Banco do Brasil começa a testar Pix por aproximação nesta sexta
No mês que vem, ela estará disponível a todos os correntistas do BB, antes do lançamento do Banco Central, previsto inicialmente para fevereiro de 2025.
Esta nova fase do Pix visa facilitar o sistema de pagamentos, hoje condicionado ao escaneamento de QR Codes e à inserção de chaves, o que requer alguns passos adicionais dentro do aplicativo dos bancos.
No novo sistema, o usuário irá cadastrar as contas de sua preferência na carteira digital do smartphone ou smartwatch, que atuará como iniciadora de uma transação Pix, sem a necessidade de abrir o app do banco ou fazer uma transação manualmente, da mesma forma que os cartões cadastrados nos celulares. Para a segurança dos usuários, uma senha, usualmente a do próprio aparelho, será requisitada a cada transação.
“O pagamento por aproximação caiu no gosto dos brasileiros, como podemos ver nas transações de cartões. Trazer essa experiência paradigmática para o Pix permite que o cliente opte pela forma de pagamento que preferir e reforça nosso culto à inovação”, diz Pedro Bramont, diretor de soluções em meios de pagamentos e serviços do Banco do Brasil.
Neste teste, apenas alguns estabelecimentos comerciais previamente habilitados estarão com maquininhas da Cielo aptas a processar o Pix por aproximação.
Como a operação da funcionalidade ainda não foi finalizada, a conta do BB ainda não pode ser vinculada a carteiras digitais, sendo necessário abrir o app do BB e clicar em “Pix por aproximação”, realizar a autenticação biométrica ou digitar a senha de login. Em caso de valores superiores a R$ 200, haverá a necessidade de digitação adicional da senha transacional.
Segundo o BB, a funcionalidade estará disponível primeiramente nas maquininhas do tipo LIO On. A disponibilização para os demais modelos está prevista para acontecer, em ondas, até dezembro.
Dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) apontam que mais de 61% dos consumidores brasileiros já utilizam a tecnologia NFC regularmente em suas compras e o volume movimentado por pagamentos por aproximação atingiu R$ 644 bilhões no primeiro semestre de 2024, um aumento de 52% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Jerônimo descarta “solidão” de Geraldo Jr. durante a campanha: ‘Nosso time não abandona’
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| Foto: Política Livre / Arquivo |
“Alguém acha que nós abandonaríamos um nome como Geraldo, meu vice-governador? De forma nenhuma. É intriga. Isso não cabe em minha cabeça. Eu estou com o juízo muito apurado. Eu estou numa fase de reconhecimento, agradecendo a cada um no pós-eleição”, disse.
“Nosso time não abandona. Eu não trabalho assim, mesmo que seja pra gente poder dizer que não dá mais. É a clareza na política. Política não se faz com ingratidão. Por mais que alguém machuque a gente tem que jogar aberto. Nosso time faz isso. Olha o exemplo de como o PSD, que chegou no governo Wagner e hoje é um partido grande. O PP cresceu, depois saiu, mas cresceu. O MDB: cresceu, se afastou, voltou e cresceu de novo. Nosso time é do ganha-ganha. A gente não trabalha com conversa na lateral”, acrescentou.
Dino mantém emendas do Congresso suspensas por falta de transparência
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo |
O magistrado argumentou que permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas “até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”.
Nesta quinta, houve uma audiência no STF com representantes do corpo técnico do Congresso, do TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Ministério Público, mas o resultado teria desagradado o ministro, já que não houve a apresentação de informações sobre todos os autores das emendas.
A negociação é mais um capítulo no embate entre o Supremo e o Congresso, que, nesta semana, deu andamento a propostas que restringem a atuação de ministros da corte.
O principal pedido de Dino é a apresentação de atas com essas informações para que órgãos tecnicamente independentes, como o TCU, CGU, e Ministério Público, possam auditar e responsabilizar os agentes públicos.
Assim, segundo Dino, “eles poderiam estar na cadeia causal de possíveis ilegalidades atualmente em investigação em dezenas de procedimentos, envolvendo expressivas parcelas do orçamento pertencente a todo o tecido social”.
“É fundamental lembrar que, à vista da magnitude dos recursos alocados nos últimos anos por meio de emendas parlamentares, o estabelecimento de trilhos normativos adequados é vital para assegurar o cumprimento dos deveres atinentes à responsabilidade fiscal”, disse.
Dino também ressaltou que o poder de elaborar e atuar em parcela da execução orçamentária é acompanhado do dever de atendimento ao devido processo legal constante da Constituição.
“Reitero que somente será possível a eventual revisão dos comandos fixados por este tribunal, com medidas efetivas conducentes à concretização das regras constitucionais de transparência, rastreabilidade e efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”, declarou.
A CGU informou que 56% das emendas não foram identificadas, não sendo possível verificar o total de empenhos, segundo a decisão.
Projeto bilionário de minério de ferro na Bahia ganha impulso com fundo público, PAC e Vale no radar
Bamin precisa de R$ 30 bilhões para viabilizar complexo na Bahia
O negócio, segundo apurou a reportagem do jornal O Estado de São Paulo, conta com duas “alavancas” para finalmente sair do papel. A primeira é a liberação de financiamentos por parte de instituições financeiras públicas ou de verbas do próprio Orçamento. Já a segunda envolve um plano de aquisição da empresa, que desde 2010 é controlada pela Eurasian Resources Group (ERG), com origem no Cazaquistão e sede em Luxemburgo. A compra da empresa está sendo estudada pela Vale.
Nos últimos cinco anos, o grupo cazaque tentou atrair sócios estratégicos para viabilizar investimentos da ordem de R$ 30 bilhões no complexo da Bamin, mas não obteve sucesso. Agora, para sair do negócio, está pedindo no mínimo o valor que aportou até hoje na companhia: US$ 1,2 bilhão, o equivalente a R$ 6,5 bilhões, segundo pessoas que acompanham as conversas. Esse valor não considera o que pagou na compra da empresa, em 2008 e 2010, um total de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 1,7 bilhão, com base na cotação do dólar à época).
