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Drogas são apreendidas pela PM em Ilhéus

Policiais militares da 70ª CIPM apreenderam drogas no bairro do Salobrinho, em Ilhéus, na noite de quarta-feira (9).

Os pms realizavam rondas na região, quando avistaram um homem que, ao perceber a presença da polícia, fugiu. Durante as buscas, foi encontrada uma sacola contendo 88 porções de cocaína, 46 de maconha e 24 pedras de crack.

O material apreendido foi apresentado à delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.

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Malafaia rebate filhos e diz que não tem casa para lavar roupa suja com Bolsonaro

O pastor Silas Malafaia rejeita a crítica feita pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à entrevista que ele deu a coluna afirmando que o ex-presidente foi omisso, covarde e “porcaria” de líder nas eleições municipais. Ao responder ao religioso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que “roupa suja se lava em casa”.

“Eu não lavo roupa suja em casa —primeiro, porque não tenho casa com Bolsonaro para lavar roupa. Segundo, porque eu sou o maior apoiador do Bolsonaro. Nas horas difíceis, estive ao lado dele. E concedi a entrevista para dar um choque de realidade, para ele acordar. Por isso eu expus publicamente a minha opinião”, diz Malafaia.

“E sabe o que eles não entendem? Que, como eu critico, na hora em que eu apoio, a minha voz tem força e crédito muito maiores. As pessoas sabem que eu não sou bolsominion nem bajulador. Por isso a minha voz se torna poderosa para ajudá-los”, afirma, referindo-se à família Bolsonaro.

Ele afirma ainda que as maiores críticas que recebeu foram de “bolsominions viúvas de Pablo Marçal, que agora querem tirar proveito em cima da minha fala para bajular o Bolsonaro”.

Mônica Bergamo/Folhapress

Birra entre Wagner e Rui levou a derrota humilhante do governo em Salvador, por Raul Monteiro*

A humilhante derrota do candidato do governo à Prefeitura de Salvador, no último domingo, aprofundou no PT a preocupação sobre a birra entre o senador Jaques Wagner e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ou pelo menos entre aqueles que, no governo ou no partido, se colocam ao lado de um contra o outro. Para os segundos, ou os chamados ruisistas, o resultado vexatório para o governo da eleição na terceira capital do país deve ser, de fato, integralmente depositado na conta de Wagner, tese com a qual este articulista concorda. Por enquanto, a lavagem de roupa suja é feita internamente, mas as análises que predominam atingem em cheio o senador.

Para a turma do ministro, Wagner errou feio ao escolher o representante do MDB, entre todos os nomes que se colocaram à disposição para a disputa antes de a campanha de fato começar, incluindo um deputado petista que se supunha ligadíssimo a ele, por ter usado o fígado e não a cabeça. Por esta tese, o senador tinha apenas um propósito: inviabilizar o projeto de Rui de apresentar a candidatura do presidente da Conder, José Trindade, à sucessão municipal em Salvador. E teria agido assim por pura birra, pelo desejo de mostrar ao ministro quem, de fato, está no comando do partido, quem manda, quem dá as cartas.

Ainda segundo a mesma avaliação, Wagner age assim porque passou a ser politicamente mal assessorado. O time que escolheu para mais perto dele no PT e no governo e com o qual se imagina que pretenda promover a chamada renovação que defende tanto no partido não estaria à altura do estatura do senador nem reuniria a menor competência para receber sua delegação. No entanto, como atua como olhos e ouvidos dele na Bahia e parece contar com sua total confiança, exerce sobre o senador imensa influência, induzindo-o na maioria das vezes a erro. Isso, quando não o coloca como escudo para defender seus próprios interesses.

Um panorama sobre os problemas que o PT enfrentou nesta eleição, especialmente em municípios estratégicos nos quais alegados desejos de Wagner ou do grupo que o cerca acabaram em derrota para a legenda é o principal exemplo que a gente de Rui levanta para demonstrar que o senador não tem, de fato, os melhores conselheiros. Mas um fato anterior à sucessão de agora demonstraria, na visão do mesmo time do ministro, que Wagner tem também levado a pior nos enfrentamentos contra Rui. O exemplo é o da escolha da ex-primeira-dama, Aline Peixoto, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Wagner chegou a verbalizar publicamente que era contrário à indicação. Como a posição se converteu numa espécie de ataque à mulher do amigo, pensou-se até que os dois chegariam ao rompimento, o que, inteligentemente, evitaram. Aquele é apontado como o primeiro episódio de derrota de Wagner no embate contra Rui. O segundo seria este de agora, em que ele conseguiu preterir o candidato do correligionário, mas acabou com a broxa na mão. O artigo deveria, naturalmente, conter a versão do time do senador. Mas é quase impossível falar com algum de seus representantes, chamados de boçais, presunçosos e, claro, despreparados. Coitado do senador!

*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na Tribuna de hoje.

Raul Monteiro*

Puxada de Trio em Ibirapitanga Celebra Vitória de Jé Assunção e Val de Gud

A puxada do trio contará com atrações como Ed City, Guig Ghetto, Sinho Ferrary, Anny Santos, Cupim de Ferro, Fábio Souza e Nego Jah, prometendo uma noite de muita música e diversão em Ibirapitanga.

Festa em comemoração à vitória de Jé Assunção e Val de Gude contará com puxada de trio elétrico e shows de Guig Ghetto, Sinho Ferrary, Ed City, Anny Santos, Cupim de Ferro, Fábio Souza e Nego Jah, animando o público pelas ruas de Ibirapitanga.
Ibirapitanga se prepara para uma grande festa de comemoração nesta sexta-feira, 11 de outubro, a partir das 19h. A cidade promete parar para celebrar a vitória do novo prefeito, Jé Assunção (Avante), e sua vice, Val de Gude ( Solidariedade ), em um evento que promete reunir moradores e visitantes em uma noite de muita alegria e celebração.

A concentração está marcada para a Praça do São Pedro, onde o trio elétrico comandado por Ed City iniciará a puxada, levando o público em direção à Avenida Alexandre V. A festa, no entanto, continua com uma programação musical repleta de atrações: Matheus Araújo, Anny Santos, Jeito de Amar, Cupim de Ferro, Fábio Souza e Banda do Rolê, Nego Jah, Sinho Ferrary, Guig Gueto, Banda Cicinho da Bahia, Weligton Silva e Banda Jeito de Amar. O clima promete ser de pura euforia.


