Banco Central começa a receber propostas para segunda fase do Drex
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| Nova etapa do projeto testará negócios com contratos inteligentes |
“Poderão participar do projeto-piloto instituições atuantes no mercado financeiro que necessariamente tenham a capacidade de testar o modelo de negócios proposto, incluindo transações de emissão, de resgate ou de transferência de ativos, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao caso em teste”, informou o Banco Central em nota.
Gerados pela tecnologia blockchain, utilizada nas criptomoedas, os contratos inteligentes são programas que executam automaticamente os termos e as condições de um contrato, assim que ele for ativado. As ações, como transferências de dinheiro, pagamentos, registros, multas por atrasos, ocorrem automaticamente, diminuindo etapas burocráticas, como escrituras e assinaturas em cartório, o que reduz custos e melhora a eficiência.
Entre as operações com contratos inteligentes, estão a compra e venda de veículos, de imóveis e negociações de ativos do agronegócio. No caso da venda de um veículo com contrato inteligente, por exemplo, não haveria a discussão se caberia ao comprador depositar antes de pegar o bem ou se o vendedor teria de transferir os documentos antes de receber o dinheiro. Todo o processo passará a ser feito instantaneamente, por meio de um contrato automatizado, reduzindo o custo com burocracias, intermediários e acelerando as operações.
Regulamentação
Segundo o BC, as propostas para a segunda fase do Drex devem ter no máximo cinco páginas. Elas devem ser enviadas para o e-mail piloto.drex@bcb.gov.br
. Os projetos escolhidos para os testes devem, então, formalizar um
termo de participação e designar um representante técnico para a
coordenação.
De acordo com o Banco Central, as propostas devem detalhar o modelo de negócio, especificando impactos positivos esperados, necessidade de soluções de privacidade, metodologia de testes e possíveis impedimentos legais. Não haverá limite de propostas selecionadas. O número final dependerá da quantidade de inscrições e da capacidade técnica e operacional do BC para acompanhar os testes.
Testes
Em março de 2023 começaram os testes com a plataforma que permitirá o
registro de ativos financeiros da versão digital do real. A plataforma
escolhida foi a Hyperledger Besu, que opera com código aberto (open
source), o que reduz custos com licenças e royalties de tecnologia.
Rede compatível com a tecnologia Ethereum (um tipo de criptomoeda), a Hyperledger Besu permite testes em ambientes controlados e garante a privacidade de transações. Com base nessa plataforma, o BC espera o desenvolvimento de aplicações online por empresas, com desenvolvimento descentralizado, como nas iniciadoras de pagamento, ferramenta que permite pagamentos fora dos aplicativos dos bancos.
Em junho do ano passado, o BC escolheu 16 consórcios para participar do projeto piloto. Eles construíram os sistemas a serem acoplados ao Hyperledger Besu e desenvolveram os produtos financeiros e as soluções tecnológicas. Em agosto de 2023, o BC anunciou que a versão digital do real teria o nome de Drex.
Os testes da primeira fase começaram em setembro de 2023, por meio de operações simuladas que testaram a segurança, a privacidade e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras. A testagem ocorreu em etapas e avaliou depósitos de contas de reservas bancárias; depósitos de contas de liquidação; depósitos da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista e operações com títulos do Tesouro Nacional.
Atraso
Originalmente, o Drex estava previsto para entrar em circulação no fim
deste ano ou no início de 2025, mas o desenvolvimento da moeda digital
atrasou. Uma série de paralisações dos servidores do Banco Central no
primeiro semestre parou o desenvolvimento de projetos dentro da
autarquia. Além disso, a primeira fase de testes detectou problemas para
preservar a privacidade dos usuários.
A segunda fase de testes começou em julho, com os 16 consórcios autorizados na primeira etapa. Agora, o BC ampliará o teste para novos participantes. Os testes com os contratos inteligentes vão até o fim do primeiro semestre de 2025.
Evento reúne ministros do STF e políticos em Roma, e gastos públicos com viagens superam R$ 144 mil
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| Evento é promovido pelo grupo Esfera Brasil em Roma |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi à capital da Itália em aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), acompanhado do colega Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, e Dias
Toffoli também participam do evento. O STF disse que não pagou as
passagens e diárias dos magistrados e que os eventuais gastos com
segurança serão divulgados no portal da transparência.
A programação do 2º Fórum Esfera Internacional inclui debate com Wesley
Batista, acionista do grupo J&F. A JBS, empresa da holding dos
irmãos Batista, patrocina o evento.
Wesley e o irmão Joesley Batista foram personagens centrais do escândalo político que ameaçou o mandato de Michel Temer (MDB) em 2017, quando foi veio a público conversa do então presidente gravada por Joesley. Em 2023, Dias Toffoli suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a J&F havia assinado com o MPF (Ministério Público Federal).
Os dados disponíveis em portais da transparência mostram que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, levou dois assessores. As viagens dos auxiliares somam cerca de R$ 60 mil em diárias e passagens.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, também participa. A ida de um assessor de Rodrigues custou cerca de R$ 20 mil.
Conforme os normativos que tratam da participação de autoridades brasileiras em agendas internacionais, há previsão de convites para eventos e palestras no exterior sem ônus -ou com ônus parcial, em alguns casos- para a administração pública.
Viagens de membros do Executivo federal podem ser custeadas por terceiros (organismos internacionais, por exemplo). O Senado, por sua vez, prevê a possibilidade de complementar o valor da diária se as despesas com pousada, alimentação e deslocamento urbano custeadas por outros órgãos ou entidades privadas ficarem abaixo do montante previsto.
No caso dos integrantes do Ministério Público Federal, a regra para convites em caráter pessoal e intransferível determina que o custeio seja feito pela entidade organizadora, sem ônus ao MPF. No STF, não há uma norma específica para convites a ministros pagos por agentes privados.
Lewandowski e Pacheco não receberam diárias ou outros pagamentos, segundo as assessorias. O Ministério de Minas e Energia disse que a viagem de Alexandre Silveira, também presente no evento, não terá custos ao governo.
O Ministério da Justiça afirmou que Lewandowski ainda teve agendas com autoridades italianas “para reforçar o combate ao tráfico internacional de drogas”, entre outros encontros, além do fórum promovido pelo grupo Esfera Brasil.