A compra do complexo industrial, por valores ainda não definidos, está sendo analisada dentro da Vale pela diretoria de fusões e aquisições, segundo pessoas ouvidas pela reportagem, que falaram na condição de anonimato. A aquisição se daria por meio de um consórcio, que envolveria também a Cedro, uma mineradora de médio porte de Minas Gerais, e o BNDESPar, o braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O negócio ainda depende de uma série de tratativas internas no âmbito do banco de fomento e das empresas envolvidas nas conversas. Mas, nesse meio tempo, a Bamin já vem recebendo um “impulso” federal.
No fim de setembro, a mineradora baiana ganhou prioridade para um empréstimo de R$ 4,6 bilhões do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O objetivo é ajudar a viabilizar a construção do terminal portuário em Ilhéus, cujo investimento é orçado em US$ 1,3 bilhão (R$ 7,1 bilhões). O FMM é um fundo público vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos e é abastecido pela arrecadação advinda de uma taxa que incide sobre o transporte de cargas.
Para obras de infraestrutura portuária, o FMM oferece carência de até quatro anos e prazo de amortização que pode se estender por 20 anos. Os juros anuais variam de 2% a 7%, a depender do porcentual de conteúdo nacional e de itens importados. Para efeito de comparação, a taxa básica de juros da economia (Selic) está em 10,75%.
O BNDES será o agente financeiro que viabilizará o crédito, segundo apurou a reportagem. Procurado pela reportagem, o banco afirmou que “está à disposição, caso a empresa opte pelo BNDES para o financiamento”, mas ponderou que “não há aprovação para o projeto até o momento”. Em 120 dias, a Bamin terá de apresentar o plano e o cronograma de desembolsos.
Mesmo com o aval do banco ainda pendente, o empréstimo foi anunciado pelo governo no último dia 23, em Salvador. A cerimônia contou com a presença do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, e do atual governador Jerônimo Rodrigues, também do PT. O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, também participou.
Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que a priorização do projeto é uma das primeiras etapas para acesso aos recursos do FMM, que antecede a formalização do financiamento. A pasta afirmou, ainda, que “não se envolve nas negociações entre o setor privado e os agentes financeiros para a formalização do contrato”.
Segundo pessoas próximas às negociações, a liberação desse empréstimo à Bamin, além de outros futuros, está atrelada à mudança na composição acionária da empresa, para garantir que haverá capacidade de investimento e, consequentemente, de conclusão do projeto ― visto como prioritário pelo governo Lula.
Não à toa, o investimento de R$ 1,5 bilhão no primeiro trecho da Fiol foi escolhido para selar o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC), uma marca das gestões petistas. A cerimônia foi realizada em Ilhéus e teve a presença de seis ministros de Estado, incluindo Rui Costa, além do líder do governo no Senado e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, e de deputados da bancada baiana.
Na ocasião, Lula pediu aos empresários que fizessem “hora extra”, para garantir a inauguração da obra até 2026. “Queria pedir aos companheiros empresários que estão nessa empreitada: parem de dizer que vão entregar (a ferrovia) em 2027. Vocês têm de entregá-la antes de 31 de dezembro de 2026. Façam um pouco de hora extra, trabalhem no final de semana, se for necessário, para que a gente possa inaugurar logo”, disse o presidente, durante o discurso.
Segundo informações da Casa Civil, o investimento total do PAC para a concessão da Fiol 1 ― que vai de Caetité ao porto em Ilhéus, com extensão de 537 km ― será de R$ 6,9 bilhões, a ser realizado até 2030.
Consórcio entre Vale, Cedro e BNDESPar pode assumir controle da Bamin
A venda do controle da Bamin ainda é um negócio que está nas fases iniciais. No âmbito da Vale, a proposta encontra-se na área de fusões e aquisições e terá de passar pelo Comitê de Investimento, composto por alguns conselheiros e o CEO, Gustavo Pimenta, que assumiu o cargo há uma semana. Passada essa etapa, ainda será necessário o aval do conselho de administração da empresa, que reúne 13 membros.
Já no BNDES, o projeto está em avaliação na área técnica de três diretorias: Mercado de Capitais, Infraestrutura e Indústria. Se houver anuência dos técnicos, o negócio será analisado pelo comitê de Mercado de Capitais e só então seguirá para a diretoria geral do banco. A depender do valor, a transação também precisará da autorização do conselho.
O desenho preliminar do negócio prevê que a Vale ficaria com 50% a 60% do capital, a Cedro com algo entre 20% e 30% e o BNDESPar, até 20%, segundo pessoas conhecedoras das negociações. O controle da sociedade seria compartilhado, por se tratar de uma joint venture. Nesse desenho, a mineradora baiana teria uma gestão operacional independente.
As conversas também estão em curso dentro da Cedro, mineradora de ferro de Minas Gerais comandada pelo empresário mineiro Lucas Kallas. Ele já integrou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o chamado “Conselhão”, que se reúne periodicamente com o presidente Lula.
Antes da Cedro, afirmam pessoas a par da transação, a Vale chegou a convidar um grande grupo siderúrgico da China e a sua sócia na Vale Base Metals (VBM), a mineradora Manara Minerals, da Arábia Saudita, para participar da joint venture. Ambos, no entanto, teriam alegado compromissos com outros investimentos. Nesse meio tempo, a J&F, holding dos irmãos Batista, e a CSN, de Benjamin Steinbruch, teriam também mostrado interesse pela Bamin, mas as conversas acabaram não indo à frente.
O projeto na Bahia voltou ao radar da Vale em 2022, quando o tema da descarbonização (redução das emissões de dióxido de carbono) ganhou prioridade nas siderúrgicas. Neste ano, o interesse ganhou impulso após estudos de uma equação financeira e societária para assumir a companhia baiana. A Bamin é focada na produção ― mais de 60% ― de minério de alto teor de ferro, que se encaixa na classificação “minério verde”, de interesse da Vale e também da Cedro.
