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No diesel, o prêmio era de R$ 0,14 por litro.
Magda afirmou que a Petrobras está atenta à competição com outras empresas e trabalhará para manter sua fatia de mercado. “Nós vamos ocupar todo o espaço que nos for possível”, disse. ” Se a gente enxergar espaço para redução [de preços], vamos reduzir.”
Cortes nos preços dos combustíveis ajudariam a reduzir a pressão inflacionária, hoje impulsionada pela alta na conta de luz para bancar térmicas e ajudar a poupar água nos reservatórios das hidrelétricas. A estatal defende, porém, que toma decisões técnicas e não baseadas em fatores externos.
Na terça (24), o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, disse que a empresa ainda via grande volatilidade no mercado internacional de petróleo, em uma indicação de que a companhia não planejava mudanças nos preços dos combustíveis.
Ele lembrou ainda que o preço do diesel costuma subir no mercado internacional no segundo semestre, com a formação de estoques para o inverno no Hemisfério Norte e a redução da oferta russa, com a safra naquele país.
Ibirataia: Homem é preso na Operação Força Total na área da 55ª CIPM, por posse de arma de fogo
Todo o material e o homem foram conduzidos à DEPOL local para que fosse registrada a ocorrência.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Em 2024, Denarc bloqueia cerca de 2,4 milhões e desarticula 11 laboratórios de drogas
Entre janeiro e agosto a especializada da Polícia Civil incinerou mais de seis mil quilos de entorpecentes
De janeiro a agosto, o Denarc também investigou 170 informações oriundas do Disque Denúncias e outras 214 recebidas por outros meios, 901 terminais interceptados e apreendeu 159 armas de fogo.
“Também conseguimos impedir a circulação de 292 encomendas com drogas, encontradas nos Correios, durante a Operação Postagem. Nessa ação, que realizamos em datas estratégicas, contamos com apoio do canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE)”, disse o diretor do Departamento, José Bezerra Júnior.
O departamento cuja missão é contribuir decisivamente para a descapitalização das organizações criminosas, revertendo esses recursos para Fundo da Polícia Civil, é composto pelas 1ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/ Salvador), 2ª/Feira de Santana, 3ª/Porto Seguro, 4ª/Região Metropolitana de Salvador, 5ª/Irecê, 6ª/Itabuna, 7ª/Juazeiro e 8ª/Vitória da Conquista, além da Coordenação de Narcóticos, instalada na capital.
“Esse departamento impacta diretamente na redução de CVLIs, pois grande parte das mortes violentas do estado está ligada ao tráfico de drogas, portanto, se faz necessário uma unidade como esta na Instituição que, com pouco tempo de existência, já nos trouxe muitos frutos”, destacou a Delegada-Geral, Heloísa Brito.
No mês setembro, o “Encontros com o GDG, Rumo à Excelência Operacional” reuniu dirigentes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), de Polícia do Interior (Depin), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD) e de Polícia Metropolitana (Depom).
Também estiveram presentes na reunião a Delegada-Geral Adjunta, Elâine Nogueira, o chefe de gabinete, Maurício Chaouí, a coordenadora do Escritório de Gestão de Projetos e Processos (EGPP), Ilma Leonor Paiva, técnicos do GDG e delegados do Departamento.
Texto: Ascom/ PC
Traficantes são presos pela PM em Pernambués
Na ação, mais de 2 mil porções de drogas foram apreendidas.
Com a dupla, foram encontrados três rádios comunicadores, 27 munições, 480 porções de maconha, 2 322 pinos de cocaína e dois sacos com crack.
Os pms faziam rondas pelo bairro quando avistaram um grupo de homens em atitude suspeita. Ao perceberem a presença da guarnição, os suspeitos tentaram fugir, sendo que dois deles foram alcançados pelos policiais.
Os suspeitos e todo o material apreendido foram conduzidos à Central de Flagrantes para adoção das medidas cabíveis.
Texto: Polícia Militar – DCS
Explosivista integrante de facção paulista é alcançado pela FICCO Bahia e Forças Estaduais
Uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e Forças Estaduais da Segurança Pública localizou nesta quarta-feira (25), Adaílton Oliveira de Brito, o “Binho”. O criminoso integrava uma facção paulista e pretendia, junto com comparsas de São Paulo, Minas Gerais e Piauí, atacar bancos e carros-fortes na Bahia.
Com Binho foram apreendidos uma pistola, carregador, munições e artefatos explosivos. Ele integrava um grupo criminoso que foi desarticulado na última sexta-feira (20), na cidade de Camaçari. Na oportunidade, quatro assaltantes de bancos foram localizados. Com eles os policiais apreenderam fuzil, pistolas, explosivos e um veículo.
Histórico
Adailton Oliveira de Brito, o “Binho”, participou do ataque a um carro-forte, no dia 4 de dezembro de 2023, próximo à Barragem de Pedra do Cavalo, na BR-101, região do Recôncavo Baiano.
O criminoso chegou a ser preso, mas foi colocado em liberdade provisória, após audiência de custódia.