O objetivo do evento é discutir temas envolvendo as relações bilaterais Brasil-Itália e debater os 150 anos da imigração italiana no Brasil. Os participantes também discutem a atração de investimentos, sustentabilidade e transição energética, cooperação na segurança pública, segurança alimentar, impactos da inovação na sociedade e segurança jurídica, segundo a organização.
Procurada, a PF afirmou que os organizadores do evento custearão
passagens, em voo comercial, e a hospedagem de Andrei Rodrigues.
“O afastamento do país foi autorizado com ônus de meia diária, referente
à alimentação, conforme previsto na legislação”, disse, em nota.
Durante as viagens, afirmou a corporação, o diretor-geral sempre é acompanhado por integrante de sua equipe de segurança, seguindo o que determina a legislação.
A PF disse que, além da participação no encontro promovido pelo grupo Esfera, “estão previstas agendas [de Rodrigues] com autoridades locais”.
Já a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pagou cerca de R$ 21 mil em viagem do diretor Lucas Lima.
Os portais da transparência ainda registram R$ 15 mil em diárias a dois assessores de Pacheco. O diretor comercial da Infraero, Tiago Chagas Faierstein, foi ao Fórum Esfera Internacional em viagem que custou R$ 28,9 mil.
Presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas também participa do evento, em debate marcado para o sábado (12).
Ele já estava na Europa para agendas do tribunal em Paris, incluindo encontro com o secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Mathias Cormann.
A viagem de Dantas custou R$ 35 mil em diárias internacionais e “adicional de embarque/desembarque”, para o período de 3 a 11 de outubro, segundo a ordem de pagamento emitida pelo tribunal.
Procurado, o TCU afirmou que não houve solicitação de passagens ou diárias de autoridades ou servidores para participação especificamente no Fórum Esfera Internacional.
O chefe do tribunal é casado com Camila Camargo, CEO do Esfera Brasil e filha do presidente do grupo, João Camargo.
Dantas afirmou que os gastos foram para a sua ida ao evento da OCDE em Paris.
O presidente do TCU, além de Pacheco, participam de debate neste sábado com o tema “sinergia para o futuro”, ao lado de Rubens Menin, dono da CNN e da MRV, e de Wesley Batista.
Em nota, o STF disse que Barroso mantém posicionamento favorável sobre a ida de ministros a eventos.
Neste ano, o tribunal pagou R$ 39 mil para um segurança acompanhar Toffoli em viagem que incluiu ida para a final da Champions League, em maio, além de R$ 99,6 mil para eventos realizados semanas antes em Londres e Madri, também com a presença do ministro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participa de debate sobre cooperação internacional. Questionada sobre os gastos no evento, a PGR respondeu que “as informações sobre viagens são divulgadas no Portal da Transparência, conforme prevê a legislação sobre o assunto”.
Em nota, a JBS disse que, com 260 mil colaboradores diretos, é “a maior empregadora do Brasil e uma das maiores empresas brasileiras no mundo”.
“De forma transparente, a empresa fomenta, apoia e participa de todos os eventos que tratem do desenvolvimento econômico com outras empresas e autoridades de todos os Poderes nos 17 países onde atua”, afirmou.
O grupo Esfera Brasil não quis responder se pagou despesas das autoridades para participar do evento.
Em nota, afirmou apenas que os eventos são divulgados previamente, transmitidos pelas redes sociais e abertos à imprensa de forma transparente.
“A escolha dos palestrantes e debatedores é realizada pela relevância da autoridade e notoriedade sobre os temas em pauta, sempre em linha com os objetivos da Esfera de promover debates que contribuam para a construção de um país melhor”, disse.
Em nota, a assessoria de Rodrigo Pacheco disse que ele “cumpre agenda oficial no Senado italiano para a troca de iniciativas comuns entre as Casas legislativas” e participa de “seminário para discutir projetos do Legislativo voltados ao desenvolvimento do país”.
A Infraero disse que o fórum terá a presença de empresas do setor aéreo e que será oportunidade de diálogo com o setor. Já a ANTT disse que viagens de servidores “estão vinculadas às atividades do setor de transportes terrestres”.
A parte mais difícil de estar preso? Para Diddy é a comida
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| © Frazer Harrison/Getty Images |
Os advogados de Sean 'Diddy' Combs dizem que o rapper está tendo dificuldades em adaptar-se à comida que está sendo servida enquanto está atrás das grades.
Diddy está sob custódia federal no Metropolitan Detention Center de Brooklyn, enquanto aguarda julgamento. O mesmo está previsto para acontecer em 5 de maio de 2025.
Segundo a revista People, enquanto está na prisão, Diddy é servido com cereais, frutas e um bolo de café pelas seis da manhã.
Por volta das 11h00, tem a opção de comer hambúrgueres, peixe ou tacos. Quanto ao jantar, que é servido após as 16h00, fajitas de frango, massa e carne assada fazem parte do menu.
De acordo com a mesma fonte, também estão disponíveis opções vegetarianas e "saudáveis para o coração" e, aos fins de semana, são servidos ovos mexidos e bolachas.
Ainda assim, o advogado de Diddy, Marc Agnifilo, disse aos jornalistas: "Acho que a comida é provavelmente a parte mais difícil".
Sean 'Diddy' Combs está acusado de extorsão, tráfico e abuso sexual. O rapper declara-se inocente.
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Temporal deixa ao menos sete mortos em São Paulo
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| © Getty Images |
Em Bauru, no interior do estado, três pessoas e um cachorro morreram por volta das 18h após serem atingidos por um muro que colapsou com a força do vento e da chuva no bairro Samambaia, de acordo com a Defesa Civil.
Já na capital, uma árvore caiu em uma feira na rua Professor Nina Stocco, em Campo Limpo, na zona sul, atingindo duas pessoas. Uma vítima teve o óbito constatado pelo médico do Samu no local. A outra foi socorrida ao pronto-socorro da região.
Na Grande São Paulo, uma pessoa morreu em Diadema, de acordo com a Defesa Civil, atingida por uma árvore, e outra ficou ferida por um galho. Já em Cotia, segundo o Corpo de Bombeiros, duas pessoas morreram após o desabamento de um muro. Elas chegaram a ser socorridas inconscientes e em estado grave, mas não resistiram. Uma terceira vítima sofreu escoriações e também foi atendida, mas passa bem.