Projeto ‘menina dos olhos’ de Lula é chave para atrair financiamento público
O principal entrave para o avanço do complexo industrial na Bahia é a necessidade de alto investimento ― de US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões, o equivalente a algo na faixa de R$ 27 bilhões a R$ 32 bilhões no câmbio atual ―, o que afugenta potenciais interessados.
Nesse cenário, a Bamin vem tentando viabilizar uma estrutura de financiamento que arque com 70% desse montante, com prazos alongados e taxas abaixo de mercado. Atualmente, o projeto já conta com verbas do novo PAC e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Ainda assim, para ser viável, diz um interlocutor, o volume de produção da mineradora baiana teria de ser na faixa de 40 milhões de toneladas por ano, por conta dos investimentos muito elevados. O projeto atual, porém, prevê produção de 26 milhões de toneladas anuais, o que garante uma vida útil à mina de 25 anos.
Um fator, no entanto, que ajuda a dar fôlego ao empreendimento é o interesse dos governos da Bahia e federal de viabilizar um corredor logístico cortando o Estado de leste a oeste. Com isso, o complexo industrial se enquadraria como um projeto estruturante e entraria na carteira do BNDES.
Esse corredor, unindo o porto (em Ilhéus) às regiões de produção de soja e milho, como Barreiras, é a menina dos olhos de Lula para 2026 e também do ministro Rui Costa.
Nesse formato, cerca de 20 milhões de toneladas de grãos passariam a ser embarcadas no novo porto, deixando de usar caminhões. E, no retorno dos trens, seriam levados fertilizantes para as lavouras de soja e milho da região.
A expectativa é de que, nos próximos meses, estejam equacionadas tanto a estrutura de suporte financeiro aos três eixos do projeto – porto, ferrovia e mina – como a nova composição acionária da Bamin, com a saída do ERG.
Para isso, três etapas ainda são necessárias: finalização do acordo com o grupo do Cazaquistão, com negociações conduzidas pela Vale; definição do pacote de financiamento mais participação da BNDESPar; e, por último, a aprovação do negócio pelo conselho de administração da Vale.
Vale: potencial operação é avaliada ‘à luz de prioridades estratégicas’
Procurada, a Vale reiterou comunicado de 8 de julho, em que afirma que “potencial participação da companhia em operações de aquisição, desinvestimento ou joint venture, ou outras oportunidades de negócios, é avaliada à luz de suas prioridades estratégicas” e que não havia qualquer informação relevante a divulgar sobre as negociações envolvendo a Bamin.
O grupo ERG, controlador da Bamin, informou que “não comenta especulações relacionadas aos seus ativos”. A Cedro Participações declarou que não se manifestaria sobre a transação. Já o BNDES disse que “não comenta assunto que envolva empresa de capital aberto”.
O Ministério dos Transportes, por sua vez, afirmou “que qualquer negociação entre entes privados somente é acompanhada após a apresentação formal da proposta” e que a pasta “segue aberta, como sempre, ao diálogo com quaisquer investidores”.
A Casa Civil e o ministério de Portos e Aeroportos não comentaram a possível venda da Bamin. A pasta de Minas e Energia não respondeu ao contato da reportagem.
Núcleo Palestina do PT critica fala de Mucio sobre veto a blindados de Israel e pede saída do ministro
O grupo pede a saída do chefe da pasta da gestão Lula. Segundo o Núcleo Palestina, Mucio “reduz o genocídio em curso” a um “mero problema ideológico” e “fere a honra” das vítimas do confronto no Oriente Médio.
“O ministro além de causar espanto, pela crueldade das declarações, ainda fere frontalmente o seu Presidente da República que além de classificar a ação como genocídio, assinou a condenação de Israel na Corte Internacional de Justiça e não vem medindo esforços para isolar politicamente o Estado sionista”, afirma a nota.
“Para nós, esse ministro não representa o programa do governo eleito em 2022, motivo pelo qual entendemos que sua permanência no cargo não é mais viável”, diz ainda.
A frase de Mucio ocorreu em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na terça-feira (8).
“A questão diplomática interfere na Defesa. Houve agora uma concorrência, uma licitação, venceram os judeus, o povo de Israel. Mas por questão da guerra, do Hamas, os grupos políticos, nós estamos com essa licitação pronta, mas por questões ideológicas nós não podemos aprovar”, disse o ministro.
Ele se refere à batalha dentro do governo Lula sobre a compra do Exército de 36 obuseiros da empresa Elbit Systems, de Israel. Os opositores à aquisição argumentam que não é razoável o governo brasileiro comprar equipamentos militares de um país cuja ação militar na Faixa de Gaza é criticada pelo próprio presidente.
Eles defendem que a compra dos obuseiros, por quase R$ 1 bilhão, poderia financiar os ataques de Israel aos palestinos. A contratação está travada por decisão de Lula, aconselhado pelo assessor Celso Amorim e petistas.
No mesmo evento, Mucio também criticou a importação de potássio do Canadá. “Nós, por exemplo, importamos potássio do Canadá, quando nós temos a segunda maior reserva de potássio aqui. Mas por questão ideológica, a Constituição prevê, mas como está embaixo da terra dos índios, nós não podemos exportar, nós não podemos explorar o nosso potássio. A Defesa ficou órfã”, disse.
PF apreende 483 kg de cocaína em Rondonópolis/MT
Cruzamentos de informações realizados
pelas equipes policiais apontaram que uma grande quantidade de
entorpecentes seria transportada a partir da zona rural de Santo Antônio
do Leverger/MT, com destino a Rondonópolis.
Após diligências
preliminares, as informações foram confirmadas, o que possibilitou a
identificação do município de destino da droga.