Além de ser uma noite de entretenimento, o evento celebra um marco político para Ibirapitanga. Jé Assunção, eleito com 5.980 votos, assume o compromisso de uma gestão voltada para o desenvolvimento local, com especial atenção às demandas da população. Val de Gude, sua vice-prefeita, também será uma peça chave na nova administração, com foco na melhoria das condições de vida dos cidadãos.

A festa da vitória simboliza o início de um novo ciclo para Ibirapitanga, com a alegria popular sendo a maior protagonista. A coligação “Cuidar de Gente”, que levou Jé à prefeitura, reforça o compromisso da nova gestão com o bem-estar da população e o desenvolvimento humano.

O evento será uma oportunidade de reunir famílias, amigos e a comunidade em geral para celebrar a vitória e o início de um novo capítulo para a cidade. A participação popular será fundamental para consolidar essa vitória democrática.

Serviço:
•    Data: Sexta-feira, 11 de outubro
•    Horário: A partir das 19h
•    Local de concentração: Praça do São Pedro
* Chegada: Avenida Alexandre V
* Atrações Musicais: Ed City, Matheus Araújo, Anny Santos, Jeito de Amar, Cupim de Ferro, Fábio Souza e Banda do Rolê, Nego Jah, Sinho Ferrary, Guig Gueto, Banda Cicinho da Bahia, Weligton Silva e Jeito de Amar

Sem acordo sobre reajuste, servidores do Tesouro vão à Justiça para entregar cargos

Foto: Diogo Zacarias/Divulgação/Arquivo
Servidores do Tesouro Nacional e da CGU (Controladoria-Geral da União) recorreram à Justiça para tentar fazer valer a entrega de cargos protocolada como protesto diante da falta de acordo em torno do reajuste salarial da categoria.

O litígio judicial é o mais novo capítulo de um impasse que já dura meses e vem provocando atrasos em divulgações estatísticas e operações de crédito de estados e municípios, além de inéditas suspensões pontuais na venda de títulos brasileiros na plataforma Tesouro Direto.

Servidores relatam que o clima está bastante conflagrado. Na última segunda-feira (7), a categoria rejeitou, pela terceira vez, a proposta apresentada pelo governo. É uma das poucas que ainda não concluíram a negociação com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação), responsável pela política de pessoal. Os acordos já firmados alcançam 98% da força de trabalho do Executivo federal.

“Está uma confusão. O Tesouro está em ebulição, é um órgão conflagrado. Minha leitura é que o secretário [Rogério Ceron] perdeu completamente o controle [da situação], e tudo o que ele disse que ia fazer para conter o movimento só jogou mais lenha na fogueira”, diz Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical. A entidade representa os auditores de finanças e controle, título formal das carreiras de Tesouro e CGU.

O clima está tão acirrado que Marques é, ele próprio, alvo de contestações. Servidores veem uma atuação alinhada ao discurso do governo e reclamam do que seria uma falta de capacidade de verbalizar corretamente as demandas da categoria. O presidente do sindicato minimizou as críticas e disse ser natural que ele vire para-raios de insatisfações.

Ceron, por sua vez, disse à Folha que todos os serviços do Tesouro estão e continuarão funcionando, sem prejuízos à população ou à sociedade. “Há um equilíbrio a ser buscado, sempre de forma muito respeitosa com os servidores. Esse sempre foi e sempre será meu compromisso, de atuar de forma equilibrada e garantindo a continuidade dos serviços”, afirmou.

A CGU disse em nota que “a mobilização legítima de seus servidores tem sido conduzida de forma responsável, sem comprometer o cumprimento das obrigações legais da instituição”. O MGI afirmou não comentar negociações em andamento.

A principal reclamação vem dos servidores do Tesouro e tem como alvo a disparidade com as outras duas principais carreiras do Ministério da Fazenda: auditores da Receita Federal e procuradores da Fazenda Nacional. Ambas têm os salários reforçados por uma parcela extra, em forma de bônus ou honorários de sucumbência (recebidos pelos advogados em ações judiciais vencidas em favor da União). Não há paralelo para as demais categorias.

Segundo os servidores, essa disparidade seria agravada com a proposta feita pelo MGI. A oferta prevê um reajuste de até 23% em dois anos, mediante o alongamento da carreira (com número maior de degraus) e redução do salário de entrada.

Representantes do Tesouro classificam a proposta como inaceitável, não pelo mérito em si, mas principalmente porque as mesmas diretrizes não foram aplicadas sobre as estruturas da Receita e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que percorrem um caminho mais curto até chegar ao topo da carreira.

“O governo estendeu [na proposta] a tabela da carreira de 13 para 20 níveis, e não fez isso com as outras carreiras. Os servidores consideraram isso um desrespeito muito grande. Significa que a pessoa pode ficar 15 anos no cargo [do Tesouro] e ainda assim é vantajoso sair para entrar na Receita Federal”, afirma Marques.

A remuneração atual dos servidores do Tesouro, entre R$ 20,9 mil e R$ 29,8 mil mensais, não pode ser considerada baixa na comparação com a média salarial do país (R$ 3.228), mas é menor que os vencimentos básicos das demais carreiras da Fazenda.

Um auditor fiscal da Receita recebe de R$ 25,2 mil a R$ 32,8 mil, fora o bônus. Já os procuradores da PGFN ganham entre R$ 22,9 mil e R$ 29,8 mil, mais os honorários (cerca de R$ 10 mil mensais).

Gráficos elaborados pelos servidores e levados ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) mostram o risco de os salários do Tesouro corresponderem a 60% dos ganhos das demais carreiras da pasta, abaixo da correlação histórica de 90%.

Havia uma expectativa de que, após a reunião com Haddad, ocorrida em meados de setembro, o tema tivesse um encaminhamento mais favorável à categoria, o que não ocorreu.

O clima é considerado insustentável por parte dos integrantes do órgão. Na semana passada, servidores usaram um nariz de palhaço enquanto assistiam a uma entrevista coletiva de Ceron na sede do Ministério da Fazenda. O ambiente só piorou com a notícia, revelada pela Folha, de que a AGU (Advocacia-Geral da União) criou um penduricalho de até R$ 3.500 mensais, fora do teto remuneratório e isento de tributos. A benesse alcança os membros da PGFN.

Gestores do Tesouro têm tido dificuldades em motivar suas equipes a manter as tarefas planejadas. Ao todo, 164 integrantes do órgão que ocupam postos gerenciais, como coordenadores ou gerentes, protocolaram o pedido de entrega de cargo, o equivalente a 75% do total.