Segundo a Enel, de 2,1 milhões afetados, 1,6 milhão de clientes seguiam sem luz cerca de 14 horas após o temporal. De acordo com a Defesa Civil estadual, rajadas de 107 km/h em Interlagos, na zona sul, da capital foram as mais fortes já registradas desde 1995 pelo órgão. A velocidade do vento superou os 103,7 km/h de 3 de novembro do ano passado, até então a marca mais alta.
A chuva forte e o vento na noite de sexta arrancaram parte da estrutura da fachada e derrubaram o forro do shopping SP Market, na zona sul de São Paulo.
O centro comercial estava com clientes quando um pedaço da fachada voou. Pedaços da estrutura acertaram um carro que passava pelo local e foram levados pelo vento para dentro do centro comercial. Não há relatos de feridos.
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Helicóptero do Corpo de bombeiros de MG cai durante operação de salvamento e seis morrem
De acordo com informações da corporação, a equipe era composta por quatro bombeiros, um médico e um enfermeiro. O Corpo de Bombeiros divulgou apenas o primeiro nome das vítimas: capitão Wilker, tenente Victor, sargento Wellerson, sargento Gabriel, o médico Rodrigo, e o enfermeiro Bruno Sudário. Desde o fim da tarde de sexta-feira, 11, o helicóptero estava desaparecido.
A equipe tinha conseguido acessar o local do acidente do monomotor e aguardava melhoria do tempo para retornar. A última informação dada pelo comando da aeronave foi de que não havia visibilidade e segurança para retornar.
“As buscas foram intensas em dificuldade, um terreno muito íngreme e acidentado. Conversando com o comandante das equipes no local, ele relatou um desnível de cerca de 300 metros nessa serra. E também a chuva, a condição climática naquele momento de busca em toda a madrugada era muito intensa”, relatou o porta voz do Corpo de Bombeiros, 1° Tenente Henrique César Barcellos.
Segundo Barcellos, o comandante do helicóptero tinha ampla experiência em operações de resgate, tendo atuado inclusive na operação do desastre de Brumadinho, quando uma barragem de rejeitos rompeu e deixou mais de 200 mortos.
Operação de resgate
Cerca de 80 pessoas atuam na operação de resgate das vítimas da queda do helicóptero. Estão envolvidos oficiais do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Defesa Civil. Os corpos serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte.
“A aeronave já foi localizada em um ponto de difícil acesso. A dificuldade é conseguir fazer a remoção com toda segurança e preservação máxima e fazer o devido encaminhamento”, disse Barcellos.
O governador do Estado, Romeu Zema (NOVO), lamentou o ocorrido em suas redes sociais. No “X”, Zema classificou o acidente como uma trágica perda e prestou condolências aos familiares das vítimas.
“Minha solidariedade e orações estão com os familiares e amigos nesse momento tão difícil”, complementou.
Após 11 anos desativada, Penha Papéis e Embalagens anuncia reativação de fábrica em Santo Amaro
O protocolo de intenções, firmado por meio da SDE, foi assinado nesta sexta-feira (11)
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Drogas são apreendidas em Teixeira de Freitas
Policiais militares da 87ª CIPM detiveram um homem e apreenderam drogas em Teixeira de Freitas, na sexta-feira (11).
A segunda ocorrência foi registrada à noite, por volta das 22h, nas
margens da BR 101, no bairro São José. Durante patrulhamento, os
policiais notaram dois homens em atitude suspeita. Um deles estava
manipulando um plástico preto retirado de uma embalagem de doces. Ao
perceber a aproximação da guarnição, o homem tentou esconder o objeto,
enquanto o outro fugiu do local. Com o suspeito foram encontradas 25
pedras de crack, dois papelotes de cocaína e R$194,50 em espécie.
O homem e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia da cidade.
PM apreende arma de uso restrito e drogas em Ipiaú
Durante intensificação de policiamento na região, a guarnição prendeu homem em flagrante com uma pistola calibre 9mm, de uso restrito, uma mira holográfica, carregadores de pistola, dentre eles um tipo alongado e caracol, quatro rádios comunicadores com fones de ouvido, um aparelho celular, 60 munições 9mm, uma balaclava, 308 pinos para acondicionar entorpecentes, uma porção de maconha, 500g de cocaína, uma porção de maconha prensada e um balde para armazenamento.
O homem e todo material apreendido foram apresentados na delegacia de polícia da cidade, onde a ocorrência foi registrada.
FICCO/PR e BPFRON apreendem mais de 300 kg de drogas em Marechal Cândido Rondon
Após receberem denúncias sobre atividades suspeitas no local, as equipes iniciaram o monitoramento da residência, que culminou na localização de aproximadamente 302 kg de maconha. Além disso, foram apreendidas duas caixas de cigarros de origem paraguaia.
A mulher foi presa em flagrante e, juntamente com os entorpecentes e produtos contrabandeados, foi encaminhada à Delegacia da Polícia Federal em Guaíra/PR para os procedimentos legais.
Polícia Federal realiza apreensão de entorpecentes em empresa de transportes
Esta é a 18ª apreensão do ano em empresas de transportes, totalizando mais de 50 kg de drogas apreendidas até o momento em 2024.
Nesta ocasião, também é anunciado o início da aposentadoria do cão de detecção de drogas (CDD) Eagle. Eagle, que prestou serviços à Superintendência da Polícia Federal no Acre ao longo de 7 anos, foi responsável por diversas apreensões, somando mais de 400kg de drogas interceptadas durante esse período.
Nos próximos dias um novo cão chegará a Rio Branco, em substituição ao CDD Eagle.
Barroso diz que ativismo judicial é um ‘mito’ e que Brasil vive harmonia entre os poderes
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| Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE |
Ao tratar da situação do Brasil e de seu potencial como área de interesse para investimentos internacionais, Barroso mencionou que há uma preocupação com a segurança jurídica do País, mas que essa percepção “não corresponde à realidade”. Segundo o ministro, a ideia de que há “um grande nível de ativismo judicial” no Brasil é um mito, mas ele avalia que há, sim, “um grau relativamente elevado de protagonismo judicial, no sentido de que quase todas as grandes questões brasileiras em algum momento desaguam ou no Poder Judiciário ou no Supremo Tribunal Federal”.