O caminhão foi abordado na rodovia BR-364. Durante a ação, foi detectado um forte odor de produtos químicos, além de sinais de solda recentemente aplicada na carroceria do veículo. Após busca, o entorpecente foi localizado em um compartimento oculto na carroceria do caminhão.
O motorista foi preso em flagrante, incorrendo no crime de tráfico de drogas, e foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Cuiabá para os procedimentos legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.
As investigações e ações contra o tráfico de drogas continuam, com foco na prisão de líderes e na descapitalização de organizações criminosas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato GrossoPolícia Federal deflagra 5ª fase da Operação Última Milha
Policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão em Brasília/DF
Policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, na cidade de Brasília/DF.
De acordo com as investigações, um dos suspeitos recebia conteúdos de desinformação produzidos pela organização criminosa e os disseminava valendo-se de seu acesso ao parlamento federal. O material também era enviado a agentes estrangeiros, induzindo-os ao erro. Mesmo após a desarticulação do grupo, ele continuou difundindo notícias falsas por meio de redes sociais.
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.
PM apreende drogas em Itinga
Os pms realizavam patrulhamento na região, quando avistaram um grupo de homens que, ao perceber a presença da guarnição, fugiu. Foram realizadas buscas e encontrados 313 pinos de cocaína e duas balanças de precisão.
Todo material apreendido foi encaminhado à 27ª DT para o registro da ocorrência.
Drogas e equipamentos de monitoramento são apreendidos pela PM em Itabuna
Os pms realizavam rondas na localidade, quando avistaram um homem que, ao perceber a presença da policia, fugiu deixando uma moto e uma sacola, onde foram encontrados aproximadamanete 1kg de maconha, porções de crack cocaína embaladas para venda, roupas camufladas, balanças de precisão e câmeras de monitoramento.
Todo o material apreendido foi apresentado à delegacia da cidade para a tomada das medidas cabíveis.
Drogas são apreendidas pela PM em Ilhéus
Os pms realizavam rondas na região, quando avistaram um homem que, ao perceber a presença da polícia, fugiu. Durante as buscas, foi encontrada uma sacola contendo 88 porções de cocaína, 46 de maconha e 24 pedras de crack.
O material apreendido foi apresentado à delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.
Malafaia rebate filhos e diz que não tem casa para lavar roupa suja com Bolsonaro
“Eu não lavo roupa suja em casa —primeiro, porque não tenho casa com Bolsonaro para lavar roupa. Segundo, porque eu sou o maior apoiador do Bolsonaro. Nas horas difíceis, estive ao lado dele. E concedi a entrevista para dar um choque de realidade, para ele acordar. Por isso eu expus publicamente a minha opinião”, diz Malafaia.
“E sabe o que eles não entendem? Que, como eu critico, na hora em que eu apoio, a minha voz tem força e crédito muito maiores. As pessoas sabem que eu não sou bolsominion nem bajulador. Por isso a minha voz se torna poderosa para ajudá-los”, afirma, referindo-se à família Bolsonaro.
Ele afirma ainda que as maiores críticas que recebeu foram de “bolsominions viúvas de Pablo Marçal, que agora querem tirar proveito em cima da minha fala para bajular o Bolsonaro”.
Birra entre Wagner e Rui levou a derrota humilhante do governo em Salvador, por Raul Monteiro*
Para a turma do ministro, Wagner errou feio ao escolher o representante do MDB, entre todos os nomes que se colocaram à disposição para a disputa antes de a campanha de fato começar, incluindo um deputado petista que se supunha ligadíssimo a ele, por ter usado o fígado e não a cabeça. Por esta tese, o senador tinha apenas um propósito: inviabilizar o projeto de Rui de apresentar a candidatura do presidente da Conder, José Trindade, à sucessão municipal em Salvador. E teria agido assim por pura birra, pelo desejo de mostrar ao ministro quem, de fato, está no comando do partido, quem manda, quem dá as cartas.
Ainda segundo a mesma avaliação, Wagner age assim porque passou a ser politicamente mal assessorado. O time que escolheu para mais perto dele no PT e no governo e com o qual se imagina que pretenda promover a chamada renovação que defende tanto no partido não estaria à altura do estatura do senador nem reuniria a menor competência para receber sua delegação. No entanto, como atua como olhos e ouvidos dele na Bahia e parece contar com sua total confiança, exerce sobre o senador imensa influência, induzindo-o na maioria das vezes a erro. Isso, quando não o coloca como escudo para defender seus próprios interesses.
Um panorama sobre os problemas que o PT enfrentou nesta eleição, especialmente em municípios estratégicos nos quais alegados desejos de Wagner ou do grupo que o cerca acabaram em derrota para a legenda é o principal exemplo que a gente de Rui levanta para demonstrar que o senador não tem, de fato, os melhores conselheiros. Mas um fato anterior à sucessão de agora demonstraria, na visão do mesmo time do ministro, que Wagner tem também levado a pior nos enfrentamentos contra Rui. O exemplo é o da escolha da ex-primeira-dama, Aline Peixoto, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Wagner chegou a verbalizar publicamente que era contrário à indicação. Como a posição se converteu numa espécie de ataque à mulher do amigo, pensou-se até que os dois chegariam ao rompimento, o que, inteligentemente, evitaram. Aquele é apontado como o primeiro episódio de derrota de Wagner no embate contra Rui. O segundo seria este de agora, em que ele conseguiu preterir o candidato do correligionário, mas acabou com a broxa na mão. O artigo deveria, naturalmente, conter a versão do time do senador. Mas é quase impossível falar com algum de seus representantes, chamados de boçais, presunçosos e, claro, despreparados. Coitado do senador!
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na Tribuna de hoje.
Puxada de Trio em Ibirapitanga Celebra Vitória de Jé Assunção e Val de Gud
A puxada do trio contará com atrações como Ed City, Guig Ghetto, Sinho Ferrary, Anny Santos, Cupim de Ferro, Fábio Souza e Nego Jah, prometendo uma noite de muita música e diversão em Ibirapitanga.
