Planalto considera proposta de Marina para criar Autoridade Climática ‘incipiente’ e devolve texto
Na avaliação do Palácio do Planalto, faltavam detalhes na proposta que chegou à pasta de Rui Costa. O texto teria perfil semelhante a um rascunho, segundo fontes do Palácio do Planalto que acompanham as negociações. Diante disso, a Casa Civil optou por devolver, em menos de dois dias, o documento para Marina Silva reformulá-lo. A Casa Civil publicou nota dizendo que não devolveu o texto.
A Autoridade Climática é um projeto de Marina Silva que foi absorvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na campanha eleitoral de 2022. A ideia foi desengavetada no mês passado como forma de responder à seca e à série de incêndios. A nova estrutura, se for criada, deverá monitorar o cumprimento de metas sobre mudanças climáticas, entre outras atribuições – o trabalho teria alguma semelhança com o de agências reguladoras.
O Palácio do Planalto vê chances, por exemplo, de o novo órgão ter atribuições conflitantes com as da Defesa Civil. Além disso, não há um consenso sobre a quem a estrutura ficaria subordinada. Marina Silva propôs que a Autoridade Climática fique sob seu ministério. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem defendido que o órgão não fique subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, mas a uma estrutura da cúpula do governo – talvez até à Presidência da República. Isso daria ao órgão maiores condições para enquadrar outros ministérios, se necessário.
O governo também discute um marco legal para acelerar ações relacionadas às mudanças climáticas, que poderia servir de alicerce para estruturar a Autoridade Climática. Marina Silva tem defendido mudanças legais para que o governo federal possa agir preventivamente contra desastres como secas e enchentes em vez de só poder agilizar medidas como contratação de brigadistas e dragagens depois das tragédias.
A criação desse conjunto de regras é dada como quase certa no Palácio do Planalto. Deve ser publicado por meio de medida provisória e dará diretrizes para o funcionamento de diferentes órgãos relacionados à mudança do clima. Só depois de estabelecido esse marco seria possível colocar de pé uma proposta para a Autoridade Climática, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem.
“Nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um plano nacional de enfrentamento aos riscos climáticos extremos”, afirmou Lula no mês passado ao comentar sobre a intenção do governo de enviar a MP do Estatuto ao Congresso.
Estatuto Jurídico
O chamado “Estatuto Jurídico da Emergência Climática” seria debatido nesta semana com a alta cúpula do governo, mas o incidente com o voo de retorno do México de Lula acabou atrapalhando a agenda do Planalto. Na última terça-feira, 1º, o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava a comitiva presidencial apresentou um problema técnico ao levantar voo rumo ao Brasil. Devido a isso, o petista acabou chegando em Brasília somente na manhã desta quarta-feira, 2.
A expectativa é de que o esqueleto da Autoridade Climática comece a ganhar forma nas próximas duas semanas, mas ainda não há nova data para despachar sobre o tema. A ministra do Meio Ambiente já teria solicitado uma reunião com Rui Costa e Lula. O assunto tem sido tratado de maneira reservada no alto escalão do governo.
Além do incidente com o avião do presidente, outro ponto que atrasou as discussões foi a mobilização do governo no combate às apostas on-line, chamadas bets. O assunto dominou os esforços do Executivo, que tem feito uma ofensiva contra o uso abusivo dessas plataformas. Com isso, outros debates acabaram perdendo protagonismo.
Há uma terceira medida relacionada às mudanças climáticas em gestação, e que o Planalto considera a mais bem encaminhada das três: a criação de um conselho para assessorar a Presidência da República sobre o tema, nos moldes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A Casa Civil divulgou nota negando que tenha devolvido a proposta ao ministério de Marina Silva. A informação sobre a avaliação de que o texto proposto pelo Meio Ambiente foi considerado incipiente foi apurado pelo Estadão junto a autoridades do próprio Planalto.
PGR recomenda que o ex-deputado Daniel Silveira passe ao regime semiaberto
Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. Ele foi condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaça e incitação à violência contra ministros do STF.
O agora ex-parlamentar chegou a receber o indulto presidencial de Jair Bolsonaro (PL) um dia após ser condenado, mas a Suprema Corte anulou a medida no ano passado.
A posição da PGR foi manifestada após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira está preso, apresentar laudos que autorizam a progressão de regime.
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Uma comissão instituída pela secretaria se posicionou favoravelmente ao pedido da defesa do ex-deputado após analisar laudos de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social.
Respondendo a questionamentos apresentados por Moraes, o laudo psicológico afirma que Silveira “reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública”.
O documento também afirma que o ex-parlamentar não teve “manifestações de agressividade” e que “parece não haver relatos desse tipo de comportamento no ambiente do cárcere”.
Na mesma avaliação, Silveira informou que já tem uma proposta para trabalhar em uma academia e para estagiar em um escritório de advocacia.
Em abril, o STF negou dois pedidos de progressão de pena feitos pela defesa do do ex-deputado bolsonarista. Em um deles, Silveira foi multado por litigância de má-fé em razão de repetidos pedidos de habeas corpus.
Associações enviam carta a Lula contra fim do saque-aniversário do FGTS
O argumento delas é que os recursos são usados principalmente por negativados, pessoas que precisam quitar dívidas com juros mais altos (como o rotativo do cartão de crédito) ou aqueles que não têm acesso a linhas de crédito mais baratas, como o consignado.