Se levada a cabo, a exoneração pode criar uma situação ainda mais delicada, já que os postos precisariam ser preenchidos com nomes de fora. Seus substitutos dentro do próprio Tesouro já manifestaram a intenção de não assumir as funções.

Servidores questionam quem teria a expertise necessária e a disposição para tocar tarefas que demandam elevado conhecimento técnico e impõem responsabilidades significativas —o Tesouro é o responsável pelo caixa do governo e pela gestão da dívida pública, duas funções que envolvem trilhões de reais.

Em um cenário extremo, eventual exoneração dos 164 gestores poderia comprometer atividades hoje preservadas, como a realização dos leilões da dívida pública, cruciais para manter o financiamento das atividades do governo e os pagamentos dos investidores em dia. Essa possibilidade, porém, é considerada remota porque a administração pública pode alegar que esta é uma atividade essencial e, assim, segurar a maior parte das exonerações.

A expectativa dos servidores, porém, é que a investida judicial sinalize ao governo a gravidade da insatisfação da carreira. A categoria elaborou uma carta aberta pedindo a apresentação de “uma proposta coerente” por parte do MGI, considerando “remuneração salarial compatível”, manutenção da estrutura de carreira e exigência de nível superior para o ingresso no cargo de técnico federal de Finanças e Controle.

Idiana Tomazelli/Folhapress

Jorge Araújo foi votado em 96% das urnas eleitorais de Salvador

Foto: Divulgação/Arquivo
O vereador mais votado de Salvador, com 36.065 votos, Jorge Araújo (PP), alcançou a expressiva marca de ser lembrado em 458 das 473 urnas da capital baiana — o que corresponde a pouco mais de 96% dos pontos de votação na cidade. A informação está disponível na Justiça Eleitoral.

Por zona eleitoral, Jorge liderou a preferência dos eleitores na zona 004, que abrange o Subúrbio Ferroviário da capital, com bairros como Coutos, Periperi, São Tomé de Paripe, Tubarão — e também as ilhas, como Ilha de Maré, Paramana e Bom Jesus dos Passos. Foram 2.543 votos, ou 2,98%. Proporcionalmente, contudo, Araújo teve seu melhor desempenho na zona 018, que inclui bairros como Liberdade, Caixa d’Água, Curuzu, Lapinha, Caminho de Areia, Soledade, Mares e Roma — com 1.084 votos, o que representa 3,47% dos votos válidos.

A votação do comunicador também foi bastante expressiva nos bairros mais populares da cidade. O maior número de votos veio de Periperi: 1.219 votos. A segunda colocação foi em Pernambués, o bairro mais negro da cidade, onde Jorge recebeu 1.042 votos.

Para Jorge, esses resultados aumentam ainda mais a responsabilidade no mandato que se iniciará em 2025. “Pela minha trajetória, eu sabia que o povo seria grato. Agora chegou a minha vez de ser a voz dessas pessoas que nunca puderam se expressar”, afirmou.

Jorge ainda declarou que pretende fazer um mandato voltado para as necessidades das comunidades, em parceria com o prefeito Bruno Reis, mas com independência. “Não vou concordar com tudo. Vamos discutir os projetos e votar o que for melhor para o povo, que foi quem me colocou naquela casa”, destacou.
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Foto: Divulgação

Eternit é condenada a pagar R$ 1 milhão a trabalhador que comprometeu pulmão com amianto

 

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo
A empresa Eternit —produtora de telhas, pisos e outras soluções para construções— foi condenada pela 4ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região), em São Paulo, a pagar indenização de R$ 1 milhão a um trabalhador que teve o pulmão comprometido pelo uso de amianto.

Cabe recurso da decisão ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em nota, a Eternit diz que “não comenta processos que não têm ainda trânsito em julgado” e afirma não trabalhar mais com o mineral desde 2018.

“A Eternit ressalta que não trabalha mais com o mineral crisotila na fabricação de seus produtos desde 2018 e que casos de doenças relacionadas à substância pertencem a uma época em que a indústria e a própria ciência não tinham estabelecido as melhores práticas no manuseio e trabalho com o insumo.”

O profissional, hoje com 76 anos, trabalhou em dois períodos na Eternit, somando quase 30 anos de atividade no local. Seu contrato de trabalho vigorou de novembro de 1966 a novembro de 1990, e, depois, de maio de 1991 a outubro de 1992.

O câncer foi descoberto em 2023, mas, desde 2017, ele tem doenças relacionadas à presença do amianto no trabalho. Segundo o processo, a atividade teria sido exercida sem proteções adequadas, causando-lhe câncer no pulmão, por conta da substância, também chamada de asbesto.

A indenização inicial por dano moral foi estabelecida em R$ 600 mil, mas após recurso da empresa, a Justiça decidiu aumentar o valor, subindo para R$ 1 milhão.

Em sua justificativa, o relator do caso, juiz Paulo Sergio Jakutis, diz que a indenização é significativa, mas “essa nem nenhuma outra indenização conseguirá dar ao reclamante um final de vida com pulmões funcionais”.

A advogada Janaína Amadeu, do Mauro Menezes & Advogados, que atuou diretamente no caso, chamou a indenização de “pedagógica”. Segundo ela, pode ser um marco em ações do tipo, quando o dano ao trabalhador exposto a substância tóxica chega a um limite como esse, de perder parte do pulmão.

Hugo Fonseca, também do Mauro Menezes & Advogados e responsável pelo caso, diz que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, em 2017, o banimento de qualquer forma de amianto no Brasil, mas afirma que a empresa anunciou, em 2020, retomada de atividades do tipo após uma lei no estado de Goiás, onde também atua.

“A indenização por danos morais possui a finalidade não apenas de reparar o dano sofrido pela vítima, que no caso, é irreparável, mas também de desestimular a conduta danosa”, afirma ele.

Adriane Bramante, advogada especializada em Previdência e direitos ligados à atividade especial no trabalho, explica que o amianto ou asbesto é um pó fino, com formato de agulha, imperceptível a olho nu que, ao ser retirado de certo tipos de rochas, é inalado e pode causar muitos danos à saúde.

Segundo ela, o mineral é proibido no Brasil desde a lei 9.055, de 1995, mas seguiu sendo usado pela indústria por brechas legais até que o STF determinou a inconstitucionalidade desse uso.

“Mais de 43 países já proibiram o uso. Mas existe uma discussão sobre as indústrias produzirem para exportação, debate que ainda não foi concluído.”

Pela regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o amianto ou asbesto é o único agente que garante a aposentadoria especial com 20 anos de trabalho, regra que vigorou para quem teve atividade do tipo até 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência foi aprovada.