A concentração está marcada para a Praça do São Pedro, onde o trio elétrico comandado por Ed City iniciará a puxada, levando o público em direção à Avenida Alexandre V. A festa, no entanto, continua com uma programação musical repleta de atrações: Matheus Araújo, Anny Santos, Jeito de Amar, Cupim de Ferro, Fábio Souza e Banda do Rolê, Nego Jah, Sinho Ferrary, Guig Gueto, Banda Cicinho da Bahia, Weligton Silva e Banda Jeito de Amar. O clima promete ser de pura euforia.
A festa da vitória simboliza o início de um novo ciclo para Ibirapitanga, com a alegria popular sendo a maior protagonista. A coligação “Cuidar de Gente”, que levou Jé à prefeitura, reforça o compromisso da nova gestão com o bem-estar da população e o desenvolvimento humano.
O evento será uma oportunidade de reunir famílias, amigos e a comunidade em geral para celebrar a vitória e o início de um novo capítulo para a cidade. A participação popular será fundamental para consolidar essa vitória democrática.
Serviço:
• Data: Sexta-feira, 11 de outubro
• Horário: A partir das 19h
• Local de concentração: Praça do São Pedro
* Chegada: Avenida Alexandre V
* Atrações Musicais: Ed City, Matheus Araújo, Anny Santos, Jeito de Amar, Cupim de Ferro, Fábio Souza e Banda do Rolê, Nego Jah, Sinho Ferrary, Guig Gueto, Banda Cicinho da Bahia, Weligton Silva e Jeito de Amar
Sem acordo sobre reajuste, servidores do Tesouro vão à Justiça para entregar cargos
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| Foto: Diogo Zacarias/Divulgação/Arquivo |
O litígio judicial é o mais novo capítulo de um impasse que já dura meses e vem provocando atrasos em divulgações estatísticas e operações de crédito de estados e municípios, além de inéditas suspensões pontuais na venda de títulos brasileiros na plataforma Tesouro Direto.
Servidores relatam que o clima está bastante conflagrado. Na última segunda-feira (7), a categoria rejeitou, pela terceira vez, a proposta apresentada pelo governo. É uma das poucas que ainda não concluíram a negociação com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação), responsável pela política de pessoal. Os acordos já firmados alcançam 98% da força de trabalho do Executivo federal.
“Está uma confusão. O Tesouro está em ebulição, é um órgão conflagrado. Minha leitura é que o secretário [Rogério Ceron] perdeu completamente o controle [da situação], e tudo o que ele disse que ia fazer para conter o movimento só jogou mais lenha na fogueira”, diz Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical. A entidade representa os auditores de finanças e controle, título formal das carreiras de Tesouro e CGU.
O clima está tão acirrado que Marques é, ele próprio, alvo de contestações. Servidores veem uma atuação alinhada ao discurso do governo e reclamam do que seria uma falta de capacidade de verbalizar corretamente as demandas da categoria. O presidente do sindicato minimizou as críticas e disse ser natural que ele vire para-raios de insatisfações.
Ceron, por sua vez, disse à Folha que todos os serviços do Tesouro estão e continuarão funcionando, sem prejuízos à população ou à sociedade. “Há um equilíbrio a ser buscado, sempre de forma muito respeitosa com os servidores. Esse sempre foi e sempre será meu compromisso, de atuar de forma equilibrada e garantindo a continuidade dos serviços”, afirmou.
A CGU disse em nota que “a mobilização legítima de seus servidores tem sido conduzida de forma responsável, sem comprometer o cumprimento das obrigações legais da instituição”. O MGI afirmou não comentar negociações em andamento.
A principal reclamação vem dos servidores do Tesouro e tem como alvo a disparidade com as outras duas principais carreiras do Ministério da Fazenda: auditores da Receita Federal e procuradores da Fazenda Nacional. Ambas têm os salários reforçados por uma parcela extra, em forma de bônus ou honorários de sucumbência (recebidos pelos advogados em ações judiciais vencidas em favor da União). Não há paralelo para as demais categorias.
Segundo os servidores, essa disparidade seria agravada com a proposta feita pelo MGI. A oferta prevê um reajuste de até 23% em dois anos, mediante o alongamento da carreira (com número maior de degraus) e redução do salário de entrada.
Representantes do Tesouro classificam a proposta como inaceitável, não pelo mérito em si, mas principalmente porque as mesmas diretrizes não foram aplicadas sobre as estruturas da Receita e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que percorrem um caminho mais curto até chegar ao topo da carreira.
“O governo estendeu [na proposta] a tabela da carreira de 13 para 20 níveis, e não fez isso com as outras carreiras. Os servidores consideraram isso um desrespeito muito grande. Significa que a pessoa pode ficar 15 anos no cargo [do Tesouro] e ainda assim é vantajoso sair para entrar na Receita Federal”, afirma Marques.
A remuneração atual dos servidores do Tesouro, entre R$ 20,9 mil e R$ 29,8 mil mensais, não pode ser considerada baixa na comparação com a média salarial do país (R$ 3.228), mas é menor que os vencimentos básicos das demais carreiras da Fazenda.
Um auditor fiscal da Receita recebe de R$ 25,2 mil a R$ 32,8 mil, fora o bônus. Já os procuradores da PGFN ganham entre R$ 22,9 mil e R$ 29,8 mil, mais os honorários (cerca de R$ 10 mil mensais).
Gráficos elaborados pelos servidores e levados ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) mostram o risco de os salários do Tesouro corresponderem a 60% dos ganhos das demais carreiras da pasta, abaixo da correlação histórica de 90%.
Havia uma expectativa de que, após a reunião com Haddad, ocorrida em meados de setembro, o tema tivesse um encaminhamento mais favorável à categoria, o que não ocorreu.