“Acabar com o saque-aniversário seria uma medida extremamente prejudicial para os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa opção”, diz o documento, assinado por representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Zetta (entidade que representa fintechs como Nubank).
O fim do saque-aniversário e da antecipação das parcelas futuras é uma das bandeiras centrais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que pretende substituir a modalidade por um formato de consignado mais acessível.
O governo vai permitir a contratação e o desconto das parcelas por meio do FGTS Digital, o que deve ampliar o alcance desse tipo de financiamento, hoje dependente de convênios diretos entre empresas e instituições financeiras.
As associações, porém, dizem que a substituição não se sustentará na prática. “A linha do consignado privado é muito bem-vinda e apoiada pelas associações do setor como mais uma alternativa para o empregado, mas não funciona para quem não tem essa opção, ou precisa de ambas”, afirma.
No documento, as três entidades sugerem aperfeiçoar o saque-aniversário, como extinguir ou revisar a regra que, a partir da adesão à modalidade, trava por dois anos a possibilidade de retornar à sistemática de resgate do saldo no momento da rescisão do contrato. Uma opção sugerida no documento é autorizar o uso de 50% ou 100% do saldo em caso de demissão do trabalhador.
O saque-aniversário e as operações de antecipação respondem, juntas, por uma injeção relevante de recursos na economia. Só no ano passado, foram R$ 38,1 bilhões. Boa parte das transações beneficia trabalhadores que não conseguem acessar linhas de crédito mais baratas.
NOTA FACEBOOK – 02/10/2024 DE JOSÉ MENDONÇA PARA A FAMÍLIA IPIAUENSE
A eleição de Maria foi diferente, eleita e reeleita, campanhas feitas pelas ipiauenses e os ipiauenses. A seriedade na campanha está sendo a seriedade na administração do município. Daí o trabalho admirado, sempre digo que a dedicação de Maria a Ipiaú é igual à que sempre teve à sua casa e filhos.
Família ipiauense, candidata LARYSSA deu exemplo de competência, seriedade e atenção às ipiauenses e aos ipiauenses na Secretaria de Saúde, será esse o comportamento eleita prefeita.
Tudo o que tenho a dizer para a família ipiauense no momento, quero para as ipiauenses e os ipiauenses um município cada dia maior, com pessoas à frente da prefeitura que sejam exemplo na administração do dinheiro público.
São trinta milhões de brasileiros sem se alimentarem e setenta milhões sem condição de vida, metade da população, RETRATO DA BOCA DE URNA NAS ELEIÇÕES. É só ver o comportamento de muitos parlamentares em Brasília, estados e municípios.
VOLTO A FALAR, juntem à campanha denúncia contra a boca de urna para que a votação em LARYSSA seja brilhante. Palavras do juiz: “BOCA DE URNA, penalidade”.
Ipiauenses, ganhar essa eleição com brilhantismo, estarei em Ipiaú para saudá-los pessoalmente na posse de LARYSSA e dos vereadores que têm esse pensamento. No dia da eleição não voltem para a residência, fiquem fiscalizando e denunciando boca de urna, voltem depois de festejar na praça a vitória na eleição.
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CARTA ABERTA AO POVO DE IPIAÚ; MENSAGEM DE MARIA DAS GRAÇAS CÉSAR MENDONÇA
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Primeiramente, agradeço a Deus por ter me dado a missão de cuidar do meu povo querido. Hoje, Ipiaú é uma cidade muito melhor para se viver, e tenho a plena confiança de que todos vocês reconhecem isso. Foram diversos investimentos e avanços no nosso município durante a minha gestão, na saúde, na educação, no social, na agricultura, na infraestrutura da nossa cidade, e tantos outros ainda estão por vir.
O nosso trabalho está pautado pela honestidade e respeito com o povo e com o recurso público do município de Ipiaú. Todos sabem que, desde 2017, venho sofrendo perseguições com denúncias infundadas representadas pela ex-vice-prefeita e seu marido, que na época era vereador. Eles protocolaram 33 denúncias contra a minha pessoa, incluindo ações pedindo minha prisão e bloqueio de bens, como aconteceu na eleição de 2020. Este ano, estão fazendo a mesma coisa, com difamações públicas e ofensas.
Desde 2017, venho provando minha inocência, que já foi comprovada junto à nossa honrada justiça. O TCM também já afirmou em seus julgamentos dessas denúncias que se trata de ações motivadas pela política, todas feitas por um único vereador, movido pelo sentimento de vingança. Fico triste com os rumos que a política tem sido levada pelos candidatos da oposição e por pessoas aliadas, ainda este ano de 2024.
Tentam de qualquer forma difamar a minha imagem como mulher, prefeita, e a imagem dos membros da minha família. Como não conseguiram me atingir, pois a cada pedra atirada eu me torno mais forte e trabalho mais pelo meu povo, agora passaram a atacar a minha filha Flávia e a família Mendonça.
Jamais compactuarei com corrupção, muito menos os membros da minha família. Tanto o meu marido José Mendonça quanto a minha filha Flávia Mendonça, somos pessoas honestas, de caráter, e pessoas que têm uma missão nesse mundo em ajudar o próximo.
Reafirmo que a nossa gestão pública é pautada na honestidade, no compromisso e na transparência com o recurso público e com a verdade.
A história da família Mendonça é formada pelo legado do nosso trabalho, da nossa responsabilidade e honestidade. Vivemos nesse mundo com retidão e respeito com todos.
Tenham certeza de que estamos à disposição de todos os órgãos de fiscalização e do poder judiciário para qualquer esclarecimento necessário, porque acreditamos na justiça.