Depois da reforma, é preciso ter 20 anos de atividade especial e 58 anos de idade para conseguir a aposentadoria especial. Quem já estava no mercado de trabalho tem direito à regra de transição.

Após cirurgia em 2023, o profissional perdeu parte de uma membrana que recobre o coração, prejudicando seu pulmão.

A Eternit tem hoje cerca de 1.500 colaboradores em unidades de produção localizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Bahia, Amazonas e Ceará.

Cristiane Gercina/Folhapress
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Taxar super-ricos não resolve questões fiscais na América Latina, diz Banco Mundial

Uma proposta de taxação global dos bilionários, como a patrocinada pelo governo Lula (PT), permitiria uma tributação mais equitativa e contribuiria para arrecadar mais recursos para combater as mudanças climáticas, afirma o economista-chefe para América Latina e Caribe do Banco Mundial, William Maloney. A iniciativa, no entanto, não é suficiente para sanar os problemas fiscais da região, diz ele.

O Banco Mundial, em cálculos preliminares, estima que a medida teria potencial de arrecadação limitado a 0,1% do PIB na América Latina e Caribe. A proporção é menor do que a esperada para outras regiões. Nos Estados Unidos, por exemplo, o impacto potencial seria de 0,35% do PIB do país.

A estimativa consta em relatório publicado pela instituição nesta quarta-feira (9). No documento, o Banco Mundial defende, em contrapartida, que para “aumentar a equidade, promover o crescimento e gerar espaço fiscal”, um caminho eficaz seria o aumento dos impostos sobre propriedade na região.

A contribuição potencial de um imposto sobre riqueza adequadamente administrado sobre propriedades, diz a instituição, é estimada em até 3% do PIB latino-americano e caribenho.

“Embora o imposto sobre as fortunas dos bilionários tenha chegado ao cerne do debate político e tenha potencial de angariar os recursos esperados para a transição verde, é pouco provável que seja uma panaceia capaz de resolver as deficiências fiscais mais amplas da região”, escreve a instituição.

Um dos fatores que justificam para essa percepção, afirma, é a baixa proporção de super-ricos em comparação ao restante da população nos países latino-americanos e caribenhos. Segundo relatório, há 0,1 bilionário a cada milhão de habitantes na região, contra 2,1 bilionários a cada milhão de habitantes na América do Norte.

A riqueza acumulada pelo grupo também é menor em relação aos pares de outras regiões, acrescenta. Os dez bilionários mais ricos na região da América Latina e Caribe possuem juntos cerca de US$ 250 bilhões, de acordo com o documento. O montante é similar ao patrimônio líquido do empresário Elon Musk, que gira em torno de US$ 225 bilhões.

A mobilidade do grupo é outro vetor considerado pela instituição. “Eles são extremamente móveis, o que significa que podem facilmente mudar de local para se evadir dos impostos”, pontua o relatório.

A tributação sobre propriedade, em contrapartida, teria potencial para fazer frente aos principais problemas fiscais da América Latina e Caribe, segundo o órgão. Embora 80% da riqueza nos países latino-americanos e caribenhos esteja em imóveis, mesmo entre os 10% mais ricos, só 2% da receita tributária da região provém dessa categoria de impostos, de acordo com o Banco Mundial.

A instituição acrescenta que as propriedades são administrativamente mais fáceis de rastrear em comparação aos ativos financeiros.

“Em comparação aos Estados Unidos e outras economias avançadas, os impostos sobre a propriedade são subutilizados como fontes de arrecadação”, afirma. “É fácil torná-los progressivos, contribuindo para mitigar a desigualdade que persiste na região.”

CRESCIMENTO DO PIB

O Banco Mundial estima crescimento de 2,8% para o PIB brasileiro em 2024. O número é maior do que a projeção anterior da instituição para o período, divulgada em junho. Na época, o órgão esperava um crescimento de 2% para este ano. Para 2025, a projeção permanece de crescimento de 2,2% do PIB.

Em entrevista a jornalistas, no entanto, Maloney afirmou que há preocupação com o aumento dos gastos previdenciários no país. “Vai ser um problema e um impulsionador de estresse fiscal daqui para frente em toda a região”, disse.

O economista também comentou a preocupação da instituição com o impacto das alterações climáticas sobre o crescimento global. “O processo de adaptação ao clima requer investimento e capacidade de inovar, de trazer novas tecnologias a fim de facilitar o processo de tornar nossas economias mais resilientes”, afirmou.

Ele citou que secas, como as registradas nos rios no Norte do Brasil, e furacões, como o que se aproxima da Flórida, nos Estados Unidos, tendem a ter maior probabilidade de passar a ocorrer.

Marianna Gualter, Folhapress

FICCO/RS desarticula rede de lavagem de dinheiro ligada a facções criminosas

Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, foram decretados o sequestro de bens imóveis e veículos, bem como o bloqueio de valores que podem chegar a R$ 70 milhões.

Porto Alegre/RS. A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Sul (FICCO/RS) deflagrou, nesta quarta-feira (9/10), a Operação Privilege, com o objetivo de combater uma rede de operadores financeiros que presta serviços a diversas organizações criminosas em todo o Brasil.

Durante a ação, 102 policiais (75 PF, 12 PRF, 5 PC, 10 BM) cumprem 13 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão. Foram decretados ainda o sequestro de bens imóveis e veículos, além do bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

As ordens judiciais foram emitidas pelo colegiado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, que também autorizou o bloqueio de 82 contas bancárias pertencentes a grupos que atuaram no Rio Grande do Sul, até o montante de R$ 70 milhões.

A investigação começou após o recebimento de informações sobre um grupo que recolhia dinheiro em espécie de facções criminosas atuantes no Vale dos Sinos e na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, com o objetivo de lavar esses valores.

O esquema de lavagem de dinheiro identificado tem alcance nacional e era operado a partir de São Paulo, utilizando contas bancárias de interpostas pessoas para movimentar recursos ilícitos. Nos últimos cinco anos, foram detectados mais de R$ 770 milhões em depósitos em todo o território brasileiro, conforme Relatórios de Inteligência Financeira.

No Vale dos Sinos, integrantes de uma facção criminosa local utilizavam essa estrutura para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, com coletas semanais de valores que eram posteriormente depositados e disponibilizados como ativos de origem aparentemente lícita. Somente no Rio Grande do Sul, foram identificados mais R$ 73 milhões em movimentações dessa natureza.