“A FICCO Bahia e as Forças Estaduais da Segurança seguem com ações de inteligência, buscando desarticular facções envolvidas com homicídios, tráficos de armas e drogas, lavagem de dinheiro e crimes contra o patrimônio”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Ilhéus: prefeito e aliado que disputa eleição são alvos de operação da PF
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| A operação também atingiu Bento Lima (PSD), candidato a prefeito apoiado por Mario Alexandre |
A operação também atingiu Bento Lima (PSD), candidato a prefeito apoiado por Mario Alexandre e ex-secretário de Gestão de Ilhéus, além do ex-procurador-geral do município, Jefferson Domingues Santos, outras duas pessoas e duas empresas.
Denominada “Barganha”, a operação cumpre mandados em diversas cidades, incluindo Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Salvador e Lauro de Freitas.
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 700 mil em espécie na casa de um dos empresários investigados.
A investigação se baseia na delação premiada de um dos envolvidos em uma operação anterior da PF, que investigou desvios de recursos federais destinados ao combate à Covid-19. A delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o colaborador, o prefeito Mario Alexandre teria negociado propinas em um contrato irregular para serviços de coleta de lixo firmado pela Prefeitura de Ilhéus. O então procurador Jefferson Santos foi responsável por dar parecer favorável à contratação, mesmo diante de indícios de irregularidades.
Em nítido desprezo por sucessão em Salvador, Rui abre disputa por chapa em 2026, por Raul Monteiro
Mas, se expõe ainda mais a evidente situação de desprestígio e abandono no PT e nos partidos aliados em que o candidato do governo à Prefeitura de Salvador, Geraldo Jr. (MDB), se encontra, e garante tanto a Jerônimo quanto ao senador Jaques Wagner (PT), principal fiador político do atual governo petista no Estado, certa tranquilidade, antecipando claramente quais são seus planos, o ministro não deixa de abrir, com dois anos de antecedência, um franco foco de disputa pela montagem da chapa na qual o governador da Bahia deve concorrer a um novo mandato.
Afinal, todo mundo no governo e fora dele sabe que Ângelo Coronel (PSD), um dos dois senadores baianos cujos mandatos serão renovado em 2026, já avisou que está longe de querer abrir mão facilmente de redisputar a posição, o que significa que a escolha do próximo candidato ao Senado na chapa governista pode ser marcada por forte luta, já que envolverá tanto um representante de um partido essencial à base do governo de Jerônimo como o PSD quanto um ministro do presidente Lula cuja importância no jogo político local deve se tornar, à medida que a próxima campanha se aproxime, essencial.
Coronel, sem dúvida, tem um argumento perfeito contra a tentativa de Rui, ao que parece, de desde já demarcar terreno no campo governista no plano da sucessão estadual. Se existem quatro vagas para preenchimento na próxima chapa e duas delas, pelo que está claro, estão reservadas ao PT – uma para Jerônimo e outra para Wagner, que também já anunciou que não abrirá mão da reeleição -, não faz sentido que uma terceira seja preenchida pelo mesmo partido, um cenário que se torna mais provável ante o desinteresse de Rui de deixar a sigla para se filiar, por exemplo, ao Avante.
É verdade que ainda não se ouviu de Otto Alencar, controlador estadual PSD e único dos três senadores cujo mandato não estará em questão em 2026, palavra sobre o assunto. Mas desde já ninguém imagina que deixará o fiel amigo Coronel no sereno. Se é verdade que sempre fecha com Wagner, Otto pode, inclusive, bloquear, junto com o petista, o acesso de Rui à chapa. Mas todo o jogo dependerá, fundamentalmente, da força com que Jerônimo chegará em 2026. Se estiver firme como uma rocha, ele e o PT poderão montar a chapa do jeito que quiserem. Se sua popularidade estiver em baixa, no entanto, pode ser até abandonado por Coronel, que comporia com a oposição.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na Tribuna de hoje.
Plano do PT de afastar lideranças que debandaram da campanha de Geraldo para apoiar Kleber aprofunda crise na legenda
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| Liderança histórica petista, Raimundo Bujão estaria na lista para ser punido por ter declarado apoio a Kleber Rosa |
Um dos alvos da presidente municipal petista, Iracema Moura, que se sentiu pessoalmente desrespeitada com a decisão das correntes, seria Gilcimar Brito, secretário de Comunicação da sigla e um dos líderes do Núcleo Popular, o que agrega o maior número de movimentos sociais na legenda.
Gilcimar é ligado diretamente ao vereador Ademário Costa, que antecedeu Moura no comando do PT e teve papel decisivo na última campanha municipal da qual o PT participou, quando apresentou como candidato à sucessão à Prefeitura a major PM Denice Santiago.
Outros nomes que também estariam na lista para serem punidos, pelo mesmo motivo de terem declarado apoio a Kleber, são os de Raimundo Bujão, liderança histórica petista, profundamente respeitado no movimento negro, e Rodrigo Pereira.
Ocorre que o primeiro é ligadíssimo à vereadora Marta Rodrigues, irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), e Rodrigo, a Joel, outro quadro icônico do petismo.
