Estatal paga bônus de até R$ 84,7 mil a funcionários como irmão de Palocci e mulher de secretário de Lula
O valor integral médio do bônus ficou em R$ 51,9 mil. O pagamento foi possível graças ao lucro obtido com aplicações financeiras, feitas principalmente com dinheiro recebido da União. Entre 2021 e 2022, o Executivo destinou R$ 5,2 bilhões do Orçamento para capitalizar a companhia e honrar obrigações, mas parte desse valor ainda está no caixa da empresa.
A lista de empregados beneficiados pela bonificação inclui parentes de parlamentares, de integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de figuras históricas do partido.
Um deles é Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro Antonio Palocci, ex-homem forte do PT que deixou o partido após depor contra Lula na Operação Lava Jato.
Com histórico de atuação no setor elétrico, Adhemar fez parte da equipe de transição em 2022 e ingressou na ENBPar em julho de 2023. Na empresa, exerce a função de chefe de gabinete do presidente, Silas Rondeau, e tem frequentado o Palácio do Planalto.
Ele recebe mensalmente um salário bruto de R$ 29,3 mil. Em maio deste ano, ainda ganhou um valor extra de R$ 39,7 mil, referente à PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 2023. A reportagem tentou contatar Adhemar, mas não teve sucesso.
A mulher do secretário de Imprensa da Presidência da República, José Chrispiniano, também atua na estatal e recebeu o bônus.
A advogada Juliana Godoy Tadeu é superintendente de Gestão do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), tem remuneração mensal de R$ 29,3 mil e recebeu R$ 72,3 mil de PLR em maio. Ela ingressou na companhia no início de março do ano passado.
Procurada, Tadeu disse ter mais de 20 anos de experiência na iniciativa privada, com atuação na área jurídica, regulatória e de gestão de contratos nos setores de energia elétrica, petróleo, gás, marítimo e infraestrutura. Ela também listou cursos de graduação, MBA e um mestrado em gestão de negócios em energia.
“Não tenho filiação partidária e tenho plena competência e trajetória profissional para exercer o cargo que assumi em março de 2023, substituindo pessoas do governo anterior. Tenho por opção profissional somente trabalhar no que acredito e fico muito feliz pela oportunidade de atuar com políticas setoriais tão importantes para o país e para a transição energética”, afirmou, em resposta por escrito.
Sérgio de Oliveira Cunha Junior, filho do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), atua como coordenador de programa desde março de 2023. Ele tem um salário bruto de R$ 17,4 mil e ganhou PLR de R$ 43,8 mil em maio deste ano.
O senador disse à Folha que atuou pela vaga do filho, que é engenheiro civil especializado em licitações e até então trabalhava no Acre. “Eu busquei um espaço para ele, lógico, como pai dele”, afirmou. “Eu estava buscando espaço para ele em alguma empresa. E a empresa que se identificou com o currículo dele foi a ENBPar.”
Também trabalha na ENBPar Daniel Leibing Sarney, neto do ex-presidente José Sarney e filho do ex-ministro Sarney Filho. Ele atua como assessor desde setembro de 2023, recebe um salário bruto de R$ 12 mil e ganhou mais R$ 11,7 mil de PLR. A reportagem tentou contatá-lo, mas não teve retorno.
Paulo Lorenzo Alencar Guedes, filho do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), é assessor na companhia e ganha R$ 23,9 mil mensais. Ele ingressou em julho do ano passado e recebeu PLR de R$ 32,6 mil. A Folha não conseguiu contato com o deputado ou seu filho.
Sarah Vital do Rêgo Freire é sobrinha do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo, futuro presidente da corte de contas, e do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ela atua como assessora desde maio de 2023, recebe um salário de R$ 9.000 e teve PLR de R$ 18 mil. Procurada no fim da manhã de sexta-feira (11), Freire pediu que a reportagem retornasse a ligação mais tarde. No horário combinado, ela não atendeu.
A ENBPar informou que possui 124 cargos comissionados e que os profissionais foram apresentados pelos diretores da companhia. “Seus nomes são submetidos ao comitê interno de pessoal, presidido pela superintendência de Recursos Humanos. A avaliação que levou ao pagamento de PLR não é individualizada, tendo por base o atingimento das metas e resultados”, disse em nota.
Aplicações financeiras turbinam lucro
Para além dos laços familiares de parte dos empregados, o pagamento de
um valor elevado de PLR —a quinta maior média entre as 27 companhias que
declararam informações à Sest (Secretaria de Coordenação e Governança
das Empresas Estatais)— espantou integrantes do governo e técnicos que
acompanharam o processo de estruturação da companhia.
A ENBPar foi criada em 2021 para abrigar partes da Eletrobras que ficaram fora do processo de privatização. Era para ser uma empresa de estrutura enxuta, mas virou reduto de indicações políticas.
O bônus chama a atenção porque as empresas controladas pela ENBPar lhe impõem grande desafio financeiro. A Eletronuclear tem duas usinas em operação (Angra 1 e 2), mas precisa lidar com o passivo de Angra 3, cuja obra terá um custo bilionário, seja para concluí-la, seja para abandoná-la.
Dos R$ 5,2 bilhões recebidos pela ENBPar, R$ 3,5 bilhões já foram destinados a honrar o acordo de investimentos na Eletronuclear, firmado com a Eletrobras como parte do processo de privatização desta última.