A FICCO/RS é composta por diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Penal do RS (SUSEPE), e faz parte do Plano de Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Seu objetivo é intensificar o combate às organizações criminosas e à criminalidade violenta.

Mandado de Busca e Apreensão:

Estância Velha/RS (1)
Novo Hamburgo/RS (8)
Bom Retiro/RS (1)
Taquara/RS (1)
Portão/RS (1)
São Borja/RS (2)
Rio de Janeiro/RJ (1)
São Paulo/SP (1)
Franca/SP (3)
Praia Grande/SP (1)

Mandado de Prisão Preventiva:

Portão/RS (2)
Estância Velha/RS (1)
Charqueadas/RS (1)
Caxias/RS (1)
Rio de Janeiro/RJ (1)
São Paulo/SP (1)
Franca/SP (3)
Praia Grande/SP (1)
Sapucaia/RS (1)
Novo Hamburgo/RS (1)

*Obs: nesta mesma data (9/10) está sendo deflagrada simultaneamente a Operação Alcaçaria, pela Polícia Federal no estado de São Paulo. As Operações Alcaçaria e Privilege possuem em comum quatro investigados com mandados de prisão e locais em comum de busca e apreensão. Na Operação Alcaçaria, estão sendo cumpridos 62 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e três mandados de prisão temporária, em nove estados do país.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

Ministério Público da Bahia e Polícia Civil deflagram 2ª fase da ‘Operação Canduras’

O Ministério Público do Estado da Bahia cumpriu na manhã desta quarta-feira, dia 9, mandado de busca e apreensão em Feira de Santana como parte de uma operação nacional contra a pornografia infantil. O cumprimento do mandado foi uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Polícia Civil por meio do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca).

O mandado foi cumprido durante a segunda fase da ‘Operação Canduras’, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná, visando a desarticulação de uma rede criminosa que comercializava fotos e vídeos de pornografia infantil a partir de aplicativos de mensagens. Em Feira, foi apreendido um aparelho celular e um cartão de conta bancária. 

A operação contou com o apoio de mais oito Ministérios Públicos e das Polícias Científicas de outros estados. No total, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e feitas duas prisões em flagrante. Além de Feira de Santana, as ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Manaus (AM), Capanema (PA), Imperatriz (MA), Mossoró (RN), Pedra Branca (CE), Campo Grande (MS), São Carlos (SP), Presidente Epitácio (SP), Mogi Mirim (SP) e Lages (SC).

Os 11 alvos da atual fase da operação são pessoas que, segundo apontaram as investigações, teriam adquirido as imagens e vídeos pornográficos. As prisões em flagrante foram efetuadas pelo crime de posse e armazenamento de vídeos e fotos contendo pornografia infantil. As apurações tiveram início em março de 2023, a partir de denúncia anônima registrada no serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Denúncias de crimes dessa natureza podem ser registradas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e pelo Ministério Público, em todo o estado, por meio do Disque 127, das Promotorias de Justiça mais próximas e pelo site de atendimento ao cidadão (atendimento.mpba.mp.br). Os processos tramitam em segredo de justiça

O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor, acompanhando as suas interações sociais, e acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. Se você repara, deve ajudar a parar. Proteja! Denuncie!

Texto: Ascom/ MPBA

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Batalhão Gêmeos desarticula laboratório de drogas e apreende 24 tabletes de maconha em Putuaçu

 Roupas camufladas e duas prensas com mais de 20 toneladas também foram encontradas no local. 

Na noite de terça-feira (8), policiais militares do Batalhão Gêmeos realizaram apreensão de drogas e grande quantidade de objetos utilizados pelo tráfico na localidade conhecida como Irmã Dulce, em Pituaçu.

Durante patrulhamento na Avenida Jorge Amado com intuito de impedir ações delituosas no sistema de transporte coletivo, os militares foram informados por populares sobre a situação de homens armados e tráfico ilícito de entorpecentes na região de Irmã Dulce. De imediato os policiais deslocaram até o endereço, quando foram recebidos a tiros pelos suspeitos, sendo necessário o revide.

Após o confronto, os infratores conseguiram fugir, no entanto, os pms conseguiram localizar um imóvel abandonado com farta quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados na produção de drogas ilícitas, além de arma de fogo.

No local foram encontrados duas granadas, um revólver, 24 tabletes de maconha, 248 porções de maconha, um saco grande de maconha, duas mudas para cultivo da cannabis, uma bacia com matéria para fabricação de drogas, uma embalagem contendo sementes de maconha, 10 celulares utilizados na comunicação, três balanças de precisão, dois pares de sapatos camuflados, vestimentas camufladas, quatro capas de coletes balístico, duas placas balísticas, três placas de veículos, diversas embalagens para acondicionamento de drogas, uma televisão 42 polegadas, um kit de primeiros socorros, dois maçaricos, duas prensas hidráulicas, sendo uma de 20 Toneladas e outra de 5 toneladas.

Todo material apreendido foi encaminhado ao Departamento de Investigação sobre Narcóticos (DENARC), para registro da ocorrência.

Texto: Polícia Militar – DCS

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF

Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. 

Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).

Oriunda do Senado, a PEC 8/21:

  • proíbe decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos poderes Executivo e Legislativo (Câmara e Senado);
  • permite decisões individuais apenas para a suspensão de eficácia de lei durante o recesso do Judiciário, em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, com prazo de 30 dias para o julgamento colegiado após o fim do recesso;
  • determina o prazo de seis meses para o julgamento de ação que peça declaração de inconstitucionalidade de lei, após o deferimento de medida cautelar - depois desse prazo, ela passará a ter prioridade na pauta do STF.

A discussão da proposta já havia sido encerrada e nesta quarta foi feita apenas a votação. O texto recebeu 39 votos a favor e 18 contra. 

Críticas de retaliações
Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a proposta faz parte de um pacote de retaliação ao Supremo. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável
na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.

“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, criticou o deputado.

Defesa da democracia
O relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), por outro lado, disse que o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”, criticou Van Hattem.

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Natalia Doederlein. Fonte: Agência Câmara de Notícias


PF investiga grupo que movimentou R$ 1,4 bi com cigarros falsificados

Duas operações conduzidas pela Polícia Federal (PF), junto com a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desmontaram um esquema de fabricação e venda de cigarros falsificados. Mais de 170 policiais federais cumprem dois mandados de prisão, 41 de busca e apreensão e de bloqueios e sequestro de bens dos suspeitos. Quase R$ 1,5 bilhão já teria sido movimentado pelos criminosos.