Esse protagonismo, na visão de Barroso, se dá pelo fato de a Constituição Federal ser “muito abrangente”, pela facilidade de acionar o STF para diferentes situações, pela competência criminal da Corte e pelo seu grau de visibilidade. “Tudo chega, em algum momento, ao Supremo Tribunal Federal, de modo que a gente está sempre desagradando alguém”, afirmou o ministro, e acrescentou que, devido a isso, “o prestígio e a importância de um tribunal não podem ser medidos pela opinião pública”.
O presidente do STF, contudo, afirmou considerar que há excesso de litigiosidade em três áreas: tributária, da saúde e trabalhista. Barroso mencionou estratégias da Corte para reduzir o número de ações julgadas nesses temas e, ao falar sobre medidas para diminuir reclamações na área trabalhista, foi aplaudido pela plateia, composta principalmente por empresários
Barroso ainda direcionou-se às críticas sobre a presença de ministros em eventos como o atual e suas reuniões com a classe empresarial. Falou que há, no Brasil, um “preconceito contra a iniciativa privada” e recebeu aplausos. “Vira e mexe a gente sofre a crítica de participar de eventos como este. Eu queria dizer que eu converso com as comunidades indígenas, converso com os advogados, com o agronegócio, com estudantes, com todos os setores da sociedade”, disse o presidente do STF.
Segundo levantamento do Estadão, que compilou todas as audiências públicas do presidente do STF desde que ele tomou posse, no dia 29 de setembro de 2023, até o dia 4 de julho deste ano, representantes de empresas são os mais atendidos por Barroso quando desconsiderados os encontros com membros dos três Poderes.
O evento promovido pelo grupo Esfera é patrocinado por um grupo de empresas que inclui a JBS, pertencente aos irmãos Wesley e Joesley Batista. Como mostrado pelo Estadão, os ministros Barroso e Dias Toffoli, que marcam presença no ato, são relatores de várias ações de interesse da empresa.
“Vivemos um momento de elevação da civilidade” avalia Barroso
O ministro do STF elencou características do Brasil que, para ele, o fazem “uma das grandes opções de investimento no mundo”. Na lista, mencionou a relevância do País no contexto ambiental e de combate ao aquecimento global, além da paz com os países vizinhos e de estatísticas de crescimento do PIB, redução de desemprego e da diminuição da “temperatura política no País”. “Vivemos um momento de elevação da civilidade”, afirmou.
Mencionando o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), Barroso disse que o País tem instabilidade institucional. “Ao contrário das intrigas – não sei se o Pacheco está aqui – que aqui e ali se ouvem, nós vivemos em grande harmonia entre os Poderes”.
A fala do ministro se dá em meio a um clima quente entre o STF e o Congresso Nacional. Na última quarta-feira, 8, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de medidas legislativas que limitam os poderes do STF. Foram duas propostas de emenda constitucional (PECs) e dois projetos de lei que restringem os poderes dos magistrados tomarem decisões isoladas, autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e criam um novo rito para processos de impeachment de ministros da Corte.
Barroso mencionou ainda desafios que o Brasil deve entrentar, como pobreza, desigualdade, deficit educacional, baixo crescimento econômico e problemas de segurança pública. Foi aplaudido pela plateia ao afirmar que “o crime organizado tem que ser obsessivamente enfrentado no Brasil”.
Ele apontou também problemas de “patrimonialismo, quando não corrupção, que é essa má-divisão entre o espaço público e o espaço privado”. Segundo ele, há “uma apropriação do espaço público por elites predatórias”.
Por fim, indicou questões internacionais que merecem atenção: a revolução tecnológica, o crescimento da inteligência artificial e a mudança climática.
O evento deste sábado é o segundo dia do II Fórum Internacional do grupo Esfera, e contou com a presença de autoridades brasileiras dos Três Poderes. O local escolhido foi Roma em comemoração aos 150 anos da imigração italiana no Brasil.
Lula precisa reforçar diálogo e PT deve rever estratégia política, diz prefeita mais votada do país
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| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil |
Ela vai para seu quarto mandato à frente da cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, que tem 620 mil habitantes e representa a maior comandada pelo PT no país —o partido ainda disputa o segundo turno em quatro capitais: Fortaleza, Porto Alegre, Natal e Cuiabá.
Após ser eleita em uma disputa acirrada em 2020, agora Marília contou com uma aliança com outros 13 partidos para vencer em primeiro turno, com 61% dos votos válidas. Escolhida por 188.228 eleitores, ela foi a prefeita mais bem votada no país.
Seu principal adversário na disputa foi o deputado federal Junio Amaral (PL), que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros expoentes da direita na campanha, mas terminou o pleito com 39% dos votos.
Em 2022, Contagem deu vitória a Bolsonaro contra o presidente Lula (PT) no segundo turno, por 55% a 45%. Assim como o ex-mandatário, a prefeita reeleita venceu em todas as zonas eleitorais do município.
Questionada sobre o que poderia explicar o voto do eleitor de Bolsonaro em uma candidata do PT, Marília citou sua ampla aliança, realizações da gestão dela na cidade e a capacidade de diálogo com diferentes setores.
“Eu conquistei parte do eleitorado que se diz de direita, que votou no Bolsonaro, mas que preferiu fazer uma escolha pautada pela diferença que o nosso governo fez na vida delas”, afirma à reportagem a prefeita reeleita.
Ela ressalta que evitou replicar no município a polarização que
existe no país e afirma que o caminho deveria ser seguido pelo partido.
“O PT deve repensar sua estratégia política, seu discurso, que ainda continua muito focado na polarização”, diz a prefeita.
“O partido tem condição de ter propostas, mas o que mais vejo são os parlamentares focados ou em questões essencialmente identitárias, que não somam num projeto de disputa política, ou em polarização com o passado”, diz.
A prefeita ainda afirma que no seu período como deputada estadual — cargo para o qual foi eleita por três ocasiões, na última vez em 2018 — , nunca chamou alguém de “coxinha” ou de “gado”.
Marília também comentou sobre o desempenho eleitoral do PT na vizinha Belo Horizonte, onde o deputado federal Rogério Correia (PT) ficou em sexto lugar, com 4,37% dos votos. Ela opina que a legenda deveria ter apoiado a reeleição do atual prefeito, Fuad Noman (PSD), ainda no primeiro turno.