Itaipu, por sua vez, não deveria dar lucro, já que a tarifa da usina teria de ser calculada em valor suficiente apenas para cobrir os custos da energia.
Ainda assim, a ENBPar teve um lucro de R$ 401,2 milhões no ano passado. O balanço da companhia mostra que o desempenho veio exclusivamente dos R$ 429,1 milhões obtidos em receitas financeiras, já que o resultado operacional foi negativo.
Segundo a companhia, a receita veio de rendimentos de aplicações financeiras e de um desconto de R$ 280 milhões obtido junto à Eletrobras na liquidação antecipada de uma dívida referente a Itaipu.
“Os recursos que a ENBPar detém em aplicações financeiras são oriundos, substancialmente, dos aportes de R$ 4 bilhões e de R$ 1,2 bilhão, líquidos das obrigações realizadas, dos rendimentos das aplicações financeiras e do recebimento das obrigações de Itaipu Binacional com a ENBPar”, disse em nota.
Raio-X da ENBPar
Resultados em 2023
Receita operacional líquida: R$ 76,9 milhões
Resultado operacional (desconta despesas e valor contábil de participações): (-) R$ 87,1 milhões
Receitas financeiras: R$ 429,1 milhões
Lucro líquido: R$ 401,2 milhões
O que faz a ENBPar
Detém 64,1% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eletronuclear
Detém 99,99% das ações da INB (Indústrias Nucleares do Brasil)
Controla a fatia do Brasil na usina hidrelétrica binacional de Itaipu
Gerencia políticas como Luz para Todos, Procel e Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)
Visita Técnica avalia futuro entrepostos de ovos caipiras na zona rural de Ipiaú
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O SIM é responsável por inspecionar e fiscalizar as agroindústrias do município de Ipiaú, garantindo a segurança alimentar da população e a qualidade dos produtos comercializados.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Liga da Justiça: Corregedoria-Geral do TJ-BA reabre sindicância contra juiz acusado de compor esquema de corrupção em Porto Seguro
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| Foto: Divulgação-Juiz André Marcelo Strongenki |
“A questão relatada nestes autos não poderia ser analisada de maneira simplista e unicamente com base em dados processuais da unidade judicial”, frisa o desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral de Justiça, em sua decisão.
De acordo com a CGJ, o grupo, conhecido como “Liga da Justiça”, emitia documentos fraudulentos em que eles apareciam como proprietários de áreas que já tinham dono. O esquema não era descoberto, uma vez que o responsável por fiscalizar os atos desse cartório era um dos juízes afastados.
Com isso, os magistrados passaram a ser donos de 101 matrículas de casas e terrenos em praias paradisíacas no sul da Bahia. Em uma dessas áreas, o grupo está construindo um condomínio de luxo.
“Se o senhor tiver talvez entre 30 e 50 mil naquele negócio daquela taxa a dois por cento pra mim, se o senhor tiver é capaz de eu precisar”, diz o empresário Henrique Nolasco, que é apontado como operador do esquema em mensagem enviada ao juiz Fernando Machado Paropat.
Já em outra mensagem obtida com exclusividade pela reportagem do Fantástico, Nolasco cita o promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Wallace Carvalho, que também está sendo acusado de envolvimento no esquema. “Eu não tava querendo mexer com o doutor Wallace porque o juro dele é maior, entendeu? Em torno de 3, 3 e meio, e lá no outro eu ia conseguir menos”, afirmou Nolasco.
Outros prints obtidos pela reportagem de conversas entre o empresário e uma servidora do TJ-BA indicam agiotagem envolvendo os juízes acusados. “Será que Dr. Wallace não tem dinheiro nenhum para emprestar? Seria uns 10 mil, o que puder”, inicia a servidora. Nolasco, então, responde que “Wallace falou que comprou um imóvel. Vou tentar Dr. Rogério”.
Além dos três juízes, um promotor, empresários, advogados e um secretário do município são suspeitos de envolvimento nas irregularidades.
A Prefeitura de Itagibá conclui recuperação da estrada do Paraíso
Nosso compromisso é com o bem-estar de toda a população, levando melhorias não apenas para a sede, mas também para os distritos e áreas rurais. Juntos, estamos construindo caminhos melhores e conectando nossa gente com mais qualidade e segurança
Fonte:Ascom/Prefeitura de Itagibá
J&F contrata delator da Odebrecht e escala para reuniões no governo Lula
Nogueira é diretor de relações internacionais da área de novos negócios do grupo. Ele já representou a Novonor (antiga Odebrecht) e o Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) em agendas no começo da gestão petista, quando atuava como consultor.
Em ao menos 14 vezes, entre 2023 e 2024, Nogueira esteve no Palácio do Planalto —o nome dele é citado em agendas de autoridades em cinco destas datas. O executivo ainda participou de reuniões em outras pastas.
A delação do ex-integrante da Odebrecht é citada em denúncia da Lava Jato contra Lula, Dilma Rousseff (PT) e ex-ministros, no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. A Justiça Federal os absolveu em 2019.
Nogueira ainda responde à ação de improbidade no mesmo caso em que são réus o ex-presidente da construtura Marcelo Odebrecht e o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio na gestão Dilma.
O Ministério Público Federal afirmou que Pimentel pediu e recebeu “vantagem patrimonial indevida (dinheiro)” para favorecer a Odebrecht. A denúncia também afirma que Nogueira, então diretor da construtora, prometeu pagamento de R$ 15 milhões a Pimentel.