O clima é considerado insustentável por parte dos integrantes do órgão. Na semana passada, servidores usaram um nariz de palhaço enquanto assistiam a uma entrevista coletiva de Ceron na sede do Ministério da Fazenda. O ambiente só piorou com a notícia, revelada pela Folha, de que a AGU (Advocacia-Geral da União) criou um penduricalho de até R$ 3.500 mensais, fora do teto remuneratório e isento de tributos. A benesse alcança os membros da PGFN.
Gestores do Tesouro têm tido dificuldades em motivar suas equipes a manter as tarefas planejadas. Ao todo, 164 integrantes do órgão que ocupam postos gerenciais, como coordenadores ou gerentes, protocolaram o pedido de entrega de cargo, o equivalente a 75% do total.
Se levada a cabo, a exoneração pode criar uma situação ainda mais delicada, já que os postos precisariam ser preenchidos com nomes de fora. Seus substitutos dentro do próprio Tesouro já manifestaram a intenção de não assumir as funções.
Servidores questionam quem teria a expertise necessária e a disposição para tocar tarefas que demandam elevado conhecimento técnico e impõem responsabilidades significativas —o Tesouro é o responsável pelo caixa do governo e pela gestão da dívida pública, duas funções que envolvem trilhões de reais.
Em um cenário extremo, eventual exoneração dos 164 gestores poderia comprometer atividades hoje preservadas, como a realização dos leilões da dívida pública, cruciais para manter o financiamento das atividades do governo e os pagamentos dos investidores em dia. Essa possibilidade, porém, é considerada remota porque a administração pública pode alegar que esta é uma atividade essencial e, assim, segurar a maior parte das exonerações.
A expectativa dos servidores, porém, é que a investida judicial sinalize ao governo a gravidade da insatisfação da carreira. A categoria elaborou uma carta aberta pedindo a apresentação de “uma proposta coerente” por parte do MGI, considerando “remuneração salarial compatível”, manutenção da estrutura de carreira e exigência de nível superior para o ingresso no cargo de técnico federal de Finanças e Controle.
Jorge Araújo foi votado em 96% das urnas eleitorais de Salvador
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Por zona eleitoral, Jorge liderou a preferência dos eleitores na zona 004, que abrange o Subúrbio Ferroviário da capital, com bairros como Coutos, Periperi, São Tomé de Paripe, Tubarão — e também as ilhas, como Ilha de Maré, Paramana e Bom Jesus dos Passos. Foram 2.543 votos, ou 2,98%. Proporcionalmente, contudo, Araújo teve seu melhor desempenho na zona 018, que inclui bairros como Liberdade, Caixa d’Água, Curuzu, Lapinha, Caminho de Areia, Soledade, Mares e Roma — com 1.084 votos, o que representa 3,47% dos votos válidos.
A votação do comunicador também foi bastante expressiva nos bairros mais populares da cidade. O maior número de votos veio de Periperi: 1.219 votos. A segunda colocação foi em Pernambués, o bairro mais negro da cidade, onde Jorge recebeu 1.042 votos.
Para Jorge, esses resultados aumentam ainda mais a responsabilidade no mandato que se iniciará em 2025. “Pela minha trajetória, eu sabia que o povo seria grato. Agora chegou a minha vez de ser a voz dessas pessoas que nunca puderam se expressar”, afirmou.
Jorge ainda declarou que pretende fazer um mandato voltado para as
necessidades das comunidades, em parceria com o prefeito Bruno Reis, mas
com independência. “Não vou concordar com tudo. Vamos discutir os
projetos e votar o que for melhor para o povo, que foi quem me colocou
naquela casa”, destacou.
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Foto: Divulgação
Eternit é condenada a pagar R$ 1 milhão a trabalhador que comprometeu pulmão com amianto
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
Cabe recurso da decisão ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em nota, a Eternit diz que “não comenta processos que não têm ainda trânsito em julgado” e afirma não trabalhar mais com o mineral desde 2018.
“A Eternit ressalta que não trabalha mais com o mineral crisotila na fabricação de seus produtos desde 2018 e que casos de doenças relacionadas à substância pertencem a uma época em que a indústria e a própria ciência não tinham estabelecido as melhores práticas no manuseio e trabalho com o insumo.”
O profissional, hoje com 76 anos, trabalhou em dois períodos na Eternit, somando quase 30 anos de atividade no local. Seu contrato de trabalho vigorou de novembro de 1966 a novembro de 1990, e, depois, de maio de 1991 a outubro de 1992.
O câncer foi descoberto em 2023, mas, desde 2017, ele tem doenças relacionadas à presença do amianto no trabalho. Segundo o processo, a atividade teria sido exercida sem proteções adequadas, causando-lhe câncer no pulmão, por conta da substância, também chamada de asbesto.
A indenização inicial por dano moral foi estabelecida em R$ 600 mil, mas após recurso da empresa, a Justiça decidiu aumentar o valor, subindo para R$ 1 milhão.
Em sua justificativa, o relator do caso, juiz Paulo Sergio Jakutis, diz que a indenização é significativa, mas “essa nem nenhuma outra indenização conseguirá dar ao reclamante um final de vida com pulmões funcionais”.
A advogada Janaína Amadeu, do Mauro Menezes & Advogados, que atuou diretamente no caso, chamou a indenização de “pedagógica”. Segundo ela, pode ser um marco em ações do tipo, quando o dano ao trabalhador exposto a substância tóxica chega a um limite como esse, de perder parte do pulmão.
Hugo Fonseca, também do Mauro Menezes & Advogados e responsável pelo caso, diz que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, em 2017, o banimento de qualquer forma de amianto no Brasil, mas afirma que a empresa anunciou, em 2020, retomada de atividades do tipo após uma lei no estado de Goiás, onde também atua.
“A indenização por danos morais possui a finalidade não apenas de reparar o dano sofrido pela vítima, que no caso, é irreparável, mas também de desestimular a conduta danosa”, afirma ele.