As operações Sinal de Fumaça, em Uberaba; e Nicotina Falsa, no Distrito Federal, tiveram início a partir de denúncias de venda de cigarros falsificados ou contrabandeados nos municípios de Valparaíso de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, e de Uberaba/MG. A polícia investiga ainda a exploração de trabalhadores paraguaios, mantidos em condições análogas à escravidão para a produção dos cigarros falsificados.

“O inquérito policial indica que os investigados teriam começado seu trabalho com venda de cigarros legítimos, mas começaram a querer lucros maiores e passaram a vender cigarros de uma fábrica clandestina, provavelmente localizada em Minas Gerais”, afirmou a Polícia Federal. O grupo usava documentos e notas fiscais falsas para movimentar os cigarros pelo país.

Apesar da aparência modesta dos locais de distribuição no entorno, detalhou a PF, as investigações apontaram a movimentação de R$ 1,47 bilhão no esquema. Os envolvidos podem responder por crimes relacionados à falsificação dos cigarros, dos documentos tributários, pelo comércio de produtos impróprios para consumo, pelo trabalho escravo e por lavagem de dinheiro.

Agência Brasil

Anatel notifica operadoras para permitirem acesso de novo ao X (Twitter)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou na manhã desta quarta-feira, 9, que começou a notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X (antigo Twitter).

A orientação segue determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão publicada nesta terça-feira, DIA 8, o ministro autorizou a retomada dos serviços após a rede social cumprir as medidas que resultaram no bloqueio há um mês.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial”, informa a Anatel, que diz que o tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, “conforme suas especificidades”.

Agência Brasil

Inscrição para novo concurso dos Correios começa nesta quinta-feira (10); saiba mais


Dois extratos do edital do concurso dos Correios 2024 foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 9). O novo concurso dos Correios oferece 3.468 vagas para os cargos de agente de Correios, que exige ensino médio, e analista de Correios, de nível superior.

Os salários oferecidos são de R$ 2.429,26 para o cargo de nível médio e de R$ 6.872,48 para o de nível superior. Além das vagas prevista, há também a formação de cadastro de reserva com 5.344 postos.

As inscrições para o concurso poderão ser feitas neste link a partir desta quinta-feira (10), às 10h, até o dia 28 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 39,80. As provas estão previstas para o dia 15 de dezembro.

O concurso de nível superior será composto de duas etapas: provas objetiva e discursiva de caráter eliminatório e classificatório e pré-admissional (com comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais).

Há previsão de aplicação da prova em todas em todas as regiões do país — incluindo todas as capital — com um total de 306 localidades.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, já informou que cerca de 30% das vagas serão destinadas para pessoa pretas, pardas e indígenas.

As provas de nível médio contarão apenas com questões de múltipla escolha, mas aqueles que se candidataram para o cargo de analista deverão realizar também uma redação de texto dissertativo de até 30 linhas.

A banca organizadora da seleção é o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Captação).

A realização do novo concurso foi um dos compromissos firmados com a categoria neste ano.

Além das vagas de preenchimento imediato, serão selecionados mais 5.344 para formação de cadastro de reserva.

Concurso em andamento
Um concurso dos Correios para as áreas de medicina e segurança no trabalho, que terá provas aplicadas no dia 13 de outubro, também está em andamento. O certame organizado pelo Iades (Instituto Americano de Desenvolvimento) tem resultado final previsto para o dia 20 de novembro.

A seleção tem duas fases. A primeira constituída de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e a segunda, de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.

Júlia Galvão e Ana Paula Branco/Folhapress

Presidente do TSE apresenta balanço do 1º turno das Eleições 2024

Ministra Cármen Lúcia destacou o trabalho da Justiça Eleitoral para garantir um pleito tranquilo e o apoio da imprensa na divulgação de informações sobre o pleito

Na noite deste domingo (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 5.569 cidades do país. “Não há eleições sem imprensa livre e não há administração e execução de eleições sem servidores com essa qualificada excelência”, afirmou a ministra, ao agradecer aos servidores da Justiça Eleitoral brasileira do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) pela dedicação para a realização do pleito e aos profissionais da imprensa pelo apoio na divulgação, criteriosa e responsável, das informações sobre todo o processo. 

Na coletiva, a ministra Cármen Lúcia esteve acompanhada do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, dos demais ministros da Corte, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. 

De acordo com a ministra, o 1º turno das eleições municipais ocorreu dentro do previsto. A votação se encerrou às 17h do horário de Brasília, e às 17h10 foi anunciado o resultado da eleição no primeiro município brasileiro a totalizar os dados: São Cristóvão do Sul (SC). “Isso é o exemplo da eficiência da Justiça Eleitoral, que vem se aperfeiçoando para que se chegue a esses resultados”, destacou. Às 21h, quase 98% das urnas já haviam sido apuradas. 

Cármen Lúcia lembrou que esta foi a primeira vez que um pleito municipal teve o horário unificado, abrangendo os estados e as regiões do país que funcionam com fuso diferente do horário de Brasília. Também foram destacadas as consultas populares, paralelas ao pleito, realizadas em cinco cidades. 

A presidente do TSE informou que a Paraíba foi o primeiro estado a ter 100% dos votos totalizados, às 19h54. Das capitais, 11 já elegeram seus prefeitos no 1º turno: Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Macapá (AM), Maceió (AL), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Teresina (PI) e Vitória (ES). Em 15 capitais, haverá 2º turno, no dia 27 de outubro. 

O comparecimento dos eleitores às urnas, de 78,29%, foi considerado elevado pela ministra. O índice de abstenção, neste 1º turno, foi de 21,71%, seguindo alto como ocorreu nos pleitos municipais de 2020 (23,15%) e de 2016 (17,58%).    

De acordo com dados coletados pelo e-Título, as justificativas eleitorais apresentadas hoje somaram 2.604.123, enquanto as consultas aos locais de votação contabilizaram 11.859.032. As justificativas eleitorais tiveram um aumento de 65,9%, se comparado com 2022, lembrando que o parâmetro de eleições municipais é diferente do de pleitos gerais. 

Na votação, foram utilizadas 478.026 urnas. Desse total, apenas 3.218 (0,61%) foram substituídas pelas de contingência.  

Integridade e agilidade 

A ministra destacou o Teste de Integridade com Biometria, um dos diversos instrumentos que comprovam a funcionalidade da urna eletrônica e que contou com a participação voluntária de 2,5 mil eleitoras e eleitores, sendo também acompanhada por 104 fiscais. “Eu mesma, na manhã de hoje, acompanhei o início dos trabalhos em Belo Horizonte (MG) e tudo correu dentro do previsto”, afirmou.   