As mesmas suspeitas embasaram uma ação penal, mas Pimentel, Nogueira e os outros envolvidos já foram absolvidos.
Em nota, a defesa de Pimentel disse que a Justiça “reconheceu que nunca houve prova de qualquer ilegalidade em seu benefício” e que “jamais se provou qualquer valor ilegal” destinado à campanha.
Já a defesa de Nogueira afirma que a alegação do MPF na ação de improbidade “não possui mínimo substrato concreto” e carece de lógica. Segundo o advogado Felipe Carvalho, que o representa, “tão logo ocorra pronunciamento da Justiça a respeito do tema, espera-se que essa ação de improbidade seja prontamente arquivada”.
Em 2018, porém, a defesa de Nogueira afirmara neste processo que os depoimentos do delator “elucidam, esmiúçam e ratificam diversos pontos abordados” na ação.
Questionado, o Palácio do Planalto não respondeu quem recebeu Nogueira. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) afirmou que todos os nove encontros de Nogueira no Planalto, sem registro em agendas públicas, deram-se com integrantes da Assessoria Especial do presidente, sem detalhar os nomes.
A Secom não comentou o fato de Nogueira ter apontado supostas irregularidades envolvendo gestões passadas do PT.
Lula já fez diversas críticas às delações premiadas. “Qualquer bandido que for prestar delação premiada fica manchete de jornal”, disse o petista em 2016.
Registros de entrada do Palácio do Planalto obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que a primeira ida de Nogueira à sede do Executivo nesta gestão ocorreu em 2 de fevereiro de 2023. O nome do delator da Odebrecht não consta, no entanto, em agendas de autoridades.
Dados de 2018 a 2022 não apontam o nome de Nogueira nos registros do Planalto.
Em 21 de março de 2023, ele representou o Sinicon em um encontro com o ministro Paulo Pimenta (Secom), classificado por Pimenta como uma “visita de cortesia”. Representou a mesma entidade em julho do mesmo ano em reunião com ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho.
A CGU afirma que a visita teve caráter institucional, quando houve convite para um evento do setor de construção.
Nogueira foi ao menos outras seis vezes ao Planalto em 2023 para atividades fora da agenda de autoridades.
Já em 2024, nos dias 1º e 23 de fevereiro, entrou na sede do Executivo no mesmo horário dos irmãos Batista. Nesta data, os acionistas da J&F reuniram-se com Celso Amorim, chefe da Assessoria Especial de Lula. A Secom disse que Nogueira não acompanhou a conversa.
Os irmãos Batista ficaram afastados de 2017 até o começo deste ano do conselho de administração da JBS. Eles renunciaram aos cargos em meio a investigações da Polícia Federal sobre a empresa. Os dois firmaram acordos de colaboração premiada e foram pivôs de crise política que ameaçou o mandato do então presidente Michel Temer, do MDB.
Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a J&F (holding que administra os negócios da família) havia assinado com o Ministério Público Federal em 2017.
Toffoli atendeu a pedido dos Batista, que alegaram coação de procuradores da Lava Jato. Com a decisão, foram suspensas multas que totalizavam R$ 10,3 bilhões.
Desde 2023, início do governo Lula, os irmãos foram ao menos cinco vezes ao Planalto para reuniões fora da agenda de autoridades, como revelou a Folha. No mesmo período, o governo tratava de temas que afetam negócios do grupo.
A J&F afirmou que Nogueira “representou a empresa em reuniões em que apresentou investimentos realizados em petróleo, gás e energia na Argentina e na Bolívia e planos para estes e outros países da América Latina, todos já públicos”.
De março a maio, Nogueira teve quatro reuniões com Audo Faleiro, todas registradas na agenda do adjunto de Amorim. Os encontros trataram de investimentos da J&F na Venezuela e América Latina, segundo o governo.
A reportagem buscou as reuniões de Nogueira em dados do Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.
Fora do Planalto, Nogueira também representou a Novonor, em março de 2023, em encontro com o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin (PSB). “Cumprindo sua função institucional de ouvir representantes do setor produtivo, [o ministro] recebeu o senhor Héctor Núñez [presidente da Novonor]”, que foi acompanhado de Nogueira, segundo o ministério.
A Novonor diz que Nogueira saiu da empresa em 2019 e atuou recentemente como consultor. A empreiteira afirmou que o delator participou de agendas no governo sobre a “política de crédito à exportação de forma ampla”.
Em nota, o Sinicon disse que Nogueira representou a entidade “na condição de membro do Comitê de Crédito à Exportação, composto por indicados das empresas associadas”.
Toffoli defende decisões de anulação na Lava Jato, mas diz que faz ‘com muita tristeza’
Em manifestação na Segunda Turma do STF, Toffoli disse que, em alguns casos, são usadas provas colhidas sem a possibilidade da defesa dos réus e que são anulados “com muita tristeza”.
“É o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa. Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude e defesa e como se deram processos feitos de uma maneira incorreta e ilegal”, disse.
Toffoli também disse que “é lamentável quando nós [ministros] temos que declarar um ato de estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem”.
“Assim é a razão de ser de uma corte constitucional”, declarou.
Além disso, afirmou que “ninguém divulga” que ele também já negou mais de 140 extensões de pedidos de nulidades feitos por pessoas condenadas na Operação Lava Jato que alegaram que foram afetadas pela falta do devido processo legal.
“Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Mais de 140 casos eu neguei a extensão”, disse.