E digo a vocês: entrei e sairei de mãos limpas, com a certeza de dever cumprido! Esperamos que a família ipiauense reconheça que a política deve ser exercida com respeito às famílias, honestidade e de forma democrática. Reafirmo a todos que o meu trabalho sempre foi pautado pela verdade e pela missão de cuidar de Ipiaú e do meu povo.
Hoje, Ipiaú é uma cidade muito melhor para se viver, e tenho plena certeza de que vocês, meu povo, reconhecem isso. Agradeço a Deus pela força e sabedoria para seguir firme, e ao povo de Ipiaú pela confiança depositada em mim durante essa jornada.
Muito obrigada!
Maria das Graças César Mendonça
Prefeita de Ipiaú
Capitão Alden critica proibição de celulares em sala de aula: ‘forma de ocultar a doutrinação ideológica’
Para o parlamentar, a iniciativa representa uma forma de ocultar a doutrina ideológica em sala de aula, uma vez que, sem os aparelhos em posse dos estudantes, os flagrantes não serão mais possíveis.
“Cortina de fumaça. Proibir celulares em sala de aula é para evitar que novos casos de doutrinação ideológica sejam filmados. A Esquerda sempre com narrativas para esconder seus reais motivos”, disparou Alden.
Após declaração de apoio de Jerônimo, prefeito de Lajedão é flagrado em esquema de corrupção
Em um dos vídeos, gravado dentro de um veículo, o prefeito revela um esquema de desvio de dinheiro público. Segundo Tonzinho, a cada R$1 milhão que entra na Prefeitura, ele consegue desviar cerca de R$400 mil. “O resto tem que gastar com alguma coisa”, afirmou o gestor.
Em outro vídeo, o prefeito aparece com dois sacos na mão, cada um com R$180 mil, para quitar parte da dívida contraída na campanha. O agropecuarista Maykon Douglas Mentes Matos confirmou a denúncia ao Política Livre. Ele disse que faz parte do grupo de empresários que emprestou dinheiro ao prefeito na eleição de 2020 e que fez a gravação.
“Emprestamos dinheiro a ele para a campanha de 2020 e falamos que se ele perdesse não cobraríamos juros. Até dinheiro para. dentro da casa dele jogamos, por cima do muro. Demos mais de R$1,5 milhão, e ele ainda nos deve”, afirmou Maykon.
Nas redes sociais, o deputado estadual Robinho (União), que é adversário de Tonzinho, também denunciou o esquema. “Absurdo. Não tem outra palavra para o que está acontecendo em Lajedão. O atual prefeito, candidato à reeleição, desmascarado. Contra fatos não há argumentos”, frisou.
No último dia 27, o site mostrou que Jerônimo gravou um vídeo de apoio a Tonzinho. “Hoje, eu estou aqui, Lajedão, para pedir o seu voto. No dia 6 de outubro, vote 55. Vote Tonzinho. E quero dizer mais: é fundamental a eleição do time de vereadoras e desse mesmo time”, declarou.
O posicionamento de Jerônimo foi criticado pelo PT local. Ontem (01), em meio ao escândalo de corrupção na cidade, o candidato a vice na chapa da petista Lidiane, mais conhecido como Tio Cau (PSB), criticou o governador, em um vídeo publicado nas redes sociais.
“Faço um protesto direcionado ao governador, senhor Jerônimo, que é do PT, do qual dei minha palavra em acompanhar em Lajedão. Só que fomos traídos por Jerônimo. Ao invés de apoiar o partido do qual faz parte, está apoiando outro”, disse.
Como mostrou a coluna Radar do Poder de hoje, Jerônimo também se coloca contra o PT local nas eleições deste ano em ao menos outros quatro municípios: Ituaçu, Muritiba, Jeremoabo e Coaraci .
Veja vídeo abaixo:
Faltam 4 dias: treine como votar no 1º turno das Eleições 2024 com o Simulador de Votação
Você pode aprender, de forma rápida e didática, usando a ferramenta disponível no Portal do TSE na internet
Ao acessar a ferramenta, você deve escolher para qual eleição quer treinar o voto: as municipais ou as gerais. No caso deste ano, as eleições serão as municipais e, dessa forma, candidatas e candidatos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito serão escolhidos em 5.569 cidades brasileiras.
Siga o passo a passo abaixo para fazer o treino virtual e não errar na hora de exercer o seu direito de votar. Vale destacar que os partidos e candidatos utilizados no simulador são fictícios.
Iniciando a simulação
Selecione a opção “Votando no 1º Turno” das eleições municipais e informe se deseja ativar as instruções por áudio durante a votação. Feito isso, clique na tecla “Confirma” (verde) para iniciar o seu voto.
Voto para vereador
A primeira escolha a ser feita é para o cargo de vereador. Na parte superior da urna virtual, aparecerão cinco opções de partidos: Esportes, Ritmos Musicais, Profissões, Festas Populares e Folclore.
Para cada um deles que você selecionar, serão mostradas três opções de candidatos. É só escolher o de sua preferência e digitar o número correspondente. Se errar a digitação, basta apertar a tecla “Corrige” para reiniciar, como ocorre também na urna eletrônica de verdade.
Se o número estiver correto, é só apertar o botão “Confirma” e pronto: vereador já escolhido.