“Uma situação constrangedora para o PT. Essa divisão tem causado atrito em diferentes tendências, mas o pior mesmo é que a candidatura de Geraldo Jr e Fabya Reis tem sido ameaçada por militantes que não respeitam as decisões do partido”, declarou há pouco a este Política Livre um militante do partido.
Segundo ele, trata-se de problema que vai ser difícil de resolver em pouco tempo. “As eleições já estão chegando e os entraves são inúmeros”, diz, acrescentando, no entanto, achar que a decisão da executiva do PT de afastar os rebeldes foi acertada e merece ser respeitada.
Administração pública lidera casos de assédio eleitoral em 2024
Foram registrados casos de prefeitos, secretários e até diretores de hospitais e escolas que utilizaram de sua influência para coagir funcionários terceirizados ou comissionados a participar de eventos, passeatas, comícios, assim como o pedido explícito pelo voto em determinado candidato.
O número de denúncias é inferior ao da eleição de 2022, quando 3.606 casos de assédio eleitoral foram denunciados em meio a um clima de acirramento político e episódios de violência.
A tendência é que o número de denúncias cresça nos próximos dias, na medida em que a eleição se aproxima. Mas, ao contrário de 2022, há uma expectativa de desaceleração no segundo turno, uma vez que na maioria dos municípios os eleitores votam apenas uma vez.
A região com maior número de denúncias é o Nordeste – foram 120 denúncias, das quais 80 são relacionadas à administração pública. Nos estados do Sul, Sudeste e Centro-oeste, há prevalência de assédio de empresas. Dentre os estados, a Bahia lidera com 64 casos, seguida de São Paulo com 55 e Paraíba com 26.
Em agosto, a gestão do prefeito de São Paulo e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) se tornou alvo de investigação do MPT após relatos de servidores municipais convocados a participar de atos da campanha.
Mensagens de texto foram enviadas por integrantes de cargos de diretoria e gerência na Prefeitura de São Paulo a subordinados com questionamento sobre a participação em reunião promovida por partido aliado.
Em nota divulgada na época, a gestão Nunes afirmou não autorizar uso da prefeitura para fins eleitorais e que a participação de servidores deve ocorrer fora do horário de trabalho, conforme legislação.
Na Bahia, o MPT instaurou inquérito para investigar prefeituras como a de Juazeiro (510 km de Salvador) e emitiu recomendações de medidas para combater o assédio eleitoral a servidores e terceirizados do município.
A gestão da prefeita Suzana Ramos (PSDB) foi alvo de denúncia de professores, que alegaram estar sendo coagidos a participar de atos de campanha e comprovar engajamento por meio de fotos.
A prefeitura de Juazeiro informou que não concorda com assédio eleitoral e não há nenhum tipo de ordem, cobrança ou obrigatoriedade para a participação em eventos de campanha. “Qualquer situação semelhante a essa natureza é de iniciativa pessoal e não por parte da instituição, que respeita a democracia”, informou.
Em Cerro Grande do Sul, cidade de 9,1 mil habitantes do Rio Grande do Sul, o prefeito Gilmar João Alba (PSDB) publicou vídeo em uma rede social com ameaça a servidores que apoiassem seus adversários políticos.
“Os bons funcionários vão continuar trabalhando. E os que querem mamar vão ser congelados, mesmo concursado. Vão trabalhar sem hora extra e sem nada. Querem apoiar o adversário? Comecem agora”, afirmou. Semanas depois, ele firmou um Termo de Ajuste de Conduta no qual se compromete a não constranger e intimidar os servidores.
Também foram registrados casos de assédios cometidos por empresas, sobretudo em cidades pequenas e com maior vulnerabilidade social.
Em Jardim de Piranhas (305 km de Natal), o empresário Kaio Dutra, proprietário de uma confecção de peças íntimas masculinas, foi denunciado por supostamente coagir seus funcionários a gravarem vídeos declarando voto em um candidato a prefeito e outro a vereador.
Os vídeos foram divulgados em redes sociais e se espalharam de forma rápida em grupos de aplicativos de mensagens da cidade. O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte firmou um acordo com o empresário, que excluiu as postagens e fez uma retratação. Ele será multado em caso de reincidência.
“É um tipo de conduta que é perigosa porque ofende liberdade de voto, o pluralismo politico e a própria dignidade dos trabalhadores. O trabalhador fica em uma situação de vulnerabilidade e geralmente acaba se submetendo”, afirma a procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes, responsável pelo acordo.
Para além das ameaças ou constrangimento, até mesmo convites para que um determinado candidato vá a uma empresa para conversar com trabalhadores pode se configurar como assédio eleitoral —levar itens, como santinhos ou outras formas de apoio, também é vedado.
Na avaliação do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, os casos de assédio eleitoral se tornaram mais velados nas eleições deste ano. Se em 2022 houve uma explosão de vídeos de empregadores coagindo funcionários, hoje há uma preocupação maior em não fornecer prova contra si.
“Hoje, as conversas são mais individuais, mas também com uso das redes sociais, como gravações de mensagem em apoio ou convites mais efusivos de participação em eventos. Recebemos denúncias de órgãos que já substituem seus funcionários por conta da declaração de voto para a eleição de 2026”, afirma o procurador.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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