“Um candidato ou candidata à prefeitura tem que, em primeiro lugar, ter perfil, um discurso municipalista, conhecer bem a cidade e disputar um projeto de cidade. Eu diria que em Belo Horizonte a gente não atendeu a esse perfil”, afirma.
Em relação ao segundo turno, a prefeita de Contagem diz torcer pela reeleição de Fuad e lembra que conviveu com o adversário do atual prefeito, Bruno Engler (PL), quando foi deputada.
“Eu vou procurar o futuro prefeito, qualquer que seja eleito, para continuar o diálogo. O que eu adianto é que eu acredito que o Fuad tem um perfil de diálogo mais aberto. O Engler era mais fechado, preconceituoso. Talvez ele melhore [se for eleito]”, diz Marília.
Marília diz que não convidou Lula para sua campanha. Na última vez que o presidente esteve em Minas, no fim de junho, ele foi a Contagem para o anúncio de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ouviu cobranças da prefeita, que pediu mais investimentos e uma solução para a dívida do estado, hoje em torno de R$ 165 bilhões.
Ela afirma que o governo federal começa a mostrar dados positivos em políticas públicas e na economia, mas ressalta que o presidente precisa melhorar a interlocução junto à população.
“Eu acho que ele precisa visitar mais o Brasil, para que as pessoas sintam proximidade do presidente, que ele possa escutar quais são as demandas. Eu acho que falta diálogo, dos ministros e também do presidente. Eu queria o Lula mais perto”, afirma Marília.
Em relação ao governador Romeu Zema (Novo), a prefeita afirma também faz cobranças. Ela pede uma presença mais constante das polícias no município e tem concentrado as demandas em relação ao transporte público e à saúde.
“Em Contagem, 70% do transporte coletivo é metropolitano, do estado. Na saúde, ele [governo estadual] não faz a regulação da alta e da média complexidade. O paciente fica internado dez dias numa UPA esperando o exame de cateterismo. Ou ele morre, ou ele se contamina, o quadro se agrava”, afirma.
Marília é frequentemente citada por interlocutores do PT como um nome que poderia em 2026 participar das eleições ao governo do estado como vice de um nome do PSD, como o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um de seus aliados.
Ela afirma que não cogita deixar a prefeitura e que o debate precisa começar pelo perfil do candidato, não pelo nome. Questionada sobre a que lado do espectro político pertenceria esse perfil, ela diz que seria um nome de centro.
“Nós temos que ter um projeto de recuperação para Minas Gerais, com alguém representativo, com capacidade de diálogo. E que seja ousado para lutar para que Minas saia desse estrangulamento. Mesmo tendo negociado a dívida [com a Advocacia-Geral da União], a questão não está resolvida”, ela diz.
Perguntada se Pacheco se encaixa nesses requisitos, a prefeita reeleita disse: “Eu gosto muito dele”.
O PT de Marília tem sua imagem desgastada em Minas desde a gestão de Fernando Pimentel à frente do estado, de 2015 a 2018, período que foi marcado pelo atraso do salário de servidores e dos repasses para municípios.
A prefeita reeleita vê “falta de política” do então governador na piora da imagem junto ao eleitorado.
“Ele [Pimentel] entrou com uma ação para suspender o pagamento da dívida e só se beneficiou por dois meses. Quem se beneficiou foi o governo que o sucedeu [Zema]. A pergunta é: por que o Pimentel não tornou isso claro desde o primeiro dia do governo?”, ela questiona.
Pacheco encontra Barroso e diz que não dará seguimento a uma das PECs anti-STF
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| Foto: Lula Marques / Agência Brasil |
“Essa [medida] me parece ser inconstitucional”, disse Pacheco. “A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos.”
Para Barroso, a revisão de decisões do STF é incontornável por ser inconstitucional.
“O que me parece incompatível com a Constituição é a possibilidade do Congresso suspender decisões do Supremo, como foi feito e previsto na Constituição de 1937, que era a Constituição da ditadura, uma ideia menos própria de um modelo democrático.”
Para Barroso, a harmonia e a independência entre os Poderes é uma marca da Constituição e há questões, inclusive sobre o STF, que devem ser debatidas pelo Congresso.
“Vejo isso com naturalidade. Às vezes concordo [com as ideias] e de algumas discordo profundamente”, afirmou.
A tensão entre os dois Poderes se ampliou com a aprovação de um pacote de medidas para o STF (Supremo Tribunal Federal) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última quarta (9).
A comissão aprovou a admissibilidade de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei que limitam poderes de ministros do Supremo e ampliam as hipóteses de pedidos de impeachment dos magistrados.
Uma das PECs permitiria ao Congresso suspender decisões do STF, por até quatro anos, por meio do voto de dois terços dos integrantes de cada uma das Casas Legislativas, se parlamentares considerarem que ela ultrapassa os limites legais.
Essa é a proposta a que Pacheco se referiu afirmando ser inconstitucional.
O outro projeto aprovado em comissão, porém, já teve a tramitação finalizada no Senado, inclusive com o aval de Pacheco. Ela proíbe decisões individuais para suspender leis ou atos de presidentes dos demais Poderes e fixa prazo de seis meses para o julgamento de ação sobre análise de constitucionalidade após o deferimento de liminar.
Outros projetos de lei em tramitação tratam de hipóteses de impeachment de ministros da Corte. Entre elas, usurpar as competências do Legislativo, e violar a imunidade parlamentar em votos e decisões.
As propostas ainda não tiveram tramitação concluída na Câmara dos Deputados.
O presidente do STF disse neste sábado que defende a ideia de mandatos para a corte, um modelo parecido com o dos tribunais constitucionais europeus –outra proposta apresentada pela Câmara.
“Portanto, não é uma ideia que eu ache má. O problema é que não prevaleceu esse modelo. E, às vezes, pior do que não ter um modelo ideal é você ter um modelo que não se consolida e não se institucionaliza nunca. Por isso, eu não tenho simpatia por essa mudança nesse momento.”
Sobre as medidas cautelares, Barroso considera ser um assunto equacionado no Supremo.