Logo depois, é hora de começar a votação para prefeito e vice-prefeito. Assim como na sequência anterior, serão exibidas cinco opções de partidos. Ao escolher um deles, aparecerão os respectivos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Selecione uma das chapas, digite o número correspondente aos seus candidatos e confirme na tecla verde. A urna gravará seus votos e mostrará na tela a palavra “FIM”, com o famoso barulhinho “pilili”.
Pronto! Você acabou de concluir a simulação da votação das Eleições Municipais de 2024.
Voto em branco ou nulo
Se, durante a votação, você não tiver preferência por nenhum dos candidatos, é só clicar no botão “Branco” e, em seguida, na tecla “Confirma”.
Caso queira manifestar a sua vontade de anular o voto, digite, na urna eletrônica, um número que não corresponda a nenhum candidato ou partido político e aperte em “Confirma”.
Lembre-se: os votos em branco e os nulos servem apenas para fins estatísticos, ou seja, não são computados como votos válidos e, por isso, não alteram o resultado da eleição.
Repetição
No Simulador de Votação da Justiça Eleitoral, você pode treinar quantas vezes quiser.
Ao concluir o treinamento, é só clicar no botão “Nova simulação” e retornar à página inicial para recomeçar o processo de votar.
Por ter caráter didático, o simulador exibe mensagens explicativas caso algum procedimento seja realizado de forma incorreta durante a votação.
JP/LC, DB
Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de bets; veja lista
Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional
O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.
>> Veja as listas nacional e estaduais
O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).
A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.
Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.
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Israel declara secretário-geral da ONU "persona non grata" no país
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, afirmou que Guterres tem uma postura anti-Israel, justificando a proibição: "Quem não pode condenar de forma inequívoca o ataque do Irã contra Israel não é bem-vindo em nosso território. Esse secretário-geral apoia terroristas, estupradores e assassinos."
O posicionamento da ONU, no entanto, foi mais abrangente. Guterres condenou a escalada da violência no Oriente Médio, mas evitou mencionar diretamente o ataque iraniano, o que gerou descontentamento entre as autoridades israelenses.
Na diplomacia internacional, o termo "persona non grata" geralmente indica que uma pessoa, como diplomatas ou líderes de Estado, não são mais aceitos em um determinado país. No caso de Guterres, Israel decidiu ir além, impondo também uma proibição oficial de sua entrada, conforme declarado pelo chanceler Katz.
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Candidatos a vereador do grupo de Geraldo Jr. dizem que dinheiro do fundo partidário “sumiu”
No material exposto, que leva também as imagens do deputado federal Pastor Isidório (Avante) e do deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade), é cobrado pelos candidatos o cumprimento de regras, como a Lei de Cotas. Na faixa, os manifestantes ainda pedem a renúncia de Isodório e Araújo dos seus postos de presidentes das siglas.
“Cadê o dinheiro do Fundo Partidário? Por que só alguns ligados ao presidente receberam os valores em dinheiro e o restante não? Qual foi o acordo e quem fez esse acordo com a majoritária de Geraldo Júnior para usar nossa imagem e nos usar como cabo eleitoral em seu material de campanha?”, foram alguns dos questionamentos feitos pelos candidatos.
No início da campanha deste ano, outros postulantes à Câmara Municipal foram filmados fazendo reclamações da falta de investimentos em suas respectivas candidaturas. Assim como na manifestação de hoje, um candidato salientou que estaria fazendo campanha “de graça” para Geraldo Jr. (Leia aqui).
Mega Passeata da Vitória 13 deve proporcionar momento histórico em Ubatã
A concentração será no Comitê da coligação “Ubatã Livre Para Seguir em Frente”, a partir das 18h, de onde os candidatos seguirão pelas principais vias da cidade acompanhados pelo povo até a Praça João Dudu, onde acontecerá o último comício de campanha permitido pela Lei Eleitoral.
A ocasião será a celebração da trajetória brilhante da campanha de Tinho e Lidijones nestas eleições. Vale relembrar que em momentos como as visitas aos bairros e à zona rural da cidade, os bate-papos com a população, o encontro com as mulheres, a histórica carreata da vitória e o apoio do governador Jerônimo na abertura oficial da campanha dos candidatos vieram fortalecer as adesões de importantes lideranças políticas do município e a adesão crescente do povo ao projeto de Tinho e Lidijones para o futuro de Ubatã.
“Convidamos vocês, meus amigos e minhas amigas, para nossa Passeata da Vitória e nosso último comício nesta eleição, para selar de uma vez por todas a nossa vitória. Vem com o 13, é Tinho e Lidijones”, destacou Tinho do Vale. Veja o Vídeo:
https://www.instagram.com/reel/DAmQaU2gqZw/?igsh=MTQ2M3Y4YjJtbTNzcQ==
PF e GAECO/BA deflagram operação em combate a comercialização de cédulas falsas
Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana/BA e Salvador
A investigação se iniciou com a prisão em flagrante de um homem, em 31/8/2023, ao receber uma encomenda em seu local de trabalho, na cidade de Santa Bárbara/BA, contento cédulas falsas de R$ 100 em seu interior. A Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante deste homem, logo após a entrega da correspondência, sendo apreendidas as cédulas falsas e o aparelho celular do detido.
Com a análise do conteúdo do aparelho celular apreendido, foi possível identificar a existência de vários grupos em aplicativo de mensagens cujo objetivo seria a comercialização de produtos ilícitos, desde cédulas falsas até cartões de crédito clonados.
Na data de hoje, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana e Salvador, todos expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Os investigados poderão responder pelos crimes de moeda falsa e estelionato.