Forças de segurança 

Cármen Lúcia apresentou dados fornecidos pela Polícia Federal, segundo os quais foram registradas 295 ocorrências. O total de valores apreendidos em 2024 foi de R$ 50,3 milhões em bens, sendo R$ 21,78 milhões em espécie.  

A presidente agradeceu o apoio das forças de segurança que atuam nessa parceria com o TSE desde junho, e o empenho do TREs, que serviram à cidadania, à eleitora e ao eleitor, e garantiram “que houvesse o sossego de sair de casa para votar, com tranquilidade e exercer esse direito constitucional fundamental”.  

Coletiva 

Em entrevista coletiva concedida após o balanço, a presidente reiterou que a legislação envolvendo o uso de redes sociais nas campanhas eleitorais pode e deve ser aprimorada, assim como a sua interpretação. Para ela, a legislação relativa às novas tecnologias precisa, cada vez mais, de aperfeiçoamento, “pois não há espaço no Estado de Direito para a ausência de normas e de não regulação".  

Segundo a ministra, nada pode contaminar processos judiciais, incluindo os processos eleitorais. Por isso, há essa preocupação tão grande do Poder do Judiciário diante das novas tecnologias, “porque todas as mudanças na vida que podem, de alguma forma, interferir na liberdade das pessoas, na vida das pessoas precisam ter uma nova resposta do Direito”. 

A presidente do TSE ainda ressaltou que, neste 1º turno, nenhuma mulher foi eleita para as prefeituras das capitais. “Eu acho uma pena e acho mesmo muito triste (...) o desvalor que se atribui a nós, mulheres, mesmo com todas as campanhas que já são feitas”, lamentou.  

DMB, MC, RL/LC, DB

Penduricalho da AGU abre crise no governo Lula e pode provocar suspensão de acordo salarial

A criação de um penduricalho de até R$ 3.500 mensais a membros da AGU (Advocacia-Geral da União) abriu uma crise dentro do governo de Lula (PT) e pode provocar a revisão ou suspensão do acordo salarial recém-firmado pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação) com a categoria.

Segundo um interlocutor da pasta comandada por Esther Dweck, a instituição do chamado auxílio saúde complementar passou ao largo da mesa de negociação e está, inclusive, sob análise jurídica, pois pode ser ilegal.

A avaliação dentro da pasta é a de que a regulação dos benefícios pagos a funcionários do Executivo, como é o caso do auxílio, cabe à Secretaria de Relações do Trabalho, vinculada ao MGI. Ao criar a parcela extra, o CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios) usurpou a competência do órgão, segundo a visão do ministério.

Idiana Tomazelli/Folhapress

Furacão Milton regressa à categoria máxima ao se aproximar da Florida

A tempestade se aproxima da costa oeste da Flórida, com previsão de impacto entre a noite de quarta e a madrugada de quinta-feira.
Foto: Divulgação/Getty
 
O furacão Milton voltou a se intensificar nas águas do Golfo do México e foi novamente classificado como um furacão de categoria 5 nesta terça-feira. A tempestade se aproxima da costa oeste da Flórida, com previsão de impacto entre a noite de quarta e a madrugada de quinta-feira.

Em seu comunicado mais recente, o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC) emitiu um alerta para que "os moradores da Flórida se preparem" em suas residências e, se necessário, sigam as instruções das autoridades locais para evacuar a área.

"O estado inteiro da Flórida está sob algum tipo de vigilância ou alerta", destacou o governador Ron DeSantis, reforçando a gravidade da situação.

O NHC descreveu Milton como "um furacão extremamente perigoso", que ganhou ainda mais força ao se aproximar da costa. Com ventos máximos sustentados de 270 km/h, a tempestade atingiu novamente o nível mais alto da escala Saffir-Simpson, a categoria 5.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também fez um alerta severo, descrevendo Milton como "a pior tempestade que a Flórida pode enfrentar em um século" durante uma reunião com seus conselheiros na Casa Branca. Biden reforçou a urgência de evacuação, afirmando que "essa é uma questão de vida ou morte" para os moradores do terceiro estado mais populoso do país.

Milton está se movendo do sudoeste para o nordeste no Golfo do México e deve atingir a Flórida em cheio na noite de quarta-feira. Antes disso, o NHC prevê "ondas devastadoras" e uma "tempestade com risco de vida" ao longo da costa norte da Península de Yucatán, no México.

Cientistas apontam que as mudanças climáticas estão aumentando a probabilidade de intensificação rápida de tempestades como Milton, aquecendo as águas do mar e gerando furacões mais poderosos. As temperaturas no Atlântico Norte têm atingido recordes há mais de um ano, segundo dados do Observatório Meteorológico Americano (NOAA).

O meteorologista Michael Lowry observou que, "se as previsões mais severas se confirmarem para a região de Tampa Bay, as inundações causadas por Milton poderão ser o dobro das observadas durante o furacão Helene, que atingiu a Flórida há duas semanas".

"Milton se intensificou de forma extremamente rápida na segunda-feira, em um dos ritmos mais acelerados já registrados na bacia do Atlântico", acrescentou Lowry.

Na Flórida, preparativos já estão em andamento, com geradores, alimentos, água e lonas sendo distribuídos em várias áreas. Muitos moradores estão deixando a região, enquanto outros se preparam para as enchentes, recolhendo sacos de areia para tentar proteger suas casas.

O sudeste dos Estados Unidos ainda se recupera dos efeitos devastadores do furacão Helene, que causou inundações e danos significativos em seis estados, resultando em pelo menos 234 mortes.

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 por Notícias ao Minuto Brasil

Sinais vitais da Terra entram em nova fase "crítica e imprevisível"

Foto: Divulgação/Agência Lusa
Essa é a conclusão de cientistas de um consórcio internacional, liderado pela Universidade de Oregon, nos Estados Unidos, em um relatório anual sobre o estado do clima, publicado na revista BioScience

O agravamento dos sinais vitais do planeta indica que estamos entrando em uma fase "crítica e imprevisível" da crise climática, que demanda ações rápidas e decisivas. Essa é a conclusão de cientistas de um consórcio internacional, liderado pela Universidade de Oregon, nos Estados Unidos, em um relatório anual sobre o estado do clima, publicado na revista BioScience. 