“Também não tenho simpatia pela monocratização, embora, em alguns momentos, ela seja inevitável. O fato é que esse também é um debate que eu considero normal, ainda quando talvez desnecessário.”
Pacheco fez questão de dizer que a “PEC das decisões monocráticas” não é um revanchismo ou retaliação ao Supremo ou ao Judiciário.
“Tenho plena noção da importância do Poder Judiciário, da importância do Supremo Tribunal Federal, inclusive na consolidação da nossa democracia, mas eu peço uma reflexão de todos”, afirmou.
“Uma lei que é votada nas duas casas do Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República, a sua constitucionalidade ou a sua inconstitucionalidade só pode ser declarada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal e não por um único ministro numa decisão monocrática”.
Ele concluiu dizendo que espera ver a lei aprovada na Câmara dos Deputados, promulgada e respeitada pelo STF.
Julio Wiziack / Folhapress
Cientista político, Paulo Fábio lança livro sobre a tradição política de ACM na Bahia
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| Lançamento será realizado no dia 1º de novembro, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia |
O lançamento será realizado no dia 1º de novembro, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), das 17h30 às 19h30. As 230 páginas do livro são resultantes de uma pesquisa complementar à tese de doutorado: “Tradição, autocracia e carisma: a política de Antônio Carlos Magalhães na modernização da Bahia (1954-1974)”, publicada em 2006 também como livro, pelo mesmo autor.
Na segunda obra, que está sendo publicada pela Edufba, o autor discorre sobre toda a trajetória da vida pública de Antônio Carlos Magalhães, até a sua morte, em 2007. “Como já fiz no primeiro livro, sustento que, embora a atitude política pessoal de ACM tenha indiscutível originalidade, ele foi menos um caso singular, ‘desviante’ e mais um caso exemplar de uma atitude política amplamente difundida nos mais diversos quadrantes geográficos e ideológicos Bahia e do Brasil”, detalha o autor.
No decorrer da tese, Dantas defende que essa “originalidade” está numa combinação “baiano-nacional” incomum de ingredientes comuns dessa atitude difusa. O prefácio do livro é do professor Othon Jambeiro e o comentário de orelha, do ensaísta Luiz Sérgio Henriques.
Política Livre
‘Temos de tirar de alguém’, diz Lula sobre maior isenção de IR
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
“Nós temos de tirar de alguém. Não tem de ser um debate escondido, tem de ser público”, declarou o presidente, em entrevista à rádio O Povo/CBN, de Fortaleza, acrescentando: “Você não pode fazer com que pessoas que ganham R$ 5 mil paguem IRPF, enquanto os que têm ações na Petrobras recebem R$ 45 bilhões em dividendos sem pagar Imposto de Renda”.
O presidente foi além e chegou a dizer que, “no futuro, (temos de) isentar mais”. Ele argumentou que não se “pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança que não pagam (IR)”. “Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é de quem vive de especulação, esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda. Esse que faz transferência de dinheiro para parente e paga só 4%.”
Na quarta-feira, 9, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ter apresentado ao presidente quatro cenários com propostas para a reforma da renda, que incluem projeto para criar uma tributação mínima para milionários.
Segundo Haddad, os textos serão avaliados pelo presidente, que teria pedido uma reforma neutra do ponto de vista arrecadatório. “Há alguns critérios que o presidente faz questão que a medida tenha”, disse. Além da neutralidade de arrecadação, outro objetivo da medida seria seguir os passos dados na reforma tributária sobre o consumo – “também equilibrada sob esta mesma ótica”, disse o ministro.
Reflexo no mercado
As declarações do presidente indicando aumento de gastos e a ampliação da faixa de isenção do IR, além dos R$ 5 mil repercutiram negativamente ontem no mercado financeiro, que já vinha operando bastante atento à situação das contas públicas. No mercado de câmbio, o dólar à vista fechou com alta de 0,50%, a R$ 5,6151, e encerrou a semana acumulando valorização de 2,92% ante o real. Os juros no mercado futuro também voltaram a subir ontem, pelo terceiro dia seguido.
“Os prêmios de risco estão sendo adicionados em cima da percepção de que, cada vez mais, o governo vai mexer nas regras (fiscais) de novo. Na medida em que se aproximar o período eleitoral, essa chance de mudança de regras vai se elevar”, disse Victor Beyruti, economista da DA Economics, destacando que o desempenho ruim do câmbio e dos juros contrastou com o ambiente de tranquilidade no exterior.
Na Bolsa, o Ibovespa (principal índice do mercado acionário brasileiro) voltou a fechar abaixo dos 130 mil pontos, convergindo para os patamares do começo de agosto. O índice recuou 0,28% no dia, aos 129.992 pontos, acumulando perda de 1,37% na semana. No ano, a Bolsa cai 3,12%.
Crédito consignado
O presidente Lula disse ainda na mesma entrevista que quer estender o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada. Se isso acontecer, segundo ele, essas pessoas não precisarão recorrer ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O mecanismo desagrada ao governo.
“Temos dois debates hoje. Tem o saque-aniversário do Fundo de Garantia, que é uma coisa que está causando um certo problema na poupança do FGTS, mas a gente tem noção de que não pode acabar, porque vai mexer com muita gente. O que a gente quer é fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada tenham o direito a crédito consignado”, declarou o petista. “Acho que os trabalhadores vão concordar que, se eles tiverem o crédito consignado, não precisam comprometer seu FGTS.”
O assunto está sendo discutido nos ministérios do Trabalho e da Fazenda, e não se sabe se será possível tomar uma decisão ainda neste ano. “É importante a gente não ter pressa para fazer, para não fazer uma coisa errada.”
Gabriel Hirabahasi e Caio Spechoto / Estadão Conteúdo
Governo do Estado anuncia expansão de voos regionais para cidades do interior a partir de janeiro de 2025
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| Foto: Matheus Landim/GOVBA |
Operadas pela Azul Linhas Aéreas, as novas rotas regionais vão sair de Salvador, capital baiana. O município de Barreiras, no oeste baiano, vai passar a ter um voo diário, Guanambi e Lençois, dois voos semanais. A criação de novas rotas vai conectar regiões isoladas ao centro econômico do país, fortalecendo a economia local e facilitando o deslocamento de pessoas e mercadorias.