Ele acrescentou que toda semana o STF julga em plenário virtual a manutenção das decisões porque as partes pedem que leve ao colegiado.
“Em muitos casos o Ministério Público sequer recorreu de deferimento porque era patente a extensão, e recorreu em dois ou três casos de maior repercussão e sabemos o porquê que isso ocorre”, afirmou.
Em setembro, o magistrado, que foi advogado do PT, declarou nulos todos os atos, provas e processos relacionados ao empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de participar de um esquema bilionário de desvio na Petrobras.
Toffoli fez menção a “constantes ajustes e combinações” entre juízes e procuradores da República que atuaram na operação. Ele citou na decisão o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro e sua sucessora na 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.
De acordo com o ministro, houve “verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.
Ele estendeu a decisão a Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, que confessou ter pago propina para políticos e cuja delação serviu como base para o processo de condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. A defesa de Lula sempre negou qualquer irregularidade.
Lira vê decisões de Dino sobre transparência em emendas como afronta a acordo com Poderes
Em conversas reservadas, Lira afirmou que enxergou na decisão do magistrado um descumprimento do que havia sido acordado em reunião com integrantes dos três Poderes, em agosto.
Após o encontro, os presentes divulgaram nota afirmando que os repasses das emendas só seriam retomados após a fixação de diretrizes em um prazo de dez dias. De lá para cá, no entanto, esse prazo foi sendo adiado, sem que houvesse uma definição.
Na semana passada, diante disso, o ministro decidiu manter suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator no exercício de 2024. O magistrado argumentou que permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas “até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”.
Na quinta (10), houve uma audiência no STF com representantes do corpo técnico do Congresso, do TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Ministério Público, mas o resultado teria desagradado o ministro, já que não houve a apresentação de informações sobre todos os autores das emendas.
Lira, por sua vez, tem criticado Dino e afirmado a interlocutores que irá seguir o que foi acordado entre os representantes dos Poderes. Ele deverá conversar com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (16) para tratar do tema.
Em conversas reservadas, o presidente da Câmara afirmou que cabe ao presidente do Congresso tratar do assunto com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além do próprio Dino.
A decisão de Dino ocorreu na mesma semana em que avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um pacote de propostas que miram a atuação do Supremo, em mais um capítulo do embate entre Judiciário e Legislativo.
Na semana passada, o presidente da Câmara indicou a aliados que só um dos projetos deverá ter sequência: a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da corte, já aprovada no Senado. Aprovada na CCJ, cabe a Lira criar uma comissão especial que analisará a proposta antes que ela seja levada ao plenário da Câmara.
Em conversas reservadas, no entanto, o presidente da Câmara tem afirmado que há uma insatisfação entre os parlamentares, que enxergam interferência direta de representantes do Executivo nas decisões de Dino sobre emendas. Nesse sentido, diz que os parlamentares poderão dar respostas mirando o governo federal e não a Suprema Corte.
Moraes pede extradição de Oswaldo Eustáquio, bolsonarista que fugiu para a Espanha
A solicitação tem caráter de urgência. Cabe ao Ministério da Justiça remeter os documentos para as autoridades espanholas.
Moraes diz que Eustáquio publicou vídeos em redes sociais em que incita à prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do STF, e que o bolsonarista permitiu em seu canal no YouTube que os aliados Zé Trovão e Weilington Macedo descumprissem ordem da Corte ao participarem de uma transmissão ao vivo para cobrar a destituição dos 11 ministros do STF.
As práticas são enquadradas nos crimes de ameaça, incitação à prática de crime, associação de quadrilha e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Eustáquio tem contra si um mandado de prisão temporária expedido por Moraes.
O bolsonarista esteve na mira da Polícia Federal há dois meses, quando a Operação Disque 100 foi deflagrada contra militantes por ataques a agentes que atuam em inquéritos junto ao Supremo. Os comunicadores Allan dos Santos e Ed Rapos também foram alvo.
A operação mirava uma “estrutura de obstrução de investigação de organizações criminosas mediante divulgação de dados protegidos e corrupção de crianças e adolescentes”. São investigadas ações dos militantes e de seus aliados para expor e intimidar policiais federais e suas famílias, “como forma de causar embaraço às apurações” em curso no STF.
Os investigadores apontam suposto emprego de “crianças e adolescentes e seus perfis em redes sociais” para atacar os agentes da PF, com uso “condição de menoridade para ocultar a verdadeira autoria” dos crimes. Em razão do envolvimento de menores de idade, as diligências são cumpridas em conjunto com o Conselho Tutelar da Secretaria de Justiça do Distrito Federal.
Durante as diligências, o perfil da filha de Oswaldo Eustáquio fez uma publicação nas redes sociais sobre a presença de policiais em sua casa. Segundo a PF, a postagem foi feita enquanto a adolescente dormia, o que indica a “efetiva utilização” do perfil por “maiores de idade, inclusive responsáveis legais, para a realização das condutas de obstrução das investigações”.
Advogados públicos e procuradores ganham R$ 1 bilhão em honorários em 2024, e Câmara quer fim de bônus
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, está entre os recebedores de honorários
Esses recursos são destinados aos servidores das carreiras da advocacia pública a título de “honorário de sucumbência”, que consiste no valor pago pela parte perdedora à vencedora para ressarcir os gastos judiciais no decorrer do processo. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício não poderia ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público, que equivale aos R$ 44 mil recebidos pelos ministros da Corte. Porém, o Portal da Transparência não menciona a incidência do “abate teto” — regra que corta qualquer valor acima do limite — sobre os honorários.