PF deflagra operação em combate a crimes eleitorais no Maranhão
A investigação levou à identificação da associação criminosa que vem cometendo os crimes eleitorais investigados. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no município de Caxias, nas residências dos investigados vinculados ao esquema criminoso. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e diversos crimes previstos na legislação eleitoral.
Os valores em espécie e materiais apreendidos serão encaminhados à Justiça Eleitoral e, quando autorizado judicialmente, serão encaminhados para a realização de exames periciais visando a coleta de novos elementos, pessoas envolvidas e a identificação de outros crimes relacionados.
PF prende motorista por tráfico de drogas no Paraná
Durante abordagem a um caminhão, de
placas paraguaias, o motorista apresentou informações desencontradas
durante a rápida entrevista com a equipe policial. Com isso, os
policiais iniciaram uma vistoria veicular encontrando dezenas de
tabletes de cocaína escondidos nos pneus do caminhão, totalizando cerca
de 107 kg de entorpecentes.
O motorista foi preso em flagrante e
levado para Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para a
formalização de sua prisão, bem como a apreensão do veículo e da carga
de entorpecente.
Ministério Público emite recomendações à Prefeitura de Ipiaú, PM e estabelecimentos comerciais para combate à poluição sonora
As recomendações dirigidas à Prefeitura e à Secretaria de Meio Ambiente incluem a abstenção de concessão de alvarás de funcionamento e autorizações de uso de som para estabelecimentos que não cumpram as legislações pertinentes ou não possuam proteção acústica adequada. A fiscalização deverá ser intensificada, com cooperação das autoridades policiais, além da criação de um canal para o registro de denúncias.
Já à Polícia Militar, foi recomendado intensificar o combate ao abuso de instrumentos sonoros no comércio local, realizando operações para apreensão de equipamentos irregulares e promovendo campanhas educativas. Além disso, deverá ser feita a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência em casos de infração.
Além dos estabelecimentos já notificados, como marmorarias, oficinas, lojas, bares e petiscarias, as recomendações se estendem a outros estabelecimentos comerciais, instalações e espaços destinados ao lazer, cultura e hospedagem, localizados tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Os proprietários foram advertidos para evitar a emissão de ruídos excessivos e coibir o uso de sons automotivos nas dependências e áreas adjacentes de seus estabelecimentos, devendo acionar a polícia sempre que necessário.
Caso as recomendações não sejam seguidas, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais. Veja aqui a Recomendação do MP-BA.
Deputada bolsonarista diz que real digital é forma de controle do Estado
O texto diz que a circulação do papel-moeda não poderá ser substituída exclusivamente por moeda digital e que o Drex não terá “curso forçado a nenhum operador do Sistema Financeiro Nacional ou consumidor final, que terão a liberdade de escolha sobre os meios de pagamento a serem utilizados”.
A proposta de Zanatta é uma resposta a um projeto protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2020 que determina a extinção do papel-moeda no país.
O projeto da deputada de SC prevê que qualquer alteração na circulação do papel-moeda que implique em sua extinção deverá ser submetida à aprovação do Congresso por maioria absoluta dos votos dos membros de Câmara dos Deputados e Senado.
Na justificativa, ela diz que o Drex permite um monitoramento extensivo das transações financeiras dos cidadãos, “possibilitando ao governo um nível de controle sem precedentes sobre a vida financeira de cada indivíduo”.
“Isso poderia levar ao ‘cancelamento financeiro’ de opositores políticos e críticos do governo, bloqueando suas contas e limitando seu acesso a recursos essenciais”, complementa, sem explicar por que isso ocorreria.
Também cita risco de exclusão financeira de quem não tem acesso à tecnologia digital, além de potencial perigo de fraudes e ataques digitais. Dados do final de 2022 do Banco Central indicam que cerca de 190 milhões de pessoas (82% da população, na época) possuíam conta-corrente.
A preocupação com uma possível apropriação dos recursos pelo Estado é citada pela parlamentar em vídeos em redes sociais. Na justificativa do projeto, ela diz que a eliminação do papel-moeda transferiria o controle financeiro dos cidadãos para o governo e instituições financeiras digitais, restringindo a autonomia individual sobre o uso de seus próprios recursos.
“Esse movimento é visto como uma tentativa de impor um regime totalitário digital rastreável, suprimindo a liberdade financeira em troca de um controle centralizado mais rígido.”
Ao Painel, a deputada afirma que a “tecnologia pode permitir que o governo controle o que compramos, onde e quando, limitando o uso do dinheiro de acordo com suas diretrizes.”
“Além disso, há um projeto de lei em tramitação que propõe a eliminação do papel-moeda. O resultado dessa combinação de fatores é alarmante: ‘Só come quem obedece’, com o governo decidindo como cada cidadão pode gastar seu próprio dinheiro.”
Avião de Lula tem problema técnico após decolagem e vai retornar à Cidade do México
A informação foi divulgada pela Força Aérea Brasileira, em nota assinada pelo comandante Marcelo Kanitz Damasceno. O texto afirma que o presidente vai viajar de volta ao Brasil em uma outra aeronave.
Integrantes do governo afirmam que o novo pouso no aeroporto da Cidade do México deve acontecer por volta de 21h30 (horário de Brasília). A aeronave reserva, que sempre acompanha os deslocamentos do presidente, está no local para trazer a comitiva de volta.
“Informo que a aeronave presidencial VC-1, que transporta o Senhor Presidente da República no trecho entre o México e o Brasil, apresentou um problema técnico após a decolagem do Aeroporto da Cidade do México”, diz a nota.