“É um investimento que abre caminhos para ampliarmos a conectividade de nosso estado, que é um dos maiores do Brasil. Isso faz parte de uma política de desenvolvimento não só da cadeia turística, como também de promoção do desenvolvimento, gerando emprego e renda e assistência para o povo baiano e turistas. E com a união de forças que temos junto ao Governo Federal os resultados se tornam ainda mais expressivos. Quase 6 milhões de passageiros passaram pelos aeroportos baianos entre 2023 e 2024”, enfatizou o governador Jerônimo Rodrigues.
Serão utilizados aviões bimotor, de médio porte, com 70 assentos, projetados especialmente para operar em rotas regionais. O secretário do Turismo, Maurício Bacelar, falou sobre as expectativas com esta iniciativa. “Esperamos uma ocupação acima de 80%. A Bahia é um estado com uma extensão territorial muito grande e a conectividade aérea regional é essencial para facilitar o deslocamento dentro do nosso estado”.
O agente de viagens, Marcos Augusto Almeida, 63, comemorou a novidade. “Excelente notícia! Estávamos precisando de melhores opções para vários destinos baianos. Quando pensamos em Barreiras, abre-se uma perspectiva boa para o agronegócio”, disse.
A Azul possui atualmente oito bases em operação com 198 voos semanais no estado, que passarão para 299 com as novas rotas regionais. Dessa forma, as operações da companhia na Bahia são reforçadas e ampliadas para além dos quatro destinos já atendidos, como Salvador, Ilhéus, Vitória da Conquista e Porto Seguro. “Temos uma forte atuação na Bahia. Aliamos a alta procura pelas belezas, culinária e cultura baianas com nossa expertise de operações no estado e a nossa frota diversa para incluir a Bahia, com destaque, em nossos planos de conectar o Brasil com o próprio Brasil”, comentou John Rodgerson, CEO da Azul.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o aumento dos voos da Azul na Bahia oferece aos brasileiros melhores condições para conhecer as diferentes regiões do estado. “Além disso, é fundamental para fomentar toda uma cadeia de atividade econômica que gera emprego, renda e desenvolvimento para a Bahia e o Brasil. Esse incremento nos voos chega em excelente momento”.
Os voos regionais já estão sendo vendidos nos canais oficiais da companhia aérea.
‘Conheça o Brasil Voando’
O projeto do governo federal, idealizado pelo Ministério do Turismo em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), tem como objetivo desenvolver ações voltadas para o estímulo às viagens no Brasil, à democratização do acesso à aviação civil e à redução do custo operacional das empresas aéreas.
Na Bahia, a cerimônia de lançamento do projeto contou com o pouso de um Airbus A320, da companhia aérea Azul, que decolou de Viracopos (em Campinas-SP), adesivado em sua fuselagem com imagens que representam as belezas e os pontos turísticos da Bahia.
Avanços no turismo baiano
As atividades turísticas no estado apresentaram mais uma vez resultados positivos. No segundo trimestre de 2024, o volume das atividades turísticas cresceu 12,6%, quando comparado ao mesmo período de 2023. A Bahia apontou a variação positiva mais expressiva entre as unidades federativas e superior à média nacional, que avançou 2,3%.
Mais de cinco milhões de passageiros passaram pelos aeroportos da Bahia no primeiro semestre de 2024, representando um aumento superior a 10% em relação ao mesmo período de 2023, o que significa um aumento de 458 mil pessoas. No total, mais de 5,9 milhões de pessoas passaram pelos aeroportos baianos entre 2023/24.
Ações do governo do Estado em qualificação e infraestrutura de aeroportos na Bahia tem impulsionado esse avanço. O investimento total foi de R$ 374,8 milhões, entre obras concluídas e em andamento. Cidades como Caetité, Cipó, Valente, Castro Alves, Ipiaú, e outros, tiveram aeródromos recuperados.
Os avanços no setor também refletiram no aumento do número de postos de trabalho com carteira assinada gerados pelo turismo, que passou de 701 no segundo trimestre de 2023 para 1.354 no mesmo período deste ano. Um crescimento de 93,1%.
Terreiros de candomblé criticam Anielle e pedem intervenção de Lula na pasta que ela comanda
Eles afirmam que a chefe da pasta, a ministra Anielle Franco, tem agido com descaso, “desarticulando a possibilidade da retomada do que iniciamos nos governos Lula e Dilma [Rousseff].” No documento, eles pedem intervenção no ministério, a substituição da equipe de trabalho e, em última medida, a troca da própria ministra.
“Nossa crítica ao tratamento do MIR aos terreiros do candomblé amplia-se diante do envolvimento da ministra em polêmicas que não ajudam o governo Lula, e mais recentemente com a demissão de quadros ligados a construções históricas das políticas para os povos de terreiro”, afirma o texto.
Procurado pela coluna, o ministério afirma que não recebeu formalmente a carta e, por isso, não tem como garantir a sua confiabilidade. Diz também que a pasta tem uma diretoria própria para Povos de Terreiro e da Matriz Africana por “entender a relevância” do assunto e que a política em construção se baseia em diálogos com grupos de todas as regiões do Brasil e “está sendo articulada para lançamento em breve”.
O documento cita a recente saída do secretário do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), o jornalista Yuri Silva, que havia trabalhado com o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.
Segundo o texto, Yuri Silva “é um jovem negro de candomblé, amplamente conhecido pela sua atuação nas pautas da liberdade religiosa e da juventude”.
“Não trata-se de personalizar a insatisfação política, mas [de] compreender que tal movimento de desligamento demonstra, mais uma vez, o descompromisso da ministra Anielle Franco com as pautas deste segmento e com o conjunto das políticas de igualdade racial do Brasil”, afirma o documento.
Silvio Almeida foi exonerado da pasta dos Direitos Humanos após denúncias de importunação sexual em setembro. No início de outubro, Anielle Franco confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que foi importunada sexualmente por ele.
Na carta, o grupo pede “uma mesa de negociações” para tratar do tema com Lula.
“O manifesto é uma forma de mostrar ao presidente que nós não estamos satisfeitos como a forma como estamos sendo tratados”, diz o babalorixá Babá Pecê, do terreiro Casa de Oxumarê, um dos mais antigos do Brasil e que é tombado pelo patrimônio histórico.