"Estamos à beira de um desastre climático irreversível", alertaram os pesquisadores no documento, que destaca que grande parte da estrutura da vida na Terra está sob ameaça.

Mesmo com décadas de avisos e previsões sobre as consequências das mudanças climáticas, as emissões de combustíveis fósseis alcançaram "níveis históricos", indicaram os cientistas. Eles ressaltam que os três dias mais quentes já registrados ocorreram em julho deste ano, e as políticas climáticas atuais estão conduzindo o planeta a um aumento de temperatura de aproximadamente 2,7°C até 2100.

"Tragicamente, estamos falhando em evitar impactos graves", disseram os especialistas. "Levamos o planeta a um estado climático nunca antes presenciado por nossa espécie ou por nossos ancestrais", reforçaram.

O estudo, liderado por William Ripple, da Oregon State University, aponta áreas prioritárias para mudança: energia, poluição, preservação da natureza, alimentação e economia. Os dados mostram que, em 2022, houve temperaturas recordes nos oceanos e o verão mais quente do Hemisfério Norte em 2.000 anos.

"As emissões de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa, causadas pelo homem, são os principais motores da mudança climática. Em 2022, a queima de combustíveis fósseis e processos industriais foram responsáveis por 90% dessas emissões", explicaram os pesquisadores.

Segundo Ripple, a própria estrutura da vida na Terra está em risco: "Estamos no meio de uma transformação climática abrupta que ameaça a vida no planeta de uma forma que nunca foi vista pelos humanos".

Dos 35 sinais vitais monitorados anualmente pela equipe, 25 já estão em níveis recordes. O relatório também destaca desastres climáticos como os incêndios florestais no Chile, que mataram pelo menos 131 pessoas e destruíram mais de 14.000 casas este ano, e as chuvas intensas na África, que causaram inundações devastadoras, afetando mais de 700.000 pessoas e resultando em centenas de mortes.

Outras regiões, como partes da Ásia, enfrentaram "ondas de calor devastadoras". Em Myanmar, cerca de 1.500 pessoas morreram devido à insolação, enquanto na Índia, as temperaturas chegaram a 50°C, e doenças relacionadas ao calor causaram 60 mortes.

Além disso, o relatório alerta para o crescimento da população humana, que aumenta em 200.000 pessoas por dia, e o crescimento do número de animais ruminantes — como bovinos, ovinos e caprinos — que contribuem significativamente para as emissões de gases de efeito estufa. Estima-se que cerca de 170.000 desses animais sejam criados diariamente, exigindo grandes quantidades de energia e gerando impactos negativos para o meio ambiente.

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X recomeça a funcionar no Brasil depois de decisão de Alexandre de Moraes

A rede social X começou a voltar a funcionar no Brasil na noite desta terça (8). O retorno da plataforma ocorre após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reverteu a suspensão da plataforma, em decisão também nesta terça.

O retorno acontece de forma gradual para os usuários no país, uma vez que envolve diferentes operadoras de internet espalhadas pelo país.

O magistrado destacou na decisão que todos os requisitos necessários para o retorno da plataforma foram comprovados documentalmente e certificados pela secretaria judiciária do tribunal.

Ele havia determinado que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adotasse todas as providências necessárias para o cumprimento da medida e informasse ao tribunal em 24 horas.

Moraes afirmou que a volta da rede foi condicionada, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

A determinação pela volta do X aconteceu pouco mais de um mês após Moraes determinar, em 30 de agosto, a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da plataforma no país, sob a justificativa de descumprimento de decisões judiciais.

Para voltar a funcionar, a plataforma de Elon Musk teve que cumprir as decisões, indicar uma representante em território nacional e pagar as multas determinadas pelo ministro.

Moraes destacou que a decisão pela suspensão da plataforma foi referendada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, “presentes os requisitos legais necessários”.

Também afirmou que ela foi baseada nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas”.

Além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico do Poder Judiciário brasileiro, “para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, segundo o ministro.

Nesta terça, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado favoravelmente à retomada do acesso ao X no país. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse não verificar a existência de motivo que impedisse o retorno das atividades da empresa. Após o posicionamento da PGR, Moraes liberou a volta do X.

Uma série de exigências de Moraes fizeram com que a plataforma só fosse liberada após o primeiro turno das eleições municipais deste ano.

Em 20 de setembro, o X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil.

O nome de Villa Nova foi registrado na Junta Comercial de São Paulo. Essa medida fez parte da intenção da plataforma de retomar as suas atividades no país. Villa Nova já havia atuado antes como representante jurídica da empresa.

Mas, desde então, Moraes fez uma série de outras exigências antes de desbloquear o acesso à plataforma no Brasil. Por exemplo, determinou o pagamento de multas que tinham sido aplicadas à empresa, num valor total de R$ 28,6 milhões.

O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, também das contas da empresa Starlink, da qual Musk é acionista. Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.

A rede social pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil durante a vigência do bloqueio judicial. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.

Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel Villa Nova.

No dia 4, a poucos dias do primeiro turno eleição municipal, o X quitou todos os valores, em pagamento feito a uma conta da Caixa Econômica Federal. Mas Moraes afirmou que a transferência não foi realizada corretamente para uma conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento”.

Ao ministro os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X “jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito” no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é “mera providência administrativa”. No dia 7, a Caixa transferiu os valores para a conta indicada do Banco do Brasil.

Constança Rezende/Folhapress

Tarcísio diz que Bolsonaro é ‘maior liderança política’ após críticas de Malafaia ao ex-presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), saiu em defesa de Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (8), dois dias após a primeira rodada de eleições municipais.

Nas redes sociais, Tarcísio afirmou que a direita precisa estar “cada vez mais forte e pronta para enfrentar os desafios que emperram o nosso crescimento, bem como a ameaça que a esquerda significa para nossa liberdade”.

“O presidente Jair Bolsonaro é nossa maior liderança política, é quem deu voz ao sentimento do brasileiro e, apesar das crises que enfrentou, deixou um legado calcado em medidas estruturantes”.

Ainda nas redes sociais, o governador disse que em São Paulo, “seguiremos trabalhando para defender esse legado, defendendo os valores da família, o liberalismo econômico e garantir dignidade e prosperidade para todos”.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta terça, o pastor Silas Malafaia, que é um dos principais apoiadores de Bolsonaro, relatou estar decepcionado com a distância que o ex-presidente tomou da campanha de Ricardo Nunes (MDB) no primeiro turno das eleições em São Paulo. Chamou Bolsonaro de covarde e omisso e questionou: “Que porcaria de líder é esse?”.

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