Adriane Bramante, advogada especializada em Previdência e direitos ligados à atividade especial no trabalho, explica que o amianto ou asbesto é um pó fino, com formato de agulha, imperceptível a olho nu que, ao ser retirado de certo tipos de rochas, é inalado e pode causar muitos danos à saúde.
Segundo ela, o mineral é proibido no Brasil desde a lei 9.055, de 1995, mas seguiu sendo usado pela indústria por brechas legais até que o STF determinou a inconstitucionalidade desse uso.
“Mais de 43 países já proibiram o uso. Mas existe uma discussão sobre as indústrias produzirem para exportação, debate que ainda não foi concluído.”
Pela regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o amianto ou asbesto é o único agente que garante a aposentadoria especial com 20 anos de trabalho, regra que vigorou para quem teve atividade do tipo até 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência foi aprovada.
Depois da reforma, é preciso ter 20 anos de atividade especial e 58 anos de idade para conseguir a aposentadoria especial. Quem já estava no mercado de trabalho tem direito à regra de transição.
Após cirurgia em 2023, o profissional perdeu parte de uma membrana que recobre o coração, prejudicando seu pulmão.
A Eternit tem hoje cerca de 1.500 colaboradores em unidades de produção localizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Bahia, Amazonas e Ceará.
Taxar super-ricos não resolve questões fiscais na América Latina, diz Banco Mundial
O Banco Mundial, em cálculos preliminares, estima que a medida teria potencial de arrecadação limitado a 0,1% do PIB na América Latina e Caribe. A proporção é menor do que a esperada para outras regiões. Nos Estados Unidos, por exemplo, o impacto potencial seria de 0,35% do PIB do país.
A estimativa consta em relatório publicado pela instituição nesta quarta-feira (9). No documento, o Banco Mundial defende, em contrapartida, que para “aumentar a equidade, promover o crescimento e gerar espaço fiscal”, um caminho eficaz seria o aumento dos impostos sobre propriedade na região.
A contribuição potencial de um imposto sobre riqueza adequadamente administrado sobre propriedades, diz a instituição, é estimada em até 3% do PIB latino-americano e caribenho.
“Embora o imposto sobre as fortunas dos bilionários tenha chegado ao cerne do debate político e tenha potencial de angariar os recursos esperados para a transição verde, é pouco provável que seja uma panaceia capaz de resolver as deficiências fiscais mais amplas da região”, escreve a instituição.
Um dos fatores que justificam para essa percepção, afirma, é a baixa proporção de super-ricos em comparação ao restante da população nos países latino-americanos e caribenhos. Segundo relatório, há 0,1 bilionário a cada milhão de habitantes na região, contra 2,1 bilionários a cada milhão de habitantes na América do Norte.
A riqueza acumulada pelo grupo também é menor em relação aos pares de outras regiões, acrescenta. Os dez bilionários mais ricos na região da América Latina e Caribe possuem juntos cerca de US$ 250 bilhões, de acordo com o documento. O montante é similar ao patrimônio líquido do empresário Elon Musk, que gira em torno de US$ 225 bilhões.
A mobilidade do grupo é outro vetor considerado pela instituição. “Eles são extremamente móveis, o que significa que podem facilmente mudar de local para se evadir dos impostos”, pontua o relatório.
A tributação sobre propriedade, em contrapartida, teria potencial para fazer frente aos principais problemas fiscais da América Latina e Caribe, segundo o órgão. Embora 80% da riqueza nos países latino-americanos e caribenhos esteja em imóveis, mesmo entre os 10% mais ricos, só 2% da receita tributária da região provém dessa categoria de impostos, de acordo com o Banco Mundial.
A instituição acrescenta que as propriedades são administrativamente mais fáceis de rastrear em comparação aos ativos financeiros.
“Em comparação aos Estados Unidos e outras economias avançadas, os impostos sobre a propriedade são subutilizados como fontes de arrecadação”, afirma. “É fácil torná-los progressivos, contribuindo para mitigar a desigualdade que persiste na região.”
CRESCIMENTO DO PIB
O Banco Mundial estima crescimento de 2,8% para o PIB brasileiro em
2024. O número é maior do que a projeção anterior da instituição para o
período, divulgada em junho. Na época, o órgão esperava um crescimento
de 2% para este ano. Para 2025, a projeção permanece de crescimento de
2,2% do PIB.
Em entrevista a jornalistas, no entanto, Maloney afirmou que há preocupação com o aumento dos gastos previdenciários no país. “Vai ser um problema e um impulsionador de estresse fiscal daqui para frente em toda a região”, disse.
O economista também comentou a preocupação da instituição com o impacto das alterações climáticas sobre o crescimento global. “O processo de adaptação ao clima requer investimento e capacidade de inovar, de trazer novas tecnologias a fim de facilitar o processo de tornar nossas economias mais resilientes”, afirmou.
Ele citou que secas, como as registradas nos rios no Norte do Brasil, e furacões, como o que se aproxima da Flórida, nos Estados Unidos, tendem a ter maior probabilidade de passar a ocorrer.
FICCO/RS desarticula rede de lavagem de dinheiro ligada a facções criminosas
Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, foram decretados o sequestro de bens imóveis e veículos, bem como o bloqueio de valores que podem chegar a R$ 70 milhões.
Durante a ação, 102 policiais (75 PF, 12 PRF, 5 PC, 10 BM) cumprem 13 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão. Foram decretados ainda o sequestro de bens imóveis e veículos, além do bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
As ordens judiciais foram emitidas pelo colegiado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, que também autorizou o bloqueio de 82 contas bancárias pertencentes a grupos que atuaram no Rio Grande do Sul, até o montante de R$ 70 milhões.
A investigação começou após o recebimento de informações sobre um grupo que recolhia dinheiro em espécie de facções criminosas atuantes no Vale dos Sinos e na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, com o objetivo de lavar esses valores.