Ele afirma que há falta de diálogo da ministra com o grupo e que, em ao menos duas oportunidades, ela não compareceu a encontros que já estavam marcados em terreiros. “Nós sofremos com o preconceito e a intolerância religiosa, e os nossos espaços vêm sendo invadidos e atacados”, afirma ele.
O documento cita ainda outros pontos de insatisfação, como a lentidão na publicação da Política Nacional de Combate ao Racismo Religioso e o “baixo investimento orçamentário para povos de terreiro”.
Sobre a demissão de Yuri Silva, o ministério afirma em nota que se tratava de um cargo de confiança e que mudanças são uma prática comum de qualquer gestão. “A continuidade do trabalho está garantida com a nomeação do novo secretário Clédisson Geraldo dos Santos, que tem larga experiência nas políticas e relação com os movimentos.” O antropólogo mineiro foi anunciado nesta sexta (11) para substituir Yuri.
“Será fortalecido o Sistema de Promoção da Igualdade Racial e a agenda de direitos e para a população negra, quilombola, cigana, povos de comunidades tradicionais e de matriz africana do Brasil.”
O ministério citou também políticas que vêm sendo adotadas pela atual gestão, como uma parceria com a Fiocruz no edital Mãe Gilda de Ogum, que prevê R$ 1,5 milhão para a promoção das atividades dentro dos “seguintes eixos: economia de axé, cultura dos povos de terreiros e comunidades de matriz africana e agroecologia”.
Leia, abaixo, a íntegra do documento:
“Carta de terreiros e entidades negras e de matriz africana ao presidente Lula
Os terreiros de candomblé, organizações da luta pelos direitos de religiões de matriz africana e outras organizações sociais de ativismo político que assinam esta carta, direcionada ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sempre estiveram na defesa da democracia e dos governos democráticos e populares petistas mesmo em momentos difíceis de ameaça aos avanços conquistados nas políticas públicas nacionais.
Tratam-se de representações de casas tradicionais de candomblé do Brasil, que reúnem inclusive patrimônios nacionais tombados e registrados e que representaram aliados fiéis ao presidente Lula em todos os seus governos e também durante o processo da sua prisão injusta.
Neste sentido, investidos desta história, os terreiros e as organizações que subscrevem essa carta manifestam-se com preocupação sobre a política do Ministério da Igualdade Racial para esse segmento, que encontrou o descaso total da Ministra da pasta até agora, desarticulando a possibilidade da retomada do que iniciamos nos governos Lula e Dilma anteriores.
Nossa crítica ao tratamento do MIR aos terreiros do candomblé amplia-se diante do envolvimento da ministra em polêmicas que não ajudam o Governo Lula, e mais recentemente com a demissão de quadros ligados a construções históricas das políticas para os povos de terreiro.
Recebemos com muita preocupação a demissão por telefone, e durante um resguardo provocado por luto familiar, do Secretário Nacional Yuri Silva, que compõe uma organização histórica de ativismo em defesa das religiões de matriz africana, a saber o CEN, e que é um intelectual na formulação dessas pautas.
Silva, grande quadro do movimento negro nacional, é um jovem negro de candomblé, amplamente conhecido pela sua atuação nas pautas da liberdade religiosa e da juventude negra, tendo sido responsável pela elaboração política e técnica do Plano Juventude Negra Viva e de programas de intercâmbio do governo com países africanos, latino-americanos e caribenhos.
Não trata-se de personalizar a insatisfação política, mas compreender que tal movimento de desligamento demonstra mais uma vez o descompromisso da Ministra Anielle Franco com as pautas deste segmento e com o conjunto das políticas de igualdade racial do Brasil.
Neste sentido, solicitamos uma mesa de negociação com o Presidente Lula para conversar sobre os caminhos das políticas para terreiros. Pontuamos questões a serem tratadas que apontam, além dos fatos já citados, a fragilidade da gestão da Ministra Anielle Franco:
● Má vontade na retomada de políticas relevantes para os povos de terreiro, como a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais e outras ações pontuais, como a distribuição de alimentos para terreiros de candomblé do Brasil via MIR e CONAB;
● Demora na publicação da Política Nacional de Combate ao Racismo Religioso, elaborado neste governo pela até técnica do Ministério, porém obstaculizada pelo gabinete da Ministra e por sua Secretária Executiva;
● Falta de diálogo com os terreiros de candomblé patrimonializados como bens materiais e bens Imateriais do Brasil pelo IPHAN, de forma a prestar apoio a esses patrimônios negros históricos que dialogam com a população negra local. A saber, a ministra nunca visitou esses espaços sagrados e desmarcou encontros após eventos prontos, em pelo menos duas ocasiões;
● Baixo investimento orçamentário para povos de terreiro, o que demonstra a falta de prioridade do Ministério para o segmento.
Além disso, também elencamos pontos que dizem respeito ao conjunto das políticas de igualdade racial, e não só ao nosso segmento, considerando que a população negra configura-se como um povo amplo e repleto de demandas históricas represadas.
Por isso, também elencamos como problemas da gestão Anielle Franco:
● Falta de participação social na elaboração das políticas públicas,
por meio da ASPADI/MIR (área responsável pelo assunto), e ausência de
diálogo da ministra com os movimentos sociais;
● Adiamentos sucessivos da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e desrespeitos constantes ao Conselho Nacional de Igualdade Racial;
● Descontinuidade de projetos de formação de conselheiros em 200 municípios brasileiros, os quais estavam sendo gestados pelo Secretário demitido;
● Falta de renovação de Decretos do Plano Nacional de Igualdade Racial (PLANAPIR) e da Política Nacional de Igualdade Racial (PNPIR) – que datam, respectivamente, de 2008 e 2003 e necessitam de atualização;
● Boicote a tentativas de publicação de novas regras elaboradas para o Sistema Nacional de Igualdade Racial – SINAPIR, a fim de ampliar a adesão de municípios e estados às políticas nacionais de igualdade racial e a penetração do governo federal nos entes subnacionais.
Dito isto, reafirmamos nossa intenção de diálogo com o presidente Lula e seus assessores do Palácio do Planalto, no sentido de uma intervenção no Ministério da Igualdade Racial e, se não obstante for, a substituição da equipe da ministra ou, em última instância, dela própria”.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