Segundo o documento, foram “realizados, com sucesso, os procedimentos de segurança para solução do problema apresentado”. O texto diz que os pilotos aguardavam o consumo do combustível necessário “para retornarem ao mesmo aeródromo da decolagem, com troca de aeronave e regresso a Brasília”.
O sobrevoo para a queima de combustível é uma medida de segurança na aviação. Isso porque os aviões decolam com um peso muito maior devido à quantidade de combustível. Pousar com esse peso é considerado uma operação de risco.
Lula estava no México para a posse da nova presidente do país, Claudia Sheinbaum. A cerimônia aconteceu horas antes na sede do Poder Legislativo, na Cidade do México. O brasileiro havia chegado ao país no dia anterior, teve um encontro com o presidente que deixava o cargo, Andrés Manuel López Obrador, e participou de um evento com empresários dos dois países.
Participaram da posse, além de Lula, a primeira-dama Janja, a ministra Cida Gonçalves (Mulheres), entre outros. O diretor de política monetária do Banco Central e indicado pelo petista para a presidência da instituição, no mês passado, Gabriel Galípolo, está no mesmo voo de Lula.
Galípolo estava na capital mexicana para participar da CCA Consultative Group of Directors of Operations (CGDO), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais. Ele também esteve na segunda-feira no fórum empresarial, com brasileiros e mexicanos.
Lula já reclamou algumas vezes do avião presidencial, o chamado Aerolula, que foi comprado por ele mesmo em seu primeiro mandato, em 2005. Um dos principais pontos de crítica é a falta de autonomia, o que obriga a comitiva a fazer escalas em muitas das viagens ao exterior.
Militares da Força Aérea têm como plano preferencial comprar um avião com configuração VIP usado, surgindo como uma possibilidade preferencial a versão executiva do Airbus A330.
Embora um avião zero quilômetro possa sair por mais de US$ 250 milhões (R$ 1,23 bilhão), por baixo, um aparelho usado pode sair significativamente mais barato —talvez menos que US$ 40 milhões (quase R$ 200 milhões), a depender da barganha.
X afirma que pagará todas as multas exigidas, e Moraes manda liberar contas bancárias
Com o pedido da plataforma, o ministro ordenou que o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desbloqueiem as contas bancárias da empresa.
O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.
O X afirmou que irá efetuar o pagamento de uma multa fixada em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Os recursos que ainda faltam virão do exterior.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes tanto das contas do X como da Starlink, como garantia para o pagamento das multas. Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões.
Com o X informando que irá pagar toda a quantia, agora esses recursos da Starlink não serão mais usados.
A rede social também diz que irá pagar outros R$ 10 milhões pela manobra que a fez voltar a funcionar no país há duas semanas.
Além disso, a empresa irá bancar uma multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Em 11 de setembro, Moraes já havia decidido desbloquear as contas bancárias do X e transferir o dinheiro que estava depositado para contas da União. No entanto, isso não ocorreu. Agora, Moraes determinou que o Banco Central e a CVM informem os motivos do descumprimento da decisão.
Na última sexta-feira (27), Moraes manteve o bloqueio do X no Brasil e condicionou o seu retorno ao pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais.
Na ocasião, além dos R$ 18 milhões, ele aplicou os outros R$ 10 milhões pela manobra feita pelo X para funcionar no Brasil durante o período de suspensão.
Quando a rede social voltou a funcionar, por dois dias, Moraes ordenou que a plataforma suspendesse imediatamente “a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal.
Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede no dia 30 de agosto.
Na ocasião, o ministro determinava que Musk indicasse em 24 horas “nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
Na semana passada, a plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Villa Nova como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente.
O X disse ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.
A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.
Os impactos à Starlink e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.
Governo Lula tentará reverter decisão judicial sobre bets
A liminar da Justiça Federal no Distrito Federal atendeu a um pedido da loteria carioca, que faz uma ofensiva contra a regulamentação das bets pela Fazenda.
A decisão na Justiça derrubou efeitos da portaria do governo federal que previa derrubar sites de aposta que não estivessem de acordo com as regras federais, abrindo brecha para que essas empresas sigam atuando, se credenciadas na Loterj.
Agora, a AGU afirmou que irá recorrer para reverter a liminar, e estuda qual melhor medida a tomar.
EUA alertam que aéreas podem estar usando aviões Boeing com peça defeituosa que ameaça voo
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| Foto: Reprodução |
O NTSB (Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos) afirmou que mais de 40 companhias aéreas estrangeiras que têm aviões Boeing 737 podem estar usando aeronaves com componentes de leme que podem representar riscos à segurança, embora não tenha identificado quais empresas poderiam ser afetadas.
Na quinta-feira (26), o NTSB emitiu recomendações urgentes de segurança sobre a possibilidade de um sistema de controle do leme emperrar em alguns aviões 737 após um incidente em fevereiro envolvendo um voo da United Airlines.
O NTSB está investigando um incidente ocorrido em fevereiro, no qual os pedais do leme de um 737 Max 8 da United ficaram “presos” na posição neutra durante um pouso nos EUA. Não houve feridos entre os 161 passageiros e na tripulação.
A EASA (Agência de Segurança da Aviação da União Europeia) disse na terça-feira (1º) que estava ciente do relatório do NTSB. “A EASA está em contato próximo com a FAA e tomará as medidas necessárias”, disse um porta-voz.