A reportagem procurou o Conselho responsável pela distribuição dos honorários, que não comentou sobre os valores recebidos pelos agentes públicos. O órgão se manifestou sobre outro benefício (veja mais abaixo).
Os valores extras recebidos pelos advogados e procuradores da União têm crescido ano a ano. Em 2023, os servidores dessas carreiras receberam R$ 1,690 bilhão, cifra que deve ser superada neste ano. Até julho de 2024, os honorários renderam em média R$ 163 milhões por mês.
O acréscimo no contracheque por vencer uma ação de interesse do governo federal é pago mensalmente a cerca de 11,8 mil servidores que atuam na área da advocacia pública. O valor médio recebido por esses advogados e procuradores é de R$ 15 mil por mês, mas existem os extremos a depender do tipo de processo, a exemplo dos R$ 305 mil pagos no mês de julho a um procurador federal aposentado e os R$ 492 mil destinados em março a um procurador ainda em atividade.
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, está entre os recebedores de honorários. Ele, que é advogado público de carreira, recebeu R$ 110 mil entre janeiro e julho deste ano. São em média R$ 15 mil a mais por mês no seu salário de ministro, que gira em torno de R$ 22 mil.
Procurada, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) disse desconhecer o pagamento de R$ 492 mil a um único servidor e afirmou que “não se mostra factível, já que esse valor superaria em mais de 30 vezes a possibilidade mensal máxima de pagamento a um beneficiário, observado o teto do funcionalismo público”. Os honorários recebidos por cada servidor são disponibilizados mensalmente no Portal da Transparência.
A Anafe afirmou na nota que “essa remuneração (honorários em geral) corresponde a um pagamento por performance, um modelo de eficiência e mérito consagrado”. “Desde sua implantação (honorários), a arrecadação da União aumenta a cada ano, e os resultados de sucesso judicial têm sido potencializados de forma ascendente”, completou.
Regras garantiram honorários a advogados e definiram formas de pagamento
É recente a conversão desse dinheiro em ganhos financeiros para os agentes públicos. Até 2015, quando foi aprovado o novo Código de Processo Civil (CPC), os honorários eram considerados parte das despesas processuais pagas pelo perdedor ao vencedor da ação. O modelo anterior gerava disputas no meio jurídico para definir se esses recursos deveriam ficar com o advogado ou com a parte vencedora da ação.
A lei nº 13.327, de 2016, estabeleceu as regras de pagamento dos honorários. Os valores decorrentes dos processos passaram a ser divididos entre os advogados públicos e procuradores de acordo com o tempo de cada um na ativa ou na aposentadoria.
Os honorários advocatícios dos servidores públicos são geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma associação privada sem fins lucrativos vinculada à AGU. A instituição existe para operacionalizar e distribuir os recursos arrecadados.
Parte dos maiores honorários pagos pela CCHA neste ano foi acompanhada de uma “compensação financeira decorrente de transação resolutiva e/ou preventiva de litígio judicial”. Segundo especialistas consultados pela reportagem, as transações são formas de acordos em que ambas as partes fazem concessões.
A CCHA afirmou que os pagamentos realizados com base na resolução preventiva de litígio judicial foram feitos apenas a advogados públicos aposentados que ajuizaram ações questionando o percentual decrescente para o pagamento da cota de honorários advocatícios. Esses servidores aposentados buscavam o pagamento do valor integral de honorários, que são recebidos apenas pelos membros da ativa.
“Nesse sentido, levando em consideração o número expressivo de ações no Judiciário e o objetivo de pacificar a questão, foram firmadas as transações resolutivas de litígio judicial. A proposta envolveu o pagamento de uma compensação financeira variável de acordo com o tempo de aposentadoria, em parcela única, para o encerramento da disputa, mediante compromisso de não-ajuizamento de quaisquer outras futuras em torno do tema”, disse a CCHA.
Com exceção de janeiro e maio, foram pagos nos demais meses valores adicionais pelas transações resolutivas ou preventivas de litígio. Os advogados e procuradores que receberam os adicionais pelas “transações resolutivas ou preventivas” tiveram vencimentos entre R$ 37 mil e R$ 127 mil.
Câmara se movimenta para barrar pagamentos
Nos últimos meses, os altos honorários recebidos pelos advogados e procuradores entraram na mira do Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aguarda para votar um projeto de lei de coautoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que propõe o fim desses pagamentos. A proposta foi apresentada em 2019.
“O aproveitamento da condição de advogado para recebimento de maneira pessoal das verbas sucumbenciais (que, registre-se, são devidas ao ente ou órgão de advocacia pública, para seu financiamento, mas não aos advogados, pessoalmente), ao arrepio das normas constitucionais, é medida que deve ser corrigida”, diz o texto do projeto apresentado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em conjunto com outros 10 parlamentares.
O texto tem avançado na Câmara. Em junho, o deputado Felipe Barroso (PL-PR) apresentou requerimento de urgência para apreciação do projeto em plenário. Na mesma semana, o relator da medida, deputado Gilson Marques (Novo-SC), apresentou o seu relatório favorável ao fim dos pagamentos dos honorários sob o argumento de que “é intolerável conceder vantagens inconstitucionais a uma categoria de servidores públicos simplesmente pelo fato de também exercerem a advocacia”.