No Vale dos Sinos, integrantes de uma facção criminosa local utilizavam essa estrutura para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, com coletas semanais de valores que eram posteriormente depositados e disponibilizados como ativos de origem aparentemente lícita. Somente no Rio Grande do Sul, foram identificados mais R$ 73 milhões em movimentações dessa natureza.
A FICCO/RS é composta por diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Penal do RS (SUSEPE), e faz parte do Plano de Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Seu objetivo é intensificar o combate às organizações criminosas e à criminalidade violenta.
Mandado de Busca e Apreensão:
Estância Velha/RS (1)
Novo Hamburgo/RS (8)
Bom Retiro/RS (1)
Taquara/RS (1)
Portão/RS (1)
São Borja/RS (2)
Rio de Janeiro/RJ (1)
São Paulo/SP (1)
Franca/SP (3)
Praia Grande/SP (1)
Mandado de Prisão Preventiva:
Portão/RS (2)
Estância Velha/RS (1)
Charqueadas/RS (1)
Caxias/RS (1)
Rio de Janeiro/RJ (1)
São Paulo/SP (1)
Franca/SP (3)
Praia Grande/SP (1)
Sapucaia/RS (1)
Novo Hamburgo/RS (1)
*Obs: nesta mesma data (9/10) está sendo deflagrada simultaneamente a Operação Alcaçaria, pela Polícia Federal no estado de São Paulo. As Operações Alcaçaria e Privilege possuem em comum quatro investigados com mandados de prisão e locais em comum de busca e apreensão. Na Operação Alcaçaria, estão sendo cumpridos 62 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e três mandados de prisão temporária, em nove estados do país.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do SulMinistério Público da Bahia e Polícia Civil deflagram 2ª fase da ‘Operação Canduras’
O mandado foi cumprido durante a segunda fase da ‘Operação Canduras’, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná, visando a desarticulação de uma rede criminosa que comercializava fotos e vídeos de pornografia infantil a partir de aplicativos de mensagens. Em Feira, foi apreendido um aparelho celular e um cartão de conta bancária.
A operação contou com o apoio de mais oito Ministérios Públicos e das Polícias Científicas de outros estados. No total, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e feitas duas prisões em flagrante. Além de Feira de Santana, as ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Manaus (AM), Capanema (PA), Imperatriz (MA), Mossoró (RN), Pedra Branca (CE), Campo Grande (MS), São Carlos (SP), Presidente Epitácio (SP), Mogi Mirim (SP) e Lages (SC).
Os 11 alvos da atual fase da operação são pessoas que, segundo apontaram as investigações, teriam adquirido as imagens e vídeos pornográficos. As prisões em flagrante foram efetuadas pelo crime de posse e armazenamento de vídeos e fotos contendo pornografia infantil. As apurações tiveram início em março de 2023, a partir de denúncia anônima registrada no serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Denúncias de crimes dessa natureza podem ser registradas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e pelo Ministério Público, em todo o estado, por meio do Disque 127, das Promotorias de Justiça mais próximas e pelo site de atendimento ao cidadão (atendimento.mpba.mp.br). Os processos tramitam em segredo de justiça
O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor, acompanhando as suas interações sociais, e acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. Se você repara, deve ajudar a parar. Proteja! Denuncie!
Texto: Ascom/ MPBA
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Batalhão Gêmeos desarticula laboratório de drogas e apreende 24 tabletes de maconha em Putuaçu
Roupas camufladas e duas prensas com mais de 20 toneladas também foram encontradas no local.
Durante patrulhamento na Avenida Jorge Amado com intuito de impedir ações delituosas no sistema de transporte coletivo, os militares foram informados por populares sobre a situação de homens armados e tráfico ilícito de entorpecentes na região de Irmã Dulce. De imediato os policiais deslocaram até o endereço, quando foram recebidos a tiros pelos suspeitos, sendo necessário o revide.
Após o confronto, os infratores conseguiram fugir, no entanto, os pms
conseguiram localizar um imóvel abandonado com farta quantidade de
entorpecentes e utensílios utilizados na produção de drogas ilícitas,
além de arma de fogo.
No local foram encontrados duas granadas, um revólver, 24 tabletes de maconha, 248 porções de maconha, um saco grande de maconha, duas mudas para cultivo da cannabis, uma bacia com matéria para fabricação de drogas, uma embalagem contendo sementes de maconha, 10 celulares utilizados na comunicação, três balanças de precisão, dois pares de sapatos camuflados, vestimentas camufladas, quatro capas de coletes balístico, duas placas balísticas, três placas de veículos, diversas embalagens para acondicionamento de drogas, uma televisão 42 polegadas, um kit de primeiros socorros, dois maçaricos, duas prensas hidráulicas, sendo uma de 20 Toneladas e outra de 5 toneladas.
Todo material apreendido foi encaminhado ao Departamento de Investigação sobre Narcóticos (DENARC), para registro da ocorrência.
Texto: Polícia Militar – DCS
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).
Oriunda do Senado, a PEC 8/21:
- proíbe decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos poderes Executivo e Legislativo (Câmara e Senado);
- permite decisões individuais apenas para a suspensão de eficácia de lei durante o recesso do Judiciário, em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, com prazo de 30 dias para o julgamento colegiado após o fim do recesso;
- determina o prazo de seis meses para o julgamento de ação que peça declaração de inconstitucionalidade de lei, após o deferimento de medida cautelar - depois desse prazo, ela passará a ter prioridade na pauta do STF.
A discussão da proposta já havia sido encerrada e nesta quarta foi feita apenas a votação. O texto recebeu 39 votos a favor e 18 contra.
Críticas de retaliações
Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a proposta faz parte de um pacote de retaliação ao Supremo. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.
“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, criticou o deputado.
Defesa da democracia
O relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), por outro lado, disse que o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”, criticou Van Hattem.
A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Natalia Doederlein. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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