Na segunda-feira (30), a agência informou que 271 peças afetadas podem estar instaladas em aeronaves em serviço operadas por pelo menos 40 companhias aéreas estrangeiras e 16 ainda podem estar instaladas em aeronaves registradas nos EUA e até 75 podem ter sido usadas em equipamentos para pós-venda.
No entanto, o NTSB e a agência de aviação dos EUA não identificaram quais transportadoras podem estar usando as peças. Várias companhias aéreas estrangeiras não responderam às perguntas da Reuters sobre sua frota.
A Boeing, que se recusou a comentar o assunto na segunda-feira, disse na semana passada que havia informado os operadores de aviões 737 afetados sobre uma “condição potencial com o atuador de orientação de rolagem do leme” em agosto, no que é conhecido como uma Mensagem de Vários Operadores.
No entanto, a presidente do NTSB, Jennifer Homendy, disse em uma carta ao administrador da agência de aviação norte-americana, Mike Whitaker, que eles estavam preocupados “com a possibilidade de que outras companhias aéreas não estejam cientes da presença desses atuadores em seus aviões 737”.
Um porta-voz da All Nippon Airways do Japão, que opera 39 aviões Boeing 737-NG, disse na terça-feira que “por precaução, estamos nos estágios preparatórios para remover as peças apontadas pelo NTSB”, acrescentando que isso não teve impacto em suas operações. A empresa está avaliando quantos de seus aviões foram afetados, disse a pessoa.
A Japan Airlines, que opera 62 aviões Boeing 737-800, disse que nenhum de seus aviões 737 usa as peças afetadas, segundo um porta-voz, e a China Airlines também disse que a empresa não foi afetada.
Um porta-voz da Ryanair, um dos maiores clientes da Boeing, também disse que não houve impacto do problema do componente.
Procuradas no Brasil, Gol e Boeing não puderam comentar o assunto de imediato.
O NTSB também divulgou na segunda-feira que soube que duas operadoras estrangeiras sofreram incidentes semelhantes em 2019 envolvendo atuadores de orientação de rolagem.
O problema é o mais recente revés para a Boeing, que enfrentou uma série de questões de segurança depois que um 737 M 9 novo, operado pela Alaska Airlines, perdeu uma porta desativada em pleno voo no início do ano.
Homendy, que conversou com Whitaker sobre o problema na semana passada, disse que estava preocupada com o fato de a FAA “não ter levado essa questão mais a sério até emitirmos nosso relatório de recomendação de segurança urgente”.
A FAA disse que está levando a sério as recomendações do NTSB e que está programada para realizar testes adicionais em simuladores em outubro.
A United informou na semana passada que as peças de controle do leme em questão estavam em uso em apenas nove de suas aeronaves 737 originalmente montadas para outras companhias aéreas e que todos os componentes foram removidos no início deste ano.
Na segunda-feira, o NTSB criticou a Boeing por não ter informado à United que os 737s que ela recebeu estavam equipados com atuadores “mecanicamente conectados ao sistema de controle do leme” e expressou preocupação de que outras empresas aéreas não soubessem de sua presença.
“As tripulações de voo podem não saber o que esperar se o atuador de orientação de rolagem falhar em baixa altitude ou durante o pouso”, disse o NTSB, chamando a falha de “inaceitável”.
Presidente do PL diz que partido gastou tudo do R$ 1 bilhão que a legenda tinha para esta eleição
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| Foto: Reprodução/Instagram |
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto (SP), afirmou que o partido já gastou, no primeiro turno, os pouco mais de R$ 886 milhões a que teve direito do bilionário fundo eleitoral.
Valdemar disse também que teve de recorrer a pouco mais de R$ 50 milhões do fundo partidário para reforçar o orçamento com a eleição, somando quase R$ 950 milhões.
“Vamos ter muita dificuldade com dinheiro no segundo turno”, diz ele.
Valdemar atribui a dificuldade de arrecadação em comparação a siglas, como o PSD, ao fato de o partido estar fora da base do governo Lula (PT). Soma-se a isso, segundo ele, a resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro (RJ) à ideia de pedir contribuição financeira para seus apoiadores.
“Não temos nada no governo. E temos o Bolsonaro, que não pede doações.”
Valdemar disse que optou por não apelar a Bolsonaro por ter receio de uma baixa arrecadação mesmo depois de pedidos do maior líder do partido.
Ainda assim, o presidente do PL disse que aposta em cobrir despesas do segundo turno com doações. Segundo ele, a captação de recursos torna-se mais fácil quando há duas candidaturas postas.
Turbinado pelo Congresso, o Fundo Eleitoral chegou a R$ 5 bilhões para esta eleição municipal de outubro. O PL, de Bolsonaro, e o PT, do presidente Lula, ficaram com as maiores fatias.
A divisão do dinheiro entre os 29 partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é proporcional ao desempenho dessas legendas nas eleições de 2022.
O PL teve pouco mais de R$ 886 milhões para candidaturas. O PT, R$ 620 milhões. O partido, porém, forma uma federação com PC do B e PV. A soma da cota do grupo é de R$ 721 milhões.
Somando PL, PT e União Brasil, que é o terceiro partido em recursos (R$ 537 milhões), três legendas ficaram com mais de 40% das verbas.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos.
O fundão da última eleição municipal, em 2020, ficou estabelecido em R$ 2 bilhões. Para 2024, a equipe econômica chegou a propor apenas a correção desse valor. Mas deputados e senadores protestaram, exigindo a eleição de 2022 como parâmetro.