‘É fato que Deolane é advogada do crime organizado’, diz presidente da CPI de apostas
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI das Apostas Esportivas
“Nem conheço a Deolane, nem a foto dela, só vieram dizer que ela é muito bonita. É fato que ela é advogada do crime organizado. O que chegou a nós até agora não traz nenhuma dúvida do envolvimento dela. O que queremos saber é até onde foi o envolvimento, quem mais ela envolveu e com quem ela se relacionou”, disse.
De acordo com Kajuru, a convocação do também jogador Luiz Henrique e do cantor Gusttavo Lima estarão condicionadas ao que for informado por Paquetá e Deolane.
Paquetá vai depor à comissão por meio de videoconferência, por morar na Inglaterra. Ele foi convocado pela suspeita de ter colaborado com apostas esportivas ao supostamente receber cartões de propósito em quatro partidas do Campeonato Inglês, em 2022 e 2023. O jogador nega as acusações “na íntegra”.
Deolane, por sua vez, é alvo da operação da Polícia Federal que investiga crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. A influenciadora foi presa pela suspeita de envolvimento em organização criminosa em 4 de setembro, mas foi liberada no dia 24.
A reportagem procurou a defesa de Deolane Bezerra sobre as declarações do senador e aguarda retorno. Em carta divulgada no mês passado, ela havia declarado: “Sou inocente, e não há uma prova sequer”.
Segundo Kajuru, “daqui para a frente, a CPI vai buscar ter materialidade. “Chega de depoimento que joga palavras ao vento e acusa pessoas inocentes sem provas cabais”, disse.
O objetivo é que se concluam os trabalhos da CPI uma semana antes do Natal devido ao tempo perdido com recessos parlamentares, que foram criticados pelo senador.
O presidente da CPI também afirmou que não haverá mais preocupação com o tempo empregado nas oitivas, para que os depoimentos sejam contemplados na íntegra. Segundo ele, a intenção é compensar em novembro o tempo perdido, com três reuniões semanais.
Kajuru disse ainda que o depoimento de William Rogatto, empresário do ramo, deixou questões em aberto. Para o senador, as informações trazidas por Rogatto deixam claro que Paquetá “não é santo”.
Em depoimento da última terça-feira (8), o empresário admitiu a manipulação de jogos de futebol no Brasil e disse que já ganhou aproximadamente R$ 300 milhões nesse esquema, que lucra com o rebaixamento de times.
Ipiaú: recém-inaugurada, Creche Hildebrando Nunes inicia pré-matrícula para o ano letivo 2024
O período de pré-matrícula acontece de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (13h às 17h), diretamente na unidade escolar. Pais e responsáveis interessados devem garantir a vaga o quanto antes, pois o número de inscrições é limitado.
Documentos Necessários
Para realizar a pré-matrícula, é indispensável apresentar os seguintes documentos:
• Histórico ou Declaração Escolar
• Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade da criança (cópia)
• Cédula de Identidade (RG) e CPF do responsável (cópia)
• Duas fotos 3x4 recentes
• Comprovante de Residência do responsável (cópia)
• Cartão SUS (cópia)
• Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil (cópia) – tanto do responsável quanto do aluno
• Cartão de Vacina atualizado (cópia)
• Laudo médico ou avaliação pedagógica para alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), se aplicável.
Texto e foto: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal da Educação, anunciou a abertura do período de pré-matrícula para a Creche Hildebrando Nunes (Irmã Dulce), referente ao ano letivo de 2024. A unidade atende crianças com idades entre 1 ano e 7 meses e 5 anos e 11 meses, oferecendo ensino de qualidade e suporte pedagógico especializado para a primeira infância.
O período de pré-matrícula acontece de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (13h às 17h), diretamente na unidade escolar. Pais e responsáveis interessados devem garantir a vaga o quanto antes, pois o número de inscrições é limitado.
Documentos Necessários
Para realizar a pré-matrícula, é indispensável apresentar os seguintes documentos:
• Histórico ou Declaração Escolar
• Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade da criança (cópia)
• Cédula de Identidade (RG) e CPF do responsável (cópia)
• Duas fotos 3x4 recentes
• Comprovante de Residência do responsável (cópia)
• Cartão SUS (cópia)
• Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil (cópia) – tanto do responsável quanto do aluno
• Cartão de Vacina atualizado (cópia)
• Laudo médico ou avaliação pedagógica para alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), se aplicável.
Texto e foto: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
EUA coloca uma poderosa ARMA ao alcance da CHINA
Nos últimos dias, os Estados Unidos realizaram uma movimentação estratégica significativa ao posicionar seu mais recente sistema de lançadores de mísseis, o Typhon, nas Filipinas, uma localização que permite alcance direto à China. Essa ação tem gerado debates e preocupações sobre as implicações geopolíticas e militares na região do Pacífico. Confira a análise em vídeo:
Em abril de 2024, durante o exercício militar Balikatan com as Forças Armadas Filipinas, os Estados Unidos realizaram um teste crucial do Typhon fora de seu território. O sistema foi transportado da Base Conjunta Lewis-McChord, nos EUA, para Luzon, nas Filipinas, cobrindo uma distância de mais de 13.000 quilômetros.
Após o exercício, os lançadores Typhon permaneceram nas Filipinas, uma decisão que rapidamente chamou a atenção da China. O país asiático expressou sua insatisfação, considerando a presença do sistema como uma ameaça direta à sua segurança. O ministro da Defesa chinês, Dong Jun, declarou que a ação dos Estados Unidos estava "prejudicando severamente a segurança e a estabilidade regionais".
A localização estratégica dos lançadores nas Filipinas permite aos Estados Unidos uma resposta rápida em caso de conflito envolvendo Taiwan, uma área de constante tensão entre China e Estados Unidos. A presença do Typhon é vista como uma medida de dissuasão, demonstrando a prontidão dos EUA para responder a qualquer agressão na região.
O sistema Typhon é notável por sua mobilidade e capacidade de operar em múltiplos cenários, sem a necessidade de apoio aéreo contínuo. Comparado aos sistemas russos e chineses, como o Iskander e o Dongfeng 21C, o Typhon oferece maior flexibilidade e precisão, além de não depender de locais de lançamento fixos.
O Exército dos Estados Unidos planeja expandir o uso do Typhon, com previsões de até cinco baterias operacionais até 2028. Essa estratégia reflete a importância atribuída a esse sistema na manutenção do equilíbrio de poder na região do Pacífico.
A presença dos lançadores Typhon nas Filipinas representa uma mudança significativa na postura militar dos Estados Unidos na Ásia. Enquanto as tensões com a China continuam a crescer, a comunidade internacional observa atentamente as próximas movimentações e suas possíveis repercussões no cenário global.
A situação atual levanta questões sobre o futuro das relações entre as grandes potências e a estabilidade na região do Pacífico. A comunidade global aguarda para ver como essa dinâmica se desenrolará nos próximos meses.
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Deputado bolsonarista elogia Lula após sanção do Dia Nacional da Música Gospel
O governo Lula vem buscando aproximação com o público evangélico, que mantém laços mais fortes com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o bolsonarismo de uma forma mais ampla.
Durante o evento, o deputado bolsonarista Otoni de Paula (MDB-RJ), que se afastou recentemente do ex-presidente, fez diversos elogios a Lula e a suas políticas sociais.
“Eu quero encerrar dizendo que é graças à visão social de seus governos que essa gente humilde de deus tem o poder ou tem condições de comer por causa do Bolsa Família e, onde morar, por causa do Minha Casa Minha Vida”, afirnou o parlamentar.
“E também graças a essa visão social que nossas igrejas passaram a ter mais doutores e professores, gente que jamais poderia ter um diploma de curso superior se não fosse a visão do governo de Vossa Excelência”, completou.
A cerimônia no Palácio do Planalto foi fechada para repórteres. A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) apenas divulgou o áudio com a fala de alguns presentes.
Participaram do evento alguns representantes da bancada evangélica. O coordenador da Frente Evangélica no Congresso Nacional, Silas Câmara (Republicanos-AM), não compareceu por estar se recuperando de uma cirurgia.
Ele foi representado por Otoni de Paula, que durante anos foi um dos principais atores na tropa de choque bolsonarista no Congresso Nacional.
“Senhor presidente, quis deus que eu, que fui um dos mais combatentes defensores do antigo governo e seu crítico político, estivesse hoje aqui para representar a Frente Parlamentar Evangélica. E nesse momento, já fora do palanque eleitoral, me dirijo não ao Lula do Partido dos Trabalhadores, mas ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, e enquanto estiver ocupando esse cargo, por força de nacionalidade, meu presidente também”, afirmou o parlamentar.
Otoni de Paula foi durante a Presidência de Jair Bolsonaro um dos ferrenho defensores do governo. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, aceitar denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o parlamentar.
A Procuradoria acusou o parlamentar de cometer os crimes de injúria e difamação ao proferir ofensas contra o ministro Alexandre de Moraes em transmissões ao vivo pela internet, entre 16 de junho e 5 de julho de 2020.
A relação entre Otoni de Paula e o bolsonarismo se desgastou recentemente por causa das eleições municipais. O parlamentar é um defensor e apoiou o prefeito reeleito Eduardo Paes (PSD), contrariando as orientações do ex-presidente da República.
Paes, por sua vez, tornou-se um dos principais aliados do Palácio do Planalto. Lula visitou a cidade do Rio de Janeiro em diferentes momentos neste ano e apoiou a campanha pela reeleição do prefeito.
Arma e réplica são apreendidas pela PM em Vera Cruz
Os pms realizavam rondas na região, quando se depararam com um grupo de homens armados que, ao visualizarem a guarnição disparou contra os militares. Houve confronto e, após cessar os disparos, foi realizada as buscas, sendo encontrados uma espingarda de chumbo, uma réplica de pistola, 10 munições calibre 9mm, três de calibre .380 e nove de calibre 12.
Adolescente é apreendido com drogas pela PM em Camaçari
Os pms realizavam ações de patrulhamento tático na região, quando avistaram, numa área de vegetação, um grupo de indivíduos. Ao se aproximar dos homens, os pms foram recebidos a tiros. Após cessar o confronto, um adolescente foi localizado e apreendido. Com ele, foram encontrados meio tablete de maconha, 121 porções da erva, quatro pedras de crack e uma balança de precisão.
Todo material apreendido e o suspeito foi apresentado à 18ª DT para a tomada das medidas cabíveis.