Após a pressão dos parlamentares, o valor de 2024, que significa o dobro de quatro anos atrás, já com correção pela inflação, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula.
Além do fundo eleitoral, os partidos ainda têm à disposição R$ 1,24 bilhão do fundo partidário.
O PL financia, quase integralmente, as campanhas dos filhos de Bolsonaro em suas disputas para as câmaras de vereadores.
Bolsonaro fez doação individual de R$ 1.000 para Carlos Bolsonaro, conhecido como 02. Ele concorre à reeleição como candidato a vereador pela cidade do Rio de Janeiro. O PL desembolsou R$ 1,8 milhão para a campanha de Carlos. O valor corresponde a 89% do limite de gastos permitido para cada candidato a vereador na cidade.
Jair Renan Bolsonaro recebeu R$ 135,1 mil do PL, o que representa 91% do limite de arrecadação para os candidatos a vereador em Balneário Camboriú, no litoral catarinense.
Outro membro da família Bolsonaro em campanha neste ano é Renato Bolsonaro, irmão de Jair Bolsonaro. Candidato a prefeito em Registro, no interior de São Paulo, ele recebeu R$ 391,6 mil do PL, também 89% do limite da arrecadação.
PF prende homem com arma de fogo e mais de R$ 350 mil
Na residência do suspeito, foram encontrados R$ 250 mil e US$ 24 mil, que estavam escondidos dentro de armários. Além disso, os policiais localizaram uma arma de fogo de uso restrito, de fabricação israelense, escondida dentro de uma mochila infantil.
Durante a entrada na residência, o homem ainda tentou se desfazer do próprio celular, jogando-o pela janela, mas os policiais conseguiram recuperá-lo.
O suspeito é ex-policial militar e está sendo investigado por câmbio ilegal. Ele foi conduzido à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.
Em ação conjunta com a PC, Polícia Militar prende suspeitos de furto de combustível em Laje
Presos são suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em furto de combustíveis no estado do Rio de Janeiro.
O pms realizavam uma operação conjunta com a Polícia Civil, quando abordaram cinco indivíduos a bordo de dois veículos, um deles blindado, no centro da cidade. Durante a abordagem, foram encontrados materiais para furto de combustível como mangueiras, ferramentas e recipientes para armazenamento. Um dos automóveis estava com o chassi adulterado.
Todo o material apreendido e os envolvidos foram encaminhados para Central de Flagrantes de Santo Antônio de Jesus para registro da ocorrência.
PM apreende drogas com suspeito em São Cristóvão
Prefeita Maria das Graças acompanha obras de pavimentação no Bairro Santa Rita
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A Prefeitura de Ipiaú segue avançando com outras frentes de trabalho em diversos pontos da cidade, sempre com o objetivo de construir um município mais desenvolvido e acolhedor para todos.
Boa tarde
Presos dois suspeitos de provocar incêndios na Amazônia
Durante a Operação Smoke (fumaça em inglês), foram apreendidas 1,1 mil cabeças de gado, um veículo automotor e duas armas de fogo.
Segundo o delegado Ytalo Fernandes de Albuquerque, a ação teve início a partir de um monitoramento realizado por meio de sistemas de segurança que identificaram a área desmatada, na divisa entre os estados do Acre e do Amazonas. “Trata-se de uma gleba da União que foi possivelmente invadida pelos responsáveis, que a desmataram em um espaço muito curto de tempo e, posteriormente, usaramo fogo para limpeza e formação de pasto”, disse o delegado federal.
Ytalo Albuquerque informou que a operação é uma das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Desmatamento e tem por objetivo identificar os responsáveis e financiadores das queimadas, além de prevenir novos ilícitos e garantir a preservação do bioma Amazônia.
“Esta é a sexta operação deflagrada pela Polícia Federal nos últimos 15 dias. Desde o momento em que se iniciaram essas operações, já percebemos, através dos sistemas, que o número de queimadas e focos de incêndio vêm se reduzindo”, acrescentou.
Forças da Segurança da Bahia estabelecem novo recorde de apreensões de fuzis
As 58 armas retiradas das ruas entre janeiro e setembro superaram os 55 fuzis encontrados em todo o ano de 2023.
O último flagrante aconteceu na sexta-feira (27), no bairro do Uruguai, na capital baiana. Guarnições da RONDESP BTS da Polícia Militar apreenderam um fuzil calibre 5,56, carregador e munições.
Entre os casos de repercussão em 2024, no dia 12 de julho equipes do DEPOM e da CORE da Polícia Civil encontraram seis fuzis na cidade de Lauro de Freitas. Integrantes de uma facção enterraram os armamentos em uma espécie de bunker.
Através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, durante operação contra componentes de uma facção paulista, um fuzil e explosivos foram encontrados no dia 21 de setembro. O grupo criminoso, que pretendia atacar carros-fortes e bancos, foi interceptado na cidade de Camaçari.
“As Forças Estaduais e Federais da Segurança da Bahia têm atuado diuturnamente combatendo o crime organizado. Mais de quatro mil armas foram apreendidas este ano, uma média de 16 por dia”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Acrescentou também que a retirada das armas tem relação direta com o número de mortes violentas. “Entre janeiro e agosto os homicídios, latrocínios e lesões dolosas seguidas de morte apresentaram redução de 15,6% na Bahia. Seguiremos trabalhando para ampliar a preservação de vidas”, completou Werner.
Texto: Alberto Maraux
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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