TJ-BA celebra o nascimento de Ruy Barbosa exibindo documentário especial sobre a vida do jurista baiano
O evento, que contará na abertura com a apresentação da orquestra Sinfônica Neojiba, núcleo bairro da Paz, acontecerá no Auditório Desembargadora Olny Silva, às 8h30, localizado no prédio principal do Poder Judiciário baiano, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Os interessados podem se inscrever até o dia 4 de novembro por meio do Sistema de Educação Corporativa da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Siec/Unicorp). O evento será transmitido pelo canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia.
O filme tem duração de 1h30min e foi produzido pela DPE Entretenimento e Giros Filmes, com o apoio da Associação Bahiana de Imprensa (ABI). Estreou no Cine Glauber Rocha, no Centro Histórico de Salvador, em fevereiro deste ano. A CEO do Grupo Aratu, Ana Coelho, adquiriu, posteriormente, o direito de exibição da obra.
Na ocasião, também acontece a entrega da Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa (honraria instituída em 1999 pelo TJBA) ao professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Católica do Salvador Thomas Bacellar. Além disso, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), doutor em Educação, integrante do Gepheiinse (Grupo de Estudos e Pesquisa em História da Educação, Intelectuais e Instituições Escolares) e juiz do Paraná, Frederico Mendes Júnior, realiza uma palestra sobre a vida do Águia de Haia, às 10h.
A Mesa de Honra do evento será formada pela presidente do Judiciário baiano, desembargadora Cynthia Resende; pelo diretor da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do TJ-BA, desembargador Jatahy Júnior; pelo presidente da Comissão de Memória e do Fórum Permanente de Memória, desembargador Cássio Miranda; e pelo ouvidor Judicial, desembargador Lidivaldo Reaiche.
O evento é promovido por meio da Comissão de Memória e pelo Fórum Permanente de Memória, em parceria com a Unicorp. A programação conta, ainda, com uma visita ao prédio histórico do Tribunal que leva o nome do homenageado. Os participantes, também, visitam a cripta que abriga os restos mortais de Ruy e sua esposa Maria Augusta.
Ruy Barbosa (1849-1923), conhecido como “O Águia de Haia”, foi um político, diplomata, advogado e jurista brasileiro. A cripta onde jazem, há mais de 70 anos, os restos mortais dele e de sua esposa Maria Augusta está localizada no subsolo do Fórum que leva o seu nome.
Para quem deseja saber mais sobre a vida do “maior brasileiro da história”, segundo a Revista Época, o TJBA disponibiliza dois materiais em acesso livro: o Memorial Ruy Barbosa, que resgata em detalhes a vida e a obra do jurista e abolicionista baiano em forma de linha de tempo; e o e-book “Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa”, que contextualiza o surgimento do Tribunal baiano, até a construção de sua sétima sede, o Fórum Ruy Barbosa.
PF e CGU deflagram nova fase de operação de combate a desvio de recursos do transporte escolar no município de Santaluz/BA
Apura-se o envolvimento de outras pessoas físicas e jurídicas na contratação fraudulenta, entre estas, de membro do poder legislativo baiano
Na primeira fase da investigação, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar naquele município. Além disso, a investigação apontou ainda o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Santaluz/BA e na capital baiana.
Entenda o caso:
Na primeira fase da investigação, apurou-se que empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico atuaram inicialmente para majorar o valor de referência de pregão eletrônico deflagrado para a contratação de empresa que prestaria o serviço de transporte escolar no município de Santaluz.
A investigação revelou ainda o ajuste entre empresas participantes da sessão do pregão eletrônico, além de manobras realizadas pela pregoeira para inabilitar outras não integrantes do esquema, para direcionar a contratação à empresa “vencedora” da licitação.
Uma vez contratada, a empresa passou a superfaturar a execução do contrato, por meio da subcontratação quase integral do objeto, da criação de rotas “fantasmas”, bem como da utilização de veículos pertencentes ao município de Santaluz.
Por fim, foram encontrados ainda na fase inicial da investigação, indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos envolvidos na contratação.
A partir da deflagração da 1ª fase ostensiva da investigação, novos elementos apontaram a participação de novos envolvidos na execução do contrato, bem como no pagamento de vantagens indevidas a gestores municipais de Santaluz, entre estes, membro do poder legislativo baiano.
Fuzil, munições e drogas são apreendidas pela PM no Bairro da Paz
Os pms realizavam ações de policiamento preventivo na região, em decorrência de prática de vandalismo ao transporte público na tarde de segunda-feira (14), quando indivíduos que traficavam drogas, ao perceberem a aproximação dos militares, realizaram disparos de arma de fogo, sendo necessário o revide.
Após os tiros, os policiais realizaram buscas nas proximidades, vindo a localizar uma mulher em posse de um fuzil calibre 556, 28 munições do mesmo calibre, 26 porções de maconha, oito de crack, duas balanças de precisão, dois rádios comunicadores e roupas camufladas.
A suspeita e todos os materiais apreendidos foram apresentados na sede do DHPP, onde a ocorrência foi registrada.
PM apreende arma de fogo em Vitória da Conquista
Os pms foram acionados através de denúncia de que homens estariam armados em um automóvel. Buscas foram realizadas e o veículo localizado. Ao perceberem a presença da guarnição os indivíduos efetuaram disparos contra os policiais. Houve confronto e, após cessar os disparos, um dos homens se encontrava ferido.
Foi apreendido com eles um revólver. Os suspeitos foram conduzidos a uma unidade de saúde da região e logo após, apresentados ao Disep para o registro da ocorrência.
Solidariedade
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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